UMA ANÁLISE DA CAPACIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ATUAÇÃO NA POLÍTICA EDUCACIONAL

Taporosky, Barbara Cristina Hanauer; Silveira, Adriana Aparecida Dragone

doi:10.1590/ES.268153

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Brasil

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Sumário

ARTIGOS • Educ. Soc. 44 • 2023 • https://doi.org/10.1590/ES.268153 copiar

UMA ANÁLISE DA CAPACIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ATUAÇÃO NA POLÍTICA EDUCACIONAL

AN ANALYSIS OF THE CAPACITY OF THE PUBLIC MINISTRY TO ACT IN EDUCATIONAL POLICIES

UN ANÁLISIS DE LA CAPACIDAD DEL MINISTERIO PÚBLICO PARA LA ACTUACIÓN EN LA POLÍTICA EDUCACIONAL

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, categorizando a capacidade em técnica jurídica, técnica especializada e participação. Apresenta uma discussão teórica sobre o caráter do Ministério Público enquanto ator político e a sua capacidade para atuar nas políticas educacionais. Analisa a mobilização das estratégias em sua atuação em prol da qualidade da educação básica. Conclui que a instituição adota diferentes estratégias, porém nem sempre elas são mobilizadas em sua atuação.

Palavras-chave
Política educacional; Ministério Público; Direito à educação; Capacidade institucional; Qualidade da educação básica

Instituição	Técnica jurídica	Técnica especializada	Participação
Ministério Público de Alagoas	- Cinco órgãos de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação exclusivo.	- Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: assistentes sociais e psicólogos.	- Uma cooperação para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais; - Uma cooperação para fiscalização;
Ministério Público do Amapá	- Um órgão de execução não exclusivo; - Um órgão de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação não exclusivo.	- Três pedagogos nos órgãos especializados; - Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: assistentes sociais e psicólogos.	- Uma audiência sem vinculação; - Uma audiência de prestação de contas à administração pública; - Uma audiência de subsídio à atuação ministerial.
Ministério Público da Bahia	- Um órgão de execução exclusivo; - Um órgão de coordenação exclusivo.	- Um órgão técnico, com servidores da área ambiental, da engenharia e da contabilidade.	- 12 cooperações para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais; - Uma cooperação para fiscalização; - Sete cooperações de apoio técnico científico.
Ministério Público do Espírito Santo	- Oito órgãos de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação exclusivo.	- Um pedagogo e um assistente social nos órgãos especializados.	- 12 cooperações para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais; - Uma audiência de subsídio à atuação ministerial
Ministério Público do Maranhão	- Dois órgãos de execução exclusivos; - Um órgão de coordenação exclusivo.	- Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles assistentes sociais.	- Uma audiência de subsídio à atuação ministerial.
Ministério Público da Paraíba	- Três órgãos de execução exclusivos; - Nove órgãos de execução não exclusivos; - 11 órgãos de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação exclusivo.	- Dois pedagogos nos órgãos especializados; - Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.	- Uma cooperação para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais; - Uma cooperação para apoio técnico-científico; - Uma cooperação para fiscalização; - 14 audiências para subsídio à atuação ministerial; - Duas audiências para prestação de contas à administração pública.
Ministério Público do Rio Grande do Norte	- Três órgãos de execução não exclusivos; - Dois órgãos de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação com atribuições.	- Dois assistentes sociais nos órgãos especializados; - Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: assistentes sociais e psicólogos.	- Uma audiência para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais.
Ministério Público de Rondônia	- Um órgão de execução exclusivo; - Um órgão de coordenação não exclusivo.	- Dois pedagogos e um sociólogo nos órgãos especializados; - Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.	- Uma audiência de subsídio à atuação ministerial; - Uma audiência de prestação de contas à administração pública.
Ministério Público do Rio Grande do Sul	- 10 órgãos de execução exclusivos; - 2 órgãos de execução não exclusivos; - 32 órgãos de execução com atribuições; - Um órgão de coordenação com atribuições.	- Um assistente social nos órgãos especializados - Um órgão técnico, com servidores de diversas áreas, entre eles: assistentes sociais.	- Quatro cooperações para implementação de projetos e ofertas de serviços educacionais.

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[1] Barbara Cristina Hanauer Taporosky é bacharel em Direito, licenciada em Pedagogia e mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Realiza pesquisas no campo das políticas educacionais, especialmente relacionadas ao direito à educação, judicialização da educação e qualidade da educação.