Políticas públicas de planeamento da rede escolar em Portugal: evolução das responsabilidades e opções municipais

Resumo

Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º ciclo do Ensino Básico. Mais de uma década depois, no início de um novo ciclo nas políticas públicas de Educação, arranca um segundo momento da reorganização da rede escolar pública, com a revisão das cartas educativas. O presente artigo propõe-se, com base numa investigação qualitativa desenvolvida em 34 municípios da Região Centro com realidades distintas, realizar uma análise comparativa destes dois períodos, identificando as principais divergências e convergências e avaliando a influência dos fatores territoriais e humanos nas soluções adotadas. Parece possível concluir o aparecimento de novas lógicas municipais de ação, que privilegiam um planeamento direcionado para a defesa das especificidades locais em detrimento do anterior planeamento centrado no cumprimento das determinações do Estado central.

Políticas Públicas de Educação; Planeamento da Rede Escolar; Poder Local