Resumo em Português:

O artigo examina o conceito de discriminação interseccional e sua relevância para o enfrentamento da discriminação. No quadro do direito da antidiscriminação, busca a compreensão da discriminação interseccional, a partir das origens e dos respectivos debates conceituais do feminismo negro. Ao verificar a escassez normativa nos sistemas de proteção dos direitos humanos e a abordagem incipiente da discriminação interseccional, trata da importância da inserção do tema no combate às situações discriminatórias, objetivando a aplicação mais efetiva do princípio da igualdade no direito interamericano e no direito brasileiro.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the concept of intersectional discrimination and its importance to face discrimination. In the context of anti-discrimination law, it seeks to understand intersectional discrimination from its origins and the conceptual debates of Black Feminism. While checking the normative shortage in the protection systems of human rights and the incipient approach of intersectional discrimination, it approaches the importance of including the theme in the fight against discriminatory situations, aiming at the most effective application of the equality principle in Brazilian and Interamerican Law.

Resumo em Português:

O artigo trata da interação entre as dimensões de gênero e raça das desigualdades e as políticas de ação afirmativa no ensino superior. Na primeira sessão, apresenta uma síntese dos resultados de pesquisas sobre a situação de negros e brancos, e homens e mulheres, no ensino superior. Em seguida, comenta sobre as políticas de ação afirmativa criadas no Brasil, principalmente, nesse nível educacional. Na seção seguinte, apresenta as evidências produzidas através de pesquisa empírica realizada sobre a distribuição de homens e mulheres na categoria docente da Universidade Federal da Bahia. Nas conclusões, são tecidas considerações sobre a interface e as tensões existentes entre as dimensões raciais e de gênero das desigualdades, tratando, especificamente, das instituições brasileiras de ensino superior.

Resumo em Inglês:

The article approaches the interaction between the dimensions of gender and racial inequality and affirmative action policies in higher education. In the first session, it presents a summary of research findings on the situation of blacks and whites, and men and women, in higher education. Then it comments on affirmative action policies created in Brazil mainly in higher education. The next section presents the evidence produced by empirical research about the distribution of men and women among professors of the Federal University of Bahia. In its conclusions, it presents considerations about the interface and the tensions between racial and gender dimensions of inequality, specifically the Brazilian higher education institutions.

Resumo em Português:

Neste artigo, discuto formas estereotipadas de representação do corpo da mulher negra na sociedade brasileira no século XX. Uso como fonte de interrogação três personagens de histórias em quadrinhos - Lamparina, Maria Fumaça e Nega Maluca -, por entender que estas apresentam características reforçadoras de hierarquias raciais e de gênero ao operarem com uma lógica que procura estabelecer conceitos de normalidade com base no pertencimento racial. O corpo negro é então apresentado como o outro, sendo o campo da paródia e do risível um dos poucos espaços onde é autorizado a transitar. Meu debate dialoga com as reflexões pós-estruturalistas, tomando como referencial teórico o conceito de dispositivo desenvolvido por Michel Foucault, o qual considera que todo dispositivo, em maior ou menor proporção, é um dispositivo de poder.

Resumo em Inglês:

In this article, I discuss stereotypical forms of body representation of black women in Brazilian society in the twentieth century. I use three comics' characters as sources of interrogation - Lamparina, Maria Fumaça and Nega Maluca - understanding that they exhibit characteristics that reinforce racial and gender hierarchies by operating under a logic that seeks to establish concepts of normality based on racial belonging. The black body is then presented as the other, and the field of parody and the laughable is one of the few places where it is allowed to transit. My discussion dialogues with poststructuralist reflections, taking as its theoretical reference Michel Foucault's concept that every device, to a greater or lesser extent, is a power device.

Resumo em Português:

Supondo que a divisão sexual do trabalho seja determinante de identidades de gênero e de perspectivas sociais distintas, as quais têm impactos políticos, a pesquisa de que trata este artigo teve por objetivo captar representações sobre gênero e política por meio de entrevistas qualitativas com mulheres e homens residentes em bairros de classe média e popular no Distrito Federal. A importância da socialização de gênero para o entendimento de como se articulam os discursos políticos fica evidenciada pela forma como a casa e a política se inter-relacionam, isto é, como papéis e valores familiares/morais são usados para pensar a política. As concepções que respaldam a divisão sexual do trabalho não constituem guias apenas para relações familiares, mas para o entendimento de todo o mundo social. A participação da mulher na política é vista comumente na forma de estereótipos, relacionados a uma suposta superioridade moral decorrente da maternidade.

Resumo em Inglês:

Assuming that sexual division of labor is determinant for both gender identities and distinct social perspectives that carry political impacts, this research has captured representations on gender and politics through qualitative interviews with a group of men and women who live in different neighborhoods of Brasilia/the Federal District - a middle class neighborhood and a lower class neighborhood. The importance of gender socialization for understanding how political discourses are articulated is evidenced by the way home and politics are interrelated, that is, how family/moral values and roles are used to think of politics. The views underlying sexual division of labor guide not only family relations but also the entire social world. The political participation of women is seen through stereotypes related to their alleged moral superiority stemming from maternity.

Resumo em Português:

Parece fora de qualquer polêmica o fato de que a política nacional é majoritariamente branca. Levantamentos recentes indicam que a proporção de negros no parlamento federal nunca ultrapassou os míseros 9%. Mas a despeito dessa evidente marginalidade, pouco se sabe sobre as causas dessa sub-representação política. Este artigo pretende elucidar quais são os principais filtros que afastam os não brancos, pretos e pardos, da política brasileira. Para tal, foi feito um levantamento sobre a cor dos candidatos a vereador nas eleições de 2012 nas duas maiores cidades brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro. Diante da carência de registros oficiais sobre a raça ou cor desses candidatos, optamos por submeter suas fotos, disponibilizadas pelo TSE, à classificação de uma equipe de pesquisadores. Os resultados permitiram entender até que ponto o alheamento político dos não brancos brasileiros se deve: (i) a vieses no recrutamento partidário; (ii) às diferenças de capital educacional e patrimônio entre os candidatos brancos e não brancos; (iii) às desigualdades na distribuição dos recursos partidários e eleitorais; ou (iv) às próprias preferências eleitorais dos votantes. Ao que parece, as chances eleitorais dos pretos e pardos refletem as dificuldades que esses grupos têm em ascender à pequena elite de candidatos que possuem os maiores financiamentos e as maiores votações.

Resumo em Inglês:

It seems beyond controversy that national politics in Brazil is mostly white. Recent assessments indicate that the proportion of blacks in the federal parliament has never exceeded a mere 9%. Despite this apparent marginalization, there is scant information about the causes of this political under-representation. This article aims to clarify the filters that keep non-white, black and brown people out of Brazilian politics. Therefore, an evaluation was conducted on the colors of candidates running for city councilor in the 2012 elections in the country's two largest cities: São Paulo and Rio de Janeiro. Given the lack of official records on the race or color of those candidates, we decided to submit their photos provided by the Electoral Supreme Court, to be classified by a team of researchers. The results allowed understanding to what extent the political alienation of non-white Brazilians is a result of: (i) biases in party recruitment; (ii) differences in educational capital and property between white and non-white candidates; (iii) inequalities in the distribution of party and electoral resources; or (iv) voters' own electoral preferences. Apparently, the electoral chances of blacks and browns reflect those groups' difficulties to ascend to the small elite of candidates who have the largest funds and most votes.

Resumo em Português:

Cor e raça estão entre as categorias-chave mais comuns usadas nos estudos sobre o fenômeno do racismo no mundo ocidental. Quando se fala em discriminação na Índia, o termo casta é aquele ao qual é geralmente atribuído maior poder explicativo. A análise de dois casos específicos - os dalits e os siddis (descendentes de escravos africanos radicados no estado de Karnataka) - revela diversas inter-relações e entrelaçamentos na construção, delimitação e transformação das categorias raça e casta - e isto não apenas no subcontinente indiano. As diferentes formas de discriminação e as estratégias para seu combate desenvolvidas pelos dalits e pelos siddis elucidam a insuficiência e inadequação de usos a-históricos desses dois conceitos para entendermos os múltiplos planos e as diferentes facetas dos processos de inclusão e exclusão vivenciados pelos dois grupos em questão.

Resumo em Inglês:

Colour and race are among the most frequently used keywords in studies of the phenomenon of racism in the Western world. When the topic is discrimination in India, the term caste is often attributed the highest explanatory power. The analysis of two specific cases - the dalits and the sid(d)is (descendants of African slaves living in the State of Karnataka) - reveals several interrelations and interweavings in the construction, delimitation and transformation of the concepts of race and caste, which also extend beyond the Indian subcontinent. The different forms of discrimination, as well as the strategies developed by the dalits and the sid(d)is to fight them, elucidate the insufficiency and inadequacy of ahistorical usages of these concepts as a means of understanding the multiple levels and the different aspects of the processes of inclusion and exclusion experienced by both groups.

Resumo em Português:

Este texto de bell hooks teve um papel central na discussão contemporânea sobre os limites do feminismo para levar em conta as posições sociais e as experiências das mulheres negras. A crítica à visão de que existe um coletivo "mulheres", bastante presente na literatura posterior, é feita por hooks a partir da exclusão das mulheres negras do conhecimento e da política feministas. Ela chama atenção para as relações de opressão e dominação entre mulheres e, nelas, para o silenciamento das mulheres negras. O ponto de vista dessas mulheres, em contraposição a um "nós" baseado na experiência das mulheres brancas e de classe média, é destacado na construção da teoria feminista e de um projeto político feminista radical.

Resumo em Inglês:

This essay by bell hooks has played a central role in contemporary discussions about the limits of feminism to consider black women's social positions and experiences. The criticism to the understanding that there is a collective subject such as "women", very frequent in later literature, is produced by hooks considering the exclusion of black women from feminist knowledge and politics. She underlines oppression and domination among women and that they prevent black women from speaking. The perspective of those women, as opposed to a "we" based on the experience of white middle class women, becomes central in building feminist theory and a radical feminist political project.

Resumo em Português:

O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.

Resumo em Inglês:

The issue of political reform has received considerable attention in political debates among scholars, media and parliamentary elites in Brazil. Nevertheless, we do not have an inventory of change proposals that allows us to access which issues have gained and which have lost ground in the debate on reforming political institutions in the country. This article aims to overcome this gap by analyzing the Constitutional Amendments Proposals (PECs) presented in 1988-2010, including their authors and their goals, as well as the success of different players in advancing the process of discussion and voting those proposals.

Resumo em Português:

Na análise sobre partidos políticos há um debate clássico sobre tipologias partidárias. Modelos tipológicos são construídos especialmente a partir de indicadores. O financiamento partidário é uma dimensão central, que oferece parâmetros para a identificação das tipologias. Neste artigo, propomos contrapor os distintos modelos partidários destacados na literatura com os perfis de financiamento encontrados nas organizações partidárias brasileiras. Através de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificamos a origem dos recursos que financiam as legendas. Concluímos que há um nítido afastamento do caso brasileiro com partidos de quadros e de massa e uma aproximação com um tipo catch-all ou cartel. No entanto, o fundo partidário não tem apresentado elementos que fortalecem a tese de um processo de cartelização. Ao contrário, ele tem contribuído para garantir menor concentração na competição política, bem como manter no mercado maior oferta partidária.

Resumo em Inglês:

In analysis about political parties, there is a classical debate about types of parties. Typological models are based specially on indicators. Party funding is a central dimension that provides parameters to identify types. In this paper, we propose contrasting different party models highlighted in literature with the profile of funding found in Brazilian party organizations. Through data provided by the Electoral Supreme Court (TSE), we identify the origin of resources that fund parties. We conclude that there is, in case of Brazil, a clear departure from cadre-based parties of and mass parties and an approximation to a catch-all or cartel party. However, the Party Fund has not shown evidence to support the thesis of a process of cartelization. Instead, it has helped to guarantee smaller concentration in political competition and also to keep a larger supply in the party market.

Resumo em Português:

Este artigo analisa as leituras de Homero e de Aristóteles feitas por Hannah Arendt. Partindo das reinterpretações do conceito de coragem, phrônesis e política feitas pela filósofa, apontamos naquelas leituras indícios das definições arendtianas do ethos do homem político e do surgimento do espaço público. O artigo também discute dois paradoxos no pensamento de Arendt: o paralelo entre a coragem guerreira do herói homérico e a virtude sagaz da phrônesis aristotélica, por um lado, e, por outro, a ação política enquanto reveladora do agente no espaço público e atividade coletiva voltada para a criação e manutenção de instituições. Sustentamos, como conclusão, que a releitura de Homero e Aristóteles, por mais paradoxal que seja, constitui a fonte teórica para a separação radical entre violência e política, realizada por Arendt.

Resumo em Inglês:

This article analyses the readings of Homer and Aristotle by Hannah Arendt. Starting from her reinterpretation of the concepts of courage, phronesis and politics, we point out in those readings elements of her definition of the ethos of the political man as well as the rise of the public space. The article further discusses two paradoxes in Arendt's thought: on the one hand, the parallel between the warrior courage of the Homeric hero and the virtue of the Aristotelic phronesis and, on the other hand, political action as a tool to reveal the agent in the public space and as a collective activity aiming at the creation of institutions. As a conclusion, the article points out that Arendt's readings of Homer and Aristotle, paradoxical as they can be, form the theoretical basis for the radical separation between politics and violence that she sustains.