Resumo em Português:

O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros.

Resumo em Inglês:

The Ecological ICMS was first used to distribute a share of the ICMS revenue in the Paraná state in 1991. This pioneer experience originated from counties' claims which argued that their economies were harmed by land use restrictions, mainly because they were watershed protection areas or their territory was part of a conservation unit. Responding to these claims, the state government changed the ICMS allocation criteria, favoring those counties with added funds. In the Minas Gerais state, the Ecological ICMS was implemented in 1995 with the "Robin Hood Law". The objective of this study was to evaluate the Ecological ICMS in Minas Gerais as an instrument for compensation and incentive. Production and preservation indexes were calculated for all Minas Gerais counties and a panel data model was used to verify the relationship between the amount of Ecological ICMS received and the protected area in each county. Results showed the creation of a conservation unit would compensate most of Minas Gerais counties because of the Ecological ICMS, although the attractiveness of the conservation option has been declining systematically over the years. Regarding the incentive effect of the Ecological ICMS, results showed that the Ecological ICMS really compensates and incentives Minas Gerais counties to preserve the environment because there is a direct relationship between the amount received from the Ecological ICMS and the growth of protected areas in Minas Gerais counties.

Resumo em Português:

Desde meados da década de 1990, o arroz é um dos principais produtos agrícolas importados pelo Brasil, principalmente do Uruguai e da Argentina, o que frequentemente gera questionamentos dos orizicultores brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar os determinantes das importações brasileiras deste cereal, e para tanto, apresenta-se um modelo econômico visando analisar esta relação comercial no Mercosul, assumindo que as importações brasileiras de arroz são resultantes de um excesso de demanda doméstica pelo cereal. Utiliza-se um Modelo Autorregressivo Vetorial - VAR estrutural. Os resultados mostram uma forte relação do volume importado com o preço doméstico do arroz e com a taxa de câmbio. Verifica-se uma significativa participação do preço de importação na explicação do preço doméstico. A quantidade importada de arroz responde positivamente a um choque positivo no preço doméstico e negativamente a choques positivos no preço de importação e na taxa de câmbio. Verifica-se uma relação de bicausalidade entre o preço doméstico e o preço de importação de arroz. Uma das principais conclusões é que a demanda por importação reage imediatamente a choques no preço doméstico e taxa de câmbio, e posteriormente, a choques no preço de importação, sugerindo dificuldades em substituir imediatamente o volume importado no mercado doméstico.

Resumo em Inglês:

Since the middle of the 90's, rice has been one of the main agricultural products imported by Brazil, particularly from Uruguay and Argentina, which very often raises concerns to Brazilian rice producers. This paper aims to analyze the factors that determine the Brazilian rice imports, and therefore proposes an economic model to examine these trade flows in Mercosur, assuming that the Brazilian rice imports results from a domestic demand surplus. An econometric model Vector Auto-regressive (structural VAR) is applied. Results show a strong relationship among rice imports and domestic rice prices, as well as the exchange rate. A significant effect of import prices over domestic prices has been verified. The quantity of rice imports relates positively to an increase of domestic prices and negatively to an increase of import prices, as well as increases in the exchange rate. A bicausality relationship is verified between domestic and import prices for rice. One of the major conclusions is that Brazilian rice imports answer immediately to changes in domestic prices and exchange rate and react one quarter later to changes in import prices suggesting a delay over rice importers to substitute imports by the domestic rice.

Resumo em Português:

O presente estudo analisa a eficiência técnica e de escala das cooperativas agropecuárias do Paraná, bem como identifica os fatores que estão relacionados com sua eficiência. A metodologia empregada está baseada em Análise Envoltória de Dados (DEA) e análise discriminante. Os resultados demonstram que as cooperativas agropecuárias de grande porte foram mais eficientes do que as de pequeno porte. Entre os principais fatores que influenciaram a eficiência nas cooperativas, destacam-se as aplicações de capital próprio (patrimônio líquido) e os prazos de pagamento menores. Em síntese, para atingir maiores níveis de competitividade, é necessário que as cooperativas desenvolvam práticas bem definidas de capitalização.

Resumo em Inglês:

The present paper analyzes the scale and the technical efficiency of the agricultural cooperatives in the Paraná state, and identifies the factors that are related with their efficiency. The methodology is based on Data Envelopment Analysis (DEA), and discriminant analysis. Results demonstrate that large agricultural cooperatives are more efficient than the small ones. The main factors that influence the efficiency are own capital (equity) and smaller payment periods. In synthesis, to reach larger levels of competitiveness, the agricultural cooperatives need to develop better defined capitalization practices.

Resumo em Português:

Este trabalho objetivou verificar quais são as capacidades tecnológicas (conceito de LALL, 1992) da agroindústria canavieira brasileira para uma amostra de três estados de expressão deste setor, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Para contemplar este escopo, foram coletados dados primários junto a usinas/ destilarias, mediante aplicação de questionários (responderam 39%, 40% e 35%, respectivamente, das unidades paulistas, mineiras e paranaenses, o que significa aproximadamente 32% das produções nacionais de cana, açúcar e álcool). Como corolário, a agroindústria canavieira, tecnicamente qualificada e com baixos custos, apresenta um expressivo domínio das capacidades tecnológicas básica (simple routine) e intermediária (adaptive duplicative). Contudo, em termos da capacidade tecnológica avançada (innovative risky), que é a tecnologia de ponta de um setor, ainda há espaço para avançar, mormente na inovação de processo e em P&D.

Resumo em Inglês:

This paper aims to appraise the technological capabilities (LALL concept, 1992) of Brazilian sugarcane agroindustry for a sample of three leading production states: São Paulo, Paraná and Minas Gerais. A field research survey with sugar and ethanol mills provides the primary data for assessing technological capabilities (39%, 40% and 35% of the units in São Paulo, Minas Gerais and Paraná State, respectively, answered, which means approximately 32% of national production of sugarcane, sugar and ethanol). As a main finding, the sugarcane agroindustry, technically qualified and with low costs, presents an expressive domain of simple routine and adaptive duplicative technological capabilities. However, the advanced technological capabilities (innovative risky) are still lagging behind the technological frontier, especially in the innovation process and in the R&D.

Resumo em Português:

Este artigo mensura o grau de dificuldade de adequação às medidas técnicas para as empresas exportadoras de alimentos no Brasil, por meio da construção de índices. Foi aplicado um questionário estruturado a 117 empresas e os dados foram analisados por meio de técnicas estatísticas multivariadas. As variáveis detalhadas no trabalho, que representam tipos de medidas técnicas usualmente requeridas para a exportação de alimentos, foram agrupadas em dois índices: o Índice de Especificação Técnica (IET) e o Índice de Requerimento de Informação (IRI). O teste de Wilcoxon mostrou que as empresas têm maior dificuldade de adequação às especificações técnicas como exigências no processo de produção, testes de conformidade, segurança do alimento, características do produto e requisitos de meio ambiente.

Resumo em Inglês:

This article measures the degree of difficulty of compliance to technical measures for firms that export food in Brazil, through the construction of indexes. It has conducted a survey of 117 firms and data collected were analyzed by multivariate analysis. The detailed variables in the article which represent types of technical measures usually required in food export were grouped into two indices: Technical Specification Index (TSI) and Requirements Information Index (RII). The Wilcoxon test revealed that firms have greater difficulty to comply products and processes with technical specifications such as plant and production process requirements, conformity assessment procedures, food safety, product's characteristics and environmental requirements.

Resumo em Português:

O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no estado; (c) equalização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em todas as Unidades da Federação Brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%. A análise é realizada considerandose como base o ano de 2006 e uma projeção para 2020. O estudo mostra que a obediência à legislação tributária vigente (fim da guerra fiscal) e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7% resultaria na maior rentabilidade para produtores gaúchos. Por outro lado, dado o cenário atual de mercado, tornar nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil resultaria nos menores preços para consumidores brasileiros de arroz.

Resumo em Inglês:

The study evaluates the impact of some tax policies upon the rice sector in the Rio Grande do Sul (RS) state, in the Mercosur context. The impacts of the following decisions, regarding tax policy, are examined: (a) elimination of the fiscal benefits adopted by Brazilian states; (b) concession, by the government of RS, of a fiscal credit to the rice production in the state; (c) equalization of the tax rate related to the value added tax (ICMS) among all the Brazilian states at the rates of 7%, 4% and 0%. The study refers to the year of 2006 and projects some results for 2020. One of the conclusions of the study is that following the present fiscal policy legislation and equating, in all states of Brazil, the tax rate of ICMS at 7% would result in the highest benefits to the rice producers of RS state. On the other hand, given the actual market situation, setting the ICMS tax rate equal to zero, in all the Brazilian states, would result in the lowest price for the rice consumer in Brazil.

Resumo em Português:

A Política Agroenergética para produção de biocombustíveis é apresentada sob os pressupostos do desenvolvimento sustentável. O álcool, produzido a partir da cana-de-açúcar, aparece como a alternativa mais viável, o que estimula a expansão e redistribuição espacial da produção canavieira. O estado de Goiás está entre as principais rotas de ampliação da cana. O objetivo do artigo é compreender o debate das questões sociais no plano dos discursos oficiais em torno do Plano Nacional de Agroenergia, bem como as contradições sociais associadas à expansão da monocultura canavieira em regiões de predomínio da agricultura familiar. O desenvolvimento do tema baseou-se num estudo de caso, realizado no município de Itapuranga (GO), valendo-se de uma abordagem qualitativa e da combinação das técnicas de pesquisa bibliográfica, observação e, principalmente, entrevistas. Constatou-se que a expansão do cultivo da cana-de-açúcar contribuiu para transformar o contexto social de Itapuranga e provocar alterações consideráveis na dinâmica produtiva e organizacional dos agricultores familiares.

Resumo em Inglês:

Agroenergetic Policies for the production of biofuels is presented under the assumptions of sustainable development. The ethanol fuel, produced from sugarcane, appears as a more viable alternative, which stimulates growth of new processes and spatial distribution of the sugarcane production. Goiás state is one of the main routes of expansion of the sugarcane. This article aims to understand the contradictions of the social issues within the official discourse of the National Plan of Agroenergy and the impacts associated with the expansion of sugarcane monoculture in regions of predominance of family farming. The development of the theme is based on a case study, conducted in Itapuranga city (Goiás state), using a qualitative approach and combining the techniques of literature search, observation and interviews. It was found that these policies helped to transform the social context of Itapuranga and cause considerable changes in the organizational dynamics of family farmers.

Resumo em Português:

Nos últimos anos, tem sido crescente a preocupação de que o crescimento econômico possa causar o desmatamento na região amazônica. Este trabalho tem por objetivo estudar a relação entre crescimento da renda e desmatamento sob a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental (Environmental Kuznets Curve - EKC), considerando-se os municípios da Amazônia Legal, no período de 2001 a 2006. Um modelo econométrico de dados em painel com dependência espacial foi estimado. Variáveis explicativas adicionais relatadas na literatura como importantes condicionantes do desmatamento (atividades agropecuárias, densidade populacional, entre outras) foram incluídas. A especificação que melhor se ajusta aos dados é a que inclui um termo de erro espacial e transbordamentos espaciais das variáveis explicativas. O formato encontrado para a relação entre desmatamento e crescimento não é o "U" invertido tradicional, mas um "N" invertido.

Resumo em Inglês:

Over the last years,concerns about the possibility that the economic growth may cause deforestation in the Amazon region have been increasing.This work is aimed at studying the relation between income and deforestation by the hypothesis of Environmental Kuznets Curve (EKC) approach at municipal level in the period from2001-2006. A panel data model with spatial dependence was estimated. Some other variables mentioned in the literature as important causes of deforestation (cattle and agricultural activities, population density and others) were included. The best model specified is the one that includes a spatial error term and spatial spillovers. The relation founded is not the traditional inverted "U" shaped, but an inverted "N" shaped relation.

Resumo em Português:

Enquadrou-se a proposta de identificar e analisar grupos homogêneos de produtores com diferentes níveis produtivos e inovativos, possibilitando seu melhor desenvolvimento no arranjo produtivo local de fruticultura irrigada localizado nos municípios de Limoeiro do Norte e Russas, no estado do Ceará. Utilizou-se a técnica de análise fatorial para a definição dos fatores e a análise de agrupamentos para a formação dos grupos homogêneos. Constatou-se que o desenvolvimento do arranjo produtivo local de fruticultura irrigada da microrregião do Baixo Jaguaribe no estado do Ceará é sustentado por um grupo de produtores mais integrados e intensivos nos processos de produção, inovação, cooperação e aprendizado interativo e pelas relações desenvolvidas em termos locais.

Resumo em Inglês:

The proposal is to identify and analyze homogeneous groups of producers with different productive and innovations levels, to develop better in the arrangement productive horticulture place irrigated located in the Limoeiro do Norte and Russas cities, in Ceará state. The technical of factorial analysis was used for the definition of the factors and the analysis of groupings to form homogeneous groups. The development of the arrangement productive place of irrigated horticulture of Low Jaguaribe in Ceará state is sustained by a group of producers which are more integrated and intensive in the production processes, innovation, cooperation and interactive learning, and for the relationships developed in local terms.

Resumo em Português:

O desenvolvimento da agricultura brasileira ao longo do século XX e início deste século XXI provocou grandes transformações no processo produtivo de diversas cadeias agropecuárias. Neste contexto, o Cerrado Mineiro merece destaque particular, pois se consolidou como uma das regiões cafeicultoras mais modernas do país, com a adoção de um conjunto de inovações tecnológicas, cujo resultado foi a obtenção de elevada produtividade e qualidade do café. Entretanto, para se alcançar tal grau de desenvolvimento tecnológico, a estrutura produtiva passou por grandes transformações desde o início dos anos 70 até 2000, inclusive no que diz respeito às relações de trabalho. O objetivo deste artigo é apontar como se deram essas transformações, qual o impacto sobre a produção e o emprego, bem como sobre a organização dos cafeicultores em torno do fortalecimento da cadeia do café. Para alcançar esses objetivos, foi realizada revisão bibliográfica de trabalhos de especialistas da área, além da utilização de dados dos censos agropecuários de 1970 a 2006 e pesquisa de campo junto a produtores e lideranças representativas dos cafeicultores, pesquisadores agronômicos, técnicos de assistência técnica e empresas líderes na comercialização de insumos e equipamentos. Concluiu-se que o processo de modernização da atividade do café no Cerrado Mineiro provocou impactos significativos na ampliação da área produtiva, na produtividade, na geração de novos postos de trabalho em atividades mais qualificadas e redução das menos qualificadas.

Resumo em Inglês:

The development of the Brazilian agriculture over the twentieth century and at the beginning of this century led to major changes in the production process of different agricultural chains. Coffee in the Cerrado Mineiro region deserves special attention in this context; therefore, it has been established as one of the most modern in Brazil, with the adoption of a set of technological innovations, which has resulted in high yield and quality of the coffee. However, to reach this situation, the production structure has changed significantly since the early 1970's until 2000. This study aims to point out how such transformations occurred and the consequent impacts on production as well the relations of production and employment. To reach these objectives, data from agricultural census from 1970 to 2006 was used, along with specialized work and field research with the application of semi-structured questionnaires with a representative leadership (from coffee growers and workers) and leading companies in the market of inputs and coffee equipment. The conclusion is that the modernization process of the coffee activity in the Cerrado Mineiro region has caused significant impacts on the generation of employed people, generating new activities and a demand for a workforce which is more qualified.