Resumo em Português:

O artigo discute como o processo de reconhecimento de direitos de melhoristas, na forma de proteção de cultivares, no Brasil se fez a partir de uma estratégia nacional de articular propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico nacional. A proteção intelectual é entendida como mecanismo de articulação e coordenação entre os agentes envolvidos no processo de inovação. A metodologia de coleta de dados consistiu na análise dos titulares de cultivares protegidas no Brasil disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, cruzando esses dados com os constantes do relatório de acompanhamento da produção de sementes no Brasil, elaborado pela Embrapa em parceria com o Ministério da Agricultura e a Abrasem. Entre as principais conclusões está a de que o processo de reorganização da pesquisa pública, por meio de parcerias estruturadas em torno do desenvolvimento de novos cultivares contribuiu fortemente para a manutenção da presença pública no mercado de sementes, todavia, varia entre as espécies pesquisadas.

Resumo em Inglês:

This article discusses the recent Brazilian strategy in the field of intellectual property rights applied to new varieties and seeds. Intellectual property is here understood as an economic tool to articulate and to coordinate the economic and technical agents involved in the process of development and diffusing of new varieties and seeds. The article deals with data from the National Service on Variety Protection and also with data from the Brazilian seed market. Among the main findings it shows that the recent strategy of EMBRAPA (the national public research institution) along with the recent emergence of foundations of seed production and commercialization (formed by small seed producers in different regions of the country), has caused important changes in the seed market structure. Of course, this movement has not been equal among all species and all market branches, but it is actually impressive among some of them (like corn and soybean seed markets). In this process, public research institutions can play an important role, especially if they are capable to build strong capabilities in dealing not only with genetics and seed production, but also with the national and the international regulatory frameworks.

Resumo em Português:

Diversos trabalhos da literatura econômica têm mostrado a influência da educação na melhoria de renda das pessoas e no desenvolvimento econômico de um país. Entretanto, para melhorar o nível médio de escolaridade de um país é importante elevar a freqüência escolar e garantir à criança o avanço nos estudos. Preocupado com essa questão o Governo Federal brasileiro realizou diversas reformas no sistema educacional, especialmente a partir da década de 1990. Em vista disso, o presente trabalho fez uma análise da influência que variáveis associadas a características pessoais e familiares de uma criança, bem como variáveis de infra-estrutura escolar exercem sobre a freqüência e o atraso escolar no ensino fundamental, comparando-se as áreas urbana e rural, de Pernambuco e São Paulo. Os resultados mostraram que políticas voltadas para melhorar a escolaridade do chefe de família e/ou a renda familiar per capita podem aumentar a freqüência e reduzir o atraso escolar. Entretanto, iniciativas voltadas para melhorar a infra-estrutura escolar deverão levar em conta a realidade econômica do estado ou região e o objetivo final a ser alcançado. Além disso, os indicadores educacionais estudados são mais precários na área rural e merecem a elaboração de políticas públicas especialmente voltadas para essa realidade.

Resumo em Inglês:

Many studies in the economic field have showed the importance of education to increase the wellbeing of the society. Trying to improve the educational indicators, in the 90's, many changes were implemented in the Brazilian public school system. The objective of the present study is to evaluate school infrastructure and family characteristics affecting children's decision to study or to drop out from school (frequency and school delay in primary and secondary levels), comparing the urban and rural areas of Pernambuco and São Paulo. The results showed that policies that would increase parents' schooling and/or family income would increase frequency and decrease delay in school. However, policies that would improve the schools' infrastructure and consequently the quality of the schools would have to take the socio-economic aspects of the region into consideration as well as the type of objective to be reached. Moreover, the investments should be focused on rural areas where educational indicators are far behind.

Resumo em Português:

A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003.

Resumo em Inglês:

The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation. The direct production aids in the most Common Market Organizations are replaced by an only payment for each farm, subject to echo-conditionality and limits on the agricultural systems changes. This article evaluates the impacts of 2003 CAP reform on the Portugal irrigation competitiveness in the Alentejo region farms. The effects of the only payment in the agricultural returns, the main changes in the crop patterns and in the agricultural incomes were studied. They are also appraised direct social economic and environmental impacts of the adjustments produced with the 2003 CAP reform. The followed methodology is a discreet stochastic programming model. This model maximizes the expected income and minimizes the risk at the farm level. It was used to assess the crop patterns and the farm income in the short and in the long term, in the scenarios of the 2000 CAP and the of the 2003 CAP.

Resumo em Português:

O trabalho procura verificar, a partir de informações das Estatísticas Cadastrais do INCRA, as alterações ocorridas na distribuição da posse da terra das regiões Norte e Noroeste fluminense, no período de 1972 a 1998. Para caracterizar a estrutura agrária dessas regiões, foram empregados o índice de Gini, a área média, o percentual da área correspondente aos 5% maiores imóveis e o percentual da área correspondente aos 50% menores imóveis. Os resultados permitiram constatar diferenças significativas entre as regiões, com a região Norte sobressaindo-se por apresentar estrutura fundiária mais concentrada. Observou-se ainda que a estrutura fundiária dos municípios analisados sofreu poucas alterações no período.

Resumo em Inglês:

The work has as objective to investigate, using data published by the Institute for Colonization and Land Reform (INCRA), the changes in land distribution in the North and Northwest regions of the Rio de Janeiro state, in the period from 1972 to 1998. The Gini index, the average area, the percentage of the area corresponding to the 5% largest landholders, and the percentage of the area corresponding to the 50% smallest landholders, were used to describe the profile of the land distribution. The results show significant differences between the studied regions. Although both regions have a concentrated agrarian structure, the land distribution is worst in the North region. It was still observed that the agrarian structure of these regions has not presented significative changes in the period.

Resumo em Português:

O presente trabalho analisa a indústria de refino de açúcar no Brasil e identifica o comportamento da sua concentração de mercado para a região Centro-Sul do Brasil, baseado no modelo do jogo de dois estágios de Sutton (1991). Procurou-se analisar a influência dos distintos níveis de competição via preço e barreiras à entrada sobre a sua estrutura de mercado. Também se analisou a influência de fatores exógenos na determinação da concentração de mercado do setor. Compararam-se os resultados com os encontrados por Sutton (1991) para outros países. Verificou-se que a indústria de refino de açúcar no Brasil iniciou-se com pequenos e médios grupos comerciais, sendo o setor regionalmente concentrado. Durante a fase de intervenção destaca-se a alta concentração da indústria (na década de 1980 o CR4 foi de cerca de 80%). Observou-se entre as décadas de 1990 e 2000 o surgimento de marcas menores e a perda da participação de mercado da marca líder (União). Uma das explicações para o forte caráter concentrado da indústria são as barreiras à entrada ao setor: assim como as indústrias de açúcar refinado dos países analisados, a indústria de açúcar refinado do Brasil apresentou, em 2003, alto sunk cost exógeno em relação ao tamanho de mercado.

Resumo em Inglês:

The aim of the present work was to evaluate the refined sugar industry in Brazil and to identify its market behavior in the central region in Southern Brazil. Accordingly, this study analyzed the influence of distinct levels of competition concerning price and entrance barriers on the market structure, described by Sutton (1991). Some exogenous factors, such as public regulation, sectorial organization, and strategies to set up costs, were also verified to determine the market sector's concentration. Results of the present study were compared to those reported by Sutton (1991). The result evidences the high index of set up costs and existence of barriers of entrance. The industry of refining sugar in Brazil was initiated with small and average commercial groups, with a regionally-concentrated sector. During the regulated period the industry was highly concentrated (by the 1980s the CR4 was about 80%). In the 1990s, there was a great entrance of new brands and consequently a decline in the leader brand (União). One of the reasons that such industry is highly concentrated is the huge sunk cost. Like the refined sugar industry analyzed in other countries, the Brazilian refined sugar industry presented, in 2003, high exogenous sunk cost in relation to the size market.

Resumo em Português:

Este ensaio analisa a influência da função objetivo, do número de associados e do desempenho econômico da organização cooperativa na participação de associados nas assembléias gerais ordinárias e em comitês educativos. São analisados dois modelos de regressão que permitem considerar que há uma correlação negativa entre o desempenho econômico e a participação em assembléias gerais, e que a participação em comitês educativos ocorre provavelmente para intensificar as relações sociais em organizações que apresentem problemas de participação econômica do quadro associado. Por fim, também se pode indicar que a participação em empreendimentos coletivos, como as cooperativas, é de fundamental importância para gerar transparência de governança corporativa, e assim há uma dicotomia a ser discutida, pois, quanto melhor é o desempenho econômico das cooperativas, também é menor a participação e, portanto, menos transparente será o processo de gestão e governança, exigindo custos adicionais para suplantar essa deficiência.

Resumo em Inglês:

This essay analyzes the member participation in general assembly and educational committees in agricultural cooperatives in function of economic objective function, members' number, and economic performance. There are analyses of two regression models that show the participation is an inverse function of economic performance in cooperatives and the educational committee participation occurs in functions to intensify the member relations in cooperative with problems with member economic activity. At the end it is possible also indicate that member participation is important to corporate governance transparency in agricultural cooperative but there is a dichotomy because the best economic performance in cooperatives could not incentive member participation and in consequence the governance transparency that needs additional costs to correct this deficiency.

Resumo em Português:

A Agricultura brasileira sofreu, durante décadas, forte transferência de renda para outros setores da economia nacional, o que causou empobrecimento do setor agrícola com relação aos demais, fato que foi amenizado pelo crédito rural. No entanto, este era centralizado em grandes produtores, o que proporcionou um hiato entre a renda dos produtores familiares e comerciais. Este trabalho avalia a implementação de uma Política de Estabilização de Renda (PER) para os produtores familiares de mandioca, leite e feijão, com base nos custos e benefícios dessa política, utilizando-se a teoria dos excedentes econômicos. Nesse artigo considera-se a perda dos excedentes dos produtores comerciais que não são beneficiados com a PER. Os resultados demonstraram que atenção diferenciada à agricultura familiar seria boa estratégia para aumentar preços recebidos e a renda dos produtores familiares de mandioca, leite e feijão e que a consideração da perda de excedente dos produtores comerciais e do ganho de excedente dos consumidores reforça o uso dessa política, uma vez que o ganho dos consumidores é maior que a perda de excedente dos produtores comerciais.

Resumo em Inglês:

For decades, the Brazilian agriculture sector has suffered strong income transfers to many of the country's other economic sectors, which caused the impoverishment of many Brazilian farmers. Government sponsored rural credit assistance programs have somewhat redressed this inequity and ameliorated the farmer's plight. However, due to the structure of these credit assistance programs, the majority of their benefits have gone to the country's largest agricultural producers, thereby increasing income disparity found between family and commercial farms. New policies are needed that actually assist the majority of those that work in the Brazilian agriculture sector: the family farmers. This work evaluates effects of implementation of an Income Stabilization Policy (ISP) intended to support family farmers, focusing on cassava, milk, and bean producers. The evaluation is based on the costs and benefits of ISP, with reference to the theory of economic surplus. This article also considers the policy's negative effect on the surplus generated by commercial producers. Study results indicate that implementation of the proposed ISP would increase the prices received for cassava, milk and beans, improve the income of Brazilian family farmers producing these products, and lead to consumer gains that more than offset the losses suffered by large, commercial agriculture producers.

Resumo em Português:

A biotecnologia atingiu o elo primordial do complexo soja, ou seja, os produtores. A soja transgênica promove a redução da quantidade necessária de herbicidas e, consequentemente, o custo de produção. O objetivo deste estudo foi a determinação e comparação do custo médio incorrido na produção de soja convencional e transgênica para o Estado do Mato Grosso do Sul na safra 2004/05, através de dados primários, levantados por pesquisa de campo. No presente trabalho apresenta-se a metodologia adotada tanto para a formação do banco de dados quanto para a estrutura contábil propriamente dita. Partindo de uma mesma base metodológica foi possível calcular que o custo da soja transgênica é aproximadamente 14,8% do que a soja cultivada em sistema convencional.

Resumo em Inglês:

The biotechnology reached the principal link of the soy complex, that is, the producers. The GMO soybean promotes the reduction of the necessary amount of herbicide and the cost of production. The objective of this study was to determine and compare the average costs incurred into the production of conventional and the new technology for the South Mato Grosso State of the harvest 2004/05, through primary data, obtained for field research. In the present work it is presented the methodology adopted for the formation of the data base and for the countable structure properly said. Through the analysis of the data base it was possible to observe that the cost of the GMO is approximately 14.8% less than the conventional one.

Resumo em Português:

Na década passada duas centenas de municípios paulistas ampliaram suas áreas de Mata Atlântica, sendo que a maioria deles concentra-se em territórios contíguos formando verdadeiras manchas de recuperação florestal no mapa do estado. Este artigo discute os principais determinantes que explicam este inusitado aumento. A suposição inicial era de que a recuperação da Mata Atlântica estaria associada ao avanço dos empreendimentos que valorizam o patrimônio natural e que promovem o seu aproveitamento econômico. Conclui-se que o cumprimento da legislação, decorrente da fiscalização mais rigorosa, e a retração das atividades agropecuárias, que permite a regeneração natural das matas, foram os principais determinantes dessa recuperação. Todavia, como suposto inicialmente, em alguns territórios paulistas já se nota uma rara combinação entre empreendedorismo e conservação florestal. Essa sinergia não surge ao acaso; depende, em grande parte, da existência de arranjos institucionais entre atores públicos e privados interessados na conservação do patrimônio natural.

Resumo em Inglês:

Over the last decade, some two hundred municipalities in the state of São Paulo increased the area of Atlantic Forest, and since most of them are adjacent areas they are starting to show up as authentic spots of recovering forests on the map of the State. The present article seeks to identify the major factors underpinning this unprecedented increase. The initial premise was that the recovery of the Atlantic Forest was associated with the increasing number of ventures protecting natural heritage and promoting its economic exploitation. The study shows that compliance with the legislation, resulting from enhanced enforcement, along with a reduction in farming and livestock-breeding activities that allowed the natural growth of the vegetation, were the main drivers of the recovery of the Atlantic Forest over the last decade. However, as initially assumed, a rare combination of private enterprise and forest conservation can be witnessed in some areas of São Paulo State. This synergy has not arisen by chance; it mainly depends on the existence of institutional agreements among public and private players committed to the conservation of the natural heritage.

Resumo em Português:

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a sustentabilidade dos agricultores extrativistas da região da Encosta Atlântica do Rio Grande do Sul. O extrativismo em questão é de uma espécie conhecida popularmente como samambaia-preta [Rumohra adiantiformis (G.Forest.) Ching]. Estima-se que 3 mil famílias da região têm nesta atividade, não-regulamentada por lei, sua principal fonte de renda. O grau de sustentabilidade dos agricultores foi estimado através da adoção de informações relativas às dimensões ambiental, social e econômica e aos critérios de produtividade, estabilidade, equidade, resiliência e autonomia. A análise focou-se na comparação entre os Índices Relativos das Dimensões (IRD), dos Critérios (IRC) e de Sustentabilidade (IRS) de cada tipo de sistema de produção. Os resultados apontaram para a existência de 4 tipos de sistemas de produção, sendo 3 deles abrangidos nessa pesquisa. Os sistemas de produção dos tipos 1 e 2 se caracterizam pela baixa disponibilidade de meios de produção e por uma grande dependência de rendas não-agrícolas e do extrativismo. O sistema de produção do tipo 3 é caracterizado pela prática de agricultura de subsistência e de atividades agrícolas de cunho comercial, sem depender muito da prática extrativista. Os indicadores de sustentabilidade apontaram que o sistema de produção do tipo 3 se mostrou o mais sustentável, seguido pelo tipo 2 e, por último, pelo tipo 1.

Resumo em Inglês:

This article reports the results of a research about the sustainability of extractive farmers in the Atlantic slopes of Rio Grande do Sul. The extractive economy at issue is related to a species usually known as leather fern (Rumohra adiantiformis (G.Forest.) Ching). It is estimated that 3,000 families in the region perform this non-regulated activity, which is their only source of income. The sustainability degree of farmers was calculated from information related to environmental, social and economic dimensions, and to productivity, stability, equity, resilience, and autonomy criteria. The analysis focused on the comparison among the Indexes Related to Dimension (IRD), Criteria (IRC) and Sustainability (IRS) of each kind of production system. The results pointed to the existence of four kinds of production systems, and three of them were included in this research. The sustainability indexes showed that the production system type 3 was the most sustainable, followed by type 2 and, finally, type 1.