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Revista de Administração Pública, Volume: 55, Número: 4, Publicado: 2021
  • Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster Artigo

    Ventura, Tailiny; Cavalieri, Marco Antonio Ribas

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015. A justificativa para se estudar esses diferenciais salariais é que, nos últimos anos, se verificou um aumento substancial dos salários do funcionalismo público brasileiro. No entanto, os resultados obtidos pela técnica de análise de agrupamento sugerem que existe um padrão de maior valorização das carreiras chamadas típicas de Estado, em detrimento de outras. Isso revela um padrão de apreciação de salários dentro do Poder Executivo e, principalmente, um conflito distributivo interno, em que aquelas carreiras mais próximas do poder central e com as características de “típicas de Estado” foram sendo gradativamente beneficiadas, estabelecendo uma grande mudança no padrão remuneratório relativo ao longo do período analisado.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo principal del presente trabajo es verificar cómo ha evolucionado el patrón retributivo de las distintas carreras con educación superior dentro del Poder Ejecutivo federal durante el período de 1998 a 2015. La justificación para estudiar estos diferenciales salariales es que, en los últimos años, se ha verificado un aumento sustancial de los salarios de los funcionarios públicos brasileños. Sin embargo, los resultados obtenidos por la técnica de análisis de conglomerados sugieren que existe un patrón de mayor apreciación de las carreras denominadas típicas del Estado, en detrimento de otras. Esto revela un patrón de apreciación salarial al interior del Poder Ejecutivo y, principalmente, un conflicto distributivo interno, en que las carreras más cercanas al poder central y con las características de “típicas del Estado” fueron paulatinamente beneficiadas, estableciendo un cambio importante en el patrón de remuneración relativa durante el período analizado.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper verifies the evolution of the remuneration pattern of different higher-level careers within the Brazilian federal executive branch from 1998 to 2015. In recent years, the differences in remuneration have substantially increased in the Brazilian civil service. However, the results obtained through cluster analysis suggest a pattern of greater pay raise for “typical state careers” to the detriment of others. This reveals a pattern of salary appreciation within the executive branch and, especially, an internal distributive conflict, in which those careers closer to the central power and with characteristics of “typical state careers” were gradually benefiting, establishing a major change in the relative remuneration pattern among different careers over the studied period.
  • Estrutura remuneratória dos servidores ativos civis do Executivo federal Artigo

    Profili, Enzo Bastos

    Resumo em Português:

    Resumo A administração pública federal passa por um momento de aperto fiscal, e, como o gasto com pessoal é um dos maiores componentes da despesa, mostra-se importante avaliar sua composição. Para isso, este artigo analisa detalhadamente a estrutura remuneratória das carreiras do Executivo federal civil. O texto mostra que a maioria dos servidores federais civis está entre os 10% mais bem remunerados do país, recebendo, em certos casos, um prêmio salarial com relação à esfera privada. Analisamos também que servidores com as mesmas atribuições têm remuneração significativamente diferente, dependendo do órgão da administração direta ou da entidade da administração indireta em que trabalham. Além disso, evidenciamos a prociclicalidade da despesa com pessoal ativo do Executivo, possivelmente liderada em tempos de recessão. Dito isso, uma agenda de reforma administrativa é importante para racionalizar as carreiras do serviço público, trazendo a remuneração à realidade brasileira e premiando servidores de alto desempenho por meio de metas de médio e longo prazos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La Administración Pública Federal está atravesando un momento de ajuste fiscal y, como los gastos de personal son uno de los componentes más importantes del gasto público, es importante evaluar su composición. Para ello, este artículo analiza en detalle la estructura de remuneración de las carreras del Ejecutivo federal. El artículo muestra que la mayoría de los funcionarios federales se encuentra dentro del 10% mejor remunerado del país, percibiendo en ciertos casos una prima salarial, como en la esfera privada y otros países. También inferimos que los funcionarios públicos con las mismas atribuciones tienen una remuneración significativamente diferente, dependiendo del cuerpo de la administración directa o indirecta en la que trabajan. Además, evidenciamos la prociclicidad del gasto en personal activo del Ejecutivo federal. Dicho esto, es importante una agenda de reforma administrativa para racionalizar las carreras del servicio público, traer la remuneración a la realidad brasileña y recompensar a los funcionarios de alto rendimiento a través de metas a mediano y largo plazo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The Brazilian Federal Public Administration is going through a period of fiscal tightening, and as personnel expenses are one of the largest components of expenditure, it is important to assess its composition. This article analyzes in detail the remuneration structure of executive branch careers. The article shows that most federal employees are among the 10% best-paid employees in the country, earning a salary premium relative to the private sector and other countries’ public servants. Moreover, we show that civil servants with equivalent duties have significantly different remuneration, depending on the body of the direct or indirect administration in which they work. In addition, we highlight the procyclicality of the expenditure on executive branch active personnel. An administrative reform agenda is important to rationalize public service careers, provide remuneration in line with the Brazilian reality, and reward high-performance employees through medium and long-term goals.
  • Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro Artigo

    Simão, Gustavo Leonardo; Silveira, Suely de Fátima Ramos

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo aborda a capacidade individual da burocracia pública federal, no âmbito dos servidores ocupantes de posições de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para a resolução dos problemas no contexto do agronegócio brasileiro. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). Foram delimitadas três proxies como bases formativas de um construto de análise no intuito de representar a capacidade individual da burocracia vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): política, operacional e analítica. Essas proxies foram analisadas sob uma abordagem quantitativo-descritiva. Inicialmente, verificou-se o nível de rotatividade dos burocratas no período de 1999 a 2012. Posteriormente, por meio do teste de amostras independentes Mann-Whitney U, foram comparados dados de 1998 e 2018, como forma de verificar modificações nas competências operacionais e analíticas, representadas pela capacidade de liderança e habilidade de processar informações, respectivamente. O conjunto de fatos resultantes evidenciam certo conservadorismo da capacidade individual da burocracia do MAPA, uma vez que se observam a não modificação de ocupantes de cargos mais elevados na condição de efetivos, com destaque para aqueles na posição de ativos permanentes, e a não evolução do nível de instrução formal.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo aborda la capacidad individual del gobierno para resolver problemas en el contexto de los agronegocios brasileños, específicamente al nivel de la burocracia en el estrato de Gestión Superior y Asesoría (DAS). Los datos se obtuvieron a través de la base de datos del Sistema Integrado de Administración de Personal (SIAPE). Tres proxies se definieron como bases formativas para el análisis a fin de reflejar la capacidad individual de la burocracia vinculada al Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA) en las competencias política, operativa y analítica. Estas aproximaciones se analizaron utilizando un enfoque cuantitativo-descriptivo. Inicialmente, se verificó el nivel de rotación de los burócratas, de 1999 a 2012. Posteriormente, utilizando la prueba de muestras independientes U de Mann-Whitney, se compararon los datos de 1998 y 2018 como una forma de verificar los cambios en las competencias operativas y analíticas, representadas por la capacidad de liderazgo y la habilidad de procesar información, respectivamente. El conjunto de hechos resultantes muestra un cierto conservadurismo de la capacidad individual de la burocracia del MAPA, dada la no modificación de ocupantes de cargos superiores en la condición de personal permanente, con énfasis en los de carrera en el propio órgano, y la no evolución del nivel de educación formal.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the individual capabilities of government employees working in Superior Management and Advisory (SMA) positions in the Brazilian federal bureaucracy regarding the solution of problems in the agribusiness sector. The data were obtained from the Integrated Personnel Administration System (IPAS). Three proxies were defined to build an analytical construct to reflect the individual capabilities of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply’s (MALS) personnel: political, operational, and analytical competencies. The proxies were analyzed using a quantitative-descriptive approach. The study observed the bureaucrat’s turnover from 1999 to 2012. Subsequently, using the Mann-Whitney U test for independent samples, data from 1998 and 2018 were compared to verify changes in operational and analytical competencies, represented by the leadership capacity and ability to process information, respectively. The results showed that the individual capability of MALS’s personnel remained unchanged, indicated by the permanence of tenured employees in high-level positions and the maintenance of the level of formal education, which did not evolve over time.
  • Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais Artigo

    Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo investiga los determinantes del diferencial de remuneración entre las carreras del Poder Ejecutivo del estado de Minas Gerais, utilizando un modelo de regresión lineal cuyas variables explicativas fueron planteadas a partir de diferentes enfoques teóricos de la determinación de los salarios: teoría del capital humano, teoría de la segmentación del mercado, teoría de la discriminación y sociología de las profesiones, además de considerar las especificidades del sector público. La elección de la unidad federativa se justifica por su relevancia en el escenario nacional y por la difícil situación fiscal observada en los últimos años. La hipótesis que guía la investigación es que las diferencias salariales en el sector público reflejan no solo la calificación y la experiencia laboral, sino que también reproducen distorsiones propias de las estructuras socioeconómicas y político-burocráticas. Los resultados corroboran la hipótesis adoptada y sugieren que la estructura salarial relativa en el sector público constituye una manifestación concreta de las diferencias en los recursos políticos disponibles para las carreras, el prestigio social de las profesiones y los aspectos estructurales de la desigualdad de género.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This research investigates the determinants of salary differences among Minas Gerais government careers using a linear regression model. Explanatory variables were raised from different theoretical approaches to determine the salaries: human capital theory, market segmentation theory, discrimination theory, and sociology of professions, in addition to considering the specificities of the public sector. The choice of the Brazilian state of Minas Gerais is justified by its relevance in the country and the fiscal crisis experienced in recent years. The hypothesis is that salary differences in the public sector not only express education and work experience, but also typical distortions of socioeconomic and political-bureaucratic structures. The results corroborate the hypothesis and suggest that the relative salary structure in the public sector constitutes a concrete manifestation of the differences in political resources available to careers, the social prestige of professions, and structural aspects of gender inequality.
  • Legal, normativo e responsivo: frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros Artigo

    Luz, Bruno Batista de Carvalho; Guarido Filho, Edson Ronaldo; Sousa, Marcos de Moraes

    Resumo em Português:

    Resumo Esta pesquisa teve como objetivo descrever os frames (enquadramentos) associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) no período de 2000 a 2017. Por meio de legitimacy accounts (assertivas de legitimidade) de atores legais e não legais foram identificados três frames: legal, associado à regulação, ressignificação e conformidade legal dos TCs; normativo, relacionado à transição da gestão política à competência técnica dos TCs e; responsivo, ligado à visibilidade social dos TCs. Os dados analisados consideraram discursos parlamentares, audiências públicas, debates, notícias e entrevistas com representantes de segmentos específicos como corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Os achados lançam luz sobre a natureza processual da legitimidade em organizações institucionalizadas, como é o caso dos TCs, e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; o aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate. Os resultados aprofundam a natureza político-discursiva da mudança institucional.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Esta investigación describe los marcos (frames) asociados al proceso de movilización en torno al debate sobre la reforma de los tribunales de cuentas (TC) brasileños en el período de 2000 a 2017. A través de los relatos de legitimidad de los actores legales y no legales, se identificaron tres marcos: legal, asociado a la regulación, resignificación y cumplimiento legal de los TC; normativo, asociado a la transición de la gestión política a la competencia técnica de los TC; y responsivo, asociado a la visibilidad social de los TC. Para el análisis de los datos se consideraron los discursos parlamentarios, audiencias públicas, debates, noticias y entrevistas con representantes de segmentos específicos, como corporaciones profesionales, medios de comunicación, academia y sociedad civil organizada. Las conclusiones arrojan luz sobre la dimensión procesal de la legitimidad en los tribunales y ponen de relieve: el surgimiento de las corporaciones profesionales como movilizadoras de las tres esferas de la segmentación; la aparición de un tono ceremonial en aspectos que fomentan el comportamiento interoganizacional y el aumento progresivo de la capacidad de respuesta vinculada al campo como resultado de la entrada de segmentos específicos de la sociedad en el debate. Los resultados profundizan el carácter político-discursivo del cambio institucional.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: This research describes the frames associated with the mobilization process around the debate about the reform of Brazilian Courts of Accounts (TCs) from 2000 to 2017. Through legitimacy accounts of legal and non-legal actors, three frames were identified: legal, associated with regulation, reframing, and legal compliance of TCs; normative, associated with the transition from political management to the technical competence of TCs and; responsive, associated with the social visibility of TCs. The data consisted of parliamentary speeches, public hearings, debates, news broadcasts, and interviews with representatives of specific segments such as professional corporations, media, academia, and organized civil society. The findings shed light on the procedural dimension of legitimacy in Justice organizations and highlight the emergence of professional corporations as mobilizing entities in the three spheres of segmentation; the emergence of a ceremonial tonic in aspects that promote inter-organizational behavior, and; the progressive increase in responsiveness linked to the field as a result of the entry of specific segments of society in the debate. The results deepen the political-discursive nature of institutional change.
  • Efeito das políticas de provimento ao cargo de diretor na gestão escolar Artigo

    Assis, Bruno Sendra de; Marconi, Nelson

    Resumo em Português:

    Resumo A liderança do diretor escolar constitui um dos fatores centrais para garantir um ambiente educacional adequado ao processo de ensino-aprendizagem. No entanto, ainda há poucos estudos que analisam os determinantes da atuação do diretor. O presente estudo avaliou o potencial efeito das políticas de seleção de diretores sobre a percepção do corpo docente em relação à liderança e ao clima escolar. Os fatores foram criados a partir das respostas aos questionários de contexto aplicados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2013 e de 2015. Também foram analisadas as legislações de provimento ao cargo de diretor nos 26 estados e no Distrito Federal. Os resultados apontaram uma diferença estatisticamente significante entre o grupo de escolas que realizou o “concurso público apenas” e o “processo seletivo e eleição”, em relação ao grupo que adotou a modalidade de “indicação apenas”. Todavia, a alta variação observada nos coeficientes de clima e de liderança entre os entes federados evidencia que o contexto local afeta a percepção do corpo docente sobre estas variáveis. Isso demonstra que, além do processo seletivo, é importante considerar as características de cada localidade para a seleção dos profissionais com as competências e as habilidades apropriadas aos desafios do cargo, que possam vir a contribuir com melhores resultados educacionais dos estudantes.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El liderazgo del director escolar es uno de los factores centrales para asegurar un ambiente educativo apropiado al proceso de enseñanza-aprendizaje. Sin embargo, aún son pocos los estudios que analizan los determinantes del desempeño del director. El presente estudio evaluó el efecto potencial de las políticas de selección de directores sobre la percepción del profesorado en relación con el liderazgo y el clima escolar. Los factores se crearon a partir de las respuestas a los cuestionarios contextuales aplicados por el Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Básica (Saeb) de 2013 y 2015. También se analizó la legislación que reglamenta el cargo de director en los 26 estados brasileños y el Distrito Federal. Los resultados mostraron una diferencia estadísticamente significativa entre el grupo de escuelas que realizó el “concurso público” y el “proceso de selección y elección”, en relación con el grupo que adoptó la modalidad de “nominación política”. Sin embargo, la alta variación observada en los coeficientes de clima y liderazgo entre las entidades federativas evidencia que el contexto local afecta la percepción del cuerpo docente sobre estas variables. Por lo tanto, además del proceso de selección, es importante considerar las características de cada localidad para la selección de profesionales con las competencias y habilidades adecuadas a los desafíos del puesto, que pueden contribuir a mejores resultados educativos para los estudiantes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Leadership by a school principal is one of the key factors for ensuring an educational environment conducive to the teaching-learning process. Nevertheless, only a handful of studies have analyzed the determinants of principals’ performance. This study evaluated the potential effect of principal selection policies on teacher perceptions of principal leadership and school climate. The factors were created based on responses to the National Basic Education Assessment System (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb) contextual questionnaires applied in 2013 and 2015. The legislation for filling school principal positions in the 26 states and the Federal District was also analyzed. The results showed a statistically significant difference between the group of schools that carried out “civil service examination only” and “selection process and election” compared to the group that adopted the “appointment only” modality. However, the high variation observed in the climate and leadership coefficients between the federative entities reveals that the local context affects teacher perceptions of these variables. This demonstrates that in addition to the selection process, it is important to consider each locality’s characteristics to select professionals with competencies and skills appropriate to the position’s challenges, which may contribute to better educational outcomes for students.
  • Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde Artigo

    Vasconcelos, Natalia Pires de

    Resumo em Português:

    Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas “controlar” a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um “problema social” que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o “perfil” colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El sistema de justicia hace más que simplemente “controlar” la legalidad de las políticas públicas y su implementación. El caso de la judicialización de la salud en Brasil ilustra cómo los jueces, los abogados públicos y los fiscales están cada vez más involucrados en la gestión de la política de salud. Esta participación resulta en la reorganización de la gestión pública. Las demandas presentadas contra la administración del Sistema Único de Salud se transforman en un “problema social” que merece respuestas organizadas y coordinación interinstitucional. Este artículo describe esas respuestas con base en estándares de colaboración interinstitucional entre actores del sistema de justicia y gestores de salud pública en cuatro estados brasileños: São Paulo, Río de Janeiro, Santa Catarina y Rio Grande do Sul. Operacionalizando la tipología de McNamara (2012, 2016) este estudio compara el grado de integración de las respuestas entre esos organismos y rastrea el “perfil” colaborativo de cada estado en relación con la judicialización de la salud.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The Brazilian justice system does more than simply review the legality of public policies and oversee their implementation. Looking at health litigation in Brazil reveals how judges, public lawyers, and prosecutors are increasingly involved in policy management, as they comprehend that the rising number of lawsuits seeking healthcare treatment requires management and inter-organizational coordination. This article explores this phenomenon by assessing initiatives of inter-institutional collaboration between actors in the justice and healthcare systems in four Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, and Rio Grande do Sul. By operationalizing the typology developed by McNamara (2012, 2016), this study compares the levels of integration in these responses and traces the collaborative “profile” of each state’s approach to dealing with health litigation.
  • Efeito das capacitações na reflexão sobre ética e corrupção Artículo

    Pliscoff-Varas, Cristian; Lagos-Machuca, Nicolás

    Resumo em Português:

    Resumo O desafio de controlar a corrupção deixou clara a necessidade das organizações fazerem uma gestão da ética, implantando instrumentos que reforcem os marcos éticos dos servidores públicos. Entre os instrumentos mais utilizados para atingir esse objetivo está o treinamento em ética, que forneceria elementos para que um funcionário possa enfrentar melhor uma situação ou dilema ético. Mas é assim? Quão eficiente é o treinamento em ética para funcionários públicos? Eles têm o mesmo efeito entre os diferentes tipos de funcionários que fazem parte do setor público? Para resolver essas questões, esta pesquisa apresenta os resultados da aplicação de um questionário antes e depois do desenvolvimento de um treinamento em ética para funcionários que atuam na administração central e local no Chile. Os resultados indicam de forma exploratória que após a formação ocorre uma adequação dos participantes aos referenciais éticos, identificando um efeito positivo diferenciado em mulheres e pessoas que ingressaram recentemente na administração pública. Mais pesquisas são necessárias para aperfeiçoar o instrumento e, assim, contribuir melhor para uma administração pública mais proba. O texto termina com algumas propostas de aprimoramento para este tipo de intervenção.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El desafío de controlar la corrupción ha hecho evidente la necesidad de que las organizaciones gestionen la ética, desplegando instrumentos para reforzar los marcos éticos de los servidores públicos. Entre los instrumentos más usados para logar este objetivo, están las capacitaciones en ética, que proporcionarían elementos para que un funcionario enfrente de mejor forma una situación o un dilema ético. Pero, ¿es así?, ¿cuán eficientes son las capacitaciones en ética para los funcionarios públicos?, ¿tienen el mismo efecto entre los distintos tipos de funcionarios que forman parte del sector público? Para resolver estas cuestiones, en la presente investigación se presentan los resultados de la aplicación de un cuestionario previo y posterior al desarrollo de una capacitación en ética para funcionarios que se desempeñan en la administración central y local en Chile. Los resultados indican de manera exploratoria que luego de la capacitación existe una adecuación de los participantes a los marcos éticos, identificando un efecto positivo diferenciado en mujeres y personas de reciente ingreso a la administración pública. Se requieren más investigaciones para perfeccionar el instrumento y así aportar de mejor forma a una administración pública más proba. El texto finaliza con algunas propuestas de mejora a este tipo de intervenciones.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The challenge of curbing corruption requires public organizations to implement ethics management, deploying a myriad of instruments to reinforce ethical frameworks of public employees. Ethical training is among the most used instruments to achieve this goal, which should provide elements to public officials to face ethical dilemmas effectively. Yet, is that the case? How efficient are ethical training efforts for public servants? Do they have the same effect among different types of employees? In order to answer these questions, this article shows the results of pre and post-test questionnaires applied to participants of ethics training workshops for employees in the central and local government in Chile. The exploratory findings show that after the workshops, it is possible to see an improvement in the ethical frameworks among participants, showing a positive effect for women and those who recently started working in the public sector. More research is required to improve the instrument and strengthen public integrity. The article concludes with proposals to improve these kinds of training activities.
  • Eficiência e rentabilidade das agências financeiras de fomento Artigo

    Souza, Juliana Ribeiro; Oliveira, Joice Garcia de; Barbosa Neto, João Estevão; Pinheiro, Juliano Lima

    Resumo em Português:

    Resumo As agências financeiras de fomento (AFFs) configuram mecanismos de realização de políticas públicas de investimento e desenvolvimento, cujo objetivo maior é a propagação do bem-estar social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos estados, a fim de garantir sua sustentabilidade e reduzir as desigualdades regionais e sociais. Diante desse contexto, o objetivo do presente estudo é analisar o nível de eficiência e rentabilidade das AFFs brasileiras. O exame se caracteriza como pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. Empregou-se a análise de índices-padrão para analisar a eficiência e a rentabilidade dessas agências, bem como testes de medianas para verificar se o tamanho da agência influencia nesses indicadores de desempenho. A amostra foi composta por 14 AFFs, no período de 2012 a 2018. Os resultados apontaram que as AFFs de maior porte tendem a obter nível excelente de eficiência, enquanto agências com menor infraestrutura se encontraram classificadas nos níveis regular e insatisfatório. Por outro lado, as AFFs com maior ativo total têm maior probabilidade de obter nível regular ou insatisfatório em sua rentabilidade. Além disso, os índices de eficiência (IE) e o retorno médio das operações de crédito (RET) foram apontados como indicadores propícios à análise de desempenho das AFFs.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Las agencias financieras de desarrollo (AFF, por sus siglas en portugués) establecieron mecanismos para llevar a cabo políticas públicas de inversión y desarrollo, cuyo objetivo principal es la propagación del bienestar social, contribuyendo al desarrollo social y económico de los estados, con el fin de garantizar su sostenibilidad y reducir las desigualdades regionales y sociales. Dado este contexto, el objetivo del presente estudio fue analizar el nivel de eficiencia y rentabilidad de las AFF brasileñas. El estudio se caracteriza como una investigación descriptiva con enfoque cuantitativo. El análisis de los índices estándar se utilizó para analizar la eficiencia y la rentabilidad de estas agencias, así como las pruebas de medianas para verificar si el tamaño de la agencia influye en estos indicadores de desempeño. La muestra consistió en 14 AFF, en el período de 2012 a 2018. Los resultados mostraron que las AFF de mayor porte tienden a obtener un excelente nivel de eficiencia, mientras que las agencias con menos infraestructura se clasificaron como regulares e insatisfactorias; y que las AFF con mayores activos totales tienen más probabilidades de alcanzar un nivel de rentabilidad regular o insatisfactorio. Además, los índices de eficiencia (IE) y la rentabilidad media de las operaciones crediticias se identificaron como indicadores favorables para el análisis del desempeño de las AFF.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Development Finance Agencies (DFAs) carry out public investments and development policies. In Brazil, their main objective is to promote welfare, contribute to the states’ social and economic development, guarantee sustainability, and reduce regional and social inequalities. This descriptive research adopted a quantitative approach and aimed to analyze the efficiency and profitability levels of DFAs in Brazilian states. Standard indicators were used to analyze these agencies’ efficiency and profitability and median tests were conducted to verify whether the size of the agency influences the performance of the observed indicators. The sample consisted of 14 DFAs, in the period from 2012 to 2018. The results showed that larger DFAs tend to show an excellent efficiency level, while agencies with less infrastructure demonstrated regular and unsatisfactory efficiency. Also, DFAs with more significant total assets were more likely to present regular or unsatisfactory profitability. Finally, efficiency ratio (ER) and average return on credit operations (RCO) were identified as adequate indicators to analyze the DFAs’ performance.
  • Intersetorialidade e redes sociais: a implementação de projetos para população em situação de rua em São Paulo Artigo

    Canato, Pamella; Bichir, Renata

    Resumo em Português:

    Resumo Para além da defesa normativa e prescritiva da intersetorialidade, sabe-se pouco sobre os condicionantes de sua implementação. O objetivo deste artigo é suprir essa lacuna, usando uma estratégia analítico-metodológica baseada nos estudos acerca de implementação e metodologia da análise de redes sociais (ARS). Com base em dados primários coletados em entrevistas aprofundadas e analisados por meio da ARS, o texto compara duas ações intersetoriais destinadas à população em situação de rua: o projeto Oficina Boracea, desde seu início, em 2002, até 2016, e o programa De Braços Abertos (DBA), a partir de sua formulação, em 2013, até seu término, em 2016. Os resultados indicam que, mais do que um modelo de gestão bem-formulado, a intersetorialidade é um produto de interações cotidianas e estratégias de coordenação construídas entre diferentes escalões da burocracia e entre atores estatais e não estatais, em distintos arranjos de implementação.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Con excepción de la defensa normativa y prescriptiva de la intersectorialidad, poco se sabe sobre las condiciones para su implementación. El objetivo de este artículo es llenar ese vacío, utilizando una estrategia analítico-metodológica basada en estudios de implementación y en la metodología de análisis de redes sociales (ARS). A partir de datos primarios recopilados a través de entrevistas en profundidad y analizados mediante ARS, este artículo compara dos proyectos intersectoriales para personas sin hogar: el proyecto Oficina Boracea, desde su inicio en 2002 hasta 2016, y el programa De Braços Abertos (DBA), desde su formulación en 2013 hasta su finalización en 2016. Los resultados indican que, más de un modelo de gestión bien formulado, la intersectorialidad es el producto de interacciones cotidianas y estrategias de coordinación construidas entre diferentes niveles de burocracia y entre actores estatales y no estatales, en diferentes arreglos de implementación.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Apart from the normative and prescriptive defense of intersectorality, the conditions related to the implementation of intersectoral programs are still little explored. This article aims to fill this gap, using an analytical-methodological strategy based on studies on implementation and the methodology of social network analysis (SNA). Based on primary data collected through in-depth interviews and analyzed using SNA, this article compares two programs for homeless people: the Oficina Boracea program, from its beginning in 2002 to 2016, and the program De Braços Abertos (DBA), from 2013 when it started until its end, in 2016. The results indicate that intersectorality is more than a well-designed management model. It is the product of everyday interactions and coordination strategies built with the participation of different levels of bureaucracy and state and non-state actors, gathered in different implementation arrangements.
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