Resumo em Português:

Resumo Enquanto alguns argumentam que as forças de mercado são imperativas para estimular a oferta de produtos e serviços críticos para lidar com a crise da COVID-19, outros recomendam coordenação e ajustes rápidos na oferta que podem ser limitados por uma série de fatores. Embora as discussões usuais coloquem foco em políticas para promover liquidez financeira, examinamos se o aparato estatal - não apenas empresas estatais, mas também agências de desenvolvimento e fundos públicos - pode promover experimentação e ajuste nos processos de produção para aumentar a infraestrutura e capacidade de prevenção e tratamento. Ações potenciais incluem esforços público-privados buscando descoberta e coordenação - como esforços colaborativos para desenvolver tecnologias de prevenção e tratamento, além de injeções de capital para estimular o reequipamento e a expansão da infraestrutura estratégica. O aparato estatal também pode ajudar a acessar áreas remotas e críticas, com retornos privados relativamente mais baixos. Por outro lado, apoio seletivo às indústrias deve ser implementado com cautela, especialmente em setores cuja demanda pode sofrer alterações permanentes devido a mudanças no estilo de vida. Para evitar o risco de perpetuar apoio estatal injustificado e ineficaz, estratégias de saída devem ser elaboradas com cuidado, com marcos e cláusulas de término com base em indicadores de desempenho. Embora o uso do aparato estatal como contramedida acarrete seu próprio conjunto de riscos, talvez paradoxalmente não utilizá-lo também aumente o risco de estender a crise e acabar com um setor estadual inchado (por exemplo, devido a resgates maciços), tornando mais difícil a implementação de ajustes subsequentes.

Resumo em Espanhol:

Resumen Mientras que algunos sostienen que las fuerzas del mercado son imperativas para estimular el suministro de productos y servicios críticos para enfrentar la crisis de COVID-19, otros recomiendan coordinación y ajustes rápidos en el suministro que pueden estar limitados por varios factores. Si bien las discusiones habituales se centran en políticas para promover la liquidez financiera, examinamos si el aparato estatal ‒no solo las empresas estatales, sino también las agencias de desarrollo y los fondos públicos‒ puede promover la experimentación y el ajuste en los procesos de producción. Las acciones potenciales incluyen esfuerzos público-privados que buscan el descubrimiento y la coordinación, como los esfuerzos de colaboración para desarrollar tecnologías de prevención y tratamiento, así como inyecciones de capital para estimular la expansión de la infraestructura estratégica. El aparato estatal también puede ayudar a acceder a áreas remotas y críticas, con rendimientos privados más bajos. Por otro lado, el apoyo selectivo a las industrias debe implementarse con precaución, especialmente en sectores cuya demanda puede sufrir cambios permanentes debido a un nuevo estilo de vida. Para evitar el riesgo de perpetuar el apoyo estatal injustificado, las estrategias de salida deben diseñarse cuidadosamente, con hitos y cláusulas de terminación basadas en indicadores de desempeño. Aunque usar el aparato estatal como contramedida conlleve su propio conjunto de riesgos, quizás paradójicamente no usarlo también aumente el riesgo de extender la crisis y de dar como resultado un sector estatal hinchado (por ejemplo, debido a rescates masivos), lo que dificulta la implementación de ajustes posteriores.

Resumo em Inglês:

Abstract While some argue that market forces are imperative to stimulate the increased supply of critical products and services to address the COVID-19 crisis, others contend that dealing with the pandemic requires coordination and rapid adjustments in supply that may be constrained by a host of factors. Although discussions have centered on policies to promote financial liquidity, we examine whether the state apparatus-not only state-owned enterprises but also development agencies and investment funds-can innovate and adjust production processes to improve infrastructure and capabilities to prevent and treat the disease. Potential actions include public-private effort addressing both discovery and coordination problems-such as a collaborative effort to develop prevention and treatment technologies, as well as state capital to stimulate retooling and expansion of strategic infrastructure. The state apparatus can also help access remote and critical areas with relatively lower private returns. In contrast, support to industries must be implemented with caution, especially for sectors whose demand may suffer permanently due to lifestyle changes. Exit strategies must be carefully crafted to avoid the risk of perpetuating unjustified and ineffective state support, establishing milestones and termination clauses based on clear performance indicators. We argue that, although using the state apparatus as a countermeasure entails a set of risks, not using it may increase the risk of extending the crisis and end with an overloaded state sector (e.g., due to massive bailouts), challenging the implementation of subsequent adjustments.

Resumo em Português:

Resumo Considerando um número crescente de casos de atendimento de emergência, provenientes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio de Janeiro, o presente estudo se concentra no mapeamento da infraestrutura de saúde nos municípios do Estado, comparando o Índice de Eficiência em Estrutura antes (2016) e após a pandemia da COVID-19. O artigo preenche uma lacuna acadêmica ao informar aos especialistas, técnicos, formuladores e tomadores de decisão de políticas públicas de saúde, sobre a capacidade de cada localidade para enfrentar o problema. Para isso, calculamos o Índice de Eficiência da Estrutura (IEE), alocando os 92 municípios do Estado na curva de pandemia. Foi possível verificar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa começar a atuar na supressão da COVID-19, mantendo a política de abertura, ou reabertura, de leitos e aquisição de equipamentos. No entanto, também é necessário considerar as particularidades e deficiências de cada região, pois a política de transferência dos acamados para outras regiões com leitos disponíveis pode espalhar a doença.

Resumo em Espanhol:

Resumen Considerando el número creciente de casos de atención de emergencia procedentes del SARS-CoV-2, en el estado de Río de Janeiro, este estudio se centra en el mapeo de la infraestructura de salud en los municipios de dicho estado, con el fin de informar a los especialistas, técnicos, formuladores y tomadores de decisiones de políticas de salud pública sobre la capacidad de cada localidad para enfrentar el problema. Para esto, calculamos el índice de eficiencia de estructura (IEE) colocando los 92 municipios del estado en la curva de la pandemia. Se pudo verificar que el Gobierno del Estado de Río de Janeiro debe comenzar a actuar para suprimir la COVID-19 manteniendo la política de apertura o reapertura de camas y adquisición de equipos. Sin embargo, también se deben considerar las particularidades y deficiencias de cada región, ya que la política de traslado de pacientes postrados a otras regiones con camas disponibles puede propagar la enfermedad.

Resumo em Inglês:

Abstract Considering the growing number of cases requiring emergency care as a result of SARS-CoV-2 in the Brazilian State of Rio de Janeiro, this study focuses on mapping the health infrastructure of the municipalities of the state, comparing the Structure Efficiency Index (IEE) before (2016) and after the COVID-19 pandemic. The article fills a gap in the academic literature, informing public health policies specialists and technicians, as well as policy and decision-makers, about the capacity of municipalities to face the problem. We calculated the Structure Efficiency Index (IEE) of the states’ 92 municipalities and positioned them on the pandemic curve. It was possible to verify that the government of the State of Rio de Janeiro needs to start acting to suppress COVID-19, maintaining the policy of providing more hospital beds, and purchasing equipment. However, it is also necessary to consider the particularities and deficiencies of each region, as the policy to transfer patients to places with available beds can contribute to the spread of the disease.

Resumo em Português:

Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.

Resumo em Espanhol:

Resumen La mejora de las normas de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en los estados y municipios es uno de los principales desafíos de salud pública en Brasil. El propósito de este artículo es contribuir a este amplio debate, analizando la respuesta del gobierno al desafío de combatir COVID-19, bajo el prisma de la financiación pública para los servicios de salud de los gobiernos subnacionales brasileños. Se adopta un enfoque cualitativo cuantitativo, que combina el análisis documental y el análisis de regresión. Los resultados muestran que no hubo cambios sustanciales en los criterios de transferencia, poco sensibles a los factores epidemiológicos. Se hicieron ajustes a las reglas de aplicación para acelerar el gasto. El tamaño de la población, la producción de riqueza local y el número de camas de hospital parecen ser los principales factores que definen la distribución de los recursos. El diseño de financiamiento para combatir COVID-19, así como el volumen de recursos, parece ser insuficiente en vista de la magnitud de la crisis.

Resumo em Inglês:

Abstract The improvement of rules to fund the Brazilian health system (SUS) in states and municipalities is one of the major public health challenges in Brazil. The purpose of this article is to contribute to this broad debate, analyzing the government's response to the challenge of combating COVID-19, from the perspective of public financing of health services of Brazilian subnational governments. A qualitative and quantitative approach is adopted, combining documentary analysis and regression analysis. The results show that there was no substantive change in the criteria for transfers, which are not sensitive to epidemiological factors. Adjustments to the application rules were made to speed up spending. Population size, production of local wealth, and the number of hospital beds are the main factors that define the distribution of resources. The funding design for combating COVID-19, as well as the volume of resources, are insufficient in view of the scale of the crisis.

Resumo em Português:

Resumo Como a crise em saúde pública causada pela pandemia da COVID-19 ajuda a compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) nas fases de preparação e resposta a desastres em saúde no Brasil? A resposta a essa pergunta se dará por meio do seguinte objetivo geral: compreender o funcionamento do SINPDEC no enfrentamento à COVID-19, com ênfase na atuação do Ministério da Saúde (MS), órgão gestor de combate às ameaças em saúde. Para tanto, três objetivos específicos serão explorados: caracterizar a (doença) COVID-19 como evento em saúde pública com potencial causador de desastre, situar os conceitos de preparação e resposta na literatura de governança de desastres e identificar previsões legais e funcionamento da gestão de desastres no Brasil. A despeito das tensões decisórias no âmbito político, a burocracia profissional brasileira conseguiu garantir a ativação do sistema de governança de desastres relativa às fases de preparação e resposta. Contudo, sua ativação não foi suficiente para aplacar a crise, cujo agravamento expõe falhas nas fases de prevenção e mitigação de desastres, bem como a falta de uma resposta ao desastre em âmbito federativo.

Resumo em Espanhol:

Resumen ¿Cómo la crisis de salud pública causada por la pandemia de COVID-19 ayuda a comprender el funcionamiento del Sistema Nacional de Protección y Defensa Civil (SINPDEC) en las fases de preparación y respuesta a desastres de salud en Brasil? La respuesta a esta pregunta se dará mediante el siguiente objetivo general de investigación: comprender el funcionamiento del SINPDEC en el afrontamiento a la COVID-19, con énfasis en el trabajo del Ministerio de Salud, organismo gestor del combate contra las amenazas a la salud. Con este fin, se explorarán tres objetivos específicos: caracterizar la COVID-19 como un evento de salud pública con el potencial de causar un desastre; situar los conceptos de preparación y respuesta en la literatura sobre gestión de desastres; e identificar las predicciones legales y el funcionamiento de la gestión de desastres en Brasil. Se argumenta que, a pesar de las tensiones políticas en la toma de decisiones, la burocracia profesional brasileña logró garantizar la activación del sistema de gestión de desastres relacionado con las fases de preparación y respuesta. Sin embargo, su activación no fue suficiente para aplacar la crisis, cuyo empeoramiento expone fallas en las fases de prevención y mitigación de desastres, así como la falta ‒e importancia‒ de una respuesta al desastre en ámbito federativo.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to understand how the National System of Protection and Civil Defense functions in response to COVID-19, with emphasis on the work of the Ministry of Health, which is the body responsible for tackling health threats. Three specific objectives were used: the first characterizes COVID-19 as a public health event that can represent a disaster; the second situates the concepts of preparedness and response in the disaster governance literature; the third identifies the jurisprudence and the functioning of disaster management in Brazil. The findings show that, despite the political decision-making tensions, the Brazilian professional bureaucracy managed to guarantee the activation of the disaster governance system related to the preparation and response phases. However, its activation was not enough to allay the crisis. The severity of the pandemic exposed flaws in the phases of disaster prevention and mitigation, as well as the lack of coordinated government response.

Resumo em Português:

Resumo Esse artigo busca analisar a relação entre os recursos públicos investidos nas universidades federais e sua capacidade de implementação de respostas à COVID-19. O artigo contribui, inicialmente, com um método de categorização para avaliação do direcionamento das práticas de combate à COVID-19 pelas universidades federais. A análise dos dados sinaliza uma tendência de relação positiva entre o nível de gastos executados e a capacidade de implementação de respostas por meio de projetos de pesquisa e de extensão, principalmente, para o desenvolvimento de tecnologias. Essa reorientação enseja uma discussão sobre desdobramentos para as políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o fortalecimento do Sistema Federal de Educação Superior, de modo a garantir a infraestrutura necessária para a resolução de problemas complexos, como os gerados pela pandemia da COVID-19.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo busca analizar la relación entre los recursos públicos invertidos en universidades federales y su capacidad para implementar respuestas a la COVID-19. Por lo tanto, el artículo inicialmente contribuye con un método y una forma de categorización para evaluar la aplicación de prácticas para combatir la COVID-19 por parte de las universidades federales. El análisis de los datos señala una tendencia de relación positiva entre el nivel de gastos ejecutados y la capacidad de implementar respuestas a través de proyectos de investigación y extensión, principalmente para el desarrollo de tecnologías. Esta reorientación da lugar a una discusión sobre los desdoblamientos de las políticas públicas de Ciencia, Tecnología e Innovación y para el fortalecimiento del sistema federal de educación superior, a fin de garantizar la infraestructura necesaria para resolver problemas complejos como los generados por la COVID-19.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze the relationship between public resources invested in federal universities and their capability to respond to COVID-19. The article presents a categorization method to evaluate the practices of combating COVID-19 organized by federal universities. Data analysis indicates a positive relationship between the level of expenditures and the ability to implement research and extension projects, mainly for the development of technologies. The discussion presents consequences for the public policies of Science, Technology, and Innovation to strengthen the Federal System of Higher Education, to guarantee the necessary infrastructure to solve complex problems such as those generated by COVID-19.

Resumo em Português:

Resumo A pandemia da COVID-19, por demandar isolamento social, impõe aproximação e coordenação de esforços de entes públicos e privados por intermédio da Internet e dos serviços digitais. O artigo analisa o uso e a operacionalização do ciberespaço pela Administração Pública no combate ao SARS-CoV-2 e apresenta um diagnóstico das vulnerabilidades e desafios referentes a essa crescente operacionalização. A administração pública passou a operacionalizar o ciberespaço com mais afinco a partir da década de 1990, com o e-government. Estratégias de coordenação (inter)governamental impostas pela atual conjuntura seriam impossíveis sem a intensificação da operacionalização do ciberespaço pelo aparato administrativo público, que transpõe para o domínio digital práticas e ações pouco usuais ou mesmo inéditas. Dada sua artificialidade, o ciberespaço só pode ser operacionalizado por detentores de meios para tal. A “democratização” cibernética esbarra na exclusão digital. O atual isolamento social evidencia desafios técnicos e socioeconômicos decorrentes da transposição do aparato de administração pública para o ciberespaço.

Resumo em Espanhol:

Resumen Por exigir aislamiento social, la pandemia de COVID-19 impone la aproximación y coordinación de esfuerzos de las entidades públicas y privadas por medio de Internet y de los servicios digitales. El artículo analiza el uso y operacional actual del ciberespacio por parte de la Administración Pública en la lucha contra el virus SARS-CoV-2 y presenta un diagnóstico de las vulnerabilidades y desafíos relacionados con esta creciente utilización operacional. La administración pública comenzó a usar el ciberespacio con mayor ahínco desde la década de 1990, momento en que surgió el e-government. Las estrategias de coordinación (inter)gubernamental impuestas por la situación actual serían imposibles sin la intensificación de la utilización operacional del ciberespacio por parte del aparato administrativo público, que transpone al dominio digital prácticas y acciones poco usuales o inéditas. Dada su artificialidad, el ciberespacio solo puede ser operado por quienes tienen los medios para hacerlo. La “democratización” cibernética choca con la exclusión digital. El aislamiento social actual destaca los desafíos técnicos y socioeconómicos derivados de la transposición del aparato de la administración pública al ciberespacio.

Resumo em Inglês:

Abstract The COVID-19 pandemic, while demanding social distancing, imposes approximation and coordination of efforts by public and private entities through the Internet and digital services. This article analyzes the use and operationalization of cyberspace by the public administration in the fight against SARS-CoV-2. It presents a diagnosis of the vulnerabilities and challenges related to this growing operationalization. The public administration began to operationalize cyberspace more vigorously from the 1990s, with e-government. Inter-governmental and governmental coordination strategies imposed by the current situation would be impossible without the intensification of the operationalization of cyberspace by the public administration apparatus, which transposes unusual and even unprecedented practices and actions to the digital domain. Given its artificiality, cyberspace can only be operated by those with the means to do so. Cyber-democratization comes up against the digital divide. The current need for social distancing highlights technical and socio-economic challenges arising from the transposition of the public administration apparatus into cyberspace.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro’s government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named “Bolsonaro’s federalism,” is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro’s government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar el liderazgo de los gobiernos de los estados brasileños en la implementación de políticas de distanciamiento social para enfrentar la propagación de la COVID-19. Se parte del supuesto de que, a pesar de la existencia de este liderazgo, las políticas de aislamiento social son heterogéneas, con cierto grado de asimetría en las restricciones al funcionamiento del comercio y de actividades con potencial de aglomeración de personas. Se combinaron debates sobre el proceso de producción de políticas públicas, autonomía y federalismo para investigar si los factores políticos o técnico-administrativos influyen en la naturaleza de estas políticas a nivel estatal. Se utilizaron los siguientes procedimientos metodológicos: análisis de contenido de 134 regulaciones de estados; mapeo del alineamiento político-partidario de los gobernadores estatales con el presidente de la República; y análisis de los recursos médicos y hospitalarios de cada unidad de la federación con base en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud. El contexto de emergencia reveló una baja coordinación interfederativa del gobierno federal, lo que provocó la competencia entre entidades federales y el fuerte liderazgo estatal en la gestión de la crisis en ámbito local. Por un lado, el artículo presenta evidencia de que las decisiones sobre políticas de distanciamiento social no pueden explicarse por factores políticos; y, por otro, existe una correspondencia entre la capacidad del sistema de salud local y el nivel de rigor de las políticas de distanciamiento social. Se concluye que, en la actual situación de intenso desorden social, se prefirió la racionalidad técnica a las negociaciones políticas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze the leadership of Brazilian state governments on lockdown and social distancing policies to keep COVID-19 from spreading. It is assumed that the states’ policies on this matter are heterogeneous, and their implementation regarding how commercial activities - and others that potentially involve a large concentration of people - is asymmetric. Therefore, the study observed the debates on policy-making processes and on autonomy and federalism to investigate the influence of political or technical-administrative factors on policies adopted at the state level in Brazil. The methodology used content analysis of 134 state norms, mapping the political-party alignment of state governors to the president, analysis of medical and hospital resources of each federation unit based on the National Register of Health Establishments. The emergency context revealed low inter-federative coordination by the federal government, competition among states, and states leadership in crisis management at the local level. The article presents evidence that state governments’ leadership cannot be justified by political party alignment with the president. However, there is a correspondence between both the local health system capacity and the rigor of lockdown and social distancing policies, which indicates that, in an intense social disorder situation, technical rationality was preferable to political bargaining.

Resumo em Português:

Resumo Práticas de isolamento social têm sido amplamente recomendadas para conter a propagação da pandemia da COVID-19. No entanto, apesar do consenso médico, muitos cidadãos têm resistido a aderir e/ou apoiar a sua implementação. Enquanto essa resistência pode ter origem nos custos econômicos individuais não desprezíveis de implementar o isolamento social, argumentamos que ela também pode residir em diferenças mais fundamentais nos princípios normativos e sistemas de crenças, refletidos na orientação política. Em um estudo conduzido no Brasil, testamos a importância relativa dessas explicações ao examinar se e como o apoio ao isolamento social varia de acordo com orientação política autodeclarada e vulnerabilidade econômica pessoal. Os resultados mostram que enquanto a vulnerabilidade econômica não influencia o apoio ao isolamento social, indivíduos que se consideram de direita apoiam sistematicamente menos tais práticas do que aqueles que se consideram de esquerda. Diferenças em suas sensibilidades a ameaças ao sistema econômico ajudam a explicar o fenômeno.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las prácticas de aislamiento social se han recomendado ampliamente para contener la propagación de la pandemia de COVID-19. Sin embargo, a pesar del consenso médico, muchos ciudadanos se han resistido a adherirse y/o apoyar su implementación. Si bien esta resistencia puede provenir de costos económicos personales no despreciables en la implementación del aislamiento social, argumentamos que también puede residir en diferencias más fundamentadas en principios normativos y sistemas de creencias, reflejados en la orientación política. El artículo prueba, mediante una encuesta realizada en Brasil, la importancia relativa de estas explicaciones al examinar si y de qué manera el apoyo al aislamiento social varía de acuerdo con la orientación política declarada y la vulnerabilidad económica personal. Los resultados muestran que, si bien la vulnerabilidad económica no influye en el apoyo al aislamiento social, los conservadores apoyan dichas prácticas sistemáticamente menos que los liberales. Las diferencias de sensibilidad ante las amenazas al sistema económico ayudan a explicar el fenómeno.

Resumo em Inglês:

Abstract Social distancing practices have been widely recommended to curb the COVID-19 pandemic. However, despite the medical consensus, many citizens have resisted adhering to and/or supporting its implementation. While this resistance may stem from the non-negligible personal economic costs of implementing social distancing, we argue that it may also reside in more fundamental differences in normative principles and belief systems, as reflected by political orientation. In a study conducted in Brazil, we test the relative importance of these explanations by examining whether and how support for social distancing varies according to self-identified political orientation and personal economic vulnerability. Results show that while economic vulnerability does not influence support for social distancing, conservatives are systematically less supportive of these practices than liberals. Discrepancies in sensitivity to threats to the economic system help explain the phenomenon.

Resumo em Português:

Resumo A presente pesquisa teve por objetivo desenvolver uma Escala de Intenção de Permanecer em Distanciamento Social (EIPDS) com base na Teoria do Comportamento Planejado (TCP). O modelo teórico estabelece que as variáveis “atitudes”, “normas subjetivas” e “controle comportamental percebido” são preditoras da intenção de permanecer em distanciamento social (IPDS). O delineamento metodológico foi o de levantamento online com amostragem não probabilística. A pesquisa contou com 786 participantes brasileiros, majoritariamente residentes da região Sul do país. As variáveis da TCP explicaram 85% da variação da IPDS: normas subjetivas (β = 0,69), atitudes (β = 0,24) e controle comportamental percebido (β = 0,07). Os resultados evidenciam quais crenças subjacentes exercem influência sobre a formação da IPDS e podem servir às organizações públicas e privadas no processo de desenvolvimento de estratégias de promoção e engajamento da população na adoção do comportamento de “permanecer em distanciamento social” no Brasil. O trabalho apresenta as implicações práticas, as limitações da pesquisa e as possibilidades de estudos futuros sobre a IPDS.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación tuvo como objetivo desarrollar una escala de intención de permanecer en distanciamiento social (EIPDS), con base en la teoría del comportamiento planificado (TCP). El modelo establece que las variables actitudes, normas subjetivas y control conductual percibido son predictoras de la intención de permanecer en distanciamiento social (IPDS). El diseño metodológico fue una encuesta online con muestreo no probabilístico. La encuesta contó con 786 participantes brasileños, en su mayoría residentes de la región sur del país. Las variables TCP explicaron el 85% de la variación de la IPDS: normas subjetivas (β = 0,69), actitudes (β = 0,24) y control conductual percibido (β = 0,07). Los resultados proporcionan evidencia sobre cuáles son las creencias subyacentes que influyen en la formación de la IPDS. Estas evidencias son relevantes para las organizaciones públicas y privadas en el proceso de desarrollo de estrategias de promoción, que generan el compromiso de la población de adoptar el comportamiento de "permanecer en distanciamiento social" en Brasil. En las discusiones, se presentan las implicaciones prácticas, señalando las limitaciones de la investigación y las posibilidades para futuros estudios sobre IPDS.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aimed to develop an Intention to Maintain Social Distancing Scale (IMSDS) based on the Theory of Planned Behavior (TPB). The model establishes that the variables attitudes, subjective norms and perceived behavioral control are predictors of the intention to maintain social distancing (IMSD). The methodological design was an online survey with non-probabilistic sampling. The survey included 786 Brazilian participants, mostly residents of the southern region of the country. The TBP variables explained 85% of the IMSD variation: subjective norms (β = 0.69), attitudes (β = 0.24) and perceived behavioral control (β = 0.06). These results provide evidence of what are the underlying beliefs that influence the IMSD. This evidence is relevant to public and private organizations in the process of developing strategies to promote and engage the population in adopting the behavior of “maintaining social distancing” in Brazil. In the discussions, the practical implications are presented, pointing out the limitations of the research and the possibilities for future studies on IMSD.

Resumo em Português:

Resumo Na tentativa de conter uma pandemia, comunicação pode ser a chave para o sucesso ou para o fracasso. Informações fragmentadas podem afetar as percepções e comportamentos das pessoas, especialmente em tempos de má comunicação governamental, potencialmente minando os seus esforços colaborativos para impedir a disseminação da doença. Para testar se e como as pessoas se apresentam sensíveis a informações quebradas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil, usamos um experimento aleatório junto a 571 respondentes. Nossos resultados apontam que mensagens quebradas, mais pessimistas ou mais otimistas, com relação à pandemia não têm um efeito médio significante nas percepções e comportamentos planejados dos respondentes. Numa análise mais exploratória, no entanto, nossos resultados mostram que certos grupos sociodemográficos são mais sensíveis a tais informações quebradas. Enquanto pessoas com baixo nível de escolaridade reagem a mensagens mais pessimistas com um aumento na chance de elas intensificarem medidas de prevenção, pessoas mais velhas (com 60 anos ou mais) - que compõem o grupo de risco para complicações decorrentes do novo coronavírus - reagem a mensagens mais otimistas com uma grande redução na chance de elas intensificarem medidas de prevenção. Além de contribuir com a literatura de gestão de desastres, nosso trabalho reforça a necessidade de governos centralizarem esforços de comunicação, de forma a garantir que as pessoas estejam munidas com informações completas e precisas para formarem suas percepções e adequarem seus comportamentos a uma crise de saúde pública.

Resumo em Espanhol:

Resumen En un intento por contener una pandemia, la comunicación puede ser la clave del éxito o el fracaso. La información fragmentada puede afectar las percepciones y los comportamientos de las personas, especialmente en tiempos de mala comunicación del gobierno, lo que puede socavar sus esfuerzos de colaboración para prevenir la propagación de la enfermedad. Para testar si las personas son sensibles a la información fragmentada durante la pandemia de COVID-19 en Brasil, utilizamos un experimento aleatorio con 571 encuestados. Nuestros resultados indican que los mensajes rotos, más pesimistas o más optimistas, con respecto a la pandemia no tienen un efecto medio significativo en las percepciones y los comportamientos planificados de los encuestados. Sin embargo, en un análisis más exploratorio, nuestros resultados muestran que ciertos grupos sociodemográficos son más sensibles a dicha información fragmentada. Mientras que las personas con un bajo nivel de educación reaccionan a mensajes más pesimistas con una mayor probabilidad de intensificar las medidas preventivas, las personas mayores (de 60 años o más), que conforman el grupo riesgo de complicaciones resultantes del nuevo coronavirus, reaccionan a mensajes más optimistas con una gran reducción en la posibilidad de que intensifiquen las medidas preventivas. Además de contribuir a la literatura sobre gestión de desastres, nuestro trabajo refuerza la necesidad de que los gobiernos centralicen los esfuerzos de comunicación para garantizar que las personas reciban información completa y precisa para formar sus percepciones y adaptar sus comportamientos a una crisis de salud pública.

Resumo em Inglês:

Abstract Communication is a key factor in containing a pandemic. Fragmented information may affect people’s perceptions and behaviors, especially in times of governmental miscommunication, potentially jeopardizing efforts aimed at containing the spread of the disease. To test whether and how people have been sensitive to broken information during the COVID-19 pandemic in Brazil, we performed a randomized survey experiment on a sample of 571 respondents. We found that more pessimistic or more optimistic fragmented messages about the pandemic have no overall significant average effect on perceptions and planned behavior of the respondents. The exploratory analyses showed that particular sociodemographic groups are more sensitive to these fragmented messages. While less educated people react to more pessimistic messages with an increased likelihood to intensify prevention measures, people aged 60 or older - the high-risk group for COVID-19 complications - react to more optimistic messages with a reduced probability to intensify prevention measures. Besides providing insights to the public administration literature on disaster management, the results reinforce the need for governments to consistently centralize communication efforts to guarantee that people are equipped with complete and accurate information to form their perceptions and adequate their behaviors towards a health crisis.

Resumo em Português:

Resumo As lideranças governamentais que desejam promover uma resposta coletiva a eventos disruptivos, como a pandemia da COVID-19, precisam promover um entendimento compartilhado da crise por meio de uma comunicação eficaz. No entanto, o tom e o conteúdo de tais comunicações têm variado entre países e até dentro deles e demonstrado promover resultados conflitantes em termos de criação coletiva de sentido. Para entender como as mensagens das lideranças governamentais moldam as respostas emocionais e cognitivas dos cidadãos, desenvolvemos um experimento 2x2 com uso de vinhetas, no qual manipulamos o tom (pessimista x otimista) e o conteúdo da mensagem (específica x geral) emitida por uma liderança política. Os resultados de 436 participantes mostraram que, embora o tom da mensagem da liderança tenha implicações significativas para os níveis de ansiedade e para a avaliação da transparência do governo e da sua resposta geral à crise, o conteúdo da mensagem da liderança é menos importante. Além disso, esses efeitos foram particularmente sentidos por mulheres e participantes com inclinação política à esquerda. No geral, nossos resultados destacam a importância das estratégias de comunicação da liderança para influenciar as reações emocionais do público, bem como as percepções da eficácia do governo ao lidar com a crise.

Resumo em Espanhol:

Resumen Los líderes gubernamentales que desean promover una respuesta colectiva a eventos disruptivos, como la pandemia de COVID-19, deben promover una comprensión compartida de la crisis a través de una comunicación efectiva. Sin embargo, el tono y el contenido de dicha comunicación han variado entre los diferentes países, e incluso dentro de éstos, y han demostrado que promueven resultados conflictivos en términos de creación colectiva de sentido. Para entender cómo los mensajes de los líderes gubernamentales determinan las respuestas emocionales y cognitivas de los ciudadanos, desarrollamos un experimento 2x2 usando viñetas, en el que manipulamos el tono (pesimista contra optimista) y el contenido del mensaje (específico contra general) emitido por un líder político. Los resultados de 436 participantes mostraron que si bien el tono del mensaje del líder tiene implicaciones significativas para los niveles de ansiedad y para la evaluación de la transparencia del gobierno y de su respuesta general a la crisis, el contenido del mensaje del líder es menos importante. Además, esos efectos los sintieron particularmente las mujeres y los participantes con un posicionamiento político de la izquierda. En general, nuestros resultados resaltan la importancia de las estrategias de comunicación de los líderes para influir en las reacciones emocionales del público, así como las percepciones de la eficacia del gobierno al enfrentar una crisis.

Resumo em Inglês:

Abstract Government leaders who want to promote a collective response to disrupting events, such as the COVID-19 pandemic, need to foster a shared understanding of the crisis through effective communication. However, the tone and content of communication varies across and within countries and led to conflicting results in terms of collective sensemaking. To understand how government leaders’ messages shape emotional and cognitive responses of citizens, we designed a 2x2 vignette experiment in which we manipulate the framing (pessimistic vs. optimistic) and content of the message (specific vs. general) delivered by a political leader. Results from 436 participants showed that while the tone of leader’s messages has significant implications for the levels of anxiety and evaluation of the government’s truthfulness and its overall response to the crisis, the content of the leader’s message matters less. Furthermore, these effects were particularly experienced by women and left-leaning participants. Overall, our results highlight the importance of the leader’s communication strategies on influencing the public’s emotional reactions, as well as the perceptions of government effectiveness in dealing with the crisis.

Resumo em Português:

Resumo Diante de uma situação sem precedentes do surto da doença do coronavírus 2019 (COVID-19), os agentes públicos no nível do município não têm referências claras ou políticas testadas. Nessa situação, a tomada de decisão pode se tornar um processo controverso. Este artigo fornece subsídios para gestores municipais lidarem com os estágios iniciais do surto de COVID-19. Analisamos as ações das prefeituras de todos os 52 municípios brasileiros com pelo menos trinta dias desde o primeiro caso confirmado da COVID-19. Utilizamos a fuzzy-set Comparative Qualitative (fsQCA) para identificar as combinações de fatores contextuais e ações públicas que reduziram a transmissão da COVID-19 durante o estágio inicial crítico. Os resultados empíricos mostram três caminhos principais para orientar a formulação de políticas: (1) um caminho de colaboração plural que envolve os setores público e privado na presença de um sistema de saúde frágil; (2) um caminho de ação pública que forneça programas de ajuda através de intensa colaboração dentro da burocracia pública; e (3) um caminho baseado nos recursos de um sistema de saúde bem estruturado.

Resumo em Espanhol:

Resumen Ante una situación sin precedentes de brote de la enfermedad por coronavirus 2019 (COVID-19), los funcionarios públicos a nivel municipal no tienen puntos de referencia claros ni políticas probadas. En esta situación, la toma de decisiones se convierte en un proceso controvertido. Este documento proporciona información para que los agentes municipales brasileños puedan hacer frente a las etapas iniciales del brote de COVID-19. Analizamos las acciones tomadas por los ayuntamientos de los 52 municipios brasileños que llevaban al menos treinta días desde el primer caso confirmado de COVID-19. Utilizamos un análisis cualitativo comparativo de conjunto difuso (fsQCA) para identificar las combinaciones de factores contextuales y acciones públicas que redujeron la transmisión de la COVID-19 durante la etapa inicial crítica. Los resultados empíricos muestran tres caminos principales para guiar la formulación de políticas: (1) un camino de colaboración plural que involucre a los sectores público y privado en presencia de un sistema de salud frágil; (2) una vía de acción pública que proporcione programas de ayuda a través de una intensa colaboración dentro de la burocracia pública; y (3) una ruta basada en los recursos de un sistema de salud bien estructurado.

Resumo em Inglês:

Abstract Facing the unprecedented situation of the COVID-19 pandemic, public officials at the municipality-level have no clear benchmarks or tested policies. In this situation, decision-making becomes a controversial process. This article provides insights for public agents in the Brazilian municipalities to deal with the initial stages of the COVID-19 pandemic. We analyzed the actions taken by city halls of the 52 Brazilian municipalities at least thirty days since the first confirmed case of COVID-19. We used a fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) to identify the combinations of contextual factors and public actions that reduced COVID-19 transmission during the critical initial stage. The empirical results show three main paths to guide policy-making: (1) a plural collaboration path involving public and private sectors, operating in a fragile health system; (2) a public action path providing aid programs through intense collaboration inside public bureaucracy; and (3) a resource-based path relying on a well-structured health system.

Resumo em Português:

Resumo O enfrentamento à COVID-19 no Brasil demanda estratégias e ações integradas e articuladas entre as três esferas de governo e seus diversos setores de políticas públicas para prestar serviços públicos essenciais e ofertar programas governamentais emergenciais. Para que essas ações públicas alcancem os cidadãos-usuários, as áreas-meio da administração pública, consideradas - metaforicamente - neste artigo como a Casa de Máquinas, entram em operação. Sob o prisma dessa dimensão intraorganizacional, este trabalho objetiva descrever e analisar as funções administrativas no ajuste do serviço funerário - elo final da cadeia de combate ao coronavírus em qualquer cidade. O locus empírico é o serviço funerário do município de São Paulo, escolhido pela sua magnitude e por ser monopólio do setor público. Usando-se da análise documental e da realização de entrevistas com gestores públicos locais, o artigo joga luz no back office pelas funcionalidades de finanças, recursos humanos, processos e tecnologia da informação (TI), compras e contratos, logística e operações, e comunicação/marketing, evidenciando as engrenagens das organizações públicas no contexto da crise sanitária e contribuindo para a reflexão sobre os pontos-chave que devem ser considerados em distintas realidades, ainda que com as limitações de uma análise de um processo em curso.

Resumo em Espanhol:

Resumen El enfrentamiento a la COVID-19 en Brasil requiere estrategias y acciones integradas y articuladas entre las tres esferas del gobierno y los diversos sectores de políticas públicas para prestar servicios públicos esenciales y ofrecer programas gubernamentales de emergencia. Para que estas acciones públicas lleguen a los ciudadanos-usuarios, las áreas funcionales de la gestión pública, consideradas metafóricamente en este artículo como ‘Sala de Máquinas’, entran en operación. Bajo el prisma de esta dimensión intraorganizacional, este estudio tiene como objetivo describir y analizar las funciones administrativas en el ajuste del servicio funerario ‒el eslabón final de la cadena de combate al coronavirus en cualquier ciudad‒. El locus empírico es el servicio funerario del municipio de São Paulo, elegido por su magnitud y por ser el monopolio del sector público. A través del análisis documental y de las entrevistas con gestores públicos locales, el artículo arroja luz sobre el back office por las funcionalidades de las finanzas, recursos humanos, procesos y tecnología de la información (TI), compras y contratos, logística y operaciones y comunicación/marketing, destacando los engranajes de las organizaciones públicas en el contexto de la crisis sanitaria y contribuyendo a reflexionar sobre los puntos clave que deben considerarse en diferentes realidades, aunque con las limitaciones de un análisis de un proceso en curso.

Resumo em Inglês:

Abstract The fight against the COVID-19 pandemic in Brazil requires integrated and coordinated strategies and actions involving different public policy agencies in the local, state, and federal governments, delivering essential services and emergency programs. Such services rely on public administration’s functional areas, designated in this work as the “engine room.” The study uses this particular intra-organizational dimension to describe and analyze the administrative functions in the adjustment of the death care services in a municipality, as the final link in the fight against the SARS-CoV-2. The empirical locus is the death care service of São Paulo, Brazil. The service was chosen because it is a public sector monopoly and São Paulo because of the municipality’s size - one of the biggest in the world. The research adopted documentary analysis and interviews with local public managers, examining the back office of public administration focusing on finance, human resources, processes and information technology, procurement and contracts, logistics and operations, and communication and marketing. The study discusses the mechanisms of public organizations in the context of the pandemic. It leads to a reflection on the key points of such a health crisis considering different realities, recognizing the limits of analyzing an ongoing phenomenon.

Resumo em Português:

Resumo A pandemia da COVID-19 vem afetando o modo de vida nas cidades. Em alguns países - como o Brasil - a curva epidemiológica cresce significativamente, exigindo respostas rápidas da administração pública. Esta pesquisa, conduzida em abril de 2020, visa caracterizar a utilização de ferramentas digitais na adaptação das cidades brasileiras à pandemia, baseada no conceito de smart city. Para tanto, buscou-se traçar um panorama da adoção de ferramentas digitais pela administração pública nas cem maiores cidades brasileiras, como resposta aos desafios impostos pela situação pandêmica, contribuindo para efetivar o isolamento ou para adaptar o funcionamento de atividades. Os resultados indicam a aplicação de tais estratégias em 83% das cidades pesquisadas, segundo a distribuição geográfica de casos da doença confirmados. A concentração das iniciativas sugere que a adoção da tecnologia acompanha a previsão da curva de infecção, e aponta para a tendência de adoção das estratégias em locais de contexto historicamente favorável à inovação. Característica fundamental das cidades inteligentes, o recurso à tecnologia digital na otimização dos serviços indica que as cidades pesquisadas estão, em algum nível, seguindo uma tendência mundial.

Resumo em Espanhol:

Resumen La pandemia de COVID-19 ha estado afectando la forma de vida en las ciudades. En algunos países ‒como Brasil‒ la curva epidemiológica crece significativamente, lo que requiere respuestas rápidas de la administración pública. Esta investigación, realizada en abril de 2020, tiene como objetivo caracterizar el uso de herramientas digitales en la adaptación de las ciudades brasileñas a la pandemia, a la luz del concepto de ciudad inteligente. Para ello, buscamos esbozar un panorama de la adopción de estas herramientas por parte de la administración pública en las cien ciudades brasileñas más grandes, como una forma de responder a los desafíos impuestos por la situación de pandemia, contribuyendo a efectuar el aislamiento o adaptar el desempeño de las actividades. Los resultados indicaron la presencia de tales estrategias en el 83% de las ciudades encuestadas. La concentración de las iniciativas sugiere que la adopción de la tecnología sigue el pronóstico de la curva de infección, y señala la tendencia a adoptar estrategias en lugares con un contexto históricamente favorable a la innovación. Característica fundamental de las ciudades inteligentes, el uso de tecnología digital en la optimización de los servicios indica que las ciudades encuestadas están siguiendo, en algún nivel, una tendencia mundial.

Resumo em Inglês:

Abstract COVID-19 has been affecting the way of life in cities. The pandemic curve grows significantly in some countries, such as Brazil, requiring rapid responses from the public administration. This research, conducted in April 2020, characterizes the use of digital tools in adapting Brazilian cities to the pandemic in light of the concept of smart cities, presenting a panorama of the current situation. The results indicated that 83% of the cities surveyed used digital tools in measures to fight the pandemic, such as increasing social distancing and adapting public services. The concentration of initiatives tends to follow the geographic distribution of confirmed cases, i.e., digital tools are more used in places where the pandemic curve is more accentuated. Also, cities that are historically more open to innovation demonstrated a heavier use of digital technologies and strategies to fight the pandemic. Finally, the results indicate that the largest Brazilian cities follow, at some level, the trends of digital optimization observed worldwide.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las respuestas de las agencias reguladoras federales para enfrentar la crisis de salud pública creada por el nuevo coronavirus. Entendemos que la evaluación empírica de los protocolos de respuesta llevados a cabo por las agencias durante la crisis de la COVID-19 cumple un papel importante para perfeccionar la función pública. En primer lugar, porque colabora a que la propia actividad regulatoria se adapte de forma más rápida a las necesidades del momento actual de crisis. En segundo lugar, porque el contexto excepcional producido por la pandemia pone en evidencia algunos rasgos esenciales de la actividad regulatoria: sus condiciones de ejercicio y operaciones, sus limitaciones y potencialidades y, sobre todo, su importancia para la minimización de daños en momentos de inestabilidad estructural. Los datos utilizados en el presente estudio provienen del Diário Oficial da União (DOU), así como de los sitios web de las once agencias reguladoras federales. Hemos seleccionado para este análisis solamente las medidas de impacto regulatorio efectivo sobre el sector regulado. Identificamos una heterogeneidad significativa en el volumen de respuestas de las agencias, que se relaciona, en parte, con diferencias sectoriales, pero sobre todo resultante de asimetrías en la capacidad institucional de esos órganos. Identificamos también una heterogeneidad de contenido en las respuestas de las agencias ante algunos problemas regulatorios semejantes, lo que demuestra deficiencias en la coordinación regulatoria que deben solucionarse urgentemente.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to examine the responses of federal regulatory agencies to the public health crisis - the COVID-19 pandemic. We adhere to the understanding that an empirical evaluation of the patterns of response manifested by the agencies during the pandemic plays an important role in the improvement of public function. First, because it aids the task of adapting regulatory activities more quickly to the needs of the current situation. Secondly, because the context of exceptionality created by the pandemic highlights essential features of the regulatory activity in itself: its conditions of execution and functionalities, limitations and potentialities, and, most of all, its importance for minimizing losses in scenarios of structural instability. The data used in this study was gathered from the Official Gazette Diário Oficial da União (DOU) and the websites of the eleven regulatory federal agencies. In our analysis, we only selected measures with an impact on the regulated sector. We found significant heterogeneity in the number of agency responses, partly related to sectorial differences, but mostly arising from asymmetries of institutional capability among these bodies. We also found heterogeneity of content in the responses given by agencies to similar regulatory problems, which suggests the existence of failures in regulatory coordination in urgent need of a solution.

Resumo em Português:

Resumo O enfrentamento da pandemia da COVID-19 desponta como um dos maiores desafios recentes impostos à humanidade. Dentre as instituições públicas especialmente acionadas, as polícias estão posicionadas na linha de frente. A partir de suas características organizacionais e profissionais, discute-se estratégias de enfrentamento à pandemia por meio do desenvolvimento de novas habilidades organizacionais que propiciem alterar suas lógicas de funcionamento de “guerra contra o crime” para ações humanitárias. Assim, aponta-se a necessidade de coordenação sistêmica dos órgãos policiais, tanto entre em si, como no conjunto das demais medidas de enfrentamento. Nesses termos, a partir da análise de experiências diversas, propõe-se a formação de uma articulação interorganizacional fundamentada na criação de elementos linguísticos e materiais, com o compartilhamento de mapas estratégicos e planos informacionais. Para tanto, conclui-se que a revisão de protocolos de atuação das polícias em emergências de saúde pública, a incluir o Plano de Resposta em Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde, tem a capacidade de prover avanços nessa questão.

Resumo em Espanhol:

Resumen Hacer frente a la pandemia de COVID-19 se está convirtiendo en uno de los mayores desafíos recientes que enfrenta la humanidad. Entre las instituciones públicas especialmente activadas, la policía está posicionada en primera línea. En función de sus características organizativas y profesionales, las estrategias para hacer frente a la pandemia se discuten mediante el desarrollo de nuevas habilidades organizativas que les permitan cambiar su lógica operativa de "guerra contra el crimen" a acciones humanitarias. Por lo tanto, señala la necesidad de una coordinación sistémica de los cuerpos policiales, tanto entre ellos como en el conjunto de otras medidas de afrontamiento. En estos términos, a partir del análisis de diferentes experiencias, se propone formar una articulación interorganizacional basada en la creación de elementos lingüísticos y materiales, con el intercambio de mapas estratégicos y planes informativos. Por lo tanto, se concluye que la revisión de los protocolos de desempeño policial en emergencias de salud pública, incluido el Plan de Respuesta a Emergencias de Salud Pública, del Ministerio de Salud, tiene la capacidad de proporcionar avances en este tema.

Resumo em Inglês:

Abstract Coping with the COVID-19 pandemic is emerging as one of the greatest recent challenges facing humanity. The police forces are at the front line, among the public institutions specially activated in this emergency. Based on police forces’ organizational and professional characteristics, this study discusses strategies to deal with the pandemic through the development of new organizational skills that allow them to change their operating logic from “war against crime” to humanitarian actions. The research points out the need for systemic coordination of police bodies, both among themselves and in the set of other coping measures. In these terms, from the analysis of different experiences, it is proposed to form inter-organizational coordination based on the creation of linguistic and material elements, with the sharing of strategic maps and informational plans. In conclusion, the review of police performance protocols in public health emergencies, including the Public Health Emergency Response Plan of the Ministry of Health, has the capacity to improve its response in the face of the COVID-19 pandemic.

Resumo em Português:

Resumo Devido à pandemia do novo coronavírus, a gestão pública brasileira tem tomado decisões de interesse público que impactam diretamente a vida de praticamente todos os brasileiros e apresentam diversas questões éticas intrínsecas. Diante deste contexto, este short paper tem como objetivo identificar e debater alguns dos principais dilemas morais que desafiam a gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia. Para tanto, foram selecionadas notícias de websites jornalísticos que apresentassem situações éticas que ocorreram ou ainda estão ocorrendo no Brasil. Seis áreas temáticas com dilemas foram identificadas: distanciamento social; uso de big data no gerenciamento da pandemia; atuação dos profissionais de saúde; auxílio emergencial federal e burocracia; suspensão de aulas e atividades educacionais presenciais; e liberação de presidiários como medida de prevenção. Percebeu-se que, em contextos de crise, cidadãos e gestores públicos são afastados de seu status quo, o que leva a que novas formas de raciocínio moral sejam desenvolvidas. Essas questões demandam uma contínua reflexão e debate sobre os aspectos éticos da pandemia, principalmente em relação às obrigações sociais e morais dos governos e aos limites dessa interferência no direito individual dos cidadãos em um período de crise.

Resumo em Espanhol:

Resumen Debido a la pandemia del nuevo coronavirus, la administración pública brasileña ha tomado decisiones de interés público que afectan directamente la vida de prácticamente todos los brasileños y presentan varios problemas éticos intrínsecos. Ante este contexto, este breve documento tiene como objetivo identificar y discutir algunos de los principales dilemas morales que desafían a la administración pública brasileña en el afrontamiento de la pandemia. Para ello, se seleccionaron noticias de sitios web periodísticos que presentaban situaciones éticas que ocurrieron o aún ocurren en Brasil. Se identificaron seis áreas temáticas con dilemas: distanciamiento social; uso de big data en el manejo de la pandemia; desempeño de los profesionales de salud; ayuda federal de emergencia y burocracia; suspensión de clases y actividades educativas presenciales; y la liberación de prisioneros como medida preventiva. Se observó que, en contextos de crisis, los ciudadanos y los administradores públicos son sacados de su status quo, lo que hace que se desarrollen nuevas formas de razonamiento moral. Estas cuestiones exigen una reflexión y un debate continuos sobre los aspectos éticos de la pandemia, especialmente en relación con las obligaciones sociales y morales de los gobiernos y los límites de las interferencias en el derecho individual de los ciudadanos en un período de crisis.

Resumo em Inglês:

Abstract Due to the pandemic of the new coronavirus, Brazilian public management has made decisions of public interest that directly impact the lives of practically all Brazilians and present several intrinsic ethical issues. From this context, this article aims to identify and discuss some of the main moral dilemmas that challenge Brazilian public management in the face of the pandemic. To this end, news reports were selected from journalistic websites that presented dilemmas that occurred or are still occurring in Brazil. Six thematic areas were identified: social distancing; use of big data in the pandemic’s management; the performance of health professionals; federal emergency aid and bureaucracy; school closures and online learning; and release of prisoners as a preventive measure. It was observed that, in contexts of crisis, citizens and public managers are displaced from their status quo, which leads to new forms of moral reasoning. These issues demand continuous reflection and debate on the ethical aspects of the pandemic, especially to the governments’ social and moral obligations and the limits of such disruption to citizen’s rights in a period of crisis.

Resumo em Português:

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.

Resumo em Espanhol:

Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC.

Resumo em Inglês:

Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government’s emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

Resumo em Português:

Resumo Este texto discute a atuação da sociedade civil na ação pública para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil. Partindo de uma lente pragmatista de análise, examinamos as ações coletivas da sociedade civil no combate aos efeitos da COVID-19, ressaltando suas características, seus alcances e seus limites na governança dessa crise. Para tanto, em primeiro lugar, por meio de um levantamento documental, analisamos a mobilização recente da sociedade civil e, depois, examinamos a realidade da cidade de Florianópolis, a qual acompanhamos mais de perto, mediante pesquisa de campo. Os resultados permitem construir um panorama da atuação dessas “redes invisíveis” e lançar pistas sobre as consequências e os desafios dessa atuação. As conclusões chamam a atenção para a necessidade de explorar mais a fundo o papel, as possibilidades e os dilemas da sociedade civil na produção de uma “governança experimentalista” em resposta aos inúmeros desafios impostos pela crise causada por essa pandemia no âmbito local.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este texto analiza el papel de la sociedad civil en la acción pública para enfrentar las consecuencias de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Partiendo de una perspectiva de análisis pragmática, examinamos las acciones colectivas promovidas por los actores de la sociedad civil en Brasil en la lucha contra la COVID-19, destacando sus características, su alcance y sus límites en la gobernanza de esta crisis. Para ello, primero, a través de análisis documental, investigamos la reciente movilización de la sociedad civil en el país y, en un segundo momento, examinamos la realidad de la ciudad de Florianópolis, que seguimos más de cerca, a través de investigación de campo. Los resultados permiten construir una visión general de la acción de estas “redes invisibles” y proporcionar pistas sobre sus consecuencias y desafíos. Las conclusiones llaman la atención sobre la necesidad de explorar más a fondo el papel, las perspectivas y dilemas de la sociedad civil en la producción de una “gobernanza experimentalista” en respuesta a los numerosos desafíos planteados por la crisis causada por esta pandemia a nivel local.

Resumo em Inglês:

Abstract This text discusses the role of civil society in public action to face the consequences of the COVID-19 pandemic in Brazil. Based on a pragmatic approach, the study examines the collective actions promoted by civil society actors in Brazil, highlighting the characteristics, scope, and limits in the governance of this crisis. The study uses documental analysis to observe the recent mobilization of civil society in the country and field research to explore the reality of the city of Florianópolis. The results offer an overview of the performance of “invisible networks” of civil society actors, pointing out the challenges and outcomes of their actions. The findings suggest the need for further studies exploring the role, perspectives, and dilemmas of civil society in the production of “experimentalist governance” in response to the numerous challenges posed by the pandemic at the local level.

Resumo em Português:

Resumo Desde sempre a humanidade se aflige com o fim da existência. Em algumas ocasiões, como a atual pandemia do novo coronavírus, percebemos sua presença mais de perto. Até que ponto o medo da morte pode alterar percepções e crenças dos indivíduos? É nesse contexto de incertezas e medos que decidimos investigar de que modo a sociedade brasileira vem avaliando seus governantes, sobretudo em relação à política de isolamento social. A pandemia da COVID-19 alterou os eixos da polarização política. De um lado, governadores, prefeitos e legisladores preocupados com os riscos de estrangulamento do sistema de saúde causado pela pandemia. De outro, o presidente Jair Bolsonaro, focado primordialmente nas consequências econômicas negativas da política de isolamento social. Por meio de uma pesquisa de opinião, identificamos que o “medo da morte” diminuiu a polarização ideológica existente no Brasil desde a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Ao contrário do que muitos esperavam, os eleitores que se auto-identificaram como de direita e centro-direita - supostamente, o núcleo de eleitores de Bolsonaro - rejeitaram seguir a recomendação e avaliam mal a performance de seu líder. Também mostramos que essa mudança de comportamento não foi influenciada pelos diferentes níveis de renda.

Resumo em Espanhol:

Resumen La humanidad siempre se ha afligido por el fin de la existencia. En algunas ocasiones, como en la pandemia actual del nuevo coronavirus, esa aflicción se hace más presente. ¿Hasta qué punto puede el miedo a la muerte alterar las percepciones y creencias de los individuos? Es en este contexto de incertidumbres y temores que decidimos investigar cómo la sociedad brasileña ha evaluado a sus líderes, especialmente con relación a la política de aislamiento social. La pandemia de COVID-19 cambió los ejes de polarización política. Por un lado, gobernadores, alcaldes y legisladores preocupados por los riesgos de estrangular el sistema de salud a causa de la pandemia. Por otro, el presidente Jair Bolsonaro centrado principalmente en las consecuencias económicas negativas de la política de aislamiento social. A través de una encuesta de opinión, identificamos que el "miedo a la muerte" disminuyó la polarización ideológica que ha existido en Brasil desde la elección de Jair Bolsonaro a la presidencia de la República. Al contrario de lo que muchos esperaban, los electores que se identificaron como de derecha y centroderecha, supuestamente los principales votantes de Bolsonaro, rechazaron cumplir con la recomendación y juzgaron mal el desempeño de su líder. También mostramos que este cambio en el comportamiento no fue influenciado por diferentes niveles de ingresos.

Resumo em Inglês:

Abstract Humanity has always been tormented with the end of existence. On some occasions, such as the current COVID-19 pandemic, this affliction is pronounced. To what extent can fear of death alter individuals’ political perceptions and beliefs? It is in this context of uncertainties and fears that we investigate how Brazilian society has been evaluating its leaders, especially concerning the policy of social distancing. The COVID-19 pandemic changed the axes of political polarization. On the one hand, governors, mayors, and legislators are concerned about the risks of a collapse of the health system. On the other, President Jair Bolsonaro focused primarily on the negative economic consequences of the pandemic. Through an opinion poll, we identified that “fear of death” diminished the ideological polarization that has existed in Brazil since Jair Bolsonaro’s election. Contrary to what many expected, voters who identified themselves as right-wing and center-right - supposedly, the core of Bolsonaro’s voters - refused to follow the president’s recommendation of relaxing social distancing policies and considered his performance inappropriate during the pandemic. We also show that different income levels did not influence this change in behavior.

Resumo em Português:

Resumo A pandemia da COVID-19 é um problema de saúde pública global que imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. A rápida propagação da doença e o uso do distanciamento como forma de prevenção expuseram as desigualdades sociais e urbanas das cidades capitalistas. No Brasil, como em outros países, o isolamento social promoveu rápidas mudanças no mercado de trabalho, com impactos mais severos para 37,3 milhões de pessoas que vivem na informalidade, já que elas não têm direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as primeiras demissões estão ocorrendo entre aqueles que vivem do trabalho precário, como terceirizados, balconistas, garçons, funcionários de cozinha, diaristas, manipuladores de bagagem e produtos de limpeza. Assim, faremos uma breve síntese das consequências que a crise sanitária vem promovendo para os trabalhadores brasileiros, bem como proporemos medidas de enfrentamento que não se limitem aos auxílios emergenciais. A recuperação e a criação de ocupações dependerão, entre outros fatores, da retomada dos gastos com programas sociais e econômicos que reduziram as desigualdades sociais no início deste século, como o Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC-Favelas); o Programa Minha Casa, Minha Vida; o Programa Bolsa Família (PBF); e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses programas podem e devem ser ampliados a fim de fazer com a que a economia retome o crescimento em longo prazo.

Resumo em Espanhol:

Resumen La pandemia de COVID-19 es un problema de salud pública global que ha dado una nueva dinámica a la economía mundial. La rápida propagación de la enfermedad y el uso de la distancia como un medio de prevención expusieron las desigualdades sociales y urbanas de las ciudades capitalistas. En Brasil, como en otros países, el aislamiento social promovió cambios rápidos en el mercado laboral con impactos más severos para 37,3 millones de personas que viven en la informalidad, ya que no tienen derechos como el Fondo de Garantía por Tiempo de Trabajo y seguro de desempleo. Para la Organización Internacional del Trabajo, los primeros despidos ocurren entre quienes viven del trabajo precario, tales como: trabajadores subcontratados, vendedores de mostrador, camareros, personal de cocina, jornaleros, manipuladores de equipaje y productos de limpieza. Por lo tanto, haremos una breve síntesis de las consecuencias que la crisis sanitaria está promoviendo para los trabajadores brasileños, y propondremos medidas de afrontamiento que no se limiten a las ayudas de emergencia. La recuperación y la creación de ocupaciones dependerán, entre otros factores, de la reanudación de los gastos en programas sociales y económicos que redujeron las desigualdades sociales a principios de este siglo, como el Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC Favelas); el “Programa Minha Casa, Minha Vida”; el “Programa Bolsa Família” y el Programa Fondo de Amparo al Trabajador (FAT). Esos programas pueden y deben expandirse para que la economía vuelva a crecer a largo plazo.

Resumo em Inglês:

Abstrac The COVID-19 pandemic is a global public health problem that has given new dynamics to the world economy. The rapid spread of the disease and the use of social distancing as a form of prevention exposed the social and urban inequalities of capitalist cities. In Brazil, as in other countries, social distancing has promoted rapid changes in the labor market with more severe impacts for 37.3 million people living in the informal sector, as they do not have rights to, for example, the severance pay indemnity fund (FGTS) and unemployment benefit. According to the International Labour Organization, the first layoffs are occurring among those who live off precarious work, such as: outsourced workers, clerks, waiters, kitchen workers, day laborers, baggage handlers, and cleaners. We show a brief synthesis of the consequences that the health crisis has brought to Brazilian workers and propose coping measures that are not limited to emergency aid. The recovery and creation of occupations will depend, among other factors, on the resumption of spending on social and economic programs that were able to reduce social inequalities at the beginning of this century, such as PAC-favelas; Minha Casa, Minha Vida Program; Bolsa Família Program and the FAT Employment and Income Generation Program. These programs can and must be expanded to bring the economy back to growth in the long run.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo del artículo es estimar los impactos de la caída de la recaudación tributaria en el financiamiento de la educación básica frente a los efectos económicos adversos de la pandemia de COVID-19. Para ello, se analizan tres escenarios hipotéticos de caída de la recaudación y sus efectos sobre el presupuesto educativo y por alumno en los estados y municipios, por medio de una metodología que combinó datos de ingresos tributarios, recursos impositivos vinculados a la educación y matrículas. En el escenario más optimista, la reducción del 7% de los ingresos tributarios líquidos implicaría una disminución de los recursos para la educación básica de R$ 16,6 mil millones. Los recursos mensuales por alumno que en 2018 fueron de R$ 460,00 en promedio, podrían caer de 4,1% a 26,9%, dependiendo del escenario de reducción. Frente a la previsible disminución de recursos, se proponen medidas urgentes para atenuar la profundización de las desigualdades en la educación, las cuales convergen en la transferencia de recursos federales a los gobiernos subnacionales. Finalmente se resalta el papel virtuoso de la inversión educativa en la economía, dada la capilaridad de la educación y su carácter intensivo en personal.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R$ 16.6 billion. The monthly per-pupil expenditure, which in 2018 was R$ 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel.

Resumo em Português:

Resumo A pandemia da COVID-19 impõe sérios desafios ao setor de transporte público por ônibus. A queda da demanda em razão do isolamento social, a intensificação dos procedimentos de higienização, a aquisição de equipamentos de proteção individual e as restrições de lotação dos veículos ameaçam a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo brasileiro. A pandemia da COVID-19 pode ser caracterizada como um evento de força maior, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte público por ônibus. Entretanto, esta solução precisa ser buscada conjuntamente, pelo poder público e pelas empresas de transporte urbano, para garantir os interesses e as necessidades de ambas as partes. Este artigo sugere ações estratégicas para que o transporte coletivo continue operando durante a pandemia e os acordos de reequilíbrio econômico-financeiro estejam alinhados com o interesse público. A superação das incertezas e consequências causadas pela pandemia exige a criação de relações de confiança e apoio mútuo entre inciativa privada (operadores) e governo.

Resumo em Espanhol:

Resumen La pandemia de COVID-19 impone desafíos serios para el sector de transporte público por autobús. La caída de la demanda en función de las medidas de aislamiento social, la intensificación de los procedimientos de higiene, la adquisición del equipo de protección para los trabajadores y las restricciones en cuanto al número de pasajeros por vehículo amenazan la viabilidad económica-financiera del transporte colectivo brasileño. La pandemia de COVID-19 se puede caracterizar como acontecimiento de fuerza mayor que propicie el reequilibrio económico-financiero de contratos de concesión de transporte público por autobús. Sin embargo, esta solución debe buscarse en forma conjunta, por el gobierno y las empresas de transporte, para garantizar los intereses y las necesidades de ambas partes. Este artículo sugiere acciones estratégicas para que el transporte colectivo continúe funcionando durante la pandemia y los acuerdos de reequilibrio económico-financiero se alineen con el interés público. La superación de las incertidumbres y consecuencias de la pandemia requiere la creación de relaciones de confianza y apoyo mutuo entre la iniciativa privada (operadores) y los gobiernos.

Resumo em Inglês:

Abstract The COVID-19 pandemic poses serious challenges for the public bus service. The fall in demand due to social distancing measures, the intensification of hygiene procedures, the acquisition of personal protective equipment, and restrictions on vehicle capacity threaten the financial viability of Brazilian public transportation. The COVID-19 pandemic may be characterized as a force majeure event, giving rise to an economic-financial balancing of public bus service contracts. However, this solution must be built by the public administration and transport companies to guarantee the interests and needs of both parties. Therefore, this article offers strategies to continue operating the service during the pandemic and to achieve economic and financial equilibrium protecting the public interest. Overcoming the uncertainties and consequences caused by the pandemic requires relationships of trust and mutual support between the private sector (operators) and government.

Resumo em Português:

Resumo Diante da ameaça de desestruturação do tecido produtivo como consequência do isolamento social imposto no Brasil, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são aquelas mais duramente atingidas, o presente trabalho tem por objetivo formular uma proposta de auxílio emergencial governamental para este segmento econômico. Para tanto, apresenta uma breve análise das medidas já adotadas pelo Governo Federal, propõe uma medida capaz de preencher suas lacunas e, por fim, estima os custos da medida proposta para o Tesouro Nacional.

Resumo em Espanhol:

Resumen Ante la amenaza de desestructuración del tejido productivo como consecuencia del aislamiento social impuesto en Brasil y considerando que las micro y pequeñas empresas son las más afectadas, el presente trabajo tiene como objetivo formular una propuesta de asistencia gubernamental de emergencia a este segmento económico. Para ello, presenta un breve análisis de las medidas ya adoptadas por el Gobierno Federal, propone una medida capaz de llenar sus lagunas y, finalmente, estima los costos de la medida propuesta para el Tesoro Nacional.

Resumo em Inglês:

Abstract Facing the threat of disruption to the productive sector as a result of social distancing measures imposed in Brazil, and considering that micro and small enterprises are those hardest struck, this study aims to formulate a government emergency aid proposal for this segment. It presents a brief analysis of the federal government’s current actions and proposes a measure capable of filling the gaps observed. Finally, the study offers an estimation of costs for the National Treasury if adopting the proposed measure.

Resumo em Português:

Resumo A essencialidade da água à vida talvez tenha ficado ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19. Aos prestadores dos serviços de saneamento foi atribuída a responsabilidade de garantir à população a manutenção do abastecimento de água potável, fornecendo meios para que ela pudesse preservar os hábitos de higiene e controlar a propagação do vírus. No entanto, como se poderia garantir que a prestação do serviço não fosse afetada, seja pelo acometimento dos funcionários, seja pela reduzida capacidade de pagamento dos usuários? Este foi o desafio enfrentado pelos prestadores. Diversas foram as medidas adotadas pela Administração Pública para responder no curto prazo a esse desafio, tais como: restrição ao atendimento presencial nas unidades, isenção tarifária aos usuários da tarifa social e suspensão do corte por inadimplência. Contudo todas estas medidas podem desequilibrar as contas dos prestadores de serviço, deixando-os em uma situação de instabilidade que, a princípio, deverá ser sustentada até o fim da pandemia, quando os processos de reequilíbrio econômico-financeiro serão conduzidos pelos reguladores. Estes são e continuarão sendo os principais atores na minimização dos impactos que incidiram sobre os prestadores e na mediação das negociações futuras. Este artigo traz recomendações aos reguladores sobre como tratar os desequilíbrios causados pela pandemia nos futuros processos. Caberá aos reguladores emitir diretrizes claras com relação ao procedimento a ser adotado pelos prestadores, para que possam pleitear o reequilíbrio de suas contas. Deve-se cogitar neste momento a flexibilização das metas contratuais.

Resumo em Espanhol:

Resumen Talvez, la esencialidad del agua para la vida se ha hecho aún más evidente con la pandemia de COVID-19. Los proveedores de servicios de saneamiento tuvieron la responsabilidad de mantener el suministro de agua potable para proporcionarle a la población los medios para mantener sus hábitos de higiene y controlar la propagación del virus. Pero, ¿cómo podría garantizarse que la prestación del servicio no se vería afectada, sea por la disminución de empleados o la capacidad de pago reducida de los usuarios? Este fue el desafío planteado a los proveedores. La Administración Pública tomó varias medidas para responder rápidamente a este desafío. Las iniciativas más adoptadas fueron la restricción del servicio presencial, la exención de tarifas para los usuarios vulnerables socioeconómicamente y la suspensión del corte por incumplimiento. El hecho es que todas las medidas pueden desequilibrar las cuentas de los proveedores de servicios, dejándolos en una situación de inestabilidad que, en principio, debería mantenerse hasta el final de la pandemia, cuando los reguladores llevarán a cabo los procesos de reequilibrio económico y financiero. Los reguladores son y serán los principales actores para minimizar los impactos en los proveedores y mediar en las negociaciones futuras. Este artículo proporciona recomendaciones a los reguladores sobre cómo abordar los desequilibrios causados por la pandemia en procesos futuros. Competirá a los reguladores emitir pautas claras con respecto al procedimiento que adoptarán los proveedores para que puedan reclamar el reequilibrio de sus cuentas. En este momento, se debe considerar la flexibilización de los objetivos contractuales.

Resumo em Inglês:

Abstract The COVID-19 pandemic has evidenced the essentiality of water more prominently. Service providers were responsible for maintaining drinking water supply to the population to maintain good hygiene habits and control the spread of the virus. However, the challenge for providers was guaranteeing the service would not be affected, either by employees falling ill or by users unable to pay for the service provision. Public administration adopted several measures to respond in the short term to this challenge. The actions most frequently observed were the restriction of in-person services, payment exemption for vulnerable users, and suspension of procedures against non-payment. The measures may have unbalanced the accounts of the service providers, leaving them in a situation of instability that, in principle, should be sustained until the end of the pandemic, when the regulators will conduct the process to re-establishing the financial balance. The regulators are and will be the main actors in minimizing the impacts on providers and in mediating future negotiations. This article provides recommendations to regulators on how to address the imbalances caused by the pandemic in future processes. Regulators will have to issue clear guidelines regarding the procedures that providers will adopt to rebalance their accounts. Consideration should be given at this time to making contractual targets more flexible.

Resumo em Português:

Resumo Os efeitos da pandemia da COVID-19 têm causado sérios impactos socioeconômicos, expondo a vulnerabilidade de estados e municípios brasileiros. Concebendo-a em sentido amplo, a vulnerabilidade se relaciona à suscetibilidade social e econômica a riscos ou perdas potenciais, causados por eventos extremos. Nesse contexto, este artigo objetiva identificar a vulnerabilidade socioeconômica dos municípios do Ceará, epicentro da região Nordeste, quanto à pandemia da COVID-19. Para tal, realizou-se um estudo exploratório-quantitativo, utilizando-se informações secundárias obtidas em bases de dados públicas governamentais. A vulnerabilidade socioeconômica dos municípios foi avaliada de forma dinâmica, baseando-se em modelo matemático de previsão do número de casos da COVID-19 aplicado à cidade de Wuhan, na China. Os indicadores de vulnerabilidade foram calculados sob duas trajetórias: valor de produção e número de pessoal ocupado, considerando-se características municipais como densidade demográfica, mobilidade interurbana e índice de desenvolvimento humano (IDH). No caso do estado do Ceará, os achados evidenciaram uma série de determinantes demográficos, sociais e econômicos locais que agravam os impactos da crise. Os indicadores de vulnerabilidade construídos na pesquisa podem servir de base para as decisões de governos municipais e estadual na cronologia da abertura econômica do estado por setores, municípios e regiões.

Resumo em Espanhol:

Resumen Los efectos de la pandemia de COVID-19 han causado graves impactos socioeconómicos, exponiendo la vulnerabilidad de los estados y municipios brasileños. Considerándola en un sentido amplio, la vulnerabilidad está relacionada con la susceptibilidad social y económica a los riesgos o pérdidas potenciales causados por eventos extremos. En este contexto, este artículo tiene como objetivo identificar la vulnerabilidad socioeconómica de los municipios de Ceará, el epicentro de la pandemia de COVID-19 en la región noreste. Para ello, se realizó un estudio exploratorio cuantitativo, utilizando información secundaria obtenida a través de bases de datos públicas del gobierno. La vulnerabilidad socioeconómica de los municipios se evaluó dinámicamente, con base en un modelo matemático de pronóstico del número de casos de COVID-19 aplicado a la ciudad de Wuhan, China. Los indicadores de vulnerabilidad se calcularon con base en dos trayectorias: valor de producción y número de personas empleadas, considerando características municipales como densidad demográfica, movilidad interurbana e índice de desarrollo humano. En el caso del estado de Ceará, los resultados mostraron una serie de determinantes demográficos, sociales y económicos locales que agravan los impactos de la crisis. Los indicadores de vulnerabilidad construidos en la encuesta pueden servir como base para las decisiones de los gobiernos municipales y estatal en la cronología de apertura económica del estado por sectores, municipios y regiones.

Resumo em Inglês:

Abstract The effects of the COVID-19 pandemic have caused serious socioeconomic impacts, exposing the vulnerability of Brazilian states and municipalities. In a broad sense, vulnerability is related to social and economic susceptibility to potential risks or losses caused by extreme events. In this context, this article identifies the municipalities’ socioeconomic vulnerability in the State of Ceará, the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Northeast of Brazil. This exploratory-quantitative study adopted secondary data from government databases of public access. The socioeconomic vulnerability of the municipalities was assessed dynamically, based on a mathematical model to forecast the number of cases of COVID-19 applied to the city of Wuhan, China. The vulnerability indicators were calculated under two trajectories: production value and the number of employed persons, considering municipal characteristics such as demographic density, local mobility, and human development index. In the case of the state of Ceará, the findings show a series of demographic, social and economic determinants that aggravate the impacts of the crisis. The vulnerability indicators constructed in this research can be used as a basis for decisions by municipal and state governments in the chronology of economic openings by sectors, municipalities, and regions.

Resumo em Português:

Resumo O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Ayuda de Emergencia, instituida por la Ley n. 13.982, de 2020, es una de las mayores iniciativas del Gobierno Federal Brasileño para minimizar los efectos económicos de la pandemia de coronavirus (COVID-19) para la parte más vulnerables de la población, entre ellas, los beneficiarios del “Programa Bolsa Família” (PBF) y aquellos inscritos en el Registro Único para Programas Sociales del Gobierno Federal” (CadÚnico), ciudadanos que ya tenían algún tipo de relación con las políticas de asistencia social. Además de estos, el beneficio también abarca a trabajadores informales, autónomos e microempresarios individuales (MEI). Basado en el análisis documental y a través de la observación directa, este estudio buscó esbozar el proceso de implementación de la Ayuda de Emergencia, en el marco establecido por el Ministerio de Ciudadanía (MC), a través del enfoque de burocracia a nivel de sistema.

Resumo em Inglês:

Abstract Emergency Aid, instituted by Law 13982, of 2020, is one of the biggest initiatives of the Brazilin Federal Government to minimize the economic effects of the COVID-19 pandemic. This aid is directed at the most vulnerable population, among them, the beneficiaries of the conditional cash transfer program “Bolsa Família” (PBF) and those enrolled in the single registry for social protection “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal” (CadÚnico). The benefit also covers informal employees, self-employed and individual microentrepreneurs (MEI). Based on documentary analysis and through direct observation, this study sought to outline the process of implementing emergency aid measures, within the framework established by the Ministry of Citizenship (MC), through the system-level bureaucracy approach.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste trabalho é propor sugestões práticas para a atuação no atendimento à população em situação de rua diante da pandemia da COVID-19 no Brasil. Com base numa pesquisa qualitativa contendo entrevistas com profissionais da área, análise de informações levantadas num portal de notícias de amplitude nacional e levantamento de artigos, relatórios de pesquisa e documentos informativos de outros países, sugerimos algumas estratégias que podem contribuir para a atuação da gestão municipal, sobretudo no âmbito da assistência social e nos equipamentos de assistência às pessoas em situação de rua no Brasil. Nossos resultados são parciais, embora incluam um panorama comparativo que permite inclusão de estratégias, ao que parece, ainda não implementadas no país. Destacamos também algumas questões que precisam ser repensadas pelos governos federal, estadual e municipal diante da urgência da implementação de políticas durante a pandemia da COVID-19.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este trabajo es proponer sugerencias prácticas para actuar en la asistencia a la población sin hogar que frente a la pandemia de COVID-19 en Brasil. Con base en una investigación cualitativa que contiene entrevistas con profesionales del área; análisis de información extraída de un portal nacional de noticias; y recopilación de artículos, informes de investigación y documentos de información de otros países; sugerimos algunas estrategias que pueden contribuir al desempeño de la gestión municipal, especialmente en el ámbito de la asistencia social y en el equipamiento de asistencia para las personas que viven en las calles en Brasil. Nuestros resultados son parciales, aunque incluyan un panorama comparativo que permite la inclusión de estrategias que, al parecer, aún no se han implementado en Brasil. También destacamos algunos problemas que los gobiernos federales, estatales y municipales deben repensar en vista de la urgencia de implementar políticas durante la pandemia de COVID-19.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective of this work is to propose practical strategies to support the homeless population during the COVID-19 pandemic in Brazil. It adopts qualitative research, based on interviews with professionals in the field, analysis of information collected on a national news online portal, and analysis of articles, research reports and information documents from other countries. The findings allow suggesting strategies for local governments, particularly regarding social assistance and equipment to support homeless people in Brazil. The results, although partial, include a comparative panorama that allows strategies that are unprecedented in Brazil. We also highlight some issues that need to be considered by the federal, state, and local governments in view of the urgency posed by the COVID-19 pandemic.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo analizó el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) como una herramienta para mitigar los impactos económicos y sociales de la COVID-19 en Brasil. Con este fin, se hicieron proyecciones de inversión y se analizaron las condiciones para operativizar el programa en el momento actual. Se adoptó una metodología de análisis cuanti-cualitativo. En el enfoque cuantitativo, los escenarios se construyeron con proyecciones de inversión en políticas públicas; en el cualitativo, se realizaron entrevistas no estructuradas con actores clave en la ejecución del programa. Los resultados revelaron que el aumento de recursos invertidos en el programa en un escenario optimizado puede proporcionar una amplia capilarización de los beneficios. Se identificó que el PAA es estratégico para enfrentar los efectos negativos de la COVID-19 porque incentiva la venta de los productos de la agricultura familiar, lo que promueve la estructuración de las cadenas de producción, el acceso a nuevos mercados e induce al dinamismo económico, además de actuar en la lucha contra el hambre y la miseria de las familias que viven en situación de vulnerabilidad. El programa no solo presenta condiciones operativas durante la pandemia de COVID-19, sino que también se ha adaptado a la realidad actual, siguiendo los protocolos establecidos por las autoridades sanitarias. Se concluyó que el PAA puede minimizar las crisis sanitaria y económica, especialmente para la población más vulnerable, presentando acciones que satisfagan las demandas de la sociedad civil organizada y las recomendaciones de organizaciones nacionales e internacionales especializadas destinadas a reducir los impactos económicos y sociales de la pandemia causada por el nuevo coronavirus.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzed the Food Acquisition Program (PAA) as a tool to mitigate the economic and social impacts of COVID-19 in Brazil. The study conducted investment projections and analyzed the conditions to operate the program during the pandemic, adopting quantitative-qualitative analysis. As for the quantitative approach, the study worked with projections of public policy investments; the qualitative policy was carried out with unstructured interviews with key actors. The results showed that, in an optimal scenario, the rise of investment could provide a wide capillarization of the benefits of the program. The results point out that the PAA is strategic to face the negative effects of COVID-19 because it helps family farming products reach the consumers, structuring production chains, facilitating access to new markets, and inducing economic dynamics, in addition to combating hunger and extreme poverty of families living in vulnerability. Also, the research found that the program is in operational conditions and adapted to the reality of the pandemic, following protocols established by health authorities. Therefore, the PAA can minimize health and economic crises for the most vulnerable population. It addresses the demands of the organized civil society and recommendations from national and international organizations specialized in reducing the economic and social impacts of the COVID-19 pandemic.

Resumo em Português:

Resumo Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19. As medidas propostas são as seguintes: (i) zerar a fila de espera do Programa e suspender procedimentos que possam levar à cessação de benefícios; (ii) reajustar benefícios e linha de elegibilidade do Programa; e (iii) conceder um benefício extraordinário para todas as famílias do Cadastro Único, beneficiárias ou não do Bolsa Família. As combinações para as alternativas destas medidas resultam em 56 cenários com parâmetros únicos, para os quais, com base nos dados do Cadastro Único e na folha de pagamentos do Bolsa Família, estimam-se o público alvo e os custos. Também avaliamos as eventuais dificuldades institucionais e operacionais para a implementação destas medidas, já que as iniciativas podem ter uma magnitude inédita na política social brasileira. Recomendamos uma combinação relativamente generosa destas medidas, por um período de pelo menos seis meses.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio propone tres medidas para potenciar el uso del “Programa Bolsa Família” y del Registro Único (Cadastro Único) para Programas Sociales como respuestas a las consecuencias económicas de la pandemia de COVID-19. Se propone (i) reducir a cero la lista de espera del programa y posponer los procedimientos administrativos que podrían resultar en recortes de beneficios; (ii) reajustar el umbral de elegibilidad y el valor de los beneficios del “Bolsa Família”; y (iii) otorgar un beneficio de emergencia, por al menos seis meses, a todas las familias inscritas en el Registro Único (sean o no beneficiarias del “Bolsa Família”) cuyo ingreso per cápita sea inferior a la mitad del salario mínimo. Las combinaciones de las alternativas de estas medidas dan como resultado 56 escenarios diferentes. Sobre la base de los datos del Registro Único y la nómina del “Bolsa Família”, el estudio estima el público objetivo y los costos de las medidas propuestas. Dada la magnitud sin precedentes de estas medidas, el estudio también evalúa las posibles dificultades institucionales y operativas para su implementación. Se recomienda una combinación relativamente generosa de estas medidas por un período de al menos 6 meses.

Resumo em Inglês:

Abstract This study suggests three measures to enhance the potential of the Bolsa Família program and Single Registry for Social Protection (Cadastro Único) as responses to the economic consequences of the COVID-19 pandemic. We propose to: (i) enroll all eligible households already in the Cadastro Único in the Bolsa Família program, and postpone all verification and recertification processes that could result in benefit cuts; (ii) adjust the eligibility thresholds of Bolsa Família and the value of the benefits; and (iii) grant an emergency benefit, for at least six months, to all families enrolled in the Single Registry (regardless of whether they are Bolsa Família beneficiaries or not) whose per capita income is below half a minimum wage. The combination of these measures results in 56 different scenarios. Based on the data from the Single Registry and the Bolsa Família payroll, the study estimates the target audience and costs. Given the unprecedented magnitude of these measures, the study also emphasizes possible institutional and operational difficulties for their implementation. A combination of these measures is recommended, with a duration of at least six months.

Resumo em Português:

Resumo Populações vivendo em favelas no Brasil enfrentam ainda mais vulnerabilidade com o advento da COVID-19, já que para elas o isolamento social é uma tarefa difícil. Além disso, esses locais carecem de saneamento e condições de higiene, que são requisitos importantes para controlar a pandemia. Este artigo propõe o uso de Dinâmica de Sistemas para apoiar decisões de políticas públicas relativas a medidas para aliviar os efeitos negativos da disseminação do vírus baseado em medidas definidas a partir do trabalho do movimento social “Favelas Contra o Corona”. O modelo proposto avalia a efetividade de estratégias e conjuntos de políticas que envolvem: transferência temporária da população da favela, suprimento de produtos de higiene, estruturas emergenciais de saneamento e expansão de Unidades de Terapia Intensiva. Os resultados apresentam o impacto de cada uma das estratégias. Entretanto, somente a combinação adequada de medida traz resultados significativos sobre o número de mortes evitadas e à disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva para a população.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las poblaciones que viven en barrios de bajos recursos enfrentan aún más vulnerabilidades con el surgimiento de la pandemia de COVID-19, ya que para ellos el aislamiento social es una tarea difícil. Además, carecen de condiciones adecuadas de saneamiento e higiene, que son requisitos para controlar la pandemia. Este estudio propone el uso de la Dinámica de Sistemas para apoyar las decisiones de políticas públicas que leen las medidas que se tomarán para aliviar los efectos negativos de la propagación del virus basado en medidas obtenidas del trabajo del movimiento social “Favelas Contra o Corona”. Se desarrolla un modelo considerando estrategias y conjunto de políticas basado en: transferencia temporal de la población de barrios de bajos recurso, suministro de productos de higiene, estructuras de saneamiento de emergencia y expansión de la Unidade de Cuidados Intensivos. Se concluye que la solamente por la combinación de políticas efectos significativos serán alcanzados en el número de muertes evitadas y en el logro de la disponibilidad de Unidade de Cuidados Intensivos en el sistema de salud.

Resumo em Inglês:

Abstract Populations living in favelas are facing even more vulnerabilities with the sudden escalation of the COVID-19 pandemic, as social distancing is challenging in such settings. Furthermore, these populations typically lack proper sanitation and hygiene conditions, which are requirements to adequately control the outbreak. This paper proposes the use of System Dynamics modeling to support the public policy-making process in order to avert negative effects of the pandemic in the Brazilian favelas based on measures elicited from the social movement named “Favelas Contra o Corona.” The simulation model assessed the effectiveness of strategies and policy bundles encompassing temporary transfer of the favela population, supply of hygiene products, emergency sanitation structures, and expansion of Intensive Care Units. Results indicate that a suitable combination of strategies can bring significant effects to the number of avoidable deaths and the availability of Intensive Care Units for the population.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program “Restaurante Popular,” which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar (IA), ao propor um conjunto de estratégias para que o PNAE possa garantir a alimentação dos escolares neste momento de crise. Realizamos um diagnóstico da IA e da fome no Brasil, analisamos o processo de enfraquecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, consideramos a evolução histórica do PNAE e sua situação atual e, com base nessas reflexões, apresentamos um conjunto de propostas, avaliando seus impactos no orçamento destinado ao PNAE. Apresentamos as seguintes estratégias para o período em que as aulas estiverem suspensas: distribuição de kits ou refeições para escolares, se possível mantendo o caráter universal da política ou beneficiando estudantes das famílias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial; ampliar o valor repassado pelo PNAE para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo; manter e incentivar a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Após o retorno das aulas, sugerimos as seguintes estratégias: levantamento da IA entre os estudantes, manutenção da equidade da política por meio da ampliação do valor do repasse para municípios com IDH baixo e muito baixo, além de atendimento dos escolares de famílias em IA durante as férias e o recesso escolar.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar la contribución del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en la lucha contra el hambre y la inseguridad alimentaria (IA) y proponer un conjunto de estrategias para que el PNAE pueda garantizar la alimentación de los estudiantes en este momento de crisis. Para tanto, realizamos un diagnóstico de la IA y el hambre en Brasil, analizamos el debilitamiento de las políticas de seguridad alimentaria y nutricional, consideramos la evolución histórica del PNAE y su situación actual. Con base en estas reflexiones, presentamos un conjunto de propuestas evaluando sus impactos en el presupuesto asignado al PNAE. Presentamos las siguientes estrategias para el período en que las clases estén suspendidas: distribución de kits de alimentos o comidas a los alumnos, manteniendo, si fuera posible, el carácter universal de la política o beneficiando a los estudiantes de familias elegibles para recibir la Ayuda de Emergencia debido a la COVID-19; aumentar el monto transferido por el PNAE a los municipios con un índice de desarrollo humano (IDH) bajo y muy bajo y; mantener e incentivar la compra de alimentos a la agricultura familiar. Después del regreso de las clases, sugerimos las siguientes estrategias: encuesta de IA entre los estudiantes; mantenimiento de la equidad de la política mediante el aumento del monto de la transferencia a municipios con IDH bajo y muy bajo; y asistencia a los estudiantes de familias en situación de IA durante las vacaciones y el receso escolar.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze the contribution of the National School Feeding Program (PNAE), in the fight against hunger and food insecurity (FI) and to propose a set of strategies to guarantee that students will continue to receive food during the COVID-19 pandemic. Diagnosis of FI and hunger in Brazil was carried out, analyzing the weakening of Food and Nutritional Security Policies, considering the historical evolution of PNAE and its current situation, and from this analysis, a set of proposals were drawn up, assessing their impacts on the PNAE’s budget. We present the following strategies for the period of school closures: distribution of meals for students, maintaining, if possible, the universal character of the policy or benefiting students from families eligible to receive Emergency Aid due to COVID-19; expand the amount transferred by the PNAE to municipalities with a low and very low Human Development Index (HDI) and; maintenance and incentive to purchase food from family farming. When schools re-open, we suggest the following strategies: FI survey among students; maintenance of the equity of the policy by expanding the transfer amount to municipalities with low and very low HDI, and; attendance of students from families in FI during the vacations.

Resumo em Português:

Resumo Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.

Resumo em Espanhol:

Resumen Los programas de ingresos básicos se han utilizado en todo el mundo como una herramienta para mitigar los efectos adversos de la crisis de COVID-19. En Brasil, la implementación de iniciativas federales de ingresos básicos de emergencia enfrenta un doble desafío: la logística de distribución de dinero y los criterios de elegibilidad de los ciudadanos. Las iniciativas monetarias complementarias han existido en Brasil durante muchos años y están asociadas especialmente con bancos comunitarios, instituciones que operan a nivel local y tienen un conocimiento más profundo sobre las necesidades de los residentes. Este artículo examina el uso de monedas complementarias digitales para enfrentar los desafíos de distribución de ingresos. Presentamos el caso de la moneda complementaria digital Mumbuca E-Dinheiro adoptada por el municipio de Maricá (RJ) y discutimos cómo esta iniciativa permitió la distribución de ingresos de manera rápida y segura para mitigar los efectos de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Sugerimos que, en el momento actual, los ingresos básicos de emergencia podrían pagarse a través de la plataforma E-Dinheiro, comenzando por los municipios en que esta plataforma ya opera y luego expandiéndose a los demás. La interoperabilidad con otros actores del ecosistema de pagos y los vínculos con los gobiernos locales son medidas adicionales para ampliar el uso de monedas complementarias digitales en la lucha contra la crisis del coronavirus.

Resumo em Inglês:

Abstract Basic income programs have been used worldwide as a tool to mitigate the adverse effects of the COVID-19 pandemic. In Brazil, the implementation of federal emergency basic income initiatives faces a twofold challenge: money distribution logistics and eligibility criteria. This paper analyses the use of digital complementary currencies (DCC) to face these challenges. Complementary currencies have long existed in Brazil as part of community banks. The latter are institutions that operate at the local level and have better information regarding residents’ needs. We present the case of Mumbuca E-Dinheiro, a DCC adopted by the municipality of Maricá (RJ), and discuss how this initiative has enabled quick and safe cash distribution aimed at mitigating the effects of the COVID-19 pandemic in Brazil. We suggest that, at present, basic emergency income could be distributed through the E-Dinheiro platform, starting with the municipalities in which it already operates and then expanding to others. Interoperability with other actors in the payment ecosystem and connections with local governments are additional actions to scale up the use of digital complementary currencies to combat the coronavirus crisis.

Resumo em Português:

Resumo O mundo após a COVID-19 será diferente do mundo de antes, não apenas do ponto de vista dos desafios econômicos, mas também na perspectiva da geopolítica. A globalização tenderá a ser revertida, com claras implicações para a posição dos vários países. O fenômeno da expansão do uso generalizado da tecnologia da informação marcará a dinâmica de vários países, inclusive do Brasil. A academia precisa refletir sobre estratégias de longo prazo para criar empregos e sustentar a empregabilidade enquanto a estrutura da economia se modifica.

Resumo em Espanhol:

Resumem El mundo después de la COVID-19 será diferente del anterior, no solo desde el punto de vista de los desafíos económicos, sino también desde la perspectiva de la geopolítica. La globalización tenderá a revertirse, con claras implicaciones para la posición de los distintos países. El fenómeno de expansión del uso generalizado de la tecnología de la información caracterizará la dinámica de varios países, inclusive de Brasil. La academia necesita reflexionar sobre estrategias a largo plazo para crear empleos y mantener la empleabilidad mientras la estructura de la economía se modifica.

Resumo em Inglês:

Abstract The world after the COVID-19 pandemic will change, from the perspective of both geopolitical and economic challenges. There will be a tendency for globalization to reverse, affecting the international position of several countries. The phenomenon of expanding the heavy use of information technology will mark the dynamics of many countries, including Brazil. Therefore, academia has to reflect on long-term strategies to create and maintain jobs while the economic structure changes.