Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros à sociedade, por meio de 3 perspectivas: a) transparência dos portais; b) transparência da atividade de fiscalização; e c) participação cidadã. Para tanto, foi estruturado um roteiro de observações, a partir de recomendações de organismos internacionais, e foram coletadas informações dos 32 TCss existentes no Brasil. Em seguida, foram elaborados mapas perceptuais para cada uma das perspectivas analisadas, por meio da técnica de escalonamento multidimensional. As evidências sugerem que os TCs não são transparentes, o que limita a social accountability, e são muito resistentes à participação social, limitando-se a disponibilizar os mecanismos de ouvidoria, portal da transparência e serviço de atendimento ao cidadão. Essas práticas evidenciam que os TCs são, ainda, muito insulados, burocratizados e, apesar de terem um relevante papel no contexto republicano, pouco democráticos. Identificou-se, entretanto, forte influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os TCs. Isso pode significar futuras mudanças, ainda que incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados para o aprimoramento da accountability vertical.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo examina la permeabilidad de los tribunales decCuentas (TC) brasileños a la sociedad, y si dichos tribunales han actuado de forma que facilite el ejercicio del control social sobre la administración pública. La técnica de escalonamiento multidimensional se utilizó para la construcción de mapas perceptuales en tres dimensiones, elaborados a partir de informaciones recolectadas de los 32 TC existentes en Brasil. Las evidencias sugieren que los TC son todavía poco permeables a la sociedad y poseen pocos mecanismos para auxiliar o facilitar el control ciudadano. Se constató, además, una limitación de medios para la participación social, que se reducen, básicamente, a la oidoría, al portal de transparencia y al servicio de atención al ciudadano. Se identificó, sin embargo, una fuerte influencia de la Ley de Responsabilidad Fiscal y de la Ley de Acceso a la Información sobre los TC. Esto puede significar cambios futuros, aunque incrementales, en la dirección de la actuación de los TC como fuertes aliados para el perfeccionamiento de la accountability vertical.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the transparency of the Brazilian Courts of Accounts to citizens, andwhether these Courts have acted in a way that facilitates social accountability over public administration. The multidimensional scaling technique was used to determine the integrity of the 32 Courts of Accounts in Brazil. Evidence suggests that Brazilian Courts of Accounts are still not transparent to society and count on few mechanisms to help and facilitate citizen control. Evidence also shows that the means of social participation is limited, and represented by the Ombudsman, the Transparency Web Portal, and the Citizen Assistance Service. However, this study identified that the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Access to Information Law (LAI) had a strong influence on the Courts of Accounts. Although gradual, these elements can lead to future changes in terms of an increasingly prominent role of the Courts of Accounts as strong allies in the process of enhancing vertical accountability.

Resumo em Português:

Resumo Os tribunais de contas brasileiros como organizações de auditoria governamental têm sido historicamente questionados pela continua revelação de práticas socialmente contestadas atribuídas aos conselheiros. Este artigo analisa a manutenção dessas más práticas (organizational wrongdoing), sustentadas e apoiadas pela atuação de conselheiros, assessores, diretores de auditoria e apoiadores do escalão técnico, os quais detém maior influência e poder em uma organização tipicamente permeada por lógicas institucionais incompatíveis e conflitantes. Utilizou-se o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para analisar as práticas ilegítimas largamente utilizadas que se tornaram públicas recentemente. O caso foi analisado em uma abordagem qualitativa, a partir de entrevistas (com auditores e conselheiros da organização) trianguladas com documentos públicos. A análise conclui que a lógica institucional elite-patrimonialista que opera naquela organização induziu o amplo uso de más práticas naquele tribunal, as quais foram legitimadas por estratégias de poder (episódico e sistêmico) e por trocas recíprocas em todos os níveis organizacionais. Ainda, a análise identificou más práticas de suporte que surgem ao longo da hierarquia, operadas sob influência de poder sistêmico em geral, que são desdobramentos de estratégias para sustentar as más práticas embrionárias.

Resumo em Espanhol:

Resumen Históricamente, los tribunales de cuentas brasileños como organizaciones de auditoría del gobierno han sido cuestionados por la divulgación continua de prácticas socialmente censuradas atribuidas a los consejeros. Este artículo analiza el mantenimiento de esas malas prácticas (organizational wrongdoing), sostenidas y respaldadas por las acciones de consejeros, asesores, directores de auditoría y miembros del cuerpo técnico de auditoría, que tienen una mayor influencia y poder en una organización típicamente impregnada de lógicas institucionales incompatibles y conflictivas. Se utilizó el caso del Tribunal de Cuentas del Estado de Río de Janeiro para analizar las prácticas ilegítimas ampliamente utilizadas que recientemente se han hecho públicas. El caso fue analizado desde un enfoque cualitativo, basado en entrevistas (con auditores y consejeros de la organización) trianguladas con documentos públicos. El análisis concluye que la lógica institucional de élite patrimonialista que opera en esa organización indujo al uso generalizado de prácticas inapropiadas en esa corte, que fueron legitimadas por estrategias de poder (episódico y sistémico) y por intercambios recíprocos en todos los niveles organizacionales. Aun, el análisis identificó malas prácticas de soporte que surgen a lo largo de la jerarquía, operadas bajo la influencia del poder sistémico en general, que son estrategias que se desarrollan para sostener malas prácticas embrionarias.

Resumo em Inglês:

Abstract Historically, the Brazilian Courts of Accounts have been questioned over the frequent misconduct of magistrates. This article analyzed how organizational wrongdoing is sustained and preserved by magistrates, their cabinet members, audit directors and technical body members, who hold influence and power in this type of organization typically permeated by multiple incompatible and conflicting institutional logics. The case of the Rio de Janeiro State Court of Accounts was analyzed to discover the socially illegitimate practices widely adopted in the organization and which recently became public. A qualitative approach was used based on interviews (with auditors and magistrates) and public documents. The analysis indicates that an elite-patrimonial institutional logic was operating at the Rio de Janeiro State Court of Accounts, which induced organizational wrongdoing, based on the use of episodic and systemic power strategies and reciprocity norms. Finally, the findings point out that supportive wrongdoing is seen in the hierarchy, operating under the influence of systemic power in general, applied to sustain the embryonic strategies of wrongdoing.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute a associação entre accountability e auditoria interna, analisando particularmente até que ponto a última contribui para melhorias na primeira, nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para analisar empiricamente a relação entre auditoria interna e accountability, o estudo baseia-se nos resultados de um questionário enviado aos órgãos de gestão de uma amostra de IES, com o foco principal na auditoria interna desenvolvida pelos gabinetes ou departamentos nessas instituições. O artigo contribui para entender como os órgãos de gestão percebem a auditoria interna para promover a transparência e a accountability nas IES, permitindo corroborar que a auditoria e, principalmente, a auditoria interna, serve a accountability. Com efeito, ela promove os princípios subjacentes às práticas de accountability. A informação proporcionada no âmbito das auditorias internas é reconhecida como contribuindo para melhorar a eficácia da gestão e ajudar na tomada de decisões. As IES que desejem criar um gabinete de auditoria interna ou aprimorar o papel de um gabinete já existente, devem desenvolver as atividades desse serviço de modo a que se torne um instrumento para apoiar a accountability e a boa governança da organização. A amostra foi constituída por IES públicas portuguesas, universidades e institutos politécnicos. Apesar de existir uma certa convergência internacional em relação a este tipo de organizações do setor público, bem como em relação aos seus propósitos e governança, certas especificidades contextuais podem limitar a generalização dos resultados desta pesquisa, para outras jurisdições.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo discute la asociación entre la accountability y la auditoría interna, en particular analizando hasta qué punto esta última contribuye a mejorar la primera, en las Instituciones de Educación Superior (IES). Para analizar empíricamente la relación entre la auditoría interna y la accountability, el estudio se basa en los resultados de una encuesta enviada a los consejos de administración de una muestra de IES, con el enfoque principal en la auditoría interna realizada por las oficinas o departamentos en esas instituciones. El artículo contribuye a comprender cómo los consejos de administración perciben la auditoría interna para fomentar la transparencia y accountability en las IES, lo que permite corroborar que la auditoría, y particularmente la auditoría interna, sirve a la accountability. De hecho, ella promueve los principios subyacentes a las prácticas de accountability. Se reconoce que la información proporcionada en el ámbito de las auditorías internas contribuye a mejorar la efectividad de la gestión y ayuda en la toma de decisiones. Las IES que desean crear una oficina de auditoría interna o mejorar el papel de una existente, deben desarrollar las actividades de esta oficina para que se convierta en un instrumento de apoyo a la accountability y al buen gobierno de la organización. La muestra consistió en IES públicas portuguesas, universidades y politécnicos. A pesar de una cierta convergencia internacional con respecto a este tipo de organizaciones, así como con respecto a sus propósitos y gobernanza, ciertas especificidades contextuales pueden limitar la generalización de los resultados a otras jurisdicciones.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper discusses the link between accountability and internal auditing, particularly analyzing the extent to which the latter contributes to improve the former, in Higher Education Institutions (HEIs). This study applied a questionnaire to the management boards of a sample of HEIs, to empirical analyze the relationship between internal auditing and accountability. The main focus was on internal auditing carried out by the offices or departments in those institutions. The paper contributes to understand how management boards perceive internal auditing to foster transparency and accountability in HEIs, allowing to corroborate that auditing, and particularly internal auditing, favors the institutions’ accountability. In effect, it promotes the principles underlying accountability practices. The information provided in the scope of internal audits is acknowledged as contributing to improve management effectiveness and helping in decision-making. HEIs wanting to create an internal auditing office or to enhance the role of an existing one, should develop this office’s activities so that it becomes an instrument to support accountability and good governance of the organization. The sample consisted of Portuguese public HEIs, universities and polytechnics. Despite a certain international convergence regarding this type of public sector organizations, and regarding their purposes and governance, certain contextual specificities might limit the generalization of the findings for other jurisdictions.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste estudo consiste em aprofundar as reflexões sobre o e-government (e-gov) a partir de uma análise do campo discursivo da inovação no setor público em Cabo Verde, sob a ótica da Teoria do Discurso (TD) de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Para tanto, por meio de estudo de caso instrumental e usando o método da retrodução proposto por Jason Glynos e David Howarth e a análise do discurso (de matriz francesa) dos sujeitos que constituíram o e-gov, buscamos desvelar a lógica fantasmática da articulação discursiva dessa prática social. Os resultados mostram, por um lado, que, embora, o e-gov seja uma entidade incompleta, vulnerável e contingente, a identidade dos agentes envolvidos em sua articulação discursiva depende de sua capacidade de reiterar os discursos de “aposta na sociedade da informação”, “e-government como opção estratégica para o desenvolvimento” e “reforma do Estado e modernização administrativa” ao longo do tempo. Por outro lado, o e-gov se revelou um sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a um tecnicismo ocasional e à crença implícita dos agentes do setor público cabo-verdiano de que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelas instituições públicas gera avanços estruturadores na modernização administrativa e na transformação social.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de este estudio consiste en profundizar las reflexiones sobre el e-gobierno (e-gov) a partir de un análisis del campo discursivo de la innovación en el sector público en Cabo Verde bajo la óptica de la Teoría del Discurso de Ernesto Laclau y Chantal Mouffe. Para ello, por medio de un estudio de caso instrumental y usando el método de retroducción propuesto por Glynos y Howarth y el análisis del discurso (de matriz francesa) de los sujetos que constituyeron el e-gov, buscamos desvelar la lógica fantasmática de la articulación discursiva de esa práctica social. Los resultados muestran, por un lado, que aunque el e-gov sea una entidad incompleta, vulnerable y contingente, la identidad de los agentes involucrados en su articulación discursiva depende de su capacidad de reiterar los discursos de ‘apuesta en la sociedad de la información’, ‘e-government como opción estratégica para el desarrollo’ y ‘reforma del Estado y modernización administrativa’ a lo largo del tiempo. Por otro lado, el e-gov se reveló como un sistema discursivo impregnado de demandas relacionadas a un tecnicismo ocasional ya la creencia implícita de los agentes del sector público caboverdiano de que el uso de las TIC por parte de las instituciones públicas genera avances estructuradores en la modernización administrativa y en la transformación social.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aims to deepen the reflections on E-government (E-gov) from an analysis of the discursive field of innovation in the public sector in Cape Verde from the point of view of Laclau and Mouffe’s Discourse Theory. An instrumental case study was conducted using the reproduction method proposed by Glynos and Howarth and discourse analysis (French matrix). The aim was to unveil the phantasmatic logic of the discursive articulation of this social practice of the subjects that constituted the E-gov. The results show that although E-gov is an incomplete, vulnerable, and contingent entity, the identity of the agents involved in its discursive articulation depends on its capacity to reiterate the discourses of ‘the information society,’ ‘E-government as a strategic option for development,’ and ‘state reform and administrative modernization’ over time. However, E-gov has revealed itself as a discursive system impregnated with demands related to an occasional technicality and to the implicit belief of agents of the Cape Verdean public sector that the use of ICT by public institutions generates structuring advances in administrative modernization and social transformation.

Resumo em Português:

Resumo Este trabalho examina o efeito conjunto exercido pela democracia e pela liberdade econômica sobre a corrupção. Para tal fim, foram utilizados os bancos de dados de 160 países entre os anos de 2010 a 2016, considerando diversas fontes de informação para um conjunto de variáveis econômicas, culturais, históricas e institucionais. As pesquisas indicam que o efeito conjunto dos níveis de liberdade econômica e democracia é importante para combater a corrupção. Portanto, as políticas mais eficazes para os países analisados serão aquelas concentradas no direito fundamental dos seres humanos de controlar o resultado de seu trabalho, incluindo, de forma abrangente, as liberdades e os direitos de produção, distribuição ou consumo de bens. e serviços.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este trabajo examina el efecto conjunto de la democracia y libertad económica sobre la corrupción. Para ello, se utilizan las bases de datos de 160 países de los años 2010 - 2016, considerando varias fuentes de información para un conjunto de variables económicas, culturales, históricas e institucionales. Las pesquisas señalan que el efecto conjunto de los niveles de libertad económica y democracia es importante para combatir la corrupción. Por lo tanto, las políticas más eficaces para los países objeto de estudio, serán aquellas enfocadas al derecho fundamental que tienen los seres humanos para controlar el fruto de su trabajo, englobando de manera integral las libertades y derechos de producción, distribución o consumo de bienes y servicios.

Resumo em Inglês:

Abstract This work examines the joint effect of democracy and economic freedom on corruption. The study used a database of 160 countries from 2010 - 2016, containing information for a set of economic, cultural, historical, and institutional variables. Several researches show that the joint effect of economic freedom levels and democracy are essential to fight corruption. Therefore, the most effective public policies for countries under study are those focused on the fundamental right of human beings to control satisfying outcomes of their jobs, which holistically encompasses the freedom and rights of production, distribution, or consumption of goods and services.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar los factores socioeconómicos y políticos que influenciaron el surgimiento de corrupción y de mala gestión de los gastos en enseñanza básica en los municipios brasileños. Las fuentes de datos utilizadas fueron los informes de las fiscalizaciones realizadas por la Contraloría General de la Unión entre los años 2011 a 2015; y los sitios web de la Federación de las Industrias del Estado de Río de Janeiro, del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, del Tribunal Superior Electoral y de la Secretaría del Tesoro Nacional. Para el análisis de los datos se realizaron procedimientos descriptivos y la regresión binomial negativo. En general, los resultados indicaron que la posibilidad de reelección del alcalde y el desempeño de los consejos municipales afectaron significativamente la incidencia de la corrupción. A su vez, la mala gestión mostró una relación significativa con el perfil del votante y el desempeño de los consejos municipales. Estos hallazgos destacan la relevancia de los consejos municipales como instrumento de seguimiento y fiscalización de la aplicación de los recursos públicos destinados a la enseñanza básica de los municipios brasileños.

Resumo em Inglês:

Abstract This research analyzes the socioeconomic and political factors that influence the occurrence of corruption and mismanagement in public spending on basic education in Brazilian municipalities. The sources of data were the inspection reports of the Comptroller General of the Union during 2011 to 2015; and the websites of the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Superior Electoral Court, and the National Treasury Secretariat. The data analysis adopted descriptive procedures and binomial negative regression. Overall, the results indicate that the possibility of reelection of the mayor and the performance of municipal councils affected the incidence of corruption. In turn, an occurrence of mismanagement shows a significant relationship with the voter’s profile and the performance of municipal councils. These findings highlighted the relevance of municipal councils as an instrument for monitoring and supervising public spending on basic education of Brazilian municipalities.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem como objeto analítico o Conselho da Cidade de São Paulo, um canal inovador de comunicação entre a sociedade civil e o executivo municipal. Esta pesquisa exploratória é baseada em um estudo de caso intrínseco, tendo como objetivos compreender o funcionamento desse conselho e relacioná-lo a outras instituições participativas no Brasil. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros(as) e representantes da gestão municipal, observação participante em reuniões do comitê gestor e análise de documentos oficiais. Os dados foram analisados a partir da teoria sobre democracia deliberativa e de estudos sobre conselhos participativos. Os resultados apontam que o Conselho da Cidade de São Paulo está parcialmente alinhado ao modelo deliberativo de democracia, e fortemente aos exemplos federal e estadual de Conselhos de Desenvolvimento Social e Econômico. Pelas especificidades dessas instâncias, sugerimos a criação de uma nova categoria na literatura sobre participação institucional - “Conselho Consultivo”.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo tiene como objeto analítico el Consejo de la Ciudad de São Paulo, un innovador canal de comunicación entre la sociedad civil y el Ejecutivo municipal. Esta investigación exploratoria se basa en un estudio de caso intrínseco cuyos objetivos son comprender el funcionamiento de ese consejo y relacionarlo a otras instituciones participativas en Brasil. Para ello, se realizaron entrevistas semiestructuradas con consejeros y representantes de la gestión municipal, observación participante y análisis de documentos oficiales. Los datos se analizaron a partir de la teoría sobre democracia deliberativa y de estudios sobre consejos participativos. Los resultados apuntan que el Consejo de la Ciudad de São Paulo está parcialmente alineado con el modelo deliberativo de democracia, y fuertemente con los ejemplos federal y de los estados de consejos de desarrollo social y económico. Por las especificidades de estas instancias, sugerimos la creación de una nueva categoría en la literatura sobre participación institucional: “Consejo Asesor”.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzed the São Paulo Municipal Advisory Board, an innovative channel of communication between civil society and the local government’s executive branch. This exploratory research is based on an intrinsic case study, aiming to understand the operation of this advisory board and how it relates to other participatory instances in Brazil. The study adopted semi-structured interviews with members of the advisory board and representatives of the local government, participant observation of meetings of the management’s board, and analysis of official documents. Data were analyzed based on the theory of deliberative democracy and studies on participatory bodies. The results indicate that the São Paulo Municipal Advisory Board is partially aligned with the deliberative democracy, and strongly connected to the federal and state-level Economic and Social Development Advisory Boards. Due to the specificities of these instances, we suggest the creation of a new category in the literature on institutional participation - “Governmental Advisory Board.”

Resumo em Português:

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. A partir de 3.550 municípios brasileiros, realizou-se a reamostragem de 100.000 amostras e, utilizando o método de regressão linear múltipla com dados de seção transversal, obteve-se melhor robustez e confiabilidade dos dados. Os resultados indicam que em municípios maiores existe maior propensão a divulgar informações de modo ativo para diminuir os custos de agência. Uma população com renda per capita elevada exige mais informações, pois busca saber onde seus impostos são aplicados, o que exige uma sociedade mais bem-educada. Os investimentos de capital são de interesse da sociedade, por isso se espera que o nível de transparência seja maior onde houver mais gastos desse tipo. A competição eleitoral exige do gestor público uma postura mais transparente diante de seus adversários e da população para confirmar suas promessas pré-eleitorais.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar la influencia de los aspectos socioeconómicos, financiero-presupuestarios y políticos electorales en la transparencia activa y pasiva de los gobiernos locales brasileños. A partir de 3.550 municipios brasileños, se realizó el remuestreo de 100.000 muestras y, utilizando el método de regresión lineal múltiple con datos de sección transversal, fue posible obtener una mejor robustez y confiabilidad de los datos. Los resultados indican que en municipios mayores existe una mayor propensión a divulgar información de forma activa para disminuir los costos de agencia. Una población de renta per cápita elevada exige más información, pues busca saber dónde se aplican sus impuestos, lo que exige una sociedad mejor educada. Las inversiones de capital son de interés de la sociedad, por lo que se espera que el nivel de transparencia sea mayor donde haya más gastos de este tipo. La competencia electoral exige del gestor público una postura más transparente frente a sus adversarios y población para confirmar sus promesas preelectorales.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political-electoral aspects on the active and passive transparency of Brazilian local governments. From 3,550 Brazilian municipalities, a resampling of 100,000 samples was performed using the multiple linear regression method with cross-sectional data, obtaining better data robustness and reliability. The results indicate that in larger municipalities there is a greater propensity to actively disseminate information to reduce agency costs. A population with higher per capita income and better educated tend to demand more information, seeking to know where is the taxpayers’ money invested. Capital investments are important to society, so it is expected that the level of transparency will be higher where there is more spending of this kind. Electoral competition require public managers to be more transparent toward their opponents and population to confirm their pre-election promises.