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Revista de Administração Pública, Volume: 53, Número: 6, Publicado: 2019
  • O combate a crimes de corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil Artigos

    Madeira, Lígia Mori; Geliski, Leonardo

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagração de grandes operações da Polícia Federal (PF), usos tecnológicos, novos dispositivos jurídicos e alto grau de concertação entre agências, constatou-se reduzida parcela de grande criminalidade, envolvendo burocratas de médio e alto escalão e crimes sofisticados e de maior valor financeiro. Crimes de contrabando e descaminho (petty corruption) preponderam no Judiciário Federal do Sul do país, pelo menos nas turmas criminais, que julgam recursos de decisões proferidas por varas criminais especializadas e generalistas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo analiza la actuación del Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región, en el combate a crímenes de corrupción. Las sentencias dictadas entre 2003 y 2016 por las salas de justicia criminal del TRF4 se sometieron al análisis de texto con el método de diccionario para esbozar el perfil de los crímenes y de los acusados. A pesar de los cambios en la red de instituciones de accountability, con el desencadenamiento de grandes operaciones de la Policía Federal, usos tecnológicos, nuevos dispositivos jurídicos y el alto grado de concertación entre las agencias, se constató una reducida porción de alta criminalidad involucrando burócratas de medio y alto escalón y crímenes más sofisticados y de mayor valor financiero. Los crímenes como contrabando y corrupción a pequeña escala (petty corruption) predominan en el Poder Judicial en la región sur del país, al menos en las salas de justicia criminales, que juzgan recursos de sentencias de cortes criminales especializadas y generalistas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article studies the operation of the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4) in the fight against corruption crimes. Judgments produced by the TRF4 criminal courts between 2003 and 2016 underwent text analysis using the dictionary method, seeking to outline the profile of crimes and defendants. Despite the changes in the web accountability institutions, with the outbreak of major federal police operations, technological uses, new legal devices and a high degree of concentration between the agencies, there is a small proportion of grand corruption crime, involving middle and high-ranking bureaucrats and more sophisticated crimes with greater financial value. Crimes involving contraband and petty corruption take up much of the day to day of the judiciary in the south region of the country, at least in the criminal intermediate courts, where the judge appeals decisions coming from specialized and generalist criminal courts.
  • Corrupção governamental e difusão do acesso à Internet: evidências globais Artigos

    Nascimento, João Carlos Hipólito Bernardes do; Macedo, Marcelo Alvaro da Silva; Siqueira, José Ricardo Maia de; Rabêlo Neto, Alexandre

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo investiga as relações entre difusão da internet, voz e accountability, dimensão cultural, corrupção e eficácia governamental, por meio de análise entre países realizada com 117 nações no período de 2000 a 2014. Adotando a técnica de Análise Robusta de Caminho para a análise de dados, conclui-se que, independentemente dos efeitos das variáveis de controle, a difusão da internet promove menores níveis de corrupção governamental, uma relação que ocorre direta e indiretamente via mediação de voz e accountability, que, por sua vez, apresenta forte correlação com a corrupção governamental. A título de contribuição teórica, reforça-se a compreensão de que a internet constitui uma importante ferramenta de combate à corrupção, além de evidenciar o papel moderador da dimensão cultural na relação entre voz e accountability e corrupção governamental e, sobretudo, de incorporar a eficácia governamental ao modelo teórico.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo investiga las relaciones entre difusión de Internet, voz, rendición de cuentas, dimensión cultural, corrupción y efectividad gubernamental mediante el análisis de 117 países, de 2000 a 2014. Usando el Robust Path Analysis como técnica de análisis de datos, se concluye que, independientemente de los efectos de las variables de control, la difusión de Internet promueve niveles más bajos de corrupción gubernamental, relación que ocurren directa e indirectamente a través de la mediación vocal y la rendición de cuentas, lo que a su vez presenta una fuerte correlación con la corrupción gubernamental. Como aportación teórica, se refuerza la idea de que Internet es una herramienta importante en la lucha contra la corrupción, además de evidenciar el papel moderador de la dimensión cultural en la relación entre la voz, la rendición de cuentas y la corrupción gubernamental y, sobre todo, incorporar la eficacia gubernamental al modelo teórico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The relationship between Internet diffusion, voice and accountability, cultural dimension, corruption, and government effectiveness was investigated through a cross-country analysis of 117 countries from 2000 to 2014. Using Robust Path Analysis as a data analysis technique, it is concluded that, regardless of the effects of control variables, the diffusion of the Internet promotes lower levels of government corruption, occurring directly and indirectly through voice mediation and accountability, which, in turn, presents a strong direct relationship with government corruption. The focus on theoretical contribution reinforces the idea that the Internet is an important tool in the fight against corruption, as well as highlighting the role of cultural dimension, the relationship between voice and responsibility and government corruption, and, above all, incorporating government action into the theoretical model.
  • Modelo e determinantes das relações entre governos estaduais e locais na Nigéria Artigos

    Ikeanyibe, Okechukwu Marcellus; Chukwu, Patrick Chiemeka; Ibietan, Jide

    Resumo em Português:

    Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as RIG entre estados e LGCs permanecem inclusivas, hierárquicas, dependentes e competitivas. Este artigo discute até que ponto as disposições constitucionais determinam as relações entre esses dois níveis de governo, em comparação com a macroestrutura de RIGs entre governos federal e estaduais. O estudo indica que é difícil esperar RIGs cooperativas e independentes entre estados e LGCs (como resultado de disposições constitucionais que concedem poderes e direitos aos governos locais), se a RIG entre a federação e os estados (que deve servir de estrutura-modelo) segue sendo inclusiva, hierárquica e dependente. As conclusões sugerem que as relações entre os níveis locais e estaduais de governo em uma federação dependem amplamente da forma como se coloca a superestrutura, que é aquela que envolve o governo federal em sua interação com os demais níveis. Essa condição mostra que o nível de autonomia dos governos locais depende, em grande parte, do nível de autonomia dos estados federados.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Nigeria tiene dificultades para establecer y mantener relaciones intergubernamentales (RIG), cooperativas e interdependientes entre los gobiernos de sus estados y los gobiernos locales (municipales), según lo dispuesto en su constitución federal, que establece poderes y derechos para estos últimos, llamados consejos de gobiernos locales (LGCs). A pesar de las disposiciones constitucionales, las RIG entre estados y LGCs siguen siendo inclusivas, jerárquicas, dependientes y competitivas. Este artículo discute hasta qué punto las disposiciones constitucionales determinan las relaciones entre esos dos niveles de gobierno en comparación con la macroestructura de RIG entre los gobiernos federal y de los estados. El estudio indica que es difícil esperar RIG cooperativas e independientes entre estados y las LGCs (como resultado de disposiciones constitucionales que otorgan poderes y derechos a los gobiernos locales), si la RIG entre la federación y los estados (que debería servir como estructura modelo) sigue siendo inclusiva, jerárquica y dependiente. Los hallazgos sugieren que las relaciones entre los niveles de gobierno locales y de los estados en una federación dependen en gran medida de cómo se coloca la superestructura, que es la que involucra al gobierno federal en su interacción con los demás niveles. Esta condición muestra que el nivel de autonomía de los gobiernos locales depende, en gran parte, del nivel de autonomía de los estados federados.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Nigeria struggles to establish and sustain cooperative, interdependent state-local intergovernmental relations (IGR) by providing for the powers and rights of local governments in the federal constitution. Despite the provisions, the practice of state-local IGR has remained inclusive, hierarchical, dependent and competitive. This paper investigates the extent to which constitutional provisions determine state-local relations as against the macrostructure of intergovernmental relations between the federal government and states. The authors argue that it is difficult to expect a cooperative, interdependent, state-local IGR through constitutional provisions of the powers and rights of local governments, if the federal-state relations, which should be the determining framework of IGR is inclusive, hierarchical and dependent. The paper suggests that the lower forms of IGR in a federation (e.g. the state-local IGR), largely depend on the super-structure, which is that between the federal government and the lower tiers. The implication is that the level of autonomy enjoyed by local governments largely depends on the level of autonomy the states themselves enjoy.
  • “Wish you were here” confiança na administração pública na América Latina Articulos

    Güemes, Cecilia

    Resumo em Português:

    Resumo Sabemos que os cidadãos latino-americanos são muito desconfiados das instituições. Mas o que subjaz essas atitudes? Este trabalho apresenta um esforço exploratório e descritivo em torno da Administração Pública. Os objetivos são: a) contrastar as crenças que cidadãos e administradores têm sobre a referida instituição, b) verificar diferenças e semelhanças entre os países da região, c) identificar eixos de reforma para promover a criação de confiança. Metodologicamente, as informações são coletadas de três fontes de dados: Latinobarómetro (2011, 2015), CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF, 2014) e uma pesquisa própria com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA, 2015). A análise revela que: a) não há diferenças apreciáveis entre funcionários e cidadãos, b) há relativa homogeneidade entre países, c) políticas governamentais abertas podem ser uma excelente oportunidade para renovar a confiança.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Sabemos que los ciudadanos latinoamericanos desconfían mucho de las instituciones. Pero ¿qué subyace a dichas actitudes? Este trabajo presenta un esfuerzo exploratorio y descriptivo en torno a la Administración Pública. Los objetivos son: a) contrastar las creencias que sobre dicha institución tienen la ciudadanía y los administradores, b) verificar diferencias y semejanzas entre países de la región, c) identificar ejes de reforma para promover la creación de confianza. Metodológicamente, se triangula información proveniente de tres fuentes de datos: Latinobarómetro (2011, 2015), CAF Banco de Desarrollo de América Latina, (CAF, 2014), y una encuesta propia con apoyo de la Organización de los Estados Americanos (OEA, 2015). El análisis revela que: a) no existen diferencias apreciables entre funcionarios y ciudadanía, b) hay relativa homogeneidad entre países, c) las políticas de gobierno abierto pueden ser una excelente oportunidad para renovar la confianza.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Studies show that Latin American citizens do not trust institutions. But what underlies this distrust? This work presents an exploratory and descriptive effort around Public Administration. The goals are: a) to contrast the beliefs that citizens and administrators have about Public Administration, b) to verify differences and similarities between countries of the region, c) to identify aspects of reform that promote trust. Information was gathered from three data sources: Latinobarómetro (2011, 2015), CAF Development Bank of Latin America, (2014), and a survey with the support of the Organization of American State (OAS, 2015). The analysis reveals that: a) there are no appreciable differences between officials and citizens, b) there is relative homogeneity between countries, c) open government policies can be an excellent opportunity to renew trust.
  • Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional Artigos

    Iasulaitis, Sylvia; Nebot, Carmen Pineda; Silva, Elielson Carneiro da; Sampaio, Rafael Cardoso

    Resumo em Português:

    Resumo Contemporaneamente, verifica-se a apropriação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) por iniciativas que têm como meta a participação cidadã, cujo exemplo emblemático é o orçamento participativo digital (OPD). O objetivo deste estudo foi analisar plataformas de OPD, buscando identificar seus modelos de interatividade e avaliar quão profícuas são as funcionalidades oferecidas em termos políticos no sentido de transmissão de informação política, formulação da agenda pública, emissão de opinião, negociação da diferença e tomada de decisão política. Essa análise possibilitou enquadrar as ferramentas disponibilizadas em seis níveis de interatividade, com base nas variáveis nível de controle do receptor e direção da comunicação, e identificar a quais modelos de OPD as diversas funcionalidades correspondem, bem como quais fases do processo decisório e do ciclo de políticas públicas são contempladas em cada experiência em foco. Foram desenvolvidos estudos de caso em perspectiva comparada, buscando contemplar a diversidade de formatos de OPD existentes.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Contemporáneamente, se constata la apropiación de las tecnologías de la información y la comunicación por parte de iniciativas que tienen como meta la participación ciudadana, cuyo ejemplo emblemático es el Presupuesto Participativo Digital (PPD). El objetivo de este estudio fue analizar plataformas de PPD, buscando identificar sus modelos de interactividad y evaluar en términos políticos cuán ventajosas son las funcionalidades ofrecidas en el sentido de transmisión de información política, formulación de la agenda pública, emisión de opinión, negociación de la diferencia y toma de decisión política. Este análisis permitió encuadrar las herramientas disponibles en seis niveles de interactividad basados en las variables nivel de control del receptor y dirección de la comunicación, e identificar a qué modelos de PPD corresponden las diversas funcionalidades, así como qué fases del proceso de decisión y del ciclo de políticas públicas están incluidas en cada experiencia analizada. Se desarrollaron estudios de caso en perspectiva comparada, tratando de considerar la diversidad de formatos de PPD existentes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Participatory initiatives have increasingly used Information and Communication Technology, such as the Electronic Participatory Budgeting (ePB) to expand and improve participation. This research analyzes ePB platforms emphasizing interactivity aspects, as well as evaluating - in political terms - their functions regarding the dissemination of political information, sharing opinions, agenda-setting, and decision-making. This analysis examined the platforms’ tools types of interactivity based on two variables: the level of the receiver’s control and communication direction. The research identified ePB models and how the platforms’ functions are connected to each of them. The study also recognized in which phases of the decision-making process and the policy cycle the electronic participation is more likely to occur. Case studies in a comparative perspective were used to understand the variety of experiences of ePB.
  • Difusão e adaptação do modelo de agência reguladora no Brasil Artigos

    Holperin, Michelle Moretzsohn

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo examina a difusão de agências reguladoras independentes no Brasil, demonstrando de que forma a interação entre variáveis relacionadas ao contexto local e mecanismos tradicionais de difusão levaram a um expressivo processo de agencificação. Embora mecanismos top-down, bottom-up e horizontais tenham desempenhado um papel importante na difusão das agências reguladoras brasileiras, eles são insuficientes para explicar a criação de agências em setores inusitados ou as frequentes modificações ocorridas nos níveis subnacionais. Para entender a adaptação do modelo de agência ao contexto local, foi realizada uma pesquisa de campo, baseada em bibliografia, documentação oficial e entrevistas com atores-chave. As especificidades do federalismo brasileiro e o papel estratégico desempenhado por atores da indústria cinematográfica, burocratas e políticos na reinterpretação do modelo de agência contribuíram para alavancar a difusão de agências reguladoras independentes no Brasil.

    Resumo em Espanhol:

    Resumo Este artículo examina la difusión de agencias reguladoras independientes en Brasil, demostrando de qué forma la interacción entre variables contextuales y mecanismos de difusión llevaron a un significativo proceso de agencialización. Aunque los mecanismos top-down, bottom-up y horizontales han desempeñado un papel importante en la difusión de las agencias reguladoras brasileñas, son insuficientes para explicar la creación de agencias en sectores inusitados o las frecuentes modificaciones ocurridas en los niveles subnacionales. Para entender la adaptación del modelo de agencia al contexto local, se realizó una investigación de campo, basada en bibliografía, documentación oficial y entrevistas con actores clave. Las especificidades del federalismo brasileño y el papel estratégico desempeñado por actores de la industria cinematográfica, burócratas y políticos en la reinterpretación del modelo de agencia contribuyeron a apalancar la difusión de agencias reguladoras independientes en Brasil.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article examines the diffusion of independent regulatory agencies (IRAs) in Brazil, demonstrating how important domestic factors interplayed with traditional mechanisms of diffusion lead to an expressive process of agencification. Although top-down, bottom-up and horizontal mechanisms played an important role in the Brazilian agencification process, they fail to explain the creation of IRAs in unexpected sectors or the frequent modifications that occurred at subnational levels in a short period of time. To understand how local political actors adapted the regulatory agency model to the Brazilian institutional legacies, field research was conducted, based on bibliographical, documental, and interviews with key political actors. The specificities of Brazilian federalism and the strategic role of the film industry, bureaucrats and politicians in (re)interpreting the agency model helped to boost the diffusion of IRAs in Brazil.
  • Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal Artigos

    Kroth, Darlan Christiano; Guimarães, Raquel Rangel de Meireles

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El presente estudio evaluó el impacto del tiempo de membresía al Término de Compromiso de Gestión (TCG) sobre el nivel de efectividad de la política municipal de salud en Brasil, de 2008 a 2012. El TCG fue parte del programa Pacto por la Salud, y tenía como objetivo mejorar la gobernanza de la política de salud por parte de los estados federados, con especial atención a la gestión basada en resultados. El programa se ejecutó en Brasil entre 2006 y 2012, y fue adoptado por 4.587 municipios (80 por ciento del total). Esta investigación buscó responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál fue el efecto causal del tiempo de participación en el programa (en número de años) sobre la efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes? Para ello, se adoptó un diseño de investigación cuasiexperimental, estimando un modelo de dosis-respuesta con puntaje de propensión generalizada. Se estimó un indicador de efectividad de la política de atención primaria (IDEAB) a través del análisis de componentes principales, con base en los objetivos recomendados por el programa. Los resultados de la estimación de la función dosis-respuesta mostraron que el número de años en el programa Pacto por la Salud tuvo un impacto positivo y estadísticamente significativo en el indicador de efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes. Por cada año adicional en la política, el IDEAB aumentó en un promedio de 0.011 a 0.019 unidades. Por lo tanto, los resultados sugieren que los objetivos son importantes para la gobernanza de la política de salud municipal brasileña.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study evaluated the impact of the time a Brazilian local government stays as member of the program “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) - by signing a Management Agreement -, and its efficiency to provide primary health care for the population. The research observed the period from 2008 to 2012. The program was an initiative of the Federal Government operated by municipalities through the Management Agreement and aimed to improve healthcare policy management adopting a results-based managerial approach. The program was in place between 2006 and 2012 and was operated by 4,587 local governments (80 percent of the Brazilian municipalities). The research question guiding the study was ‘What was the effect of the time of a local government in the program (in years) on the efficiency of health care delivery to local populations? A quasi-experimental research design was adopted, estimating a dose-response model with generalized propensity score. An efficiency indicator of the primary care policy (IDEAB) was estimated via principal component analysis, based on the targets recommended by the program. The results of the dose-response model showed that the number of years in the Management Agreement had a positive and statistically significant impact on the efficiency of health care delivery in participating municipalities. For each additional year in the agreement, IDEAB increased by an average of 0.011 to 0.019 units. Therefore, the results suggest that establishing targets are important for the governance of the Brazilian health care policy.
  • Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais Artigos

    Domingos, Fernando Deodato; Aquino, André Carlos Busanelli de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçamentário. Baseado em um método indutivo de pequenas amostras, este estudo compara a atuação das comissões de orçamento e finanças de 3 câmaras municipais no mandato de 2013-2016. Constatou-se que tais comissões atuaram de modo cerimonial e passivo, emitindo pareceres superficiais. Os resultados indicam que a previsão regimental e a existência de recursos materiais e humanos não garantem o funcionamento dessas comissões. Os efeitos colaterais do governo de coalizão geram incentivos políticos para manter as comissões com atuação cerimonial. A frágil atuação das comissões legislativas no controle orçamentário se mostra um ponto crítico para qualquer pretensão de equilíbrio fiscal na Federação.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo analiza los comités legislativos que realizan la supervisión financiera y presupuestaria en los municipios de Brasil. Estos comités apoyarían a los concejales en el análisis, evaluación y control de proyectos de ley, enmiendas y prestación de cuentas presentados por las municipalidades que cubran todo el ciclo presupuestario. Basado en un método inductivo, el estudio compara el desempeño de los comités presupuestarios y de finanzas de tres cámaras municipales en el mandato de 2013-2016. Se constató que dichos comités presupuestarios solo operaron ceremonial y pasivamente, al emitir pareceres superficiales. La evidencia indica que lo previsto en ley y los recursos materiales y humanos no son suficientes para garantizar el funcionamiento de dichos comités. Los efectos colaterales del gobierno de coalición crean incentivos políticos para mantener las comisiones operando de forma ceremonial. El frágil desempeño de los comités legislativos en el control presupuestario demuestra ser un punto crítico para cualquier aspiración de lograr el equilibrio fiscal en la federación brasileña.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyses the legislative committee carrying out financial and budgetary oversight at municipalities in Brazil. These committees, similar to the internationally named Public Account Committees, support parliamentarians to analyze, evaluate, and scrutinize budgetary bills, amendments and governor’s accounts covering the entire budgetary cycle. Based on a small-N analysis inductive approach, the study compares budgetary legislative committees from three local parliaments for the term 2013-2016. Such budgetary committees just operate ceremonially and passively, offering superficial recommendations. The evidence indicates that the legal mandate to operate and material and human resources are not sufficient to guarantee the commissions’ efficiency. The collateral undesirable effects from coalitional government create incentives to maintain ceremonial commissions. The fragile legislative committee’s performance on budgetary issues is a bottleneck to any aspiration to achieve fiscal sustainability in Brazil.
  • O impacto do escritório de gestão de projetos na pesquisa científica Fórum: Perspectivas Práticas

    Junqueira, Michele Aparecida Dela Ricci; Passador, Cláudia Souza

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar que o escritório de gestão de projetos, uma unidade organizacional reconhecida pelo guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK®), pode apoiar o cientista na gestão de projetos de pesquisa, de modo que ele se dedique a outras atividades. Para testar a hipótese, detalha-se o marco teórico e a coleta de dados de projetos financiados pela Fundação de Apoio à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) e executados na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) no período de 2009 a 2015. O estudo mostrou que os cientistas teriam cumprido os requisitos exigidos pela agência de financiamento sem esse apoio; porém, o escritório impactou a gestão financeira do projeto, uma iniciativa alinhada às práticas de universidades estrangeiras, nas quais o suporte a cientistas já se tornou parte rotineira do apoio institucional.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de este artículo fue demostrar que la oficina de gestión de proyectos, una unidad organizativa reconocida por PMBOK®, puede apoyar al científico en la gestión de proyectos de investigación, de modo que participe en otras actividades. Con el fin de probar la hipótesis, se han detallado el marco teórico y la recopilación de datos de los proyectos financiados por la Fundación de Apoyo a la Investigación en el Estado de São Paulo (Fapesp) y ejecutados en la Facultad de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) de 2009 hasta 2015. El estudio mostró que los científicos habrían cumplido los requisitos exigidos por la agencia de financiación sin ese apoyo; sin embargo, la oficina influenció en la administración financiera del proyecto, una iniciativa alineada con las prácticas de universidades extranjeras, en las cuales el apoyo a los científicos ya se ha convertido en una parte rutinaria del apoyo institucional.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to demonstrate that the project management office, an organizational unit recognized by PMBOK®, can support scientists in research project management, so they can engage in other activities. In order to test the hypothesis, the theoretical framework and data collection of projects funded by the Research Support Foundation in the State of São Paulo (Fapesp) and executed at the Medical School of Ribeirão Preto (FMRP) from 2009 to 2015 were investigated. The study showed that scientists would have met the requirements of the funding agency without this support. However, the office impacted the financial management of the project, an initiative aligned with the practices of foreign universities, in which support to scientists has already become a routine part of institutional support.
  • Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais Fórum: Perspectivas Práticas

    Martins, Larissa de Jesus; Olivieri, Cecília

    Resumo em Português:

    Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo analizó la transparencia y la responsabilización en la contractualización de resultados entre el gobierno del estado de São Paulo y las organizaciones sociales de cultura con base en los pareceres del Tribunal de Cuentas del Estado. Se adoptó la perspectiva instrumental de la transparencia, para analizar los inputs y outputs del proceso de contractualización. Los resultados señalan fragilidades en la transparencia, especialmente en los aspectos de mensurabilidad y de tesmpestividad de la información, lo que afecta negativamente la responsabilización de la organización social y del gobierno del estado en relación a la población. Se señala, también, la necesidad de que el gobierno mejore los mecanismos de control interno en el análisis de los contratos

    Resumo em Inglês:

    Abstract This work analyzed the transparency and accountability in results-based contracts signed between the state government of São Paulo and legal private entities “Social Organizations” operating in the area of culture, examining the opinions of the State Court of Auditors. The instrumental perspective of transparency was adopted to analyze the inputs and outputs of the contracting process. The findings point to weaknesses in transparency, especially in the aspects of measurability and timeliness of information, negatively affecting the accountability of the Social Organization and the state government. the research points out the need for the government to improve the mechanisms of internal control in the analysis of results-based contracts.
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