Resumo em Português:

Resumo A partir da utilização do método biográfico, este estudo teve por objetivo analisar a origem social, a trajetória, as estratégias de ascensão, os recursos sociais herdados ou adquiridos e os respectivos princípios de legitimação de Luiz Simões Lopes, um dos homens de confiança de Getúlio Vargas incumbido de dirigir o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) durante o período do Estado Novo. Seguindo a hipótese que afirma acerca da condição periférica da sociedade brasileira e, consequentemente, da inexistência de estruturas sociais em que o título profissional seja o principal critério de hierarquização de uma sociedade humana, propôs-se aqui explicitar e analisar os condicionantes sociais que levaram Luiz Simões Lopes à condição e ao reconhecimento enquanto elite dirigente responsável pela importação de modelos e princípios da administração científica norte-americana. Assim concluiu-se que, em função das bases de dominação pessoal já existentes, os novos recursos racional-formais importados foram redefinidos nas lutas políticas pelo controle do Estado brasileiro.

Resumo em Espanhol:

Resumen A partir del método biográfico, este estudio tiene como objetivo analizar el origen social, la trayectoria, las estrategias de ascenso, los recursos sociales heredados o adquiridos y los respectivos principios de legitimación de Luiz Simões Lopes, uno de los hombres de confianza de Getúlio Vargas en la dirección del Departamento Administrativo del Servicio Público (DASP) durante el Estado Nuevo. Por la hipótesis sobre la condición periférica de la sociedad brasileña y, consecuentemente, la inexistencia de estructuras sociales en que el título profesional sea el principal criterio de jerarquización de una sociedad humana, este estudio se propone explicitar y analizar los condicionantes que llevaron a Luiz Simões Lopes a la condición de elite dirigente responsable de la importación de modelos y principios de la administración científica estadounidense. Se concluyó que, en función de las bases de dominación personal ya existentes, los nuevos recursos racionales-formales importados se redefinieron en las luchas políticas por el control del Estado brasileño.

Resumo em Inglês:

Abstract This study is based on a biographical methodology and aims to analyze the social origin, history, ascension strategies, and inherited or acquired social resources of Luiz Simões Lopes. The research observes the respective principles of legitimation of Luiz Simões Lopes, a man trusted by Getúlio Vargas in the direction of the Administrative Department of Public Service (Dasp) during the Brazilian period called Estado Novo (New State). Given the hypothesis of a peripheral condition of Brazilian society and, consequently, the absence of social structures in which the professional title is the main criterion of social hierarchy, this article explains the conditions that led Simões Lopes to be part of a ruling elite that imported models and principles from the North American scientific administration. The conclusion is that, due to the existing roots of personal domination in Brazil, the new rational-formal resources were established in the political struggles for Brazilian state control.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa objetivou identificar aspectos interferentes na implementação da gestão estratégica de pessoas (GEP) nos órgãos do Poder Legislativo Federal brasileiro e as possíveis relações entre eles. Por meio de entrevistas e grupos focais realizados com 16 gestores do Senado Federal (SF) e da Câmara dos Deputados (CD) foram identificados 21 aspectos interferentes, divididos em categorias institucionais, políticas, organizacionais e setoriais, bem como foram elaborados modelos teórico-empíricos das influências exercidas por cada um dos aspectos sobre os demais, a partir do que se concluiu que os condicionantes mais significativos teriam natureza política, pois definiriam os recursos e a autonomia disponíveis para as unidades de gestão de pessoas (GP) conduzirem o processo de implementação.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación se propuso identificar aspectos interferentes en la implementación de la gestión estratégica de personas en los órganos del Legislativo Federal brasileño y las posibles relaciones entre ellos. Por medio de entrevistas y grupos focales realizados con 16 gestores del Senado Federal y de la Cámara de Diputados, se identificaron 21 aspectos interferentes, divididos en categorías institucionales, políticas, organizativas y sectoriales, así como se elaboraron modelos teórico-empíricos de las influencias ejercidas por cada uno de los aspectos sobre los demás, a partir de lo que se concluyó que los condicionantes más significativos tendrían naturaleza política, pues definirían los recursos y la autonomía disponibles para que las unidades de gestión de personas conduzcan el proceso de implementación.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aimed to identify interfering aspects in the implementation of strategic human resource management in Brazilian Federal Legislative bodies, as well as the possible relations between them. Through interviews and focus groups with 16 managers of the Federal Senate and the Chamber of Deputies, 21 interfering aspects were identified, divided into institutional, political, organizational, and sectoral categories. The study elaborated theoretical-empirical models of the influences exerted by each of the aspects on the others, which supported the conclusion that the most significant constraints are of political nature, since they would define the resources and the autonomy available to human resource management units to lead the implementation process.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os dados foram coletados em 2014, por meio de pesquisa com gerentes públicos de diferentes órgãos da administração federal. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. Em uma perspectiva histórica, embora existam funções básicas que constituem o Estado, a criação de novas carreiras e o recrutamento de quadros de pessoal na burocracia têm contemplado as diferentes funções estatais de forma desigual, gerando desequilíbrios e assimetrias. Por outro lado, funções emergentes vêm gerando novas formas, mais flexíveis e dinâmicas, de atuação dos gerentes — que têm renovado a burocracia brasileira, ainda que de modo limitado e heterogêneo.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo contribuye a la discusión sobre la administración pública en Brasil al examinar las diferencias entre las cuatro funciones estatales: funciones básicas, bienestar, infraestructura y desarrollo y funciones emergentes, basadas en las posiciones y carreras de los funcionarios públicos. Los datos se recopilaron en 2014, mediante una encuesta con gerentes públicos de diferentes órganos de la administración federal. Los resultados señalan distinciones con respecto a los roles que desempeñan los gerentes intermedios, considerando su distribución por funciones estatales, perfil y actividades que realizan. En una perspectiva histórica, si bien existen funciones básicas que constituyen el Estado, la creación de nuevas carreras y el reclutamiento de personal en la burocracia han considerado las diferentes funciones estatales de manera desigual, generando desequilibrios y asimetrías. Por otro lado, las funciones emergentes generaron formas nuevas, más flexibles y dinámicas de desempeño de gestión que renovaron la burocracia brasileña, aunque de una manera limitada y heterogénea.

Resumo em Inglês:

Abstract This article contributes to the discussion on public administration in Brazil. It examines the differences between the four functions of the state (basic functions, welfare, infrastructure and development, and emerging functions), based on the positions and careers of public servants. The data were collected in 2014 using a survey with public managers from different agencies of the Brazilian federal administration. The results point to distinctions regarding the roles played by middle managers, considering their distribution by state functions, profile, and activities. In a historical perspective, although there are basic functions that constitute the state, the creation of new careers and the recruitment of staff in the bureaucracy resulted in unequal development of the different state functions, generating imbalance and asymmetries. Also, emerging functions are generating new, more flexible, and dynamic ways for managers to work, which have renewed the Brazilian bureaucracy, albeit in a limited and heterogeneous way.

Resumo em Português:

Resumo Quantos são e a quais partidos estão filiados os nomeados para os cargos do alto e médio escalão da burocracia federal brasileira? Há diferenças entre mandatos presidenciais? Para responder essas perguntas, construímos uma base de dados inédita referente aos filiados a partidos políticos em cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Nossa análise descritiva aponta que a proporção de filiados aumentou nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e é maior entre nomeados sem vínculo com o setor público. A concentração de poder entre os partidos - principalmente entre o partido presidencial e os demais - variou de modo significativo entre presidentes. O controle partidário sobre os nomeados filiados é mais brando nos cargos de nível intermediário e maior nos níveis superiores. Entretanto, os filiados são minoria, mesmo nos cargos de mais alto poder político-administrativo. Por isso, sugerimos que, possivelmente, as redes de conexão política que definem os quadros da burocracia decisória também se constroem por meios extrapartidários e compreendê-las se mostra decisivo para dimensionar o peso da política partidária na burocracia ministerial e reinterpretar como o Poder Executivo constrói e gerencia a coalizão de governo e seu apoio no Poder Legislativo.

Resumo em Espanhol:

Resumen ¿Cuántos son y a qué partidos están afiliados los nominados para los puestos de rango superior y medio de la burocracia federal brasileña? ¿Hay diferencias entre los mandatos presidenciales? Para responder a estas preguntas, construimos una base de datos inédita referente a los afiliados a partidos políticos que ocupan cargos directivos y de asesoramiento superior (DAS). Nuestro análisis descriptivo muestra que la proporción de afiliados aumentó en los gobiernos del Partido de los Trabajadores (PT) y es mayor entre los nominados sin vínculo con el sector público. La concentración de poder entre los partidos -principalmente entre el partido presidencial y los demás- varió de modo significativo entre presidentes. El control del partido sobre los nominados afiliados es más moderado en los cargos de nivel medio y mayor en los rangos superiores. Sin embargo, los afiliados son minoría, incluso en los puestos de mayor poder político-administrativo. Por lo tanto, sugerimos que posiblemente las redes de conexión política que definen a los cuadros de la burocracia decisoria también se construyan por medios extrapartidarios, y comprenderlas es decisivo para dimensionar el peso de la política partidaria en la burocracia ministerial y reinterpretar cómo el Poder Ejecutivo construye y administra la coalición de gobierno y su apoyo en el Poder Legislativo.

Resumo em Inglês:

Abstract How many are the top and middle-level Brazilian federal bureaucracy appointees, and to which party are they affiliated? Are there differences among presidential mandates regarding the number of these professionals and their party affiliation? This study seeks to answer these questions, by building a new database that gathers the number of party-affiliated public officials that were appointed to Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) (position of director and high level consultant). Descriptive analysis found that the proportion of party-affiliated among appointees increased during the Workers’ Party (PT) governments and higher among appointed professionals that were not civil servant. The power-sharing among parties - mainly between the party of the president and the others - varies significantly according to the government. The partisan control over appointees is milder in middle-level and stronger at top-level positions. However, a minority of appointees are party members, even among the top-level bureaucracy. Therefore, we suggest that the political networks go beyond the party affiliations. To understand these networks it is necessary to reassess the role of party politics in shaping the executive agenda and enable reinterpretation of how presidents build and manage the government coalition and the support to their agenda in the legislative arena.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo buscou verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, a partir da perspectiva da nova governança pública (new public governance - NPG). Para atingir tal objetivo, construiu-se um índice de eficiência municipal (IEM) com o intuito de medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros no ano de 2010. Posteriormente, por meio de modelos estatísticos de regressões de Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit bootstraping e quantílica, verificou-se a influência de variáveis tidas como princípios de governança pública: transparência/accountability, participação, integridade/ética, conformidade legal, equidade e efetividade. Como conclusão, este artigo mostra que práticas de governança pública influenciam a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio buscó verificar la influencia de prácticas de gobernanza pública en la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños, desde la perspectiva de la nueva gobernanza pública (NPG). Para alcanzar tal objetivo, se construyó un índice de eficiencia municipal (IEM) con la intención de medir la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños en el año 2010. Posteriormente, por medio de modelos estadísticos de regresiones de Mínimos Cuadrados Ordinarios, Tobit bootstraping y cuantílica, se verificó la influencia de variables consideradas como principios de gobernanza pública: transparencia/accountability, participación, integridad/ética, cumplimiento legal, equidad y efectividad. Como conclusión, este artículo muestra que las prácticas de gobernanza pública influencian la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños.

Resumo em Inglês:

Abstract This study sought to verify the influence of public governance practices on the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities, based on the perspective of the new public governance (NPG). A municipal efficiency index (MEI) to measure the efficiency in the allocation of public resources in education and health in Brazilian municipalities in 2010. Then, using the statistical models of Ordinary Least Squares, bootstrapped Tobit regression, and quantile regression, the influence of variables considered principles of public governance: transparency/accountability, participation, integrity/ethics, legal conformity, equity, and effectiveness. In conclusion, the study shows that public governance practices influence the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities.

Resumo em Português:

Resumo A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inclusive nos serviços cardiovasculares, gerando mudanças no SUS. Este estudo analisa a relação público-privada na Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade de 2008 a 2014. Os resultados indicam que, comparativamente ao setor público, o setor privado responde por uma maior participação tanto no atendimento terciário para condições cardiovasculares quanto no recebimento de recursos para o fornecimento de serviços de saúde. Isso aponta para uma contradição na gestão do sistema de saúde no Brasil, que, apesar de público, universal e livre, tem privilegiado o setor privado.

Resumo em Espanhol:

Resumen La salud especializada en Brasil es ofrecida por el sector privado bajo regulación y financiamiento públicos desde la década de 1950, y se mantuvo después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988, cuando se creó el Sistema Único de Salud (SUS). En las últimas décadas, la participación del sector privado aumentó en la atención terciaria, incluso en los servicios cardiovasculares, generando cambios en el SUS. Este estudio analiza la relación público-privada en la Política Nacional de Atención Cardiovascular de Alta Complejidad de 2008 a 2014. Los resultados indican que, en comparación con el sector público, el sector privado tiene una mayor participación tanto en la atención terciaria para condiciones cardiovasculares como en la recepción de recursos para prestación de servicios de salud. Esto indica una contradicción en la gestión del sistema de salud en Brasil, pues, a pesar de ser público, universal y libre en su concepción, privilegia al sector privado.

Resumo em Inglês:

Abstract Specialized health care in Brazil has been provided by the private sector under public regulation and financing since the 1950s. It continued after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which also created the Unified Health System (SUS). In the last decades, the share of the private sector has increased in tertiary care, including cardiovascular services, generating changes in SUS. This study analyzes the public-private relationship in the National Tertiary Care Policy for Cardiovascular Conditions from 2008 to 2014. The results indicate that, compared to the public sector, the private sector has a greater share in both tertiary care for cardiovascular conditions and receivables for providing health services. This points to a contradiction in the management of the health system in Brazil, which, albeit public, all-population-oriented, and free in its conception, has privileged the private sector.

Resumo em Português:

Resumo Este estudo de caso múltiplo teve por objetivo analisar como o middle manager (MM), a partir de seus papéis estratégicos, associa as decisões racionais e intuitivas no processo de tomada de decisão estratégica (TDE) em hospitais públicos de ensino (HPE). Os dados foram coletados por meio de entrevista e análise de documentos. A análise de dados ocorreu considerando os elementos constitutivos: racionalidade; síntese intuitiva; e middle manager. Constatamos que, quando o MM articula com o topo da organização, assume os papéis de defensor e sintetizador, aflorando as decisões racionais. Quando articula com a base, desempenha os papéis de facilitador e implementador, emergindo as decisões intuitivas. Como contribuição, apresentamos as dimensões objetivas e (inter)subjetivas no processo de TDE, evidenciando a complexidade dos papéis estratégicos do MM em situações deliberadas e emergentes nos HPE.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio de caso múltiple tuvo como objetivo analizar cómo el middle manager (MM), a partir de sus papeles estratégicos, asocia las decisiones racionales e intuitivas en el proceso de toma de decisión estratégica (TDE) en hospitales públicos universitarios (HPU). Los datos se recolectaron a través de entrevistas y análisis de documentos. El análisis de datos consideró los elementos constitutivos: racionalidad, síntesis intuitiva y middle manager. Se constató que cuando el MM articula con la cima de la organización asume los papeles de defensor y sintetizador y afloran decisiones racionales. Cuando articula con la base desempeña los papeles de facilitador e implementador y emergen decisiones intuitivas. Como contribución, se presentan las dimensiones objetivas e intersubjetivas en el proceso de TDE, lo que evidencia la complejidad de los roles estratégicos del MM en situaciones deliberadas y emergentes en los HPU.

Resumo em Inglês:

Abstract This multiple-case study analyzes how middle managers (MM), from their strategic roles, associate rational and intuitive decisions in the strategic decision-making process (SDM) in public teaching hospitals (PTH). Data was collected through interview and document analysis. Data analysis occurred through constitutive elements of analysis: rationality, intuitive synthesis, and middle managers. The research found that, when articulating with the organization’s upper management, the MM takes the roles of synthesizing information and championing alternatives, emphasizing rational decisions. When articulating with the lower-level management, the MM plays the roles of facilitating and implementing deliberate strategy, emphasizing intuitive decisions. As a contribution to the field, the study presents the objective and inter-subjective dimensions in the SDM process, evidencing the complexity of the strategic roles of the MM in deliberate and emergent situations in PTH.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa teve por objetivo verificar se a terceirização de serviços é economicamente mais vantajosa do que a manutenção de servidores públicos federais no cargo de motorista. A análise compreendeu um período de 5 anos, de 2013 a 2017, com os 2 tipos de mão de obra, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O estudo de caso se baseou em pesquisa bibliográfica e documental para a compilação dos dados necessários para a comparação. Os resultados demonstraram que para o cargo de motorista, a terceirização envolve uma redução de custos anuais e que os altos custos verificados nas folhas de pagamento dos servidores decorrem, principalmente, dos adicionais e auxílios aos quais têm direito, de acordo com a Lei n. 8.112 (1990). Porém, quanto à decisão de terceirizar determinado serviço, deve-se considerar, ainda, a reposição de mão de obra, a qualidade do serviço e as aposentadorias.

Resumo em Espanhol:

Resumen Esta investigación tuvo por objetivo verificar si la subcontratación de servicios es económicamente más ventajosa que el mantenimiento de funcionarios públicos nacionales para el cargo de conductor. El análisis comprendió un período de 5 años, de 2013 a 2017, con los 2 tipos de mano de obra, en la Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). El estudio de caso se basó en investigación bibliográfica y documental para la compilación de los datos necesarios para la comparación. Los resultados demostraron que para el cargo de conductor, la subcontratación implica una reducción de costos anuales y que los altos costos verificados en las nóminas de los funcionarios resultan principalmente de los valores adicionales y ayudas a que tienen derecho, de acuerdo con la Ley n.o 8.112 (1990). Sin embargo, en cuanto a la decisión de subcontratar determinado servicio, se debe considerar, además, la reposición de mano de obra, la calidad del servicio y las jubilaciones.

Resumo em Inglês:

Abstract This research aimed to verify if outsourcing driving services is economically advantageous over the maintenance of car drivers in the condition of federal public servants. The analysis comprised a period of 5 years, from 2013 to 2017, with the two types of employment contracts (public servant and outsourced car driver), at the Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). The case study was based on bibliographical and documentary research to compile the necessary data for the comparison. The results showed that outsourcing involves a reduction of annual costs and that the high costs related to car drivers that are public servants results from the benefits included in the servants’ remuneration package, according to Law 8112 (1990). The decision for outsource certain services, however, must also take into consideration the replacement of labor, quality of service, and pensions.

Resumo em Português:

Resumo A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. A utilização eficiente dos recursos públicos apresenta-se como um princípio básico para que a gestão pública alcance seus objetivos. Além disso, a transparência e o controle, proporcionados pela gestão fiscal, apresentam-se como fatores capazes de otimizar os resultados no setor público, uma vez que conduzem os gestores públicos a boas práticas gerenciais. Nesse contexto, este artigo analisa os efeitos da gestão fiscal e da eficiência da gestão pública no desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se a análise envoltória de dados (data envelopment analysis - DEA) e regressão linear para analisar os 184 municípios cearenses, no período de 2007 a 2013. Os resultados indicam que a gestão fiscal e a eficiência da gestão pública influenciam positivamente o desenvolvimento socioeconômico municipal, sinalizando que os gestores públicos devem melhorar a eficiência de sua gestão e observar as regras de controle fiscal.

Resumo em Espanhol:

Resumen La administración pública tiene la función en la sociedad de gestionar el patrimonio público para proporcionar mejores niveles de bienestar social, promoviendo un mayor desarrollo socioeconómico. La utilización eficiente de los recursos públicos se presenta como un principio básico para que la gestión pública alcance sus objetivos. Además, la transparencia y el control, proporcionados por la gestión fiscal, se presentan como factores capaces de optimizar los resultados en el sector público, ya que conducen a los gestores públicos a buenas prácticas gerenciales. En ese contexto, este trabajo analiza los efectos de la gestión fiscal y de la eficiencia de la gestión pública en el desarrollo socioeconómico de los municipios. Se utilizó el análisis envolvente de datos -DEA- y la regresión lineal para analizar los 184 municipios de Ceará, de 2007 a 2013. Los resultados indican que la gestión fiscal y la eficiencia de la gestión pública influyen positivamente en el desarrollo socioeconómico municipal, lo que señala que los gestores deben mejorar la eficiencia de su gestión y observar las reglas de control fiscal.

Resumo em Inglês:

Abstract The role of public administration in society is to manage public assets to provide better social welfare, promoting greater socioeconomic development. The efficient use of public resources is a basic principle for public management to fulfill this role. In addition, the transparency and control offered by fiscal management are factors that optimize results in the public sector, since they lead public managers to apply best managerial practices. In this context, this work analyzes the effects of fiscal management and public management efficiency on municipal socioeconomic development. Data from the 184 municipalities in the Brazilian state of Ceará, from 2007 to 2013, are analyzed using DEA and linear regression. The results indicate that fiscal management and public management efficiency positively influence municipal socioeconomic development, which indicates that public managers should seek better management efficiency and follow rules of fiscal control.