Resumo em Português:

Resumo O trabalho analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.

Resumo em Espanhol:

Resumen El presente trabajo analiza las transferencias voluntarias del Gobierno Federal (TVU), por intermedio de convenios, para los municipios entre 1995 y 2010. Esta cuestión se inserta en el debate sobre el federalismo fiscal, siendo discutido en el contexto de la re-centralización fiscal brasileña vigente desde 1994. El objetivo es examinar los factores que determinan la mayor o menor participación de las entidades locales en los recursos totales mediante tres dimensiones explicativas: político-partidaria, redistributiva y técnica. Los resultados, obtenidos por medio del análisis descriptivo y de regresión estadística, muestran que los municipios que obtuvieron más recursos de las TVU son: aquellos cuyos alcaldes eran del mismo partido o formaban parte de la coalición presidencial, aquellos que proporcionaron la más alta votación al presidente en su elección y aquellos que tenían mayores ingresos fiscales propios, que se consideró indicador de riqueza y capacidad técnica. Finalmente se concluye que las TVU a los municipios no tienen un carácter redistributivo, está influenciada por factores políticos y técnicos.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper analyzes the federal government's voluntary transfers (Transferências Voluntárias da União - TVU) to municipalities under certain revenue-sharing agreements, between 1995 and 2010. This subject is an essential part of the debate over fiscal federalism and will be discussed here in the context of fiscal re-centralization in Brazil, as from 1994. The idea is to determine the factors which defined what proportion of these financial resources was allocated to each local entity, using three explanatory dimensions: that of political-parties, that of redistribution, and that of a technical nature. The results obtained, using descriptive analysis and statistical regression, showed that the main beneficiaries of these voluntary federal government transfers were: those municipalities whose mayors were from the same party or parties allied with the President; those municipalities that gave the President the most votes in the elections and those that had the highest tax revenues of their own, considered a sign of wealth and technical capacity. The conclusion reached was that these voluntary federal government transfers to municipalities were in no way redistributive in nature, but rather governed by political and technical considerations.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo examina a influência que os municípios catarinenses exercem uns sobre outros nas decisões de gasto com saúde no ano de 2010. Partindo da teoria dos lugares centrais, tem-se como ponto focal a ideia de que há relações verticais entre municípios centrais e periféricos, principalmente em relação aos serviços mais específicos, como os hospitalares. Argumenta-se que esse tipo de interação vertical ocorre simultaneamente com a interação horizontal e que, quando a primeira é desconsiderada, pode mascarar esta última. Foi utilizado um modelo espacial autorregressivo para testar tal hipótese. Os resultados empíricos dão suporte a essa ideia, mostrando que municípios centrais apresentam maiores custos na subfunção hospitalar. Há também evidências de que, quando se considera a centralidade no modelo, o coeficiente de dependência espacial horizontal torna-se mais pronunciado.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo examina cómo los municipios de Santa Catarina se influyen entre sí en las decisiones de gasto en salud, con base en el año 2010. Sobre la base de la teoría de los lugares centrales ha sido un punto focal para el análisis de la idea de que existe una relación vertical entre el centro y municipios periféricos, especialmente en relación con los servicios más específicos como los servicios hospitalarios. Se argumenta que este tipo de interacción vertical, se produce simultáneamente con la interacción horizontal, y cuando omiso puede ocultar esto. Se utilizó un modelo autorregresivo espacial para probar esta hipótesis. Los resultados empíricos apoyan esta idea, mostrando que los municipios centrales tienen incluso mayores costos en los servicios hospitalarios. La evidencia también muestra que, al considerar esta centralidad en la relación horizontal la dependencia especial es más pronunciada.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the influence that the municipalities of the state of Santa Catarina exerted on each other in deciding how much to spend on healthcare, in 2010. Using central place theory as a starting point, this paper focuses on the idea that there existed certain vertical relationships between central and peripheral municipalities, especially in more specific services such as those provided by hospitals. We argue that this type of vertical interaction occurs simultaneously with horizontal interaction and that, when the former is not considered, the latter may end up being concealed. We used a spatial self-regression model to test this hypothesis. The empirical results of the test support this idea, showing that the central municipalities have higher costs in terms of their sub-function of hospital services. We also found evidence that when the model takes centrality into account, then the horizontal spatial dependency coefficient becomes more pronounced.

Resumo em Português:

Resumo O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição do imposto - ICMS Turístico - como política de descentralização, considerando o tamanho dos municípios. O artigo mescla métodos quantitativos para verificar a relação entre competividade e dependência turística com investimento em turismo, além de métodos qualitativos contendo detalhamento de oito municípios. O objeto de análise é o estado de Minas Gerais, pioneiro em redistribuir a arrecadação de um imposto para os municípios turisticamente organizados. Os resultados apontam para o significativo grau de contribuição ao desenvolvimento, principalmente entre os municípios de grande porte com critérios de aplicabilidade limitados nas pequenas cidades. O modelo de redistribuição adotado pelo ICMS Turístico pode se tornar uma solução viável para os problemas do pacto federativo no Brasil.

Resumo em Espanhol:

Resumen Entre las diversas posibilidades de las políticas de descentralización en el contexto brasileño, hacemos hincapié en la promoción del turismo. El estado de Minas Gerais fue pionero en redistribuir la recaudación de un impuesto a los municipios turísticamente organizados. Trabajos académicos analizan el contexto de la distribución del impuesto, desde el punto de vista de una política del gobierno, pero no hay evidencia empírica de casos positivos. El objetivo de este estudio fue analizar la eficacia del impuesto -ICMS Turístico- como política de gobierno local y de descentralización, teniendo en cuenta el tamaño de los municipios. Los resultados muestran que la política es apropiada, especialmente entre en las municipalidades grandes, y con una eficacia limitada en las pequeñas ciudades.

Resumo em Inglês:

Abstract Municipalist federalism is a model that decentralizes policies, although it does have certain distortions in terms of the distribution of revenues and the contribution of the municipalities. Promoting tourism is one of these policies that deserves highlighting. Few states effectively seek to redistribute their revenues, which leads us to the following objective: to analyze the redistribution of the tax known as the ICMS Turístico as a policy of decentralization, considering the size of the municipalities. This article combines quantitative methods in order to verify a relationship between competitiveness and tourism dependence with investments in tourism, as well as qualitative methods detailing eight municipalities in particular. The object of this analysis is the state of Minas Gerais, a pioneer in redistributing its revenues from a tax on municipalities focused on tourism. The results show a significant contribution to development, especially among the larger municipalities with the criteria of applicability more limited in the smaller towns. The model of redistribution adopted in the form of the ICMS Turístico may prove a viable solution to the problems of the federative pact in Brazil.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo é apresentado um estudo da descentralização fiscal e administrativa de 19 regiões administrativas locais de Bogotá (Colômbia), adaptando-se a metodologia do Departamento Nacional de Planeación (DNP) para medir o desempenho integral das entidades territoriais, mais especificamente os componentes de eficácia e gestão para o período de 2009-12. Encontrou-se que o nível de cumprimento das metas e dos planos de desenvolvimento de cada região administrativa local é médio, apesar da descentralização administrativa observada nas formas de delegação e desconcentração. A pesquisa também mostrou que, segundo o índice de gestão, as regiões administrativas locais não têm autonomia para levar a cabo projetos de investimento, nem obter recursos próprios, de acordo com as diretrizes da Prefeitura da cidade.

Resumo em Espanhol:

Resumen En este documento se presenta un estudio de la descentralización fiscal y administrativa de las 19 localidades de Bogotá (Colombia), adaptando la metodología del Departamento Nacional de Planeación (DNP) para medir el desempeño integral de los entes territoriales, específicamente con los componentes de eficacia y gestión para el periodo 2009-12. Se encontró que el nivel de cumplimiento de metas en los planes de desarrollo de cada localidad es medio, a pesar de que existe una descentralización administrativa en las formas de desconcentración y delegación. La investigación también mostró que, según el índice de gestión, las localidades no tienen autonomía para llevar a cabo proyectos de inversión ni obtener recursos propios, debido a los lineamientos de la Alcaldía Mayor de la ciudad.

Resumo em Inglês:

Abstract In this paper, we present a study of the fiscal and administrative decentralization that has occurred in the 19 districts of the City of Bogotá, Columbia, using and adapting the methodology of the National Department of Planning (Departamento Nacional de Planeación - DNP), to measure the comprehensive performance of these territorial entities, especially in terms of their management and efficacy in the period 2009-2012. The results of the study showed that level of success in achieving the targets contained in each district's development plans was no more than average, despite there being a degree of administrative decentralization in the forms of de-concentration and delegation used. This survey also showed that, according the management index, these districts did not have the necessary autonomy or sufficient funds of their own to conclude their investment projects, in good part due to the guidelines imposed by the City of Bogotá's Mayor's Office.

Resumo em Português:

Resumo Objetiva-se discutir a importância de análises multideterminadas para a gestão de políticas públicas no âmbito da administração pública. A partir do Censo de 2010 discutem-se as disparidades econômicas e sociais entre as subprefeituras do município de São Paulo por meio do método de análise de componentes principais (ACP) com base nas dimensões derivadas do Índice de Saúde Social, indicador que fornece panorama mais complexo do que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A análise multideterminada baseia-se na noção de "espaço social" (Bourdieu) e possibilita valioso instrumento de diagnóstico e impacto de políticas públicas, articulando múltiplas dimensões dos fenômenos sociais. Conclui-se que, pelo método da ACP, é possível observar como os indicadores tradicionais ocultam sutilezas e diferenças quanto às desigualdades de territórios aparentemente homogêneos.

Resumo em Espanhol:

Resumen El objetivo es analizar la importancia del análisis multideterminadas para la gestión de las políticas públicas de la administración pública. Desde el Censo de 2010 se analizan las diferencias económicas y sociales entre los municipios de San Pablo a través de la metodología del análisis de componentes principales (PCA), a partir de las dimensiones derivadas del Índice de Salud Social, un indicador que proporciona información general más complejo que el Índice de Desarrollo humano (IDH). El análisis multifactorial se basa en la noción de "espacio social" (Bourdieu) y proporciona una valiosa herramienta de diagnóstico y el impacto de las políticas públicas, la coordinación de múltiples dimensiones de los fenómenos sociales. En conclusión , por medio de método de la ACP , es posible observar cómo los indicadores tradicionales ocultam sutilezas y diferencias con respecto a las desigualdades de territorios aparentemente homogéneos.

Resumo em Inglês:

Abstract The objective here is to discuss the importance of multi-determined analyses to the management of public policies within the scope of public administration. Using the Census of 2010, we look at the economic and social disparities that existed between the different boroughs of the City of São Paulo by adopting the principal component analysis method (PCA), based on dimensions derived from Social Health Index, an indicator that provides a more complex overview than the Human Development Index (HDI). The multi-determined analysis is based on the notion of "social space" (Bourdieu) and provides a valuable tool for diagnosing the impact of public policies, coordinating the multiple dimensions of social phenomena. We concluded that, by using the PCA method, it is possible to observe how the traditional indicators hide certain subtleties and differences with regard to inequalities between apparently homogeneous territories.

Resumo em Português:

Resumo Uma das principais controvérsias relativas à realização da Copa do Mundo no Brasil diz respeito à construção de novos estádios, sobretudo aqueles indicados como potenciais "elefantes brancos", como é o caso da Arena das Dunas, em Natal. O presente trabalho teve por objetivo avaliar os argumentos que constituem os diferentes discursos acerca da construção da Arena das Dunas. Para tal, acessamos três posições discursivas sobre o assunto: dos organizadores, da imprensa e da sociedade civil. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observação direta e documentos. O método adotado foi a arqueologia foucaultiana e sua análise de discurso. Como lente teórica, adotamos a teoria do pós-desenvolvimento. Nossos achados apontam para duas formações discursivas antagônicas: uma favorável e outra contestadora ao investimento feito na construção da arena.

Resumo em Espanhol:

Resumen Una de las mayores controversias en relación con el logro de la Copa del Mundo en Brasil se refiere a la construcción de nuevos estadios, especialmente los que se señalan como posibles "elefantes blancos", como el Arena das Dunas en Natal. Este estudio tuvo como objetivo evaluar los argumentos que constituyen los diferentes discursos sobre la construcción de la Arena das Dunas. Para esto, accedemos a tres posiciones discursivas sobre el tema: la de los organizadores, de la prensa y de la sociedad civil. Los datos fueron colectados a través de entrevistas, observación directa y documentos. El método utilizado fue la arqueología de Foucault y su análisis del discurso. Como lente teórica, adoptamos la teoría del post-desarrollo. Nuestros resultados apuntan a dos formaciones discursivas antagónicas: una favorable y otra contestadora de la inversión hecha en la construcción de la Arena.

Resumo em Inglês:

Abstract One of the big controversies surrounding the holding of the World Cup soccer finals in Brazil involved the construction of new stadiums, especially those considered as potential "white elephants", such as the Arena das Dunas in Natal. The purpose of this study was to evaluate the arguments that constituted the different discourses relating to the construction of the Arena das Dunas. To this end, we looked at three different discursive positions on this subject: those of the organizers of the event, those of the media and those of civil society. The data was obtained through interviews, direct observation and documents. The method adopted was Foucauldian archeology and its discourse analysis. In opting for a theoretical perspective, we adopted post-development theory. Our findings pointed to two opposing discursive formations: one favorable and the other contrary to the investment made in the construction of the stadium.

Resumo em Português:

Resumo O estado de Minas Gerais foi pioneiro no país a adotar um marco legal sobre as parcerias público-privadas (PPPs). A modernização do Estado, por um lado, teve como um de seus fiadores as relações de parceria entre o Estado e o mercado que, por outro lado, podem indicar a existência de dilemas sociais da democracia brasileira, como no financiamento privado das campanhas eleitorais. Por meio da sociologia estrutural dos relacionamentos, foram analisadas redes interorganizacionais de investimentos compostas por 127 atores, entre 2000 e 2014, com a identificação de quais atores financiaram candidatos a governador e partidos políticos nas eleições de 2002, 2006 e 2010. A pesquisa evidenciou a modernização do Estado com a especialização das organizações e indicou a influência do poder econômico no atendimento das demandas públicas e no financiamento privado das campanhas eleitorais.

Resumo em Espanhol:

Resumen El estado de Minas Gerais fue pionero en el país en adoptar un marco jurídico sobre las asociaciones público-privadas (APP). La modernización del Estado, por una parte, tuvo como uno de sus relaciones garantes de asociación entre el Estado y el mercado, por otro lado, puede indicar la existencia de dilemas sociales de la democracia brasileña, por ejemplo, en la financiación privada las campañas electorales. A través de la sociología estructural de las relaciones, se analizaron las redes inter-organizacionales de las inversiones realizadas por 127 actores, entre los años 2000 y 2014, con la identificación de los actores que financiaron los candidatos a gobernador y partidos políticos en las elecciones de 2002, 2006 y 2010. La investigación mostró la modernización del Estado con la experiencia de las organizaciones e indicó la influencia del poder económico para satisfacer las demandas del público y la financiación privada de las campañas electorales.

Resumo em Inglês:

Abstract The state of Minas Gerais was a pioneer in Brazil in adopting a legal framework governing public-private partnerships (PPPs). While the modernization of the state had, as one of its main pillars the partnership between it and the markets, at the same time this suggested the existence of certain social dilemmas facing Brazil's democracy, such as the private financing of electoral campaigns. Using the structural sociology of relationships, certain inter-organizational investment networks were analyzed, made up of 127 actors and covering the period between 2000 and 2014, to identify which of these actors helped finance candidates for governor and/or political parties in the 2002, 2006 and 2010 elections. The survey showed evidence of the modernization of the state through the expertise of organizations and indicated the influence of economic powers in meeting public demands and the private financing of election campaigns.