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Revista de Administração Pública, Volume: 49, Número: 5, Publicado: 2015
  • Pilares necessários para a descentralização autônoma sem cooptação do poder central: explorando o processo de descentralização do Chile Artigos

    Valenzuela, Esteban; Pressacco, Fabián; Cienfuegos, Ignacio; Penaglia, Francesco

    Resumo em Português:

    O debate sobre a descentralização no Chile tomou um novo impulso por meio de diversas ações coletivas regionalistas desenvolvidas a partir do ano 2011, estabelecendo um "novo ciclo" acentuado pelas redefinições da relação entre o Estado e a sociedade. Esse novo período se caracteriza por um forte debate político em que há diversos posicionamentos e interesses em torno de como alcançar uma descentralização que signifique um virtuosismo duplo: desenvolver capacidades e graus crescentes de autonomia evitando os caudilhismos e a captura dos entes subnacionais pelos grupos e máfias locais, assim como gerar um processo descentralizador que evite a cooptação e o controle do poder central. Problematizando este último aspecto, o presente artigo é uma pesquisa descritiva-exploratória, com ênfase teórica, que pretende identificar dimensões exitosas de uma descentralização não cooptada, que sirva de insumo ao processo chileno. Conclui-se que os três pilares fundamentais para lograr isso são: fortalecimento e autonomia financeira, participação e democratização territorial e um processo de institucionalização.

    Resumo em Espanhol:

    El debate sobre la descentralización en Chile ha tomado un nuevo impulso de demandas a través de diversas acciones colectivas regionalistas desarrolladas desde el año 2011, las que han establecido un "nuevo ciclo" marcado por redefiniciones de las relaciones entre Estado y sociedad. Este nuevo periodo se ha caracterizado por un fuerte debate político, el que ha enfrentado a distintas posiciones e intereses en torno a cómo lograr una descentralización que permita un doble virtuosismo: desarrollar grados crecientes de autonomía evitando el caudillismo y la captura de los entes subnacionales por grupos y mafias locales, a la vez que generar un proceso descentralizador que evite la cooptación y control desde el poder central. Problematizando en torno a este último punto, el presente artículo es una investigación descriptiva-exploratoria, con énfasis en lo teórico, que busca identificar dimensiones de éxito de una descentralización no cooptativa, que sirvan como insumo al proceso chileno. Para ello se concluye que los tres pilares fundamentales para alcanzar una descentralización autónoma sin cooptación del poder central son el fortalecimiento y autonomía financiera, la participación y democratización territorial y un proceso de institucionalización.

    Resumo em Inglês:

    The debate on decentralization in Chile has taken a new impulse, mainly through the demands of many regionalist collective actions that took place since 2011. These social movements have established a "new cycle", redefining, at some point, the relations between state and society. This period has confronted different positions on how to achieve decentralization that should accomplish two important objectives: developing the necessary autonomy and competences that would avoid the capture of subnational entities by local mafias and, at the same time, generate a decentralization process that prevent cooptation and control from the central government. Therefore, this article is an exploratory-descriptive research based on theory, which seeks to identify the key elements of success for a non-cooptative decentralization process in Chile. In that sense, we conclude the main three central pillars for this purpose are: strengthening and financial autonomy; participation and territorial democratization; and the process of institutionalization.
  • A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso Artigos

    Lucena, Regina Célia Borges de

    Resumo em Português:

    O presente trabalho descreve características do processo de descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS) e na vigilância sanitária, quanto à relação entre as esferas de gestão: centralização e descentralização. Utilizou-se uma abordagem analítica com foco na relação entre as esferas governamentais como fator constitutivo da gestão de uma política social. Os resultados indicam que a vigilância sanitária desenvolveu um processo lento e irregular de descentralização, que expressa um claro descompasso com o mesmo processo no SUS, em relação à estrutura institucional, estratégias de pactuação e relação entre as esferas. Conclui-se que as dificuldades enfrentadas no processo de descentralização estão relacionadas também às tensões advindas de diferentes projetos políticos que coexistem nesses espaços institucionais.

    Resumo em Espanhol:

    En este trabajo se describen las características del proceso de descentralización en el Sistema Único de Salud (SUS) y la vigilancia de la salud, en cuanto a la relación entre los niveles de gestión: la centralización y la descentralización. Se utilizó un enfoque analítico centrado en la relación entre los niveles de gobierno como un factor constitutivo de ejecutar una política social. Los resultados indican que la vigilancia de la salud desarrolló un proceso lento y desigual de la descentralización, que expresa un claro desequilibrio con el mismo proceso en el SUS, en relación con la estructura institucional, las estrategias para la negociación y la relación entre las esferas. Se concluye que las dificultades que enfrentan en el proceso de descentralización también están relacionadas con las tensiones que surgen de diferentes proyectos políticos que conviven en estos espacios institucionales.

    Resumo em Inglês:

    This paper describes characteristics of the decentralization process in the Unified Health System (SUS) and in health surveillance regarding the relationship among levels of management: centralization and decentralization. It was used an analytical approach focused on the relationship among levels of government as a constituent factor in the management of a social policy. The results indicate that the health surveillance developed a slow and uneven process of decentralization, which expresses a clear mismatch with the same process in SUS, in relation to the institutional structure, strategies for negotiation and relationship among the spheres. We conclude that the difficulties faced in the process of decentralization are also related to the tensions arising from different political projects that coexist in these institutional spaces.
  • A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia Artigos

    Schmitt, Jair; Scardua, Fernando Paiva

    Resumo em Português:

    O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo de este artículo es discutir la descentralización de poderes en el medio ambiente y sus implicaciones para la fiscalización contra la deforestación ilegal en la Amazonía. El procedimiento metodológico adoptado se basa en la búsqueda bibliográfica sobre el tema, complementado con análisis de datos de las tasas anuales de deforestación. Se concluye que el poder dominante de la inspección de 85,6% de la deforestación que ocurre en la Amazonía es de los estados. Sin embargo, quien más realiza la inspección de forma complementaria es la agencia federal ambiental, que puede comprometer su capacidad para cumplir con sus otras demandas. Por lo tanto, es necesario invertir en la estructuración de las agencias ambientales estatales para trabajar en el control efectivo de la deforestación.

    Resumo em Inglês:

    The objective of this paper is to discuss the environmental decentralization and its implications for environmental enforcement, especially against illegal deforestation in the Amazon. The methodological procedure adopted was based on the literature search, supplemented by data analysis of annual deforestation rates. It is concluded that 85,6% of the deforestation occurring in the Amazon is the competence of inspection is the states. However, who else performs the inspection of supplementary form is the federal environmental agency, which may compromise their capacity to meet their other demands. Therefore, it is necessary to invest in the structuring of state environmental agencies to work in the effective control of deforestation.
  • Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014 Artigos

    Barbosa, Antonio Pires; Malik, Ana Maria

    Resumo em Português:

    A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

    Resumo em Espanhol:

    La salud es uno de los sectores de servicios que sufren una fuerte presión de la demanda. Las estructuras disponibles en el SNS y su insuficiente capacidad de inversión han comprometido la atención recibida. La estructuración de las APP se presenta como un enfoque alternativo para reducir el déficit em los servicios. El estudio, basado en la metodología analítica utilizando la tesis-antítesis-síntesis tríada, observó la aplicación de 24 APP en Brasil con el análisis de sus perfiles, los factores críticos, limitaciones y tendencias. Se concluye que hay 4 grupos de proyectos con diferentes modelos de aplicación y las medidas que sugieren soluciones a las situaciones que aseguren la igualdad contractual.

    Resumo em Inglês:

    Health Care is one of the service sectors that suffers intense demand pressure. The structures available in Brazilian Health Unified System (SUS) and its insufficient investment capacity have compromised the care provided. The structuring of PPP is presented as an alternative approach to reduce the service deficit. The study, based on analytical methodology using the triad thesis-antithesis-synthesis, observed the implementation of 24 PPP in Brazilian hospitals with analysis of their profiles, critical factors, limitations and trends. It was taken into consideration the observation of the processes' technical criteria, the existence of epidemiological studies that justified them, the accomplishment of legal steps and the participation of the health sector and legal bodies. In conclusion, there are 4 groups of projects with different implementation characteristics and solution measures are suggested to the situations that ensure contractual equality.
  • Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social Artigos

    Silva, André Luis Nogueira da

    Resumo em Português:

    O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

    Resumo em Espanhol:

    El artículo esboza un diagnóstico de la capacidad institucional de los estados brasileños en la asistencia social a partir del análisis de tres aspectos: financiero, administrativo y político. Esta es una comparación de los 26 estados de la Federación y el Distrito Federal a partir de datos secundarios de la Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, el Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) y el Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Los datos muestran que puede haber diferentes formas de acción de los estados, incluso dentro de un sistema nacional. La heterogeneidad se debe a la facultad discrecional conferida por el diseño institucional del Suas a los estados. Esta situación contribuye a la perpetuación de las desigualdades regionales existentes, evitando así la consolidación del estado de bienestar brasileño.

    Resumo em Inglês:

    The article outlines a diagnosis of the institutional capacity of Brazilian states in the social assistance from the analysis of three aspects: financial, administrative and political. This is a comparison of the 26 states of the federation and the Distrito Federal using secondary data from the Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE from 2012, from the Sistema de Coleta de Dados Contábeis from Federal Government (SISTN) and from the Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome from 2011. The data show that there may be different ways of states of performance even within a national system. The heterogeneity occur because to discretion conferred by the institutional design of Suas the state one. This situation contributes to the perpetuation of existing regional inequalities, precluding the consolidation of the Brazilian welfare state.
  • Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí Artigos

    Demajorovic, Jacques; Caruso, Carla; Jacobi, Pedro Roberto

    Resumo em Português:

    Esta pesquisa tem como objetivo avaliar como a cobrança do uso da água nas bacias do PCJ tem influenciado o comportamento dos usuários industriais no sentido de adotar estratégias para a racionalização do consumo de recursos hídricos. A metodologia inclui entrevistas em profundidade com múltiplos stakeholders, incluindo representantes das indústrias, do setor público, do Comitê de Bacia PCJ e organizações não governamentais. As conclusões apontam para um processo de implantação da cobrança pelo uso da água de baixa eficiência, ainda que resulte no estímulo do uso racional da água no setor. O principal fator é o preço reduzido da cobrança que não estimula as mudanças em profundidade na Gestão de Recursos Hídricos, além de gerar recursos financeiros pouco significativos para a preservação da qualidade da água na região.

    Resumo em Espanhol:

    Esta investigación tiene como objetivo evaluar cómo el pago por uso de agua ha influido en el comportamiento de los usuarios industriales en la cuenca del PCJ. La metodología incluye entrevistas con múltiples partes interesadas, como representantes de la industria, el sector público, el Comité de Cuenca del PCJ y organizaciones no gubernamentales. Los resultados evidencian un proceso de baja eficiencia, aunque fueran identificados estímulos para la utilización racional del agua en la industria. El principal factor es el precio reducido del pago que no estimula cambios en profundidad en la Gestión de Recursos Hídricos y genera escasos recursos financieros para la preservación de la calidad del agua de la región.

    Resumo em Inglês:

    This article discusses the impact of the water charge in PCJ Basin on the industrial sector behavior, regarding the implementation of practices of water rationalization in the productive process. The methodological procedure included in-depth interviews with multiple stakeholders, including representatives of industry, public sector, river basin's committee and non-governmental organizations. Findings show a low efficiency on the implementation process of the water charge, even if it results on encouragement of the rational use of water in the sector. The main factor is the reduced price of the water charge that does not encourage deep changes in the management of water resources. Besides that, the water charge generates negligible financial resources towards the investments needs for preservation of the water quality in the region.
  • Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista Artigos

    Medeiros, Anny Karine de; Alves, Mário Aquino; Farah, Marta Ferreira Santos

    Resumo em Português:

    O presente artigo tem como objetivo analisar transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no estado de São Paulo a partir da implementação do programa federal Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva. Com base em uma abordagem exploratória de caráter descritivo e tendo por referência a perspectiva institucionalista das organizações, o artigo mostra como o Programa Cultura Viva, ao incluir novas organizações no campo organizacional da cultura, modifica essas organizações, tornando-as semelhantes às já integrantes, e, ao mesmo tempo, provoca uma mudança simbólica, dado que as organizações inseridas muito diferem daquelas que são historicamente reconhecidas e legitimadas.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo tiene como objetivo analizar los cambios en el campo organizacional de la cultura en São Paulo, a partir de la implementación del programa federal Arte Cultura y Ciudadanía - Cultura Viva. Basado en un enfoque exploratorio y descriptivo, utilizando como referencia la perspectiva institucionalista de las organizaciones, el artículo muestra como el Programa Cultura Viva, para incluir nuevas organizaciones en el campo organizacional, modifica estas organizaciones, haciéndolas similares aquellas ya incluidas, y al mismo tiempo provoca un cambio simbólico cambio en el campo, ya que las organizaciones insertadas son muy diferentes de aquellas históricamente reconocidas como parte del campo organizacional de la cultura.

    Resumo em Inglês:

    This article aims to analyze the transformations occurred in the organizational field of culture in the State of São Paulo for the sake of the implementation of the National Program for Culture, Art and Citizenship - "Cultura Viva". Based on an exploratory approach of descriptive character and having as reference to the institutional perspective of organizations, the article shows how the program, by including new organizations into the organizational field of culture, modifies these organizations, making them similar to those already included. At the same time, the program causes a symbolic change in this field, as the insertion of organizations differ greatly from those that are historically known and recognized as part of the organizational field of culture.
  • Desempenho dos médicos na saúde da família - uma análise a partir dos princípios ordenadores em um município brasileiro Artigos

    Silva, Viviane Aparecida Alvares da; Barbosa, Allan Claudius Queiroz; Rocha, Thiago Augusto Hernandes

    Resumo em Português:

    A partir dos princípios ordenadores da atenção primária (AP), definidos por Starfield, o presente artigo analisa em que medida o desempenho dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) contribui para a consolidação de tais princípios. Trata-se de um estudo descritivo, no qual foram utilizados indicadores de desempenho, desdobrados a partir dos seis princípios ordenadores da ESF, a fim de mensurar o desempenho destes profissionais no município de Belo Horizonte. Os resultados encontrados, em geral, indicaram que o desempenho do médico da família favorece o cumprimento dos princípios ordenadores. Consoante com a literatura, os resultados da análise de regressão múltipla demonstraram que o desempenho da equipe de saúde influencia o desempenho do médico, o que reforça a importância da adoção de modelos de avaliação de performance médica que considerem múltiplos determinantes.

    Resumo em Espanhol:

    A partir de los principios ordenadores de la atención primaria (AP) definido por Starfield, este artículo analiza el grado en que el desempeño de los médicos de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) contribuye a la consolidación de estos principios. Se trata de un estudio descriptivo en el que se utilizaron los indicadores de desempeño, desplegado a partir de seis principios ordenadores del ESF con el fin de medir el desempeño de estos profesionales en la ciudad de Belo Horizonte. Los resultados indican generalmente que el desempeño del médico de familia favorece el cumplimiento de los principios ordenadores. De acuerdo con la literatura, los resultados del análisis de regresión múltiple mostraron que el rendimiento del equipo de salud influye en el desempeño del médico, lo que refuerza la importancia de la adopción de modelos de evaluación de desempeño médica considerando múltiples factores determinantes.

    Resumo em Inglês:

    From the guiding principles of primary care (AP), defined by Starfield, this article analyzes the extent to which performance of the doctors of the Family Health Strategy (ESF) contributes to the consolidation of these principles. For this purpose, it was carried out a descriptive study in which performance indicators were used, deployed from six guiding principles of the ESF, in order to measure the performance of these professionals in the city of Belo Horizonte. The results generally indicated that the performance of the family's doctor underpins the achievement of the guiding principles. According to the literature, the results of multiple regression analysis showed that the health team's performance influences the doctor's performance, which reinforces the importance of adopting medical performance evaluation models that consider multiple determinants.
  • IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão Artigos

    Oliveira, Antonio Gonçalves de; Pisa, Beatriz Jackiu

    Resumo em Português:

    O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

    Resumo em Espanhol:

    El concepto de gobernanza pública implica, entre otros aspectos de la gestión, la transparencia, la rendición de cuentas (accountability), la ética, la integridad, la legalidad y la participación social en las decisiones. Pero cómo evaluar el grado en que cada entidad federativa se esfuerza por cumplir con los principios de la gobernanza pública en la implementación de las políticas públicas? En respuesta a esto, el objetivo de este estudio es desarrollar un índice para medir la gobernanza pública y de hacerlo desde el punto de vista de sus principios y presentarlo como una herramienta de auto-evaluación y la planificación de lo Estado y de control social de los ciudadanos. El estudio es práctico, con el apoyo de la investigación exploratoria y descriptiva, con enfoque comparativo. Como resultado, se presenta el índice desarrollado, lo que confirma su aplicabilidad y propósitos asumidos.

    Resumo em Inglês:

    The concept of public governance involves, among other aspects of management, transparency, accountability, ethics, integrity, legality and social participation in decisions. But how to evaluate the degree to which each federative entity strives to fulfill the principles of public governance in the implementation of public policies? Answering this question, the aim of this study is to develop an index to measure the public governance and to do so from the point of view of its principles, and present it as a tool for self-evaluation and planning for the State and control social for the citizens. Methodological work has applied character, supported by exploratory and descriptive research, with a comparative approach. As a result, the index developed is presented and confirms its applicability and assumed purposes.
  • A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Artigos

    Griner, Almog; Sampaio, Luciano Menezes Bezerra; Sampaio, Raquel Menezes Bezerra

    Resumo em Português:

    Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

    Resumo em Espanhol:

    Antes de la aprobación de la Ley no 12.711/2012 que instituye constitucionalmente la reserva de cupos en las universidades federales, los modelos de inclusión fueron ampliamente discutidos y aplicados en diferentes instituciones públicas de enseñanza superior. El trabajo aquí expuesto analiza y discute el Argumento de Inclusión (AI) - política de acción afirmativa que otorgaba un puntaje adicional a los alumnos provenientes de escuelas públicas - existente en la Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre los años 2006-12. A partir de una amplia base de datos, fue utilizada la técnica de los Mínimos Cuadrados Ordinarios (MCO) y una Regresión Cuartílica considerando como control las variables de las características personales, socioeconómicas y escolares de los candidatos del examen de ingreso del año 2010 en la UFRN. Los resultados muestran la relevancia del sistema de puntaje adicional como incentivo para el acceso inclusivo a la enseñanza superior y apuntan nuevas evidencias acerca de las variables que afectan positiva y negativamente a este acceso.

    Resumo em Inglês:

    Before the approval of the Law n. 12.711/2012, which constitutionally institutes affirmative action in the access to federal universities in Brazil, different models of inclusion were discussed and applied in public institutions of Higher Education. This study analyzes and discusses the Argument of Inclusion (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for applicants from public schools - that took place in the Rio Grande do Norte Federal University (UFRN) between the years of 2006-12. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression, considering as the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of UFRN. The results show the relevance of the system of additional scoring as an incentive for inclusive access to universities, and points out new evidences around the variables that affect positively and negatively such access.
  • Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica Artigos

    Costa, Caio César de Medeiros; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Braga, Marcelo José; Abrantes, Luiz Antônio

    Resumo em Português:

    Este estudo visou responder à questão: quais são os fatores associados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Tendo como norteador o referencial teórico dos tópicos relativos à eficiência na alocação do recurso público e fatores determinantes da eficiência na alocação do recurso público, este estudo se baseou em análises estatísticas tendo como universo os 853 municípios do estado de Minas Gerais, porém só foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessários. Como um dos principais resultados, destaca-se a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas. Assim, nota-se ser premente a criação de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variáveis cuja influência sobre a gestão pública e sua eficiência se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influência daquelas cuja associação ao índice de eficiência municipal se deu de forma positiva.

    Resumo em Espanhol:

    El estudio tuvo como objetivo responder a la pregunta: ¿qué factores se asocian con niveles de eficiencia en la asignación de los recursos públicos? Tomando como guía la referencia teórica de los temas relacionados con la asignación eficiente de los recursos públicos y los determinantes de la eficiencia en la asignación de los recursos públicos, este estudio se basa en el análisis estadístico que tiene el universo de 853 municipios en el estado de Minas Gerais, pero sólo se analizaron 831, que contenían todos los datos necesarios. Como uno de los principales resultados, se encuentra la creación del índice de eficiencia municipal. Por otra parte, se encontró que los municipios que cuentan con un nivel socioeconómico bajo han influido en su gestión pública por un mayor número de variables exógenas. Así que tenga en cuenta que es urgente la creación de mecanismos que reduzcan al mínimo los efectos de aquellas variables cuya influencia en la administración pública y su eficiencia tomaron de manera negativa. Por otra parte, debe tratar de maximizar la influencia de aquellos cuya asociación con el índice de eficiencia municipal se dio de una manera positiva.

    Resumo em Inglês:

    The study aimed to answer the question: which factors are associated with levels of efficiency in the allocation of public resources? Taking as a guide the theoretical reference than the topics related to the efficient allocation of public resource and decisive factors of this efficiency, this study is based in statistical analysis having the universe of 853 municipalities in the state of Minas Gerais, but only 831 municipalities were analyzed and they contained all the necessary data. As one of the main results, there is the creation of municipal efficiency index. Moreover, it was found that municipalities that have low socioeconomic status have influenced their public management by a wider range of exogenous variables. Therefore, it is clear the urgent creation of mechanisms that would minimize the effects of those variables whose influence on public administration and its efficiency took place in a negative way. On the other hand, it is important to seek to maximize the influence of those variables whose association with municipal efficiency index was given in a positive way.
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