Resumo em Português:

Baseando-se no marco teórico de estruturas de governança e instituições econômicas, esta pesquisa tem como objetivo identificar e testar fatores críticos para que as parcerias público-privadas (PPPs) avancem ao longo das fases pré-contratuais. A partir de um modelo de regressão Poisson e de uma amostra de 177 projetos de PPP desenvolvidos nos estados brasileiros, os resultados empíricos mostram a importância de o poder público criar e estimular agências especializadas no modelo para a interface com as firmas e definir modelos regulatórios que incentivem o envolvimento do setor privado desde a concepção desses projetos. Os resultados também indicam que PPPs avançam mais rapidamente em locais com nível moderado de corrupção. Do lado das firmas, a busca por parcerias que adicionem competências complementares ao consórcio privado é um fator relevante para o avanço da PPP.

Resumo em Espanhol:

Con base en el marco teórico de las estructuras de gobierno e instituciones económicas, este trabajo tiene como objetivo identificar y evaluar factores críticos para que las PPPs avancen por el período pre-contractual. A partir de un modelo de regresión Poisson y una muestra de 177 proyectos de PPP desarrollados en los estados brasileños, los resultados empíricos muestran la importancia para el poder público de crear y estimular organismos especializados en el modelo para la interfaz con las empresas privadas y definir marcos regulatorios que fomenten la participación del sector privado en el diseño de estos proyectos. Los resultados indican que PPPs avanzan más rápidamente en locales con nivel moderado de corrupción. Por el punto de vista de las firmas, la búsqueda de alianzas que añaden habilidades complementarias al consorcio privado es un factor importante para el avance de la PPP.

Resumo em Inglês:

Based on the theoretical framework of governance and economic institutions, this research aims to identify and test critical factors for public-private partnerships (PPPs) to advance in their pre-contractual stages. Using a Poisson regression model over a sample of 177 projects developed at Brazilian state level, empirical results show the relevance for the public sector in nurturing PPP specialized agencies to interact with private companies and define regulatory models that create incentives for the private partner to be involved since the initial phases of the project. Our results also indicate that PPPs more evolve in localities with moderate levels of corruption. From the point of view of the companies, the search for partners that add complementary competencies to the private consortium is an important step for the advance of PPP contracts.

Resumo em Português:

Os desafios observados na implementação de políticas públicas têm fomentado uma série de debates no Brasil, entre os quais se destacam aqueles relacionados aos modelos teóricos de policy analysis e seus limites em face da visão multicêntrica e fractal das políticas públicas. Partindo de uma política setorial específica (habitacional), este artigo defende um posicionamento crítico em relação aos estudos monodisciplinares. Contudo, não se pode negar a complexidade dessa empreitada. Compreender os avanços da política habitacional da última década de forma interdisciplinar e integrada constitui uma tarefa intricada e desafiadora. Buscando avançar nesse campo, este artigo tem por objetivos avaliar os modelos teóricos de análise de políticas públicas e, a partir desses elementos, propor constructos com vistas a subsidiar futuros modelos teóricos de análise da política habitacional no Brasil.

Resumo em Espanhol:

Los desafíos observados en la implementación de políticas públicas han fomentado una serie de debates en Brasil, entre los que podemos destacar los relacionados con los modelos teóricos de análisis de políticas y su limitación frente la perspectiva multicéntrica e fractal de la política pública. De una política específica (política de vivienda de interés social), este artículo defiende una posición crítica en relación a los estudios mono-disciplinares. Sin embargo, no se puede negar la complejidad de esta tarea. La comprensión multidisciplinaria e integrada de los avances de la política de vivienda brasileña desde la última década es una tarea compleja y difícil. Tratando de avanzar en este campo, este artículo tiene como objetivo evaluar los modelos teóricos de análisis de políticas públicas, y de estos elementos, proponer constructos con el fin de apoyar a los futuros modelos teóricos de análisis de la política de vivienda en Brasil.

Resumo em Inglês:

Challenges seen in the implementation of public policies in Brazil have fostered a series of debates, among which we highlight the ones related to the theoretical models of policy analysis and their limitations in face of a polycentric and fractal perspective of public policies. Starting from a specific thematic policy (social housing), this paper sustains a critical point of view about mono-disciplinary studies. However, one cannot deny the complexity of this task. In fact, understand the advances of Brazilian social housing in the last decade, in a multi-disciplinary and integrated way, is a challenge. With the objective to advance in this area, this paper aims to evaluate theoretical models of public policies and, from these elements, propose constructs to support future theoretical models to investigate social housing policy in Brazil.

Resumo em Português:

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

Resumo em Espanhol:

La creación del Fondo de Emergencia Social, en 1994, introdujo una serie de mecanismos utilizados por el gobierno federal de Brasil para desvincular los ingresos tributarios y contribuciones. Teniendo en cuenta esta situación, el presente trabajo buscó identificar el posible impacto de la desvinculación de los ingresos a respecto de los gastos en la educación de la Unión, llevada a cabo durante los años 1994 a 2012. Además de la determinación de los gastos del gobierno federal destinados a la educación, se calcularon los límites mínimos de gasto, mientras que, en una serie, siguió el texto original de la Constitución de 1988 y, la otra, el texto modificado por la inserción/modificación de los mecanismos de desvinculación. Según el análisis, no hay pruebas de que la desvinculación ha afectado el gasto en educación, que fueron superiores a los límites medios en los años analizados.

Resumo em Inglês:

The creation of the Emergency Social Fund, in 1994, introduced a number of mechanisms used by the Brazilian federal government to decouple tax revenues and contributions. Considering this situation, this paper tried to identify the possible impact of decoupling revenue over expenditure on education of the Union, conducted during the years1994-2012. Besides the verification of the expenses undertaken by the federal government on education, they were computed the minimum spending limits, considering in a series, the original text of the Constitution of1988 and in another series, the text modified by the insertion/modification of decoupling mechanisms. According to the analysis, there is no evidence that decoupling has affected education spending, which were higher than the limits, on average and in the years analyzed.

Resumo em Português:

Ao propor a utilização dos métodos cadeia de Markov e diferenças em diferenças na análise da eficácia do Programa Bolsa Família este trabalho buscou contribuir para o estado da arte na temática de estudos aplicados das políticas públicas de transferência de renda. Fez-se uso combinado desses métodos em dois períodos: antes da implantação do Programa e após sua implantação. Os resultados revelaram que, após a implantação do Bolsa Família, o "ciclo da pobreza" apresentou sinais de ruptura, devido a uma tendência de convergência para níveis de renda mais elevados e probabilidade de mitigar a pobreza nas classes de renda menos favorecidas da população brasileira. Assim, no longo prazo, vislumbra-se a possibilidade de alterar e combater a dinâmica do ciclo da pobreza e exclusão social.

Resumo em Espanhol:

Al proponer el uso del método cadena de Markov y diferencias en diferencias en el análisis de la efectividad del programa Bolsa Família este estudio buscó contribuir al estado del arte en estudios aplicados de políticas públicas de transferencia de ingresos. Fue utilizado el uso combinado de estos métodos en dos períodos: antes de la implementación del programa y después de su implementación. Los resultados revelaron, después de la aplicación de Bolsa Família, que el "ciclo de la pobreza" presenta signos de ruptura, debido a una tendencia de convergencia hacia los niveles más altos de ingresos y una oportunidad para mitigar las clases empobrecidas de los ingresos de la población. Por lo tanto, a largo plazo, existe la posibilidad del cambio y combate la dinámica del ciclo de la pobreza y la exclusión social.

Resumo em Inglês:

In proposing the use of Markov Chain and differences in the analysis of the effectiveness of Bolsa Família program, this study sought to contribute to the state of the art in applied studies of public policies of income transfer. The combined use of these methods was used in two periods: before the implementation of the program and after it. The results revealed that, after the implementation of Bolsa Família, the "cycle of poverty" presented signs of rupture, due to a tendency of convergence to higher levels of income and because of the likelihood of mitigating the poorest income classes of the Brazilian population. Thus, on long-term, there is the possibility of changing and combating the dynamics of the cycle of poverty and social exclusion in Brazil.

Resumo em Português:

O complexo da saúde refere-se a toda a base produtiva envolvida na prestação de serviços, promoção e vigilância em saúde, envolve tanto o segmento secundário da economia, a exemplo das indústrias de base química, biotecnológica, mecânica e de materiais, quanto o terciário, referente aos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde. O referido complexo mobiliza uma série de tecnologias relevantes para a inserção competitiva na economia global, responde pela geração de emprego, renda e parte significativa do PIB nacional, motivo pelo qual a área da saúde tem tido sua importância crescentemente institucionalizada na agenda de desenvolvimento nacional. Este artigo propõe analisar a introdução desse complexo nas prioridades do Plano Brasil Maior, dado que a saúde responde a diferentes elementos relacionados tanto a uma conjuntura política quanto à escolha dos tomadores de decisão entre variadas opções de políticas públicas, como também aos problemas socioeconômicos observados na referida área. Esses distintos elementos serão estudados à luz do referencial teórico de fluxos múltiplos, utilizando como método de análise a confrontação dos fluxos de problemas, soluções e político. Os principais resultados do estudo apontam que a decisão de incorporar o complexo econômico industrial da saúde nas prioridades do Plano Brasil Maior é fruto de uma abordagem renovada da saúde, tanto no nível cognitivo quanto no institucional, na qual a mesma é entendida simultaneamente como um direito do cidadão, um bem econômico e social assim como um espaço de acumulação de capital.

Resumo em Espanhol:

El complejo de la salud se refiere a la totalidad de la base de producción involucrada en la prestación de servicios, promoción y vigilancia de la salud y moviliza tanto el segmento secundario de la economía, como las industrias química, biotecnología, mecánica y de materiales, como el terciario, referente a los servicios prestados en materia de salud. Tal complejo moviliza una serie de tecnologías relevantes para la inserción competitiva en la economía global, responde mediante la generación de empleo, ingresos, y de una parte significativa del PIB nacional, explicando porque la importancia de la salud se ha institucionalizado cada vez más en la agenda nacional de desarrollo. Este artículo tiene como objetivo analizar la introducción de este complejo en las prioridades del Plan Mayor Brasil, dado que responde a diferentes factores relativos tanto a la situación política en cuanto a la elección de los tomadores de decisiones entre muchas opciones de políticas públicas, sino también a problemas socioeconómicos observados en la salud. Estos diferentes elementos se estudiarán a la luz del marco teórico de múltiples flujos, como un método de análisis mediante la comparación de los flujos de problemas, soluciones y político. Los principales resultados del estudio indican que la decisión de incorporar el complejo económico industrial de la salud en las prioridades de el Plan Brasil Mayor es el resultado de una percepción renovada de la salud, tanto en el nivel cognitivo como institucional, en que se entiende tanto como un derecho de los ciudadanos, un bien económico y social así como un espacio para la acumulación de capital.

Resumo em Inglês:

The health care complex refers to all productive base involved in service provision, promotion and health surveillance. It involves both the secondary sector of economy, as the chemical-based industries, biotechnology, mechanics and materials, and the tertiary, which includes services rendered in health establishments. Such complex mobilizes a series of technologies relevant to the competitive insertion in the global economy, represents a significant part of the national GDP and it is a source of jobs and income, which is why health care economic importance has been increasingly institutionalized in the national development agenda. This article aims to analyze the introduction of this complex in Brasil Maior Plan priorities, given that health responds to different factors pertaining to both the political situation and the choice made by decision makers among many options of public policies, but also to socioeconomic problems observed in health. Those elements will be studied through the use of the theoretical framework of multiple streams model, using as a method of analysis the confrontation of streams of problems, solutions and macro political context. The main results of the study indicate that the decision to incorporate the health economic industrial complex to Brasil Maior Plan priorities is the result of a renewed approach of health care, both at the cognitive and institutional level, in which it is understood as a citizen's right, an economic and social good as well as a space for capital accumulation.

Resumo em Português:

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Resumo em Espanhol:

Gobernanza judicial es un concepto multifacético y son escasos los estudios sobre este tema con los datos empíricos que analizan las variables que influyen en ella. Este artículo tiene como objetivo proponer un modelo teórico-metodológico de gobernanza judicial cuya futura aplicación permita describir y evaluar la validez de la relación entre los constructos que lo conforman en cada contexto. Supuestos de la teoría de la agencia y de la teoría de los costes de transacción, inicialmente dirigidas a las empresas, fueran transpuestos para el modelo. Los procedimientos de la recolección de datos incluyen el análisis de documentos y la realización de 10 entrevistas. El modelo propuesto incluye la sistematización de siete constructos teóricos - accountability; accesibilidad; independencia; recursos y estructura, prácticas de gobernanza; ambiente institucional; desempeño - y las variables componentes de estos constructos.

Resumo em Inglês:

Judicial governance is a multifaceted concept, underexplored in the literature with few empirical studies on this issue that analyze variables that influence it. This article aims to suggest a theoretical-methodological model of judicial governance, whose future application allows data collection to describe and evaluate the validity of the relationship between its constructs and variables in each context. Assumptions of the agency theory and the transaction cost theory, originally addressed to private companies, were incorporated into creation of the model. Procedures for data collection included document analysis and 10 interviews. The suggested model includes the systematization of seven theoretical constructs - accountability, accessibility, independence, resources and structure; governance practices; institutional environment; performance - and variable components of these constructs.

Resumo em Português:

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Resumo em Espanhol:

El objetivo de este estudio es evaluar la efectividad del sitio web de la Secretaria de Hacienda Nacional dependiente del Ministerio de Hacienda, por el suministro de información y servicios a los ciudadanos. Se realizó una investigación multi-método con características exploratorias y descriptivas, con la recolección y el análisis simultáneo de datos cuantitativos y cualitativos para el desarrollo y la validación de los cuestionarios virtuales y personales. También fue realizada la ejecución de los instrumentos del estudio (cuestionarios), análisis documental, entrevistas en profundidad, validaciones con expertos y validaciones estadísticas basadas en 950 observaciones. La aplicación final de los instrumentos con profesionales de la contabilidad de todas las unidades federales de Brasil proporcionó una muestra final de 2.474 encuestados, de los cuales 1.113 respondieron al cuestionario en línea y 1.361 respondieron al cuestionario presencial. El estudio está focalizado para ser una contribución al conocimiento de la utilización del e-Gov como una herramienta para interactuar con los ciudadanos, siendo el primer estudio de este tipo con estas características y amplitud.

Resumo em Inglês:

This paper aimed to evaluate the effectiveness of the Federal Revenue website in providing information and services to citizens. We adopted a multimethod research with exploratory and descriptive characteristics, collecting and analyzing both quantitative and qualitative data for the development and validation of online and face-to-face questionnaires. We also applied, up to the final implementation of the questionnaires, documentary analysis, in-depth interviews with its technicians, validations with experts and statistical validations based on 950 observations. The final application of the questionnaires with accounting professionals of all Federal Units of Brazil provided a final sample of 2.474 respondents, of whom 1.113 answered to the online questionnaire and 1.361 answered to the face-to-face questionnaire. This paper brings contributions to the knowledge of e-Gov's use as a tool to interact with citizens, being the first survey with this characteristic and range within the Federal Revenue.

Resumo em Português:

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Resumo em Espanhol:

El objetivo de la investigación fue evaluar la implementación de mecanismos y acciones para promover y garantizar los derechos humanos en el ámbito de la administración municipal. La descentralización del poder federal aumentó después de la Constitución Federal de 1988 y trajo nuevas responsabilidades a los estados y municipios, con una transferencia de responsabilidades que influye directamente en las políticas de derechos humanos. En este escenario de naturaleza neoliberal, hay un ambiente difuso donde las competencias no son claras y surgen lagunas de conocimiento, especialmente sobre el papel de la municipalidad en la construcción de una sociedad inclusiva. A partir del análisis de los indicadores de la gestión municipal publicados por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística fue posible dar una visión general de la gestión municipal de los derechos humanos en Ceará, que mostró la omisión de las prefecturas.

Resumo em Inglês:

The research objective was to assess the implementation of mechanisms and actions to promote and guarantee human rights within the municipal public administration. Because of the decentralization of power, after the Federal Constitution of 1988, states and municipalities received new responsibilities. There was a transfer of responsibilities that influenced directly the human rights policies. In this scenario of neo-liberal nature, there is a too diffuse environment where competences are unclear and emerge gaps in knowledge, especially about the role of the municipality in building an inclusive society. From the analysis of indicators of municipal management published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, it was possible to draw an overview of municipal human rights management in Ceará that showed the omission of city halls.

Resumo em Português:

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

Resumo em Espanhol:

Las organizaciones sociales han asumido un papel cada vez mayor en la gestión de las políticas públicas de cultura en el gobierno del estado de São Paulo. Fundado en la escuela llamada “nueva gestión pública”, podemos afirmar que este modelo de gestión traería más calidad a la democracia a partir de las reformas administrativas de las organizaciones estatales. A la luz de la teoría de la calidad de la democracia, el artículo analiza la implementación del modelo en el estado, utilizándose de datos descriptivos de los recursos disponibles y de gestión de contratos establecidos por el gobierno con la sociedad civil. Llegamos a la conclusión de que a pesar del alto esfuerzo en la implementación del modelo, sin embargo, no se puede observar un patrón de gestión de las organizaciones sociales de cultura y su relación con el Estado, así como se sugieren otras dimensiones para establecer una agenda de investigación.

Resumo em Inglês:

Social organizations have assumed a growing role in the management of public policies of culture in the state of São Paulo. Founded in the "new public management" school, one can affirm that this model of management would bring more quality to democracy from the administrative reforms of public organizations. In the light of the theory of the quality of democracy, the article analyzes the model's implementation in the state, using the descriptive data of the resources provided and of the contracts of management established between the government and civil society organizations. We conclude that, despite the high effort in the implementation of the model, one cannot notice a pattern of management from social organizations of culture in its relationship with the state, as well as suggest other investigative dimensions to establish the research agenda.

Resumo em Português:

As temáticas das mudanças climáticas, que até recentemente pareciam supérfluas para o setor de microfinanças, agora parecem ser cruciais para o futuro do setor. Pela baixa capacidade adaptativa, os milhões de clientes microfinanceiros (MF) mundo afora serão os mais vulneráveis à mudança do clima. Adaptando uma prévia análise de Agrawala e Maelis (2010) no Nepal e em Bangladesh para o contexto brasileiro, este estudo qualitativo indutivo avalia potenciais sinergias entre MF e temáticas de microcrédito (MC), bem como estratégias que podem ser aprimoradas para reduzir vulnerabilidades à MC no nível micro/institucional. Para tanto, investigamos o segundo maior programa de microcrédito rural no Brasil, o Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária. Embora existam importantes links entre a carteira de produtos da Cresol e estratégias de mitigação/adaptação, ainda há espaço para potencializar tais sinergias para mitigar uma possível nova fonte de risco e para aumentar a capacidade adaptativa dos clientes.

Resumo em Espanhol:

El cambio climático que hasta hace poco parecía un lujo intangible para el sector de las microfinanzas, ahora parece ser crucial para el futuro del sector. Debido a la baja capacidad adaptativa, millones de clientes de microfinanzas de todo el mundo serán los más vulnerables al cambio climático. Adaptando el análisis de Agrawala y Maelis (2010) en Nepal y Bangladesh al contexto brasileño, este estudio cualitativo inductivo evalúa posibles sinergias entre MF y temas de MC, así como las estrategias que se pueden mejorar para reducir las vulnerabilidades de MC en el nivel micro/institucional. Por lo tanto, se investigó el segundo más grande programa de microcrédito rural de Brasil, el Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural con Interacción Solidaria. Aunque existan importantes vínculos entre la cartera de productos de Cresol y estrategias de mitigación/adaptación, hay todavía margen para mejorar estas sinergias para mitigar una posible nueva fuente de riesgo y aumentar la capacidad de adaptación de los clientes.

Resumo em Inglês:

Climate change which until recently seemed a luxury for the microfinance sector, now appears to be crucial for the future of the sector. Due to their low adaptive capacity, the millions of MF clients worldwide happen to be the most vulnerable to a changing climate. Adapting previous analysis conducted in Nepal and Bangladesh by Agrawala and Maëlis (2010) to the Brazilian context, in this inductive qualitative study we aim to assess potential synergies between MF and CC actions and what strategies can be harnessed to better respond to CC vulnerabilities at client/MF level. To do so, we investigated the case of the second largest rural microcredit programme in Brazil, Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária. Albeit important overlaps between Cresol's product envelope and CC strategies exist, there is still room to realise synergies to both mitigate a new potential source of risk to Cresol's portfolio and to increase clients' adaptive capacity.

Resumo em Português:

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Resumo em Espanhol:

El gobierno de Brasil tiene pautas y parámetros establecidos en leyes y otros documentos que guían la formulación de instrumentos para orientar y mejorar la gestión democrática de las políticas públicas. Esta investigación buscó identificar instrumentos y mecanismos de gestión utilizados en la toma de decisión de los Consejos Municipales de Asistencia Social y Salud en Chapecó (Santa Catarina). De la lectura de las actas (2005-09), se obtuvo como instrumento más citado la presentación de cuentas, aunque esto no demuestra la vinculación con los objetivos y metas establecidos en el plan municipal. Los mecanismos más comunes incluyen comités internos, capacitación, conferencias y la comunicación con otras organizaciones. Los consejos estudiados recurren a los instrumentos y mecanismos que tienen el potencial para ampliar la participación ciudadana en la gestión municipal.

Resumo em Inglês:

The public administration in Brazil has guidelines and parameters established in laws, policies or plans that guide the formulation of instruments to guide and assess the democratic management of public policies. The research sought to identify tools and management mechanisms used in decision-making by the Municipal Councils of Social Assistance and Health in Chapecó, Santa Catarina, Brasil. From the reading of the minutes (2005-2009), it was obtained as amost cited instrument the rendering of accounts, although this does not show linkage with aims and targets set at the municipal level. The most common mechanisms include internal committees, training, conferences and communication with other organizations. The councils studied appeal to instruments and mechanisms with the potential to increase public participation in municipal management.