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Revista de Administração Pública, Volume: 47, Número: 6, Publicado: 2013
  • Divulgação nos relatórios dos bancos públicos brasileiros: análise das recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2

    Britto, Andreia da Silva; Rodrigues, Adriano; Marques, José Augusto Veiga da Costa

    Resumo em Português:

    Este artigo verifica o nível de divulgação praticado pelos bancos públicos brasileiros em relação às recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, com exame, em 2010, das informações financeiras disponibilizadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen) referentes aos quartos trimestres de 2008 e 2009. Os principais relatórios analisados foram as notas explicativas e o relatório da administração. As exigências de divulgação do Pilar 3 são apresentadas em 14 tabelas no Acordo, porém, este artigo utilizou as 9 tabelas com requerimentos de disclosure relacionados à aplicação das abordagens padronizadas. Os resultados indicaram que os níveis de divulgação foram de 25% em 2008 e de 29% em 2009 e referem-se exclusivamente às instituições pesquisadas incluídas na amostra. Em síntese, a demonstração dos bancos públicos apresenta um nível incipiente de transparência e, normalmente, restringe-se às informações exigidas pela legislação.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo verifica el nivel de divulgación practicado por los bancos públicos brasileños con relación a las recomendaciones del Pilar 3 del Acuerdo de Basilea 2. Se utilizó la técnica de análisis de contenido, con examen, en 2010, de las informaciones financieras disponibles en el sitio web del Banco Central de Brasil (Bacen) referentes a los cuartos trimestres de 2008 y 2009. Los principales informes analizados fueron las notas explicativas y el informe de la administración. Las exigencias de divulgación del Pilar 3 se presentan en 14 tablas en el Acuerdo, sin embargo, este artículo utilizó las 9 tablas con los requerimientos de disclosure relacionados con la aplicación de los abordajes estandarizados. Los resultados indicaron que los niveles de divulgación fueron de 25% en 2008 y de 29% en 2009 y se refieren exclusivamente a las instituciones encuestadas en la muestra. En síntesis, la demostración de los bancos públicos presenta un incipiente nivel de transparencia y normalmente se limita a las informaciones exigidas por la legislación.

    Resumo em Inglês:

    This article checks the disclosure level practiced by the Brazilian public banks with regard to recommendations from Pillar 3 of the Basel Acoord 2. We used the content analysis technique, with examination, in 2010, of the financial information available on the website of the Central Bank of Brazil (Bacen) referring to the fourth quarters of 2008 and 2009. The main reports analyzed were the explanatory notes and the management report. The disclosure requirements of Pillar 3 are presented in 14 tables in the Agreement, but this study used the 9 tables with disclosure requirements related to the application of the standard approaches. The results indicated that the disclosure levels were 25% in 2008 and 29% in 2009 and they exclusively refer to the institutions under study included into the sample. In summary, demonstration by the public banks has an incipient transparency level and it is usually restricted to the information required by legislation.
  • Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

    Linhares, Fabricio; Penna, Christiano; Borges, Glenda

    Resumo em Português:

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

    Resumo em Espanhol:

    La Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF) busca, a su paso, imprimir la austeridad en la efectuación de los gastos públicos. Su finalidad es equilibrar los gastos públicos imprimiendo en su contexto una nueva perspectiva fiscal. Esto artículo aplica una modificación de la metodología propuesta por De Jesus Macedo y Corbari (2009) para evaluar los efectos de la LRF en el endeudamiento municipal, teniendo como base de datos los municipios del estado de Piauí, Brasil. Dado que la LRF fue implantada en 2000, el objetivo del artículo es verificar se hubo cambio en el endeudamiento municipal desde la implementación de esa ley. El estudio sugiere que los municipios de Piauí redujeron su deuda en aproximadamente un 7% después de la implementación de la LRF.

    Resumo em Inglês:

    The Fiscal Responsibility Law (LRF) seeks, in its core, to imprint austerity in the effectuation of public spending. Its purpose is balancing public spending by imprinting in its context a new fiscal perspective. This article applies a change to the methodology proposed by De Jesus Macedo and Corbari (2009) to evaluate the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the towns of the state of Piauí. Given that the LRF was implemented in 2000, the aim of this article is checking whether there was a change in the municipal indebtedness since this law was implemented. The study suggests that the towns in Piauí reduced their debt by about 7% after the Implementation of lrf.
  • Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características

    Cruz, Claudia Ferreira da; Macedo, Marcelo Álvaro da Silva; Sauerbronn, Fernanda Filgueiras

    Resumo em Português:

    Este estudo teve por objetivo identificar quais características podem contribuir para explicar o nível de responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros. Foi realizado um estudo com dados em painel, no período de 2002 a 2009, e os resultados indicaram que os municípios pesquisados apresentam um nível incipiente de responsabilidade fiscal. As variáveis nível econômico e autonomia financeira apresentaram relação positiva significativa com o nível de responsabilidade fiscal, e a variável endividamento, relação negativa. O modelo de regressão estimado revelou que região, localização e ano também podem influenciar a responsabilidade fiscal dos municípios. Espera-se que este estudo contribua para a discussão sobre as variações no nível de responsabilidade fiscal dos municípios por meio da sugestão de métrica de avaliação, além dos dispositivos que constam nos instrumentos normativos.

    Resumo em Espanhol:

    Este estudio tuvo como objetivo identificar cuales características pueden contribuir para explicar el nivel de responsabilidad fiscal de grandes municipios brasileños. Fue realizado un estudio con datos de panel, en el período de 2002 a 2009, y los resultados indicaron que los municipios encuestados presentan un nivel incipiente de responsabilidad fiscal. Las variables nivel económico y autonomía financiera presentaron una relación positiva significativa con el nivel de responsabilidad fiscal, y la variable endeudamiento, una relación negativa. El modelo de regresión estimado reveló que región, localización y año también pueden influenciar la responsabilidad fiscal de los municipios. Se espera con el estudio contribuir para la discusión acerca de las variaciones en el nivel de responsabilidad fiscal de los municipios por medio de la sugerencia de métrica de evaluación, además de los dispositivos que constan en los instrumentos normativos.

    Resumo em Inglês:

    This study aimed to identify which characteristics may contribute to explain the fiscal responsibility level of large Brazilian cities. It was conducted with panel data, within the period from 2002 to 2009, and the results indicated that the cities under analysis present an incipient fiscal responsibility level. The variables economic level and financial autonomy presented a significant positive relation to the fiscal responsibility level, and the variable debt, a negative relation. The estimated regression model revealed that region, location, and year can also influence the fiscal responsibility of cities. It is expected that this study contributes to the discussion on variations in the fiscal responsibility level of cities by suggesting evaluation metric, in addition to the devices listed in the normative instruments.
  • Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

    Lemos, Clara C.

    Resumo em Português:

    Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.

    Resumo em Espanhol:

    Con casi 10 años de existencia, en la actualidad compete al Ministerio del Turismo un amplio espectro de responsabilidades y funciones en el Sistema Nacional de Turismo, en especial el establecimiento de la Política Nacional de Turismo y la planificación, el fomento, la regulación, la coordinación y la fiscalización de la actividad turística. Este artículo enfoca los instrumentos de planificación que orientan y establecen contexto para las inversiones del Ministerio del Turismo: el Plan Nacional de Turismo, el Plan Plurianual y las leyes presupuestarias. Para eso, presenta una discusión teórica acerca de las funciones y las responsabilidades asumidas por los gobiernos nacionales con relación a la planificación del turismo. Esta discusión se complementa con un análisis cualitativo y cuantitativo de algunos aspectos que involucran la planificación turística a nivel nacional. Los resultados presentados aquí traen algunas consideraciones y recursos para el contexto analizado, en especial, la necesidad de una mayor articulación institucional y el fortalecimiento del Sistema Nacional de Turismo, principalmente de la actuación del Consejo Nacional de Turismo, con un mayor control del desempeño de las políticas públicas y la calificación del debate estratégico del sector de turismo en Brasil.

    Resumo em Inglês:

    With nearly 10 years of existence, it is currently up to the Ministry of Tourism taking a broad spectrum of roles and responsibilities in the National Tourism System, especially the establishment of the National Tourism Policy and the planning, promotion, regulation, coordination, and inspection of tourism. This article focuses on the planning instruments that guide and set context for investments from the Ministry of Tourism: the National Tourism Plan, the Pluriannual Plan, and the budget laws. For this, it presents a theoretical discussion on the roles and responsibilities taken by national governments with regard to tourism planning. This discussion is supplemented by a qualitative and quantitative analysis of some aspects involving tourism planning at the national level. The results presented here bring some considerations and resources for the context under analysis, especially the need for an increased institutional coordination and the strengthening of the National Tourism System, especially the work of the National Tourism Council, with greater control over the effectuation of the public policies and qualification of the strategic debate of the tourism sector in Brazil.
  • Participação em redes transnacionais e a formulação de políticas locais em mudanças climáticas: o caso de Palmas

    Almeida, Lia de Azevedo; Silva, Mônica Aparecida da Rocha; Pessoa, Ronaldo Augusto Campos

    Resumo em Português:

    Os municípios brasileiros que possuem uma política específica sobre mudanças climáticas foram ou ainda são membros da rede transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), sendo a cidade de Palmas-TO a primeira a instituir uma lei sobre o tema. Nesse contexto, buscou-se identificar em qual medida a participação do município na campanha Cidades pela Proteção do Clima (CPC) do Iclei influenciou a formulação e a implementação de políticas locais sobre mudanças climáticas. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de documentos formais e entrevistas semiestruturadas com atores da administração pública municipal e do terceiro setor. Concluiu-se que, no caso analisado, o Iclei influenciou, em parte, na ação local em mudanças climáticas, pois já havia ações da Prefeitura antes da adesão à rede; entretanto, o Iclei colaborou para o reforço da capacidade local para agir em relação à problemática.

    Resumo em Espanhol:

    Los municipios brasileños que tienen una política específica acerca de cambios climáticos fueron o aún son miembros de la red transnacional Local Governments for Sustainability (Iclei), y la ciudad de Palmas, Tocantins, Brasil, fue la primera a instituir una ley acerca del tema. En ese contexto, se buscó identificar en cual medida la participación del municipio en la campaña Ciudades por la Protección del Clima (CPC) del Iclei influyó en la formulación y la implementación de políticas locales acerca de cambios climáticos. Se utilizó el método cualitativo de investigación, por medio del análisis de documentos formales y entrevistas semi-estructuradas con actores de la administración pública municipal y del tercer sector. Se concluyó que, en el caso analizado, el Iclei ha influenciado, en parte, en la acción local en cambios climáticos, pues ya existían acciones del Ayuntamiento antes de la adhesión a la red; sin embargo, el Iclei ha contribuido al fortalecimiento de la capacidad local para actuar con relación a la problemática.

    Resumo em Inglês:

    All Brazilian towns which have a specific policy on climate changes were or still are members of the transnational network Local Governments for Sustainability (Iclei), and the city of Palmas, Tocantins, Brazil, was the first to enact a law on the subject. In this context, we aimed to identify the extent to which the town's participation in the Iclei's campaign Cities for Climate Protection (CCP) influenced on the formulation and implementation of local policies on climate changes. We used the qualitative research method, by analyzing formal documents and semi-structured interviews with actors of the municipal public administration and the third sector. We found out that, in the case under analysis, Iclei has partly influenced on local action in climate changes, since there already existed actions by the City Hall prior to joining the network; however, Iclei has contributed to strengthen the local capacity to act with regard to the set of problems.
  • Autonomia para gestão estratégica de pessoas no setor público federal: perspectivas de análise e agenda de pesquisa

    Fonseca, Diogo Ribeiro da; Meneses, Pedro Paulo Murce; Silva Filho, Antônio Isidro da; Campos, Natália Gomes

    Resumo em Português:

    Este ensaio teórico tem por objetivo propor a autonomia como construto integrante de modelos estratégicos de gestão de pessoas em organizações públicas federais. O ambiente institucional, a estrutura e a cultura em organizações públicas podem oferecer restrições à autonomia de unidades de gestão de pessoas para o alinhamento de seus processos à estratégia organizacional. Nessa perspectiva, propõe-se a investigação de fatores ambientais de natureza formal e informal que condicionam as práticas de gestão de pessoas. Uma agenda de pesquisa é proposta visando a uma abordagem da gestão de pessoas mais adequada à realidade do setor público federal.

    Resumo em Espanhol:

    Este ensayo teórico tiene como objetivo proponer la autonomía como constructo que integra los modelos estratégicos de gestión de personas en organizaciones públicas federales. El ambiente institucional, la estructura y la cultura en organizaciones públicas pueden ofrecer restricciones a la autonomía de unidades de gestión de personas para alinear sus procesos a la estrategia organizacional. En esa perspectiva, se propone la investigación de factores ambientales de naturaleza formal e informal que condicionan las prácticas de gestión de personas. Se propone una agenda de investigación dirigida a un abordaje de la gestión de personas más adecuado a la realidad del sector público federal.

    Resumo em Inglês:

    This theoretical essay aims to propose autonomy as a construct that integrates strategic human resource management models in federal public organizations. The institutional environment, structure, and culture in public organizations may pose constraints to the autonomy of human resource departments to align their processes to the organizational strategy. From this perspective, we propose the investigation of environmental factors of formal and informal nature which affect human resource management practices. A research agenda is proposed aiming to provide a more adequate approach to the reality of human resource management in the federal public sector.
  • Os funcionários públicos estão realmente menos satisfeitos que os trabalhadores do setor privado?Um estudo comparado no Brasil

    Borges, Renata

    Resumo em Português:

    O objetivo desta pesquisa é comparar os setores público e privado em relação à satisfação no trabalho. Foi realizado um survey com 670 profissionais de ambos os setores no Brasil. Os resultados da análise de variância confirmam as pesquisas anteriores indicando que os funcionários públicos estão menos satisfeitos com seu trabalho que os trabalhadores do setor privado. No entanto, esse resultado não se repete quando avaliadas as dimensões da satisfação. Por exemplo, os funcionários públicos relataram estar mais satisfeitos que os trabalhadores da iniciativa privada em relação ao ambiente social e à estabilidade no trabalho. Inesperadamente, os resultados sugerem que não existe diferença entre os setores quando analisada a satisfação com a supervisão. Portanto, este artigo é relevante para os gestores brasileiros, pois oferece uma pesquisa empírica sobre a distinção entre público e privado. Este artigo também discute as implicações teóricas, pois os achados brasileiros não confirmam totalmente a literatura internacional.

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo de esta investigación es comparar los sectores público y privado con relación a la satisfacción en el trabajo. Se realizó un survey con 670 profesionales de ambos sectores en Brasil. Los resultados del análisis de varianza confirman las investigaciones anteriores indicando que los funcionarios públicos están menos satisfechos con su trabajo que los trabajadores del sector privado. Sin embargo, ese resultado no se repite cuando se evalúan las dimensiones de la satisfacción. Por ejemplo, los funcionarios públicos reportaron estar más satisfechos que los trabajadores del sector privado con relación al ambiente social y la estabilidad en el trabajo. Inesperadamente, los resultados sugieren que no existe diferencia entre los sectores cuando se analiza la satisfacción con la supervisión. Por lo tanto, este artículo es relevante para los gestores brasileños, pues ofrece una investigación empírica acerca de la distinción entre público y privado. Este artículo también discute las implicaciones teóricas, pues los hallazgos brasileños no confirman totalmente la literatura internacional.

    Resumo em Inglês:

    This research aims to compare the public and private sectors with regard to satisfaction at work. We conducted a survey with 670 professionals from both sectors in Brazil. The results of variance analysis confirm previous researches indicating that public officials are less satisfied with their work than private sector workers. However, this result does not repeat when we evaluate the satisfaction dimensions. For instance, public officials reported being more satisfied than private sector workers with regard to social environment and work stability. Unexpectedly, the results suggest that there is no difference between these sectors when we analyze the satisfaction with supervision. Therefore, this article is relevant for Brazilian managers, by offering an empirical research on the distinction between public and private. The article also discusses the theoretical implications, since Brazilian findings do not completely support the international literature.
  • Organizações públicas e espaços às margens do Estado: contribuições para investigações sobre poder e território em favelas

    Brulon, Vanessa; Peci, Alketa

    Resumo em Português:

    As organizações públicas não assumem o protagonismo de sua influência na reconfiguração territorial e não conseguem impor sua ordem em determinados territórios, que acabam por se constituir como espaços às margens do Estado. Um exemplo são as favelas do Rio de Janeiro. Entretanto, as organizações públicas parecem estar voltando a atentar para sua capacidade de ação no reordenamento territorial. Para analisar de que forma essas organizações interferem na reconfiguração de espaços em favelas, é preciso investigar relações de poder, tendo em vista que os territórios são definidos por e a partir de relações de poder. Assim, este ensaio tem por objetivo propor questões norteadoras que possibilitem investigar de que forma a ação de organizações públicas em espaços às margens do Estado interfere nas relações de poder que lá se dão e, como consequência, na reconfiguração de territórios nesses espaços.

    Resumo em Espanhol:

    Las organizaciones públicas no asumen el protagonismo de su influencia en la reconfiguración territorial y no logran imponer su orden en ciertos territorios, que, por fin, se constituyen como espacios en las márgenes del Estado. Un ejemplo son los barrios de chabolas de Rio de Janeiro. Sin embargo, las organizaciones públicas parecen estar volviendo a prestar atención a su capacidad de acción en el reordenamiento territorial. Para analizar cómo esas organizaciones interfieren en la reconfiguración de espacios en barrios de chabolas, es necesario investigar relaciones de poder, teniendo en cuenta que los territorios se definen por y desde relaciones de poder. Así, este ensayo tiene como objetivo proponer preguntas orientadoras que posibiliten investigar cómo la acción de organizaciones públicas en espacios en las márgenes del Estado interfiere en las relaciones de poder que tienen lugar allí y, como consecuencia, en la reconfiguración de territorios en estos espacios.

    Resumo em Inglês:

    Public organizations do not assume the leading role of their influence on territorial reconfiguration and they are unable to dictate their order in certain territories, which end up becoming spaces at the margins of the State. An example are the slums in Rio de Janeiro. However, the public organizations seem to be resuming their attention to their ability to act in territorial reordering. To analyze the way how these organizations interfere with the reconfiguration of spaces in slums, there is a need for investigating power relations, having in mind the fact that the territories are defined by and through power relations. Thus, this theoretical essay aims to propose guiding questions which enable us to investigate the way how action taken by public organizations in spaces at the margins of the State interfere with the power relations taking place there and, as a consequence, with the reconfiguration of territories in these spaces.
  • Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para o enfrentamento da pobreza e a autonomia dos sujeitos beneficiários

    Testa, Maurício Gregianin; Fronza, Paula; Petrini, Maira; Prates, Jane Cruz

    Resumo em Português:

    Esta pesquisa reflete sobre a contribuição do Programa Bolsa Família (PBF) para o enfrentamento da pobreza e uma maior autonomia dos sujeitos beneficiários. Foram coletados dados quantitativos com 103 famílias beneficiárias, complementados com entrevistas qualitativas com profissionais e famílias. Entre as formas de privação (educação, saúde, trabalho e renda etc.), a educação mostrou-se o aspecto de privação que obteve os melhores resultados na percepção das famílias na busca da autonomia. A participação em atividades de apoio social tem efeito direto na percepção de melhoria da situação da família; entretanto, a participação das famílias mostrou-se incipiente. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento da autonomia e podem ser compreendidas como o principal mecanismo do programa para as pessoas encontrarem as "portas de saída".

    Resumo em Espanhol:

    Esta investigación refleja acerca de la contribución del Programa Bolsa Familia para el afrontamiento de la pobreza y una mayor autonomía de los sujetos beneficiarios. Fueron recogidos datos cuantitativos con 103 familias beneficiarias, complementados con entrevistas cualitativas con profesionales y familias. Entre las formas de privación (educación, salud, trabajo e ingresos etc.), la educación se mostró el aspecto de privación que obtuvo los mejores resultados en la percepción de las familias en la búsqueda de la autonomía. La participación en actividades de apoyo social tiene un efecto directo en la percepción de mejora de la situación de la familia; sin embargo, la participación de las familias se mostró incipiente. Esas actividades contribuyen al desarrollo de la autonomía y pueden ser comprendidas como el principal mecanismo del programa para las personas encontraren las "puertas de salida".

    Resumo em Inglês:

    This research reflects on the contribution of Bolsa Família Program to the confrontation of poverty and an increased autonomy of beneficiary subjects. Quantitative data were collected with 103 beneficiary families, supplemented with qualitative interviews with professionals and families. Among the deprivation forms (education, health, work and income, etc.), education has proved to be the deprivation aspect which obtained the best results in the perception of families in search for autonomy. Participation in social support activities has a direct effect on the perception of family improved situation; however, the participation of families showed to be incipient. These activities contribute to develop autonomy and they may be understood as the main program mechanism for people to find the "exit doors".
  • Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

    Abrucio, Fernando Luiz; Filippim, Eliane Salete; Dieguez, Rodrigo Chaloub

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo analiza una experiencia innovadora de cooperación intermunicipal en Brasil, por medio de la observación de la actuación de la Federação Catarinense de Municípios (Fecam) en el fomento y en la organización de consorcios públicos intermunicipales. Investiga el uso de una estrategia singular para afrontar determinados límites al montaje de formas de consorcio en Brasil, entre los cuales la dificultad de los municipios, sin algún estímulo externo, para construir sociedades estables entre sí. El punto central del análisis realza la posibilidad de asociaciones municipalistas indujeren la cooperación de forma más duradera y con mayor sustentación técnica. Con base en el estudio de caso cualitativo, se observó la actuación de la Fecam como advocacy y como estructura institucional profesionalizada que fomenta la cooperación entre municipios.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes an innovative experience of inter-municipal cooperation in Brazil, by observing the work of Federação Catarinense de Municípios (Fecam) for promoting and organizing inter-municipal public consortia. It investigates the use of a singular strategy to face certain limits to the creation of consortium forms in Brazil, among them the difficulty of towns, without some external stimulus, to construct stable partnerships between themselves. The key point of the analysis highlights the possibility that municipalist associations induce a more durable cooperation with an increased technical support. Based on the qualitative case study, we observed the work of Fecam as advocacy and as a professionalized institutional structure which promotes cooperation between towns.
  • A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

    Cavalcante, Pedro

    Resumo em Português:

    Quão eficientes são os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da dinâmica política, sobretudo da competição eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas questões, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de eficiência relativa nas áreas de educação, saúde e assistência social - formulados a partir do método de análise envoltória de dados. As premissas teóricas que fundamentam as hipóteses desta pesquisa remontam ao debate acerca da importância da política em relação aos resultados governamentais. Aplica-se regressão espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, políticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimensão política explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competição eleitoral não influenciar a eficiência governamental.

    Resumo em Espanhol:

    ¿Cuán eficientes son los gobiernos municipales brasileños? ¿Cuáles son los efectos de la dinámica política, sobre todo de la competencia electoral, en su actuación? Para responder a esas preguntas, este artículo tiene como objetivo analizar los determinantes del desempeño de esas unidades gubernamentales, medidos por indicadores de eficiencia relativa en las áreas de educación, salud y asistencia social - formulados desde el método de análisis envolvente de datos. Las premisas teóricas que fundamentan las hipótesis de esa investigación remontan al debate acerca de la importancia de la política con relación a los resultados gubernamentales. Se aplica regresión espacial para testear cómo factores estructurales y, sobre todo, políticos impactan el desempeño de las prefecturas. Los resultados sugieren que la dimensión política explica parte del desempeño de las prefecturas, a pesar de la competencia electoral no influir en la eficiencia gubernamental.

    Resumo em Inglês:

    How effective are the Brazilian municipal administrations? What are the effects of the political dynamics, above all that of electoral competition, on their performance? For answering to these questions, this article aims to analyze the determinants of the performance of these governmental units, measured by effectiveness indicators regarding the areas of education, health, and social work - prepared through the data envelopment analysis. The theoretical premises which grounded the assumptions of this research date back to the debate about the importance of the politics with regard to the governmental results. We apply spatial regression to test how structural factors and, especially, political ones impact on the performance of local governments. The results suggest that the political dimension partly explains the performance of local governments, although the electoral competition does not influence on government effectiveness.
  • Nominata de avaliadores do ano de 2013 Lista De Pareceristas

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