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Revista de Administração Pública, Volume: 47, Número: 5, Publicado: 2013
  • Audiências públicas como instrumento para melhorar a participação em políticas regulatórias: estudo de caso da Agência Nacional de Energia Elétrica

    Castro, Camila Moreira de

    Resumo em Português:

    A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los, mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar políticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial.

    Resumo em Espanhol:

    La participación de ciudadanos en políticas públicas es una oportunidad no sólo para educarlos, pero también para aumentar su empoderamiento. Sin embargo, la mejor manera para implementar políticas reguladoras, para definir su alcance y enfoque, es todavía un proceso abierto y constante. Utilizando como estudio de caso la Agencia Nacional de Energía Eléctrica (Aneel) brasileña, con sus audiencias públicas acerca de la revisión tarifaria, este artículo tiene como objetivo examinar los aspectos democráticos de esas audiencias y cuestionar la hipótesis de muchos académicos acerca del sesgo de la participación social en ese tipo de procedimiento. Este estudio apunta una participación mayoritaria de expertos, en contraste con el contenido político de las discusiones. Y, en ese sentido, contribuye a un análisis crítico de las audiencias públicas como instrumento de participación, indicando sus puntos fuertes y aquellos que merecen una atención especial.

    Resumo em Inglês:

    The participation of citizens in public policies is an opportunity not only to educate them, but also to increase their empowerment. However, the best way for deploying participatory policies, defining their scope and approach, still remains an open and continuous debate. Using as a case study the Brazilian National Agency of Electric Energy (Aneel), with its public hearings about tariff review, this paper aims at analyzing the democratic aspects of these hearings and challenges the hypothesis of many scholars about the social participation bias in this kind of procedure. This study points out a majority participation of experts, contrasting with the political content of discussions. And, this way, it contributes to a critical analysis of the public hearings as a participatory tool, indicating their strengths and their aspects which deserve a special attention.
  • As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente

    Costa, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da; Freire, Fátima Souza; Gartner, Ivan Ricardo; Clemente, Ademir

    Resumo em Português:

    O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo deste estudio es analizar la conducta asumida por el Ejecutivo y por el Legislativo durante la gestión del Plan Plurianual 2008-2011 desde la perspectiva del modelo principal-agente. Vía aplicación de la prueba de Friedman, Kendall y Spearman y teniendo por el objeto empírico todos los programas contenidos en el PPA 2008-2011, se observó que entre 2008 y 2011: los Pasos de Preparación y de Ejecución Presupuestaria y Financiera de la Ley de Presupuesto Anual, cuyo principal actor es el Poder Ejecutivo, mostraron concordancia muy fuerte; mientras el Paso de Discusión, Voto y Aprobación, cuyo principal actor es el Poder Legislativo, tuvo un concordancia moderado. Si tenemos en cuenta la interacción el mismo ciclo entre todos los pasos el concordancia fue menor. Por otra parte, como resultado más expresivo del estudio, se identificó que la relación externa (entre el gobierno y los ciudadanos) tiene un concordancia más grande que la relación interna (entre los políticos y burócratas).

    Resumo em Inglês:

    The objective of this study is to analyze the behavior assumed by the Executive and by the Legislative during the management Multiyear Plan 2008-2011 from the perspective of principal-agent model. Through the application of the Friedman, Spearman and Kendall's test and having as an empirical object all programs contained in the PPA 2008-2011, it was observed between 2008 and 2011: the stage of Preparation and of Budget Execution and Financial of Annual Budget Law, whose main actor is the Executive Power, showed very strong concordance; while stage step of Discussion, Voting and Approval, whose main actor is the Legislative Power, showed moderate concordance. When as considered the interaction between all stages in the same cycle the concordance was lower. Furthermore, as most significant result of the study, it has identified that the external relationship (between government and citizens) have a bigger concordance than the internal relationship (between politicians and bureaucrats).
  • Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

    Monteiro, Lorena Madruga

    Resumo em Português:

    Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

    Resumo em Espanhol:

    Con el objetivo de analizar como el reclutamiento basado en la idea de "competencia técnica" fue incorporado en la administración pública brasileña después de la reforma administrativa de 1995, se investiga, en este artículo, la carrera de experto en políticas públicas y gestión gubernamental. Entre todas las carreras de la administración pública, aquella de experto en políticas públicas y gestión gubernamental (EPPGG) es un caso ejemplar, pues su creación agrega la idea de formación de una burocracia estable delante de las discontinuidades gubernamentales, capaz de formular y dirigir políticas públicas en flujo continuo, lo que justifica estudiarla. Por medio de fuentes diversas relacionadas con la evolución de la carrera, el perfil y la formación de eses directivos y su distribución en el Poder Ejecutivo federal, se demuestra que la propia formación de eses funcionarios públicos acabó sufriendo interferencias gubernamentales de acuerdo con la orientación del gobierno y que el aprovechamiento de eses EPPGGs en los puestos de Dirección y Asesoramiento Superior (DAS) del Ejecutivo federal ha conciliado principios meritocráticos con una cierta flexibilización de los nombramientos, restringiendo, en teoría, los espacios del patronato político.

    Resumo em Inglês:

    Aiming to analyze the way how recruitment based on the idea of "technical competence", was incorporated in the Brazilian public administration after the 1995 administrative reform, this paper investigates the career of expert in public policies and government management. Among all public administration careers, that of expert in public policies and government management (EPPGM) is an exemplary case, since its creation brings the idea of constituting a stable bureaucracy in face of discontinuities in government, able to prepare and manage public policies in a continued flow, something which justifies studying it. Through various sources related to the career evolution, the profile, and training of these managers, and their distribution in the federal Executive Power, we demonstrate that the very training of these public officials ended up undergoing government interferences according to government guidance and that allocating these EPPGMs to jobs of Superior Management and Advisement (SMA) of the federal Executive has reconciled meritocratic principles with a certain relaxation of appointments, restricting, in theory, the spaces for political patronage.
  • Análise do Plano de Desenvolvimento Institucional das universidades federais do Consórcio Sul-Sudeste de Minas Gerais

    Mizael, Glener Alvarenga; Vilas Boas, Ana Alice; Pereira, José Roberto; Santos, Thiago de Sousa

    Resumo em Português:

    As universidades federais, no contexto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), estão vivenciando um momento de expansão e grandes investimentos. Desse contexto macro, sete Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do estado de Minas Gerais pactuam um acordo representado pelo Consórcio Sul-Sudeste de Minas Gerais com propostas de integração acadêmica e administrativa. Nesse sentido, a ação dos gestores públicos diante do desafio de realizar uma gestão que garanta a eficácia e a eficiência organizacional deve-se pautar pelo instrumento de planejamento estratégico, representado pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), criado pelo Decreto nº 5.773/2006. A pesquisa consistiu na análise documental dos PDIs publicados nos sites das Ifes do Consórcio com o objetivo de avaliar o plano do ponto de vista burocrático com base nos estudos de Segenreich (2005). Da análise dos dados observou-se que o PDI não é bem consistente no que se refere à quantificação das metas, na descrição das ações, dos recursos necessários, dos prazos e dos responsáveis por sua implementação.

    Resumo em Espanhol:

    Las universidades federales, en el contexto de Reuni, están vivenciando un momento de expansión y grandes inversiones. De ese contexto macro, siete Ifes del Estado de Minas Gerais pactan un acuerdo representado por el Consorcio Sur-Sureste de Minas Gerais con propuestas de integración académica y administrativa. En ese sentido, la acción de los gestores públicos frente al desafío de de realizar una gestión que garantice la eficacia y eficiencia organizativa se debe pautar por el instrumento de planeamiento estratégico, representado por el Plan de Desarrollo Institucional (PDI), creado por el Decreto 5.773/06. La investigación ha consistido en el análisis documental de los PDIs publicados en las webs de las Ifes del Consorcio con el objetivo de valorar el plan desde el punto de vista burocrático con base en los estudios de Segenreich (2005). Del análisis de los datos se ha observado que el PDI no es muy consistente en lo que respecta a la cuantificación de las metas, en la descripción de las acciones, de los recursos necesarios, de los plazos y de los responsables de su implementación.

    Resumo em Inglês:

    Federal Universities within the context of Reuni are experiencing a time of great expansion and investment. In this macro-context, seven Ifes (Federal Institutions of Higher Education) of Minas Gerais established an agreement represented by the South-Southeast Consortium of Minas Gerais with proposals for academic and administrative integration. In this respect, the action of administrators of public institutions in face of the challenge of undertaking management which ensures organizational effectiveness and efficiency, should be guided by a strategic planning tool, as represented by the Institutional Development Plan (IDP), created by Decree 5.773/06. The research was documental analysis of the IDPs published on the Ifes sites of the South-Southeast Consortium of Minas Gerais in order to evaluate the plan from the bureaucratic point of view based on the studies of Segenreich (2005). Analysis of the data showed that the IDP is not very consistent in regard to the quantification of goals, description of actions, resource requirements, deadlines and those responsible for its implementation.
  • Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF): descrevendo as principais ações voltadas ao desenvolvimento regional a partir da perspectiva do poder público municipal

    Angnes, Juliane Sachser; Mattos, Sandra Mara Matuisk; Klozovski, Marcel Luciano; Sturm, Marlete Inês

    Resumo em Português:

    Este artigo propõe-se descrever as principais ações voltadas ao desenvolvimento regional promovidas pelo Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), constituído pelos municípios de Barracão e Bom Jesus do Sul (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), localizados no Brasil, e Bernardo de Irigoyen de Misiones, localizado na Argentina, da perspectiva do poder público municipal, representado pelos prefeitos destas cidades e pelo coordenador executivo do CIF. Assim, trata-se de uma pesquisa que utiliza a abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevista individual em profundidade aplicada aos quatro prefeitos municipais que compõem o CIF e o coordenador executivo deste. Tais entrevistas se propuseram a examinar, sob a ótica desses agentes, a formação do CIF, bem como as ações planejadas e as ações em implementação desde sua constituição. Neste sentido, os principais resultados apontaram os meios que os municípios encontraram para buscar recursos que viabilizassem a melhoria da infraestrutura, garantindo o progresso e o desenvolvimento social, econômico e cultural da região. Apresentou ainda os resultados positivos da implantação do CIF em âmbito regional e as dificuldades e limitações enfrentadas neste processo.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo tiene como objetivo describir las principales acciones para el desarrollo regional promovidas por el Consorcio de la Frontera (CIF), que comprende los municipios de Barracón y Bom Jesús del Sur (PR), Dionisio Cerqueira (SC), con sede en Brasil, y de Bernardo Irigoyen en Misiones, situado en Argentina, sob la perspectiva del gobierno municipal en este estudio, representada por los alcaldes de estas ciudades y el coordinador ejecutivo de la CIF. Por lo tanto, se trata de una investigación con un enfoque cualitativo, realizado a través de entrevistas individuales en profundidad aplicadas a los cuatro alcaldes que conforman el CIF y el coordinador ejecutivo de esto. Estas entrevistas han propuesto examinar, desde la perspectiva de estos agentes, la formación del CIF, así como las acciones planificadas y las acciones en curso de ejecución desde su inicio. En este sentido, los principales resultados mostraron que los municipios medios se reunieron para buscar recursos que aseguren el mejoramiento de la infraestructura, lo que garantiza el progreso y desarrollo del desarrollo social, económico y cultural de la región. También presentó los resultados positivos de la aplicación de CIF a nivel regional y de las dificultades y limitaciones que enfrentan en este proceso.

    Resumo em Inglês:

    This article aims to describe the main actions for regional development promoted by the Border Consortium (CIF), comprising the municipalities of Barracão e Bom Jesus do Sul (PR), Dionísio Cerqueira (SC), located in Brazil and Bernardo de Irigoyen in Misiones, located in Argentina, from the perspective of municipal government in this study represented by the mayors of these cities and the executive coordinator of the CIF. Therefore, it is a research using a qualitative approach, conducted through in-depth individual interviews applied to the four mayors who comprise the CIF and the executive coordinator of this. Such interviews have proposed to examine, from the perspective of these agents, the formation of the CIF, as well as the planned actions and actions under implementation since its inception. In this sense, the main results showed that the means municipalities met to seek resources that ensure the improvement of infrastructure, ensuring the progress and development of social, economic and cultural development of the region. It also presented the positive results of the implementation of CIF at the regional and the difficulties and constraints faced in this process.
  • Sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários: análise da Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba

    Silva, Anderson Roberto Pires e; Barbosa, Maria José de Souza; Albuquerque, Francivaldo dos Santos

    Resumo em Português:

    O estudo tem por objetivo realizar uma análise do processo de incubação, uma tecnologia social voltada à sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários. Trata-se de mostrar a ação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos Solidários (ITCPES), um programa de ensino, pesquisa e extensão junto à Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba (Cofruta). Partiu-se da pesquisa exploratória-descritiva sob uma abordagem qualitativa-quantitativa para demonstrar a sustentabilidade a partir das dimensões: econômica, social, política, gestão e formação. Com base nesses indicadores chegou-se ao resultado de que a Incubadora contribui para a sustentabilidade da Cofruta, principalmente, no que diz respeito ao planejamento, ao controle e à necessidade de diversificação da produção.

    Resumo em Espanhol:

    El estudio tiene como objetivo analizar el proceso de incubación, una tecnología social orientada a la sustentabilidad de los emprendimientos económicos solidarios. Este es el análisis de la Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares y Emprendimientos Solidarios (ITCPES), un programa de enseñanza, investigación y extensión desarrollado junto con la Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA). Se trata de una investigación de carácter exploratorio-descriptivo basada en un enfoque cualitativo y cuantitativo, que busca abordar la sustentabilidad a partir de las siguientes dimensiones: económica, social, política, gestión y formación. Con base en esos indicadores se llegó a la conclusión de que la Incubadora contribuye a la sustentabilidad de COFRUTA, especialmente con respecto a la planificación, el control y la necesidad de diversificar la producción.

    Resumo em Inglês:

    The study aims to analysis the incubation processes, a social technology to the sustainability of solidarity economic enterprises. This work shows the Technological Incubator of Popular Cooperatives and Enterprises Solidarity (ITCPES), a program of teaching, research and extension to the "Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA)". We started from the exploratory-descriptive in a qualitative and quantitative approach to demonstrate the process on dimensions of sustainability as: economic, social, political, management and training. Came to the result that the Incubator contributes to the sustainability of COFRUTA, especially with regard to planning, control and the need to diversify production.
  • Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

    Maciel, Pedro Jucá

    Resumo em Português:

    O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

    Resumo em Espanhol:

    Este trabajo contribuye de tres maneras al estudio de las finanzas públicas: (i) establece una metodología para el análisis del sector de las finanzas públicas en reformas que permitan una mejor indicación de la asignación, la eficiencia y la eficacia de las políticas públicas, (ii) se propone un metodología para la consolidación de las cuentas públicas por función del sector público consolidado de modo que sea posible conocer las áreas en las que se aplican los recursos públicos, (iii) realiza la función global de asignación de sector público brasileño a través de la comparación internacional. Este trabajo tiene como objetivo contribuir al análisis y mejora de la calidad del gasto público, lo que permite a las finanzas públicas para cumplir con su papel fundamental como agente para la financiación del desarrollo económico.

    Resumo em Inglês:

    This paper contributes in three ways for the public finance analysis: (i) establish a practical methodology for the public finance analysis in order to indicate possible gains in allocation, efficiency and effectiveness of public policies, (ii) propose a method for public sector accounts consolidation to analyze which areas the public sector allocate its resources, (iii) conducting a general assessment of the allocative role of the Brazilian public sector through international comparisons. This work aims to indicate ways to improve the analysis and the public spending quality. The objective is to ensure that public finance perform its role as a key agent to finance the economic development.
  • Relação entre inovação e qualidade da orientação do serviço de saúde para atenção primária

    Nodari, Cristine Hermann; Olea, Pelayo Munhoz; Dorion, Eric Charles Henri

    Resumo em Português:

    A inovação desempenha um diferencial na resposta às necessidades globais de saúde, pois representa a mudança que incita a evolução das organizações e conduz à maior eficiência de seus processos por meio da alocação apropriada de recursos. O artigo tem como contribuição destacar em nível acadêmico o debate sobre a qualidade de serviços, as ações de saúde e a inovação, estimulando a compreensão das relações entre eles. Em nível organizacional, a contribuição apresenta um diagnóstico local da inovação no contexto das ações de atenção à saúde, demonstrado pela relação das variáveis a serem gerenciadas, para o desenvolvimento adequado dos recursos sanitários locais e a promoção da qualidade de vida para a população adscrita.

    Resumo em Espanhol:

    La innovación juega un diferencial en respuesta a las necesidades globales de la salud, ya que representa el cambio que impulsa el desarrollo de las organizaciones y conduce a una mayor eficiencia de sus procesos a través de la asignación adecuada de los recursos. El artículo es una contribución, resalte el debate académico a nivel de la calidad de los servicios y acciones de salud y estimular la innovación entender las relaciones entre ellos. A nivel organizativo la contribución presenta un locus diagnóstico de la innovación en el contexto de las acciones de atención de la salud, demostrado por la relación de las variables que deben gestionarse para el desarrollo adecuado de los recursos de salud, y la promoción de la calidad de vida de la población inscrita.

    Resumo em Inglês:

    Innovation plays a differential in response to global health needs, as it represents the change that encourages the development of organizations and leads to greater efficiency of its processes through the appropriate allocation of resources. The article is a contribution; highlight academic-level debate on the quality of services, health actions and innovation stimulating understanding the relationships between them. At the organizational level the contribution presents a diagnosis locus of innovation in the context of the actions of health care, demonstrated by the relationship of the variables to be managed for the proper development of health resources, and the promotion of quality of life for the enrolled population.
  • O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos

    Freitas, Marcelo de; Maldonado, José Manuel Santos de Varge

    Resumo em Português:

    A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas sobre os impactos deste instrumento na execução e na gestão dos contratos que dele se originam. Este artigo se propõe a analisar e comentar a forma pela qual é alcançada a redução de custos nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública e os possíveis efeitos desta redução tanto para as organizações contratantes como para os prestadores de serviços terceirizados. Quanto à metodologia, o estudo, de natureza exploratória, constituiu-se de pesquisa bibliográfica, compreendendo a produção científica e a produção normativa sobre o tema, além de análise documental.

    Resumo em Espanhol:

    El ahorro generado por el uso de la licitación electrónica en las subastas promovidas por organismos públicos ha sido ampliamente destacado. Sin embargo, existem pocas informaciónes sistemáticas sobre los impactos de este instrumento en la ejecución y gestión de los contratos que se originan de la misma. Este artículo tiene como objetivo analizar y comentar sobre la forma en que se logra un ahorro de costes en la contratación de los servicios continuos de la Administración Pública y los posibles efectos de esta reducción tanto para las organizaciones contratantes como para los proveedores de servicios externalizados. En cuanto a la metodología, el estudio, de carácter exploratorio, consistió en investigación bibliográfica, incluyendo la producción científica y normativa sobre el tema, y análisis de documentos.

    Resumo em Inglês:

    The savings generated by the use of electronic trading in biddings promoted by public agencies has been widely deployed. However, there is little systematic information about the impacts of this instrument in the implementation and management of contracts that originate from it. This article aims to analyze and comment on the way the cost reduction is achieved in hiring of continuous services by the Public Administration and the possible effects of this reduction both for contracting organizations and for outsourced service providers. Regarding the methodology, the study, exploratory in nature, consisted of bibliographic research, including scientific and normative production on the subject, besides documental analysis.
  • Fatores determinantes em processos de transferência de conhecimentos: um estudo de caso na Embrapa Milho e Sorgo e firmas licenciadas

    Castro, José Márcio de; Diniz, Daniela Martins; Duarte, Roberto Gonzalez; Dressler, Marcelo; Carvalho, Rodrigo Baroni de

    Resumo em Português:

    A literatura sobre transferência de conhecimento tem privilegiado uma perspectiva unidimensional na análise de fatores que influenciam esse processo. Argumenta-se, neste artigo, que diferentes fatores relativos tanto ao contexto relacional quanto ao contexto organizacional influenciam o processo de transferência de conhecimento entre organizações. A fim de analisar a influência desses fatores no processo de transferência de conhecimento, realizou-se um estudo de caso qualitativo na Embrapa Milho e Sorgo. Os resultados mostram que fatores do contexto relacional, tal como a baixa conexão e integração entre as organizações (fonte e receptora), e fatores do contexto organizacional, tais como a baixa capacidade absortiva da receptora e a baixa motivação (aprender e ensinar) das duas partes (fonte e receptora), afetam negativamente o processo de transferência de conhecimento.

    Resumo em Espanhol:

    La literatura sobre transferencia de conocimiento aún contempla una perspectiva unidimensional en el análisis de los factores que influyen en dicho processo. Argumenta-se, en este artículo, que diferentes factores relacionados con el contexto relacional y con el contexto organizacional afectan el proceso de transferencia de conocimiento entre las organizaciones. Con el fin de analizar la influencia de esos factores en el proceso de transferencia de conocimiento, ha sido realizado un estudio de caso cualitativo en la Embrapa Milho e Sorgo. Los resultados ponen de manifiesto que la baja conexión e integración entre las partes (factores del contexto relacional) e la baja capacidad de absorción de las receptoras y baja motivación (enseñar y aprender) de las partes (factores del contexto organizacional) tienen influencias significativas sobre el éxito de la transferencia de conocimiento.

    Resumo em Inglês:

    The literature on knowledge transfer has favored a one dimensional approach of factors influencing this process. We argue, in this article, that different factors from both the relational context as well as from the organizational context may affect the process of knowledge transfer among organizations. In order to analyze the influence of these factors on the knowledge transfer process, a qualitative case study was carried out at Embrapa. Results have demonstrated low social connection and integration between the parts (relational context factor) and low absorptive capacity of recipient organizations and low motivation of parts (organizational context factors) affect negatively the process of knowledge transfer between organizations.
  • Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

    Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira

    Resumo em Português:

    Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo se analiza la trayectoria reciente de la política penitenciaria en São Paulo, el estado brasileño con el mayor número de personas encarceladas. A partir de un enfoque cualitativo se realizó investigación mediante el análisis de los diferentes contextos y indicativos de la política pública que se utiliza, destacando las dificultades para su institucionalización. Los estudios revelan que la expansión del sistema se caracteriza por un endurecimiento de la aplicación de los regímenes de penalización, poniendo fin a un breve período de humanización en la década de 1980. La intensificación de las acciones de la "sociedad de los cautivos", la difusión de los controles más estrictos, como el régimen disciplinario diferenciado, el embate entre política y los medios de comunicación refuerza un círculo vicioso ante aumento de la represión. Llegamos a la conclusión de que las características paradójicas se mantuvieron en el sistema penitenciario, en el que un lado de la sociedad tiene la custodia de sus atacantes y la defensa de la dignidad humana como una obligación moral, mientras no garantiza sus necesidades básicas. Por lo tanto, el equilibrio entre las estrategias de expansión del sistema penitenciario y otras acciones con respecto a los derechos de los presos sólo será efectivo con la firma de implementación de los procesos de inclusión social de las personas encarceladas.

    Resumo em Inglês:

    This article reviews the recent history of prison policy in Sao Paulo, the Brazilian state with the largest number of inmates. From a qualitative approach, was carried out research examining the different contexts and policies adopted, highlighting the difficulties in its institutionalization. The study shows that prison facilities expansion is followed by a tightening rule, ending a brief period of humanization in the 1980's. The hardening actions of "prison gangs", the spread of tough controls, such as the differentiated disciplinary regime, the political and mediatic brunt, reinforced a vicious cycle toward increase repression. We conclude that the paradoxical characteristics were kept in the prison system, in which one side of society takes custody of it's offenders and defends their human dignity as a moral obligation, while failing in the perspective of ensuring their basic needs. Thus, the balance between the strategies of expansion of the prison system and other actions concerning the rights of inmates will only be effective when processes of social inclusion of the inmates are tightly adopted.
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