Resumo em Português:

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Resumo em Espanhol:

Este artículo examina las experiencias de los estados y del Distrito Federal acerca de las entidades que operan los sistemas de pensiones de su propia seguridad social (RPPS). En primer lugar, describe los orígenes y justificaciones de la necesidad de unicidad gerencial de los RPPSs. Luego, a partir del referencial teórico y normativo se sistematizan las propiedades conceptuales de "entidad gestora única". Por medio de un cuestionario aplicada a los representantes de los RPPSs de los estados y Distrito Federal, se averiguó cuales tienen entidades previsionales que atienden a las propiedades conceptuales presentadas en este artículo. Los resultados muestran que pocas entidades previsionales pueden ser consideradas como entidad de gestión unificada y que la fragmentación de las actividades de otorgar y pagar las pensiones debe ser revisada para proporcionar mayor eficiencia, transparencia y control en la gestión de RPPSs.

Resumo em Inglês:

This article examines the experiences of the states and the Distrito Federal of entities operating pension schemes of their own social security (RPPS). First, describing their origins and justifications of the requirement of creating unit manager of RPPSs. Then, from the theoretical and normative properties were systematized conceptual management unit. Through a questionnaire to representatives of RPPSs states and Distrito Federal, there were those who loved welfare agencies have properties that meet the conceptual management unit. The results show that few welfare agencies can be considered as management units and the fragmentation of activities and grant payment of pensions needs to be revised to provide greater efficiency, transparency and control in the management of RPPSs.

Resumo em Português:

O artigo aborda a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir das práticas avaliativas realizadas em Camaquã e Canguçu (RS). Apresenta estudo de casos múltiplos, qualitativo, com análise de dados de observação participante, entrevistas semiestruturadas e documentos locais. Foram considerados os tipos de práticas avaliativas (cotidiana, normativa, pontual, de monitoramento ou investigação avaliativa) e a origem dos avaliadores (internos ou externos). Identificaram-se o predomínio de práticas avaliativas cotidianas exercidas por agentes internos e a presença de práticas normativas induzidas por agentes externos. Conclui-se que a mediação sociopolítica é a principal estratégia gestora para considerar a diversidade de atores e suas avaliações sobre um sistema de saúde que pretende atuar em rede e que tem a participação como diretriz constitucional.

Resumo em Espanhol:

El artículo aborda la gestión municipal del Sistema Único de Salud (SUS) desde las prácticas de evaluación llevadas a cabo en Camaquã y Canguçu (RS). Presenta múltiples estudios de casos, análisis de datos cualitativos con la observación participante, entrevistas semi-estructuradas y documentos locales. Se consideraron los tipos de prácticas de evaluación (cotidiana, normativa, puntual, o investigación evaluativa) y el origen de los evaluadores (interno o externo). Identificaron el predominio de las prácticas de evaluación cotidianas ejercidas por los agentes internos y la presencia de prácticas normativas inducidos por agentes externos. La conclusión és que la mediación es la principal estrategia de gestión socio-política a considerar la diversidad de actores y sus evaluaciones en un sistema de salud que tiene la intención de trabajar en red y cuenta con la participación como una directriz constitucional.

Resumo em Inglês:

The article discusses the municipal management of the Unified Health System (UHS) from evaluation practices occurring in Camaquã and Canguçu (RS). Presents multiple case studies, qualitative data analysis with participant observation, semi-structured interviews and local documents. Were considered the types of evaluation practices (everyday, normative, punctual, monitoring or evaluative research) and the origin of the evaluators (internal or external). Identified the predominance of everyday evaluation practices exercised by internal agents and the presence of normative practices induced by external agents. It is concluded that the mediation sociopolitical is the main management strategy to consider the diversity of actors and their evaluations on a health system that intends to operate in a network and has participation as a constitutional guideline.

Resumo em Português:

O debate sobre mudança institucional no sistema público de saúde no Brasil tem dispensado pouca atenção à inovação organizacional nas Unidades Hospitalares (UHs). Recorrendo às abordagens da inovação e da informação incompleta na análise econômica, este artigo analisa os dados de uma amostra de conveniência contendo dez relatórios da Acreditação Hospitalar, para confirmar a dinâmica das relações entre a efetividade de normas, rotinas e protocolos, o treinamento de pessoal e a qualidade do serviço nas UHs. Como contribuição teórica, o modelo formulado analisa a relação entre a inovação organizacional, a qualidade do serviço prestado na UH, a expansão da UH e o desenvolvimento do mercado de serviços de saúde. O resultado do modelo é que o efeito da inovação organizacional na qualidade do serviço em UHs de referência é maior do que o efeito dos esforços de treinamento.

Resumo em Espanhol:

El debate acerca del cambio institucional en el sistema público de salud en Brasil ha concedido muy poca atención a la innovación organizacional en Unidades Hospitalarias (UHs). Utilizando la óptica del Análisis Económico cuanto a la innovación y a la información incompleta, este trabajo investiga datos originados de una muestra de conveniencia con diez relatos sobre Acreditación Hospitalaria para confirmar la existencia de relaciones entre la calidad de los servicios prestados por UHs, de un lado, y la efectividad de normas, rutinas y protocolos y la formación del personal, de otro lado. En términos teóricos el modelo propuesto contribuye al análisis de la relación entre innovación organizacional, calidad de servicios, crecimiento de UHs y desarrollo del mercado de servicios de salud. Más específicamente, resulta del modelo que el impacto de la innovación organizacional sobre la calidad de los servicios es más fuerte que el efecto de la formación del personal.

Resumo em Inglês:

Recent debate on institutional change in the Brazilian public health system pays little attention to organizational innovation in Hospital Units (HUs). Calling upon the analytical framework proposed by Economic Analysis to investigate asymmetric information and innovation, this paper analyzes the connections among effectiveness of rules, routines and protocols, staff training, and service quality in HUs with the help of statistical analysis of Hospital Accreditation reports. The convenience sample consisted of ten reports containing perceived assessment data. As a theoretical contribution, the proposed model analyzes the dynamic relationship between organizational innovation, service quality and growth in HU and development of the market for healthcare services. Empirical findings show that the effect of organizational innovation in Referral Hospital Units is stronger than the effect of staff training.

Resumo em Português:

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.

Resumo em Espanhol:

Este artículo examina el ejercicio del control social en Brasil, desde el debate general que lo solicite, así como el contexto interno que condujo a la creación de espacios institucionalizados para su aplicación. El objectivo es evaluar el ejercicio del control social a través de los Consejos de Politicas Públicas. Con estudios realizados por otros investigadores en los Consejos de Políticas Públicas de gestión, en los tres niveles de gobierno, y el estudio empírico, se encontró que la forma en que ha ocurrido con el ejercicio del control social en estos foros mucho se aleja de lo que se espera por la ley. A partir de esta mesa, nos referiremos a contribuciones a la comprensión de este hecho y para el avance del control social en sí mismo, entendido como una condición necesaria y un alto nivel de democratización de la gestión pública en Brasil.

Resumo em Inglês:

This paper examines the exercise of social control in Brazil, from the general debate that prompted him, as well as the internal context that led to the creation of institutionalized spaces for your application. The objective is to evaluate the exercise of social control through the Public Policy Management Councils. Through studies conducted by other researchers in Public Policy Management Councils, in the three levels of government, and empirical study, we found that the way it has happened to the exercise of social control in these forums, much moves away from what is expected by law. From this table, we bring contributions to the understanding of this fact and to the advancement of social control itself, understood as a necessary and a high level of democratization of public management in Brazil.

Resumo em Português:

O desempenho no Judiciário constitui um tema socialmente importante, no entanto, a pesquisa nessa área ainda carece de volume e sistematização teórica e metodológica que possibilitem a institucionalização do conhecimento. Diante disso, foi realizada uma análise da produção científica a respeito do tema. Foram revisados estudos empíricos publicados entre 1992 e 2011, que apresentavam como objetivo avaliar ou mensurar o desempenho em judiciários. Os resultados mostram que o conceito de desempenho judicial é multidimensional, multinível e tem como elemento central os juízes. Eficiência e celeridade são as dimensões de desempenho mais abordadas. Os resultados indicam que o tema é pouco explorado na área de administração pública. Com base nos resultados encontrados é oferecida uma agenda de pesquisa para estudos futuros.

Resumo em Espanhol:

El desempeño en el Poder Judicial es un problema social importante, sin embargo, la investigación en esta área carece de volumen y sistemática teórica y metodológica que permita la institucionalización del conocimiento. Para contribuir en esta dirección se realizó un análisis de la literatura científica sobre el tema. Se revisaron estudios empíricos publicados entre 1992 y 2011, los cuales tenían como objetivo evaluar o medir el rendimiento en el Poder Judicial en varios países. Los resultados muestran que el concepto de desempeño judicial es multifacético, de múltiples niveles y cuenta con jueces como actores centrales. Las dimensiones de desempeño que más se abordaron fueron eficiencia y rapidez. Los resultados también indican que el tema ha sido poco explorado en el ámbito de la administración pública. Al final, se le ofrece un programa de investigación para futuros estudios.

Resumo em Inglês:

Judicial performance is a socially important issue, however, research in this area still lacks volume and systematic theoretical and methodological that allows the institutionalization of knowledge. To contribute in this direction this study provides a literature review of recent empirical studies on the subject. Empirical studies published between 1992 and 2011, which had as objective to evaluate or measure the performance of the judiciary in many countries, were analyzed. The results show that the concept of judicial performance is multifaceted, multilevel and judges are the key actors. Efficiency and celerity are the more performance dimensions addressed. The findings also indicate that the issue of judicial performance has received scant attention in the field of public administration. A research agenda for future studies is proposed.

Resumo em Português:

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Resumo em Espanhol:

Este estudio analiza los resultados de los cambios en la estructura reguladora del servicio público de energía eléctrica, implementado en el ámbito de la Reforma del Estado a finales de 1990. Se comparó a la calidad del servicio de distribución en el suministro de energía eléctrica de dos empresas que operan en el Norte de Brasil, una pública, otra privada. La última, al ser penalizada por la agencia reguladora, recurrió sistemáticamente, a la judicialización de los procesos punitivos. Esta estrategia no se observó en el desempeño de las empresas públicas. Esta posibilidad institucional transcurre de las agencias seren dependientes del Judiciario que opera bajo la lógica estructuralmente diferente de la lógica gerencial. Se concluyó que la judicialización implica en comportamientos basados en la procrastinación en el ámbito del marco regulatorio de los servicios públicos, bloqueando la estrategia pública de regulación.

Resumo em Inglês:

This study analyzes the results from a structural change in the regulation of the public electricity service implemented as a national reform in the late 1990s. We compared the quality of the electricity supply for two companies, one private and one public, operating in the northern Brazil. The quality indicators for the supplied energy deteriorated for the private company, and once penalized by the regulatory agency, the company systematically judicialized the punitive processes. This strategy was not observed in the actions taken by the public company. The possibility for institutional judicialization occurs because these agencies are dependent on judicial frameworks, which operate within a logic that is structurally different than managerial logic. We concluded that judicialization creates the opportunity for procrastination-based behaviors within the context of the regulatory framework for public services, thereby impeding the public strategy of regulation.

Resumo em Português:

A pesquisa objetiva analisar as práticas de governança eletrônica dos estados brasileiros e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e não probabilística compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excluído da amostra devido à indisponibilidade de dados para a pesquisa. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, análise de correlação de Pearson e cálculo da eficiência com o software DEA-Solver. Os resultados evidenciam que os estados com melhores práticas de governança eletrônica localizam-se na região Sudeste, seguidos dos da região Sul. O índice médio geral de governança foi de 58%, muito distante de 100%. Em relação à eficiência no uso das receitas, os cálculos pelo DEA mostram que todos os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relação aos demais. A região Norte apresentou a menor média (0,94) de eficiência. Pelos cálculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros é eficiente na utilização das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores práticas de governança eletrônica são os que apresentam maior eficiência na utilização das receitas.

Resumo em Espanhol:

La investigación tiene como objetivo analizar las prácticas de gobierno electrónico en los estados brasileños y su correlación con el uso eficiente de los ingresos. La investigación descriptiva se realizó mediante el análisis de documentos y un enfoque cuantitativo. La muestra no probabilística intencional e-compuesto por los 26 estados brasileños. El Distrito Federal fue excluido de la muestra debido a la falta de disponibilidad de datos para la investigación. Al analizar los datos se utilizaron medidas de estadística descriptiva, análisis de correlación de Pearson y la eficiencia de cálculo con el software DEA-Solver. Los resultados muestran que los Estados con mejores prácticas de gobierno electrónico se encuentran en el Sureste, seguida de la región del Sur. La gobernanza global promedio fue de 58%, lejos del 100%. En relación con la eficiencia en el uso de los ingresos, los cálculos de la DEA muestran que todos los estados del Sur y Sureste tiene puntuación 1, considerados eficientes en comparación con los demás. La región Norte tuvo el promedio más bajo (0,94) de eficiencia. En los cálculos de la DEA, 17 estados alcanzaron puntuación de 1, lo que indica que la mayoría de los estados brasileños es eficiente en el uso de los ingresos. También se encontró que los estados con mejores prácticas de gobierno electrónico son las que tienen una mayor eficiencia en el uso de los ingresos.

Resumo em Inglês:

The goal of this research is to analyze the electronic governance practices of the Brazilian states and their correlation with the efficient in the use of the revenue. A descriptive research was conducted through document analysis and quantitative approach. The intentional and non-probabilistic sample comprised the26Brazilian states. The Federal District was excluded from the sample due to unavailability of data for the research. In the data analysis measures of descriptive statistics, Pearson's correlation analysis and calculation of efficiency with DEA-Solver software were used. The results show that the states with the best practices of electronic governance are located in the Southeast, followed by the ones in the South Region. The overall average index of governance was 58%, very far from100%. Regarding the efficiency in the use of the revenue, DEA calculations show that all states in the South and Southeast have score 1, considered efficient in relation to the others. The North Region had the lowest efficiency average (0.94). According to DEA calculations, 17 states reached the score 1, indicating that the majority of the Brazilian states is efficient in the use of the revenue. It was also observed that the states with best practices of electronic governance are the ones with more efficient use of the revenue.

Resumo em Português:

A pesquisa teve como objetivo avaliar a participação dos gestores de tecnologia da informação (TI) de organizações públicas e privadas no processo de alinhamento de TI e tomada de decisões estratégicas organizacionais com base na Matriz de Arranjo de Governança de TI (Weill e Ross, 2006). Foi desenvolvida uma pesquisa tipo survey descritiva com 44 gestores da área de TI da cidade do Natal, sendo 18 de organizações públicas e 26 de organizações privadas. Os resultados sugerem que os gestores de TI são os principais atores do processo decisório tanto nas organizações públicas quanto privadas, sobretudo para as decisões-chave que envolvem os princípios, arquitetura e estratégias de infraestrutura de TI. Finalmente, também se conclui que os padrões de tomada de decisão são muito próximos entre as organizações públicas e privadas, porém os resultados obtidos nas organizações públicas são mais próximos ao padrão obtido na pesquisa de Weill e Ross (2006).

Resumo em Espanhol:

Esta investigación tuvo como objetivo evaluar la participación de los gerentes de organizaciones públicas y privadas en la alineación de tecnologia de la información (TI) y toma de decisiones estratégicas tomando como base la Matriz de Disposición de Gobernanza de TI (Weill, Ross, 2006). Se desarrolló un estudio survey descriptivo con 44 gerentes de TI de la ciudad de Natal (Brasil), con 18 organizaciones públicas y 26 privadas. Los resultados sugieren que los gerentes de TI son los actores principales en el proceso de toma de decisiones en las organizaciones públicas y privadas, sobretodo para las decisiones clave que involucran los principios, la arquitectura y las estrategias de infraestructura de TI. Por último, también parece que los patrones de toma de decisiones están muy cerca entre las organizaciones públicas y privadas, pero los resultados obtenidos en las organizaciones públicas están más cerca del patrón obtenido en la investigación de Weill y Ross (2006).

Resumo em Inglês:

The research aimed to evaluate the participation of managers of public and private organizations in information technology (IT) aligning and in the process of strategic decision making based on Matrix Arrangement IT Governance (Weill and Ross, 2006). A survey research was performed with 44 IT managers of Natal (Brazil), 18 managers of public organization and 26 managers of private organizations. The results suggest that IT managers are the main actors in the process of decision making in both organizations (public and private), especially for key decisions involving the principles, architecture and IT infrastructure strategies. Finally, it also appears that the patterns of decision-making are very close between the public and private organizations, but the results obtained in public organizations are closer to the pattern obtained in the research of Weill and Ross (2006).

Resumo em Português:

As informações sobre custos no setor público são importantes para uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto. Em países de referência a implementação dessa metodologia teve caráter mais abrangente, não focado apenas em questões técnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformações no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e práticas em uso nas organizações envolvidas. Neste contexto é que se insere este trabalho, que procurou através da ótica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporação de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experiência internacional, que o governo brasileiro optou pela implantação de uma solução tecnológica, em detrimento de uma mobilização institucional mais ampla.

Resumo em Espanhol:

La información sobre los costos en el sector público son importantes para un correcto análisis de la eficiencia y calidad del gasto. En referencia a los países que aplican esta metodología tuvo un enfoque más extenso, no sólo se centró en cuestiones técnicas. La teoría institucional argumenta sobre la necesidad de tales transformaciones en las situaciones cotidianas de lós servidores debe implicar ajustes de las normas, los valores y las prácticas en uso en las organizaciones. En este contexto, En este contexto, es que este trabajo se ajusta a esa búsqueda a través de la lente institucional, y comparando con el proceso de reforma del gobierno de Australia, analizar cómo se desarrolló en el gobierno federal brasileño la incorporación de nuevas herramientas de gestión. Por lo tanto, fue identificado de forma diferente que sugiere la teoría institucional y la experiencia internacional, que el gobierno brasileño optó por implementar una solución tecnológica, en lugar de una movilización institucional más amplia.

Resumo em Inglês:

The information about costs in public sector is important to an adequate analyze about management efficiency and expenditure quality. In countries identified as reference for implementation of that methodology, the process was part of a extensive reforms plan. The Institutional Theory claim the importance that changes in those work proceedings need analyze rules, values and practices in use on the organization involved in change process. This study was intended using the institutional theory to establish an analyze of how was the implementation of public sector Brazilian management instruments, and comparing that same process in Australian government. It was possible identified that Brazilian government different of the international experience and institutional theory proposals that suggest a wide cultural and institutional mobilization, it chose only the implementation of a technological system.

Resumo em Português:

Este estudo qualitativo teve como objetivo discutir a aprendizagem organizacional no serviço público, buscando analisar sua configuração a partir dos elementos sociais que constituem as práticas de trabalho. Ao adotar a perspectiva socioprática para a análise da aprendizagem organizacional, optou-se pela realização de um estudo de caso numa Unidade de Atendimento Integrado (UAI). A análise dos resultados foi fundamentada nos pressupostos da abordagem interpretativa. Os principais resultados indicam que a aprendizagem socioprática está ainda distante das práticas de gestão no serviço público da unidade analisada, sobretudo em função da prevalência de burocratização e centralização, como elementos cuja natureza bloqueia a fluidez socioprática na gestão e organização das atividades cotidianas no serviço público.

Resumo em Espanhol:

Esta investigación cualitativa tuvo como objetivo discutir el aprendizaje organizacional en la administración pública, teniendo como foco analizar la configuración de los elementos que constituyen las prácticas de trabajo social. Al adoptar una perspectiva de práctica social para el análisis del aprendizaje organizacional, se decidió llevar a cabo un estudio de caso en la Unidad de Atención Integral (UAI). La análisis de los resultados se basó en los supuestos del enfoque interpretativo. Los resultados principales indican que el aprendizaje social práctico se encuentra todavía distante de las prácticas de la gestión del servicio público de la unidad analizada, principalmente por causa de prevalecer la burocratización y la centralización como elementos cuya naturaleza impide el ejercicio de la fluidez social práctica en la gestión y la organización de las actividades cotidianas en el servicio público.

Resumo em Inglês:

This qualitative study aimed to discuss organizational learning in public service, trying to analyze its configuration from the elements that constitute social work practices. By adopting a social practice perspective for the analysis of organizational learning, it was decided to carry out a case study on Integrated Unit. The result analysis was based on the assumptions of the interpretative approach. The main results indicate that the social practice learning is still distant of management practices in the public service in the analyzed unit, mainly due to the prevalence of bureaucratization and centralization, as elements whose nature blocks the social practice flow in the management and organization of everyday activities in public service.

Resumo em Português:

A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária.

Resumo em Espanhol:

El propósito de este trabajo es analizar las características Del proceso presupuestario brasileño ante la perspectiva de la planificación de la emancipación. Para tanto, se utilizan teorías sobre la formulación de estrategias, presupuesto público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características ontológicas constructivistas y epistemológicas interpretacionistas. Los datos se recopilan a través de búsquedas bibliográficas y documentales, así como la celebración de entrevistas abiertas. Los datos de las entrevistas se agrupan en categorías para el análisis de contenido y la realización de triangulaciones con datos de bibliográfico y documental. Se presentan los resultados de los análisis con respecto a las características del presupuesto brasileño roto sus pruebas y oportunidades bajo la perspectiva emancipadora. Para tanto, con la conclusión de que el presupuesto público brasileño no podía considerarse como emancipatorio, se puede identificar La existencia de diversas características emancipadoras, así como diversas oportunidades que se pueden desarrollar en el presupuesto brasileño. Por último, se hace constar que esta investigación contribuye a la producción de conocimiento en la planificación de la teoría, ya que presenta evidencia empírica de la teoría de la planificación emancipadora en el proceso presupuestario brasileño, al ser una iniciativa pionera en Brasil para estudiar bajo la emancipación del presupuesto.

Resumo em Inglês:

The purpose of this study is to analyze the characteristics of the Brazilian budgetary process from the perspective of the emancipatory planning. For this purpose, the theories used are strategy formulation, public budget, emancipatory planning and developmentism. The methodology employed to analyze the case is of the qualitative nature for the description of the characteristics constructivist ontological and epistemological interpretativist. Data have been collected by bibliographic and documentary research, in addition to open-end interviews. Interview data have been grouped into categories for the purpose of content analysis with has been done through triangulation with bibliographic and documents. Results are presented from the analysis of the characteristics of the Brazilian budget, noting the evidences and opportunities under the emancipatory perspective. So even with the conclusion that the Brazilian public budget is not considered emancipatory, the research can identify the existence of various emancipatory characteristics, as well as various opportunities that can be developed in the Brazilian budget. This research contributes to the extant literature by providing empirical evidence of the emancipatory planning theory in the Brazilian budgetary process, being a pioneer initiative in Brazil to the study of the budget emancipation.