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Revista de Administração Pública, Volume: 44, Número: 6, Publicado: 2010
  • Palavras da diretora

    Zouain, Deborah Moraes
  • Prisioneiros do discurso: o caso da indústria brasileira de transporte aéreo Artigos

    Wood Jr., Thomaz; Binder, Marcelo Pereira

    Resumo em Português:

    Este artigo examina as mudanças ocorridas na indústria brasileira de transporte aéreo no período de 1970 a 2005. O objeto de estudo foram três empresas - Varig, Tam e Gol -, líderes de mercado no decorrer do período estudado. Como referencial teórico, foi empregada uma combinação "não ortodoxa" com conceitos de discurso e narrativa, nostalgia e memória organizacional, comprometimento estratégico e visão baseada em recursos (RBV). Mostramos como são formados certos discursos associados a determinadas lógicas dominantes, as quais por sua vez condicionam a definição de modelos de negócios e a utilização de competências e recursos estratégicos. Mostramos também que tais discursos alinham-se à memória organizacional, fomentam a nostalgia e estimulam a inércia organizacional, dificultando processos adaptativos de mudança e alteração do conjunto de recursos necessários a novas dinâmicas do mercado.

    Resumo em Inglês:

    We examine the changes had in the Brazilian airline industry in the 1970-2005 period. Our study covers three firms, Varig, Tam and Gol, the market leaders during the relevant period. Our theoretical framework is an unorthodox combination involving the concepts of discourse and narrative, nostalgia and organizational memory, strategic commitment and the resource-based view (RBV). We show how certain discourses associated with dominant rationales are formed, and how these rationales, in turn, condition the definition of business models and the use of strategic skills and resources. We also show that those discourses are aligned with organizational memory, foster nostalgia, and encourage organizational inertia, hampering adaptive change processes and transforming the set of resources new market dynamics require.
  • Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica Artigos

    Silva, Carlos Eduardo Guerra

    Resumo em Português:

    Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade do marco legal e da gestão orientada ao desempenho, este artigo objetiva demonstrar a trajetória histórica do terceiro setor brasileiro, com foco em seus aspectos de gestão, legislação e fontes de recursos. Em termos metodológicos, o artigo caracteriza-se como de natureza qualitativa, e a leitura histórica empreendida fundamenta-se em dados de livros, artigos, documentos, leis e relatórios de pesquisa. Para que os elementos-foco da análise fossem visualizados ao longo da história, utilizaram-se diagramas baseados nas árvores hiperbólicas. Entre diversos aspectos levantados, considera-se que ao longo de cinco séculos o terceiro setor veio ampliando seu espaço de atuação, tanto em abrangência quanto em importância. Contudo, foram diversas as mudanças institucionais ocorridas. As organizações sem fins lucrativos, ainda que conservem valores como a solidariedade e o altruísmo, também passaram a lidar com lógicas mais instrumentais, auferindo seu desempenho e buscando resultados cada vez mais elevados. Por fim, certos elementos históricos são questionados, tendo em vista que podem ter sido retratados sob perspectivas hegemônicas e ideológicas, o que gera a possibilidade de releituras e de desenvolvimento de novos estudos historiográficos.

    Resumo em Inglês:

    From its origins funded on the principles of XVI century's philanthropy and religious charity to the contemporary legal status and management practices oriented towards efficient performance, this article aiming at demonstrating the historical path of the Brazilian third sector, focusing its aspects of management, legislation and sources of resources. From the methodological point of view, the study has a qualitative nature, mainly based on relevant books, papers, documents, laws and research reports that allowed to depict the historical path. In order to visualize the element-focus along the history, diagrams based in the hyperbolic trees were used. Among several raised aspects in its five centuries of history, the third sector has being enlarging its field of action and enhancing the importance attained by the society. However, several institutional changes occurred and the nonprofit organizations, although conserving values as solidarity and altruism, were pressed to work with a more instrumental logics, evaluating their performance and searching for more and more high results. Finally, certain historical elements are questioned, considering that they could have been perceived under hegemonic and ideological perspectives, what generates possibilities for reviews and to the development of new historical studies.
  • Pesquisas cooperativas entre universidades e institutos públicos no setor agropecuário brasileiro: um estudo na Embrapa Artigos

    Dossa, Alvaro Augusto; Segatto, Andréa Paula

    Resumo em Português:

    A presente pesquisa objetivou a caracterização das cooperações entre universidades e institutos de pesquisa (U-IP) no setor agropecuário. O referencial teórico aborda temas como tecnologia e inovação tecnológica, sistema nacional de inovação (SNI), cooperação interinstitucional para inovação tecnológica, transferência de tecnologia, além dos papéis de universidades e institutos de pesquisa dentro do SNI. Também aborda os temas de tipos de pesquisa e o contexto da pesquisa agropecuária brasileira. A revisão teórica foi fundamentada na cooperação entre universidades e empresas (U-E), dada a reduzida literatura a respeito da cooperação U-IP. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, de natureza exploratória e qualitativa, utilizando roteiros de entrevista semiestruturados, questionários semiestruturados, bem como análise documental. O caso estudado foi o da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), onde foram coletados dados em três unidades de pesquisa, três universidades que cooperam com essas unidades e três unidades administrativas da Embrapa que apresentam contato com as universidades, totalizando nove entrevistas e questionários. Foi possível dessa forma identificar motivadores, tipos de ligações, barreiras, facilitadores e resultados percebidos nessas cooperações.

    Resumo em Inglês:

    This research aims the characterization of the university-research institutes cooperation process in the agriculture. The theoretical referential approaches themes such as technology and technological innovation, national innovation system, cooperation between organizations for technological innovation, technology transfer, and the universities and research institutes roles in the Brazilian national innovation system. It also addresses the types of research and the Brazilian agricultural research context. The theoretical review was based in the universit-industry cooperation, since there is too little literature regarding the research institute-university cooperation. The methodology of case study was used, and the research nature was classified as exploratory and qualitative, and used semi-structured interviews and questionnaires, as well as documental analysis. The case studied was of Embrapa, were the data was collected in three research units, three universities that cooperate with these units, and three administrative units of Embrapa that have contact with universities, in a total of nine interviews and questionnaires. It was possible this way identify motivators, types of links, barriers, facilitators and perceived results in these kind of cooperation's.
  • Sexualidade e trabalho: estudo sobre a discriminação de homossexuais masculinos no setor bancário Artigos

    Garcia, Agnaldo; Souza, Eloisio Moulin de

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa as possíveis formas de discriminação no local de trabalho direcionadas a funcionários homossexuais masculinos de bancos públicos e privados. Inicialmente são discutidos os conceitos básicos relativos aos estudos sobre discriminação de forma geral e as relações desses conceitos com a discriminação de homossexuais. Com respeito aos aspectos metodológicos, a pesquisa é qualitativa, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado para coleta de dados. Foram entrevistados 10 bancários, trabalhadores de dois bancos públicos federais e de um banco privado com capital inteiramente nacional. Para a análise de dados utilizou-se a análise de discurso desenvolvida por Michel Foucault. Conclui-se que os entrevistados são alvo de discriminação direta e indireta em razão de sua sexualidade. A discriminação direta manifesta-se na deficiência dos normativos dos bancos públicos estudados em garantir e esclarecer os reais direitos dos trabalhadores homossexuais que têm casamentos homoafetivos, bem como na completa falta de regras que estabeleçam direitos aos homossexuais no banco privado analisado. Contudo, o que mais causa incômodo aos entrevistados são as expressões de discriminação indireta manifestadas no local de trabalho.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the possible forms of discrimination against gay employees of public and private banks. Initially we discuss the basic concepts related to studies on discrimination in general and the relationship of these concepts with the discrimination of homosexuals. In regard to the type of research methodology is qualitative, using a script of semi-structured interview for data collection. We interviewed ten works, employees of two federal public banks and a private bank with capital entirely national. For the analysis of data was used the analysis of discourse developed by Michel Foucault. It is concluded that the respondents are targets of direct and indirect discrimination on grounds of their sexuality. Discrimination manifests itself directly in the deficiency of normative public banks studied to ensure and clarify the real rights of workers who have homosexual marriages homoafetivos as well as the complete lack of rules that establish rights for homosexuals in private bank. However, the question that most interviewees are uncomfortable is the indirect discrimination expressed in the workplace.
  • Identificação dos fatores relevantes na decisão da alocação dos recursos econômicos visando um trânsito seguro Artigos

    Marques, Érico Veras; Machado, Marco Aurélio

    Resumo em Português:

    A municipalização do trânsito no Brasil, a partir do final da década de 1990, transformou o município em um importante agente social no cenário contemporâneo da educação no trânsito. A expansão das receitas dos órgãos executivos de trânsito coloca em pauta novos desafios de atuação do município, exigindo maior profissionalismo na aplicação dos recursos arrecadados, num contexto social que espera que os municípios produzam e transpareçam resultados efetivos de suas ações. Diante desta realidade, a possibilidade de se identificarem os fatores capazes de traduzir a complexa problemática de aplicação dos recursos arrecadados dos órgãos executivos de trânsito não é uma tarefa simples. A maioria das iniciativas para isso acaba falhando, principalmente pela multiplicidade de aspectos a serem considerados na abordagem do problema. Muitas vezes são omitidos ou desprezados os aspectos que deveriam ser contemplados, resultando em simplificações que acabam por produzir estruturas de avaliação incapazes de representar a realidade do processo. O presente estudo propõe-se a identificar os fatores relevantes na tomada de decisão para aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito, a partir das visões dos diversos especialistas de trânsito e dos gestores de órgãos executivos de trânsito das capitais brasileiras. A identificação desses fatores foi possível a partir da utilização da Técnica Delphi, a qual foi realizada através de sete rodadas de entrevistas com 12 especialistas e aplicação de um questionário junto aos gestores de 10 das maiores capitais do pais. O produto final da pesquisa foi a construção da estrutura hierárquica desses fatores e suas respectivas dimensões.

    Resumo em Inglês:

    The decentralisation of traffic in Brazil, since the late 1990s, transformed the city into an important social agent in the contemporary scene of traffic education. The traffic executive bodies' increase in revenue brings forth new challenges in the action of the municipality, demanding more professionalism in applying the takings, in a social context that expects, from municipalities, the production and transpiration of their actions' effective results. Given this reality, the possibility of identifying factors capable of translating the complex issues of applying the funds raised by executive bodies of traffic is not a simple task. Most of the initiatives thereby will eventually fail, mostly due to the multiple aspects to be considered in addressing the problem. Aspects that should be contemplated are often overlooked or neglected, resulting in simplifications that tend to produce evaluation structures incapable of representing the process' reality. This study aims to identify the relevant factors in making the decision to apply the funds collected through traffic tickets, from the views of various experts and managers of executive bodies for traffic within Brazilian capitals. The identification of these factors was possible by using the Delphi Technique, which was performed through seven rounds of interviews with 12 experts, and application of a questionnaire to 10 managers of the countries' major capitals. The final product of this research was the construction of the hierarchical structure of these factors and their dimensions.
  • Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratados por pregão eletrônico Artigos

    Faria, Evandro Rodrigues de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Santos, Lucas Maia dos; Silveira, Suely de Fátima Ramos

    Resumo em Português:

    A pesquisa buscou avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico. Para atingir os objetivos, testou-se a relação da variação dos preços com as variáveis: número de fornecedores, especificidade dos ativos, frequência das transações, quantidade, oportunismo dos agentes, tempo de existência e faturamento da empresa ganhadora e número de lances da disputa. Foram realizadas correlação de Pearson e regressão linear múltipla, com o intuito de explorar as relações entre as variáveis e construir um modelo para medir a variação dos preços. As variáveis número de fornecedores, especificidade dos ativos, quantidade e frequência das transações apresentaram um poder de explicação conjunta de 67,4% das variações dos preços. Assim, os órgãos públicos devem desenvolver ações que busquem maximizar o efeito destas variáveis com o objetivo de reduzir os preços pagos.

    Resumo em Inglês:

    The research was intended to evaluate which were the determinative factors in the price variation of the products bought through electronic reverse auction bidding in the UFV ( Universidade Federal de Viçosa ). To reach the aims, the relation of the price variation and the following variables were tested: number of suppliers, specificity of the assets, transaction frequency, amount purchased, opportunism of the agents, time of existence and invoicing of the winner company, and the bids amount in the dispute. Pearson Correlation and Multiple Linear Regression were carried through with the intention to explore the relations between the variables and to construct a model to measure the prices variation. The results demonstrated that the number of suppliers, the specificity of the assets, the bought amount and the frequency of the transactions had a combined explanation influence on 67.4% of the variations of the prices practiced in biddings. As a result, the public agencies must develop actions that search to maximize the effect of these variables in the dispute, in order to obtain, in this way, greater economic profits through the reduction of the prices paid in their bidding processes.
  • Influência das configurações organizacionais sobre valores no trabalho e preferências por recompensa Artigos

    Costa, Isabel de Sá Affonso da; Salles, Denise Medeiros Ribeiro; Fontes Filho, Joaquim Rubens

    Resumo em Português:

    O artigo tem como objetivo identificar as similaridades e diferenças nos valores relacionados ao trabalho e preferências por recompensa entre diferentes configurações organizacionais, especificamente organizações privadas, públicas e de contextos mistos ou híbridos. Tendo como base pesquisa realizada no Brasil por Tamayo e Gondim (1996) sobre os valores e nos Estados Unidos por Wittmer (1991) sobre preferências por recompensa, as variáveis de interesse relacionaram-se a quatro categorias de valores associados ao trabalho: i) eficácia/eficiência, ii) sistema de gestão organizacional, iii) respeito ao empregado e iv) preferências por recompensa. O procedimento analítico adotado foi o da comparação das distribuições para os grupos, em cada categoria de análise, usando a análise da variância e confirmação pelo teste não paramétrico de Kruskal-Wallis. Foram encontradas diferenças significativas no nível de 5% apenas para dois itens relacionados à categoria sistema de gestão organizacional (respeito aos níveis de autoridade e à hierarquia, e cumprimento das tarefas dentro dos padrões da organização) para as respostas dos três grupos. Em relação à categoria preferências por recompensa, os resultados contrariam aqueles obtidos por Wittmer (1991) no contexto americano.

    Resumo em Inglês:

    This paper presents results of an exploratory research that aimed at exploring employees´ similarities and differences in work-related values in public, private and hybrid organizations in Brazil. Ninety-eight questionnaires were considered from employees (managerial and non-managerial level) of nineteen organizations of the three groups (public, private and hybrid). Drawing on Wittmer (1991) and Tamayo & Gondim (1996), the research privileged items related to for categories of workrelated values: i) efficacy/efficiency; ii) management system; iii) respect towards employees, and iv) reward preferences. Analytical procedures consisted of distribution comparisons using one-way analysis of variance and Kruskal-Wallis nonparametric test. Except for two items related to management system (hierarchy and professionalism), no significant differences could be found among the three groups (at a 5% confidence level). Results relating to reward preferences were significantly different from Wittmer´s (1991) findings in the American context.
  • Liderança no contexto da nova administração pública: uma análise sob a perspectiva de gestores públicos de Minas Gerais e Rio de Janeiro Artigos

    Oliveira, Fátima Bayma de; Sant'Anna, Anderson de Souza; Vaz, Samir Lofti

    Resumo em Português:

    Novas incursões orientadas à modernização do estado, centradas na adoção de modelos de gestão pública que visam enfatizar a noção de resultado, assim como de instrumentos gerenciais típicos do management, leadership e do mundo corporativo vêm caracterizando a gestão pública brasileira. Nessa perspectiva, há de se salientar iniciativas como as dos estados de Minas Gerais, por meio de seu programa de choque de gestão, e do Rio de Janeiro. Tendo por base tais movimentos e experiências, novas questões emergem e demandam ser melhor compreendidas. A partir da análise de relações entre iniciativas associadas ao movimento em torno da chamada nova administração pública e o construto liderança, este trabalho tem como propósito central investigar, a partir de levantamento empírico de dados realizado junto a ocupantes de posições chave no setor público dos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, temas, questões e desafios que emergem de tais iniciativas, assim como suas implicações sobre a demanda por novos perfis de liderança e formas de seu desenvolvimento. Com o auxílio do software de tratamento qualitativo NVivo 8 foi possível agrupar os principais temas e desafios identificados em torno das relações entre nova administração pública e liderança. O estudo permitiu, também, identificar um elenco de atributos de competências requeridas ao gestor e líder do setor público.

    Resumo em Inglês:

    New schools of thought targeted at the modernization of the state and centered on the adoption of public management models designed to emphasize the notion of outcome as well as of managerial tools typical of management, leadership and the corporate world have characterized public management in Brazil. From this perspective, initiatives such as those of the states of Minas Gerais and Rio de Janeiro, with their modernization of state programs should be pointed out. Based on such experiences and movements, new issues emerge and demand to be better understood. From the analysis of the relations between initiatives associated to the movement around the so-called new public management and the category leadership, this study's main goal is to investigate, using empirical data collection conducted with occupants of key positions in the public sector of both Minas Gerais and Rio de Janeiro's governments, themes, issues and challenges that emerge from such initiatives, as well as their implications on the demand for new kinds of leadership and ways of its development. With the help of the qualitative data research software NVivo 8, it was possible to group the main issues and challenges identified around the relations between public administration and new leadership. The study also allowed us to identify a list of competency attributes required of the manager and leader of the public sector.
  • Movimentação financeira: a base de uma contribuição para o INSS em substituição à folha de pagamentos Artigos

    Cintra, Marcos

    Resumo em Português:

    Em média, os salários no Brasil são onerados em 42,5% do seu valor bruto, somando-se a parte que é descontada do salário do trabalhador com a que incide sobre a folha de pagamentos das empresas. Isso torna o país uma das economias que mais tributam rendimentos do trabalho assalariado no mundo. O maior ônus sobre os salários recai sobre as empresas, estimulando práticas como a contratação de empregados sem carteira de trabalho assinada e a terceirização, fazendo da informalidade um dos elementos determinantes dos crescentes déficits do INSS. A folha de pagamentos é tributada em média em 35%, sendo a contribuição previdenciária o tributo de maior peso. Após diagnosticar o problema, este texto discute aspectos relacionados aos regimes previdenciários e as bases de incidência adequadas a cada um deles. Mostra ainda que o regime geral da previdência no Brasil assumiu conotação de política pública de renda complementar. Nesse sentido, propõe-se a substituição do INSS patronal, uma base restrita, por uma contribuição de 0,61% sobre as movimentações nas contas-correntes bancárias, uma base universal, e compara os efeitos sobre a economia de um tributo cumulativo com os produzidos por um imposto sobre o valor agregado. Utilizando o modelo de input-output de Leontief como mecanismo de análise, o trabalho revela que uma contribuição sobre as transações bancárias implica menor carga tributária sobre os preços setoriais e menor distorção alocativa que os 20% cobrados sobre a folha de salários das empresas para o INSS. Por fim, o texto procura desmistificar a crítica envolvendo a cumulatividade tributária.

    Resumo em Inglês:

    Wages and labor income are taxed in Brazil at the rate of 42.5% on the average, considering payments of both employers and employees. This makes it one of highest taxed labor markets in the world. The tax burden falls mostly on firms. Thus fact stimulates labor informality and outsourcing. This is one of the main reasons for the growing social security deficits. Payrolls are taxed in Brazil at the rate of approximately 35%, and social security contributions account for most of burden. After diagnosing the problem, this essay discusses issues related to the social security regimes used in Brazil, and the various forms of financing most adequate to each of them. It is shown that the basic social security regime, called general social security regime, became a program quite similar to a public system of complementary income. As such, this paper proposes replacing the social security contributions made by firms, which have a restricted pattern of incidence, by a general contribution based of bank transactions with a rate of 0,61%, which shows a universal pattern of incidence. It then compares the economic implications of such cumulative taxation with a conventional value added social security contribution. The analytical model is based on Leontief´s input-output framework, and it shows that a contribution levied on bank transactions implies a lighter sectoral tax load on consumer prices, and less distortionary effects on alocation of resources, than the revenue equivalent contribution of 20% on payrolls presently in use. This paper attempts to show tax pyramiding may not have such harmful economic effects as usually assumed by critics of cumulative taxation.
  • Manifestações do Judiciário Seções Especias

    Monteiro, Jorge Vianna
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