O QUE TERÁ ACONTECIDO AO SINDICALISMO BANCÁRIO NO BRASIL (2003-2014)?

WHAT HAVE HAPPENED TO BANK WORKERS' UNIONS IN BRASIL (2003-2014)?

Resumo

Como interpretar o sindicalismo brasileiro praticado durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT)? Estaria ele em crise ou não? Os sindicatos foram cooptados pelos governos? O quanto se mostraram fortes e importantes? Eles deram respostas à altura dos desafios postos para o mundo do trabalho contemporâneo? O artigo busca responder a tais questões tomando o sindicalismo bancário como estudo de caso. Mais que uma análise geral, nos interessa abordar como organizações sindicais específicas atuaram durante os governos petistas. Apresentamos um quadro geral das mobilizações dos bancários, destacando resumidamente sua agenda de atuação, formas de ação, conquistas e reveses. Em seguida, à luz do sindicalismo bancário, problematizamos imagens largamente utilizadas nas interpretações a respeito do sindicalismo brasileiro no século XXI, quais sejam as ideias de crise, de cooptação e de burocratização sindical.

Palavras-chave:
Sindicalismo; Mobilização; Bancários; Formas de ação; Agendas de atuação

Abstract

How to interpret the Brazilian trade unions' performance during the Workers Party's (PT) government? Is it oris it notin crisis? Were trade unions co-opted by the government? How strong and important they prove themselves? Did they rise to the challenges posed by today's work reality? This paper addresses these questions electing bank workers' unions as a case study. It analyzes how specific trade unions performed during the PT's government. Instead of presenting a general analysis, it briefly highlights the agendas for claims, forms of action, achievements and setbacks. Subsequently, taking bank workers' unions as example, it questions ideas commonly used in interpretations about Brazilian trade unions in the 21st century, such as those of crisis, co-optation, and trade unions' bureaucratization.

Keywords:
Syndicalism; Mobilization; Banks workers; Forms of action; Agendas for claims

Nas últimas décadas, em todo o mundo, houve grandes transformações nas formas de trabalho e de produção, em seus dispositivos regulatórios, bem como no perfil dos trabalhadores. Diante delas, o sindicalismo perdeu a força e a influência que teve em grande parte do século XX, a tal ponto de alguns analistas prognosticarem seu fim. No Brasil não foi diferente e, se nos anos 1980 o sindicalismo cresceu em organização e capacidade de ação e desenvolveu um ciclo de greves excepcional, a partir de meados dos anos 1990 experimentou um refluxo, com diminuição na capacidade e eficácia da ação sindical, perda de sua importância política e decréscimo significativo do número de sindicalizados. Contudo, passada aquela que ficou conhecida como "a década neoliberal", algumas análises têm sugerido, cada qual à sua maneira, que os sindicatos trabalhistas no Brasil estão vivos e mantêm alguma importância (ver Ladosky et al., 2014; Cardoso, 2013; Boito Jr. et al., 2009; Ramalho & Rodrigues, 2013; Fontes & Macedo, 2014; Soares, 2013). Essas análises demonstram que, a despeito dos problemas que vêm enfrentando, os sindicatos têm realizado mobilizações consideráveis, somado conquistas e até mesmo inovado nas agendas e formas de atuação. Fica notória, assim, a existência de interpretações divergentes concorrendo no espaço público: para uma parcela da academia o sindicalismo está em crise e segue com menos prestígio do que gozava outrora; por outro lado, vêm se avolumando dados estatísticos e estudos acadêmicos que relativizam ou contradizem essa visão de crise.

A despeito de divergências quanto a uma suposta crise, há um relativo consenso de que a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2002 marcou o começo de uma era do sindicalismo brasileiro. Com a chegada de Lula da Silva à Presidência, sindicalistas ascenderam a postos no governo federal, inclusive de primeiro escalão. De outra parte, uma grande parcela das tendências político-sindicais apoiou o governo Lula abertamente. Ambos os fatores despertaram dúvidas quanto à autonomia com que os sindicatos atuaram frente a um governo próximo politicamente, e provocou um aumento sensível nas tensões entre as tendências político-sindicais. Ademais, o sindicalismo brasileiro passou por todo um reordenamento político-organizacional, com a criação de novas centrais sindicais e de outras organizações de cúpula. Finalmente, pode-se dizer também que mudanças foram sentidas em função das conjunturas de crescimento econômico, diminuição do desemprego e formalização do emprego vivida após 2004, as quais, indiscutivelmente, favoreceram as ações sindicais.

Como então interpretar o sindicalismo brasileiro dos últimos anos? Estaria ele em crise ou não? Os sindicatos foram cooptados pelos governos do PT? O quanto se mostraram fortes e importantes? Eles deram respostas à altura dos desafios postos para o mundo do trabalho contemporâneo? As energias utópicas dos sindicalistas se esgotaram, tendo os mesmos se tornado apenas pragmáticos? Ou eles ainda estiveram animados por projetos políticos mais amplos, tendo como horizonte reformas ou a superação do capitalismo?

Com o presente artigo pretendemos contribuir para responder a tais perguntas. Para tanto, tomamos como estudo de caso¹ as mobilizações realizadas pelos sindicatos bancários,² procurando apontar o que elas podem informar a respeito do sindicalismo brasileiro nas conjunturas dos governos petistas. Para fins de análise, o sindicalismo bancário tem a vantagem de ser um dos mais organizados do país; de interagir diretamente com o setor financeiro, que está no centro da economia global; e de ser apontado por alguns autores (Braga, 2012, por exemplo) como um retrato fiel do que se tornou a elite sindical. Ressalve-se, porém, que o sindicalismo brasileiro é muito diversificado, uma pequena parte dele é tão organizada quanto os bancários e, evidentemente, não é possível deduzir o que aconteceu à totalidade das relações sindicais no país apenas olhando para estes. Mais que uma análise geral, nos interessa aqui abordar como organizações sindicais específicas atuaram durante os governos petistas.

Procuramos pensar as mobilizações sindicais como processos práticos coletivos que pressupõem ao menos duas situações: de um lado, uma codefinição e um codomínio de determinadas experiências como problemáticas, vindo a servir de motivação para que pessoas se agrupem com a finalidade de desenvolver ações reivindicatórias; de outro, formas de ação também codefinidas e compartilhadas como adequadas para enfrentar um determinado estado de coisas. Em outras palavras, pensamos que as mobilizações pressupõem a existência de definições e concepções compartilhadas do que sejam situações problemáticas contra as quais se deve mobilizar, bem como de definições e concepções compartilhadas de como conduzir as ações. Nesse sentido, a mobilização é algo que envolve uma "comunidade moral", isto é, um conjunto de indivíduos que compartilham sensos de (in)justiça, sentidos, ideias e imagens (Honneth, 2003; Thompson, 1979; Cefaï, 2009; Becker, 2010). Pensar as mobilizações sindicais dessa maneira faz com que a análise tenha por base os imaginários³ compartilhados pelos envolvidos nelas e não simples "exterioridades" em relação ao que descreve.

A tarefa à qual nos propusemos foi inventariar a agenda de atuação e as formas de ação do sindicalismo bancário e interpretá-las considerando as compreensões políticas compartilhadas pelos próprios pesquisados. Isso requer deixar em segundo plano aquilo que é uma tarefa fundamental para a teoria crítica e para muitos estudos sobre sindicalismo:⁴ a defesa de como os atores sociais devem agir e pensar para se pôr a caminho da emancipação. Em contrapartida, buscamos valorizar elementos que abordagens críticas sobre o sindicalismo frequentemente deixam de lado ao optarem por defender suas agendas políticas e traçar prognósticos: como se deu, de fato, a atuação dos sindicatos? Que dilemas eles enfrentaram e quais conquistas obtiveram? Quais estratégias foram adotadas? E quais compreensões de mundo estiveram na base das ações sindicais?

Apresentamos adiante os seguintes pontos: 1) um quadro geral a respeito das mobilizações realizadas pelos sindicatos bancários durante os governos petistas, destacando resumidamente sua agenda de atuação, formas de ação, conquistas e reveses; e 2) à luz do sindicalismo bancário, de subjetividades e estratégias nele envolvidas, problematizamos imagens largamente utilizadas nas interpretações a respeito do sindicalismo brasileiro no século XXI, quais sejam, as ideias de crise, de cooptação e de burocratização sindical.

A pesquisa para o presente trabalho baseou-se em: 1) materiais de organizações sindicais (jornais, sites, panfletos etc.); 2) observação direta em assembleias, conferências, reuniões e piquetes; 3) entrevistas com dirigentes sindicais dos sindicatos do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Contraf-CUT, além de bancários da base do Rio de Janeiro, organizados nas oposições sindicais ou sem definição política clara; e 4) exame bibliográfico.

BALANÇO DAS MOBILIZAÇÕES BANCÁRIAS NOS GOVERNOS PETISTAS (2003-2014)

Os resultados obtidos pelo sindicalismo bancário durante os governos petistas são ambivalentes, como outros já procuraram demonstrar (Fontes & Macedo, 2014). Escapam assim a interpretações baseadas numa única chave interpretativa, seja ela negativa ou positiva. Cumpre então discorrer sobre as duas faces desses resultados.

A eleição de Lula representou um ponto de inflexão para os bancários. Sem dúvida, as ações sindicais e políticas bancárias foram revigoradas nos doze anos de governos petistas, ainda que a amplitude do revigoramento seja discutível. Alguns fatores conjunturais ajudam a explicar a mudança de rumos. O governo federal manteve canais de negociação abertos com os sindicalistas e apresentou mais disposição para o acordo. Os constrangimentos para a ação sindical estiveram longe de sumir de todo, mas diminuíram em comparação ao cenário vivido nos governos Fernando Henrique Cardoso - vide a revogação de mecanismos coercitivos como a norma RH 008 da Caixa Econômica Federal (CEF), que autorizava a demissão sem justa causa dos funcionários públicos deste banco. Além disso, os resultados da economia nos governos petistas muito contribuíram para as ações sindicais, sobretudo com o crescimento do emprego, a política de valorização do salário mínimo e a diminuição do ímpeto privatista. No setor bancário, os níveis de emprego aumentaram significativamente e as ameaças de privatização de bancos cessaram, verificando-se inclusive um fortalecimento das instituições financeiras públicas. Logo, não é exagero dizer que os bancários tiveram mais oportunidades políticas e enfrentaram menos constrangimentos para atuar, e que isso contribuiu para fortalecer suas ações.

As greves bancárias exemplificam bem esse cenário. Se durante os governos FHC não houve mais que "paralisações-relâmpago", já em 2003 os empregados dos bancos públicos federais (Banco do Brasil e CEF) conseguiram realizar uma greve mais forte e ampla. Em 2004, foi realizada uma greve nacional unificando empregados dos bancos públicos e privados, o que já não ocorria desde o início dos anos 1990. A partir daí, as greves nacionais unificadas se repetiram em praticamente todos os anos.⁵ Essas greves envolveram milhares de bancários. Somente em 2010, mais de 200 mil pararam em 3,8 mil agências e prédios administrativos em todo o país, segundo dados da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores) (Soares, 2013). Em 2012, esse número chegou a mais de 280 mil trabalhadores (DIEESE, 2013).⁶

Ademais, os bancários saíram de uma agenda preponderantemente defensiva para outra, mais ofensiva. Os ataques a direitos adquiridos diminuíram e novas conquistas se sucederam de maneira mais significativa do que no período anterior. Exemplo maior disso foram as conquistas de reajustes salariais acima da inflação, que ocorreram em todos os anos após 2004 (ver Tabela 1). Os ganhos reais de salários acumulados entre 2003 e 2014 variaram entre 10% e 20%, a depender do banco e da faixa de remuneração mensal do funcionário.

Tabela 1
Reajustes salariais no setor bancário – bancos privados, CEF e BB (2003-2014)

Anos	INPC1(%)	Bancos Privados (%)	Saldo (%)	CEF (%)	Saldo (%)	BB (%)	Saldo (%)
2003	17,53	12,60	-4,93	12,60	-4,93	28	-4,93
2004	6,64	8,50 a 12,772	+1,86 a +6,13	8,50 a 12,772	+1,86 a +6,13	4	+1,86 a +6,13
2005	5,01	6,00	+0,99	6,00	+0,99	6	+0,99
2006	2,85	3,50	+0,65	3,50	+0,65	8	+0,65
2007	4,82	6,00	+1,18	6,00	+1,18	7	+1,18
2008	7,15	8,153 e 10,004	+1,00 e +2,85	8,153 e 10,004	+1,00 e +2,85	7	+1,00 e +2,85
2009	4,44	6,00	+1,56	6,00	+1,56	4	+1,56
2010	4,28	4,295 e 7,506	0,01 e +3,22	7,50	+3,22	4	0,01 e +3,22
2011	7,39	9,00	1,61	9,00	1,61	5	1,61
2012	5,39	7,50	2,11	7,50	2,11	75	2,11
2013	6,07	8,00	1,93	8,00	1,93	47	1,93
2014	6,35	8,50	2,15	9,00	2,65	100	2,15

• Fontes: IBGE, convenções e acordos coletivos do setor bancário e
  TST. Elaboração minha.
• ¹
  O índice INPC considerado corresponde ao acumulado de setembro do ano anterior a agosto do ano de referência.
• ²
  Aos empregados que, em 31.08.2004, recebiam até R$ 1.500,00 de salário, foi concedido um adicional de R$ 30,00, o que significou, para os mesmos, um aumento no percentual de reajuste.
• ³
  Para os empregados que, em 31.08.2008, recebiam remuneração fixa mensal superior a R$ 2.500,00.
• ⁴
  Para os empregados que, em 31.08.2008, recebiam remuneração fixa mensal de até R$ 2.500,00.
• ⁵
  Para os empregados que, em agosto/2010, recebiam remuneração fixa mensal superior a R$ R$ 5.250,00. O salário dos mesmos também poderia ser corrigido mediante a adição da importância fixa de R$ 393,75, caso fosse mais vantajoso.
• ⁶
  Para os empregados que, em agosto/2010, recebiam remuneração fixa mensal de até R$ R$ 5.250,00.

Outros ganhos de tipo econômico se somaram. Houve sucessivos reajustes nos valores pagos como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), auxílios, benefícios e gratificações, bem como uma valorização significativa do piso salarial da categoria. Os bancários conquistaram ainda, desde 2003, a extensão aos empregados dos bancos públicos federais do direito a receber PLR e cesta-alimentação, antes pagas apenas pelos bancos privados.⁷

Sua agenda ofensiva também pode ser atestada por meio de conquistas não estritamente econômicas. Nos anos 2000, o emprego no setor bancário brasileiro foi ampliado em níveis que talvez não tenham paralelo em outros países. Entre 2004 e 2011, o número de empregos diretos no setor cresceu em cerca de 105 mil. Em parte, a elevação nos níveis de emprego pode ser atribuída a pressões sindicais e a acordos coletivos firmados com os bancos públicos federais que estipularam a contratação de novos funcionários. Em relação às condições de trabalho, foi revogado o "banco de horas" vigente no Banco do Brasil (BB) desde 1997. Os bancários foram pioneiros em desenvolver dispositivos para o combate à cobrança "abusiva" de metas de produtividade e ao assédio moral no trabalho, embora até o momento tenham se revelado pouco efetivos. Desde 2009, a convenção coletiva da categoria possui uma cláusula que garante a parceiros homoafetivos de bancários com união estável os mesmos direitos aplicáveis aos cônjuges dos empregados que mantêm uma relação heterossexual. Na agenda de saúde dos trabalhadores, as conquistas de maior destaque foram o Programa de Reabilitação Profissional, criado em 2009 com o objetivo de assegurar condições para a manutenção ou reinserção no trabalho de empregado que contraiu doença comprometedora de sua capacidade laboral; a garantia, desde 2012, de que os bancários afastados por doença receberão adiantamento de salários do banco quando não lhes for concedido benefício pelo INSS; e a extensão dos direitos do Programa de Assistência Social do BB (tratamento odontológico, tratamento psicoterápico etc.) aos funcionários empossados após 1998, conquistada em 2003. Por fim, desde 2010 a convenção coletiva da categoria possui cláusulas que estabelecem procedimentos padrões de segurança a serem adotados em caso de assalto ou de sequestro a bancário.

É interessante perceber que, nas últimas décadas, houve uma espécie de alargamento do espaço da política no seio do sindicalismo bancário (Soares, 2013). Esse processo iniciou-se nos anos 1980, intensificou-se nos anos 1990, e consolidou-se durante os governos petistas. O alargamento do espaço da política se deu, primeiramente, devido ao maior destaque assumido por determinadas agendas de atuação. Esse foi o caso das agendas de assédio moral, "fim das metas abusivas", "igualdade de oportunidades" (de gênero, raça, orientação sexual etc.), segurança bancária e outras. A consolidação dessas agendas denota a ambivalência da situação dos bancários durante os governos petistas, pois bem pode ser tomada como indício de vitalidade, mas indica igualmente que determinados problemas nas relações de trabalho permaneceram (ou se agravaram), como exemplificam o assédio moral e a cobrança de metas de produtividade.

Por outro lado, o alargamento do espaço da política se deveu também à ampliação do repertório⁸ de ação dos bancários. Suas mobilizações são compostas por uma rede de práticas que expressam diferentes modos de articular sindicalismo, política e direito, ora por meio de formas de ação mais tradicionais, ora por meio de novas formas. Dentre as primeiras estão a negociação direta com os gestores dos bancos, as ações de protestos, a greve e o ajuizamento de ação judicial. Porém, novos tipos de performances vêm despontando e ampliando esse repertório. Exemplifiquemos.

Uma das inovações em termos de performance reivindicativa diz respeito à atuação da Contraf-CUT. Esta confederação foi criada em 2006, pelos mesmos grupos políticos que antes atuavam na extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB), com o objetivo de representar todos os trabalhadores do ramo financeiro, o que inclui, para além da categoria bancária: financiários, securitários, operadores de telemarketing, especialistas em tecnologia da informação etc., tanto os contratados diretamente quanto os terceirizados. A representação por ramo de atividade é um projeto antigo no seio da CUT, que os bancários concretizaram como uma tentativa de responder à fragmentação do sindicalismo no setor financeiro. Primeiramente, buscando ultrapassar a estrutura sindical brasileira, herdada da Era Vargas, que segue uma lógica de organização corporativista; e depois, buscando representar os trabalhadores terceirizados do setor financeiro, cujo quantitativo cresceu muito desde os anos 1990 e que possuem sindicatos de base pouco expressivos politicamente. Contudo, vale ressaltar, a efetividade da atuação por ramo de atividade é ainda um desafio para a Contraf-CUT. Muitas são as dificuldades de conjugar a representação dos bancários com a dos demais trabalhadores do setor financeiro, inclusive os terceirizados.

As inovações também dizem respeito à construção de contratos coletivos nacionais que garantem direitos equivalentes aos bancários de todo o setor privado e aos dos bancos públicos federais. Esse é o resultado de um longo processo de organização sindical, que encontra poucos paralelos no sindicalismo brasileiro. Uma série de ações foi realizada desde o início dos anos 1980 no sentido de unificar em nível nacional tanto as campanhas salariais quanto os contratos coletivos da categoria, antes firmados com os bancos em nível local (Soares, 2013). Em 1992 foi assinada a primeira convenção coletiva de trabalho nacional dos bancários com a FENABAN (Federação Nacional dos Bancos). Esse contrato coletivo marcou a unificação dos direitos (inclusive dos salários) dos bancários de todos os bancos privados e em todo o país (Contraf-CUT, 2012). Mas somente em 2003 os funcionários dos bancos públicos federais conquistaram o direito de se tornarem signatários da mesma convenção coletiva assinada com o setor privado. Assim, a partir de 2004, as negociações nacionais entre bancários e banqueiros foram unificadas, dispondo as tratativas em uma "mesa única", reunindo tanto os bancos privados quanto os públicos federais. Os acordos coletivos firmados com os últimos tornaram-se aditivos da convenção coletiva da categoria.

Outras "novidades" em termos de performances reivindicativas foram desenvolvidas na trilha de institutos e mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988. Esse é o caso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde a última década vem sendo cada vez mais acionado pelos bancários para que atue em conflitos trabalhistas de caráter coletivo destes com os bancos. É o caso também da atuação sindical bancária em conselhos e comissões, propondo políticas públicas - por exemplo, na Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST), ou na Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), do Ministério da Justiça, cuja atuação bancária existe desde os anos 1990, mas que ganhou maior vulto no final do governo Lula.⁹

Além destas, nos últimos anos intensificaram-se as ações em âmbito internacional ou por meio da mobilização de normas internacionais do trabalho. Essas são ações ainda incipientes, mas já dignas de nota. As primeiras ganharam força após a criação da UNI Finanças, em 2000, segmento financeiro da UNI Sindicato Global (UNI Global Union), central mundial que aglutina entidades sindicais trabalhistas de todo o mundo.¹⁰ A UNI Finanças atua juntando forças em "missões internacionais", realizando campanhas e protestos simultâneos em vários países ou encaminhando denúncias a organismos internacionais, queixando-se de desrespeito a normas internacionais do trabalho.¹¹ Recentemente, também vem ganhando destaque a busca por firmar os chamados "Acordos Marcos Globais" (global framework agreements) com empresas multinacionais. Estes são instrumentos normativos que visam assegurar "direitos trabalhistas básicos" - "salário suficiente", liberdade de organização sindical, igualdade de oportunidades no emprego etc. -, válidos igualmente para os trabalhadores de uma determinada empresa em todos os países onde ela atua. A UNI Américas Finanças (organização da UNI Finanças nos continentes americanos) assinou um desses Acordos Marcos com o Banco do Brasil em 2011 e outro com o Itaú em 2014, ambos válidos para os funcionários destes bancos em todo o continente americano.¹²

Já a mobilização das normas internacionais do trabalho ganhou vulto com a preocupação das empresas em administrar sua reputação no espaço público. Os esforços no sentido de cuidar da imagem das empresas consolidaram-se como uma atividade que faz parte de sua sobrevivência num mercado competitivo em nível global. Logo, a reputação dos bancos é hoje algo mais importante para a reprodução de seus negócios do que fora no passado e isso abre brechas para a ação sindical. Com efeito, as iniciativas dos bancários no sentido de mobilizar normas do trabalho para lesar a imagem dos bancos se tornaram mais constantes.¹³ Os bancários também recorreram a elas como forma de exercer pressão política. Afinal, ordenamentos jurídicos como os direitos fundamentais previstos nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), as diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os princípios do Global Compact da ONU (Organização das Nações Unidas) ou as normas de responsabilidade social, como a ISO 26000 e a SA 8000, estabelecem princípios de justiça e parâmetros mínimos para as relações de trabalho nas empresas ou nos países signatários e, ao desrespeitá-los, os bancos ficam sujeitos a pressões e sanções.

Considerando-se o que foi dito acima, não é difícil imaginar que os sindicalistas bancários venham defendendo a valorização do sindicalismo por eles praticado durante os governos petistas. Contudo, suas práticas, os resultados obtidos e as conjunturas políticas marcadas pelos governos petistas também podem ser interpretados sob um enfoque mais crítico.

Quando Lula foi eleito presidente em 2002, muitos bancários imaginavam que a categoria conseguiria recompor as perdas salariais ocorridas durante os governos FHC e obter melhores condições de trabalho (ao menos no setor público federal), com menos pressões por produtividade e menos assédio moral. As terceirizações, acreditava-se, diminuiriam, assim como as demissões imotivadas no setor privado. Mas nada disso aconteceu a contento (Soares, 2013). Já no primeiro ano do governo Lula a categoria experimentou uma perda salarial de 4,93%. De 2004 a 2014, os salários aumentaram acima da inflação, mas estiveram longe de recompor as perdas salariais ocorridas no setor público federal nos anos FHC (de 54 ,65% na CEF e 47,89% no BB).¹⁴ Ademais, as condições de trabalho continuaram a se deteriorar, com assédio moral e metas de produtividade cada vez maiores. O número de afastados do trabalho por adoecimento físico e/ou psíquico foi altíssimo nos últimos anos. As terceirizações aumentaram em cerca de dez vezes e se tornaram mais diversificadas.¹⁵ As demissões imotivadas se mantiveram em níveis massivos, ainda que o número de contratações tenha sido alto o suficiente a ponto de fazer crescer o contingente total de empregados no setor bancário. Ao menos até 2012, pois, entre 2013 e 2014, esse contingente diminuiu em mais de 9 mil postos de trabalho.¹⁶ A rotatividade do emprego seguiu como um mecanismo de redução da massa salarial dos bancários, já que, em geral, os demitidos possuíam salários bem mais altos que os contratados, que na maioria dos casos ganharam o piso salarial da categoria.

Da mesma forma, o cenário político não se revelou tão favorável quanto o esperado. Os constrangimentos para a ação sindical bancária diminuíram nos governos petistas, mas estiveram longe de ter fim. Os bancos aumentaram o uso de interditos proibitórios¹⁷ como forma de coibir greves. Até os bancos federais passaram a lançar mão do instrumento jurídico, o que explicita as contradições existentes no interior do governo. Ademais, embora os gestores dos bancos federais tenham se mostrado mais dispostos ao diálogo que no passado, as negociações foram duras, custosas.

Assim, para uma parcela significativa dos bancários, o cenário sindical durante os governos petistas teve um saldo gravemente negativo. Estes, em geral, consideraram que seus sindicatos não apenas tiveram uma atuação frágil perante os bancos, mas também que foram corresponsáveis pelo quadro negativo descrito acima. Isso porque o sindicalismo bancário teria sido cooptado pelo governo federal, tornando-se totalmente submisso a seus ditames, mesmo quando isso significou ir de encontro aos interesses dos trabalhadores que representa. "Conciliador" e "amortecedor de conflitos" são alguns dos adjetivos que comumente lhe foram atribuídos.

UM SINDICALISMO EM CRISE?

Como então interpretar o sindicalismo bancário dos últimos anos? Estaria ele em crise? O que afirmar a respeito de sua força e importância, considerando-se a ambivalência dos resultados obtidos?

Os sociólogos do trabalho que pautaram a ideia de crise do sindicalismo tomaram como critério de aferição variáveis como a taxa de sindicalização/ número de associados, a capacidade de ação sindical (incluindo a frequência de greves), a eficácia da atividade reivindicativa dos sindicatos, sua importância política e seus aspectos identitários (ver Boito Jr., 2003; Cardoso, 2013). Por esses critérios, é possível dizer que o sindicalismo bancário saiu da crise, se é que nela esteve um dia.¹⁸ Por partes.

Os sindicatos bancários no Brasil perderam mais de 250 mil associados desde os anos 1980. Evidentemente, isso enfraqueceu seu poder de ação. Porém, o número de associados remanescentes nos últimos anos (aproximadamente entre 200 e 300 mil) mostrou-se suficiente para que a ação sindical fosse conduzida com alguma eficiência. Some-se a isso que a taxa de sindicalização da categoria continua bastante expressiva. Em 2013 encontrava-se em torno de 42% (dados do PNAD). Para que se tenha um parâmetro de comparação, na série histórica registrada pelo IBGE entre 1988 e 2012, a taxa de sindicalização no Brasil variou entre 18,1% e 22,5% (Cardoso, 2013).

Quanto à capacidade de ação sindical, como dissemos, não é nenhum exagero afirmar que foi ampliada significativamente após 2003. É possível percebê-lo, dentre outros fatores apontados acima, pela frequência e perfil das greves nos bancos. Goste-se ou não do sindicalismo bancário, é preciso reconhecer que há nele uma competência sindical e política funcionando dentro de uma institucionalidade bem montada, capaz organizar campanhas salariais e mobilizações de outros tipos, que funcionam suficientemente bem a ponto de extraírem alguns ganhos.

Esses ganhos, todavia, foram ambivalentes. Se, por um lado, a eficácia das atividades reivindicativas bancárias nos últimos anos pode ser constatada por meio de conquistas de cunho econômico e de outros tipos, por outro, os bancários estiveram longe de responder à altura a alguns dos desafios postos nas relações de trabalho: às pressões por produtividade, ao assédio moral, à rotatividade no emprego, às terceirizações etc. De todo modo, se os resultados obtidos não foram unívocos, tampouco eles autorizam afirmar um cenário de crise.

Na verdade, essa foi uma tendência de todo o sindicalismo brasileiro. Durante os governos petistas houve um aumento sensível no poder de ação coletiva e na eficácia das atividades reivindicativas (Pessanha et al, 2014; Boito Jr. et al, 2009; DIEESE, 2012, 2013), porém, as conquistas no campo do trabalho foram ambivalentes, uma vez que os ganhos econômicos e movimentos de regulamentação das relações de trabalho conviveram com a continuidade dos processos de flexibilização e precarização (Krein & Teixeira, 2014; Krein et al, 2012; Ladosky et al, 2014; Araújo & Oliveira, 2014).

Quanto à importância política, ela pode ser aferida de diversas maneiras, por exemplo, pelo engajamento dos bancários em mobilizações. Além das já mencionadas, contra os bancos, é possível citar outras, que extrapolam o âmbito corporativo ou setorial. Ao lado dos petroleiros, os bancários formaram a linha de frente nas mobilizações contra as propostas de ampliação das terceirizações que tramitaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal e em defesa do Projeto de Lei 1.621/2007, de autoria do deputado federal Vicentinho, que prevê a regulação dessas atividades.¹⁹ Em 2008, sindicatos bancários participaram do grupo de entidades sindicais que apresentou um conjunto de propostas ao governo Lula para o enfrentamento da crise econômica que eclodiu naquele ano (Fontes & Macedo, 2014). Os bancários também participaram seguidamente das diversas manifestações organizadas pelas centrais sindicais, que defenderam pautas amplas, como "trabalho decente", redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, reforma política, democratização da mídia etc. (Ladosky et al, 2014). Um dos resultados dessas ações foi a regra de reajuste do salário mínimo, acordada em 2006.

Outra maneira de aferir a importância do sindicalismo bancário é pelo peso de suas conquistas econômicas: as verificadas na campanha salarial de 2013, por exemplo, representaram um incremento anual na economia brasileira de cerca de R$ 8,7 bilhões, segundo projeções do DIEESE.²⁰ Ou ainda pela influência que suas iniciativas exerceram sobre outras categorias. Cumpre destacar que metalúrgicos, trabalhadores da construção civil, dentre outros, vêm procurando se espelhar nos bancários para organizar-se, negociar e firmar contratações coletivas em nível nacional.²¹ Da mesma forma, o desenvolvimento recente de "novas" agendas de atuação, a exemplo das lutas contra o assédio moral e por "igualdade de oportunidades", vem repercutindo sobre outras categorias e influenciando suas práticas.²²

Por fim, quanto aos aspectos identitários, pode-se dizer que, se a atuação pragmática é, seguramente, predominante no sindicalismo bancário, as energias utópicas não se esgotaram de todo. Projetos políticos cujo horizonte aponta para uma reforma do capitalismo ainda têm seu lugar no seio da categoria. Nesse ínterim, diversos aspectos identitários saltam à vista. É possível percebê-lo, por exemplo, nas ações em prol da agenda de igualdade de oportunidades, que mobilizam identidades de gênero, raça, orientação sexual e outras. Ou pelas ações contra as terceirizações, empreendidas não apenas em favor da categoria bancária, mas que remetem a interesses comuns a grandes contingentes de trabalhadores assalariados. Ou ainda pelas reivindicações de regulação do sistema financeiro brasileiro,²³ que envolvem propostas econômicas para o desenvolvimento do Brasil enquanto nação (Soares, 2013).

De todo modo, a linha política dominante é aquela a que Cardoso (2013) chamou de "utopia do trabalho assalariado regulado pelo Estado". Ou seja, o anseio por inclusão na dinâmica do capitalismo através do reconhecimento a direitos do trabalho, reivindicada no sindicalismo bancário por meio de uma atuação preponderantemente pragmática. As orientações sindicais mais radicais e anticapitalistas ainda se fazem presentes - nas oposições sindicais e em parcelas minoritárias dentro das organizações sindicais -, mas se encontram escanteadas. Verifica-se entre os bancários o que é uma tendência de todo sindicalismo brasileiro desde os anos 1990: o reforço de uma tendência de atuação sindical pragmática, institucionalizada e que privilegia a negociação e uma redução do ímpeto utópico, movimentista e conflituoso. Talvez não seja o sindicalismo como um todo que esteja em crise, mas este último tipo de ação sindical. O sindicalismo mais pragmático, a despeito das críticas que lhe possam ser feitas, vem colhendo alguns resultados, ainda que tenha esbarrado em claros limites e esteja revestido de dilemas em suas relações com o governo e com suas bases, como veremos adiante.

A TESE DA COOPTAÇÃO

Se não consideramos a ideia de crise uma boa chave interpretativa para pensar o sindicalismo bancário, a de cooptação seria mais adequada? Alguns autores afirmam que uma parcela do sindicalismo brasileiro teria sido cooptada pelo governo após a eleição de Lula, tendo-se em conta, dentre outros pontos, que sindicalistas vieram a ocupar cargos na burocracia estatal e a extensão do imposto sindical às centrais sindicais após a minirreforma sindical aprovada no segundo governo Lula (Oliveira, 2008, 2010; Braga, 2012; Antunes, 2011; Boito Jr. et al, 2009). Estas teses tiveram grande repercussão e foram assumidas inclusive por parte da categoria bancária.

Sem dúvida, esses autores e suas teses muito contribuíram para a compreensão do que foi o sindicalismo durante os governos petistas. Contudo, a ideia de cooptação, nos parece, mais atrapalha que ajuda. Com ela atualizam-se, intencionalmente ou não, antigos problemas de análise do pensamento político brasileiro, manifestos na teoria do populismo.

O populismo, segundo sua formulação mais afamada (Weffort, 1980), foi um sistema político caracterizado por uma "estrutura de compromisso" que envolvia, grosso modo, o Estado, os grupos econômicos dominantes e as instâncias de representação dos "interesses populares" (partidos políticos, sindicatos etc.). A teoria do populismo possui uma ambiguidade fundamental: de um lado, o Estado e as elites "concediam" alguns direitos às "massas" com o intuito de manipulá-las e de controlar seu ímpeto reivindicativo, podendo assim melhor conduzir o pacto burguês; de outro, o próprio sistema político era moldado pelas pressões populares, ou seja, pela necessidade de incorporar suas reivindicações, ainda que parcialmente. Essa ambiguidade, porém, foi muitas vezes deixada de lado nas análises, que, antes de tudo, enfatizaram a existência de uma manipulação promovida pelo Estado (Gomes, 2013; Cardoso, 2008), contando para tanto com a participação de alguns partidos e sindicatos cooptados.

Outro traço característico da teoria do populismo é a homogeneidade e a estabilidade²⁴ dos papéis que os atores sociais que compõem o sistema desempenham: o Estado era o motor dos pactos burgueses, que favoreciam as classes dominantes em detrimento das "massas populares"; sindicatos e partidos políticos faziam a intermediação do Estado com "as massas" de modo a desmobilizá-las; já estas últimas, ora apareciam como manipuladas, ora como a expressão de lutas espontâneas, autônomas e autênticas.

Some-se a isso que as interações políticas desses atores foram resumidas categoricamente a "posições de força" e a "lutas de interesses",²⁵ restando pouca importância à gramática moral dos atores sociais ou aos diferentes sensos valorativos e cognitivos que orientaram suas estratégias.²⁶ Assim, sem que a gramática moral desempenhasse um papel relevante na explicação, os atores do arranjo populista orientavam-se quase exclusivamente por seus interesses - uma variável homogênea e estável por natureza, considerando-se que os interesses são dados de acordo com a posição ocupada pelos atores no espaço social.

Os autores que interpretam o sindicalismo nos governos petistas pela chave da cooptação reservam papéis para os atores em cena que são formalmente semelhantes aos reservados pelos teóricos do populismo. Os governos petistas são considerados, univocamente, promotores de um "pacto burguês" deletério e comprometido com o grande capital. As instâncias de representação dos trabalhadores - principalmente o PT, a CUT e seus aliados mais próximos - seriam cooptadas. Já suas bases estariam enfraquecidas, o que se deveria tanto a uma suposta desmobilização promovida pelas instâncias de representação dos trabalhadores quanto a pequenas e ilusórias "concessões" dos governos petistas às "massas" (a regra de reajuste do salário mínimo, o incentivo ao consumo por meio do crédito consignado, o Bolsa Família etc.), com as quais teriam conseguido iludi-las e fazer com que a reprodução do modelo de acumulação capitalista praticado no Brasil encontrasse menos resistência.

Nossa divergência com esse tipo de abordagem se assenta na homogeneidade e estabilidade com que os atores são concebidos: o governo e as parcelas majoritárias do sindicalismo resumem-se a traidores dos interesses dos trabalhadores; atribui-se uma essência democrática às bases/"massas"/povo/precariado e autoritária ao Estado e aos dirigentes sindicais, restando com isso uma caracterização reducionista das interações políticas. Ademais, tal como nos escritos de Weffort, as interações políticas são concebidas segundo um modelo de análise que privilegia a chave dos interesses, dando pouca atenção à gramática moral dos atores sociais envolvidos. Os sindicalistas, por exemplo, figuram totalmente submissos aos ditames dos governos petistas, quando não do patronato, sem que se tematize suficientemente as diferentes estratégias adotadas nos meios sindicais ou os sensos valorativos e cognitivos que as orientaram. Pouco espaço é dado à atuação sindical cotidiana, com suas controvérsias internas quanto a como conduzir as mobilizações, seu repertório de ações, sua agenda de reivindicações e suas conquistas.

Sem pretender desconsiderar as contribuições das análises mencionadas, procuramos oferecer uma interpretação alternativa. Num estudo anterior a respeito do sindicalismo bancário argumentamos que este não forma um todo homogêneo; nele atuam vários agrupamentos políticos, cada qual animado por concepções políticas próprias (Soares, 2013). Isso garante algum grau de divergência e de competição interna pela definição dos rumos da política sindical e constitui um obstáculo para uma atuação do tipo "correia de transmissão das vontades do governo". Considera-se, assim, que as relações sindicato-governo foram mais complexas do que uma simples relação de obediência do primeiro perante o último.

É bem verdade que a tendência política majoritária no sindicalismo bancário corresponde, no plano partidário, ao setor dominante dentro do PT e do governo federal; e que, por abranger uma maioria de dirigentes sindicais, consegue fazer valer sua vontade nas disputas mais polêmicas no seio da categoria. Esses fatos trazem diversas consequências para as interações políticas dos bancários. Porém, mais que um simples direcionamento governista, o que se verifica é uma política ambígua. Os setores dominantes do sindicalismo bancário ficaram tensionados entre preservar um governo politicamente próximo e manter a combatividade em situações que os chocam contra o mesmo (ver Fontes & Macedo, 2014).

Além disso, argumentamos que, para além dos interesses e conveniências em jogo, as ações políticas dos bancários também derivaram das leituras da realidade e das concepções de justiça que possuem. Foge aos limites deste artigo apresentar um quadro mais completo das múltiplas subjetividades compartilhadas entre os bancários a respeito de seu sindicalismo, de suas relações de trabalho e da conjuntura política e econômica mais ampla. Ainda assim, cumpre chamar a atenção para alguns pontos.

A atuação dos setores majoritários do sindicalismo bancário pareceu corresponder à leitura que estes fizeram das conjunturas político-econômicas vividas. Eles compartilharam do entendimento de que a eleição de Lula representou a chegada ao poder de um projeto político trabalhista.27 Porém, como os governos petistas foram todos governos de coalizão, entrecortados por interesses muito diversos, tiveram de ser disputados com outros atores políticos, que pressionaram pela implementação de políticas neoliberais ou outras contrárias à agenda dos trabalhadores (Radermacher & Melleiro, 2007; Ladosky et al, 2014; Araújo & Oliveira, 2014). Então, apostando que a disputa pela gestão do Estado seria a melhor estratégia política disponível, aqueles setores do sindicalismo bancário apoiaram o governo abertamente e, mais que isso, procuraram preservá-lo em momentos críticos.

As relações sindicato-governo, porém, nem sempre foram amistosas, podendo variar da condescendência ao conflito (Fontes & Macedo, 2014; Soares, 2013). Não há dúvidas de que a afinidade dos dirigentes sindicais com o PT e o governo trouxe dificuldades para negar as orientações governamentais. Entretanto, houve momentos em que as pressões "vindas de cima" não foram aceitas. É interessante observar que os conflitos aumentaram nos governos Dilma, justamente quando canais de negociação se fecharam e a disputa pelos rumos do governo se mostrou mais difícil.

Por outro lado, tampouco os dirigentes sindicais deixaram de se mobilizar contra os bancos, inclusive os federais. Exemplo maior disso foram as greves bancárias, que ocorreram em todos os anos de governos petistas. Considerando-se essas greves, no mínimo a ideia de cooptação precisa ser matizada.

Em geral, o formato assumido pelas mobilizações foi condizente com as concepções de sindicalismo pragmático, que privilegia a negociação e a obtenção de conquistas graduais, há muito dominantes na CUT, e tantas vezes retratadas em estudos sobre o sindicalismo brasileiro. Logo, vale ressaltar, esse tipo de ação sindical não é recente e nem derivou da relação dos sindicatos com os governos petistas.

CONSEQUÊNCIAS DA BUROCRATIZAÇÃO SINDICAL

Deixando de lado a ideia de cooptação, o que nos parece existir de fato, e que ajuda a explicar alguns dos problemas colocados acima, são as consequências de um processo de burocratização.

A burocratização do sindicalismo bancário foi um processo análogo ao ocorrido na CUT, este mais conhecido (ver Rodrigues, 1997). Muitos fatores podem ter contribuído para a burocratização da central sindical, como a busca por eficiência ou o crescimento do número de associados; todavia, gostaríamos de destacar um deles: as disputas políticas. Desde a fundação da CUT, grosso modo, duas orientações políticas duelaram pela definição dos rumos sindicais. Uma, a qual Rodrigues (1997) chamou de "esquerda socialista", unia as tendências cutistas que defendiam um papel mais radicalmente conflituoso e mais eminentemente político, voltado para as questões gerais que envolvem a construção de uma sociedade socialista; a outra, que o autor chamou "esquerda contratualista", unia as tendências que defendiam o conflito de forma menos radical, como um meio para viabilizar a negociação, e entendiam que a central deveria ter um perfil mais claramente voltado para as questões sindicais. Em meados dos anos 1980, a disputa começou a ser resolvida. A "esquerda contratualista", já então o setor cutista majoritário, conseguiu efetivar mudanças estatutárias que, na prática, restringiram a participação dos setores minoritários e dos delegados de base nos congressos nacionais da CUT, seu fórum máximo de decisão. Isso transformou o perfil dos participantes nos congressos e nas tomadas de decisão no seio da central. Os congressos passaram a ser realizados quase exclusivamente com diretores de sindicatos, anulando a participação de delegados de base. Enfraqueceu-se assim não apenas a participação das tendências minoritárias, que normalmente procuravam estender seu poder de influência junto aos delegados de base, mas também a participação direta das bases. Concomitantemente, a central assumiu um perfil mais institucionalizado (ou menos movimentista), burocratizado, hierarquizado.

Os mesmos tipos de transformações verificaram-se entre os bancários nas últimas décadas. Pelos mesmos motivos, também estes fizeram seu sindicalismo mais organizado e burocratizado, concentrando o poder de decisão. Dentre as transformações incluem-se a criação de regras restritivas para a participação em congressos e a organização sindical em nível nacional, ao passo que o sindicalismo se distanciava das organizações nos locais de trabalho e das bases. Não que os mecanismos de democracia formal tenham deixado de existir; ao contrário, os ritos formais são cumpridos, salvo problemas isolados. Toda uma complexa engenharia organizacional é posta em prática, envolvendo, em alguma medida, a participação de bancários de todo o país (Soares, 2013). De todo modo, na prática, o conteúdo dessa forma democrática consiste num padrão de participação bastante restrito, com o grosso das ações sendo decidido e executado pelos dirigentes sindicais, todos organizados em tendências políticas. Nessa democracia das tendências, as bases pouco participam na definição das estratégias. Quando muito, cruzam os braços durante as greves, mas sem construí-la ativamente. Mais ainda: entre os próprios dirigentes sindicais há uma forte hierarquia e concentração de poder.

Nos anos de governo do PT, o processo de burocratização teve continuidade. Nesse contexto, o sindicalismo bancário fez-se à imagem e semelhança de seu grupo político majoritário, a Articulação Sindical, que concentrou poder ao ponto de conseguir fazer valer suas vontades em todas as principais controvérsias no seio da categoria (Soares, 2013). Parte das críticas públicas comumente feitas ao sindicalismo bancário pode ser explicada por isso. Não é que as mobilizações deixaram de ocorrer, ou que os sindicatos tenham sido cooptados; o "x" da questão reside no fato de que a Articulação Sindical se fez valer de sua hegemonia para implementar e, nos governos petistas, desenvolver, um tipo de sindicalismo que muitos consideram inválido, qual seja, o de tipo pragmático, que privilegia a negociação e mira a obtenção de ganhos graduais, o mesmo que se acomodou ao governo por considerar a disputa pela gestão do Estado a melhor estratégia política disponível. A força da burocracia sindical comandada pela Articulação Sindical não permitiu que propostas de sindicalismo mais movimentistas se desenvolvessem.

O próprio entendimento do que seja uma mobilização válida e significativa está em questão. Criticam-se os limites desse tipo de sindicalismo, ou seus horizontes de desejo de reforma do capitalismo, sem considerar de fato suas ações cotidianas e suas conquistas. Talvez porque ambas, ações e conquistas, sejam consideradas de tipo inválido ou pouco significante. O que demonstra haver um componente moral no entendimento do que seja uma mobilização.

Outra consequência dos processos de burocratização é o distanciamento entre sindicalistas e suas bases. Um sindicalismo tão burocratizado reúne pessoas que se ocupam de atividades políticas em tempo integral e concentram o poder de decisão e outras cuja relação com a política é muito circunstancial. Nesse caso, talvez seja inevitável que entre ambas haja concepções muito diferenciadas a respeito de como a política sindical deva ser conduzida. Por esses e outros motivos, cuja abordagem foge ao escopo deste artigo, há uma dificuldade cada vez maior de identificação entre as bases e seus representantes nos sindicatos. Isso seguramente vem alimentando uma tendência de baixa participação das bases nas mobilizações bancárias (para além da simples adesão às greves), sentida já desde meados dos anos 1990 (Junckes, 2009).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que então aconteceu ao sindicalismo bancário nos governos petistas? Aproveitando-se de conjunturas político-econômicas que se revelaram mais favoráveis que as vividas em governos anteriores, os bancários conseguiram realizar greves mais fortes e pôr em prática um repertório de ação coletiva diversificado, em favor de uma agenda plural, apresentando inclusive algumas inovações. Com uma rede de práticas que articulam sindicalismo, política e direito de diferentes modos, os bancários obtiveram alguns ganhos dignos de nota. Tudo somado, é possível dizer, contra quaisquer concepções de crise ou de cooptação, tão comuns nas análises sobre o sindicalismo brasileiro contemporâneo, que o sindicalismo bancário foi um vetor de mobilização. Porém, esbarrou em constrangimentos de diversas ordens, alguns dos quais na relação com o próprio governo com o qual manteve proximidade (ou do qual fez parte), e os resultados obtidos ficaram bem aquém do esperado e dos desafios postos nas relações de trabalho com os bancos.

Ademais, as relações sindicato-governo não se restringiram a uma simples subordinação. Ao contrário, variaram da condescendência ao conflito. Mais que um simples direcionamento governista, os setores dominantes do sindicalismo bancário desenvolveram uma política ambígua, na qual se mostraram tensionados entre preservar um governo politicamente próximo, que precisava ser "disputado", e manter a combatividade em situações que os puseram em conflito com o mesmo.

Deixando de lado as ideias de crise e de cooptação, aquela que nos parece ser a noção mais adequada para compreender os rumos recentes do sindicalismo bancário é a de burocratização. Nos anos de governo do PT, o sindicalismo bancário também foi um vetor de burocratização, no qual o poder de decisão tornou-se (ainda) mais concentrado e as ações sindicais se assentaram mais no funcionamento da máquina sindical do que na dinamização das bases. As mobilizações não deixaram de ocorrer, nem os sindicatos foram propriamente cooptados, mas o grupo político dominante na categoria conseguiu imprimir um tipo de sindicalismo, pragmático, que muitos consideram inválido. E a força da burocracia sindical comandada por este gr upo, assim como (bem ou mal) os ganhos conquistados foram tais que não permitiram o sobressalto de outras propostas de sindicalismo.

NOTAS

• 1
  O presente trabalho é um recorte de minha tese de doutorado, cujo tema são as mobilizações do sindicalismo bancário nos anos 2000 (Soares, 2013). A pesquisa que deu origem a ele contou com financiamento da CAPES. Agradeço aos pareceristas anônimos pelos comentários e sugestões de ajustes no artigo. Agradeço também a Elina Pessanha (PPGSA /IFCS/UFRJ), Paulo Fontes (CPDOC/FGV) e Jardel Leal (DIEESE) pela interlocução e contribuição para o artigo. Evidentemente não lhes cabe responsabilidade pelas possíveis falhas do mesmo.
• 2
  As organizações sindicais bancárias possuem dois eixos, estruturados a partir de duas confederações distintas que disputam a representação da mesma categoria profissional. Uma é a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A outra é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (CON TEC). Nossa análise se restringe à atuação sindical nos ramos da Contraf-CUT (incluindo as diversas federações e sindicatos de base filiados), cuja representatividade corresponde a mais de 90% da categoria.
• 3
  Por "imaginário" entende-se um conjunto de sensos de justiça, sentidos, ideias e imagens compartilhados por um coletivo de pessoas e que, reunidos, formam um todo mais ou menos coerente (Becker, 2010). Essa forma de pensar compartilhada por uma comunidade nos é interessante aqui pelo fato de poder oferecer o ponto de partida, ou o ponto de apoio, para mobilizações coletivas.
• 4
  O termo teoria crítica é bastante abrangente em sua acepção, mas em geral refere-se a um tipo de abordagem que busca unir teoria e prática, pautando-se pela negação da ordem estabelecida e pela busca de uma sociedade mais justa. Para além das reflexões meramente teóricas, a teoria crítica é o ponto de partida de uma miríade de trabalhos empíricos, e bastante comum nos estudos sobre sindicalismo no Brasil.
• 5
  A única exceção foi em 2007, quando houve apenas uma paralisação de 24 horas reunindo toda a categoria, após a qual os contratos coletivos dos bancos privados e do BB foram assinados com os banqueiros e somente os bancários da CEF realizaram greves, em todo o país.
• 6
  Há quem considere esses números superestimados. Porém, ainda que as suspeitas fossem confirmadas, a adesão à greve dos bancários certamente continuaria significativa, num comparativo com o cenário grevista no Brasil. Isso porque, numa projeção pessimista, ela envolve ao menos dezenas de milhares de trabalhadores. Mas, segundo dados do DIEESE (2012, 2013), em 2010, apenas 2,8% das greves no Brasil atingiram o patamar de adesão acima de 50 mil trabalhadores. Em 2011 e 2012, esse patamar foi atingido somente por 4% e 1,9% das greves, respectivamente.
• 7
  Para estas e as demais conquistas citadas adiante, ver as convenções coletivas da categoria bancária e os acordos coletivos com o BB e com a CEF assinados entre 2003 e 2014, salvo no caso de outra fonte ser mencionada.
• 8
  Tilly (2006, 2008) define repertório como um conjunto limitado, familiar e historicamente criado de performances reivindicativas pelas quais as pessoas se engajam em conflitos e que varia de acordo com os contextos políticos e a história dos diferentes países. Já por performance entende-se a ação efetiva dos atores em conflito para comunicar suas reivindicações, podendo ser tanto uma modulação de rotinas disponíveis quanto uma improvisação.
• 9
  A Constituição Federal de 1988 ampliou os espaços de participação da sociedade civil, dentre outras formas permitindo a esta atuar em conselhos, intervindo assim na gestão de políticas públicas. Já o Ministério Público teve seu campo de ação alterado pela Carta de 1988, quando passou a atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos indisponíveis dos trabalhadores e na solução de conflitos trabalhistas de natureza coletiva.
• 10
  A UNI Sindicato Global divide-se internamente em divesos segmentos: finanças, comércio, turismo etc. Os bancários estão no setor de finanças, a UNI Finanças, que representa 237 sindicatos e cerca de 3 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Disponível em: <http://www.uniglobalunion.org>. Acesso em 21 mar. 2014.
• 11
  Ver "Bancários do Itaú e Santander realizam jornada internacional de lutas". Acesso em 21 nov. 2011; e "Contraf-CUT participa de missão internacional por acordo global". Acesso em 13 jul. 2010, ambas disponíveis em: <http://www.contrafcut.org.br>. Ver também: "Sindicato apresenta denúncia à OCDE", Folha Bancária, nº 5499, 08-12/12/2011.
• 12
  "Pressão garante acordo entre a UNI Américas e o Banco do Brasil", BancáRio, nº 4 4 4 4, 02-06/06/2011; "UNI Sindicato Global assina com o Itaú o primeiro Acordo Marco Global". Disponível em: <http://www.contrafcut.org.br>.Acesso em 21 mar. 2014.
• 13
  Ver, por exemplo, "Bancos são questionados sobre certificado SA 8 000", Folha Bancária, nº 5338, 20 -21/07/2010; "OCDE aceita denúncias dos bancários contra Santander e Itaú Unibanco". Disponível em: <http://www.contrafcut.org.br>. Acesso em 17 ago. 2011.
• 14
  No setor privado, no qual as perdas salariais nos governos FHC foram menores (de 4,46%), de fato houve recomposição salarial.
• 15
  Segundo o DIEESE, em 2003, havia cerca de 36 mil trabalhadores terceirizados nos bancos. Este número saltou para mais de 332 mil contratados em 2012. Ver "Aumento das terceirizações e redução do emprego no setor bancário preocupam categoria". Disponível em: <http: //www.bancariosrio.org.br/>. Acesso em 19 set. 2013.
• 16
  "Bancos fecham 4.329 empregos em 2013, enquanto Brasil gera 1,1 milhão". Disponível em: <http://www.cut.org.br>. Acesso em 24 jan. 2014; "Sistema financeiro cortou 5 mil postos de trabalho no Brasil em 2014". Disponível em: <http://www.contrafcut.org.br>. Acesso em 26 jan. 2015.
• 17
  O Interdito Proibitório é uma ação judicial que tem por função repelir algum tipo de ameaça à propriedade - por exemplo, quando houver contra o proprietário ameaça de turbação (perturbação) ou esbulho (ação ilegítima que impede o exercício da posse). Muitos têm argumentado nos meios sindicais e jurídicos que o instrumento vem sendo utilizado indevidamente como forma de coibir as ações de greve, uma vez que, sendo concedido o Interdito, o movimento grevista deve manter uma distância regulamentar do local de trabalho e fica impedido de realizar piquetes.
• 18
  Segundo Junckes (2009: 106-108), a ideia de crise é discutível quando aplicada ao sindicalismo bancário dos anos 1990 e início dos anos 2000. Este teria conseguido se ajustar às mudanças do capitalismo por meio de uma atuação pragmática e encontrado "um ponto satisfatório entre o reconhecimento interno, que pode ser constatado pela estabilidade dos elevados índices de sindicalização, e o reconhecimento exter no que pode ser constatado pela aceitação de um determinado padrão de ação sindical liberal, pela projeção de seus líderes aos ambientes de regulação política e adicionalmente pela atuação bem-sucedida de suas instituições no mercado".
• 19
  "Frente em defesa dos terceirizados cobra audiência no Supremo e CUT levará luta para campanhas salariais". Disponível em: <http://www.cut.org.br/>. Acesso em 16 ago. 2014.
• 20
  "Resultado da campanha dos bancários injetará R $ 8,7 bilhões na economia". Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/>. Acesso em 17 out. 2013.
• 21
  "Lula diz que todos os trabalhadores devem conhecer a CCT dos bancários". Disponível em: <http://www.contrafcut.org.br/>. Acesso em 6 nov. 2012.
• 22
  Ver "Lançada campanha por denúncias de assédio moral". Disponível em: <http://www.spbancarios.com.br/>. Acesso em 14 mai. 2009. Em relação à influência dos bancários nas lutas por "igualdade de oportunidades" em outras categorias, ver Correia et al. (2005).
• 23
  A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar o Artigo 192, que trata do sistema financeiro. Porém, essa providência nunca foi tomada. Em 1992, a confederação dos bancários CNB elaborou uma proposta de regulamentação deste Artigo, após debates firmados com especialistas e entidades da sociedade civil. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional, mas foi arquivada e assim se encontra até hoje.
• 24
  Falamos em "homogeneidade" e "estabilidade" no sentido de Van Velsen (1987), quando chama a atenção para o fato de que as análises estruturais, ao se assentarem nas linhas gerais de uma dada morfologia social, enfatizam a uniformidade e atributos estáveis, relegando a segundo plano a "variação", o "conflito de normas" e a "mudança".
• 25
  Nas palavras do próprio Weffort (1980: 23): "A história brasileira desenvolveu nos políticos e no povo uma aguda sensibilidade em relação ao poder, uma consciência clara, fundada em inúmeras experiências, de que a política se resume em posições de força e em lutas de interesses".
• 26
  Segundo Honneth (2003), desde o começo da sociologia acadêmica, o nexo existente entre os conflitos sociais e a experiência moral dos indivíduos foi cortado teoricamente em larga medida em favor de modelos de análise que privilegiam os "interesses", que devem resultar da distribuição desigual de oportunidades materiais de subsistência.
• 27
  Essa tese também foi defendida nos meios acadêmicos. Cardoso (2013: 135), por exemplo, diz que é "um erro considerar que a CUT foi 'cooptada'. Bem ao contrário: o projeto político alimentado pela CUT, ou pelas facções majoritárias da central, chegou ao poder em 2003".

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• Antunes, Ricardo. (2011). Sindicalismo de clase versus sindicalismo negociador de Estado en el Brasil de la era (pos) Lula. Revista Herramienta, 47, p. 147-154.
• Araújo, Ângela Maria Carneiro & Oliveira, Roberto Véras de. (2014). O sindicalismo na era Lula: entre paradoxos e novas perspectivas. In: Oliveira, Roberto Véras; Bridi, Maria Aparecida & Ferraz, Marcos (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares Belo Horizonte: Fino Traço, p. 29-59.
• Becker, Howard. (2010). Quatro coisas que aprendi com Alain Pessin. Dilemas, 3/9, p. 9-20.
• Boito Jr., Armando. (2003). A crise do sindicalismo. In: Santana, Marco Aurélio & Ramalho, José Ricardo (orgs.). Além da fábrica: trabalhadores, sindicatos e a nova questão social São Paulo: Boitempo, p. 319-333.
• Boito Jr., Armando et al. (2009). Brasil: o movimento sindical e popular na década de 2000. Observatorio Social de América Latina, 26, p. 35-55.
• Braga, Ruy. (2012). A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista São Paulo: Boitempo .
• Cardoso, Adalberto Moreira. (2013). Para onde foram os sindicatos? In: Krein, José Dari et al. (orgs.). Regulação do trabalho e instituições públicas São Paulo: Perseu Abramo, p. 123-137, (vol. 1).
• Cardoso, Ruth. (2008). Movimentos sociais urbanos: balanço crítico. In: Sorj, Bernardo & Almeida, Maria Hermínia Tavares de (orgs.). Sociedade política no Brasil pós-1964 Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, p. 313-350.
• Cefaï, Daniel. (2009). Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas, 2/4, p. 11-48.
• Contraf-CUT. (2012). Convenção coletiva nacional dos bancários, 1992-2012. 20 anos de unidade, lutas e conquistas São Paulo: Contraf-CUT.
• Correia, Maria Aparecida Antero et al. (2005). Igualdade de oportunidades : um projeto para consolidar a democracia e conquistar cidadania. Trabalho apresentado no II Encontro de Intercâmbio de Experiências do Fundo para Igualdade de Gênero. Brasília, CD-ROM, p. 127-166.
• DIEESE. (2013). Balanço das Greves em 2012. Estudos e Pesquisas, 66, p. 1-35.
• DIEESE. (2012). Balanço das greves em 2010-2011. Estudos e Pesquisas, 63, p. 1-35.
• Fontes, Paulo & Macedo, Francisco. (2014). As ambivalências das conquistas: os dilemas do Sindicato dos Bancários de São Paulo na era Lula. In: Oliveira, Roberto Véras; Bridi, Maria Aparecida & Ferraz, Marcos (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares Belo Horizonte: Fino Traço , p. 333-356.
• Gomes, Angela de Castro. (2013). O populismo e as ciências sociais no Brasil: notas sobre a trajetória de um conceito. In: Ferreira, Jorge (org.). O populismo e sua história: debate e crítica Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 17-57.
• Honneth, Axel. (2003). Luta por reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34.
• Junckes, Ivan Jairo. (2009). Sindicalismo pragmático dos bancários do século XXI. Revista ABET, VIII/1, p. 88-110.
• Krein, José Dari & Teixeira, Marilane Oliveira. (2014). As controvérsias das negociações coletivas nos anos 2000 no Brasil. In: Oliveira, Roberto Véras; Bridi, Maria Aparecida & Ferraz, Marcos (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares Belo Horizonte: Fino Traço, p. 213-245.
• Krein, José Dari et al. (2012). Trabalho no governo Lula: avanços e contradições. Texto para Discussão Instituto de Economia/Unicamp, 201, p. 1-27.
• Ladosk y, Mario Henrique et al. (2014). A questão trabalhista e os desafios da ação sindical nos anos 2000. In: Oliveira, Roberto Véras; Bridi, Maria Aparecida & Ferraz, Marcos (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares Belo Horizonte: Fino Traço , p. 61-85.
• Oliveira, Francisco de. (2010). Hegemonia às avessas. In: Oliveira, Francisco de; Braga, Ruy & Rizek, Cibele (orgs). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira São Paulo: Boitempo , p. 21-27.
• Oliveira, Francisco de. (2008). Crítica à razão dualista/O ornitorrinco São Paulo: Boitempo .
• Pessanha, Elina et al. (2014). Trajetos da negociação coletiva trabalhista. Política & Trabalho, 41, p. 61-88.
• Radermacher, Reiner & Melleiro, Waldeli. (2007). Mudanças no cenário sindical brasileiro sob o governo de Lula. Nueva Sociedad, 211, p. 124-143.
• Ramalho, José Ricardo & Rodrigues, Iram Jácome. (2013). Sindicato, desenvolvimento e trabalho: crise econômica e ação política no ABC. Cadernos do CRH, 26/68, p. 217-231.
• Rodrigues, Iram Jácome. (1997). Sindicalismo e política: a trajetória da CUT São Paulo: Scritta/Fapesp.
• Soares, José Luiz. (2013). Radiografia da mobilização bancária: ação sindical e política nos anos 2000 Dissertação de Doutorado. PPGSA/Universidade Federal do Rio de Janeiro.
• Thompson, Edward Palmer. (1979). Tradición, revuelta y consciencia de clase. Estudios sobre la crisis de la sociedad preindustrial Barcelona: Editorial Crítica.
• Tilly, Charles. (2008). Contentious performances Cambridge: Cambridge University Press.
• Tilly, Charles. (2006). Regimes and repertoires Chicago: University of Chicago Press.
• Van Velsen, Jaap. (1987). A análise situacional e o método de estudo de caso detalhado. In: Feldman-Bianco, Bela (org.). Antropologia das sociedades complexas Métodos São Paulo: Global Universitária, p. 345-374.
• Weffort, Francisco. (1980). O populismo na política brasileira Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2016

Histórico

• Recebido
  07 Maio 2015
• Aceito
  22 Jun 2015