Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: Perspectivas teóricas e teses convergentes

Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses

Resumo

O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A hipótese central do artigo é a de que é possível identificar a permanência da criminologia positivista nas ciências criminais também nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres e que as criminologias feministas e a criminologia crítica, apesar de divergências (reais e/ou aparentes) nos campos epistemológico e político-criminal, apresentam uma identidade comum antipositivista que possibilita o redimensionamento das perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero. O estudo se desenvolve a partir do levantamento das principais pesquisas sobre os temas e propõe uma reflexão teórica que procura identificar uma hipótese comum ou identidade compartilhada entre a teoria crítica (criminologia crítica) e o feminismo (criminologias feministas).

Palavras-chave:
Criminologia Feminista; Criminologia Crítica; Feminismo; Teoria Crítica; Violência de Gênero

Abstract

The aim of this paper is to, first, discuss the state of the art of the literature on criminality and women’s criminalisation. In mapping contemporary criminological studies, it seeks, secondly, to delimit the themes and the topics of research of feminist criminology and critical criminology, in order to identify zones of convergence and conflict. The main hypothesis of the article is that it is possible to identify the constant use of positivist criminology in studies involving crimes committed by and / or against women, and that feminist criminology and critical criminology, despite differences (real and / or apparent) in the epistemological and political-criminal fields, present a common anti-positivist identity that allows the reshaping of questions that combine criminal and gender issues. The study conducts a review of the main literature on the topic, followed by a theoretical reflection that seeks to identify a common hypothesis or shared identity between critical theory (critical criminology) and feminism (feminist criminology).

Keywords:
Feminist Criminology; Critical Criminology; Feminism; Critical Theory; Gender Violence

1. Introdução

A tensão entre criminologia crítica e criminologia feminista, sobretudo nos planos epistemológico e político-criminal, é uma variável constante nos debates do campo há, no mínimo, três décadas. Embora muitas hipóteses tenham sido consolidadas, ainda existe um amplo espaço de problematização e, sobretudo, de aproximação entre ambas as perspectivas criminológicas.

Neste cenário, os objetivos centrais do trabalho são (primeiro) delimitar os objetos de investigação das criminologias feministas e da criminologia crítica; (segundo) mapear os estudos criminológicos contemporâneos de corte positivista que possuem como objeto a mulher autora e vítima de delitos; e (terceiro) identificar as zonas de convergência entre as tendências crítica e feminista na qualidade de modelos contrapostos ao positivismo criminológico. Como ponto de partida, optou-se por identificar a permanência da criminologia positivista nas ciências criminais, inclusive com uma importante projeção nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres. A demonstração do atual estado da arte das investigações de corte etiológico sobre temas que envolvem estas espécies de crimes possibilita, inclusive, verificar os níveis de aproximação da criminologia positivista com algumas perspectivas liberais do feminismo.

Fundamental referir que este ensaio é a primeira etapa de um projeto mais amplo que propõe discutir as convergências e as divergências entre feminismo e teoria crítica na criminologia. Neste momento, realizamos um esforço inicial para apresentar as pautas confluentes e harmônicas entre as criminologias feministas e crítica, notadamente no que diz respeito à dimensão negativa antipositivista. O estudo abre caminho para uma exploração seguinte, em fase de desenvolvimento, que ultrapassa os limites deste artigo, e que tem como objetivo: (primeiro) discutir os contrapontos nos planos epistemológico e político, inclusive político-criminal, apontando divergências reais e/ou aparentes; e (segundo) problematizar a necessidade de compatibilização ou de superação (dialética) dos modelos, notadamente em razão do respeito à identidade e à autonomia de cada perspectiva crítica. Alguns pontos de tensão entre as criminologias feministas e as criminologias (positivista e crítica) podem ser identificados no clássico debate proposto por Carol Smart (1990, pp. 71-84). Os problemas decorrentes desta tensão vem sendo aprofundados e sofisticados nas últimas décadas, tendo a criminologia feminista brasileira apresentado importantes conclusões ao apontar ser imprescindível que as criminologias estejam abertas e permitam ser atravessadas pelo feminismo, sobretudo nas suas dimensões interseccional e decolonial.¹ O diálogo entre os feminismos e a crítica permite, igualmente, que sejam realizadas as sempre necessárias autocríticas, não apenas no que diz respeito à percepção do limites de cada modelo², mas, sobretudo, as tendências colonizadoras. Neste sentido, fundamental ressaltar como a criminologia crítica, de base marxista, historicamente silenciou as questões de gênero e de raça.³

O presente estudo concentra-se, porém, em uma etapa anterior (e menos tensa) das relações entre as criminologias feministas e crítica ao identificar uma hipótese comum convergente: o antipositivismo. Assim, procuramos mapear a atualidade das pesquisas criminológicas de base positivista centradas nas pesquisas sobre mulheres vítimas e autoras de delito a partir de determinados tipos criminológicos (homem-abusador; mulher-delinquente; e mulher-vítima) para, posteriormente, indicar zonas de convergência que permitem redimensionar as perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero.

A investigação se desenvolve a partir do levantamento das principais pesquisas sobre os temas, especialmente as pesquisas realizadas no Brasil, seguida de uma reflexão teórica que procura identificar uma hipótese comum ou uma identidade compartilhada entre a teoria feminista (criminologia feminista) e a teoria crítica (criminologia crítica).

2. Os direitos das mulheres sufocados pelo positivismo criminológico (o homem criminoso, a mulher delinquente e a vítima nata)

2.1. O salto qualitativo proporcionado pela criminologia crítica foi o de elevar as pesquisas nas ciências criminais da perspectiva micro à perspectiva macrocriminológica. Significa dizer que a criminologia crítica ampliou o campo de visão da criminologia (e também o do direito penal dogmático) ao orientar sua análise às violências estruturais e institucionais e aos fatores de vulnerabilidade e de seletividade que operam nos processos de criminalização. Se a criminologia ortodoxa⁴ operou uma atomização do objeto criminológico aos conflitos interindividuais, procurando identificar nos atores diretamente envolvidos no delito os fatores explicativos da criminalidade (paradigma etiológico), a criminologia crítica redirecionou a lente com o objetivo de explorar os processos seletivos de criminalização e as violências produzidas pelas próprias agências responsáveis pelo controle penal.

No que diz respeito especificamente às mulheres envolvidas em situações de violência, na qualidade de autoras ou de vítimas de crimes, a criminologia ortodoxa não procedeu de forma distinta, pois o conhecimento produzido sempre restou limitado à interpretação dos conflitos como resultado de uma dinâmica estritamente individual e privada (microcriminológica). Assim, no marco do positivismo criminológico, as violências que envolvem as mulheres foram inseridas em um horizonte de investigação cuja base interpretativa era (e em grande medida continua sendo) causalista.

Neste cenário de ingerência científica delimitado pelo paradigma etiológico figuram, como objeto de investigação, alguns personagens que foram elevados a tipos criminológicos: (primeiro) o homem-abusador; (segundo) a mulher-delinquente; e (terceiro) a mulher-vítima.

2.2. Nas pesquisas ortodoxas sobre o homem delinquente, a classificação e a caracterização dos agressores que praticam violências contra as mulheres são realizadas basicamente a partir da espécie do delito cometido. As imagens do delinquente concentram-se fundamentalmente em três estereótipos criminais não excludentes: os criminosos sexuais (estupradores), os feminicidas e os agressores domésticos.

A elaboração de tipologias sobre delinquentes sexuais sempre foi uma das principais tarefas impostas pela criminologia etiológica. Não apenas pela associação tradicional da imagem do estuprador com um sujeito irracional e insano, mas pela própria representação social do estupro como um dos crimes mais graves e bárbaros que atingem as sociedades civilizadas.⁵ Não por outra razão, este tipo criminológico é central nas análises dos fatores psicológicos da conduta delitiva, notadamente no que tange à identificação e à classificação de transtornos de personalidade associados ao crime.⁶ Sobretudo nas investigações que aproximam criminologia ortodoxa e psicologia cognitivo-comportamental, ainda são muito frequentes trabalhos acadêmicos orientados à elaboração de perfis de estupradores, à identificação da disfunção psicológica que causa a violência sexual e, em consequência, à construção de instrumentos de avaliação e predição de crimes sexuais.⁷

Os estudos da criminologia positivista sobre as formas de violência contra as mulheres desdobraram uma série de pesquisas contemporâneas direcionada à categorização etiológica, como, p. ex., de identificação do perfil criminológico do feminicida⁸ e do agressor doméstico⁹, e, especialmente no campo da saúde, de mapeamento epidemiológico da violência doméstica.¹⁰

2.3. O campo de análise da criminalidade feminina se desenvolveu, originalmente, através da transferência e adaptação das categorias antropológicas, biométricas e psicológicas de classificação para a elaboração de um tipo criminológico da mulher-delinquente.

O trabalho que inaugura os estudos sobre a criminalidade feminina é o livro de Lombroso e Ferrero, “A Mulher Delinquente, a Prostituta e a Mulher Normal”, de 1893. Na obra, Lombroso e Ferrero delimitam as espécies de delitos praticados pelas mulheres (delitos de paixão, delitos sexuais, delitos da maternidade etc.) e apresentam as características patológicas e antropométricas e os aspectos biológicos e psicológicos da mulher-delinquente e da prostituta. Assim, criam uma taxionomia similar àquela que anteriormente definiu o homem criminoso: a criminosa-nata, ocasional ou passional; a prostituta-nata e ocasional; as loucas, epiléticas e histéricas (Lombroso, & Ferrero, 1903, pp. 181-187, pp. 261-324 e pp. 371-626).¹¹ Chama a atenção na tipologia a inserção de uma categoria própria para as criminosas: as histéricas. Assim, a associação desta espécie de enfermidade mental ao sexo feminino irá, gradualmente, vincular às mulheres criminosas também o estigma de louca. Ademais, esta explicação fornecia uma resposta relativamente adequada à grande questão que moveu os estudos criminológicos em relação à delinquência feminina: “por que mulheres delinquem menos que homens?” E em que pese o pensamento criminológico sempre ter afirmado uma diferença quantitativa dos crimes praticados pelas mulheres em relação à criminalidade masculina, qualitativamente o efeito punitivo sempre foi substancialmente mais severo, visto o processo de psiquiatrização a que as mulheres historicamente foram (e são) submetidas no interior das agências de punitividade (Weigert, 2017a, pp. 105-140; Weigert, 2016, pp. 131-150). Assim, ao mesmo tempo em que são invisibilizadas no sistema penal em decorrência da baixa incidência de crimes, a resposta fornecida pelas ciências criminais (âmbito científico) e pelas agências do Estado Penal (esfera político-criminal) é amplificada, pois conjuga práticas punitivas e psiquiátricas a partir deste diagnóstico que combina doença mental/delito/gênero.

Para além destas perspectivas biopsicológicas que fundamentaram as análises mais tradicionais da criminologia, a partir da década de 60, com a identificação do aumento da criminalização de mulheres, algumas explicações derivadas do campo sociológico procuraram vincular o fenômeno ao ingresso da mulher na esfera pública. Mas apesar do influxo sociológico, estas análises restaram concentradas em questões causais que explicariam a diferença entre as tendências que impulsionariam homens e mulheres à prática delitiva (Ishiy, 2015, pp. 93-100).

2.4. Os estudos de Von Hentig, na década de 50, inauguram uma nova perspectiva na identificação do papel dos sujeitos do crime e, em consequência, alteram a imagem tradicional da vítima como um ator passivo do fenômeno delitivo. Von Hentig concentra suas investigações (primeiro) nas características que a vítima possui e que precipitam o seu próprio sofrimento e (segundo) no relacionamento que se estabelece entre a vítima e o agressor. O objetivo na exploração da dinâmica criminal era o de apresentar um modelo no qual a vítima fosse compreendida como peça fundamental na situação de violência em razão de consentir, cooperar, conspirar ou inclusive provocar o delito (Zedner, 2002, p. 420).

A classificação das vítimas em tipologias análogas àquelas que caracterizam os criminosos possibilitou reforçar a compreensão etiológica, desdobrando um modelo de vitimologia ortodoxa que reproduz os estereótipos do positivismo - “em 1950, estudos de Von Hentig e Mendelsohn desenvolveram toda uma teoria sobre a disciplina que denominaram vitimologia, destacando uma tipologia das vítimas como as categorias ‘vitimas natas’ e ‘vítimas produzidas pela sociedade’, ao mais puro estilo lombrosiano” (Anthony Gárcia, 1995, p. 448).¹² O efeito imediato foi o de conduzir a pesquisa vitimológica “à conclusão de que estas [vítimas] são, de uma ou de outra maneira, culpadas pelo delito que foi cometido contra elas (...). Estes primeiros estudos, repito, marcadamente inspirados no positivismo, reforçaram e reviveram investigações sobre as causas biológicas, antropológicas e sociais que levam à determinação da vítima” (Anthony Gárcia, 1995, p. 448).

Em paralelo aos estudos de Von Hentig, coube ao vitimólogo Mendelsohn desenvolver critérios de quantificação e de qualificação da culpa da vítima segundo sua maior ou menor contribuição ao crime, a partir das categorias victim-precipitation e victim-pronesses. Conforme Zedner, a graduação proposta por Menselsohn, que variaria entre a vítima completamente inocente e a vítima culpada, resultou na elaboração de critérios de valoração “altamente moralistas” (Zedner, 2002, p. 420). E são exatamente estes padrões morais, elevados a categorias científicas, que acabaram produzindo dobras de vitimização, notadamente com a culpabilização da vítima pelo delito sofrido, não apenas nos discursos cotidianos (everyday criminology¹³), mas também nas práticas do sistema penal (atuação das agências policial e judicial).

Neste cenário no qual a vitimologia positivista se integra à criminologia ortodoxa, a mulher-vítima ocupará um dos lugares de destaque da investigação científica. Em decorrência da matriz etiológica, estas pesquisas irão reproduzir e reforçar um modelo científico no qual a constituição da personalidade e o comportamento feminino serão interpretados como fatores determinantes da origem e da permanência da violência.¹⁴

2.5. Note-se, portanto, que apesar de a criminologia crítica ter sido responsável pela superação da criminologia etiológica, a partir da desconstrução dos fundamentos e das justificativas apresentadas pelo positivismo, há uma evidente continuidade da tradição ortodoxa que invade os estudos contemporâneos relacionados com o envolvimento das mulheres nas dinâmicas delitivas. Em sentido similar, apesar de a criminologia feminista (radical) ter sido capaz de (primeiro) sofisticar as hipóteses críticas e (segundo) aprofundar os questionamentos macrocriminológicos e epistemológicos, ainda permanece consistente a tradição científica que procura reduzir estas formas de violência à interindividualidade.

Desde o nosso ponto de vista, esta tendência microcriminológica desenvolvida pela criminologia positivista pode ser reproduzida em distintos níveis por modelos criminológicos e dogmáticos de inspiração liberal. Neste sentido, mesmo perspectivas emancipatórias que dialogam com a criminologia crítica (p. ex., o garantismo penal) e a criminologia feminista (p. ex., feminismo liberal) podem acabar sendo reduzidas à problematização das dinâmicas interindividuais em detrimento das institucionais e estruturais.

O esforço teórico para mapear os distintos impactos do feminismo liberal e do feminismo radical na criminologia decorre exatamente deste problema e da hipótese central que inspira o estudo: a partir da convergência prático-teórica das tendências crítica e feminista, demonstrar como o feminismo criminológico sofistica e aprofunda a crítica ao positivismo inaugurada pela criminologia crítica.

3. Criminologia Crítica e Criminologia Feminista: zonas de convergência antipositivista

3.1. Conforme exposto, a perspectiva microcriminológica desenvolvida desde o paradigma etiológico se caracterizou pela limitação dos conflitos a uma dimensão particular e pela ênfase na identificação de características individuais, sobretudo psicológicas, que constituiriam as identidades do criminoso e da vítima. Neste ponto, criminologia crítica e criminologia feminista convergem naquilo que poderia ser denominado como pauta negativa (Carvalho, 2014, pp. 286-292), ou seja, na desconstrução dos fundamentos do positivismo e na problematização das justificativas às políticas criminais de intervenção punitiva. As zonas de convergências entre crítica e feminismo criminológicos ocorrem, pois, em três dimensões: (primeira) na negação dos processos de essencialização dos sujeitos envolvidos nas condutas qualificadas como crime; (segunda) na contraposição aos procedimentos institucionais de atomização e de congelamento do conflito em uma esfera exclusivamente interindividual; e, em consequência, (terceira) na substituição da perspectiva microcriminológica (essencializada e atomizada) de criminalidade pela noção macrocriminológica (dinâmica e interativa) de criminalização.

O essencialismo, em seus aspectos cultural ou biológico¹⁵, se caracteriza pela produção e reprodução de estereótipos sobre pessoas ou grupos identitários. Os processos de essencialização são dinamizados pela pessoa ou pelos grupos rotulados (essencialização endógena) ou, de forma oposta, hipótese mais comum, são deflagrados nas interações socioculturais de rotulação das diversidades (essencialização exógena).

Conforme ensina Jock Young, os processos de essencialização servem frequentemente para garantir privilégios e justificar desigualdades, ou seja, “(...) nos permite manter e aceitar posições de superioridade e de inferioridade” (Young, 2002, p. 157). Exatamente pela sua dimensão totalizadora, os essencialismos biológicos e culturais fixam e naturalizam imagens ou status (representações sociais) e, em consequência, legitimam inúmeras formas de exclusão através de ações políticas, pois (primeiro) proporcionam segurança ontológica ao fornecer uma impressão de solidez à estrutura social; (segundo) isentam responsabilidades ao excluir das ações humanas a dimensão das escolhas (liberdade) - “assim, todo e qualquer comportamento desviante ou danoso pode ser dirimido pela molécula causadora do vício em vez de sê-lo pelo autor” (Young, 2002, p. 155); (terceiro) justificam ações políticas inaceitáveis ao fornecer uma retórica fundada na herança cultural ou na identidade biológica; (quarto) afirmam a superioridade ao legitimar diferenças entre indivíduos e grupos, sobretudo no que diz respeito às dimensões raciais, de gênero ou de classe; (quinto) garantem unidades de interesse ao padronizar determinados valores como universais - “a reivindicação de uma unidade essencial de interesse entre todas as mulheres, todos os negros, etc., permite que diferenças de status e privilégios no interior desses grupos sejam ignoradas - algumas vezes convenientemente” (Young, 2002, p. 155); e (sexto) permitem a autotutela individual ou de grupos ao projetar no outro a responsabilidade por problemas sistêmicos (Young, 2002, pp. 154-158).

Com a teoria do labeling approach - condição teórica necessária para o advento da criminologia crítica (Baratta, 1991, p. 53) -, é consolidada a perspectiva desconstrutora da essencialização do criminoso em sua representação mais evidente, qual seja, aquela produzida pela figura pictórica lombrosiana do “homem delinquente”. O rotulacionismo é o modelo que firma a crítica à essencialização porque importantes antecedentes teóricos já haviam apontado problemas epistemológicos e metodológicos na fundamentação do estudo do crime na ideia de criminalidade, ou seja, na compreensão do delito como um atributo natural ou uma qualidade inerente de determinadas pessoas. Freud, p. ex., na parte final do trabalho “Vários Tipos de Caráter Descobertos no Trabalho Analítico” (1916), no estudo intitulado “O Criminoso por Sentimento de Culpa”, embora ainda operando desde um modelo etiológico, nega a possibilidade de universalização de uma causa única que explicasse as distintas formas de agir delitivo¹⁶; Sutherland, no clássico “Criminalidade de Colarinho Branco” (1940), ao propor o modelo da associação diferencial como hipótese para compreensão da totalidade dos comportamentos delitivos, desvincula o crime das condições psicopáticas ou sociopáticas vinculadas à pobreza e situa a conduta criminal no campo da aprendizagem (Sutherland, 1940, pp. 11-12).¹⁷

Todavia, é com a obra “Punição e Estrutura Social” (1939), de Rusche e Kirchheimer - validada por Thorsten Sellin e Edwin Sutherland (Anitua, 2008, p. 607) e considerada o marco inaugural da criminologia crítica - que a perspectiva essencializadora nas ciências criminais passa a ser organicamente questionada. Primeiro, porque os processos de essencialização são problematizados desde um marco teórico e metodológico consistente e contraposto ao modelo positivista etiológico; segundo, porque o tema da essencialização é inserido como objeto no campo dos problemas propriamente criminológicos.

Segundo Rusche e Kirchheimer, as tradicionais teorias da pena consideraram “(...) a punição como algo eterno e imutável”, refutando “qualquer tipo de investigação histórica” (Rusche & Kirchheimer, 1999, pp. 16-17). Neste contexto, a partir de um modelo crítico de análise, seria fundamental abster-se de “escrever a história da ideia da punição”, enfrentando as questões relativas aos “métodos de sancionar” (Rusche & Kirchheimer, 1999, pp. 16-17), notadamente porque as teorias da pena seriam totalmente insuficientes para explicar o fenômeno na realidade. Assim, Rusche e Kirchheimer rompem com a concepção ilustrada de existência de um vínculo (nexo de causalidade necessário) entre o crime e a pena no qual a sanção seria a consequência natural do delito (modelo absoluto de retribuição) ou um instrumento eficaz para consecução de determinados fins (as funções declaradas presentes, sobretudo, na gramática dos modelos preventivos).¹⁸ A punição deveria, portanto, ser investigada como um fenômeno autônomo dos conceitos jurídicos de delito e de pena: “a punição precisa ser entendida como um fenômeno independente seja de sua concepção jurídica, seja de seus fins sociais” (Rusche & Kirchheimer, 1999, p. 18). Se a relação entre crime e pena é, desde a perspectiva crítica, artificial, pois existente apenas no plano do direito (normativo) - notadamente porque para Rushe e Kirchheimer a forma jurídica da pena é alterada segundo as leis do mercado -, inexistiria um critério universal que estabelecesse uma simetria entre o dano provocado pelo delito e a sanção atribuível ao violador da norma.

A demonstração da ausência de nexo de causalidade entre crime e pena, a partir da hipótese da historicidade da punição, desdobra-se, inevitavelmente, na afirmação da própria historicidade do delito, ou seja, se a pena não decorre naturalmente do crime, pois está condicionada pelas relações materiais, o crime não constitui um universal absoluto ou uma qualidade inata do sujeito. Neste sentido, seria possível concluir que as condições históricas não definem apenas as formas de punição, mas igualmente os seus pressupostos, quais sejam, as hipóteses de criminalização. Da pena compreendida como consequência natural do crime, os estudos críticos são direcionados ao fenômeno punição; da exploração criminológica das causas da criminalidade, a nova perspectiva problematiza os processos de criminalização.

Se a “punição como tal não existe; existem somente sistemas de punição concretos e práticas criminais específicas” (Rusche & Kirchheimer, 1999, p. 18), conforme sustentam corretamente Rusche e Kirchheimer, é possível afirmar que o crime como tal não existe; existem somente sistemas de criminalização concretos e práticas criminalizadoras específicas. No léxico da criminologia crítica, a lei penal cria o criminoso, o crime e a pena, e não o contrário. Inexistem atos ou sujeitos criminosos em si (crime natural) e a sanção não é uma consequência orgânica do delito (pena natural); existem, em realidade, processos de criminalização e formas concretas de punir. O efeito imediato da tese é o da desconstrução da base científica que sustenta e instrumentaliza a essencialização do crime, do criminoso e da pena criminal: a criminologia positivista.

Redefinidos os fundamentos e os pressupostos das categorias centrais de investigação (crime, criminoso e pena), as pesquisas em ciências criminais rompem com os limites da análise fragmentada nos envolvidos no conflito (microcriminologia) e amplia seu horizonte à exploração macrocriminológica. No ponto, é possível, a partir da análise geral de Anthony Giddens, estabelecer a diferença entre os estudos micro e macrossociológicos para compreender o salto qualitativo produzido pela crítica nas ciências criminais: “o estudo do comportamento quotidiano em situações de interacção directa é usualmente denominado microssociologia. A análise em microssociologia centra-se em indivíduos ou grupos pequenos. É diferente da macrossociologia que se debruça sobre sistemas sociais em grande escala, como o sistema político ou a ordem econômica” (Giddens, 2008, p. 83).

Em paralelo e para além do conflito interindividual (“lawbreaking”), ingressam como objetos de exploração criminológica os processos de criminalização (“lawmaking”) e as reações institucionais ao desvio punível (“reactions to crime”).¹⁹ Mais: como desdobramento da macroanálise, não apenas as violências institucionais - criminalização primária (lawmaking) e criminalização secundária (atuação seletiva e garantia de imunidades; violações da lei pelas agências do sistema punitivo; macrocriminalidade e crimes de Estado) -, mas as violências estruturais, notadamente a relação de dependência existente entre o sistema político-econômico e o sistema de controle social punitivo, são inseridas na lente criminológica.

3.2. Se a criminologia crítica desenvolveu parâmetros para problematizar a essencialização do autor da conduta desviante, as criminologias feministas, a partir deste acúmulo antipositivista, irão denunciar as teorias causais relativas à criminalidade feminina e à vitimização da mulher.

Neste aspecto, entendemos que a contribuição do feminismo radical é a que inegável e efetivamente permite avançar na crítica à essencialização dos autores, autoras e vítimas de crimes e, em consequência, consolidar uma visão macrossociológica que incorpora, em seu discurso criminológico, o reconhecimento dos mecanismos de inferiorização das mulheres nas sociedades modernas. Mecanismos deflagrados por processos marcados não apenas pelo viés político-econômico do capitalismo, mas, sobretudo, pelos âmbitos socioculturais do sexismo e do racismo. Assim, é adequada, para esta reflexão, a contraposição entre as duas distintas formas de expressão do feminismo: o feminismo liberal e o feminismo radical.

A principal característica do feminismo liberal é a sua dimensão marcadamente reformista, pois suas práticas e seus discursos procuram avançar no processo de emancipação das mulheres dentro dos limites da luta pela igualdade no interior das instituições dos Estados de Direito. Suas ações concentram-se, sobretudo, na dimensão institucional, a partir de políticas de alteração legislativas e, posteriormente, da busca pela sua efetividade. Em sentido distinto, o feminismo radical parte do pressuposto de que a subordinação das mulheres nas sociedades modernas decorreu da naturalização de estruturas sociais e de processos institucionais edificados na exclusão e na violência, não apenas pela diferença.²⁰

Esta segunda onda do feminismo (feminismo radical), notadamente a partir de MacKinnon, aponta para o fato de que “(...) a discriminação contra as mulheres é baseada na dominação e não na distinção (diferença)” (Campos, 2017, p. 161). Exatamente por transferir o debate feminista da perspectiva liberal-individualista fundada na diferença para a dimensão da dominação ou do poder é que o feminismo radical fornece uma contribuição singular à criminologia crítica.

3.3. Desde o interior do campo das ciências criminais, nota-se a maior dificuldade do feminismo liberal em ultrapassar os limites da investigação microcriminológica. Apesar de crítico à tradição naturalista, que enfatiza a origem biológica da diferença entre homens e mulheres, e de inserir o problema da discriminação no âmbito das relações sociais e culturais, a perspectiva liberal carece do reconhecimento das dimensões institucional e estrutural da violência e, sobretudo, da exposição dos processos sociais da opressão contra a mulher.

Nas ciências criminais, a ênfase do debate no âmbito das diferenças produziu resultados positivos que impactam diretamente a vida das mulheres autoras e vítimas de delitos. Veja-se, a título de exemplificação, no plano das mulheres autoras de crime (criminalidade feminina), a importância de sublinhar o caráter eminentemente masculino das instituições prisionais²¹ e a necessidade de reforma e adaptação dos presídios femininos de maneira a garantir às mulheres não apenas os mesmos direitos que os homens (visita íntima, p. ex.), mas afirmar direitos que lhes são próprios, como o de gestação, permanência com os filhos após o parto e amamentação.²² Em um segundo plano, em relação às mulheres vítimas de violência, foram significativos, p. ex., os avanços a partir da criação de juizados específicos para o enfrentamento da violência praticada no âmbito doméstico com a Lei Maria da Pena²³ e a proposição de novas formas de realização de depoimentos, com a preservação da imagem e da intimidade das mulheres, notadamente nos delitos sexuais praticados contra crianças, adolescentes e jovens (depoimento sem dano, p. ex.).²⁴

Frise-se que estas questões, encaminhadas e projetadas desde uma perspectiva liberal-garantista de tutela dos direitos, não são laterais ou secundárias. Pelo contrário, refletem condições de possibilidade de melhorar a dignidade da mulher no sistema penal e devem ser respeitadas, assim como as demais pautas da primeira onda do movimento feminista (p. ex., direito ao voto, igualdade salarial, igualdade de participação, direitos sexuais e reprodutivos entre outros).

Mas apesar de serem pautas emancipadoras e fundamentais no processo histórico de conquista da igualdade das mulheres, não ultrapassam, sublinhe-se, a dimensão do reformismo e, no plano criminológico, podem se aproximar daquelas perspectivas ortodoxas inicialmente expostas que interpretam, desde a matriz positivista, temas e problemas das ciências criminais tradicionais a partir da especificidade de gênero (homem-abusador; mulher-delinquente; mulher-vítima).

O feminismo radical, ao centralizar a discussão na esfera da dominação patriarcal, coloca, em última instância, os problemas da violência contra a mulher na dimensão do exercício do poder e, em consequência, é o que mais se aproxima da criminologia crítica, estabelecendo um diálogo extremamente fértil e, na maioria das vezes, convergente. Embora existam diversas dimensões e perspectivas no interior do próprio feminismo radical (Campos, 2017, pp. 160-165; Giddens, 2008, pp. 116-120) - situação que permitiria, inclusive, falarmos em feminismos e feminismos criminológicos, no plural - é na análise específica da violência contra a mulher que é possível perceber a importância do foco na formação e na manutenção da cultura de dominação masculina, visto que “(...) a violência doméstica, a violação e o assédio sexual são parte de uma opressão sistemática das mulheres, e não casos isolados com as suas próprias causas psicológicas e criminosas”(Giddens, 2008, p. 117).

Assim, ao inserir a violência contra a mulher no âmbito da violência patriarcal, isto é, compreendendo a violência de gênero como uma expressão histórica e cultural do exercício de poder de domínio que os homens impuseram às mulheres para garantir privilégios nas dinâmicas sociais (posição política e econômica, social e familiar), o feminismo radical propõe uma análise macrocriminológica que aprofunda a crítica à essencialização.²⁵ Se a atomização do conflito é uma das causas da essencialização dos desviantes, a criminologia crítica e o feminismo radical irão incorporar em suas gramáticas a dimensão do poder, enfatizando os efeitos provocados pelo capitalismo e pelo patriarcalismo na interpretação das múltiplas formas de violência. Compartilham, portanto, a mesma pauta negativa (desconstrutora) que projeta a pesquisa criminológica do estudo micro da criminalidade (identidades de criminoso e de vítima) à investigação macro dos processos de criminalização e de vitimização.

4. Criminologia Crítica e Criminologia Feminista: redefinição das indagações a partir do giro rotulacionista

4.1. Conforme destacado, uma das principais questões que ocuparam e seguem ocupando a criminologia positivista no debate de gênero é a de estabelecer a diferença e mapear as causas que deflagram os comportamentos criminosos masculino e feminino.

Ao superarem as perspectivas essencialmente biológicas e psicológicas, algumas hipóteses sociológicas destacam avanços emancipatórios conquistados pelo movimento de mulheres, como o ingresso no mundo do trabalho, como causa propulsora para o aumento da criminalidade feminina. Segundo Adler, a revolução social dos anos sessenta havia de certa forma masculinizado o comportamento feminino e virilizado a conduta social e delitiva da mulher, circunstâncias que forneciam uma nova explicação causal à criminalidade feminina (Abreu, s/d, p. 55). A nova mulher - autônoma, agressiva e ambiciosa - era aquela que com a chegada da emancipação havia ingressado no mercado de trabalho e estava participando cada vez mais ativamente no mundo político e social. Assim, estaria mais propensa e exposta aos fatores criminógenos, tornando-a vulnerável inclusive à prática de crimes mais graves. Todavia, as premissas teóricas propostas por Adler não foram comprovadas empiricamente e a “nova mulher criminal” restou apenas como mais um dos mitos construídos pelo positivismo criminológico (Abreu, s/d, p. 55/6).

Para além desta imagem ilustrativa que demonstra a capacidade de renovação das perspectivas essencializadoras, importa destacar como estes modelos teóricos são inspirados ou dialogam com a tese liberal da diferença (causal) entre o comportamento do homem e o da mulher delinquentes. Procuram, pois, identificar, em bases etiológicas próprias, as condutas masculina e feminina, vinculando-as a determinados fatores ou tendências delitivas. Ofuscam, na análise do problema, conforme denunciado pelo feminismo radical, as dimensões estrutural e institucional das violências, especialmente os vínculos existentes entre os atos praticados pelas mulheres e os processos de criminalização decorrentes do modelo patriarcal.

4.2. Neste contexto, assumindo a perspectiva rotulacionista como condição necessária para o desenvolvimento das criminologias crítica e feministas, seria possível redimensionar as perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero, a partir das imagens consolidadas pela criminologia ortodoxa no senso comum e teórico da criminologia (homem-abusador; mulher-delinquente; e mulher-vítima). Se as pesquisas etiológicas estão concentradas fundamentalmente nas questões (primeira) por que as mulheres praticam menos crimes que os homens?; (segunda) por que certas mulheres praticam crimes?; e (terceiro) por que certas mulheres possuem maior tendência à vitimização que outras?; as criminologias feministas, a partir do acúmulo crítico macrocriminológico, apontariam outras indagações possíveis, como: (primeiro) por que certas condutas femininas são criminalizadas? (p. ex., infanticídio, aborto e prostituição²⁶); (segundo) por que determinadas mulheres são mais vulneráveis (seletividade) à criminalização? (p. ex., mulheres negras, pobres e faveladas²⁷); (terceiro) por que determinadas mulheres são mais vulneráveis à vitimização? (p. ex., idem, mulheres negras, pobres e faveladas²⁸); (quarto) por que determinadas causas de justificação são aplicadas aos homens e não se adaptam às circunstâncias vivenciadas pelas mulheres? (p. ex., legítima defesa no uxoricídio²⁹); (quinto) por que a conduta da mulher-vítima de violência é, em várias situações, valorada negativamente conduzindo inclusive à exclusão da ilicitude do fato (p. ex., legítima defesa da honra³⁰) ou a reduzir a reprovabilidade do ato delituoso (p. ex., crimes de estupro³¹); (sexto) por que as penas aplicadas às mulheres, em situações semelhantes aos crimes praticados por homens, tendem a ser mais altas? (p. ex., casos de tráfico de entorpecentes³²); (sétimo) por que determinados direitos são assegurados aos homens e negados às mulheres presas? (p. ex., visita íntima³³).

Transpor a fixação criminológica na etiologia e, em decorrência, na essencialização, a partir das lentes feminista radical e crítica, permite analisar com a devida profundidade as circunstâncias que aumentam a vulnerabilidade da mulher à criminalização, sobretudo à criminalização secundária, e à vitimização.

Neste aspecto, p. ex., a categoria analítica feminista dupla desviância permite compreender como a mulher que comete delitos tem maior visibilidade na dinâmica das agências punitivas, situação que favorece o seu ingresso no sistema penal e, posteriormente, produz uma penalização superior àquela aplicada aos homens em situações idênticas. As maiores vulnerabilidades à criminalização e à reprovabilidade da conduta, segundo as perspectivas criminológicas feministas, decorrem do fato de que as mulheres, ao cometerem crimes, violarem duas ordens normativas: a lei penal e o papel de gênero. Nas lições de Larrauri, “a mulher pode receber um tratamento mais benéfico quando o delito ou a sua situação pessoal responde às expectativas de comportamento feminino. No entanto, receberá um tratamento mais severo quando o delito não seja especificamente feminino ou quando a autora não se adeque à imagem de mulher convencional (casada, mãe, dependente economicamente, respeitável...)” (Larrauri, 1992, p. 299).³⁴ É como se para as mulheres nunca tivesse havido secularização e toda a vez que infringem a lei penal estão, em verdade, cometendo atos imorais. Quem realmente tem a capacidade de delinquir são os homens, pois “as mulheres mais que delinquentes são consideradas pervertidas ou pecadoras” (Juliano, 2008, pp. 217-230).

5. Considerações Finais

5.1. É possível perceber, portanto, na linha do que foi evidenciado por Adorno, Benjamim e Horkheimer, que o positivismo não se limita exclusivamente a um discurso de legitimação científica do modelo econômico capitalista.³⁵ A epistemologia positivista cumpre funções não apenas de justificação da dominação de classe, mas, igualmente, de dominação de gênero e de raça. Assim, a matriz positivista é tão servil ao capitalismo (exploração de classe) quanto ao patriarcalismo (dominação da mulher) e ao racismo (anulação do negro). A propósito, nas fundações da teoria crítica com Benjamin, Fromm e Marcuse - hipóteses que serão posteriormente ressignificadas a partir do alinhamento da crítica econômica com a de gênero e à racial, notadamente com Ângela Davis³⁶ -, o patriarcalismo foi denunciado como um dos fundamentos da estrutura autoritária da sociedade burguesa: “(...) mas o que interessa a Benjamin é utilizar essa leitura de Bachofen para criticar, com Fromm, a autoridade patriarcal (patricêntrica), fundamento da estrutura autoritária do conjunto da sociedade” (Löwy, 2013, p. 16).³⁷

Não parece incorreto afirmar, portanto, que a hipótese comum ou a identidade entre a teoria crítica (criminologia crítica) e o feminismo (criminologias feministas) se estabelece na edificação e no compartilhamento de uma perspectiva teórica e metodológica eminentemente antipositivista. Estão inseridas, portanto, neste campo de denúncia dos esforços prático-teóricos de justificação do injustificável, da legitimação do ilegitimável promovida pelo positivismo, que se materializa na exploração de classe, na dominação da mulher e na anulação do negro.

Se usarmos como exemplo uma das mais caras noções à criminologia etiológica, veremos de que maneira as criminologias crítica e feminista ressignificam a imagem do homem delinquente. Se a criminologia crítica desestabiliza a representação do criminoso como um ser bárbaro, ontologicamente mau; a criminologia feminista dará um passo adiante e afirmará, sobretudo nos delitos sexuais que carregam o rótulo de um dos crimes mais bárbaros, que o delinquente se encontra no ambiente social mais seguro: o espaço privado do lar. A criminologia feminista demonstrará como a maioria dos crimes sexuais acontece dentro de casa e que o agressor é conhecido da vítima, normalmente seu companheiro ou seu pai. A criminologia feminista desmistifica a ideia de que a violação sexual acontece longe de todos, em lugares ermos, impulsionada por uma libido incontrolável que se manifesta em um ser rude e perverso. Ao contrário, o estupro normalmente acontece no quarto ao lado, como manifestação material da opressão de gênero, como forma de marcar o poder de domínio do homem sobre a mulher.

A sintonia entre as criminologias feministas e a criminologia crítica parece estar sedimentada, portanto, nesta conjunção de esforços, neste entrelaçamento de argumentos teóricos e práticas políticas antipositivistas. Se a teoria positivista se reinventa em permanências, pulverizando-se contemporaneamente em pesquisas que refundam sua lógica perversa, os esforços críticos devem ser redobrados e convergentes. Embora a relação entre a criminologia crítica e as criminologias feministas seja, em muitos aspectos, extremamente tensa, notadamente nos planos epistemológico e político-criminal (tema que será o objeto da sequência deste estudo), a perspectiva contra-ortodoxa é um mínimo denominador comum que permite importantes alinhamentos e trocas muito férteis na desconstrução desta racionalidade (positivista) que se traduz na legitimação das violências de classe, de gênero e de raça.

Neste sentido, lembra Timm de Souza que esta racionalidade justificacionista adocica a violência a partir de uma seiva argumentativa ardilosa que “seduz pela aparente razoabilidade e equilíbrio de seus sábios enunciados - e essa é sua primeira e maior habilidade, a da hipocrisia - em um mundo no qual a própria idéia de razoabilidade e equilíbrio é indecente” (Souza, 2015, p. 353).

Referências Bibliográficas

• Abreu, Maria Luisa Maqueda (s/d). Razones y Sinrazones para una Criminología Feminista. Madrid: Dykinson.
• Adorno, Theodor (2008). Introdução à Sociologia. São Paulo: Unesp.
• Adorno, Theodor W. & Horkheimer, Max (1985). O Conceito de Esclarecimento in Adorno, Theodor W. & Horkheimer, Max. Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar.
• Aguilar-Ruiz, Raúl (2018). Tipologías de Feminicidas con Transtorno Mental em España in Anuario de Psicología Jurídica, v. 28.
• Almeida, Camila Viana (2014). Relações Objetais e Estrutura de Personalidade: mulheres envolvidas em casos de violência doméstica. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Psicologia da Saúde, Universidade Metodista de São Paulo.
• Andrade, Mailô de Menezes Vieira (2018). Perspectivas Feministas em Criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146.
• Andrade, Vera (2004). A Soberania Patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher in Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 48.
• Angotti, Bruna (2015). O Encarceramento Feminino como Ampliação da Violação de Direitos in Le Monde Diplomatique, n. 101.
• Anitua, Gabriel (2008). História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan.
• Anthony Gárcia, Carmen (1995). Feminismo y Criminología in Capítulo Criminológico, v. 03, n. 02.
• Arguello, Katie C. & Muraro, Mariel (2015). Las Mujeres Encarceladas por Tráfico de Drogas en Brasil: las muchas caras de la violencia contra las mujeres in Oñati Socio-Legal Series, v. 5, n. 2.
• Ashman, Charles. (1973). O Povo Contra Angela Davis. São Paulo: Mundo Musical.
• Assis, Maria Sonia M (2003). Tese da Legítima Defesa da Honra nos Crimes Passionais: da ascensão ao declínio. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Direito, UFPE, Recife.
• Augusto, Cristiane Brandão (2017). Vida e Morte no Feminino: violência letal contra a mulher na ordem do patriarcado in V Encontro Nacional de Antropologia do Direito (ENADIR), São Paulo.
• Augusto, Cristiane Brandão (coord.) (2015). Violência Contra a Mulher e as Práticas Institucionais. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)/IPEA.
• Baratta, Alessandro (1991). Che Cosa è la Criminologia Critica? in Dei Deliti e Delle Penne, v. 01.
• Baratta, Alessandro (1997). Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan.
• Benjamin, Walter (2013). O Capitalismo como Religião. São Paulo: Boitempo.
• Bernardino, Ítalo de Macedo et al (2016). Violence Against Women in Different Stages of the Life Cycle in Brazil: an exploratory study in Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 19, n. 4.
• Bifano, Amanda Haack (2002). Relacionamentos que Matam: estudo sobre violência conjugal. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Blower, Ana Paula & Pains, Clarissa (2018). Quem são as Mulheres que Respondem na Justiça pelo Crime de Aborto in O Globo, 01/08/2018.
• Boiteux, Luciana & Fernandes, Maíra (orgs.) (2015). Mulheres e Crianças Encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: LADIH.
• Buglione, Samantha (1998). A face feminina da execução penal in Direito & Justiça, v. 19, n. 20.
• Calazans, Márcia Esteves et al (2016). Criminologia Crítica e Questão Racial in Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, v. 238.
• Campos, Carmen Hein (2017). Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
• Campos, Carmen Hein (org.) (2011). Lei Maria da Pena comentada em perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
• Cardoso, Nara (1994). Mulheres em Relacionamentos Violentos: Fatores de permanência in Revista Veritas, v. 39.
• Carreiro, Adriana Aparecida Garbin (2012). Perfil dos Criminosos Sexuais de um Presídio do Estado do Paraná. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Psicologia, Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba.
• Carvalho, Salo (2014). Criminologia Crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, São Paulo.
• Carvalho, Salo & Duarte, Evandro C. Piza (2017). Criminologia do Preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo: Saraiva.
• Cerneka, Heidi Ann (2009). Homens que Menstruam: considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher in Veredas do Direito, v. 06, n. 11.
• Cerqueira, Daniel & Coelho, Danilo Santa Cruz (2014). Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde (nota técnica). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
• Chernicharo, Luciana P (2014). Mulheres e Prisões: seletividade de gênero e crime de tráfico de drogas no Brasil. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Direito, UFRJ, Rio de Janeiro.
• Chernicharo, Luciana P. & Boiteux, Luciana (2014). Encarceramento Feminino, Seletividade Penal e Tráfico de Drogas em uma Perspectiva Feminista Crítica in VI Seminário Nacional de Estudos Prisionais e III Fórum de Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal, UFABC, São Bernardo do Campo.
• Chies, Luiz Antônio Bogo (2008). Gênero, Criminalização, Punição e Sistema de Justiça Criminal: um olhar sobre as sobrecargas punitivas e as dominações do masculino in Revista de Estudos Criminais, v. 8.
• Chiesa, Luis Ernesto (2007). Mujeres Maltratadas y Legítima Defensa: la experiencia anglosajona in Revista Penal, n. 20.
• Colares, Leni Beatriz Correia & Chies, Luiz Antônio Bogo (2010). Mulheres nas So(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos in Estudos Feministas, v. 18, n. 2.
• Costa, Christian da Silva & Mello, Marcelo Feijó (2012). Indicadores Comportamentais de Propensão ao Homicídio em Agressores Sexuais in Jornal Brasileiro de Psiquiatria, v. 61, n. 1.
• Davis, Angela Y (2003). Are Prisons Obsolete? New York: Seven Stories.
• Davis, Angela Y (2009). A Democracia da Abolição: para além do império, das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: Difel.
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2017). Perfil das Mulheres Criminalizadas pela Prática do Aborto in www.defensoria.rj.def.br, 01/11/2017.
  » www.defensoria.rj.def.br
• Departamento Penitenciário Nacional (2017). Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça.
• Diniz, Débora (2015). Pesquisas em Cadeias in Revista DireitoGV, v. 11, n. 2.
• Diniz, Débora & Paiva, Juliana (2014). Mulheres e Prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade de vida in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 111.
• Elias, Miriam L. Freitas (2014a). Centros de Educação e Reabilitação de Agressores na Lei Maria da Penha. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Elias, Miriam L. Freitas (2014b). Centros de Educação e Reabilitação de Agressores na Lei Maria da Penha. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Favarim, Aline Mendes (2015). Psicopatia e assassinos em série: o perfil do criminoso e sua relação com a vítima. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Ferrel, Jeff; Hayward, Keith & Young, Jock (2008). Cultural Criminology: an invitation. London: SAGE.
• Figueiredo, Patrícia Cristina Silva (2015). Avaliação de Traços Psicopáticos numa População de Jovens Agressores Sexuais. Departamento de Educação e Psicologia, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro, Vila Real.
• Flauzina, Ana Luiza Pinheiro (2008). Corpo Negro Caído no Chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto.
• Flauzina, Ana Luiza Pinheiro & Freitas, Felipe da Silva (2017). Do Paradoxal Privilégio de Ser Vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135.
• Fougeyrolla-Schwebel, Dominique (2009). Movimentos Feministas in Hirata, Helena et al. (orgs.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Unesp.
• Freitas, Felipe da Silva (2016). Novas Perguntas para Criminologia Brasileira: poder, racismo E direito no centro da roda in Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, v. 238.
• Freud, Sigmund (1981). Varios Tipos de Caracter Descubiertos en la Labor Analítica in Obras Completas, t. 03, 4. ed. Madrid: Biblioteca Nueva.
• García-Pablos de Molina, Antonio (2003). Tratado de Criminología. 3. ed. Valencia: Tirant lo Blanch.
• Garrido Gaitán, Elena (2005). Decisión Individual del Delincuente y Motivación in Soria Verde, Miguél Angel & Sáiz Roca, Dolores (coords). Psicología Criminal. Madrid: Pearson.
• Giddens, Anthony (2008). Sociologia. 6. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian.
• Gonçalves, Rui Abrunhosa (2005). A Avaliação do Estilo de Vida Criminal em Ofensores Sexuais in Psicologia: Teoria, Investigação e Prática, v. 1.
• Guimarães, Marina Costa (2015). A Problemática da Visita Íntima no Cárcere Feminino. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, UFG, Goiânia.
• Hokama, Erica (2015). Estrutura e Dinâmica do Funcionamento Psíquico de Homens Envolvidos em Violência Doméstica. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Psicologia da Saúde, Universidade Metodista de São Paulo.
• Horkheimer, Max (1983). Teoria Tradicional e Teoria Crítica in Benjamin, Horkheimer, Adorno & Habermas: Textos Escolhidos. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural.
• Ishiy, Karla Tayumi (2015). A Desconstrução da Criminalidade Feminina. São Paulo: IBCCRIM.
• Iulianello, Annunziata Alves (2018). Vitimização Secundária: o depoimento especial como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
• Juliano, Dolores (2008). Las Mujeres y los Delitos in Género. Laurenzo, Patricia; Maqueda, María Luisa y Rubio, Ana (coord). Violencia y Derecho. Valencia: Tirant lo Blanch.
• Kaiser, Günther (1988). Introducción a la Criminología. 7. ed. Madrid: Dykinson.
• Kosovski, Ester (1997). O Crime de Adultério. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.
• Kronbauer, José Fernando Dresch et al (2005). Perfil da Violência de Gênero Perpetrada por Companheiro in Revista de Saúde Pública, v. 39, n. 5.
• Larrauri, Elena (1995). Violencia Doméstica y Legítima Defensa: un caso de aplicación masculida del derecho in Larrauri, Elena & Varona, Daniel. Violencia Doméstica y Legítima Defensa. Barcelona: EUB.
• Larrauri, Elena (1996). La Mujer ante el Derecho Penal in Revista de Ciencias Penales, n. 11.
• Lemgruber, Julita (1999). Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.
• Lombroso, Cesare & Ferrero, Guglielmo (1903). La Donna Delinquente, la Prostituta e la Donna Normale. Torino: Fratelli Bocca Editori.
• Löwy, Michael (2013). Walter Benjamin: crítico da civilização in Benjamin, Walter. O Capitalismo como Religião. São Paulo: Boitempo.
• Madureira, Alexandra Bittencourt et al (2014). Profile of Men who Commit Violence Against Women who are Arrested in Delicto Flagrante: contributions to confronting the phenomenon in Anna Nery Revista de Enfermagem, v. 18, n. 4.
• Maduro, Adriana de Fátima Brasil (2015). Crimes Sexuais: caracterização do agressor e variáveis associadas ao tipo de crime. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto, Porto.
• Magnago, Carla Joana (2017). A Criminologia Crítica não tem Rosto de Mulher: dominação masculina e contradições do imaginário crítico. Trabalho de Conclusão de Curso, Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória.
• Martins, Ana Carolina Fiúza Pesca de Sousa (2013). Violência Conjugal: a psicopatia numa amostra de agressores conjugais encarcerados. Dissertação de Mestrado, Escola de Psicologia, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa.
• Matos, Raquel & Machado, Carla (2012). Criminalidade Feminina e Construção do Gênero: emergência e consolidação das perspectivas feministas na criminologia in Análise Psicológica, v. 30, ns. 01-02.
• Mendes, Soraia da Rosa (2012). (Re)Pensando a Criminologia: reflexões sobre um novo paradigma desde a epistemologia feminista. Tese de Doutorado, Faculdade de Direito, UnB.
• Montenegro, Marília (2015). Lei Maria da Pena: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan.
• Montenegro, Marília (2018). Quantas Histórias cabem na Lei Maria da Penha? O lugar da violência doméstica no sistema punitivo brasileiro in Prando, Camila Cardoso de Mello et al (orgs). Construindo as Criminologias Críticas: a contribuição de Vera Andrade. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
• Moretto, Thaís Zanetti de Mello (2010). (Des)Velando os Efeitos Jurídico-Penais da Lei de Drogas frente ao Encarceramento Feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Moura, Maria Aparecida Vasconcelos et al (2012). Perfil Sociodemográfico de Mulheres em Situação de Violência Assistidas nas Delegacias Especializadas in Anna Nery Revista de Enfermagem, v. 16, n. 3.
• Oliden, Norman et al (2017). História Familiar y Características de Personalidad de um Feminicida in Revista Ajayu de Psicología, v. 15, n. 2.
• Oliveira, Adriana Chagas (2015). Estrutura e Dinâmica do Funcionamento Psíquico de Mulheres Envolvidas em Violência Conjugal Reiterada. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Psicologia da Saúde, Universidade Metodista de São Paulo.
• Oliveira, Silvana Maria Mendes (2016). O Modus Operandi de Agressores Sexuais Adultos. Dissertação de Mestrado, Instituto de Ciências Abel Salazar, Universidade do Porto, Porto.
• Osorio, Rafael Guerreiro & Fontoura, Natália (2014). Tolerância Social à Violência contra as Mulheres (comunicado). Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
• Pachorro, Pedro Santos et al (2008). Caracterização Psicológica de uma Amostra Forense de Abusadores Sexuais in Análise Psicológica, v. 26, n. 4.
• Pasinato, Wânia (2011). Femicídios e Mortes de Mulheres no Brasil in Cadernos Pagu, v. 37.
• Pedrinha, Roberta Duboc (2009). Sexualidade, Controle Social e Práticas Punitivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
• Peixoto, Paula Carvalho (2017). Vítimas Encarceradas: histórias de vidas marcadas pela violência doméstica e pela criminalidade feminina. São Paulo: IBCCrim.
• Pereira, Cátia Vanessa Fonseca (2011). Características Psicológicas dos Delinquentes Sexuais, Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Ciências da Saúde, Porto.
• Pimentel, Silvia et al (1998). Estupro: crime ou cortesia? Porto Alegre: Fabris.
• Pinto, Andréia Soares et al. (orgs.) (2015). Dossiê Mulher 2015. Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública.
• Pires, Thula (2017). Criminologia Crítica e Pacto Narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135.
• Prando, Camila Cardoso de Mello (2016). O que Veem as Mulheres Quando o Direito as Olha? Reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica in Revista de Estudos Criminais, v. 60.
• Prando, Camila Cardoso de Mello (2018). Criminologia Crítica no Brasil e os Estudos Críticos sobre Branquidade in Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 1.
• Prando, Camila Cardoso de Mello (2019). The Margins of Criminology: challenges from a feminist epistemological perspective in International Journal of Crime, Justice and social Democracy, v. 8, n. 1.
• Queiroz, Nana (2015). Presos que Menstruam: a brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras. São Paulo: Record.
• Rabelo, Marisa Régia Machado Chaves (2008). Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos das Mulheres Violentadas Sexualmente. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Maranhão.
• Ramos, Silvia Ignez Silva (2015). Depoimento Especial de Crianças: multiversos em cena. Tese de Doutorado, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
• Rodrigues, Adriana Severo (2008). Raça, gênero e sistema prisional: relato de experiências com mulheres negras que cumprem penas em regime aberto ou semiaberto in Revista África e Africanidades, v. 1, n. 3.
• Rossi, Giovana (2016). A Culpabilização da Vítima no Crime de Estupro: estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica. Florianópolis: Empório do Direito.
• Rusche, George & Kirchheimer, Otto (1999). Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
• Sanz-Barbero, Belén et al (2016). Perfil Sociodemográfico del Feminicidio en España y su Relación con las Denuncias por Violencia de Pareja in Gaceta Sanitaria, v. 30, n. 4.
• Scortegagna, Silvana Alba et al (2013). Avaliação Psicológica de Ofensores Sexuais com o Método de Rorschach in Avaliação Psicológica, v. 12, n. 3.
• Secretaria de Assuntos Legislativos (2015). Dar à Luz na Sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Brasília: Ministério da Justiça/IPEA.
• Silva, Lídia Ester Lopes et al (2016). Características Epidemiológicas da Violência Contra a Mulher no Distrito Federal, 2009 a 2012 in Epidemiologia e Serviços de Saude, v. 25, n. 2.
• Smart, Carol (1990). Feminist Approaches to Criminology or PostModern Woman Meets Atavistic Man in Morris, A. & Gelsthorpe, L. Feminist Perspectives in Criminology. Buckingham: Open University Press.
• Smaus, Gerlinda (1991). Abolizionismo: il punto di vista feminista in Dei Delitti e Dele Pene, v. 91, n. 1.
• Soares, Barbara Musumeci & Ilgenfritz, Iara (2002). Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond.
• Souza, Ane Karine Alkmin et al (2013). Perfil da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em um Município de Minas Gerais, Brasil in Cadernos de Saúde Coletiva, v. 24, n. 4.
• Souza, Ricardo Timm (2015). O Nervo Exposto: por uma crítica da razão ardilosa desde a racionalidade ética in Anuário do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS.
• Stock, Barbara; Panichi, Renata Dotta & Fuzinatto, Aline (2017). Privarlas de Libertad es Privarlas de Salud? Interlocuciones entre género, salud pública y prisión a partir de la experiência de um equipo de atención básica in Papers, v. 102, n. 02.
• Sücker, Betina Heike Krause (2015). A Criminalidade Passional Uroxida: psicologia do agente e seu reflexo na culpabilidade. Dissertação de Mestrado, Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, Porto Alegre.
• Sutherland, Edwin H (1940). Witte-Collar Criminality in American Sociological Review, n. 01, v. 05.
• Sutherland, Edwin H. & Cressey, Donald R (1978). Criminology. New York: J. B. Lippincott Company.
• Taylor, Ian; Walton, Paul & Young, Jock (2007). Criminología Crítica en Gran Bretaña: reseña y perspectivas in Taylor, Ian; Walton, Paul & Young, Jock. Criminología Crítica. 4 ed. Madrid: Siglo XXI.
• Van Swaaningen, René (1993, pp. 119-143). Feminismo y Derecho Penal: ¿hacia una política de abolicionismo o garantismo penal? in Criminología Crítica y Control Social. Rosario: Juris.
• Ventura, Miriam; Simas, Luciana & Larouzé, Bernard (2015). Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde in Cadernos de Saúde Pública, v. 31, n. 3.
• Viafore, Daniele (2005). A gravidez no cárcere brasileiro: uma análise da Penitenciária Feminina Madre Pelletier in Direito & Justiça, v. 31, n. 2.
• Vieira, Sandra Mônica de Almeida (2010). Ofensores Sexuais: das crenças ao estilo de pensamento. Tese de Doutorado, Escola de Psicologia, Universidade do Minho, Braga.
• Vold, George et al (2002). Theoretical Criminology. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2002.
• Weigert, Mariana de Assis Brasil (2016). Mulheres em Cumprimento de Medida de Segurança: silêncio e invisibilidade nos manicômios judiciários brasileiros in Carvalho, Salo & Weigert, Mariana de Assis Brasil. Sofrimento e Clausura no Brasil Contemporâneo. Florianópolis: Empório do Direito.
• Weigert, Mariana de Assis Brasil (2017a). Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica. Florianópolis: Empório do Direito.
• Weigert, Sérgio (2017b). Marxismo e Modernidade: ensaios críticos sobre utopia e emancipação. Passo Fundo: IFIBE.
• Wolff, Maria Palma et al. (org.) (2007). Mulheres e Prisão: A experiência do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Porto Alegre: Dom Quixote.
• Young, Jock (2002). A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: Revan.
• Zedner, Lucia (2002). Victims in Maguire, Mike et al. (coords.). The Oxford Handbook of Criminology. 3. ed. Oxford: Oxford University Press.

• 1
  Sobre o tema, exemplificativamente, Magnago (2017, pp. 24-32); Andrade (2018, pp. 435-455); Prando (2019, pp. 34-45).
• 2
  Nesse ponto, o debate entre feminismo e abolicionismo adquire especial relevância, como se percebe exemplificativamente nos questionamentos propostos por Smaus (1991, pp. 85-103) e Van Swaaningen (1993, pp. 119-143), mas, sobretudo, por Davis (2003; 2009).
• 3
  Neste sentido, exemplificativamente, Flauzina (2008); Calazans et al (2016); Freitas (2016, pp. 488-499); Flauzina & Freitas (2017, pp. 49-71); Carvalho & Duarte (2017, pp. 25-197); Franklin (2017, pp. 487-518); Pires (2017, pp. 541-562); Prando (2018, pp. 70-84).
• 4
  A utilização do termo “criminologia ortodoxa”, para identificar as perspectivas positivistas, segue a orientação que percorre a obra de Jock Young, desde as fundações da criminologia crítica, em sua obra com Taylor e Walton (Taylor, Walton & Young, 2007, pp. 21-89), aos estudos mais recentes com Ferrel e Hayward (Ferrel, Hayward & Young, 2008, pp. 150-165).
• 5
  Sobre o conceito, a extensão e a estrutura dos crimes e a análise criminológica dos delinquentes sexuais desde o paradigma etiológico, conferir Kaiser, 1988, pp. 331-337.
• 6
  Em termos gerais, sobre o estado da arte das teorias que fundamentam as pesquisas criminológicas sob os pressupostos dos modelos explicativos da personalidade criminal, conferir especialmente Vold et al., 2002, pp. 55-83.
• 7
  Neste sentido, recentes pesquisas acadêmicas (dispostas cronologicamente), como, p. ex., (a) Garrido Gaitán, 2005, pp. 316-323; (b) Gonçalves, 2005, pp. 81-92; (c) Pachorro et al., 2008, pp. 615-623; (d) Vieira, 2010; (e) Pereira, 2011, pp. 01-39; (f) Carreiro, 2012; (g) Costa & Mello, 2012, pp. 33-38; (h) Scortegagna et al., 2013, pp. 411-419; (i) Maduro, 2015; (j) Figueiredo, 2015; (k) Oliveira, 2016.
• 8
  Sobre o perfil criminológico e a motivação psicológica do agressor nos casos de feminicídio (em disposição cronológica), p. ex., (a) Favarim, 2015; (b) Sücker, 2015; (c) Sanz-Barbero et al., 2016, pp. 272-278; (d) Oliden et al., 2017, pp. 195-213; (e) Aguilar-Ruiz, , 2018, pp. 39-48.
• 9
  Sobre o perfil criminológico e a motivação psicológica do agressor nos casos de violência doméstica (em disposição cronológica), p. ex., (a) Garrido Gaitán, 2005, pp. 328-331; (b) Martins, 2013; (c) Elias, 2014a; (d) Elias, 2014b; (e) Hokama, 2015.
• 10
  Sobre os estudos epidemiológicos da violência doméstica (em disposição cronológica), conferir, p. ex., (a) Bifano, 2002; (b) Kronbauer, 2005, pp. 695-701; (c) Souza et al., 2013, pp. 425-431; (d) Madureira, 2014, pp. 600-606; (e) Bernardino, 2016, pp. 740-752; (f) Silva et al., 2016, pp. 331-342.
• 11
  Sobre os modelos criminológicos tradicionais e as explicações causais da criminalidade feminina, conferir ainda Ishiy, 2015, pp. 66-79.
• 12
  Sobre a fundação da vitimologia, os primeiros conceitos de vítima e os modelos teóricos elaborados por Hentig e Mendelsohn, conferir García-Pablos de Molina, 2003, pp. 121-136.
• 13
  Sobre as “criminologias do cotidiano” e a produção e reprodução da linguagem penal e dos estereótipos delitivos pelo “homem de rua”, conferir Baratta, 1997, p. 42.
• 14
  Neste sentido, destacam-se inúmeras pesquisas recentes, sobretudo nos campos da psicologia e da saúde (em disposição cronológica), como, p. ex., (a) Cardoso, 1994; (b) Rabelo, 2008; (c) Moura, 2012; (d) Almeida, 2014; (e) Oliveira, 2015.
• 15
  Nesse sentido, é importante perceber que o próprio “(...) gênero não deve ser reduzido ao biológico, e sim ser compreendido como uma construção social, servindo a esta mesma sociedade que dele se apropria e que a ele atribui certos papéis ´politicamente corretos´” (Augusto, 2015, p. 21).
• 16
  “Uma investigação clínica posterior procura, de várias formas, a pista do sentimento de culpa que os levou [os criminosos por sentimento de culpa] a buscar o castigo. Dos criminosos adultos subtraímos, desde logo, todos aqueles que cometem crimes sem sentimento de culpa, aqueles que não desenvolveram inibições morais ou creem justificada sua conduta pela sua luta contra a sociedade. Mas na maioria dos demais criminosos, naqueles para os quais foram feitas realmente as leis penais, tal motivação poderia muito bem ser possível, e aclararia alguns pontos obscuros da psicologia do criminoso e procuraria um novo fundamento psicológico à pena” (Freud, 1981, p. 2.427).
• 17
  Ao afirmar a hipótese da necessidade da prática do crime em decorrência de um sentimento de culpa que antecede ao ato, Freud vincula esta explicação exclusivamente àquelas pessoas que desenvolvem sentimento de culpa (notadamente os neuróticos - reprimidos e recalcados). Exclui, portanto, da anamnese delitiva, os psicóticos - paranoicos, autistas e esquizofrênicos -, e os criminosos políticos.
• 18
  “A punição não é nem uma simples consequência do crime, nem o reverso do crime, nem tampouco um mero meio determinado pelo fim a ser atingido” (Rusche & Kirchheimer, 1999, p. 18).
• 19
  As referências no vernáculo bretão reproduzem o tradicional conceito de criminologia exposto por Sutherland: “criminology is the body of knowledge regarding juvenile delinquency and crime as social phenomenal. It includes within its scope the processes of making laws, breaking laws, and of reacting toward the breaking of laws” (Sutherland & Cressey, 1978, p. 03).
• 20
  Conforme anota Dominique Fougeyrolla-Schwebel, “por ‘corrente liberal’ devem-se entender os movimentos fundados na promoção dos valores individuais; com a luta pela total igualdade entre mulheres e homens, pode-se falar de um feminismo reformista que conta, por meio de políticas de ação positiva, com a prioridade dada às mulheres para reduzir desigualdades. Ao contrário, os movimentos de liberação das mulheres [feminismo radical] querem romper com as estratégias de promoção das mulheres em proveito de uma transformação radical das estruturas sociais existentes” (Fougeyrolla-Schwebel, 2009, p. 147).
• 21
  Neste sentido, exemplificativamente, Lemgruber (1999); Soares & Ilgenfritz (2002); Wolff et al. (2007); Chies (2008, pp. 81-105); Rodrigues (2008); Cerneka (2009); Colares & Chies (2010, pp. 407-423; Diniz & Paiva (2014, pp. 313-328); Diniz (2015, pp. 573-586); Queiroz (2015).
• 22
  Sobre o tema, exemplificativamente, Buglione (1998, pp. 239-264); Viafore (2005, pp. 91-108); Canazaro & Argimon (2010, pp. 1.323-1.333); Ventura; Simas & Larouzé (2015, pp. 607-619); Boiteux & Fernandes (2015); Stock; Panichi & Fuzinatto (2017, pp. 337-371).
• 23
  Sobre o tema, exemplificativamente, Campos (2011); Montenegro (2015); Prando (2016, pp. 115-140); Montenegro (2018, pp. 147-183).
• 24
  Neste sentido, exemplificativamente, Ramos (2015); Iulianelo (2015).
• 25
  Campos destaca sobretudo as vertentes do feminismo pós-estruturalista e pós-moderno na crítica à essencialização do sujeito feminino: “o feminismo formulou uma crítica bastante peculiar a partir das desconstruções pós-moderna e pós-estruturalista. A primeira, se é que é possível fazer um recorte tão preciso, contribuiu para a desconstrução das ‘quase meta-narrativas feministas’ que procuravam explicar a opressão das mulheres através de situações universais de opressão baseadas na desigualdade sexual. A segunda colaborou para a desconstrução do sujeito do feminismo ‘mulher’ que se baseava em uma visão essencialista e, por conseguinte, sustentava as meta-narrativas. A crítica pós-moderna ao descontruir o essencialismo contribuiu, também, para a formulação da categoria gênero. Desta forma, os estudos sobre ‘as mulheres’ e os estudos sobre gênero estão intimamente relacionados” (Campos, 2017, p. 95/96).
• 26
  Em relação aos processos de criminalização de condutas como infanticídio e aborto na experiência histórica das mulheres frente ao poder punitivo, conferir Mendes, 2012, pp. 137-186. Sobre a criminalização da prostituição, Pedrinha, 2009, p. 168-180.
• 27
  No que diz respeito à vulnerabilidade à criminalização, importante estudo sobre as mulheres que responderam processos pelo crime de aborto, no Rio de Janeiro, revela que “a maioria delas é negra, pobre, tem filhos, não chegou ao ensino superior e não tem antecedente criminal. Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas fizeram sozinhas no banheiro de casa, outras tiveram complicações e precisaram ser levadas para hospitais públicos. Este é o ‘rosto’ da mulher que responde na Justiça pelo crime de aborto no estado do Rio, segundo levantamento da Defensoria Pública entre 2005 e 2017” (Blower & Pains, 2018). Íntegra do estudo em Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 2017. No entanto, sobretudo em decorrência do impacto no aumento dos índices de encarceramento, importantes pesquisas têm revelado os processos seletivos de criminalização de mulheres envolvidas com o comércio, normalmente varejista, de drogas ilegalizadas, como, p. ex. (em disposição cronológica), (a) Chernicharo, 2014; (b) Chernicharo & Boiteux, 2014; (c) Arguello & Muraro, 2015, pp. 389-417.
• 28
  Em relação à vitimização, importantes estudos analisam os fatores de risco que aumentam a vulnerabilidade nos casos de feminicídio, crimes sexuais e demais formas de violência doméstica, como, p. ex. (em disposição cronológica), (a) Pasinato, 2011, pp. 219-246; (b) Cerqueira & Coelho, 2014; (c) Augusto, 2017. Estudo mais amplo, que engloba as principais formas de violência contra a mulher - violência física (feminicídio e lesão corporal), violência sexual (estupro), violência moral (calúnia, injúria e difamação), violência patrimonial (dano, violação de domicílio e supressão de documento) e violência psicológica (ameaça e constrangimento ilegal), em Pinto, 2015. Pesquisa de referência sobre os níveis de tolerância da sociedade brasileira com a violência contra as mulheres, conferir Osorio & Fontoura, 2014.
• 29
  Sobre a (in)aplicabilidade do instituto da legitima defesa em casos de uxoricídio, conferir (em disposição cronológica), (a) Larrauri, 1995, pp. 09-88; (b) Larrauri, 1996, pp. 13-31; (c) Chiesa, 2007, pp. 50-57.
• 30
  Neste sentido, conferir (em disposição cronológica), (a) Kosovski, Ester, 1997, pp. 58-60; (b) Assis, 2003.
• 31
  Sobre o tema, o estudo de referência na literatura brasileira (em disposição cronológica): (a) Pimentel, Silvia et al., 1998, pp. 183-207. De igual forma, (b) Rossi, 2016, pp. 71-122.
• 32
  Neste sentido (em disposição cronológica), (a) Anthony García, 1995, pp. 449-450; (b) Moretto, 2010, pp. 199-266.
• 33
  O tema da visita íntima nos presídios femininos foi (e ainda é) tratado como um tabu, sob forte influência e desde perspectivas fundamentalmente androcêntricas e moralistas. Em inúmeros relatórios e reportagens, o fundamento histórico apontado pelas autoridades públicas para obstaculização do direito à visita íntima às mulheres - direito assegurado largamente nos presídios masculinos, sublinhe-se - é decorrente da possibilidade de que a mulher engravide no cárcere, hipótese que não é confrontada com qualquer dado empírico: “É necessário também atentar para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão, uma realidade enfrentada por parte das presas - que adentram o sistema penal grávidas e não engravidam em visitas íntimas, como comumente se imagina” (Angotti, 2015); “uma preocupação das diretoras em relação à visita íntima em presídios femininos era justamente o risco das mulheres engravidarem durante as visitas (...)” (Secretaria de Assuntos Legislativos, 2015, p. 36). Evidente perceber que tais argumentos pressupõem a mulher como sendo o único e exclusivo sujeito responsável pela adoção de métodos contraceptivos, situação que, por si só, aponta a marca patriarcal no enfrentamento do tema. De qualquer forma, mesmo tendo sido regulamentada a visita íntima e sido ampliada também para os presídios femininos através da Resolução 01/99 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ainda se nota que, diferentemente das unidades masculinas, “(...) ainda que formalmente garantido, o exercício do direito à visita íntima, com observância à dignidade e privacidade da pessoa presa, encontra limitações determinadas pela infraestrutura dos estabelecimentos penais. Em relação às unidades femininas, 41% dos estabelecimentos contam com local específico para realização da visita íntima e, no caso dos estabelecimentos mistos, apenas 34% das unidades podem oferecer este espaço às pessoas privadas de liberdade” (Departamento Penitenciário Nacional, 2017, p. 26). Do ponto de vista teórico, dentre outros, conferir (em disposição cronológica) (a) Andrade, 2004, pp. 260-290; (b) Guimarães, 2015, pp. 68-116.
• 34
  Sobre tema da dupla desviância, (a) Matos & Machado, 2012, pp. 33-47; (b) Peixoto, 2017, pp. 38-43.
• 35
  Sobre a discussão, no marco da Escola de Frankfurt, da relação entre capitalismo e positivismo, exemplificativamente, (a) Adorno, 2008, pp. 79-95; (b) Adorno & Horkheimer, 1985, pp. 17-45; (c) Benjamin, 2013, pp. 21-25; (d) Horkheimer, 1983, pp. 121-141. Na teoria crítica nacional, Löwy, 2013, pp. 15-19; Weigert, 2017b, pp. 161-180.
• 36
  Destacamos Ângela Davis, dentre as inúmeras pensadoras feministas, fundamentalmente em razão do seu alinhamento histórico com a teoria crítica da sociedade. Aluna de Marcuse, sob sua orientação migra para Frankfurt para estudar com Theodor Adorno e Jürgen Habermas no Instituto de Pesquisa Social. No retorno da Alemanha, em 1967, segue Marcuse para a Universidade da Califórnia, campus de San Diego, quando inicia sua militância política na San Diego Black Conference e, logo após, ingressa no Partido Comunista da Califórnia do Sul (Ashman, 1973, pp. 18-32).
• 37
  Löwy demonstra como a constituição matriarcal da sociedade em Benjamin opõe a imagem da natureza como mãe nutriz à concepção criminosa da exploração da natureza (Löwy, 2013, p. 18).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Set 2020
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2020

Histórico

• Recebido
  12 Nov 2018
• Aceito
  10 Jul 2019