O fluxo do sistema de justiça como técnica de pesquisa no campo da segurança pública

The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security

Resumo

O objetivo deste artigo é revisar a literatura sobre a utilização da técnica de pesquisa conhecida como análise fluxo do Sistema de Justiça Criminal (SJC). Para tanto, procuramos analisar as principais pesquisas publicadas nos últimos anos, que fizeram uso dessa metodologia. Detectamos que os estudos selecionados tinham como objetivo tanto a seletividade relacionada aos acusados e ocorrências pelo SJC como o transcurso do tempo e consequente morosidade processual. Nos últimos anos os estudos vêm se dirigindo à tramitação das investigações, por meio do inquérito policial, e a tramitação dos processos criminais. Notamos que tanto a seletividade quanto o tempo/morosidade foram temas que, em sua grande maioria, foram analisados com base em pesquisas que usaram metodologias predominantemente quantitativas. Há, assim, extenso campo para a realização de pesquisas que contemplem técnicas qualitativas e quantitativas.

Palavras-chave:
Fluxo do Sistema de Justiça; Sistema de justiça criminal; Seletividade; Tempo; Pesquisas quantitativas e qualitativas

Abstract

The objective of this article is to review the literature about the use of a research technique named as the analysis of the flux of the criminal justice system. In order to do that, we analyzed the most relevant published researches that used this methodology. We identified that the selected papers had focused both on the selectivity based on cases and defendants by the criminal justice system and the time spent on the criminal lawsuits. We noticed that the selectivity and the time were topics that, mostly, were analyzed based on this quantitative technique. Recently, we have observed new researches focused on the criminal investigation ( inquérito policial) and on criminal procedures. There is, therefore, a large research Field to be explored by qualitative and quantitative researches.

Keywords:
Flux of the System of Justice; Criminal Justice System; Selectivity; Time; Quantitative and qualitative researches

Introdução

A técnica de pesquisa descrita na literatura como análise do fluxo do sistema de justiça, bastante utilizada nos últimos anos, tem sua origem nas décadas de 1960 e 1970, especialmente no campo de estudos empíricos do direito ( VARGAS, 2004 , p. 18-30). A utilização da técnica de análise de fluxo do SJC deve ser compreendida em um quadro mais amplo que remete aos estudos pioneiros da sociologia das organizações, da sociologia jurídica e da sociologia do comportamento desviado. O surgimento das primeiras organizações na sociedade industrial foi objeto de análise de autores clássicos como Marx, Weber e Durkheim. A obra de Frederick Winslow Taylor, influente sobretudo durante a chamada segunda revolução industrial (1910/1920), tornou-se um marco da teoria organizacional ( BERNOUX, 1985 , p. 37-68). A sociologia das organizações consolida-se a partir de raízes weberianas e é responsável pelo impulso dado à sociologia do direito a partir do final da década de 1950 e início da década de 1960 ( WEBER, 1993 , p. 701-706). As categorias dessa disciplina foram posteriormente incorporadas para análise dos tribunais ( SANTOS, 2000 , p. 164). No campo da sociologia do crime e do comportamento desviado, a obra seminal “Outsiders” foi um marco dos estudos sobre os processos de criminalização. Na teoria relacional do desvio, o interesse volta-se para a atuação dos diferentes atores e agências que participam do processo de definição das práticas como desviadas ( BECKER, 2008 ).

No campo da pesquisa empírica no direito, nas décadas de 1960 e 1970, os estudos sobre a justiça criminal se concentraram na produção das sentenças judiciais, notadamente nos fatores que influenciavam o resultado do julgamento, a definição do tipo e quantidade de pena aplicada. Esse tipo de estudo, muito comum nos Estados Unidos, tinha como foco a crítica à neutralidade do julgador, denunciando a influência de determinantes extralegais (como preconceitos de raça e classe) na decisão judicial (HAGAN, 1974 apud VARGAS, 2004 , p. 18) ¹ . Posteriormente, o interesse de pesquisa foi redirecionado para as fases de investigação e do processo penal, momento em que parte das pesquisas se voltaram para a produção decisória do sistema sob perspectiva longitudinal, dando início ao que hoje se conhece como análise de fluxo (HAGAN, 1975 apud VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 46; BURKE; TURK, 1975 apud VARGAS, 2004 , p. 30, 2006, p. 10).

No Brasil, grande parte das pesquisas que se utilizam da técnica do fluxo do sistema de justiça criminal são realizadas a partir de base documental estatística e visam compreender o funcionamento do sistema de justiça criminal, com o foco direcionado sobre a forma como as organizações processam as demandas sociais e participam na construção dos dados sobre a criminalidade oficial ( BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 , p. 2; COELHO, 1986, p. 61-62; COSTA, 2015 , p. 12; COSTA; MACHADO; ZACKSESKI, 2015 ; COSTA; ZACKSESKI; MACIEL, 2016 , p. 37-38; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a , p. 299-302; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 15-16; RIFIOTIS; VENTURA, 2007 , p. 1; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 691-692; SAPORI, 2006 , p. 772; VARGAS, 2004 , p. 6-8, VARGAS, 2006 , p. 8, VARGAS, 2014 p. 411-412; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 5-6; VENTURA, 2006 , p. 306).

A técnica, relativamente recente no Brasil, constitui-se em uma forma de se observar o crime a partir da sua reconstrução nas diferentes fases do processo penal e representa uma mudança no objeto das pesquisas sociocriminológicas, antes muito mais voltadas às causas e consequências dos comportamentos delituosos ( ANITUA, 2008 ; MACHADO, 2014 ; MACHADO, 2012 ; MACHADO, 2015 , p. 12-33; VARGAS, 2004 , p. 19-20;).

O objetivo deste artigo é revisar a literatura sobre a utilização da técnica de pesquisa conhecida como análise fluxo do Sistema de Justiça Criminal (SJC). Para tanto, analisamos as mais relevantes pesquisas publicadas, que fizeram uso desta metodologia, a fim de classificar as principais abordagens e categorias teóricas propostas. Ao final, discutimos o potencial e limites da técnica para a abordagem organizacional. Reconhecemos que a nossa seleção não é exaustiva, mas permite amplo mapeamento que atende aos objetivos do artigo.

1. A análise do fluxo do sistema de justiça: tipologias

Na análise do SJC, usualmente, os dados são obtidos por meio dos registros oficiais da criminalidade noticiada aos órgãos de repressão e pela análise documental de inquéritos e processos judiciais, de acordo com os atos praticados pelos diferentes atores e organizações que participam da divisão do trabalho jurídico-penal ² ( BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 , p. 2; RIBEIRO, 2010 , p. 162; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 16; VARGAS, 2004 , p. 6, 2014, p. 413; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 5-6).

A forma de organizar esses dados é tradicionalmente descrita em três métodos: “longitudinal ortodoxo/prospectivo”, “longitudinal retrospectivo” e “transversal”. O primeiro é aquele que seleciona ocorrências que entraram no sistema em determinado período e as acompanha em todas as suas fases até o final, estabelecendo taxas e identificando gargalos no processamento. Embora essa seja a forma mais indicada de reconstruir o fluxo, ela demanda tempo e recursos (humanos e financeiros) para manter a pesquisa durante todo o período de processamento da ocorrência, que pode perdurar por muitos anos ( ANDRADE, 2011 , p. 44; COSTA, 2015 , p. 13; RIBEIRO, 2009 , p. 41, 2010, p. 169-170; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 17; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 691; VARGAS, 2006 , p. 7-8; VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 46-48; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 11-12).

Assim, algumas pesquisas têm adotado o método “retrospectivo”, que seleciona casos já encerrados num determinado período e recupera a sua história partindo do fim até o começo. Dessa forma, é possível superar a dificuldade relacionada ao tempo, pois todo o material de análise já se encontra nos autos do processo ( ANTUNES, 2013 , p. 137; RIBEIRO, 2009 , p. 41, 2010, p. 171; VENTURA, 2006 , p. 311). Por outro lado, essa forma de observação acaba perdendo dados importantes referentes a casos que se encerraram antes de atingir a fase final do processamento, o que poderia alterar as conclusões da pesquisa. ( VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 15; VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 65).

Para minimizar esse aspecto negativo, a análise retrospectiva costuma ser complementada com dados coletados em um recorte transversal, caracterizado pela seleção de um determinado período de tempo em que o pesquisador observa quantitativamente a produção de decisões por cada uma das organizações envolvidas na investigação e no processo penal, verificando os filtros que retém as ocorrências que não sobreviveram até a resposta definitiva ( RIBEIRO, 2010 , p. 170-171; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 15).

2. A técnica do fluxo e a abordagem organizacional

O objetivo da reconstrução do fluxo do sistema de justiça criminal é observar padrões e tendências na atuação das organizações que operam no SJC, a fim de mapear possíveis critérios de seletividade relacionados às pessoas envolvidas ou à natureza do fato, o que faz com que o processamento das demandas assuma o formato de “funil” (chamado “funil da impunidade”, metáfora que faz alusão ao grande número de ocorrências que entram no sistema e ao baixo número de sentenças que delas resulta) ( ADORNO, 2002 , p. 50; ADORNO; PASINATO, 2010 , p. 64-65; RIBEIRO, 2010 , p. 162-163; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 693; SILVA, 2007 , p. 3; VARGAS, 2004 , p. 7, VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 48; VENTURA, 2006 , p. 307), bem como os fatores determinantes do tempo processual ( RIBEIRO, 2010 , p. 162-163; SAPORI, 2006 , p. 772; VARGAS, 2006 , p. 7, VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 45; VENTURA, 2006 , p. 309).

Sob esse enfoque, o pesquisador obtém os dados acerca das decisões proferidas e das pessoas processadas, o que possibilita construir indicadores sobre as taxas de esclarecimento, processamento, sentenciamento e condenação, referentes ao crime e à localidade selecionados no estudo. A construção dos dados estatísticos permite inferências sobre a duração do processo, o grau de interação entre os operadores do direito, o perfil das ocorrências, das vítimas e dos acusados ( ADORNO, 2009 , p. 20; COELHO, 1986, p. 68-69; RIBEIRO, 2010 , p. 162-163; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 16; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 695; VARGAS, 2006 , p. 8; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 5-6).

Um pressuposto comumente adotado pelas pesquisas de fluxo é a relação de integração, coordenação ou disjunção entre as organizações que atuam no sistema de justiça criminal. Essa disjunção aparece notadamente na atuação das Polícias em relação ao Ministério Público e ao Judiciário, pois cada uma dessas organizações atua segundo lógicas próprias ( ADORNO, 1994 , p. 315; ANDRADE, 2011 , p. 26; COELHO, 1986, p. 78-79; MACHADO, 2014 , p. 15-16; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 694; SAPORI, 2006 , p. 770-771; SILVA, 2013 , p. 41; VARGAS, 2004 , p. 32; VENTURA, 2006 , p. 308).

Premidas por diferentes realidades e contextos fáticos, as organizações criam rotinas e procedimentos internos próprios para solucionar as questões práticas que lhes são apresentadas. Parte da literatura sugere, a partir dessas premissas, que o sistema de justiça criminal se caracteriza por uma articulação frouxa entre os diferentes atores que desempenham distintas atividades organizacionais ( ADORNO, 1994 , p. 317; ADORNO, 2009 , p. 22; ANDRADE, 2011 , p. 26; ANTUNES, 2013 , p. 18; COELHO, 1986, p. 80; PORTO, 2015 , p. 89; RUSCHEL, 2006 , p. 166; SAPORI, 2006 , p. 765; SILVA, 2010 , p. 107, 2013, p. 13; VARGAS, 2014 , p. 418).

Alguns dos estudos sugerem, no caso das polícias, o que é descrito como “predisposição policial de incluir o maior número de pessoas no sistema”, prática associada ao pressuposto de que o trabalho policial será avaliado não pelos crimes que conseguiu evitar, mas pelas prisões que conseguiu fazer. Por outro lado, o ministério público e o judiciário são confrontados pela superlotação do sistema penitenciário. Por isso, a sua atuação é pautada pela gestão da escassez, o que faz com que se tornem mais exigentes quanto à prova necessária para a condenação ( ADORNO, 1994 , p. 315, COELHO, 1986, p. 78-79).

Grande parte dos estudos de fluxo do sistema de justiça criminal se utiliza da análise quantitativa para categorizar o perfil das ocorrências, vítimas e acusados. Em sua maioria, a investigação sobre padrões, tendências e fatores determinantes da sobrevivência de uma ocorrência no SJC é um objetivo primordial da pesquisa, ora direcionado ao estudo do fluxo global de um tipo ou tipos específicos de crime pelo sistema, ora direcionado à observação da sobrevivência de ocorrências em pontos estratégicos do fluxo, como a transformação da ocorrência em inquérito, do inquérito em denúncia, e da denúncia em sentença. ( ADORNO, 2009 , p. 20; ADORNO; PASINATO, 2010 , p. 60-62; BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 , p. 4; COELHO, 1986, p. 62; COSTA, 2015 , p. 12; MACHADO, 2015 , p. 12-33; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a , p. 299-303; MISSE; VARGAS, 2007 , p. 2; RIBEIRO, 2010 , p. 162; RIFIOTIS; VENTURA, 2007 , p. 3; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 691; VARGAS, 2004 , p. 7, 2006, p. 7; VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 45).

Porém, embora tomem como ponto de partida a disjunção organizacional e procurem determinar as condições ou razões que interferem no fluxo, muitas pesquisas acabaram esbarrando nas limitações da abordagem quantitativa, que não permite uma compreensão mais ampla acerca das premissas decisórias que orientam as organizações ( MACHADO, 2014 ). As poucas ilações sobre as premissas decisórias não são evidenciadas por técnicas quantitativas. Não raramente, alguns pesquisadores reconhecem que o estudo do fluxo ainda carece de pesquisas direcionadas à compreensão mais ampla sobre a forma como interagem as organizações (COELHO, 1986, p. 77; COSTA, 2015 , p. 16; MACHADO, 2014 , p. 1-41; MACHADO, 2015 , p. 12-33; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 26; SAPORI, 2006 , p. 772; VARGAS, 2004 , p. 8, 2014, p. 422).

Essa constatação tem despertado a atenção para a necessidade de complementar o estudo do fluxo, ainda restrita a pesquisas de grande vulto, que combinam a análise quantitativa com ferramentas de observação qualitativa, como a análise documental e as abordagens etnográficas ( RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 ), a análise de representações sociais dos atores do sistema de justiça criminal ( MACHADO, 2015 ; PORTO; MACHADO, 2015 ; PORTO, 2015 ), e a análise de discurso a partir de grupos focais ( COSTA; MACHADO; ZACKSESKI, 2015 ; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a ; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP 2016b ).

Certamente, a análise de fluxo tem potencial para permitir a compreensão dos fatores determinantes da sobrevivência de determinadas ocorrências em detrimento de outras, partindo-se do pressuposto de que as premissas decisórias adotadas por cada organização que atua no sistema de justiça criminal têm grande influência no processamento subsequente ( SAPORI, 2006 , p. 771). O que supõe associar técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa, aptas, conjuntamente, a desvelar os critérios que norteiam a atuação das organizações no fluxo do sistema de justiça criminal.

Nos itens seguintes pretendemos sintetizar os principais achados nas pesquisas do SJC que fizeram uso da análise do fluxo, os quais podem ser divididos em dois grandes grupos de interesses de pesquisa: a seletividade de acusados e de ocorrências pelo SJC; e o tempo e a morosidade processual. Ao final, indicamos a utilização da técnica em recentes estudos sobre a prática do inquérito policial no Brasil.

3. A seletividade das organizações do SJC

A literatura aponta o estudo seminal realizado por Edmundo Campos Coelho (1986) como uns dos responsáveis pela introdução da pesquisa de fluxo no Brasil. ( COSTA, 2015 , p. 12; MISSE; VARGAS, 2007 , p. 3; RIBEIRO; SILVA, 2010 , p. 18; RIFIOTIS; VENTURA; CARDOSO, 2010 , p. 690; SILVA, 2007 , p. 1, 2013, p. 12; VARGAS, 2006 , p. 11, 2014, p. 414; VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 46; VARGAS; RIBEIRO, 2008 , p. 16). Nessa pesquisa, a partir de dados quantitativos sobre inquéritos e processos criminais no Rio de Janeiro, entre 1942 e 1967, o autor indicou o fluxo de pessoas pelas fases do processamento de uma ocorrência, apontando a seletividade do sistema de justiça criminal, baseada no perfil do acusado (cor e nível de instrução), no tipo de ocorrência (modalidade de crime) e na interação descoordenada das organizações (polícia, ministério público e judiciário). Concluiu que, no ano de 1967, aproximadamente 16% dos inquéritos chegaram a uma condenação à pena privativa de liberdade (COELHO, 1986, p. 69). Quanto aos homicídios, embora a taxa de denúncia fosse de 87%, a taxa de condenação ficou em 54,7% dos casos (COELHO, 1986, p. 74).

Na década de 1990, estudos no campo da segurança pública evidenciaram a seletividade das organizações do sistema, focando principalmente em questões de gênero e raça das vítimas e dos agressores ( ADORNO, 1994 , 1995 ; VARGAS, 1997 ). Sergio Adorno, em pesquisa pioneira, apontou que a população carcerária do estado do Rio de Janeiro, em 1988, era composta de 67,75% de negros, e de 63,51% de pessoas sem o primeiro grau completo ( ADORNO, 1994 , p. 312). Em 1993, indicou que “dois terços da população carcerária do país é constituída de negros e pardos; 76% são analfabetos ou semialfabetizados; 95% considerados absolutamente pobres; 98% impossibilitados de contratar defensoria própria” ( ADORNO, 1994 , p. 322).

Em outro trabalho, ainda voltado para o estudo da seletividade étnica, a partir dos dados do fluxo do crime de roubo qualificado no SJC da Comarca de São Paulo, Adorno (1995 , p. 59) mostrou que, nos processos encerrados no ano de 1990, a proporção de réus negros condenados (68,8%) era significativamente maior que de réus brancos (59,4%).

Quanto à seleção de ocorrências, Adorno também apontou o funcionamento da justiça em forma de funil, onde a base representava o número de ocorrências noticiadas, e o gargalo o número de sentenças proferidas pelo judiciário, de modo que, no período entre 1980 e 1987, na região metropolitana de São Paulo, somente cerca 30% das ocorrências de crimes violentos geraram inquéritos, e um número ainda menor chegaram à sentença ( ADORNO, 1994 , p. 310-314).

Ainda na década de 1990, Joana Domingues Vargas chegou a números semelhantes em análise do fluxo dos crimes sexuais no SJC da Comarca de Campinas-SP. Entre os anos de 1988 e 1992, dos casos cuja solução foi conhecida, apenas 31% dos boletins de ocorrência de estupro geraram inquéritos policiais ( VARGAS, 1997 , p. 59). Embora o índice de sentenças condenatórias por estupro fosse alto, aproximadamente 73% das denúncias com desfecho conhecido, do total de 441 ocorrências apenas 37 casos haviam alcançado essa fase ( VARGAS, 1997 , p. 64-66). Com relação ao perfil dos acusados, a autora conclui que 53% das ocorrências envolviam pessoas de cor branca; contudo, entre as 37 condenações, apenas 12 indicavam acusados brancos (32% do total) ( VARGAS, 1997 , p. 90).

No início dos anos 2000, as pesquisas que se utilizaram da análise de fluxo foram em grande parte redirecionadas para o estudo dos homicídios, tendência que se manteve até os dias atuais, proliferando-se trabalhos dessa natureza por todo o país ( ANDRADE, 2011 ; CANO, 2006 ; CANO; DUARTE, 2010 ; CIRENO; RATTON, 2007 ; COSTA, 2015 ; COSTA; ZACKSESKI; MACIEL, 2016 ; MISSE; VARGAS, 2007 ; RUSCHEL, 2006 ; RIBEIRO, 2010 ; RIFIOTIS; VENTURA, 2007 ; SILVA, 2007 , 2010 ; 2013 ; VENTURA, 2006 ). Esse redirecionamento se deve, principalmente, ao baixo índice de subnotificação que esse crime apresenta, bem como à possibilidade de comparação com dados de outros países e da Organização Mundial da Saúde ( PAES, 2010 , p. 138).

Em um esforço de síntese das diferentes abordagens, o objeto foi usualmente direcionado para os filtros por que passaram as ocorrências até a fase final de julgamento. Em estudo realizado na Região Metropolitana de Florianópolis, observou-se que de 183 processos penais de homicídios dolosos ocorridos entre os anos 2000 e 2003, apenas 20% dos casos (37) foram julgados até junho de 2006 ( RIFIOTIS; VENTURA, 2007 , p. 16). Tomando-se como base o número total de homicídios registrados pelo órgão de saúde daquela localidade, o percentual de condenações caiu para meros 3% ( VENTURA, 2006 , p. 312-313). No ano de 2004, fazendo um recorte transversal do período, enquanto que a Delegacia de Polícia Técnica da Capital registrou 120 homicídios em Florianópolis, o Tribunal do Júri da Comarca realizou apenas 17 sessões de julgamento ( RUSCHEL, 2006 , p. 5-7).

Aproximadamente no mesmo período, de 2003 a 2004, pesquisa realizada na cidade de Recife apontou que apenas 0,8% dos 2114 casos de homicídio noticiados pelo órgão de saúde foram julgados até 8 de novembro 2005 ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 4-5). Anos depois, outra pesquisa em Recife verificou que de 657 inquéritos de homicídio doloso recebidos pelo Ministério Público, em 2007, apenas em 173 foi oferecida a denúncia (26%), e somente 43 (6.54%) haviam sido julgados até janeiro de 2011 ( ANDRADE, 2011 , p. 107-112).

Em pesquisa realizada no Rio de Janeiro, constatou-se que a taxa média de esclarecimento dos homicídios noticiados à Polícia Civil, entre os anos de 1998 e 2001, foi inferior a 35%, considerando-se esclarecidas as ocorrências que se transformaram em ação penal ( MISSE; VARGAS, 2007 , p. 13-14). Analisando dados de 2003 e 2005, outro estudo indicou que, considerando todas as etapas do fluxo do SJC, menos de 10% dos homicídios ocorridos no Rio de Janeiro resultaram em punição para algum de seus autores ( CANO, 2006 , p. 18-19; CANO; DUARTE, 2010 , p. 28-29). Com relação ao crime de roubo, a mesma pesquisa averiguou que das mais de 110.000 ocorrências registradas anualmente no estado do Rio de Janeiro, entre 2004 e 2006, menos de 3% geraram condenações ( CANO; DUARTE, 2010 , p. 29-30).

Tomando por base período análogo, a partir de dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do mesmo estado, Paes (2010 , p. 220) realizou pesquisa com a análise de fluxo, seguindo o recorte transversal, e concentrando-se nos dados de 2005 referentes ao crime de homicídio doloso. Assim, foi possível conhecer a quantidade de casos recebidos por cada organização e o percentual de casos decididos no mesmo período. Para a polícia, de 3.186 casos noticiados, foram concluídos 229 (7,2%) ( PAES, 2010 , p. 220). Em relação ao Ministério Público, de 2.004 inquéritos registrados em 2005, 74 resultaram em denúncia (3,7%) e outros 280 em pedido de arquivamento (14%). ( PAES, 2010 , p. 221). Quanto ao Poder Judiciário, do total de 259 registros no tribunal do júri, 25, 6% resultou em condenação ( PAES, 2010 , p. 222).

A partir de dados constantes em base única para o estado de São Paulo, organizada pela Fundação SEADE, Ribeiro (2010) sistematizou informações de homicídios registrados entre 1991 e 1998, seguindo a tipologia longitudinal, e estabeleceu as taxas de esclarecimento (22%), sentenciamento (14%) e condenação (8%), demonstrando certa similitude com os números apontados, anteriormente, para o Rio de Janeiro ( RIBEIRO, 2010 , p. 175-176).

Acerca do processamento de homicídios em Minas Gerais, Silva (2007) realizou pesquisa a partir das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, entre os anos de 2003 a 2005. Com isso, consultando os dados dos processos no banco de dados do TJMG, concluiu-se que, no ano de 2003, 33.3% das denúncias haviam sido julgadas até 2007, e esse percentual caia significativamente em relação a 2004 e 2005, cuja taxa de sentenciamento ficou em 26.4% e 21.4%, respectivamente, resultando na taxa global de 23% ( SILVA, 2007 , p. 19). Posteriormente, Silva (2010 , p. 110) identificou que o percentual global de casos julgados subiu para 52.8% em 2008, e 62,2% em 2009. Já em 2013, 78,6% das denúncias pesquisadas já haviam sido sentenciadas em definitivo, o que demonstrou o funcionamento longitudinal do sistema de justiça criminal e evidenciou a necessidade de se recortar períodos significativos de tempo para compreender o fluxo de produção decisória ( SILVA, 2013 , p. 121-123).

O Distrito Federal e sua área metropolitana também foram objeto de pesquisas relacionadas ao fluxo do SJC. Analisando processos de homicídios dolosos em 2004, ocorridos no Distrito Federal, importante estudo observou que 32,4% dos casos analisados resultou em condenação ( COSTA, 2015 , p. 20).

Embora o número referente ao DF seja bem mais alto em relação a outras capitais, esse desempenho não se repete nos municípios que compõem a sua área metropolitana (municípios goianos que fazem fronteira com o DF). Tomando como base os dados referentes a 2010, outra pesquisa indicou a taxa média de 8,1% de elucidação de homicídios, que corresponde os casos em que a ocorrência foi convertida em denúncia pelo Ministério Público ( COSTA et al, 2014 , p. 109; COSTA; ZACKSESKI; MACIEL, 2016 , p. 41). Esse número ainda é mais baixo quando são observados os casos que são concluídos pelo julgamento no Tribunal do Júri, cujo percentual encontrado variou entre os municípios pesquisados, mas nenhum foi superior a 3% ( COSTA et al, 2014 , p. 110; COSTA; ZACKSESKI; MACIEL, 2016 , p. 41-42).

Grande parte dos estudos selecionados vale-se de fluxo do SJC para identificar as formas de atuação das distintas organizações envolvidas. Certamente, a análise quantitativa não explicita critérios ou premissas decisórias, mas sugere divergências quantitativas nas séries históricas, segundo o recorte espacial e temporal de cada estudo. Algumas pesquisas indicam hipóteses explicativas para os resultados encontrados. Por exemplo, muitas pesquisas apostam na disjunção das organizações que atuam no SJC ( ADORNO, 1994 ; ANDRADE, 2011 ; COELHO, 1986; MACHADO, 2014 ; MACHADO, 2015 ; RIFIOTIS; VENTURA; 2007 ; RUSCHEL, 2006 ; SAPORI, 2006 ; SILVA, 2013 ; VARGAS, 2004 ; VENTURA, 2006 ), mas reconhecem a dificuldade em construir explicações detalhadas sobre a forma como o fenômeno se manifestaria. Igualmente, há trabalhos que apontam a desconfiança dos promotores e juízes na atuação da polícia ( COSTA, 2015 ; MACHADO, 2015 ), a utilização de estereótipos e tipificações de criminosos como forma de conferir veracidade aos fatos noticiados ( VARGAS, 2004 ), o acesso diferencial à justiça ( VENTURA, 2006 ), como causas de seleção de ocorrências.

4. O transcurso do tempo e a morosidade do SJC

Embora a morosidade seja apontada, há décadas, como um dos principais problemas do acesso à justiça ( CAPPELLETTI; GARTH, 1988 , p. 7), há apenas alguns anos os estudos baseados no fluxo se voltaram para o transcurso do tempo no sistema de justiça criminal ( ADORNO; PASINATO, 2007 ; ANDRADE, 2011 ; ANTUNES, 2013 ; BATITUCCI, 2008 ; BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 ; BATITUCCI et al, 2010 ; CIRENO; RATTON, 2007 ; MACHADO; ZACKSESKI, RAUPP, 2016b ; RIBEIRO, 2009 , RIBEIRO; CRUZ; BATITUCCI, 2009 ; RIBEIRO; DUARTE, 2008 ; RUSCHEL, 2006 ; SANTOS, 2010 ; SILVA, 2010 ; VARGAS, 2004 , 2006 ).

Em esforço de síntese, constata-se que a estratégia utilizada por grande parte dos estudos do tempo é confrontar os prazos processuais estabelecidos na legislação, ao que se denomina morosidade ideal, com a duração efetiva dos inquéritos e processos ( ADORNO; PASINATO, 2007 , p. 141; RIBEIRO, 2009 , p. 44; RIBEIRO; CRUZ; BATITUCCI, 2009 , p. 7; RIBEIRO; DUARTE, 2008 , p. 9; SANTOS, 2010 , p. 167; VARGAS, 2004 , p. 207, 2006, p. 43-44; VARGAS; MAGALHÃES; RIBEIRO, 2010 , p. 53). As pesquisas discriminam o tempo gasto para cada tomada de decisão pelos atores que integram as diferentes organizações envolvidas. Não apenas os atos praticados pelos delegados de polícia, promotores de justiça e juízes, mas também pelos peritos criminais, servidores, agentes de polícias, entre outros.

A celeridade/morosidade da resposta estatal ao crime vem sendo discutida sob dois pontos de vista: de um lado, interessa aos envolvidos que o processamento seja célere, evitando o perecimento das provas e garantindo o que, no jargão jurídico, é descrito como a “busca da verdade real”; por outro lado, as “decisões sumárias”, alertam os estudos, podem comprometer a segurança jurídica e violar direitos e garantias historicamente conquistados pelos cidadãos ( ADORNO; PASINATO, 2007 , p. 142; RIBEIRO, 2009 , p. 38; SANTOS, 2010 , p. 172; SAPORI, 2006 , p. 776). Assim, a fim de conciliar a celeridade processual com os direitos e garantias das pessoas investigadas e acusadas, as pesquisas sugerem que há um intervalo de tempo necessário para a prática dos atos processuais entendido como morosidade necessária ( ADORNO; PASINATO, 2007 , p. 142; ANDRADE, 2011 , p. 73; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016b , p. 143-150; RIBEIRO, 2009 , p. 38; SILVA, 2007 , p. 6-7; VARGAS; MAGALHÃES; RIBIEIRO, 2010, p. 47).

Em análise rápida dos principais estudos que contemplam a categoria tempo/morosidade e sua repercussão no processo penal, notamos que os homicídios ocupam grande parte da atenção dos pesquisadores. Mais recentemente, houve a diversificação dos interesses no campo, e a ampliação para outros crimes, como estupro, crimes de menor potencial ofensivo, delitos de trânsito e, muito recentemente, as pesquisas se ocuparam também dos delitos econômicos e da corrupção.

Em pesquisa cujo objeto recaiu nos processos que apuraram a prática de linchamentos no estado de São Paulo, no período compreendido entre 1980 e 1989, foi constatado que 100% dos casos analisados excediam a morosidade legal, e em 70% dos casos o tempo de tramitação excedeu o que foi estabelecido como “morosidade necessária”, que seria de 52.36 meses ( ADORNO; PASINATO, 2007 , p. 144-146). Adorno e Pasinato (2007 , p. 148-149) também trazem dados de outra pesquisa sobre homicídios realizada no município de São Paulo. De acordo com os autores, partindo-se de 297 ocorrências de homicídio registradas entre 1984 e 1989, constatou-se que 83.49% dos casos foram julgados em até 24 meses, o que levou à conclusão de que a morosidade nos crimes que envolvem violações aos direitos humanos (como é o caso dos linchamentos) foi sensivelmente maior em relação à criminalidade tradicional ( ADORNO; PASINATO, 2007 , p. 150).

Outra pesquisa realizada em São Paulo, utilizando-se de dados acerca dos processos que tramitaram entre os anos de 1991 e 1998, chegou ao tempo médio de 983 dias (2,70 anos) para o processamento de homicídios, apontando que a fase mais morosa do fluxo foi o intervalo entre a pronúncia e a sentença do júri, cuja duração média foi de 518 dias ( VARGAS, 2006 , p. 43). Em relação ao município de Campinas-SP, Vargas (2006) analisou 93 processos de homicídio arquivados no ano de 2003, seguindo a tipologia longitudinal retrospectiva. Nessa localidade, observou os prazos médios de 358 dias entre a abertura e o encerramento do inquérito policial, e 202 dias para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ( VARGAS, 2006 , p. 94-100). Somando-se esse prazo ao tempo de processamento pelo judiciário, tem-se as médias de 1.344 dias até a pronúncia ( VARGAS, 2006 , p. 108), de 2.048 dias até o julgamento para réu solto, de 3052 dias até o julgamento para réu preso, e de 5.855 dias para réu preso por pronúncia ( VARGAS, 2006 , p. 114).

Em Minas Gerais, Batitucci, Cruz e Silva (2006 , p. 6) examinaram 146 casos de crimes de homicídio ocorridos entre 1985 e 2003 na cidade de Belo Horizonte, Ipatinga e Coronel Fabriciano. De forma breve, a pesquisa apontou o tempo médio de 1.611 dias entre a data do fato e o julgamento pelo júri, o que pode aumentar para 1.840 dias em caso de recurso à 2ª instância ( BATITUCCI, 2008 , p. 20; BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 , p. 19). Se considerados apenas os dados relativos a Belo Horizonte, embora se verifiquem algumas distorções, o tempo médio de processamento do homicídio, analisando-se 51 casos registrados entre 1978 e 2002 e julgados entre os anos de 1982 e 2002, se mostrou basicamente o mesmo (em média, 1.580 dias entre a ocorrência e a sentença do júri) (RIBEIRO; CRUZ; BATITUCCI, 2010, p. 14). Alinhando-se às constatações de Vargas (2004 , 2006 ), verificou-se que o maior tempo foi dispendido no judiciário, visto que entre a data do fato e o encerramento do inquérito policial consumiu-se, em média, 304 dias, e até a data da denúncia o tempo médio foi de 403 dias ( BATITUCCI, 2008 , p. 20; BATITUCCI; CRUZ; SILVA, 2006 , p. 13-14; RIBEIRO; CRUZ; BATITUCCI, 2010, p. 14). Embora o grande lapso temporal pudesse sugerir que eventual melhora ou piora na atuação do SJC ficasse escondida em razão da não diferenciação em séries históricas menores, a pesquisa apontou que o problema da morosidade é estrutural, não apresentado variação significativa em razão da época do fato (se cometido nos anos 80, na década de 1990, ou em 2000) ( BATITUCCI, 2008 , p. 20). Silva (2010 , p. 109) também se concentrou na investigação do fluxo do homicídio no sistema de justiça criminal de Belo Horizonte, e para tanto tomou por base as informações de 245 ocorrências de homicídio doloso denunciadas pelo Ministério Público entre 2003 e 2005. Nessa perspectiva, o tempo médio total do processamento do homicídio foi de 1.266 dias, dos quais 63 dias foram consumidos pela investigação policial, e 221 dias foram gastos entre o encerramento do inquérito e o oferecimento da denúncia, o que evidenciou a maior influência da fase judicial na morosidade do processo ( SILVA, 2010 , p. 112).

No Rio de Janeiro, pesquisa realizada a partir da base de dados do Tribunal de Justiça (TJRJ), referentes aos homicídios noticiados e julgados entre 2000 e 2007, indicou um tempo de duração médio de 707 dias de processamento, entre a data do fato e a decisão do júri ( RIBEIRO; DUARTE, 2008 , p. 25). De acordo com os dados dessa pesquisa, um dos fatores determinantes para a redução do tempo foi a prisão em flagrante do suspeito, que reduziu o tempo médio para 565 dias, o que representou diminuição de 80% frente ao tempo médio dos processos em que o flagrante não ocorreu, tomados isoladamente (1.193 dias) ( RIBEIRO; DUARTE, 2008 , p. 25-27). Ainda a respeito da morosidade indicada no Rio de Janeiro, Ribeiro (2009 , p. 54) analisou 131 casos de homicídio doloso ocorridos entre 1977 e 1992, e arquivados em 1996, utilizando-se da tipologia longitudinal retrospectiva. Nesse estudo, revelou-se que o tempo médio da fase pré-processual, que se inicia na data do fato e termina com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando por toda a investigação no inquérito policial, foi de 469 dias, enquanto que a fase processual (do recebimento da denúncia até o julgamento pelo júri) durou, em média, 1.516 dias, resultando no tempo médio global de 1.915 dias ( RIBEIRO, 2009 , p. 55).

Os estudos que se valem da análise do fluxo nos casos de homicídio disseminaram-se entre grupos de pesquisas de distintas regiões do país. Na região Sul, Ruschel (2006) observou o processamento do crime de homicídio pelo sistema de justiça criminal de Florianópolis, tomando por base os casos julgados em 2004. Nesse estudo, verificou-se uma enorme variação do tempo entre os casos julgados, entre 303 dias (o mais célere) e 2.378 dias (o mais moroso), sendo de 784 dias o tempo médio desde a ocorrência até o julgamento pelo júri ( RUSCHEL, 2006 , p. 51). Uma importante constatação foi a diferença entre o tempo de tramitação de processos de réus presos e soltos, na mesma linha do que apresentou Vargas (2004) . De acordo com Ruschel (2006 , p. 55-56), o tempo dos processos com réu preso variou entre 303 dias (mínimo) e 900 dias (máximo), enquanto que os processos com réu solto tiveram variação de tempo entre 1.499 dias (mínimo) e 2.378 dias (máximo).

Pesquisadores radicados em centros de pesquisa do Nordeste também vêm utilizando a técnica do fluxo para a pesquisa dos homicídios, o que permite ampliar o foco para os contextos locais. O tempo médio de permanência de uma ocorrência nas diversas organizações que compõem o sistema de justiça criminal também foi estudado por Cireno e Ratton (2007) , que investigaram os processos de homicídio noticiados em 2003 e 2004 na cidade de Recife-PE. De acordo com a pesquisa, o tempo médio do inquérito policial foi de 138 dias, ao qual se somaram mais 33 dias para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 9-11). De maneira sucinta, a pesquisa apontou para dois grandes fatores de influência na morosidade, que foram a prisão em flagrante e o pedido de novas diligências realizado pelo Ministério Público. Nos casos de prisão em flagrante do suspeito, o tempo médio do inquérito caiu para 29 dias, sendo que 50% casos terminou em 9 dias ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 10-11). Igualmente, o tempo médio para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público também diminuiu, passando para 16 dias ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 12-13). Por outro lado, nos casos em que o Ministério Público requereu novas diligências investigativas antes do oferecimento da denúncia, o tempo médio dos processos aumentou mais de três vezes, para 128 dias ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 13). Com relação ao tempo do judiciário, dos 2.000 casos de homicídio noticiados entre 2003 e 2004, apenas 8 haviam resultado em condenação até novembro de 2005, o que, na visão dos autores, demonstrou a existência de um duplo funil (polícia e judiciário) no fluxo dos casos de homicídio em Recife ( CIRENO; RATTON, 2007 , p. 14).

Os números acima foram posteriormente confirmados com a análise feita por Andrade (2011) em 124 processos julgados entre 2008 e 2009 pelo Tribunal do Júri de Recife. Nessa investigação, apurou-se que, nos casos de prisão em flagrante, o inquérito policial demorou em média 24 dias para ser concluído, ao passo que, considerando-se o total de ocorrências, o tempo médio do inquérito foi de 206 dias ( ANDRADE, 2011 , p. 78-79). Com relação à atuação do Ministério Público, esta pesquisa encontrou um quadro mais ajustado aos prazos processuais do que o citado acima ( CIRENO; RATTON, 2007 ), pois o tempo médio para o oferecimento da denúncia caiu para 17 dias no período estudado, havendo uma pequena diferença em relação aos acusados presos, cuja média foi de 10 dias ( ANDRADE, 2011 , p. 81-82). Por fim, com relação à fase judicial, o tempo médio registrado foi de 2.708 dias, o que mostrou que a fase judicial foi a que mais influenciou no tempo do processamento, cuja média total foi de 3.062 dias entre a abertura do inquérito e a sentença do júri ( ANDRADE, 2011 , p. 84-88). Embora a média de tempo dos processos com réus presos tenha sido um pouco mais baixa (2.148 dias), a morosidade judicial foi bastante impactante, evidenciando-se a incapacidade do Judiciário em responder em prazos razoáveis, as denúncias ofertadas por homicídios, o que já havia sido constatado por Cireno e Ratton (2007 , p. 14-15). Analisando apenas os processos julgados pelo Tribunal do Júri de Recife em 2009 (75 processos analisados no total), Antunes (2013) encontrou médias bem próximas àquelas identificadas por Andrade (2011) e por Cireno e Ratton (2007) . Com relação ao tempo do inquérito, a média para a sua conclusão foi de 289 dias ( ANTUNES, 2013 , p. 175), aos quais se somaram, em média, mais 20 dias para o oferecimento da denúncia ( ANTUNES, 2013 , p. 215-216).

A difusão das pesquisas com análise do fluxo diversificou os interesses de estudo para outros crimes. Vargas capitaneou pesquisa sobre o tempo de resposta do SJC, a partir da análise da tramitação de 446 ocorrências de prática do crime de estupro, registradas em Campinas, entre 1988 e 1992 ( VARGAS, 2004 , p. 210). Vargas (2004 , p. 224-225) concluiu que o tempo médio gasto entre o registro da ocorrência e a abertura do inquérito foi de 47 dias, seguido pelo prazo médio de 516 dias para o seu encerramento (89 dias se o réu é preso provisoriamente), e de mais 149 dias até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (25 dias se o réu estiver preso). Entre o oferecimento da denúncia e a sentença transcorreram mais 768 dias (379 nos casos de réu preso) ( VARGAS, 2004 , p. 226-227, 2006, p. 69-70). Embora sejam propostos padrões estatísticos de correspondência entre variáveis como residência, situação, estado civil da vítima, relação, idade, prisão etc. e o tempo do processo, é preciso reconhecer que as correlações não permitiram inferências seguras a respeito dos fatores determinantes para o transcurso do tempo observado. Salvo o fator idade da vítima, em que foi detectada tramitação até quatro vezes mais rápida nos processos envolvendo vítimas com idade inferior a 14 anos ( VARGAS, 2006 , p. 82), e o fator prisão durante o processo, que reduz o tempo do processo pela metade, os resultados obtidos sugerem a necessidade de complementação e aprofundamento das pesquisas nessa área, o que poderá ser feito com a utilização de técnicas qualitativas para maior compreensão da morosidade processual detectada.

Embora o procedimento seja diferente e idealmente marcado pela celeridade, a morosidade também foi detectada nos crimes processados no Juizado Especial Criminal (JECrim), como apontou a pesquisa realizada por Batitucci et al (2010) , a partir da análise de 603 processos baixados, em 2006, na Comarca de Belo Horizonte. Nesse estudo, constatou-se que a morosidade do processo foi uma das razões para o baixo percentual de casos com transação penal (3,1% do total), cuja duração média foi de 172 dias ( BATITUCCI et al, 2010 , p. 256). Também se constatou, mas uma vez, que o maior tempo foi gasto com o trâmite burocrático do judiciário, cuja média foi de 110 dias ( BATITUCCI et al, 2010 , p. 256-257).

Em outra pesquisa, Santos (2010 , p. 119) analisou 209 casos de crimes de trânsito arquivados após o julgamento em 2006 na Comarca de Belo Horizonte. Embora a pesquisa fosse ampla, com emprego de diversas técnicas e com variados objetivos, uma das preocupações foi a mensuração do tempo de processamento desse tipo específico de demanda. Utilizando a tipologia longitudinal retrospectiva, apurou-se o tempo médio de 1.519 dias entre a data do fato e o arquivamento após a sentença ( SANTOS, 2010 , p. 168-169). Destacou-se que um importante fator de morosidade foi a presença de testemunhas na fase judicial, que elevou o tempo médio entre a denúncia e a sentença de 376 dias (média geral) para 838 dias (casos com testemunhas considerados isoladamente) ( SANTOS, 2010 , p. 171).

Recente pesquisa fomentada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) indica a tendência que mencionamos de diversificação e ampliação dos estudos empíricos no direito, e esta, particularmente, destoa do tradicional campo de pesquisa em segurança pública no Brasil. A pesquisa teve por objeto a investigação criminal realizada por meio do inquérito policial, no sistema de justiça federal, e o foco dirigiu-se aos delitos econômicos e corrupção. A partir da base de dados do sistema único do MPF, no ano de 2012, foram identificados 60.582 inquéritos policiais concluídos na área federal. Desses, 17.259 originaram denúncias e 43.323 foram arquivamentos, extraindo-se a taxa de denúncias de 28,49%. Destacou-se grande variação entre as justiças federais nos estados. Particularmente, chama a atenção São Paulo, com taxa de 5,78% de denúncias, do total de 12.922 inquéritos policiais concluídos. O estudo indicou que, do total de 60.582 procedimentos 7.108 se enquadraram no foco da pesquisa (delitos econômicos e corrupção). Desses, 5.140 foram arquivados e 1.968 geraram denúncias, cuja taxa foi de 27,70%. As piores médias de denúncias em inquérito policiais que investigaram crimes econômicos e corrupção foram encontradas nas justiças federais nos estados de São Paulo (8,13%), Acre (5,88%) e Roraima (2,56%) ( MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a , p. 299-315).

A pesquisa cotejou os tempos de investigação dos procedimentos e o oferecimento da denúncia. Extraiu-se os tempos médios de 787,16 dias para os inquéritos arquivados e de 643,48 dias para os inquéritos que geraram denúncia. Em relação aos inquéritos policiais que investigaram delitos econômicos e corrupção, o estudo indiciou os tempos médios de 948,11 dias para a finalização e oferecimento da denúncia e 1.178,90 dias para o arquivamento. Evidenciou-se que os inquéritos que tramitam por mais de 3 anos tendem a gerar mais arquivamentos que denúncias nos casos de corrupção e de delitos econômicos ( MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016b , p. 155-158).

Das publicações analisadas, é possível inferir que o SJC revela dificuldade em responder às demandas que recebe. Quanto às organizações que o compõem, o Judiciário parece enfrentar maior dificuldade no processamento dos crimes, pois a fase judicial se mostrou a mais morosa. No que tange aos fatores determinantes do tempo do processo, existem algumas conclusões acerca de fatores organizacionais, sugerindo-se que a prisão provisória do réu é um dos principais fatores de redução do tempo de tramitação. Porém, percebe-se que as premissas decisórias que orientam cada um dos atores envolvidos no fluxo do sistema criminal ainda não foram suficientemente esclarecidas, o que revela amplo espaço para pesquisas que se concentrem nessa análise.

5. Os estudos sobre o inquérito policial no SJC dos estados e federal

Nos últimos anos, as pesquisas empíricas no direito e no campo da segurança pública vem direcionando o foco para as práticas processuais, particularmente no inquérito policial ( ADORNO, 2009 , p. 20-21; ADORNO; PASINATO, 2010 , p. 54). O procedimento é objeto de críticas de especialistas e de diferentes setores sociais, pois é retratado como burocrático e ineficiente ( MACHADO, 2014 ; MISSE, 2010 ).

O estudo coordenado por Misse tornou-se referência do redirecionamento do objeto de análise da área de segurança pública. A pesquisa contemplou as distintas realidades e práticas do inquérito policial nas capitais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e valeu-se de distintas técnicas, tanto quantitativas quanto qualitativas. A análise do fluxo do SJC constituiu-se em ferramenta importante para o mapeamento inicial das práticas do inquérito policial em alguns dos estados selecionados. O transcurso do tempo da investigação policial constituiu-se em categoria-chave para identificar a morosidade do procedimento e para lançar possíveis fatores envolvidos ( MISSE, 2010 ).

As pesquisas foram complementadas com técnicas qualitativas, como etnografias, grupos focais e entrevistas em profundidade e análises de conteúdo. O estudo evidenciou conflitos entre agentes de Polícia, delegados de Polícia, assim como entre delegados, promotores de justiça e magistrados. O estudo explicitou as distintas visões de profissionais que integram organizações, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário, sobre o inquérito policial. Além disso, evidenciou as limitações e o potencial do inquérito policial como instrumento jurídico-policial para o esclarecimento dos crimes ( MISSE, 2010 ).

Mais recentemente, a referida pesquisa financiada pela ESMPU teve como objeto a investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos no SJC federal. A análise do fluxo constituiu-se também no ponto de partida, vez que um dos objetivos foi evidenciar o transcurso do tempo da investigação policial. As análises sobre a morosidade do inquérito policial e as correlações entre o tempo da investigação e o oferecimento de denúncias ou arquivamento dos procedimentos foram um dos parâmetros para compreender as práticas do inquérito no âmbito federal. ( MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a , p. 299-329; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016b , p. 143-181).

Da mesma forma, a pesquisa contou com técnicas qualitativas como grupos focais, entrevistas em profundidade e análise de conteúdo de documentos oficiais das organizações pesquisadas. A utilização de técnicas qualitativas e quantitativas permitiu adensar a compreensão sobre as múltiplas realidades vivenciadas pela prática do inquérito policial, os limites do procedimento e as variadas visões de servidores públicos de distintas agências federais, policiais federais, procuradores da República e magistrados federais ( MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a ; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016b ).

A técnica de fluxo revela-se particularmente importante para a análise de procedimentos processuais e, no caso, para compreender as práticas do inquérito policial. Estudos evidenciam que o instituto assume especial relevância para os delegados de polícia, profissional do campo jurídico que se encarrega da direção das investigações policiais, e expõem as diferentes visões dos agentes de polícia e peritos, os quais se mostram críticos em relação à excessiva burocratização do procedimento ( MACHADO, 2014 ). Em que pesem variações regionais detectadas nas pesquisas em relação às atividades desempenhadas pelas polícias civis em diferentes unidades da federação ( MISSE, 2010 ) e às práticas do inquérito policial conduzido pela polícia federal ( MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016a ; MACHADO; ZACKSESKI; RAUPP, 2016b ), alguns achados devem ser destacados, pois remetem à análise organizacional, bem como à seletividade e à morosidade verificadas nos procedimentos. Os critérios determinantes para que os policiais instaurem inquéritos policiais em razão das ocorrências notificadas explicitam a seletividade em relação ao status do autor ou à natureza do fato investigado. Além disso, trazem à tona a diversidade de premissas decisórias no que tange às prioridades do Ministério Público e do Judiciário ( MACHADO, 2014 ). Essas variáveis também devem ser levadas em conta nas análises sobre o tempo de tramitação dos procedimentos, morosidade das investigações ou instruções, que acarretam impactos nas decisões judiciais.

Conclusão

A breve revisão da literatura permite extrair algumas considerações relevantes sobre a análise do fluxo do sistema de justiça criminal como ferramenta metodológica que tem sido utilizada de forma crescente nas pesquisas empíricas no direito e no campo da segurança pública. As tipologias de análise do fluxo (análise longitudinal ortodoxa, longitudinal retrospectiva e transversal) mostram-se adequadas para distintas abordagens. O dispositivo metodológico revela-se particularmente útil para categorizar a seletividade das organizações do SJC segundo o tipo penal, o lugar da infração, ou até mesmo o perfil do investigado. As regularidades identificadas sugerem padrões de atuação de atores e organizações segundo critérios não explicitados juridicamente. A análise do fluxo também é relevante para a mensuração dos tempos da investigação, da persecução penal e do julgamento. A abordagem mostra-se pertinente quando se consideram os efeitos do tempo na qualidade da prova produzida e nas taxas de esclarecimento dos crimes. Os estudos ganham em densidade quando podem cotejar os tempos de tramitação com outras variáveis, como os procedimentos previstos legalmente, os tipos penais e os perfis dos acusados e vítimas.

As pesquisas que se utilizam do fluxo no campo do direito e da segurança pública propiciam extenso material para análise. As abordagens organizacionais sugerem que a polícia, o ministério público e o judiciário atuam segundo diferentes premissas decisórias (racionalidades), o que se explica, em parte, pela diversidade de critérios em relação à instauração dos procedimentos de investigação (inquéritos policiais) e ao oferecimento das denúncias ou promoção de arquivamentos. A análise das premissas decisórias desvela que, na criminalidade tradicional, a cor da pele, o gênero e a posição social, bem como a natureza do tipo penal, são relevantes para compreender a seletividade do sistema de justiça criminal. A técnica de pesquisa mostra-se útil para aferir a morosidade da justiça, tema que vem ocupando a atenção de pesquisadores e especialistas. Nota-se especial interesse em mensurar os tempos de investigação e de tramitação processual nos casos de homicídios, já que o transcurso do tempo entre a data do fato e o início das investigações, o tempo consumido para a conclusão do inquérito policial, bem como o lapso temporal entre a denúncia e o trânsito em julgado da sentença são fatores cruciais para o baixo grau de esclarecimento dos crimes ou para a deficiência probatória na fase de instrução. Em síntese, a morosidade apresenta-se como variável relevante para análise da impunidade, em especial nos casos de mortes violentas.

A análise do fluxo é igualmente adequada para os estudos organizacionais, vez que propiciam dados objetivos sobre a forma como atuam diferentes atores e organizações do SJC. Uma das frentes promissoras de pesquisa é compreender as distintas racionalidades que orientam as organizações em seus processos decisórios. Explicitar a forma como decidem as organizações sugere investir no campo de estudo das diferentes premissas decisórias. Não apenas os programas condicionais - na forma estabelecida na legislação, tratados e atos normativos internos -, os programas finalísticos, consubstanciados em planos estratégicos ou prioridades estabelecidas, muitas vezes de forma contingente, mas também a cultura organizacional, na forma de rotinas cognitivas consolidadas para lidar com as diferentes tarefas submetidas às organizações ( MACHADO, 2014 ). Para tal objetivo, o fluxo constitui-se em valioso ponto de partida, mas supõe, certamente, contemplar técnicas qualitativas que permitam aprofundar eventuais regularidades nos processos decisórios, adensar a compreensão dos critérios decisórios, eventuais interações e disputas e conflitos organizacionais.

• 1
  O contexto acadêmico da época foi propício para a consolidação do objeto de estudo. A abordagem de Becker foi influente entre sociólogos e juristas. Na década de 1970, pioneiros da criminologia crítica (ciências sociais e direito) sugeriram que a proposta de Becker fosse reinterpretada a partir de bases marxistas. O caráter ideológico e seletivo do direito penal foi uma das frentes de análise e orientou pesquisas empíricas nas décadas seguintes ( ANITUA, 2008 ; MACHADO, 2012 ).
• 2
  Sobre a divisão do trabalho jurídico-penal, remetemos a Machado (2014) .

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2018
• Data do Fascículo
  Jun 2018

Histórico

• Recebido
  19 Dez 2016
• Aceito
  02 Jun 2017