Gestão pública e cultura cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Public management and civic culture: a public participation in design of water system in the city of Niterói

ARTIGOS

Gestão pública e cultura cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Public management and civic culture: a public participation in design of water system in the city of Niterói

Janaina de Mendonça Fernandes^I; Marco Aurélio Ruediger^II; Vicente Riccio^III

^IDoutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV. Consultora Técnica de Projetos da FGV Projetos. Endereço: FGV/EBAPE, Praia de Botafogo, 190 (6º andar). Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22253-900. E-mail: [e-mail]

^IIDoutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro - IUPERJ. Professor da EBAPE/FGV. E-mail: [e-mail]

^IIIDoutor em Sociologia pelo IUPERJ. Professor da EBAPE/FGV. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

Palavras-chave: Política e gestão municipal. Participação pública. Administração pública.

ABSTRACT

This article concerns the participation of the general public in the planning and implementation of urban policies in a local authority in Brazil. The focus of this work is to analyze popular participation, foreseen in the Brazilian Constitution in the case of the municipal management, and its concrete effectiveness in the water and sewerage system in the Itaipu region of Niterói in Rio de Janeiro. From the theoretical and empirical analysis, we discuss how the current institutional apparatus and civic culture can or cannot be a facilitator for popular participation in municipal management.

Keywords: Municipal management policies. Popular participation. Public management.

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Artigo recebido em 22/01/2009. Artigo aprovado, na sua versão final, em 29/10/2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Set 2014
• Data do Fascículo
  Set 2010

Histórico

• Recebido
  22 Jan 2009
• Aceito
  29 Out 2009