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Artigos • Organ. Soc. 11 (30) • Ago 2004 • https://doi.org/10.1590/S1984-92302004000200005   copiar

A efetividade e independência das agências reguladoras: uma análise crítica da ANATEL pelo prisma de suas competências

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

The objective of this study is to analyze the legal obligation of ANATEL - Brazilian Telecommunication Agency in order to determine how effectively these stipulated responsibilities have been met and, thus, have contributed to the achievement of this agency's mission. This work seeks to analyze if the notion of independence attributed to this organization, is sustained by the effectiveness of its stipulated responsibilities, and by the introduction of flexibility and autonomy components in its management model, in such a way as to allow for the achievement of it mission. The results obtained through this study suggest conclusions that call on directors of regulatory agencies, on those responsible for the formulation of public policy, and on those responsible for the inspection of public organization to reevaluate the referential adopted by the management of those organization as well as to stimulate discussion and on-going study of this subject.

ARTIGOS / ARTICLES

A efetividade e independência das agências reguladoras: uma análise crítica da ANATEL pelo prisma de suas competências 1 1 Esse artigo foi originado a partir da tese de mestrado intitulada "Uma Análise Crítica da Efetividade das Competências da Anatel para Execução da sua Missão Institucional", de autoria de Maria Sonalba Linhares Leitão, orientada pelo prof. Dr. Marco Aurélio Ruediger, no âmbito do Mestrado Executivo da EBAPE/FGV

Marco Aurélio RuedigerI ; Maria Sonalba Linhares LeitãoII

IProf.EBAPE/FGV

IIMestre em Adm.EBAPE/FGV

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

ABSTRACT

The objective of this study is to analyze the legal obligation of ANATEL - Brazilian Telecommunication Agency in order to determine how effectively these stipulated responsibilities have been met and, thus, have contributed to the achievement of this agency's mission. This work seeks to analyze if the notion of independence attributed to this organization, is sustained by the effectiveness of its stipulated responsibilities, and by the introduction of flexibility and autonomy components in its management model, in such a way as to allow for the achievement of it mission. The results obtained through this study suggest conclusions that call on directors of regulatory agencies, on those responsible for the formulation of public policy, and on those responsible for the inspection of public organization to reevaluate the referential adopted by the management of those organization as well as to stimulate discussion and on-going study of this subject.

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REFERÊNCIAS

ABRANCHES, Sergio Henrique Hudson de. Reforma Regulatória: conceitos, experiências e recomendações. Revista do Serviço Público, ano 50, n. 2, abrjun 1999, p. 19-50.

ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. www.Anatel.gov.br. 2002.

______, Legislação de Telecomunicações e correlatas, in. Coleção Normativa de Telecomunicações. Vol.1. p.455, Brasília, DF, 2000 a.

_______.Relatório de Gestão 2001, http://ANATEL.gov.br , Brasília, DF, 2002b.

BOREINSTEIN. Carlos Raul. Regulação e gestão competitiva em setores de infraestrutura: a procura de um equilíbrio dinâmico. Revista de Administração Pública, v. 33, nº.4, jul-ago, 1999, p. 47-62.

___________, Regulação em setores de infra-estrutura: a sociedade no controle externo das organizações. Revista de Administração Pública. RJ, FGV, v. 34, nº. 5, set-out, 2000. p. 47-73.

CONFORTO. Glória. Novos modelos de gestão na prestação dos serviços públicos e o estabelecimento do marco regulatório. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 31, nº. 4, jul- ago, 1997, p. 216-229.

____________. Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 32, nº.1, jan- fev, 1998, p. 27-40.

FERNANDES, Antonio S. A. O capital social e a análise institucional e de políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 36, n. 3, maijun 2002, pp. 375-398.

FISHER, Tânia e HEBER, Florence. Estratégias de gestão e reconfiguração organizacional: os setores de energia elétrica e de telecomunicações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 32, n.3.maio-jun,1998, pp.9- 27.

_________Regulação do Estado e reformas nas telecomunicações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 34, nº. 5, set- out, 2000, pp.143- 163.

MAJONE, Giandomenico. Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e conseqüências de mudanças no modo de governança. Brasília. ENAP. Revista do Serviço Público. Ano 50 n.1, jan-jun 1999, p. 5-37.

MINAYO, Maria Cecília de S. O desafio do conhecimento - Pesquisa qualitativa em saúde. Rio de janeiro, 2000.

PATTON, C. V. e Sawick, D. Basic Methods of Policy Analysis & Design. Prentice Hall, (1986), Capítulo 8.

VILLELA, Anibal V.., MACIEL, Cláudio S. A regulação do setor de infraestrutura econômica: uma comparação internacional. IPEA. Brásilia, 1999. 112 p.

WHOLES, Márcio. Reestructuracion de las telecomunicaciones y persepctivas de privatizacion de TELEBRAS. In. BARRIONUEVO, E. P. e LAHERA, A ¿ Que hay de nuevo en las regulaciones? Telecomunicaciones, electricidad y agua en A. Latina. CLAD - Universidad de Buenos Aires. 1998. p 301 - 340.

  • ABRANCHES, Sergio Henrique Hudson de. Reforma Regulatória: conceitos, experiências e recomendações. Revista do Serviço Público, ano 50, n. 2, abrjun 1999, p. 19-50.
  • ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. www.Anatel.gov.br 2002.
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  • _______.Relatório de Gestão 2001, http://ANATEL.gov.br , Brasília, DF, 2002b.
  • BOREINSTEIN. Carlos Raul. Regulação e gestão competitiva em setores de infraestrutura: a procura de um equilíbrio dinâmico. Revista de Administração Pública, v. 33, nº.4, jul-ago, 1999, p. 47-62.
  • ___________, Regulação em setores de infra-estrutura: a sociedade no controle externo das organizações. Revista de Administração Pública RJ, FGV, v. 34, nº. 5, set-out, 2000. p. 47-73.
  • CONFORTO. Glória. Novos modelos de gestão na prestação dos serviços públicos e o estabelecimento do marco regulatório. Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, FGV, v. 31, nº. 4, jul- ago, 1997, p. 216-229.
  • ____________. Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos. Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, FGV, v. 32, nº.1, jan- fev, 1998, p. 27-40.
  • FERNANDES, Antonio S. A. O capital social e a análise institucional e de políticas públicas. Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, FGV, v. 36, n. 3, maijun 2002, pp. 375-398.
  • FISHER, Tânia e HEBER, Florence. Estratégias de gestão e reconfiguração organizacional: os setores de energia elétrica e de telecomunicações. Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, FGV, v. 32, n.3.maio-jun,1998, pp.9- 27.
  • _________Regulação do Estado e reformas nas telecomunicações. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, FGV, v. 34, nº. 5, set- out, 2000, pp.143- 163.
  • MAJONE, Giandomenico. Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e conseqüências de mudanças no modo de governança. Brasília. ENAP. Revista do Serviço Público Ano 50 n.1, jan-jun 1999, p. 5-37.
  • MINAYO, Maria Cecília de S. O desafio do conhecimento - Pesquisa qualitativa em saúde Rio de janeiro, 2000.
  • PATTON, C. V. e Sawick, D. Basic Methods of Policy Analysis & Design. Prentice Hall, (1986), Capítulo 8.
  • VILLELA, Anibal V.., MACIEL, Cláudio S. A regulação do setor de infraestrutura econômica: uma comparação internacional IPEA. Brásilia, 1999. 112 p.
  • WHOLES, Márcio. Reestructuracion de las telecomunicaciones y persepctivas de privatizacion de TELEBRAS. In. BARRIONUEVO, E. P. e LAHERA, A ¿ Que hay de nuevo en las regulaciones? Telecomunicaciones, electricidad y agua en A. Latina CLAD - Universidad de Buenos Aires. 1998. p 301 - 340.
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    Esse artigo foi originado a partir da tese de mestrado intitulada "Uma Análise Crítica da Efetividade das Competências da Anatel para Execução da sua Missão Institucional", de autoria de Maria Sonalba Linhares Leitão, orientada pelo prof. Dr. Marco Aurélio Ruediger, no âmbito do Mestrado Executivo da EBAPE/FGV

    • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      28 Out 2014
    • Data do Fascículo
      Ago 2004
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