Governo local, políticas públicas e novas formas de gestão pública no Brasil

Farah, Marta Ferreira Santos

doi:10.1590/S1984-92302000000100005

Resumos

A análise de iniciativas recentes de governos estaduais e municipais no Brasil, parte de um movimento de inovação e reforma das políticas sociais no país, em curso desde a década de 80. A análise se baseia em programas e iniciativas inscritos no Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa conjunta da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Fundação Ford, com apoio do BNDES. O artigo situa as iniciativas analisadas no contexto de um processo mais geral de crise do Estado, no país e no exterior, e de constituição de uma agenda de Reforma do Estado e das políticas sociais a partir dos anos 70. É tendo a evolução desta agenda como pano de fundo que se identificam algumas tendências de mudança na gestão pública subnacional no país, as quais apontam para um processo incremental de ampliação da cidadania - através da democratização do processo decisório e da ampliação do acesso a serviços públicos - e de modernização da gestão, resultado da ação criativa de governos estaduais e municipais.

The present paper consists on the analysis of a set of initiatives promoted by the subnational J] level of government in Brazil, which are part of the Social Policy System Reform that begun since the 80's. The analysis is based on a data bank created by the "Gestão Pública e Cidadania" Program (Public Administration and Citizenship), developed by Fundação Getulio Vargas and Fundação Ford, with the support of the BNDES. These initiatives are seen as part of a more comprehensive process of State crisis and are related to the constitution of a Reform Agenda, established since the late 70's. Taking into account this agenda, the paper identifies some trends, which suggest that a gradual change is happening in the Social Policies and in the Public Administration in Brazil. These trends point to an increase of the citizenship - through the democratization of the decision making process and through the extension of the access to public services - and to the modernization of public management, as the result of the creative action of the state and the local government.

ARTIGOS / ARTICLES

Governo local, políticas públicas e novas formas de gestão pública no Brasil ¹ 1 Este artigo retoma idéias desenvolvidas em palestras e trabalhos anteriores (FARAH, 1997, FARAH, 1998 a e FARAH, 1998 c), aprofundando-as e incorporando novas perspectivas à análise. O artigo atualiza também a base empírica em que se apoia a análise, considerando iniciativas de governos incluídas no banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania nos ciclos de 1996 a 1999. Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no SEMINÁRIO INTERNACIONAL "REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, realizado na FEA-USP, em 1998 (FARAH, 1998 b). Agradeço as observações feitas por Peter Spink sobre a versão preliminar deste artigo.

Marta Ferreira Santos Farah

A autora é doutora em Sociologia pela USP, professora da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV) e vice-diretora do Programa Gestão Pública e Cidadania

RESUMO

A análise de iniciativas recentes de governos estaduais e municipais no Brasil, parte de um movimento de inovação e reforma das políticas sociais no país, em curso desde a década de 80. A análise se baseia em programas e iniciativas inscritos no Programa Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa conjunta da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e da Fundação Ford, com apoio do BNDES. O artigo situa as iniciativas analisadas no contexto de um processo mais geral de crise do Estado, no país e no exterior, e de constituição de uma agenda de Reforma do Estado e das políticas sociais a partir dos anos 70. É tendo a evolução desta agenda como pano de fundo que se identificam algumas tendências de mudança na gestão pública subnacional no país, as quais apontam para um processo incremental de ampliação da cidadania - através da democratização do processo decisório e da ampliação do acesso a serviços públicos - e de modernização da gestão, resultado da ação criativa de governos estaduais e municipais.

ABSTRACT

The present paper consists on the analysis of a set of initiatives promoted by the subnational J] level of government in Brazil, which are part of the Social Policy System Reform that begun since the 80's. The analysis is based on a data bank created by the "Gestão Pública e Cidadania" Program (Public Administration and Citizenship), developed by Fundação Getulio Vargas and Fundação Ford, with the support of the BNDES. These initiatives are seen as part of a more comprehensive process of State crisis and are related to the constitution of a Reform Agenda, established since the late 70's. Taking into account this agenda, the paper identifies some trends, which suggest that a gradual change is happening in the Social Policies and in the Public Administration in Brazil. These trends point to an increase of the citizenship - through the democratization of the decision making process and through the extension of the access to public services - and to the modernization of public management, as the result of the creative action of the state and the local government.

Texto completo disponivel apenas em PDF.

Full text avaliable only in PDF.

BIBLIOGRAFIA

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 173-200.

ARRETCHE, Marta.Concepções alternativas ao neoliberalismo: a proposta da CEPAL. ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 17. 1993. (Texto digitado)

BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1991: O desafio do desenvolvimento.. Rio de Janeiro, Banco Internacional de Reconstrução e Desen- volvimento-Banco Mundial/Fundação Getulio Vargas, 1991.

BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1997: O Estado num mundo em transformação. Washington, Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvi mento-Banco Mundial, 1997.

BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1996. São Paulo, FGVSP,1997. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.l)

BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1997. São Paulo, FGVSP,1998. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.8).

BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez, MAURO, Carlos Eduardo Evangelisti e LACZYNSKI, Patrícia (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1998. São Paulo, FGVSP,1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 12 ).

BENEVIDES, Maria Victoria, de Mesquita. A cidadania ativa. São Paulo, Ática, 1991.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A crítica da direita e da esquerda a um Estado em crise. Lua Nova, 25, p. 225- 247, 1992.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 21-38.

BUCHANAN, James. Liberty, market and the state. New York, New York University Press, 1985. cap.16 "Dismantling the Welfare State".

CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. V.la 18. 1996 a 2000. http://inovando.favsp.br

CEPAL. COMISSION ECONOMICA PARA AMERICA LATINA Y EL CARIBE. Transformacion productiva con equidad. Santiago de Chile, CEPAL, 1990.

CLARKE, Thomas. Reconstructing the public sector: performance measurement, quality assurance and social accountability. Leeds, Leeds Business School, 1993.

CLEMENTE, Roberta. Câmara do Grande ABC - Pacto de governança para uma gestão regional. IN: FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Programas para crianças e adolescentes em situação de risco: a complexidade do objeto e a dimensão institucional. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 13)

COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e VEIGA, Laura da. Desafio e inovação em políticas públicas: programas para crianças e adolescentes em situação de risco. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 3)

DINIZ, Eli. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma. Revista do Serviço Público, v. 120, n.2, p. 5-22, mai-ago 1996.

DINIZ, Eli., Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1999.

DOWBOR, Ladislau. Governabilidade e descentralização. Revista do Serviço Público, v.118, pp. 95-118, jan/jul. 1994.

DRAIBE, Sonia e HENRIQUE, Wilnês. "Welfare State", crise e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 3, n. 6, p. 53-78, fev. de 1988.

DRAIBE, Sonia. As políticas sociais e o neoliberalismo. Revista USP, 17, p.86-101, 1993. (Dossiê Liberalismo/Neoliberalismo).

DRAIBE, Sonia. Brasil: o sistema de proteção social e suas transformações recentes. Nepp, UNICAMP/CEPAL, Projeto Reformas de políticas para aumentar a efetividade do Estado na América Latina, 1992. (Texto datilografado).

DRAIBE, Sônia. Miriam. Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas e programas sociais. São Paulo em perspectiva, v. 11, n.4, p.3-15, out.-dez. 1997.

EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova, 28/29, p.107-156, 1993. FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas na esfera local de governo Organizações e Sociedade, v.6, n. 14, p.65-104, jan.abr.1999.(1999 b)

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil. RAP, v.31, n.4, p.126-157. 1997. (1997) .

FARAH, Marta Ferreira Santos. O programa Gestão Pública e Cidadania. In: VELLOSO, João Paulo dos (coord.). O Brasil e o mundo no limiar do novo século - X Fórum Nacional. V. II. Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1998. (1998 c)

FARAH, Marta Ferreira Santos. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas locais. In: FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA-CEPAM. O Município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo, CEPAM/Correios, 1999. (Edição comemorativa dos 30 anos do CEPAM). Vários autores. (1999 a)

FARAH, Marta Ferreira Santos. Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e reforma da educação. Planejamento e políticas públicas, n. 11, p. 189- 237, set. 1995.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: experiências recentes de governos subnacionais. RAUSP, 1998. (1998 a)

FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: iniciativas recentes de governos estaduais e municipais. SEMINÁRIO INTERNACIONAL "REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO. São Paulo,FEA-USP, 18-21 maio de 1998. http://www.fea.usp.br/Fia/reforma/Textos.htm (1998 b)

FERRAREZI, Elisabete Roseli. Evolução das políticas dirigidas à infância e à adolescência: a Secretaria do Menor São Paulo e a introdução de um novo paradigma. São Paulo, 1995 (Dissertação de Mestrado em Administração Pública, defendida junto ao Curso de Mestrado em Administração Pública e Governo da EAESP-FGV) .

FRANCO, Rolando. La agenda social de América Latina: equidad y superación de la pobreza. (Trabalho apresentado à VI CONFERENCIA ANUAL DE LA RED SOCIAL DE AMÉRICA LATINA Y DEL CARIBE. La Trinidad, Tlaxcala, México, 8 a 10 de nov. de 1999)

FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.

FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1997. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.

FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1998. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

HAMBLENTON, R. Decentralization and democracy in UK local government. Public money and management. July/September, p.9-20.

ISSUANI, A. Crisis, Estado y Opciones de Política Social. Paper apresentado no SEMINÁRIO ESTADO, ECONOMIA E SAÚDE. OPS-Udual-UNICAMP, 1990, apud DRAIBE (1993) .

KLERING, Luís Roque, FACHIN, Roberto Costa e MESQUITA, Zilá. Avaliação da importânciade atributos de projetos de desenvolvimento inovadores. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 9)

KLIBSBERG, Bernardo. Uma gerência pública para os novos tempos. Revista do Serviço Público, v.118, pp.119-142, jan/jul. 1994

KLIGSBERG, Bernardo. Como transformar o Estado: para além de mitos e dogmas. Brasília, ENAP, 1992.

LIPIETZ, Alain. Audácia: uma alternativa para o século 21. São Paulo, Nobel, 1991.

MARQUES, Eduardo C. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. Bib, Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 43, p. 67-102, 1997.

NAVARRO, Vicente. Welfare e "keynesianismo militarista" na era Reagan. Lua Nova, 24, p. 189-210, set.1991.

0'D0NNEL, Guillermo. Reflexões comparativas sobre políticas públicas e consolidação democrática. In: MOURA, Alexandrina Sobreira. O Estado e as políticas públicas na transição democrática. São Paulo, Vértice, Fundação Joaquim Nabuco, Recife, 1989. pp. 390-391.

PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley e CERQUEIRA, Margarida Bandeira. Gestão pública em busca da cidadania: experiências de inovação em Salvador. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 5)

PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley. Inovação na gestão pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual. Trabalho apresentado ao 22° ENANPAD, Foz do Iguaçu, Paraná, 27-30 de setembro de 1998, na área de Administração Pública.

PORTELLA FILHO, Petrônio. O ajustamento na América Latina: crítica ao modelo de Washington. Lua Nova, n.32, 1994. p. 124-131.

PRETECEILLE, Edmond. Políticas urbanas, equipamentos e serviços coletivos: elementos para um balanço de pesquisas. Espaço e Debates, n.18, p.5-18, 1984.

PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA . Descobrindo o Brasil Cidadão. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania. 1999.

PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. Descobrindo o Brasil Cidadão - 1999. São Paulo₍ Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

PROGRAMA MEDICO DE FAMÍLIA. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Londrina, 1997.

PROJETO CASA ROSA MULHER. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Rio Branco, 1997.

PROJETO DESAFIO. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Ipatinga, 1997.

PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agentxprincipal. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998.

ROSANVALLON, P. La crise de L'État-providence. Paris, Seuil, 1981.

SPINK, Peter e CLEMENTE, Roberta (org.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1997.

SPINK, Peter, CLEMENTE, Roberta e KEPPKE, Rosane. Governo local: o mito da descentralização e as novas práticas de governança. Revista de Administração da USP, v.34, n.l, p.61-69, janeiro/março, 1998.

STIGLITZ, Joseph. O que eu aprendi com a crise mundial. Folha de São Paulo, 15 de abril de 2000. Caderno Dinheiro.

TENÓRIO, Fernando Guilherme e ROZEMBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. RAP, v. 31, n. 4, p. 101-125, julho/ agosto, 1997.

TENÓRIO, Fernando Guilherme e STORINO, Gylcilene Ribeiro. A sociedade protagonistia na relação com o Estado?São Paulo, Programa Gestão Pública Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15)

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 173-200.
ARRETCHE, Marta.Concepções alternativas ao neoliberalismo: a proposta da CEPAL. ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 17. 1993. (Texto digitado)
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1991: O desafio do desenvolvimento.. Rio de Janeiro, Banco Internacional de Reconstrução e Desen- volvimento-Banco Mundial/Fundação Getulio Vargas, 1991.
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1997: O Estado num mundo em transformação. Washington, Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvi mento-Banco Mundial, 1997.
BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1996. São Paulo, FGVSP,1997. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.l)
BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1997. São Paulo, FGVSP,1998. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.8).
BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez, MAURO, Carlos Eduardo Evangelisti e LACZYNSKI, Patrícia (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1998. São Paulo, FGVSP,1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 12 ).
BENEVIDES, Maria Victoria, de Mesquita. A cidadania ativa. São Paulo, Ática, 1991.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A crítica da direita e da esquerda a um Estado em crise. Lua Nova, 25, p. 225- 247, 1992.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 21-38.
BUCHANAN, James. Liberty, market and the state. New York, New York University Press, 1985. cap.16 "Dismantling the Welfare State".
CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. V.la 18. 1996 a 2000. http://inovando.favsp.br
CEPAL. COMISSION ECONOMICA PARA AMERICA LATINA Y EL CARIBE. Transformacion productiva con equidad. Santiago de Chile, CEPAL, 1990.
CLARKE, Thomas. Reconstructing the public sector: performance measurement, quality assurance and social accountability. Leeds, Leeds Business School, 1993.
CLEMENTE, Roberta. Câmara do Grande ABC - Pacto de governança para uma gestão regional. IN: FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.
COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Programas para crianças e adolescentes em situação de risco: a complexidade do objeto e a dimensão institucional. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 13)
COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e VEIGA, Laura da. Desafio e inovação em políticas públicas: programas para crianças e adolescentes em situação de risco. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 3)
DINIZ, Eli. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma. Revista do Serviço Público, v. 120, n.2, p. 5-22, mai-ago 1996.
DINIZ, Eli., Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1999.
DOWBOR, Ladislau. Governabilidade e descentralização. Revista do Serviço Público, v.118, pp. 95-118, jan/jul. 1994.
DRAIBE, Sonia e HENRIQUE, Wilnês. "Welfare State", crise e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 3, n. 6, p. 53-78, fev. de 1988.
DRAIBE, Sonia. As políticas sociais e o neoliberalismo. Revista USP, 17, p.86-101, 1993. (Dossiê Liberalismo/Neoliberalismo).
DRAIBE, Sonia. Brasil: o sistema de proteção social e suas transformações recentes. Nepp, UNICAMP/CEPAL, Projeto Reformas de políticas para aumentar a efetividade do Estado na América Latina, 1992. (Texto datilografado).
DRAIBE, Sônia. Miriam. Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas e programas sociais. São Paulo em perspectiva, v. 11, n.4, p.3-15, out.-dez. 1997.
EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova, 28/29, p.107-156, 1993.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas na esfera local de governo Organizações e Sociedade, v.6, n. 14, p.65-104, jan.abr.1999.(1999 b)
FARAH, Marta Ferreira Santos. Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil. RAP, v.31, n.4, p.126-157. 1997. (1997) .
FARAH, Marta Ferreira Santos. O programa Gestão Pública e Cidadania. In: VELLOSO, João Paulo dos (coord.). O Brasil e o mundo no limiar do novo século - X Fórum Nacional. V. II. Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1998. (1998 c)
FARAH, Marta Ferreira Santos. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas locais. In: FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA-CEPAM. O Município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo, CEPAM/Correios, 1999. (Edição comemorativa dos 30 anos do CEPAM). Vários autores. (1999 a)
FARAH, Marta Ferreira Santos. Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e reforma da educação. Planejamento e políticas públicas, n. 11, p. 189- 237, set. 1995.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: experiências recentes de governos subnacionais. RAUSP, 1998. (1998 a)
FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: iniciativas recentes de governos estaduais e municipais. SEMINÁRIO INTERNACIONAL "REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO. São Paulo,FEA-USP, 18-21 maio de 1998. http://www.fea.usp.br/Fia/reforma/Textos.htm (1998 b)
FERRAREZI, Elisabete Roseli. Evolução das políticas dirigidas à infância e à adolescência: a Secretaria do Menor São Paulo e a introdução de um novo paradigma. São Paulo, 1995 (Dissertação de Mestrado em Administração Pública, defendida junto ao Curso de Mestrado em Administração Pública e Governo da EAESP-FGV) .
FRANCO, Rolando. La agenda social de América Latina: equidad y superación de la pobreza. (Trabalho apresentado à VI CONFERENCIA ANUAL DE LA RED SOCIAL DE AMÉRICA LATINA Y DEL CARIBE. La Trinidad, Tlaxcala, México, 8 a 10 de nov. de 1999)
FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.
FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.
FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1997. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.
FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1998. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.
HAMBLENTON, R. Decentralization and democracy in UK local government. Public money and management. July/September, p.9-20.
ISSUANI, A. Crisis, Estado y Opciones de Política Social. Paper apresentado no SEMINÁRIO ESTADO, ECONOMIA E SAÚDE. OPS-Udual-UNICAMP, 1990, apud DRAIBE (1993) .
KLERING, Luís Roque, FACHIN, Roberto Costa e MESQUITA, Zilá. Avaliação da importânciade atributos de projetos de desenvolvimento inovadores. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 9)
KLIBSBERG, Bernardo. Uma gerência pública para os novos tempos. Revista do Serviço Público, v.118, pp.119-142, jan/jul. 1994
KLIGSBERG, Bernardo. Como transformar o Estado: para além de mitos e dogmas. Brasília, ENAP, 1992.
LIPIETZ, Alain. Audácia: uma alternativa para o século 21. São Paulo, Nobel, 1991.
MARQUES, Eduardo C. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. Bib, Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 43, p. 67-102, 1997.
NAVARRO, Vicente. Welfare e "keynesianismo militarista" na era Reagan. Lua Nova, 24, p. 189-210, set.1991.
0'D0NNEL, Guillermo. Reflexões comparativas sobre políticas públicas e consolidação democrática. In: MOURA, Alexandrina Sobreira. O Estado e as políticas públicas na transição democrática. São Paulo, Vértice, Fundação Joaquim Nabuco, Recife, 1989. pp. 390-391.
PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley e CERQUEIRA, Margarida Bandeira. Gestão pública em busca da cidadania: experiências de inovação em Salvador. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 5)
PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley. Inovação na gestão pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual. Trabalho apresentado ao 22° ENANPAD, Foz do Iguaçu, Paraná, 27-30 de setembro de 1998, na área de Administração Pública.
PORTELLA FILHO, Petrônio. O ajustamento na América Latina: crítica ao modelo de Washington. Lua Nova, n.32, 1994. p. 124-131.
PRETECEILLE, Edmond. Políticas urbanas, equipamentos e serviços coletivos: elementos para um balanço de pesquisas. Espaço e Debates, n.18, p.5-18, 1984.
PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA . Descobrindo o Brasil Cidadão. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania. 1999.
PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. Descobrindo o Brasil Cidadão - 1999. São Paulo₍ Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.
PROGRAMA MEDICO DE FAMÍLIA. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Londrina, 1997.
PROJETO CASA ROSA MULHER. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Rio Branco, 1997.
PROJETO DESAFIO. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Ipatinga, 1997.
PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agentxprincipal. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998.
ROSANVALLON, P. La crise de L'État-providence. Paris, Seuil, 1981.
SPINK, Peter e CLEMENTE, Roberta (org.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1997.
SPINK, Peter, CLEMENTE, Roberta e KEPPKE, Rosane. Governo local: o mito da descentralização e as novas práticas de governança. Revista de Administração da USP, v.34, n.l, p.61-69, janeiro/março, 1998.
STIGLITZ, Joseph. O que eu aprendi com a crise mundial. Folha de São Paulo, 15 de abril de 2000. Caderno Dinheiro.
TENÓRIO, Fernando Guilherme e ROZEMBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. RAP, v. 31, n. 4, p. 101-125, julho/ agosto, 1997.
TENÓRIO, Fernando Guilherme e STORINO, Gylcilene Ribeiro. A sociedade protagonistia na relação com o Estado?São Paulo, Programa Gestão Pública Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15)

1

Este artigo retoma idéias desenvolvidas em palestras e trabalhos anteriores (FARAH, 1997, FARAH, 1998 a e FARAH, 1998 c), aprofundando-as e incorporando novas perspectivas à análise. O artigo atualiza também a base empírica em que se apoia a análise, considerando iniciativas de governos incluídas no banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania nos ciclos de 1996 a 1999. Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no SEMINÁRIO INTERNACIONAL "REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO, realizado na FEA-USP, em 1998 (FARAH, 1998 b). Agradeço as observações feitas por Peter Spink sobre a versão preliminar deste artigo.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
11 Fev 2015
Data do Fascículo
Abr 2000

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

[1] ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 173-200.

[2] ARRETCHE, Marta.Concepções alternativas ao neoliberalismo: a proposta da CEPAL. ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 17. 1993. (Texto digitado)

[3] BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1991: O desafio do desenvolvimento.. Rio de Janeiro, Banco Internacional de Reconstrução e Desen- volvimento-Banco Mundial/Fundação Getulio Vargas, 1991.

[4] BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1997: O Estado num mundo em transformação. Washington, Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvi mento-Banco Mundial, 1997.

[5] BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1996. São Paulo, FGVSP,1997. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.l)

[6] BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1997. São Paulo, FGVSP,1998. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v.8).

[7] BELTRÃO, Ricardo Ernesto Vasquez, MAURO, Carlos Eduardo Evangelisti e LACZYNSKI, Patrícia (org.). A administração pública brasileira inovando a forma de governar: Ciclo de premiação 1998. São Paulo, FGVSP,1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 12 ).

[8] BENEVIDES, Maria Victoria, de Mesquita. A cidadania ativa. São Paulo, Ática, 1991.

[9] BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A crítica da direita e da esquerda a um Estado em crise. Lua Nova, 25, p. 225- 247, 1992.

[10] BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998. P. 21-38.

[11] BUCHANAN, James. Liberty, market and the state. New York, New York University Press, 1985. cap.16 "Dismantling the Welfare State".

[12] CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. V.la 18. 1996 a 2000. http://inovando.favsp.br

[13] CEPAL. COMISSION ECONOMICA PARA AMERICA LATINA Y EL CARIBE. Transformacion productiva con equidad. Santiago de Chile, CEPAL, 1990.

[14] CLARKE, Thomas. Reconstructing the public sector: performance measurement, quality assurance and social accountability. Leeds, Leeds Business School, 1993.

[15] CLEMENTE, Roberta. Câmara do Grande ABC - Pacto de governança para uma gestão regional. IN: FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

[16] COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Programas para crianças e adolescentes em situação de risco: a complexidade do objeto e a dimensão institucional. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 13)

[17] COSTA, Bruno Lazarrotti, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e VEIGA, Laura da. Desafio e inovação em políticas públicas: programas para crianças e adolescentes em situação de risco. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 3)

[18] DINIZ, Eli. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma. Revista do Serviço Público, v. 120, n.2, p. 5-22, mai-ago 1996.

[19] DINIZ, Eli., Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1999.

[20] DOWBOR, Ladislau. Governabilidade e descentralização. Revista do Serviço Público, v.118, pp. 95-118, jan/jul. 1994.

[21] DRAIBE, Sonia e HENRIQUE, Wilnês. "Welfare State", crise e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 3, n. 6, p. 53-78, fev. de 1988.

[22] DRAIBE, Sonia. As políticas sociais e o neoliberalismo. Revista USP, 17, p.86-101, 1993. (Dossiê Liberalismo/Neoliberalismo).

[23] DRAIBE, Sonia. Brasil: o sistema de proteção social e suas transformações recentes. Nepp, UNICAMP/CEPAL, Projeto Reformas de políticas para aumentar a efetividade do Estado na América Latina, 1992. (Texto datilografado).

[24] DRAIBE, Sônia. Miriam. Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas e programas sociais. São Paulo em perspectiva, v. 11, n.4, p.3-15, out.-dez. 1997.

[25] EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova, 28/29, p.107-156, 1993.

[26] FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas na esfera local de governo Organizações e Sociedade, v.6, n. 14, p.65-104, jan.abr.1999.(1999 b)

[27] FARAH, Marta Ferreira Santos. Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil. RAP, v.31, n.4, p.126-157. 1997. (1997) .

[28] FARAH, Marta Ferreira Santos. O programa Gestão Pública e Cidadania. In: VELLOSO, João Paulo dos (coord.). O Brasil e o mundo no limiar do novo século - X Fórum Nacional. V. II. Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1998. (1998 c)

[29] FARAH, Marta Ferreira Santos. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas locais. In: FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA-CEPAM. O Município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo, CEPAM/Correios, 1999. (Edição comemorativa dos 30 anos do CEPAM). Vários autores. (1999 a)

[30] FARAH, Marta Ferreira Santos. Reconstruindo o Estado: gestão do setor público e reforma da educação. Planejamento e políticas públicas, n. 11, p. 189- 237, set. 1995.

[31] FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: experiências recentes de governos subnacionais. RAUSP, 1998. (1998 a)

[32] FARAH, Marta Ferreira Santos. Reforma de políticas sociais no Brasil: iniciativas recentes de governos estaduais e municipais. SEMINÁRIO INTERNACIONAL "REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO: BRASIL E AMÉRICA LATINA NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO. São Paulo,FEA-USP, 18-21 maio de 1998. http://www.fea.usp.br/Fia/reforma/Textos.htm (1998 b)

[33] FERRAREZI, Elisabete Roseli. Evolução das políticas dirigidas à infância e à adolescência: a Secretaria do Menor São Paulo e a introdução de um novo paradigma. São Paulo, 1995 (Dissertação de Mestrado em Administração Pública, defendida junto ao Curso de Mestrado em Administração Pública e Governo da EAESP-FGV) .

[34] FRANCO, Rolando. La agenda social de América Latina: equidad y superación de la pobreza. (Trabalho apresentado à VI CONFERENCIA ANUAL DE LA RED SOCIAL DE AMÉRICA LATINA Y DEL CARIBE. La Trinidad, Tlaxcala, México, 8 a 10 de nov. de 1999)

[35] FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.

[36] FUJIWARA, Luis Mario, ALESSIO, Nelson Luiz e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.). 20 experiências de gestão pública e cidadania. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

[37] FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1997. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1998.

[38] FUJIWARA, Luiz Mario, ALESSIO, Nelson Luiz Nouvel e FARAH, Marta Ferreira Santos (org.) . 20 experiências de gestão pública e cidadania. Ciclo de Premiação 1998. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

[39] HAMBLENTON, R. Decentralization and democracy in UK local government. Public money and management. July/September, p.9-20.

[40] ISSUANI, A. Crisis, Estado y Opciones de Política Social. Paper apresentado no SEMINÁRIO ESTADO, ECONOMIA E SAÚDE. OPS-Udual-UNICAMP, 1990, apud DRAIBE (1993) .

[41] KLERING, Luís Roque, FACHIN, Roberto Costa e MESQUITA, Zilá. Avaliação da importânciade atributos de projetos de desenvolvimento inovadores. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 9)

[42] KLIBSBERG, Bernardo. Uma gerência pública para os novos tempos. Revista do Serviço Público, v.118, pp.119-142, jan/jul. 1994

[43] KLIGSBERG, Bernardo. Como transformar o Estado: para além de mitos e dogmas. Brasília, ENAP, 1992.

[44] LIPIETZ, Alain. Audácia: uma alternativa para o século 21. São Paulo, Nobel, 1991.

[45] MARQUES, Eduardo C. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. Bib, Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 43, p. 67-102, 1997.

[46] NAVARRO, Vicente. Welfare e "keynesianismo militarista" na era Reagan. Lua Nova, 24, p. 189-210, set.1991.

[47] 0'D0NNEL, Guillermo. Reflexões comparativas sobre políticas públicas e consolidação democrática. In: MOURA, Alexandrina Sobreira. O Estado e as políticas públicas na transição democrática. São Paulo, Vértice, Fundação Joaquim Nabuco, Recife, 1989. pp. 390-391.

[48] PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley e CERQUEIRA, Margarida Bandeira. Gestão pública em busca da cidadania: experiências de inovação em Salvador. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 5)

[49] PINHO, José Antonio Gomes, SANTANA, Mercejane Wanderley. Inovação na gestão pública no Brasil: uma aproximação teórico-conceitual. Trabalho apresentado ao 22° ENANPAD, Foz do Iguaçu, Paraná, 27-30 de setembro de 1998, na área de Administração Pública.

[50] PORTELLA FILHO, Petrônio. O ajustamento na América Latina: crítica ao modelo de Washington. Lua Nova, n.32, 1994. p. 124-131.

[51] PRETECEILLE, Edmond. Políticas urbanas, equipamentos e serviços coletivos: elementos para um balanço de pesquisas. Espaço e Debates, n.18, p.5-18, 1984.

[52] PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA . Descobrindo o Brasil Cidadão. São Paulo, Programa Gestão Pública e Cidadania. 1999.

[53] PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. Descobrindo o Brasil Cidadão - 1999. São Paulo₍ Programa Gestão Pública e Cidadania, 1999.

[54] PROGRAMA MEDICO DE FAMÍLIA. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Londrina, 1997.

[55] PROJETO CASA ROSA MULHER. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Rio Branco, 1997.

[56] PROJETO DESAFIO. Documento de inscrição no programa Gestão Pública e Cidadania, ciclo de 1996. Ipatinga, 1997.

[57] PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agentxprincipal. IN: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getulio Vargas, 1998.

[58] ROSANVALLON, P. La crise de L'État-providence. Paris, Seuil, 1981.

[59] SPINK, Peter e CLEMENTE, Roberta (org.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1997.

[60] SPINK, Peter, CLEMENTE, Roberta e KEPPKE, Rosane. Governo local: o mito da descentralização e as novas práticas de governança. Revista de Administração da USP, v.34, n.l, p.61-69, janeiro/março, 1998.

[61] STIGLITZ, Joseph. O que eu aprendi com a crise mundial. Folha de São Paulo, 15 de abril de 2000. Caderno Dinheiro.

[62] TENÓRIO, Fernando Guilherme e ROZEMBERG, Jacob Eduardo. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. RAP, v. 31, n. 4, p. 101-125, julho/ agosto, 1997.

[63] TENÓRIO, Fernando Guilherme e STORINO, Gylcilene Ribeiro. A sociedade protagonistia na relação com o Estado?São Paulo, Programa Gestão Pública Cidadania, 1999. (Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15)