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Vacinação no Brasil: reflexão bioética sobre acessibilidade

Resumo

As vacinas têm grande influência na saúde pública por sua efetividade e relação custo-benefício favorável. Entretanto, com o surgimento de novos imunizantes indisponíveis na rede pública, torna-se necessário discutir o acesso da sociedade em geral. O objetivo deste trabalho foi identificar o significado da vacinação para profissionais e população, assim como abordar a questão do acesso à imunização fora da rede pública de saúde, enfatizando a vulnerabilidade social. Foram entrevistados médicos e cidadãos leigos, e os dados foram analisados a partir de metodologia qualitativa exploratória e do discurso do sujeito coletivo. O sistema vacinal brasileiro foi entendido pelos entrevistados como bom de maneira geral, sendo as principais críticas voltadas à falta de informações e insumos. Quanto ao acesso, os dados sugerem correlação com fatores econômicos, abrindo espaço para discussões bioéticas sobre a vulnerabilidade social da maior parte da população, que não tem condições de pagar por essas imunizações.

Palavras-chave:
Bioética; Vacinas; Vulnerabilidade social

Abstract

Vaccines have a strong influence on public health because of their effectiveness and favorable cost-benefit ratio. However, with new vaccines unavailable in the public system, the access by society in general must be discussed. This study aimed to identify the meaning of vaccination for the population and physicians, and address the issue of access to vaccines outside the public health system, emphasizing social vulnerability. Physicians and members of society were interviewed, and the data was analyzed using an exploratory qualitative methodology and the collective subject speech. The Brazilian immunization system was seen by respondents as good in general, with the main criticisms directed at information and the lack of vaccines. As for accessibility, data suggests a correlation with economic factors, generating bioethical discussions about the social vulnerability of most of society that cannot afford vaccination.

Keywords:
Bioethics; Vaccines; Social vulnerability

Resumen

Las vacunas ejercen una gran influencia sobre la salud pública debido a su efectividad y a una relación costo-beneficio favorable. Sin embargo, con el surgimiento de nuevas vacunas indisponibles en la red pública, se hace necesario discutir el acceso de la sociedad a este servicio. El objetivo de este trabajo fue identificar el significado de la vacunación para la población y los médicos, y abordar la cuestión del acceso a la inmunización fuera de la red pública de salud, haciendo hincapié en la vulnerabilidad social. Con base en una metodología cualitativa exploratoria y en el discurso del sujeto colectivo, se entrevistó a médicos y a ciudadanos legos. El sistema brasileño de vacunas fue considerado por los entrevistados como bueno de manera general. Las principales críticas se refieren a la información y a la falta de insumos. Respecto al acceso, los datos sugieren que existe una correlación con factores económicos, lo que crea un espacio para discusiones bioéticas sobre la vulnerabilidad social de la mayor parte de la sociedad, que no tiene condiciones de pagar por estas inmunizaciones.

Palabras clave:
Bioética; Vacunas; Vulnerabilidad social

A vacinação é técnica milenar aprimorada em 1796 por Edward Jenner, que inoculou humanos com o cowpox virus – doença que atingia bovinos – com o intuito de imunizá-los contra a varíola, uma das doenças mais devastadoras de então 11. Brasil. Ministério da Saúde. A história das vacinas: uma técnica milenar [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; [s.d.] [acesso 17 fev 2020]. Disponível: https://bit.ly/3kZ8xBJ
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. O avanço tecnológico e científico permitiu a fabricação de imunizantes mais eficazes e abrangentes, de modo que hoje são imprescindíveis tanto para crianças quanto para adultos. A criação de programas de incentivo e a obrigatoriedade das vacinas aumentou a área de proteção no Brasil e no mundo, erradicando ou diminuindo a incidência de muitas doenças imunopreveníveis, como a poliomielite 22. Homma A, Martins RM, Leal MLF, Freire MS, Couto AR. Atualização em vacinas, imunizações e inovação tecnológica. Ciênc Saúde Coletiva [Internet]. 2011 [acesso 17 fev 2020];16(2):445-58. DOI: 10.1590/S1413-81232011000200008
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. Hoje, o Programa Nacional de Imunização coordena essas ações e o controle dessas enfermidades no Brasil 33. Bujes MK. Motivos do atraso vacinal em crianças e estratégias utilizadas para amenizar o problema: uma pesquisa bibliográfica [trabalho de conclusão de curso] [Internet]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2012 [acesso 17 fev 2020]. Disponível: https://bit.ly/3mT8t6S
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.

Apesar de sua importância e contribuições, a vacinação assumiu durante a história diversas facetas, permeadas de esperança, sucesso e medo. A vacina tem implicações geográficas, morais, sociais, culturais e econômicas, e pode causar tensões entre o individual e o coletivo. Exemplo disso são os grupos avessos a ela 44. Stefanelli P, Rezza G. Contrasting the anti-vaccine prejudice: a public health perspective. Ann Ist Super Sanità [Internet]. 2014 [acesso 17 fev 2020];50(1):6-9. DOI: 10.4415/ANN_14_01_03
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, que são contrários à vacinação de crianças com base na ideia de que indivíduos saudáveis não precisariam da inoculação, pois a imunização natural seria suficiente e a vacina teria efeitos colaterais.

Lessa e Dórea 55. Lessa SC, Dórea JG. Bioética e vacinação infantil em massa. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2013 [acesso 17 fev 2020];21(2):226-36. DOI: 10.1590/S1983-80422013000200005
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, ao citar os princípios bioéticos apresentados por Beauchamp e Childress 66. Beauchamp T, Childress JF. Principles of biomedical ethics. 5ª ed. Oxford: Oxford University Press; 2001., apontam dilema relacionado à autonomia e à beneficência, visto que, quando parte da sociedade não se imuniza por vontade própria, doenças já erradicadas podem retornar e ser um risco para a comunidade. Ou seja, um dos limites do exercício da autonomia é a não maleficência ao coletivo 55. Lessa SC, Dórea JG. Bioética e vacinação infantil em massa. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2013 [acesso 17 fev 2020];21(2):226-36. DOI: 10.1590/S1983-80422013000200005
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,66. Beauchamp T, Childress JF. Principles of biomedical ethics. 5ª ed. Oxford: Oxford University Press; 2001..

Sobre os efeitos adversos pós-vacinação, o Brasil não tem iniciativa para compensá-los ou prestar atendimento, sendo a via judiciária a única solução 55. Lessa SC, Dórea JG. Bioética e vacinação infantil em massa. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2013 [acesso 17 fev 2020];21(2):226-36. DOI: 10.1590/S1983-80422013000200005
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. Sendo assim, as vacinas, que pela sua natureza prezam pelo bem coletivo, fazem alguns poucos arcarem com os custos, seja com a saúde física e mental ou com recursos financeiros.

Mostrando resultados positivos, a vacina atraiu o olhar da indústria farmacêutica por ser potencialmente lucrativa. Novas vacinas estão sendo criadas e aprimoradas para novas doenças, mas no Brasil encontram-se disponíveis somente na rede particular, o que, portanto, limita o acesso a apenas aqueles que têm poder aquisitivo. Com esse novo mercado, as grandes massas, vulneráveis, somente observam essa tendência, muitas vezes sem entender por que essas imunizações não são fornecidas pela rede pública de saúde. Muitas questões permeiam a consciência popular, como a dificuldade de compreender o mecanismo de ação da vacina, o medo de efeitos adversos, a influência das campanhas de vacinação difundidas pela mídia e as informações encontradas na internet, muitas vezes equivocadas 55. Lessa SC, Dórea JG. Bioética e vacinação infantil em massa. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2013 [acesso 17 fev 2020];21(2):226-36. DOI: 10.1590/S1983-80422013000200005
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,77. Temporão JG. O mercado privado de vacinas no Brasil: a mercantilização no espaço da prevenção. Cad Saúde Pública [Internet]. 2003 [acesso 17 fev 2020];19(5):1323-39. DOI: 10.1590/S0102-311X2003000500011
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. A justiça e a equidade, bases do Sistema Único de Saúde (SUS), aparecem para questionar essa falta de acesso.

Método

Trata-se de estudo qualitativo, transversal, descritivo e exploratório realizado no Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) e na Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), na cidade de Pouso Alegre/MG, entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019. Teve como participantes 20 médicos de diversas especialidades atuantes no HCSL e 20 voluntários da comunidade, com idade entre 18 e 65 anos e paridade entre gêneros. Os critérios de seleção dos especialistas abrangiam médicos com mais de cinco anos de formação, de qualquer especialidade, do corpo clínico do HCSL ou do corpo docente do curso de medicina da Univás.

Foram entrevistados 20 homens e 20 mulheres. O grupo de cidadãos leigos apresentou idade média de 36,2 anos (mediana de 36,5 anos), e o grupo dos médicos, 50,4 anos (mediana de 51,5 anos), com tempo médio de formação de 25,5 anos (mediana de 27,5 anos). Foram utilizados um instrumento para caracterizar a amostra e um roteiro de entrevista semiestruturada com duas perguntas abertas sobre o sistema vacinal brasileiro e o acesso a novas vacinas. A caracterização da amostra considerou, para o grupo de médicos, dados como idade, sexo e tempo de formação acadêmica e, para o grupo de leigos, idade, sexo e renda individual. A entrevista foi realizada em lugar reservado, sendo as respostas às duas perguntas gravadas e, depois de transcritas, deletadas para garantir a confidencialidade dos entrevistados.

Os dados foram analisados separadamente para cada uma das duas perguntas, utilizando o discurso do sujeito coletivo (DSC), redigido na primeira pessoa do singular. Após a transcrição dos discursos, foram extraídas expressões-chave de cada resposta e delimitadas as ideias centrais, o que gerou o Instrumento de Análise do Discurso 1. Depois disso, foi desenvolvido o Instrumento de Análise do Discurso 2, que agrupou cada ideia central com suas respectivas expressões-chave separadamente. Finalmente, foi atribuído um DSC para cada ideia central que representasse o posicionamento dos participantes, e sua frequência foi evidenciada. Por fim, a autonomia dos participantes foi respeitada, sendo eles livres para escolher contribuir para a pesquisa depois de receberem todas as orientações para a tomada consciente de decisão.

Resultados

A seguir são apresentados os DSC das entrevistas, agrupados com as mesmas ideias centrais, de acordo com cada um dos dois temas. Com relação ao sistema de vacinas brasileiro, quando os entrevistados foram questionados “se alguém lhe perguntasse o que acha sobre o sistema vacinal brasileiro, o que diria?”, as ideias predominantes foram “bom” e “bom, mas apresenta falhas” (Quadro 1).

Quadro 1
Ideias centrais, expressões-chave e frequência sobre o Tema 1: “Se alguém lhe perguntasse o que acha sobre o sistema vacinal brasileiro, o que diria?”

Em relação ao segundo tema, quando questionados “se alguém lhe perguntasse o que acha sobre o acesso da sociedade a essas novas vacinas, o que diria?”, observou-se predomínio da ideia de “pouco acesso”, e variações como “o acesso não é universal, depende do poder econômico” e “pouco acesso e informação insuficiente sobre o funcionamento das vacinas”, como mostra o Quadro 2.

Quadro 2
Ideias centrais, expressões-chave e frequência sobre o Tema 2: “Se alguém lhe perguntasse o que acha sobre o acesso da sociedade a essas novas vacinas, o que diria?”

Discussão

O primeiro tema deste estudo abordou a opinião dos voluntários sobre o sistema vacinal brasileiro. Os resultados mostram que a maior parte dos entrevistados acredita que o programa seja bom. Nesse pensamento está incluída a ideia de que ele abrange satisfatoriamente a população, é acessível, evita doenças e mortes e é explicativo. Em contraposição, os pontos negativos mencionados foram a falta de controle do histórico vacinal do cidadão, informações e divulgação insuficientes, incertezas da população quanto ao método de aplicação da vacina – como as doses fracionadas –, medo de efeitos colaterais, falta de insumos em alguns locais, o fato de certas vacinas estarem disponíveis apenas na rede particular e cobertura ineficiente em alguns casos. A questão do histórico de vacinação foi apontada por Zorzetto 88. Zorzetto R. As razões da queda na vacinação. Pesqui Fapesp [Internet]. 2018 [acesso 17 fev 2020];19(270):18-24. Disponível: https://bit.ly/2TT6p2l
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na edição 270 da revista Pesquisa Fapesp como uma das nove prováveis razões para a queda no alcance vacinal brasileiro.

Ainda sobre o primeiro tema, ao observar as ideias mais frequentes entre os médicos, notou-se que eram similares às do grupo de cidadãos leigos. A maior parte dos profissionais considerou o sistema brasileiro bom e eficiente, bem planejado e regulamentado, sendo um dos programas de saúde com maior êxito no Brasil. Além disso, foi apontado como solução para prevenir doenças, tendo diminuído nos últimos anos a mortalidade infantil e a incidência de enfermidades infectoparasitárias, com ótimo custo e fácil disponibilização para a maioria das unidades básicas de saúde.

Essas informações estão de acordo com a literatura sobre o assunto, visto que há mais de dois séculos as vacinas têm permitido combater diversas epidemias e controlar doenças imunopreveníveis, como poliomielite, difteria e tétano neonatal 99. Anunciação ES, Mariano MR. Principais causas da recusa da vacina pelos usuários do serviço de saúde [trabalho de conclusão de curso]. São Francisco do Conde: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; 2018.. Ressalta-se também a importância do sistema vacinal para a população de baixa renda, especialmente pelo fato de fornecer vacinas básicas. Entretanto, como indicado, a divulgação é ineficiente, falta fiscalização, a oferta de vacinas entre a rede pública e a privada é desigual e, por fim, falta colaboração popular devido à difusão insuficiente de informações.

No segundo tema do estudo, quando questionados sobre o acesso a imunizações, a ideia de que poucos conseguem novas vacinas foi predominante entre os leigos, que alegaram custo muito alto, além de falta de informações sobre a inoculação. Para Zorzetto 88. Zorzetto R. As razões da queda na vacinação. Pesqui Fapesp [Internet]. 2018 [acesso 17 fev 2020];19(270):18-24. Disponível: https://bit.ly/2TT6p2l
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, além da questão do histórico vacinal, o desconhecimento sobre o calendário nacional de vacinação e a percepção enganosa de que, com a erradicação de algumas doenças, não há a necessidade de se vacinar estão entre as prováveis razões para a queda do alcance dessas imunizações no Brasil.

Para os participantes desta pesquisa, a rede pública precisa receber todas as novas vacinas, de forma que mais pessoas sejam imunizadas. Entre os médicos, metade dos entrevistados afirmou que o poder econômico tem muita influência no acesso às novas vacinas, mencionando inclusive a restrição das pessoas com baixa renda. Todavia, uma parcela do mesmo grupo considerou não haver discrepâncias entre a oferta de vacinas no sistema público e particular.

Universalidade, equidade e integralidade são princípios que norteiam e fundamentam a saúde pública no Brasil. Portanto, a garantia de saúde não se baseia somente na prestação de serviços, mas também no acesso igualitário aos insumos desenvolvidos. Além disso, o desenvolvimento do mercado privado nesse setor levanta questionamentos sobre a própria garantia e qualidade de acesso à saúde. Por mais que o Estado tenha poder sobre a produção e oferta de vacinas, é inegável o impacto do setor privado nessa área, sendo questão bioética a ser discutida. Esse setor cresce por oferecer vacinas que não existem na rede pública e também por avanços tecnológicos. Essa desigualdade, somada ao acesso restrito dos cidadãos, aumenta ainda mais a vulnerabilidade social da população 77. Temporão JG. O mercado privado de vacinas no Brasil: a mercantilização no espaço da prevenção. Cad Saúde Pública [Internet]. 2003 [acesso 17 fev 2020];19(5):1323-39. DOI: 10.1590/S0102-311X2003000500011
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.

Os resultados da atual pesquisa se correlacionam com a ideia de que o mercado privado cresce ofertando vacinas que não existem na rede pública. Por exemplo, os cidadãos leigos que compraram a vacina contra a influenza – a mais frequente entre as tomadas na rede particular – tinham em média 32,4 anos de idade, o que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações 1010. Sociedade Brasileira de Imunizações. Calendário de vacinação SBIm: dos 20 anos à terceira idade. Imunizações [Internet]. 2018 [acesso 17 fev 2020];11(2):34-5. Disponível: https://bit.ly/3kT7dAd
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, corresponde a faixa etária não contemplada pelo calendário do governo. Por mais que o volume de vacinas da rede privada seja menor em comparação com o estoque do Estado, o valor cobrado por esses produtos mantém a viabilidade desse mercado 77. Temporão JG. O mercado privado de vacinas no Brasil: a mercantilização no espaço da prevenção. Cad Saúde Pública [Internet]. 2003 [acesso 17 fev 2020];19(5):1323-39. DOI: 10.1590/S0102-311X2003000500011
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. Nesta pesquisa, 60% dos leigos não tomavam vacinas na rede particular, e verificou-se que sua renda era de até 2,12 salários mínimos por pessoa. A renda dos 40% restantes que as tomavam era de até 6,53 salários mínimos por pessoa. A diferença de renda é notável, evidenciando a desigualdade no acesso.

Considerações finais

A partir dos dados, pode-se concluir que o programa de vacinas brasileiro foi visto pela população pesquisada como bom, sendo as principais críticas referentes às informações sobre a imunização, a recuperação dos registros pessoais e a falta de vacinas em alguns locais. Quanto ao novo mercado vacinal, demonstrou-se que o fator econômico restringe o acesso a esses produtos. Esses resultados estão de acordo com a literatura consultada e criam espaço para discussões bioéticas sobre a situação de vulnerabilidade social da maioria da população.

Referências

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    20 Jan 2021
  • Data do Fascículo
    Oct-Dec 2020

Histórico

  • Recebido
    27 Ago 2019
  • Revisado
    13 Out 2020
  • Aceito
    19 Out 2020
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