Direito ao conhecimento da origem biológica na reprodução humana assistida: reflexões bioéticas e jurídicas

Derecho al conocimiento del origen biológico en reproducción humana asistida: reflexiones bioéticas y legales

Right to knowledge of biological origin in human assisted reproduction: bioethical and legal reflections

Resumos

Este artigo discute o direito ao conhecimento da origem biológica da pessoa gerada por técnica de reprodução humana assistida, apresentando argumentos e problemas envolvidos nesse complexo processo que inclui diferentes interesses. Nesse sentido, foi desenvolvido um estudo hipotético-dedutivo, com base referencial teórica sustentada na bioética e no direito, na medida em que esses dois campos se interseccionavam quanto à natureza da matéria. O estudo avança, ainda, abordando os riscos decorrentes dos avanços tecnológicos e das expectativas dos sujeitos envolvidos, inclusive a vulnerabilidade, o consentimento para doação de gametas e o anonimato dos doadores. Discute, também, os conceitos de "identidade genética" e direito ao conhecimento da "origem biológica", traçando analogia com a legislação brasileira relativa à adoção. Por fim, trata do chamado "pertencimento do segredo", refletindo sobre os argumentos encontrados na literatura afim, inclusive o contexto de "desbiologização" atualmente defendido pelos tribunais superiores.

Bioética; Direito à saúde; Técnicas reprodutivas; Privacidade

Este artículo aborda el derecho al conocimiento del origen biológico de la persona generada por técnica de reproducción humana asistida, presentando los argumentos y problemas implicados en este complejo proceso que involucra diferentes intereses. En este sentido, se ha desarrollado un estudio hipotético-deductivo, con sustento teórico en bioética y derecho, y la intersección de estos dos campos respecto a la naturaleza del tema. El estudio avanza, haciendo relación a los riesgos de los avances tecnológicos y las expectativas de los participantes, la vulnerabilidad, el consentimiento para la donación de gametos y el anonimato de los donantes. Son analizados también los conceptos de "identidad genética" y el derecho a conocer el "origen biológico", haciendo una analogía con la legislación brasileña relativa a la adopción. Por último, se aborda la llamada "pertenencia del secreto ", al reflexionar sobre los argumentos de la literatura al respecto, incluyendo el contexto de " desbiologización " actualmente defendida por los tribunales superiores.

Bioética; Derecho a la salud; Técnicas reproductivas; Privacidad

This article discusses the right to know the biological origins of a person generated by the Heterologous Human Reproduction technique, presenting arguments and issues related to this complex process, which involves different interests. In this sense, a hypothetical-deductive study is developed based on intersections of nature and content between Bioethics and Law. The study progresses by approaching the risks brought by technological advances and the expectations of all subjects involved, as well as vulnerabilities, the need for consent for gamete donation and donor anonymity. It further debates the concepts of "genetic identity" and the right to know one's "biological origins", drawing an analogy with Brazilian adoption law. Finally, the study addresses the so-called "secrecy right", considering arguments found in legal literature, including the idea of "de-biologization" currently defended by the Brazilian higher courts.

Bioethics; Right to health; Reproductive techniques; Privacy

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jan 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Recebido
  26 Nov 2013
• Aceito
  24 Out 2014
• Revisado
  04 Jun 2014