POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PARADESPORTO: PROGRAMA BOLSA-ATLETA PARALÍMPICO NO MATO GROSSO DO SUL/BRASIL

PARASPORT PUBLIC POLICY: PARALYMPIC ATHLETE SCHOLARSHIP PROGRAM IN MATO GROSSO DO SUL / BRAZIL

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EL PARADEPORTE: PROGRAMA BECA-ATLETA PARALÍMPICO EN MATO GROSSO DO SUL / BRASIL

Resumo

O objetivo foi analisar o Programa Bolsa-Atleta paralímpico no estado de Mato Grosso do Sul, a partir do número de bolsas, modalidades e categorias. Configurou-se como um estudo descritivo-exploratório, com análise de dados na Plataforma de Dados do Inteligência Esportiva, entre os anos 2004-2020. Foram identificados 114 atletas paralímpicos, 77 do gênero masculino e 37 do feminino, contemplados em 12 modalidades paralímpicas, com destaque para o atletismo. Somaram-se 484 bolsas distribuídas entre as categorias do programa, com o predomínio da categoria nacional (61,98%) e estudantil (12,39%). Do total, houve modificação dos atletas entre as categorias, 45,61% mantiveram a bolsa por quatro ou mais anos e 54,39% só tiveram a bolsa entre um e três anos. Conclui-se que o Programa Bolsa-Atleta paralímpico acompanhou os investimentos do governo federal, com o pico de bolsas durante o Plano Brasil Medalhas 2016 e baixa em 2020, em decorrência da pandemia e prioridade governamental.

Palavras-chave:
Esporte; Atleta paralímpico; Fomento ao atleta; Diversidade.

Abstract

The main goal was to analyze the Paralympic Athletes Scholarship Program at Mato Grosso do Sul state, Brazil, based on the number of scholarships, sports modalities and categories. The research was descriptive exploratory, with data from website Sport Intelligence, between the years 2004-2020. We identified 114 Paralympic athletes, 77 male and 37 female, contemplated in 12 Paralympic modalities, with emphasis on athletics. There were 484 scholarships distributed among the categories, predominance the national category (61.98%) and student category (12.39%). From these athletes, there were modifications from categories, 45.61% kept the scholarship for four years or more and 54.39% had the scholarship between one and three years. We concluded that the Paralympic Athletes Scholarship Program followed the Federal Government budget, with high investment with the Brazilian Medal Plan 2016, and the lower investment in 2020, due to the pandemic and government priority.

Keywords:
Sport; Paralympic athlete; Athlete promotion; Diversity.

Resumen

El objetivo fue analizar el Programa Beca-Atleta paralímpico en el Estado de Mato Grosso do Sul/Brasil, con base en el número de becas, modalidades y categorías. Se configuró como un estudio descriptivo-exploratorio, con análisis de datos en la Plataforma de Datos de Inteligencia Deportiva, entre los años 2004 y 2020. Se identificaron 114 atletas paralímpicos, 77 del género masculino y 37 del femenino, contemplados en 12 modalidades paralímpicas, donde destaca el atletismo. Se encontraron 484 becas distribuidas entre las categorías del programa, con predominio de la categoría nacional (61,98%) y estudiantil (12,39%). El el total, hubo modificación de los atletas entre las categorías, 45,61% mantuvieron la beca por cuatro o más años y 54,39% solo tuvieron la beca por entre uno y tres años. Se concluyó que el Programa Beca-Atleta paralímpico siguió la inversión del Gobierno Federal, con un pico de becas durante el Plan Brasil Medallas 2016 y el menor número de becas en 2020, como consecuencia del período pandémico y de la prioridad gubernamental.

Palabras clave:
Deporte; Atleta paralímpico; Fomento al atleta; Diversidad.

1 INTRODUÇÃO

No contexto de desenvolvimento das políticas públicas de esporte no Brasil, o Programa Bolsa-Atleta foi instituído a partir da Lei nº. 10.891 de 09 de julho de 2004, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2004-2010), sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. O eixo principal de sua criação pautou-se no baixo desempenho esportivo, por parte da delegação brasileira, nos Jogos Olímpicos/Paralímpicos de Sydney 2000 (CORRÊA et al., 2014; TEIXEIRA et al., 2017).

O Programa Bolsa-Atleta tem como objetivo garantir e financiar condições mínimas para os atletas brasileiros que obtiveram resultados significativos em eventos locais, nacionais e internacionais, a partir da concessão de bolsas individuais aos atletas praticantes de modalidades pertencentes e não pertencentes ao programa dos jogos olímpicos/paralímpicos¹ desde a sua criação, no ano de 2004. As confederações esportivas são responsáveis pela indicação das competições válidas para a concessão de bolsas (BRASIL, 2004, 2011). Vale sinalizar que a concessão de bolsas a partir de 2011 segue a relação prioritária para as modalidades olímpicas/paralímpicas. Do total, 85% dos recursos do programa são destinados para as modalidades olímpicas/paralímpicas e 15% são destinados para as modalidades que não fazem parte do quadro dos Jogos Olímpicos/Paralímpicos (BRASIL, 2011).

As bolsas do Programa Bolsa-Atleta são concedidas por categorias divididas por critérios progressivos, que dependem do resultado alcançado pelo atleta no ano anterior à contemplação da bolsa, o que pode variar entre competições regionais e competições internacionais. Os próprios atletas precisam realizar a inscrição e enviar a documentação para o governo federal, por meio de edital específico, e após publicação no Diário Oficial da União, devem assinar o termo de adesão.

As categorias do Programa Bolsa-Atleta, bem como seus critérios e valores mensais de bolsa, são (BRASIL, 2011; CAMARGO et al., 2020a): a) estudantil: implementada desde 2004; idade mínima de 14 e máxima de 20 anos; obrigatoriedade de matrícula regular em instituições de ensino; valor de R$ 300,00 entre 2004 e 2010; valor de R$ 370,00 a partir de 2011; b) base: implementada desde 2011; idade mínima de 14 anos e máxima de 19 anos; obrigatoriedade de estar vinculado a uma entidade de prática esportiva; valor de R$ 370,00; c) nacional: implementada desde 2004; idade mínima de 14 anos; obrigatoriedade de estar filiado à entidade de administração de sua modalidade; valor de R$ 750,00 entre 2004 e 2010; valor de R$ 925,00 a partir de 2011; d) internacional: implementada desde 2004; idade mínima de 14 anos, com obrigatoriedade de estar filiado à entidade de administração da sua modalidade; valor de R$ 1.500,00 entre 2004 e 2010; valor de R$ 1.850,00 a partir de 2011; e) olímpica/paralímpica: implementada desde 2004; idade mínima de 16 anos, com obrigatoriedade de estar filiado à entidade de administração de sua modalidade; valor de R$ 2.500,00 entre 2004 e 2010; valor de R$ 3.100,00 a partir de 2011; f) pódio: implementada em 2011; idade mínima de 15 anos e obrigatoriedade de estar filiado à entidade de administração de sua modalidade; valor entre R$ 5.000 e R$ 15.000,00, de acordo com os diferentes critérios de cada modalidade, ranking ou pódio nas competições.

Os valores instituídos para cada categoria foram fixados em legislação, o fomento e a manutenção do programa são de responsabilidades do Poder Executivo a partir da lei orçamentária anual (BRASIL, 2004, 2011). Os valores contemplados são referentes aos 12 meses corridos, com repasse mensal em conta do beneficiário. De acordo com Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2019), o financiamento, antes gerido pelo extinto Ministério do Esporte, segue com a gestão da Secretaria Especial do Esporte (criada em 2019) vinculada ao Ministério da Cidadania.

De modo geral, no campo da produção científica sobre as políticas públicas de esporte no Brasil, observa-se uma lacuna de pesquisas no que diz respeito ao esporte de rendimento. Existe uma incipiência de pesquisas que analisem o desempenho esportivo como forma de investigar as principais causas ou efeitos das ações políticas, como será descrito na sequência. Dessa forma, existe uma necessidade de investigar se os impactos da expansão do financiamento do esporte geral e de como os investimentos públicos podem influenciar no desempenho esportivo do Brasil nos Jogos Paralímpicos.

Na produção científica brasileira do Programa Bolsa-Atleta, encontramos pesquisas sobre o financiamento público, desempenho de atletas e resultados esportivos com enfoque nas modalidades olímpicas e esportes convencionais (MALAGUTTI; CANAN; STAREPRAVO, 2015; CAMARGO, 2020b; ATHAYDE; RODRIGUES, 2021; COSTA et al., 2021). No entanto, a produção científica é incipiente no que diz respeito às modalidades paralímpicas, vinculadas ao paradesporto (SOUZA; SILVA; MOREIRA, 2016). Diferentemente do esporte convencional, observa-se no contexto paradesportivo lacunas investigativas de análises pertinentes às dinâmicas do Programa Bolsa-Atleta, que apresentou mínimas pesquisas publicadas sobre a vertente do Programa Bolsa-Atleta paralímpico (REIS et al., 2015; CAMARGO et al., 2020a).

A justificativa para pesquisar o paradesporto pode estar pautada nas transformações e ressignificações do esporte como fenômeno sociocultural, com crescente índice de prática nos diferentes grupos minoritários, em especial, de pessoas com deficiência. O paradesporto brasileiro apresenta crescimento acelerado nos últimos anos e as pessoas com deficiência cada vez mais buscam ingressar no campo do esporte como atletas. Nos Jogos Paralímpicos de Sydney 2000, a delegação brasileira era formada por 64 atletas, antes da criação do Programa Bolsa-Atleta, e nos Jogos Paralímpicos do Rio 2016, a delegação brasileira foi formada por 278 atletas. O Brasil vem se constituindo com uma força paralímpica emergente e o apoio financeiro pode fazer a diferença para o desenvolvimento desses atletas (CARDOSO et al., 2018; CAPRARO; FREITAS JUNIOR, 2020).

Além disso, o Comitê Paralímpico Internacional compreende que a participação no esporte e o contato com a imagem por meio da realização dos jogos e conquistas esportivas pode reduzir o preconceito contra as pessoas com deficiência e promover a inclusão ao quebrar as barreiras sociais (MARQUES; FERMINO; SOUZA, 2020). A partir desse contexto, a divulgação do esporte paralímpico ganhou crescente visibilidade nos meios de comunicação de massa no Brasil. Essa maior cobertura por parte dos meios de comunicação de massa está relacionada ao aumento de investimentos do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) com o objetivo de promover os Jogos Paralímpicos Rio de 2016 (SANTOS et al., 2019; SERON et al., 2021).

No que se refere aos resultados, houve um alcance significativo a partir dos Jogos Paralímpicos Pequim de 2008, quando alcançou a nona colocação, Jogos Paralímpicos de Londres 2012, sétima colocação, Jogos Paralímpicos do Rio 2016, oitava colocação e Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 (evento realizado só em 2021 em decorrência da pandemia da covid-19), sétima colocação (GUIMARÃES, 2009; CARDOSO et al., 2018; SILVA; SILVESTRE; SILVA, 2020). Apesar de a melhora do desempenho do Brasil nos últimos Jogos Paralímpicos coincidir com a implementação do Programa Bolsa-Atleta como política pública, não existem evidências científicas que comprovem as causas e os efeitos.

A partir desse crescimento do paradesporto no Brasil e da lacuna de pesquisa na área, surgiu o interesse em pesquisar a temática, a partir da seguinte questão: quais as modalidades, o número de bolsas, as principais categorias contempladas e como ocorreu o desenvolvimento do Programa Bolsa-Atleta paralímpico no estado de Mato Grosso do Sul entre 2004 e 2020? Assim, objetivou-se, com o presente manuscrito, analisar o número de bolsas, as modalidades, as categorias e o desenvolvimento do Programa Bolsa-Atleta paralímpico no estado de Mato Grosso do Sul.

2 MÉTODO

O presente estudo caracterizou-se como descritivo-exploratório, com uma abordagem quanti-qualitativa (MINAYO, 2001). No aspecto temporal, utilizou-se a totalidade dos anos de oferta do Programa Bolsa-Atleta paralímpico, de 2004 a 2020, para traçar um panorama do estado de Mato Grosso do Sul.

A investigação foi caracterizada pela análise documental, a partir do banco de dados do Programa Bolsa-Atleta na Plataforma de Dados do Inteligência Esportiva, criado pela Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) da Secretaria Especial de Esporte (vinculada ao Ministério da Cidadania) e pelo Centro de Pesquisa em Esporte, Lazer e Sociedade (CEPELS), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR) (IE, 2021).

A Plataforma de Dados Inteligência Esportiva “surgiu em 2013 com o objetivo de produzir, aglutinar, sistematizar, analisar e difundir informações sobre o esporte de alto rendimento no Brasil e analisar as políticas públicas para o esporte de alto rendimento”, especificamente o Programa Bolsa-Atleta. A plataforma tem dados relativos aos atletas pertencentes às modalidades olímpicas e paralímpicas e não olímpicas/paralímpicas, com “dados pessoais, valores recebidos, modalidades, regiões do país, unidades federativas, cidades e entidades” (IE, 2021).

Utilizou-se da Plataforma de Dados do Inteligência Esportiva (IE, 2021) como ferramenta de filtros para realização das buscas dos documentos e informações. Selecionamos a região Centro-Oeste para análise e os atletas paralímpicos do estado de Mato Grosso do Sul. Ressalta-se que os dados indicaram o local de nascimento dos atletas, o que pode não representar fielmente o seu local de treinamento ou entidade esportiva que o atleta representa atualmente.

A partir disso, buscou-se saber a modalidade praticada para que fossem separados entre esporte convencional e o paradesporto. Na sequência, buscou-se a quantidade de bolsas recebidas e, a partir dos valores indicados, realizou-se a inserção da categoria da bolsa. Todos esses dados foram compilados pela autoria em planilha do programa Microsoft Excel para análise e elaboração dos gráficos apresentados no próximo item.

Para análise dos dados foi utilizada a estatística descritiva, na descrição de dados previamente organizados (GUEDES et al., 2005) e foram selecionados os dados referentes: à quantidade de atletas paralímpicos bolsistas; às modalidades do paradesporto contempladas; às categorias de bolsa; ao ano de vigência da bolsa e ao desenvolvimento dos atletas paralímpicos contemplados. Tais dados foram relacionados entre si para promover espaços de análise sobre o Programa Bolsa-Atleta paralímpico no estado de Mato Grosso do Sul.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Conforme mencionado, as análises referentes ao Programa Bolsa-Atleta paralímpico se configuram como uma demanda atual, embora os resultados obtidos nos Jogos Paralímpicos de 2000 não tenham sido considerados como parâmetro para criação do programa, conforme discutido por Corrêa et al. (2014) e Teixeira et al. (2017).

Dos dados analisados, o aspecto temporal delimitado abarcou quatro ciclos paralímpicos, com a contemplação de 114 atletas do paradesporto nascidos no estado do Mato Grosso do Sul. Vale ressaltar que os atletas do paradesporto contemplados no Programa Bolsa-Atleta podem ter recebido o benefício por mais de um ano, mas tiveram que participar do edital anualmente. Dos 114 atletas paralímpicos, 77 são do gênero masculino e 37 do gênero feminino.

No que tange ao financiamento de bolsas, sem especificar as categorias, Camargo et al. (2017, p. 22) em estudo objetivaram “identificar as características de distribuição de bolsas entre os atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas, e detectar como este financiamento está distribuído pelas características de idade e sexo dos atletas”. Os resultados indicaram que o financiamento destinado para as mulheres em comparação aos homens foi maior. Dessa forma, existe uma predominância de distribuição de bolsa e valores de fomento para os homens, no qual o valor destinado às mulheres só foi maior no ano de 2018, as quais tiveram valor de financiamento em R$ 668.520,00 e dos homens em R$ 592.740,00, montante aproximadamente 12% maior.

Diante da necessidade de equiparação, o Comitê Paralímpico Internacional (CPI), criou uma agenda de igualdade de gênero para os Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, com destaque para igual oportunidades para atletas do gênero feminino ganharem medalhas, com incentivo para os comitês nacionais inserirem porta- bandeiras do gênero feminino e masculino, e igual visibilidade nas transmissões entre eventos femininos e masculinos. Os resultados indicaram um recorde de participação feminina de atletas paralímpicas (40,5%) na última edição do Japão (IPC, 2021).

O Gráfico 1 detalha as modalidades contempladas e o quantitativo de atletas do paradesporto que foram contemplados no estado de Mato Grosso do Sul.

Gráfico 1
Distribuição por modalidades a partir do quantitativo de bolsas contempladas de 2004-2020

Conforme visualizado no Gráfico 1, doze modalidades foram contempladas no estado de Mato Grosso do Sul entre 2004 e 2020. Destas, apenas Futebol de 7 e Futsal para Surdos não pertenciam ao quadro dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, realizados no ano de 2021, entretanto, vale ressaltar que o Futebol de 7 pertenceu ao quadro até os Jogos Paralímpicos do Rio em 2016.

Observou-se uma predominância de modalidades individuais. O atletismo foi a modalidade com mais atletas paralímpicos contemplados no Mato Grosso do Sul, seguida do judô. Em contrapartida, o Futebol de 7, apesar de ser uma modalidade coletiva, foi a segunda com maior número de atletas paralímpicos, entretanto, na atual configuração dos Jogos Paralímpicos, a modalidade não faz mais parte do quadro, o que trouxe consequências e praticamente zerou o número de concessão de bolsas nos últimos anos. Dos atletas paralímpicos contemplados, em 2016, apenas um conseguiu manter a bolsa em 2019.

O estudo realizado por Reis et al. (2015) mapeou o Programa Bolsa-Atleta paralímpico entre os anos de 2005 a 2014, em escala nacional, e evidenciou aspectos similares aos encontrados. De acordo com Reis (2014) e Brito (2021), o atletismo foi o esporte que mais concentrou atletas com bolsas. Os dados podem ser justificados pelo contexto de gestão e particularidades da modalidade, que contempla dentro do seu próprio eixo diferentes tipos de provas e por deter, entre os esportes paralímpicos, o maior quantitativo de atletas.

Vale ressaltar que o Programa Bolsa-Atleta ganhou maior evidência a partir da organização e realização dos megaeventos esportivos. Destaca-se, em 2010, a realização da III Conferência Nacional do Esporte e criação do Plano Decenal de Esporte e Lazer (2010-2020), intitulado “Por um Time Chamado Brasil”, que traçou dez linhas estratégicas para o desenvolvimento do esporte a longo prazo. O Plano Decenal de Esporte e Lazer envolveu diferentes temas, com o objetivo de colocar o Brasil entre as cinco principais potências nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 (SILVA; SILVESTRE; SILVA, 2020).

O Plano Decenal de Esporte e Lazer impulsionou a criação do Plano Brasil Medalhas 2016 (PBM-2016), por meio Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, política iniciada, em 2012, com o objetivo semelhante ao Plano Decenal, de acelerar o processo e colocar o Brasil entre as cinco principais potências paralímpicas e entre as dez olímpicas no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos/Paralímpicos do Rio 2016. O PBM 2016 impulsionou 2,5 bilhões de reais em ações de incentivo ao esporte com o objetivo de contabilizar um maior quantitativo de medalhas em médio prazo. Do total, 1,5 bilhão foi para o esporte de rendimento e 1 bilhão para o PBM 2016. As principais ações envolveram: contratação de equipes técnicas multidisciplinares; realização de treinamentos e intercâmbios nacionais e internacionais; apoio financeiro da participação de atletas em competições internacionais e aquisição de equipamentos esportivos para o treinamento (CORREIA, 2016; SILVA; SILVESTRE; SILVA, 2020).

A partir da intensificação de investimentos, entre 2013 e 2016, com o PBM-2016, o Gráfico 2 nos mostra a oscilação entre o número de bolsas contempladas e o valor investido especificamente em Mato Grosso do Sul.

Gráfico 2
Quantitativo de bolsas e valores de investimento de 2004-2020.

Evidentemente, houve crescente direcionamento de recursos dentro dos ciclos paralímpicos. No entanto, no ciclo paralímpico de Tóquio 2020 houve uma redução do quantitativo de bolsas contempladas em relação aos ciclos paralímpicos do Rio 2016 e de Londres 2012. Nota-se que após o ano de 2016 houve diminuição gradativa no quantitativo de bolsas, mas com aumento do valor investido, devido à criação e desenvolvimento da categoria pódio, que destina um montante maior de investimentos.

De acordo com Carneiro, Athayde e Mascarenhas (2019), houve uma redução do financiamento do esporte nas três manifestações esportivas com o início do governo Michel Miguel Elias Temer, que fez cortes de gastos sociais. Em 2019, no governo de Jair Messias Bolsonaro, o Ministério do Esporte foi reduzido a uma Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. Essa reestruturação sucumbiu a agenda política relacionada à temática e demonstrou que o esporte não é a prioridade do governo, com a extinção do Ministério do Esporte, depois de 16 anos de existência.

Em decorrência da pandemia da covid-19 e da ausência de prioridade do governo federal nos investimentos no campo esportivo, a única categoria de bolsa mantida, em 2020, foi a Bolsa Pódio. Por fim, a redução significativa de bolsas no ano de 2020 está relacionada ao cancelamento do edital. Os bolsistas contemplados para o ano de 2020 só assinaram o termo de compromisso para receber as bolsas em 2021 (VECCHIOLI, 2020).

O ciclo paralímpico do Rio 2016 foi marcado pelo respaldo político para o investimento no esporte de rendimento em decorrência da realização dos megaeventos esportivos no Brasil e PBM-2016. Tais critérios e aspectos estão vinculados a um fluxo de acontecimentos históricos no eixo esportivo em nível nacional e internacional, os quais preconizam a implementação de políticas públicas para o esporte de rendimento em detrimento do esporte de participação e educacional (BRASIL, 1988, 1998; MENEGALDO et al., 2021; SILVA et al., 2021).

O financiamento do ciclo paralímpico do Rio 2016 foi marcado por recursos das fontes orçamentárias (recursos do governo federal), extraorçamentárias (patrocínio das estatais federais e repasses sobre concursos prognósticos e loterias) e gastos tributários (isenção fiscal de patrocínios e apoio da Lei de Incentivo ao Esporte). As fontes extraorçamentárias representaram o maior montante do período, com destaque para os patrocínios da Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios. Destaca-se o PBM-2016 como catalisador de recursos para o período (CARNEIRO et al., 2021).

O PBM-2016 ressignificou as possibilidades de fomento, pois realizou financiamento de forma integralizada aos atletas paralímpicos, a partir do momento que planejou diversas ações vinculadas a sua excelência esportiva (CORREIA, 2016; SILVA; SILVESTRE; SILVA, 2020).

Quanto à distribuição de bolsas por categoria, o Gráfico 3 evidenciou os aspectos importantes sobre o programa na vertente paralímpica no Mato Grosso do Sul. Dessa forma, sinalizamos para a retirada dos dados referente à categoria base, a partir da ausência de contemplação de atletas no período analisado.

Gráfico 3
Distribuição de bolsas por categoria no Mato Grosso do Sul de 2004-2020.

De 2004 a 2020, foram contempladas 484 bolsas. Do total, 61,98% (n=300) bolsas foram nacionais, 12,39% (n=60) estudantis, 10,12% (n=49) paralímpicas, 8,47% (n=41) internacionais e 7,02% (n=34) pódio. Os dados corroboram as pesquisas realizadas por Reis et al. (2015), que identificaram baixo percentual de bolsas destinadas à categoria base no paradesporto e Corrêa et al. (2014), que avaliaram apenas o perfil convencional das modalidades olímpicas e encontraram em ambos a priorização dos altos níveis de performance.

Os dados do presente estudo nos remetem à mesma reflexão, não apenas pela ausência da contemplação na categoria base, mas também pela centralização e predomínio na contemplação de bolsas nacionais aos atletas sul-mato-grossenses ao longo dos anos, com exceção de 2020, quando foi ofertada apenas a bolsa pódio. O perfil hegemônico de contemplação de bolsas nacionais também foi identificado por Camargo et al. (2020a) ao analisarem o financiamento público do Programa Bolsa-Atleta, especificamente nas modalidades paralímpicas, relacionado aos aspectos de aderência e melhora de resultados esportivos, fato que deve ser analisado e relacionado às modalidades esportivas individuais, coletivas e seu quantitativo de competições.

A partir do panorama geral do aspecto de ingresso dos atletas no programa no estado de Mato Grosso do Sul, dos 114 atletas analisados: 56,14% (n=64) iniciaram na categoria nacional; 30,70% (n=35) na categoria estudantil; 9,64% (n=11) na categoria internacional e 3,50% (n=4) na categoria olímpica/paralímpica. Vale sinalizar que, a partir dos dados obtidos, houve uma oscilação entre as categorias com o passar dos anos. Os atletas de modalidades individuais mudaram mais de categoria de bolsa que os atletas pertencentes às modalidades coletivas.

Dos esportistas que iniciaram na categoria estudantil no Mato Grosso do Sul, apenas 22,85% (n=8) conseguiram subir para as categorias superiores. Essa dificuldade também foi encontrada por Melo et al. (2020), ao analisarem o Bolsa-Atleta em âmbito nacional, categoria estudantil, destacaram as dificuldades na dupla carreira, sobretudo em períodos de competições e viagens, quando os estudantes atletas apresentam dificuldades de cumprir o currículo escolar. Apesar da contemplação da modalidade estudantil, o programa não realiza um monitoramento sistemático para atender a dupla carreira de estudante e atleta.

Dos que começaram na categoria nacional, 53,12% (n=34) se mantiveram por quatro ou mais anos na mesma categoria. Além disso, 34,37% (n=22) oscilaram na categoria nacional e internacional, de acordo com os resultados alcançados. Dos atletas que iniciaram na categoria internacional, 45,45% (n=5) conseguiram subir para a categoria paralímpica. Não houve oscilação dos atletas que iniciaram na categoria paralímpica. Dos atletas que chegaram a ser contemplados na categoria pódio em alguma etapa da carreira esportiva, dois iniciaram na categoria estudantil, cinco na categoria nacional e dois na categoria internacional.

De modo geral, no que diz respeito à adesão e aderência dos atletas, 45,61% (n=52) se mantiveram por quatro ou mais anos no ativos no Programa Bolsa - Atleta; 54,38% (n=62) com no mínimo um e no máximo três anos de participação. A dinamicidade de contemplação e oscilação dependem de resultados expressivos, já que se configura como o principal critério do programa. Em outras palavras, os atletas possuem históricos de êxitos ou não, e assim, enquadram-se na categoria que estão aptos a pleitear anualmente mediante critérios do edital.

Dados similares foram encontrados em Camargo et al. (2020a). Ao analisarem os possíveis preditores de aderência dos atletas no eixo competitivo, concluíram que a dinâmica de permanência tem correlação direta entre o resultado esportivo e o financiamento do programa, em específico, na relação entre o sucesso e o valor do recurso destinados aos competidores. Cardoso et al. (2018), ao pesquisarem o apoio financeiro, acrescentaram que a manutenção do apoio financeiro é fundamental para o desempenho esportivo do atleta, o que permite dedicação exclusiva aos treinamentos. Outros incentivos financeiros, como prêmios por conquistas e patrocínios, também se constituíram como elementos centrais para o desempenho dos atletas nas diversas modalidades.

Além disso, pode-se sinalizar que diversas possibilidades podem ser consideradas sobre o desempenho e a permanência dos atletas no âmbito esportivo de rendimento paralímpico. De acordo com Lima et al. (2021), existem fatores intrínsecos e extrínsecos dentro do processo de permanência do atleta que têm como eixos preponderantes o apoio social, o incentivo ao paradesporto e o apoio financeiro. Além disso, existem relações subjetivas relacionadas ao processo individualizado “atleta e esporte”.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente manuscrito objetivou analisar o Programa Bolsa-Atleta paralímpico no estado de Mato Grosso do Sul, dentro dos aspectos referentes ao número de bolsas, modalidades e categorias. Neste ínterim, observou-se a necessidade de formulações e propostas de políticas públicas de fomento ao paradesporto no intuito de aprimorar as relações dinâmicas que o perpassam. De forma adicional, sinaliza-se que o trato científico com o paradesporto deve integrar as produções acadêmicas a fim de avaliar a efetividade de políticas já existentes, como é o caso do Programa Bolsa-Atleta.

Sobre o número de bolsas, conclui-se que 484 foram distribuídas entre 2004 e 2020, com um predomínio na distribuição de bolsas em atletas paralímpicos do gênero masculino (n=77), em detrimento das atletas do gênero feminino (n=37). Observou-se que existe uma concentração de bolsas em modalidades esportivas individuais, com destaque para o atletismo e judô.

O estudo também demonstrou concentração no fomento de bolsas na categoria nacional (61,98%), seguida das categorias estudantil (12,39%) e paralímpica (10,12%), observada a ausência de incentivo na categoria de base, bem como a queda no quantitativo de bolsas após o ano de 2016, ainda que o valor tenha sido ampliado em decorrência da criação da categoria pódio. Observou-se uma oscilação dos atletas entre as categorias, 54,39% mantiveram a bolsa entre um e três anos, enquanto 45,61% mantiveram a bolsa por quatro ou mais anos, o que demonstrou uma descontinuidade para um número significativo de atletas. Evidenciou-se o cancelamento do edital de bolsas e a ausência de investimento durante o ano de 2020 em decorrência da pandemia da covid-19 e da prioridade do governo, o que demonstrou uma desvalorização da profissão de atleta, que faz planejamento a longo prazo para participação em competições. A única modalidade de bolsa mantida no ano de 2020 foi a categoria pódio.

A partir da análise da permanência dos atletas bolsistas, notou-se a necessidade de melhor investigação sobre os motivos que levaram 22,85% (n=8) dos atletas contemplados com a bolsa estudantil se manterem no esporte, assim como nas demais categorias, para que se possa entender melhor outros elementos que permeiam a permanência e aderência ao esporte de rendimento.

O Programa Bolsa-Atleta paralímpico foi perene entre 2004 e 2020, e acompanhou os investimentos do governo federal, com o pico de bolsas durante o período do Plano Brasil Medalhas 2016. Outro ponto que demanda análise diz respeito ao local de treinamento dos atletas contemplados para que se tenha conhecimento se eles se mantêm no estado de nascimento ou buscam outros lugares ou países para realização do treinamento. Vale ressaltar que os dados do presente artigo se limitaram ao viés do bolsa-atleta federal, uma vez que o estado de Mato Grosso do Sul, a partir da Lei Estadual de nº 5.615/2020 oferece editais referentes ao Programa Bolsa-Atleta estadual e Bolsa técnico, o que demanda novas pesquisas e análises.

A partir dos dados supracitados, existem aspectos poucos explorados no contexto regional e que podem colaborar para difusão e ampliação do conhecimento acerca da política pública do paradesporto no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul, além de fomentar futuras pesquisas em outros estados do país.

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  As modalidades olímpicas e paralímpicas são aquelas que pertencem ao quadro de modalidades que são realizadas nesses eventos e são definidas pelo Comitê Olímpico Internacional (https://www.olympics.com/ioc) e pelo Comitê Paralímpico Internacional (https://www.paralympic.org). Modalidades esportivas que contam com competições oficiais, mas não estão enquadradas pelos comitês também podem receber apoio do Programa Bolsa-Atleta.
• FINANCIAMENTO
  O presente trabalho foi realizado com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/MEC - Brasil - Bolsa de iniciação científica.

ÉTICA EM PESQUISA

O trabalho foi aprovado pelo Comitê de Ética de Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, número do protocolo 25178919.8.0000.0021.

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira*

*Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2023
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  07 Jan 2022
• Aceito
  27 Out 2022
• Publicado
  26 Dez 2022