Da ‘desdemocratização’ da Europa: democracia, media e corrupção política^*

Acerca de la ‘des-democratización’ de Europa: la democracia, los medios de Comunicación y la corrupción política

Resumo

Nesta comunicação, pretendemos traçar um quadro das mudanças operadas nas sociedades europeias e do papel desempenhado pelos media na chamada desdemocratização, onde a questão da corrupção política tem ganho grande visibilidade sobretudo nos países do Sul da Europa. Os media mainstream têm desempenhado um papel crucial, principalmente nos países do Sul, repetindo à exaustão o discurso dominante da inevitabilidade das “medidas” e da responsabilidade individual no colapso dos países. Neste processo, a corrupção política emerge como fenômeno nacional dentro de padrões globalizados (JOHNSTON, 2005), monitorizada por órgãos internacionais de prevenção, bem como por instituições nacionais. A metodologia utilizada centra-se na revisão documental e bibliográfica, bem como na análise de discurso (VAN DIJK, 2008; 2012) e de conteúdo (CUNHA, 2012). A conclusão aponta para o papel dos media mainstream na construção da imagem de “falência” das democracias nacionais, a partir da visibilidade e tratamento conferido ao issue corrupção, assim como na “conformação” dos cidadãos europeus à inevitabilidade das políticas de “austeridade” seguidas.

Palavras chave:
Crise Europeia (2008); Democracia; Análise dos media; Corrupção; Jornalismo

En esta comunicación, queremos hacer un dibujo de los cambios en las sociedades europeas y el papel desempeñado por los medios de Comunicación en el desdemocratização llamada, donde el tema de la corrupción política ha adquirido gran visibilidad sobre todo en los países del sur de Europa. Los principales medios de Comunicación han jugado un papel fundamental, sobre todo en el Sur, repitiendo hasta la saciedad el discurso dominante de la inevitabilidad de “medidas” y la responsabilidad individual en el colapso de los países. En este proceso, la corrupción política emerge como un fenómeno nacional dentro de los estándares globalizados (JOHNSTON, 2005), supervisado por los organismos de prevención internacionales, así como por las instituciones nacionales. La metodología se centra en el documental y la revisión de la literatura, así como el análisis del discurso (VAN DIJK , 2008; 2012) y el contenido (CUNHA, 2012). La conclusión enfatiza el papel dos media en la construcción de la imagen de “colapso” de las democracias nacionales. En esta construcción se eleva la visibilidad del tratamiento dado al tema de la corrupción, así como el discurso de la “conformación” con el fin de promover la aceptación por parte de los ciudadanos europeos , de la inevitabilidad de las políticas de “austeridad”.

Palabras clave:
Crisis Europea (2008); Democracia; Análisis de los Medios; Corrupción; Periodismo

Abstract

In this paper we want to draw a picture of the changes in European societies and the role played by the Media in the so-called de-democratization, where the issue of political corruption has gained high visibility particularly in southern European countries. The mainstream Media have played a crucial role, especially in southern countries, by exhaustively repeating the dominant discourse of the inevitability of the austerity “measures” and of individual responsibility in the financial collapse of countries. In this process, political corruption emerges as a national phenomenon within globalized standards (JOHNSTON, 2005), monitored by international bodies of prevention, as well as by national institutions. The methodology focuses on documentary and bibliographical revision, as well as on the analysis of discourse (VAN DIJK, 2008; 2012) and contents (CUNHA, 2012). The conclusion points to the role of the mainstream Media in the construction of the image of “bankruptcy” of national democracies, from the visibility and treatment conferred to the issue of corruption, as well as on the acceptance by European citizens of the inevitability of “austerity” policies carried out.

Keywords:
European crisis (2008); Democracy; Media Analysis; Corruption; Journalism

A desdemocratização da Europa

A A crise vivida na Europa desde o ano de 2008, com repercussões definitivas na sociedade europeia, potenciou as pressões internas e externas e teve como objetivo expandir o capitalismo globalizado na sua forma financeira neoliberal. Este fenômeno trouxe consigo o fim do paradigma instaurado na Europa pós Segunda Guerra Mundial centrado na ideia de uma democracia de massas redistributiva, capaz de ser exportada pela globalização, assegurando a todos os cidadãos, em qualquer parte do mundo, direitos sociais e culturais mínimos. Este tipo de democracia, fundada no papel do Estado como provedor de bens sociais mínimos, tais como a saúde, a educação e proteção social no trabalho, habitação e incapacitação, encontra-se em fase de profunda reestruturação desde o início da crise. Segundo Giddens (2007), a redefinição do Estado social na Europa terá que ocorrer pelo fato de se ter alicerçado em circunstâncias que entretanto desapareceram, nomeadamente por ter sido pensado num momento de expansão económica, de crescimento populacional e de fácil acesso ao mercado financeiro. A alteração destas condições determinou de imediato, na perspetiva do autor, a incapacidade do Estado Social em sustentar o modelo, sem recorrer ao endividamento, sendo por isso necessário reformulações estruturais. Aprofundando e complexificando esta análise, o alemão Streeck (2013) considera que o colapso do Estado social tem sido evitado nos países europeus, desde os finais da década de sessenta, por recurso a diferentes estratégias, no sentido de manter o modelo e apaziguar conflitos sociais. Dentre estas estratégias, sublinha o recurso à inflação, ao endividamento do Estado, à expansão dos mercados de crédito privados e, por fim, à compra de dívida de estados e de bancos pelos bancos centrais, num processo que acelerou e consolidou a financeirização da economia. Os dois autores anteriormente citados avançam que a Europa deverá não só se adequar a uma nova posição e realidade, dentro da globalização e no conjunto das nações (GIDDENS, 2007), como enfrentar o fim da utopia de uma globalização à sua imagem. Na verdade, o que se perfilou, nesta última década, foi a ascensão de um capitalismo ultraliberal que se socorreu de capitais, e de modus operandi de países emergentes, para acabar com o papel do Estado social na Europa, igualando (com os menos privilegiados) rendimentos, condições de trabalho e ritmos de vida. A desregulamentação, as privatizações das funções básicas do Estado, o enaltecimento do setor privado e a exorcização do setor público, principalmente após 2007, reforçaram as tendências da desdemocratização do capitalismo a partir da deseconomização da democracia, proporcionando a concentração de renda na Europa e o aumento do fosso entre os mais pobres e os mais ricos (dentro e entre países, regiões e cidadãos).

Os países europeus, apesar da sua ainda hegemónica riqueza, do seu ainda modelo de bem-estar face à generalidade dos países e regiões do planeta, têm vindo a incorporar por isso crescentes indícios – dados de 2014 – da “periferia globalizada”. Entre os principais, estão o aumento da pobreza (124 milhões de europeus estão em risco, um cidadão em cada quatro¹), o desemprego (26,5 milhões de desempregados; 10.9% na Europa a 27 países²) e principalmente o desemprego jovem (entre 15 a 24 anos) que atinge, em países como a Espanha, a Grécia, a Itália e Portugal, valores acima dos 30%³. Apesar dos fluxos contínuos das migrações, na generalidade dos países europeus, a demografia de “pirâmide invertida” tornou-se um problema central na continuação e sustentação dos estados. Por um lado, uma taxa de fecundidade média de 1,5 nascimentos por mulher⁴ – valores que não permitem a reposição de gerações – e, por outro, uma expectativa de vida média acima dos 72 anos, que isoladamente constitui um indicador positivo, mas pressiona os sistemas de pensões dos estados⁵. A estes problemas estruturais, acresce o aumento da precariedade no trabalho qualificado e não qualificado, a diminuição de garantias e salários pagos a contratados e a novos contratados, bem como o aumento da idade de aposentação para mais de 65 anos e quarenta anos de trabalho, tanto no sector público como privado. Ao mesmo tempo, acentuam-se os sinais do exercício autoritário do papel dos estados nacionais, guardiões das políticas europeias e internacionais, na cobrança coerciva de impostos, na destituição de direitos adquiridos e na repressão das organizações sindicais e movimentos civis. A aplicação de medidas impopulares e a restrição de direitos a trabalhadores, sobretudo aos advindos das classes médias, necessitam de um Estado forte e autoritário. As decisões políticas, os decisores e os interesses a contemplar jogam-se nos bastidores da União Europeia – Parlamento Europeu, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – tutelados pelo único país que tem condições de impor a sua política e visão, a Alemanha, que gere a tripla crise da Europa, a crise bancária, a crise das finanças públicas e a crise da economia real em benefício próprio.

Nos estados nacionais, a tensão entre capitalismo e democracia tem vindo a ser resolvida por alterações a esta última em nome da sustentabilidade econômica e da necessidade de acumulação do capital. A persecução desta estratégia levou a que a base de apoio do capitalismo moderno se transferisse da política para o mercado e gerasse um novo conceito de democracia sustentado pela ideia de justiça de mercado, com profundas repercussões no quotidiano dos cidadãos. O processo de transformação da democracia social em democracia de mercado, na Europa, transformou a democracia num conjunto de regras, ou procedimentos necessários, para a legitimação de governos que gerem os interesses públicos nacionais e locais em proveito dos grandes interesses económicos e financeiros cada vez mais globais e, progressivamente, internacionalizados. Neste contexto, a democracia funciona como um método para a constituição de governos e gestão de interesses, não oferecendo conotações ideológicas nas suas práticas, mas sim disponibilizando-se como ferramenta utilitária do sistema político, económico e financeiro. As elites políticas, económicas e financeiras nacionais – independentemente das suas origens partidárias ou ideológicas – tendem a atuar de forma semelhante, legislando em proveito próprio, a acumulação do capital globalizado (PIKETTY, 2014). Estes procedimentos encontram grande reforço, no âmbito nacional e europeu, em aliados recrutados no campo académico e mediático que procuram justificar, e legitimar junto da opinião pública as políticas e decisões empreendidas.

O papel dos meios de Comunicação de massa na desdemocratização da Europa

Desde o início da crise das dívidas soberanas na Europa, os meios de Comunicação, nomeadamente os jornais económicos e financeiros anglo-saxónicos, promoveram um discurso sobre as dívidas dos estados do sul da Europa fundado em categorias onde podemos identificar muitas semelhanças com os discursos, argumentos e vocabulário neocolonial, racista e xenófobo. Estas mesmas categorias de análise terão migrado, por meio de imagens, documentários e reportagens, para os noticiários televisivos de países do centro económico e político europeu, nomeadamente para a Inglaterra, a Alemanha e alguns países nórdicos. O acrónimo PIGS, que reunia na mesma sigla a referência a Portugal, Itália, Grécia e Espanha, e a que mais tarde foi acrescentado outro I(rlanda) despoletou, em substituição ao discurso mediático da solidariedade vigente na construção política europeia, o discurso da diferenciação. O foco da distinção entre cidadãos incidiu, por parte dos países ricos europeus, na evocação de anátemas morais de reprovação dos “prevaricadores”, menos europeus em função das suas características culturais e hábitos ancestrais (Brown, 2008). Este discurso presente em jornais ingleses como o Financial Times, The Guardian, o alemão De Bild, ou ainda o belga De Morgan, relatam as crises da dívida e o recurso a ajudas externas enfatizando as características culturais dos países onde a “preguiça”, o “laxismo”, a “ineficiência”, a “pouca produtividade” deveriam ser atribuídos aos trabalhadores por conta de outrem, privilegiados e protegidos por leis trabalhistas rígidas às quais acresceriam um excesso de feriados, propiciados por climas amenos e dias ensolarados. Estes discursos repercutem nos meios mainstream dos países do sul, sem qualquer contexto ou enquadramento, sem qualquer referência às responsabilidades das elites políticas, económicas e financeiras, corroborando e reforçando a “necessidade” de “ajustes” e de “austeridade”, leia-se menos protecção social, revisão das leis laborais e desvalorização do trabalho. Com base nesta argumentação, e em cumplicidade com as instituições credoras, grande parte dos media, atribui ao cidadão comum a “responsabilidade coletiva” e a “culpa” pela má versão dos dinheiros públicos nacionais e europeus.

A corrupção é também um dos temas deste novo discurso “oficial” da Europa sobre os países do Sul, onde as classes políticas nacionais “corrompidas” e ineficientes estão na origem dos problemas financeiros e económicos. Neste caso, os “corruptores”, em grande parte empresas internacionais, com sedes em paraísos fiscais europeus e internacionais, são omitidos6. As matérias jornalísticas não tendem a fazer diagnósticos holísticos sobre a crise na zona europeia, mas sim análises parcelares sobre cada um dos países, o que traz como consequência a percepção da especificidade negativa dos países “periféricos” relativamente ao “centro”. Tal como nos discursos racistas, coloniais e neocoloniais dos séculos 19 e 20, a “periferia”, não sendo “responsável”, terá que ser “educada” para a “responsabilidade” com a aplicação de “punições” simbólicas e materiais (VAN DIJK, 2008, 2012). O “centro”, ao proporcionar “bem-estar” e “ordem”, tem o dever de “tutelar” esta educação para o trabalho e para a gestão eficiente. Nesta distribuição de funções, competiria aos media a informação e o esclarecimento dos cidadãos sobre as causas globais da crise da Europa e muito especificamente dos países do Sul e da Irlanda. Como refere Streeck (2012), nesta última década, na Europa, as redes sociais não conseguiram, até ao momento, ultrapassar as mobilizações efémeras e superar o círculo de passividade e de indignação de “sofá”. A doutrinação realizada pelas elites políticas, e pelos seus aliados da academia e dos media, sobre a inexistência de “alternativas” ao caminho da “austeridade” e dos “sacrifícios”, bem como a percepção pública de que as instâncias de decisão não representam o cidadão comum7 e os seus interesses, reforçam a passividade das maiorias. O pensamento dominante, acalentado pelos media, sobretudo pelas televisões generalistas, centra-se na inevitabilidade “purificadora” da política de austeridade nos países do Sul da Europa, enquanto no Norte, o enfoque incide sobre “os custos” exigidos aos cidadãos comuns e aos bancos para “sustentar” o Sul.

Os movimentos alternativos, estigmatizados nos meios mainstream ou tratados como “espectáculo” para audiências nas notícias, tendem a aparecer em agendas intensas e a desaparecer rapidamente engolidos por mais um “escândalo” de corrupção política nacional ou por fenómenos, nacionais e internacionais, “assustadores” como o Estado Islâmico e os seus soldados recrutados nas grandes capitais europeias8. Os cidadãos mobilizados pela internet, em sites e blogs, oscilam entre o apoio a movimentos de contestação à política dominante (manifestações em todas as grandes cidades europeias) e a reivindicação de novas formações partidárias quer da direita (Frente Nacional em França, Aurora Dourada na Grécia ou os Verdadeiros Finlandeses na Finlândia) quer da esquerda (Syriza na Grécia e Podemos na Espanha).

Nas últimas décadas o papel dos media tem vindo a alterar-se na Europa, com o fim ou redução do serviço público, e a desregulamentação do setor que provocou mudanças na propriedade. Estas transformações implicaram a entrada de capitais externos à Europa, com culturas diferentes de mercado (por exemplo, no caso de grupos media com origem norte e sul americanos) e de democracia (como os regimes de Angola, China e Rússia). Em simultâneo, tem vindo a realizar-se um processo de concentração dos grupos media em corporações com interesses díspares, tais como a banca, as telecomunicações e outras atividades empresariais, um pouco por toda a Europa. Deste modo, as empresas e os grupos mediatornaram-se dependentes de recursos e interesses externos à atividade e à cultura da imprensa e do Jornalismo, o que tem tido como consequência a diminuição do grau de multipartidarismo e pluralismo no Jornalismo e na representação mediática como constata, em 2012, o insuspeitável relatório produzido pelo The Economist9.

A dependência dos media e do Jornalismo, quer como atividade económica quer como atividade profissional, de um campo exterior ao seu, faz com que o financiamento às empresas esteja cada vez mais dependente da “boa imprensa”, isto é da “opinião favorável” ou das “omissões convenientes”. É a “boa imprensa” que, em última instância, determinará a continuação, o lucro e os postos de trabalho num determinado órgão de Comunicação. É o “conformismo” e a repetição do discurso dominante que manterá a publicidade e os sponsors e os patrocinadores de grandes grupos económicos e financeiros, bem como a publicidade institucional do Estado tutelado pelas organizações financeiras internacionais (Di Tella; Franceschelli, 2011). A ideia de que a informação e o Jornalismo, tanto nos media públicos como privados, constituem áreas que devem ser geridas como um qualquer negócio, trouxe como consequência a precarização dos profissionais, atormentados por ameaças de redução de custos, de despedimentos, otimização e supressão de funções, tornando-os vulneráveis perante as pressões de chefias, gestores, empresas e governantes.

Sistematizando a análise realizada por Streeck (2012, p.25) podemos avançar para um quadro de atuação dos media, quer públicos quer privados, em que a informação, subjugada ao capitalismo globalizado, viu alterada a ótica de interesse nacional para uma ótica de interesse internacional, onde a conveniência dos sponsors (promotores, anunciantes etc.) e o princípio do consumo prevalece ao da cidadania. Sobressai, nesta lógica a prevalência de um discurso que valoriza direitos contratuais e minimiza os direitos civis e da cidadania, transformando os públicos eleitores em audiências compulsivas. Neste sentido, torna-se mais importante uma informação que possa garantir ratings e shares, na linha do infoentretenimento, que a informação aprofundada acerca de eleições e partidos, o que tem como consequência a promoção do star system político vigente, bem como os partidos políticos do poder, em detrimento do multipartidarismo e das vozes dissonantes ao sistema. Apesar de abundar informação, torna-se praticamente impossível aferir a sua qualidade e pertinência, na medida em que a “informação” que realmente interessa e condiciona a vida dos cidadãos não é apresentada ao grande público e circula cada vez mais de forma cifrada, isto é tecnicamente encriptada, e restrita. Exemplo desta situação é o acordo comercial que se encontra em negociação entre a Europa e os Estados Unidos e que virá alterar profundamente o quotidiano europeu, nomeadamente no que respeita aos direitos civis e de consumo¹⁰. Segmenta-se assim os públicos e as audiências confirmando-se a funcionalidade da informação que só é acessível a determinadas elites. A situação é tanto mais preocupante quando se naturaliza a ideia de que em democracia a informação, a liberdade de imprensa e de expressão é um valor adquirido, não sendo por isso merecedor de discussão. Desta forma, os valores inerentes à liberdade de mercado surgem como “os valores” redentores da situação difícil em que se encontram cidadãos e países sob resgate financeiro. Na decorrência deste percurso, a lealdade inerente ao exercício da representação em democracia é substituída pela confiança nas leis do mercado e pela lealdade aos contratos firmados entre os estados e os grupos econômicos e financeiros. Os discursos mediáticos tendem a louvar medidas económicas que punem os cidadãos comuns, tais como a redução de pensões e salários, e a omitir ou a colocar sob reserva as poucas medidas que os governos pretendem implementar sobre a revisão de contratos, nomeadamente os relativos às rendas excessivas na energia, telecomunicações e parcerias públicas e privadas (PPP). Confrontamo-nos, deste modo, com uma informação que pretende inculcar a predominância do interesse de mercado em prejuízo do interesse público.

O Quadro 1 resume e compara as mudanças operadas na atuação dos media, públicos e privados, na Europa, a partir do novo milénio mas principalmente na última década. Na comparação, sobressaem os valores que promovem a dimensão de mercado e da democracia formal da atividade dos media em detrimento do serviço do interesse público e da democracia social. Observamos o desvanecimento do tradicional papel dos media como garantes de cidadania e da liberdade de expressão, bem como a conceção das audiências como públicos e cidadãos. Em contrapartida, ganham protagonismo as audiências consumidoras de serviços oferecidos por anunciantes, promotores e sponsers. Neste cenário os media nacionais do Sul da Europa – principalmente nas televisões de sinal aberto, como em Portugal – têm tido um papel muito relevante na promoção de valores que visam apoiar a iniciativa privada e o mercado, o que por si isoladamente seria de louvar, mas que vem associado à desclassificação das actividades fundamentais da democracia social, tais como a educação e a saúde. Os discursos dos media informativos, mas não só, tendem a generalizar e classificar todo o setor público como ineficiente e corrupto – para o que contribui a denúncia de inúmeros casos de corrupção política – ao mesmo tempo que exaltam as virtudes dos setores empresarias e financeiros, ignorando as suas actividades corruptoras¹¹ e as suas reivindicações neoliberais cada vez mais extremadas.

Quadro 1
Conceitos orientadores das mudanças na atuaçao dos media na Europa

Média atuando no interesse do público (públicos ou privados)	Média atuando no interesse do capital (públicos ou privados)
Nacional	Internacional
Cidadãos	Sponsers/consumidores
Direitos civis	Direitos contratuais
Eleitores	Audiências
Eleições periódicas	Ratings e sharingscontínuos
Multipartidarismo	Partidos do poder
Opinião pública	Indicadores seletivos de audiências
Liberdade de expressão	Liberdade de mercado
Valor: Lealdade	Valor: Confiança
Serviços de interesse público	Serviços de interesse de mercado

• Fonte: Elaboração da autora a partir de Streeck (2012, p.25)

Padrões de corrupção na globalização

A corrupção caracteriza-se por constituir um abuso de poder, em benefício próprio, de agentes políticos democraticamente eleitos, situação que pode ocorrer durante ou após o exercício de funções públicas. Segundo Blankenburg (2002), estas situações tendem a agudizar-se em momentos de crise económica, financeira e política, quando os recursos disponíveis escasseiam e se dá, por motivos vários, processos de descredibilização e de deterioração das instituições públicas e privadas.

Numa análise “generalizante” da corrupção política nos países do Sul da Europa, identificamos alguns fatores comuns que podem justificar o surgimento destes fenômenos, nomeadamente processos de democratização recente, após décadas de ditadura; a emergência de novas elites políticas e económicas, portadoras de novas concepções de ética pública; a tendência crescente de profissionalização dentro dos partidos, onde os candidatos a cargos de governação advêm preferencialmente das “escolas de partidos” estimuladores de lealdades entre grupos da mesma idade, internamente e entre partidos, em detrimento da responsabilidade perante os cidadãos. Relevantes são, ainda, fenômenos como a chegada dos fundos estruturais europeus, uma injeção de biliões de euros nos orçamentos desses países durante as décadas de oitenta e noventa; o funcionamento arcaico da justiça dotado de legislação e métodos de investigação inadequados a uma nova tipologia de crime globalizado; a expansão e a entrada das classes médias na sociedade de consumo, bem como o fim dos monopólios dos media de serviço público e a consequente liberalização deste mercado.

Neste contexto, os ilícitos tendem a ocorrer quando os agentes políticos se defrontam com a oportunidade, os meios instrumentais e racionais de efetivação do crime ou a pressão da necessidade coletiva, como o financiamento de partidos, ou individual, como por exemplo as dívidas ou ambições de consumo. São quatro as situações-tipo em que normalmente se efetivam esses crimes: quando os agentes ou ex-agentes políticos competem por cargos políticos, exercem cargos públicos, legislam e governam. Os ilícitos podem, também, ocorrer após o abandono de cargos de governação, quando os agentes políticos mantêm o seu capital relacional acumulado naquelas funções públicas que, posteriormente, colocam ao serviço de funções privadas, no campo da economia, finanças ou banca para benefício próprio ou do seu grupo.

Na perspectiva de Blankenburg (2002), bem como de Johnston (2005) a corrupção política está directamente vinculada à cultura nacional e, muito particularmente ao modo como as elites se relacionam com o bem público. Determinantes do grau e características da corrupção política em cada país ou região são as pressões económicas e políticas de interesses internacionais, tais como “investidores”, “fundos” e multinacionais e o posicionamento desses países e regiões no mercado global. Deste modo, não se poderá conceber uma escala única de corrupção política aplicável a todos os países, pois cada um terá a sua especificidade cultural. Outros factores deverão ser tomados em conta tais como o grau de aprofundamento da democracia, o funcionamento das instituições políticas e sociais, a capacidade e disponibilidade de participação e mobilização dos cidadãos. As características da corrupção política dependem, segundo a perspectiva liberal destes autores, do nível de abertura dos mercados à competitividade, bem como de mecanismos de regulação da concorrência. Num cenário de transição para uma economia aberta e globalizada, são apontados como momentos “críticos” para o crescimento da corrupção política, as privatizações de empresas públicas, as concessões de serviços a privados, nomeadamente no âmbito da energia e telecomunicações, bem como as designadas parcerias públicoprivadas (PPP) para a construção de infra-estruturas.

Os ilícitos mais frequentes são os crimes contra o Estado, os crimes contra o Estado cometidos no exercício da função pública, a corrupção ativa e passiva (para ato ilícito ou lícito), o peculato (que inclui peculato de uso e por erro de outrem), a participação económica em negócio, a concussão, o abuso de poder, o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a violação de regras urbanísticas.

Considerando que num mundo globalizado a corrupção política se dá em países com diversas formas de economia e governação – mas que a caminhada de todos os países se dá no sentido da “liberalização” – Johnston (2005)identificou quatro “síndromes de corrupção”, ou padrões da corrupção, que segundo ele, correspondem a quatro formas de combinar a política e a economia, assim como a qualidade das instituições públicas económicas e financeiras. Descrevendo estes fenómenos a partir das democracias e dos mercados designados por mais “maduros”, Johnston (2005) considera que a “síndrome” que ocorre em “mercados liberalizados” reflete a competição “extrema” por vantagens em democracias designadas “maduras” ou “avançadas” – que se situam maioritariamente no hemisfério norte e em países nórdicos e anglo-saxónicos – onde os cidadãos têm, teoricamente, um conjunto diversificado de oportunidades na política e na economia. Nestas democracias de mercado aberto, as sociedades são ricas e o Estado exerce, preferencialmente, o papel de regulador e fiscalizador, sendo que os cidadãos têm uma percepção credível das instituições. À caracterização desta “síndrome” podemos acrescentar que os casos de corrupção ocorrem, maioritariamente, na competição pela expansão de mercados nacionais e internacionais e na figura de corruptor.

A “síndrome de cartéis de elites” caracteriza-se por corresponder a democracias em fase de consolidação e sujeitas a reformas políticas e institucionais profundas, onde cresce o ritmo de competitividade e participação. Os mercados encontram-se sob pressão por haver uma maior abertura e liberalização, com a finalidade de impedir a atuação de monopólios e de cartéis. O papel do Estado como regulador está em fase de consolidação e os conflitos e tensões entre instituições públicas e privadas, no campo da economia e das finanças, são constantes. As sociedades são moderadamente ricas e os cidadãos têm percepções muito diversificadas sobre a qualidade e a honorabilidade das mesmas. Este cenário é propício a que os fenómenos de corrupção ocorram na formação de grupos de interesse que se posicionam na intersecção entre os interesses públicos e privados com o intuito de obter vantagens nos sectores públicos mais protegidos da economia, como por exemplo as empresas públicas e as concessões estatais, muitas vezes funcionando em regime de monopólio. Ainda sob perspectiva genérica, pode-se identificar, nos países que integram a Europa do Sul, um padrão de corrupção que oscila entre aquele que descrevemos na síndrome de corrupção “cartéis de elites” e aquele que referimos relativamente à síndrome de corrupção presente nos “mercados liberalizados”.

A terceira “síndrome” de corrupção designada “Oligarquias e Clãs” ocorre em regimes de transição do autoritarismo ou totalitarismo para a democracia, onde os processos de liberalização são recentes e a competição pouco estruturada. Neste contexto, as oportunidades económicas estão em fase de crescimento mas os capitais privados e públicos não são suficientes para dinamizar, de forma sustentável, o mercado interno. As instituições públicas e privadas são frágeis e permeáveis aos interesses daqueles que conseguiram enriquecer por acesso antecipado e direto a determinadas decisões políticas e económicas. Esta nova classe constitui uma oligarquia, muitas vezes ligada por laços familiares que controla a liberalização económica em curso, aumentando a sua riqueza e poder na proporção em que cresce a pobreza para a maioria dos cidadãos. As oligarquias apropriam-se dos interesses económicos do país e mantêm democracias formais e funcionais que protegem os seus investimentos, preferencialmente extractivos, centrados em matérias-primas como o petróleo, o gaz, os diamantes e outros minerais. Países emergentes da globalização estão entre aqueles em que esta síndrome de corrupção é frequente.

A última “síndrome”, identificada por Jonhston, corresponde a países com regimes não democráticos onde o poder está concentrado em altos funcionários de partidos únicos ou em magnatas que utilizam estruturas partidárias para defenderem os seus interesses. Neste cenário, não há oficialmente “mercado”, a gestão económica e financeira é centralizada e as decisões estão concentradas em determinadas estruturas partidárias. Os cidadãos têm uma participação condicionada dentro da referida estrutura e não há representatividade mesmo de democracia formal. As instituições tendem a ser fortes na relação que mantêm com os cidadãos comuns e fracas perante aqueles que comandam as estruturas partidárias. O país é pobre e o acesso ao consumo é restrito. A corrupção faz parte da rotina da função pública partidarizada e mal remunerada, que considera a prestação de serviços uma forma de obter uma remuneração extra necessária à sua sobrevivência. Nas estruturas e elites partidárias, a corrupção pode ser justificada como um tributo pago pelo “capitalismo internacional” aos “povos colonizados ou dominados” no qual os agentes políticos locais funcionariam como receptadores. Atos internacionalmente identificados como corrupção podem não ser perceptíveis como tal, na medida em que determinadas tradições e práticas culturais locais se assemelham a formas de corrupção. Exemplos destas situações encontram-se em países asiáticos e africanos.

No Quadro 2 sistematizamos as quatro síndromes propostas por Jonhston (2005, p.40) e as suas principais características políticas, sociais, econômicas e institucionais.

Quadro 2
Síndromes da Corrupção

	Grau de Participação dos cidadãos	Grau de Participação dos cidadãos	Qualidade das Instituições	Qualidade das Instituições
Tipo de Síndrome	Oportunidades Políticas	Oportunidades Económicas	Estado/ Sociedade	Instituições Económicas
Influência dos Mercados (Influence Market)	Democracias maduras (democracia participativa; competição constante e debate entre tendências)	Mercados maduros (liberalizados; abertos; regulados/muito competitivos; índices altos de bem-estar)	Ampla/ Extensa	Forte
Cartéis de Elites (Elite Cartel)	Democracias em fase de consolidação/ reforma(democracia com crescente participação e competição)	Mercados em fase de reforma (abertos e liberalizados em grande parte; regulação em aprendizagem; crescente competição; índices de bem-estar médios)	Moderada	Media
Oligarcas e Clãs (Oligarch and Clan)	Regimes de transição (democracias recentes; competição significativa mas pouco estruturada)	Mercados Novos (liberalização recente; não regulados; grande desigualdade e pobreza)	Fraca	Fraca
Funcionários e Magnatas (Official Moguls)	Não é uma democracia (escassa abertura e participação condicionada a grupos, partidos, etc.)	Mercados em construção (liberalização recente; não regulados; enorme desigualdade e pobreza)	Fraca	Fraca

• Fonte: Elaboração da autora a partir de Jonhston (2005, p.40)

A percepção da corrupção e a cobertura jornalística da corrupção na televisão: o caso português

É atribuído aos meios de Comunicação, principalmente à televisão, a construção da percepção sobre a corrupção política, crime cuja natureza implica necessariamente o segredo e a ocultação. A percepção deste ilícito na sociedade depende da cobertura jornalística mas esta está, como anteriormente referimos, diretamente vinculada à liberdade de imprensa e de expressão, bem como a outras variáveis como a independência dos media face ao poder político e económico (ROCA, ALIDEDEOGLUBUCHNER, 2010). Estas condicionantes deverão ser consideradas na análise dos índices de corrupção divulgados pelos relatórios internacionais, o que não impede que se constate que a percepção deste fenómeno esteja, na generalidade, em crescimento junto da opinião pública dos países do Sul da Europa. Por outro lado, a corrupção política tem sido um dos fenómenos com maior cobertura nos meios de Comunicação noticiosos desde o início da crise, em 2008. Os meios de Comunicação têm tido o papel de denúncia e de desocultação que, para muitos autores, constituem matéria-prima de uma “indústria de escândalos” (Schudson, 2004) uma vez que os acontecimentos noticiados agregam alto valor noticioso pelas “rupturas” que geram nas expectativas da opinião pública. Os relatórios periódicos sobre a corrupção, divulgados pelas organizações internacionais, identificam, também, os meios de Comunicação social, principalmente a televisão, como fontes privilegiadas para a percepção da corrupção.

Em Portugal, entre 2006 e 2012, aumentou a percepção da corrupção política nos relatórios divulgados pela Transparency International, de tal modo que em 2006 o país encontrava-se no 26º lugar; em 2008 em 32º; em 2009 no 35º e, em 2010, na 32ª posição. Em 2012, o Eurobarómetro divulgou que 97% dos portugueses acreditavam que a corrupção era o principal problema do país. Os valores são comuns a outros três países do sul da Europa, que se encontram em dificuldades financeiras, como a Grécia, a Espanha e a Itália. Maia (2008)defende que a percepção da corrupção, em Portugal, “decorre de a maior parte das pessoas recolher informação acerca das práticas de corrupção e construir a sua percepção acerca do problema, tendo como base os canais televisivos, bem como a imprensa” (MAIA, 2008, p.115).

A partir do início do milénio, num quadro de crise económica crescente, acentuou-se em Portugal a visibilidade das denúncias de corrupção política nos media. A justificação para este fenômeno deve-se, por um lado, ao fluxo de verbas provenientes da União Europeia no âmbito dos Fundos Estruturais, aplicados sem a adequada fiscalização (MORGADO; VEGAR, 2003), bem como à “percepção de impunidade” que parece envolver os “crimes de colarinho branco”, dada a incapacidade do sistema penal se modernizar no combate a este novo tipo de criminalidade. Contudo, o número de casos de corrupção registrados não tem correspondência aos processos julgados, o que facilitou uma percepção negativa, associada à impunidade, sobre a corrupção política em Portugal. Por outro lado, o número de arguidos acusados difere largamente do número de arguidos condenados (MAIA, 2008) o que criou uma imensa discrepância, aos olhos da opinião pública, entre “as condenações” e a grande visibilidade mediática atribuída aos casos.

A liberalização do mercado mediático, em Portugal, se deu no final da década de oitenta, início da década de noventa, com a abertura do mercado a operadores privados de televisão e o surgimento da SIC (1992)¹² e da TVI (1993)¹³. Até então, só existia a RTP1 e a RTP2¹⁴, canais públicos. Observamos que dois destes canais (SIC e TVI) fazem parte de grupos com elevada participação de capital estrangeiro, nomeadamente angolano e espanhol/mexicano¹⁵. Notamos ainda, que nos últimos anos, a questão do financiamento governamental ao canal público (RTP1), a redistribuição da publicidade, nomeadamente dos grandes anunciantes, aos canais abertos e pagos, bem como na internet, têm condicionado enormemente a actividade deste setor.

Com base nestas constatações, e tendo como referência Portugal, iremos observar como os canais de televisão de sinal aberto (RTP1, SIC e TVI) mediatizam dois casos de corrupção política, Freeport¹⁶ e Face Oculta¹⁷. A escolha destes casos fundamenta-se em algumas das suas características, tais como envolverem o primeiro-ministro do Partido Socialista, José Sócrates, que se manteve em funções de 2005 a 2011, o que corresponde a um primeiro mandato de 2005 a 2009 e um segundo mandato de 2009 a 2011, momento em que é solicitada a intervenção das instituições de resgate, FMI, Banco Central Europeu e União Europeia. Outras características são igualmente relevantes, nomeadamente o envolvimento de ex-ministros, empresas internacionais, empresas públicas nacionais e seus administradores, assim como a movimentação de capitais para paraísos fiscais.

Dado o volume do corpus e em função do caso Freeport ter início em 2005 e o Face Oculta em 2009, optamos por analisar o ano de 2009 por ser coincidente e recolher o maior número de notícias (1045 peças). Salientamos que este ano é particularmente importante na medida em que corresponde à reeleição do Primeiro-Ministro em exercício, o socialista José Sócrates, que até ao início da campanha eleitoral – início de Setembro de 2009 – obteve grande visibilidade em notícias associadas ao caso Freeport como demonstra o Quadro 3.

Quadro 3
Visibilidade (número de peças/ano) dos Casos Freeport e Face Oculta nos três canais abertos

Casos	Freeport			Face Oculta
Canais/Anos	RTP1	SIC	TVI	RTP1	SIC	TVI
2005	10	9	8
2006	0	0	0
2007	7	6	3
2008	0	0	1
2009	204	270	247	123	128	105
2010	42	35	34	55	101	57
2011	2	7	7	32	37	44
2012	23	15	44	12	19	35
Total	288	342	344	222	285	241

• Fonte: Dados da empresa Marktest/Mediamonitor (desenvolvido pela equipa do Projeto Cobertura Jornalística da Corrupção Política: uma perspetiva comparada)

A análise do conteúdo manifesto dos noticiários deu origem a uma base de dados em SPSS, constituída por 32 variáveis, onde a peça noticiosa de cada um dos jornais televisivos, independentemente do género jornalístico, foi considera a unidade de análise. O universo considerado foi constituído pelas unidades de análise dos jornais televisivos que se referiam à cobertura jornalística da corrupção política e que estavam disponibilizados na plataforma e-telenews da empresa Marktest/Mediamonitor.

Assinalamos que a análise, dos dois casos, sublinha, antes de mais, o papel das rotinas televisivas jornalísticas na cobertura dos fenómenos de corrupção política. A natureza do meio e do “fazer” televisão, a necessidade de preencher tempo com imagem e desta conter referentes – pessoas, cenários, “falas” – facilmente identificáveis, estão presentes no elevado número de “declarações”, bem como na proeminência dada às notícias sobre “investigações, buscas e interrogatórios” registradas nos casos. Por outro lado, observamos que as “declarações” estão preferencialmente associadas ao Primeiro-Ministro José Sócrates, tanto no caso Freeport em que é o principal implicado, como no caso Face Oculta onde surge como “amigo” do principal político arguido, o ex-ministro Armando Vara. Notamos também que, em sentido contrário, as notícias e os tempos atribuídos aos corruptores são muito diminutos, ao que acresce não serem, na generalidade, figuras públicas. No caso Freeport, os corruptores são empresas internacionais intermediadas por um escritório nacional e, no caso Face Oculta, um obscuro empresário nacional da sucata. Em ambos os casos, estes atores individuais, ou colectivos, têm menor expressão que os atores políticos. Protagonismo tem, ainda, o Ministério Público a partir das declarações do Procurador da Justiça e dos Procuradores Gerais adjuntos, o que é demonstrativo, também, das rotinas de um Jornalismo de “escrivaninha”, muito centrado em fontes oficiais acessíveis a um “telefonema”.

O protagonista do caso Freeport, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, para além de estar associado a “declarações”, regista grande visibilidade no caso Eurojust¹⁸, não só pela proximidade ao presidente do Eurojust – desde 2007 – o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que “travou” o processo junto às autoridades inglesas, como pelas pressões sobre os procuradores encarregados do processo. O Primeiro-Ministro é ainda implicado nas irregularidades no licenciamento do outlet Freeport, enquanto era secretário de Estado do ambiente. Para além de atores do Ministério Público – como o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e a Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida – adquirem protagonismo atores, como o intermediário dos “indiciados” corruptores, o inglês Charles Smith, bem como os familiares do Primeiro-Ministro, suspeitos de funcionarem como “possíveis” testas de ferro. Estas acusações não foram provadas em julgamento.

A informação sobre a substância de cada um dos casos de corrupção vem normalmente em plano secundário e a partir das acusações realizadas pela justiça ao longo das diferentes fases do processo. No caso Freeport, o licenciamento da construção em área de natureza protegida ou, no caso Face Oculta, os crimes económicos contra o Estado e o tráfico de influências. No entanto, existem determinados temas colaterais que criam percepções públicas sobre a fragilidade da Justiça, tais como “pressões sobre a justiça”, a “violação do segredo da justiça” ou incertezas acerca da legitimidade de “escutas” realizadas por órgãos da Justiça.

Observamos, ainda, que a instituição pública com maior proeminência, em ambos os casos, é o Ministério Público, que se encontra associado aos ilícitos em investigação por crime contra o Estado de direito, peculato, participação económica em negócio, suborno e tráfico de influência.

Com base nas interpretações anteriores, e tendo em consideração o número de peças, a proeminência atribuída aos atores, na generalidade de figuras políticas ou da magistratura, aventamos que a construção da percepção da corrupção política na opinião pública, a partir da visualização da televisão, advém não propriamente dos conteúdos informativos veiculados, ou das investigações aprofundadas sobre a temática, mas sim da repetição de sound-bytes e de images-bytes lincando o campo semântico da corrupção ao campo da política e da justiça.

Breves conclusões

Procuramos demonstrar, nesta exposição que, nestes últimos anos, a qualidade da democracia na Europa, principalmente na Europa do Sul, deteriorou-se enormemente. Por um lado, há cada vez mais sinais de uma desdemocratização que se faz à custa do cerceamento de direitos sociais e trabalhistas adquiridos a partir do Pós-Segunda Guerra Mundial. A democracia social europeia, apesar de ainda existir como modelo, inclui cada vez menos cidadãos e exclui cada vez mais benefícios, pauperizando as classes médias e permitindo uma cada vez maior concentração de renda. A Europa não está conseguindo reinventar o modelo social e enfrentar a baixa demográfica, a imigração e a financeirização da economia a partir da potenciação do conhecimento e da tecnologia num mundo competitivo e globalizado. O caminho tem sido, na prática, pôr em causa e destruir o modelo solidário que inspirou outras regiões do mundo, nomeadamente países da América Latina como o Brasil. Neste sentido, a desdemocratização da Europa não é apenas um problema dos europeus, ou de forma mais particular dos europeus do Sul. Trata-se do fim de uma utopia de governança social que pretendia exportar um modelo de justiça e equidade para outras sociedades, independentemente dos atropelos e das imperfeições que este modelo evidenciou ao longo da História. O que está em fase de consolidação é um modelo bem menos solidário, mais egoísta, individualista e competitivo. A desregulamentação dos media, nos finais da década de oitenta e início da década de noventa, a entrada de capitais externos ao campo mediático e a integração em grupos com áreas e interesses diversificados, alteraram profundamente o funcionamento dos media na Europa, até então considerados um serviço ao público, independentemente de serem efectuados por empresas públicas ou privadas. A atividade jornalística passou a estar paulatinamente subordinada quer às audiências quer aos anunciantes e aos grandes interesses do capital, promovendo discursos “conformistas” e adquirindo características de infoentretenimento. Com a crise de 2008, acentuam-se os indícios de restrição à liberdade de imprensa e de expressão (The Economist, 2013) a partir de mecanismo de autocensura – jornalistas precarizados, redução de postos de trabalho – e pressões externas de grupos interessados em inculcar nos cidadãos o pensamento dominante da inevitabilidade de uma única solução política, econômica e financeira.

A cobertura jornalística da corrupção política surge nos noticiários, com grande visibilidade nos anos de crise, acompanhando a percepção que muitos cidadãos têm deste fenómeno no Sul da Europa. A denúncia e a desocultação deste ilícito constituiem um serviço prestado à democracia mas, por outro lado, os procedimentos de agendamentos, que atribuem maior proeminência, destaque ou relevância a determinados temas ou atores políticos, facilitam a interiorização, pela opinião pública, de uma percepção de “saliência” relativamente à qualidade dos representantes “corruptos” da democracia. Neste sentido, os padrões ou síndromes de corrupção, identificados por Jonhston (2005), permitem compreender, numa perspectiva da globalização neoliberal inevitável, como a cobertura jornalística do fenômeno caracteriza atores políticos, judiciais e empresariais, bem como são apresentadas as instituições públicas e privadas.

Com base na tipologia da corrupção de Jonhston, desenvolvemos categorias de análise que foram aplicadas a dois casos mediáticos portugueses de corrupção política. Os resultados apontam para o papel das rotinas jornalísticas e o valor dos critérios notícia na televisão, tais como obter “Declarações”/ testemunhos/ entrevistas de figuras publicamente reconhecidas. Por outro lado, a análise indicia que a percepção tende a estar mais vinculada à image-byte e ao som-byte que propriamente aos conteúdos da notícia. Neste sentido, a “saliência”, priming, conferida a um determinado político, está sempre associada a temas e atributos específicos. A enunciação desses temas e atributos leva à identificação, pelos cidadãos, desse político; a nomeação nos mediadesse político carrega, por sua vez, o tema e o conjunto de atributos que lhe estão associados. Na análise das notícias políticas na televisão, ressaltamos a importância da análise da imagem que permite ao espectador/ cidadão/ eleitor formar a sua opinião a partir de múltiplos elementos, tais como os não-verbais e os visuais (Grabe, 2009).

• *
  Conserva-se o português de Portugal.
• 1
  Cfr.Relatório do Instituto Nacional de estatística (Portugal). Rede europeia contra a pobreza: http://www.eapn.eu/en
• 2
  Cfr. Dados europeus sobre o desemprego: http://europa.eu/rapid/press-release_STAT-15-2964_en.htm
• 3
  Cfr. Dados: http://www.tradingeconomics.com/euro-area/unemployment-rate
• 4
  Cfr. Base de Dados Pordata: http://www.pordata.pt/
• 5
  Cfr. Base de Dados Pordata: http://www.pordata.pt/
• 6
  Cfr. Relatório da OCDE, 2014.
• 7
  Cfr. Eurostat: http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Statistical_themes
• 8
  Convém referir que poucas matérias nos jornais europeus, mesmo após os atentados de 7 de janeiro de 2015, em Paris, ao jornal Charlie Hebdo, introduziram na agenda a situação das periferias europeias, o enorme desemprego entre os jovens, principalmente entre filhos de imigrantes pouco qualificados. Tampouco a imprensa estabeleceu uma relação entre a crise, as medidas de austeridade e o “contingente” de jovens desempregados, prontos a seguir uma “esperança fanática”.
• 9
  O controlo e os constrangimentos à liberdade de expressão, nos meios mainstream, têm vindo a ser acompanhados pelo desenvolvimento e participação das redes sociais no aprofundamento das democracias. A utilização, pelos cidadãos, de ferramentas como sítios, blogs, facebook e twitter, tornou possível a entrada de novos atores e a diversificação das vozes no espaço público. Os usos institucionais das mesmas ferramentas potencializaram novas formas de participação democrática e de cidadania, ao mesmo tempo que complexificaram as formas de Comunicação política e aumentaram a capacidade destes atores veicularem e manipularem informação contingente.
• 10
  Cfr. The Transatlantic Trade Investement Partenership (TTIP): http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/ttip/
• 11
  Cfr. OCDE (2014) Foreign Bribery Report: An Analysis of the Crime of Bribery of Foreign Public Officials: http://www.oecd.org/corruption/oecd-foreign-briberyreport-9789264226616-en.htm
• 12
  Sociedade Independente de Comunicação (SIC): http://sic.sapo.pt/
• 13
  Televisão Independente (TVI): www.tvi.iol.pt
• 14
  Estes dois canais públicos integram o grupo Rádio e Televisão de Portugal: http://www.rtp.pt/
• 15
  Cfr: Rita Figueiras “O Sistema dos média em Portugal no contexto da globalização do século XXI In: Cunha, I. F. e Serrano, E. (2014) Cobertura Jornalística da Corrupção Política. Lisboa: Aletheia, pp.253-281.
• 16
  Caso Freeport: O “Caso Freeport” reporta-se ao ano de 1999, quando uma multinacional irlandesa designada McKinney, do ramo da promoção imobiliária, apresenta no Instituto da Conservação da Natureza (ICN) um pedido de informação acerca da possibilidade de reconversão da antiga fábrica de pneus Firestone num complexo lúdico-comercial. O local estava dentro da Zona de Protecção Especial (ZPE) da Reserva Natural do Estuário do Tejo (ZPE). Em 2000, é contratada a empresa de consultadoria Smith&Pedro para acompanhar todas as burocracias com vista à legalização do empreendimento em Portugal. O então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, pede ao ICN que reavalie os limites da ZPE. Surgem movimentações na embaixada inglesa com vista a pressionar a aprovação do projeto junto do então ministro do Ambiente, José Sócrates. É neste período que surgem as acusações de que a Smith&Pedro terá solicitado o 4 milhões de libras para desbloquear o licenciamento do Freeport. Este dinheiro seria para os próprios, que foram constituídos arguidos e ilibados, em julho de 2012, ou para o mencionado ministro do PS, eleito primeiro-ministro em 2005. O primeiro-ministro, nunca viria a ser constituído arguido nem a ser ouvido como testemunha.
• 17
  Caso Face Oculta: foi noticiado em 2009 no decurso de uma investigação da Polícia Judiciária de Aveiro desencadeou em vários pontos do país. As diligências visaram apurar alegados crimes econômicos (lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal) de um grupo empresarial, cujo responsável teria montado uma rede envolvendo antigos titulares de cargos governativos, funcionários autárquicos e de empresas públicas, e militares, com o objetivo de obter benefícios para os negócios das suas empresas na área da seleção, recolha e tratamento de resíduos.
• 18
  Cfr: Eurojust é um organismo da União Europeia que congrega informações e trabalho do Ministério Público de todos os países europeus com vista a lutar contra a criminalidade organizada e transfronteiras. Está sedeada em Haia na Holanda: www.eurojust.europa.eu/

Referencias

• BLANKENBURG, E. From political clientelism to outrighy corruption - The rise of the scandal industry. In: Kotkin, S.; Sajó, A.(Org.) Political corruption in transition: a sceptic's handbook. CEU Press, Central European University Press, 2002. p.149-165.
• BROWN, W. Tolerance as a discourse of depoliticization. Regulating aversion: tolerance in the age of identity and empire. Princeton: Princeton University Press. 2008. Cap.1.
• CUNHA, I. F. A cobertura televisiva de partidos, candidatos e temas nas legislativas. In: Figueiras, Rita(Org.). Os media e as eleições:europeias, legislativas e autárquicas. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012,. p.95-131.
• DI TELLA, R.; FRANCESCHELLI, I. Government advertising and media coverage of corruption scandals. American Economic Journal: Applied Economics 3, p.119-151, October 2011.
• ECONOMAKIS, G., RIZOPOULOS, Y., SERGAKIS, D. Patters of Corruption. Journal of Economics and Business, v. XIII, n. 2, p.11-31, 2010.
• ENTEMAN, R. Projections of Power: Framing News, Public News and U.S Foreign Policy. Chicago: Chicago University Press, 2004.
• GIDDENS, A. Europe in The Global Age. Cambridge: Polity Press, 2007.
• GRABE, M. E. Image bite politics. News and the visual framing of elections. Oxford, Oxford University Press, 2009.
• JOHNSTON, M. Syndromes of corruption: wealth, power and democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
• MAIA, A.J. Corrupção: realidade e percepção - o papel da imprensa. (Tese) Mestrado em Ciências Sociais. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais, 2008.
• MORGADO, M. J.; VEGAR, J. Fraude e corrupção em Portugal: o inimigo sem rosto. Lisboa: Publicações D. Quixote, 2003.
• PIKETTY, T. O capital no século XXI. Lisboa: temas e debates, círculo dos leitores, 2014.
• ROCA, T.; ALIDEDEOGLU-BUCHNER, E. Corruption perceptions: the trape of democratization, a panel data analysis. Social Science Research Network, 2010.) Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfmiabstract_id=1725434. Acesso em: 08 abr.2015.
  » http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfmiabstract_id=1725434
• SCHUDSON, M. Notes on scandal and the watergate legacy. American Behavioral Scientist, 47, p.1231-1238, 2004.
• STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Lições Adorno em Frankfurt. Coimbra: Conjuntura Actual Editora, 2012.
• THE ECONOMIST. Democracy index 2012: A report from The Economist Intelligence Unit., 2013. Disponível em: https://portoncv.gov.cv/dhub/porton.por_global.open_file?p_doc_id=1034.
  » https://portoncv.gov.cv/dhub/porton.por_global.open_file?p_doc_id=1034
• VAN DIJK, T. Discurso y poder. Barcelona: Gedisa, 2008.
• ________. Discurso y contexto. Una aproximación cognitiva. Barcelona: Gedisa, 2012.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2015

Histórico

• Recebido
  15 Jan 2015
• Aceito
  09 Abr 2015