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Integração de processos avaliativos em uma instituição de ensino superior brasileira

Integration of evaluative processes in a brazilian university

Resumo:

A partir da concepção inicial de que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes deslocou-se para um processo marcadamente regulatório, este artigo traz um breve retrospecto das mudanças ocorridas desde a sua instituição em 2004. Ademais, considerando que a avaliação tem recebido cada vez mais destaque no contexto da busca por propostas e soluções, é apresentado um modelo, elaborado após a realização de uma meta-avaliação em uma universidade pública, que pretende integrar os processos avaliativos internos e externos, o que propicia múltiplas análises capazes de subsidiar a gestão da universidade.

Palavras-chave:
Integração de processos avaliativos; Meta-avaliação; Avaliação institucional

Abstract:

From the early conception that Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - National Higher Education Evaluation System) shifted to a distinctly regulatory process, this paper brings a brief review of changes since its establishment in 2004. Moreover, by considering that evaluation has been increasingly featured in the context of the search for proposals and solutions, it is presented a model designed after carrying out a meta-evaluation in one public university that aims to integrate the internal and external evaluation processes, which provides multiple analyzes able to support the management of the university.

Key words:
Integration of evaluative processes; Meta-evaluation; Institutional evaluation

Introdução

Os sistemas de avaliação podem ser caracterizados a partir dos mecanismos e instrumentos que definem um fluxo regular e contínuo de demandas, que orientam um conjunto de práticas avaliativas, formalizadas, estruturadas e coordenadas, para produzir e fornecer conhecimento, com o objetivo de subsidiar os processos decisórios e de aprendizado para aperfeiçoamento da gestão e da implementação de programas e políticas públicas (SERPA; CALMON, 2012SERPA, Selma Maria Hayakawa Cunha; CALMON, Paulo Carlos Du Pin. Um referencial teórico para análise da institucionalização dos sistemas de avaliação no Brasil. In: ENCONTRO DA ANPAD, 36., 2012, Rio de Janeiro. Anais...; Rio de Janeiro: ENANPAD, 2012.).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, em sua concepção inicial privilegiava um processo de caráter mais formativo onde as Instituições de Ensino Superior (IES) deveriam exercitar o autoconhecimento a partir da avaliação institucional, integrado à avaliação externa de cursos e ao Exame Nacional do Desempenho do Estudante - Enade.

O Sinaes, produzido pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, composta de espe cialistas renomados na área, considerou aspectos de uma experiência nacional, foi muito além das iniciativas que o antecederam, pois previa a articulação da avaliação formativa, com os processos de regulação, de forma a considerar uma série de princípios amplamente aceitos, tais como o respeito à identidade e à diversidade institucional (VERHINE, 2015VERHINE, Robert E. Avaliação e regulação da educação superior: uma análise a partir dos primeiros 10 anos do SINAES. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 20, n. 3, p. 603-619, nov. 2015).

Apesar de Ribeiro (2011RIBEIRO, Jorge Luiz Lordêlo de Sales. Avaliação das universidades brasileiras as possibilidades de avaliar e as dificuldades de ser avaliado. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 16, n. 1, p. 57-71, mar. 2011.) considerar que o Sinaes foi uma tentativa bem sucedida de reunir, num só momento, todas as faces da avaliação universitária, adotando uma visão sistêmica e integrando todos os dados obtidos em diferentes práticas avaliativas, no decorrer do tempo, a concepção inicial do Sinaes centrada na instituição como um todo se deslocou para um processo marcadamente regulatório. Isto pode ser evidenciado pela criação de critérios mínimos para atestar a qualidade das instituições educacionais e de conceitos obtidos em função do atendimento ou não dos critérios estabelecidos, bem como, de uma instância para conduzir os procedimentos regulatórios, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, criada em 17/4/2011 pelo Decreto nº 7.480/2011, para zelar pelo cumprimento da legislação educacional. Suas ações buscam induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições.

Maior visibilidade foi proporcionada ao Enade, recaindo sobre ele o marco para os ciclos avaliativos e, aos cursos cujos estudantes demonstrem conhecimento aquém do esperado, possíveis avaliações in loco.

Passados mais de dez anos da instituição do Sinaes, percebem-se indícios de um esforço governamental para resgatar a avaliação institucional como centro do processo avaliativo e integrar as avaliações internas e externas em busca de equilíbrio, com vistas a melhorar a qualidade da educação superior no país. Tal expectativa consiste num grande desafio a ser superado. Como aproximar os componentes avaliativos de forma a ultrapassar o aspecto regulatório e de supervisão e potencializar ações em prol da qualidade?

É fato que a Comissão Própria de Avaliação - CPA deve ser sensível à necessidade de aperfeiçoamento contínuo, pois a avaliação tem recebido cada vez mais destaque no contexto da busca por propostas e soluções. No caso da Universidade Federal de Goiás - UFG, por entender a necessidade de repensar os procedimentos de avaliação, a CPA busca integrar agentes, processos e instrumentos visando municiar a gestão, no sentido de facilitar a completude e efetividade de ações para a melhoria da qualidade acadêmica e apresentar um novo modus operandi para o alcance desse objetivo.

A organização deste trabalho está dividida em cinco partes, além desta Introdução. A segunda seção traz os marcos legais sobre o tema à luz da legislação no âmbito das instituições de ensino superior; a terceira trata brevemente de uma meta-avaliação realizada pela CPA/UFG; a quarta remete à ação decorrente da meta-avaliação; a quinta descreve os componentes e demonstra como os agentes e processos avaliativos podem ser integrados num projeto de avaliação; e, na sexta seção, apresentam-se considerações finais.

2 Marcos legais

A partir dos momentos históricos da avaliação no Brasil, o Sinaes surgiu como uma proposta de ser um sistema norteador dos diversos modelos institucionais. A avaliação institucional se institui como marco para a evolução da educação superior brasileira, sendo responsável pela construção do autoconhecimento institucional e por desenvolver a vocação de cada modelo de instituição (FRANCISCO et al., 2015FRANCISCO, Thiago Henrique Almino; NAKAYAMA, Marina Keiko; MELO, Pedro Antônio de; PITTA, Márcio Alexandre; OLIVEIRA, Fabiano Pires de. Análise epistemológica da avaliação institucional da educação superior brasileira: reflexões sobre a transposição de paradigmas. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP; v. 20, n. 2, p. 531-562, jul. 2015.).

Alicerçado em três componentes: a avaliação institucional externa, a avaliação de cursos e a avaliação do estudante, o sistema buscava uma concepção somativa, no momento em que forneceria dados para os órgãos reguladores, e uma concepção formativa, ao passo que cada instituição pudesse desenvolver seu modelo de autoavaliação.

Entretanto, reconhece-se que a maioria das instituições de ensino superior desenvolve a avaliação por pressão direta e/ou indireta de órgãos de controle ou, simplesmente, para cumprir a legislação, muitas avaliações se tornam inócuas no sentido de atender o que deveria ser seu objetivo primaz.

A despeito disso, aliado ao que pressupõe a legislação brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (BRASIL, 1996BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 248, 23 dez. 1996. Seção I, p. 27834-27841.) foi instituído o Sinaes pela Lei no 10.861/2004, tornando obrigatória a avaliação para as IES, tendo como propósito centrar na autoavaliação institucional e sugeriu metodologias interativas, bem como determinou a criação da CPA em cada IES. O Sinaes também propôs diretrizes voltadas à pluralidade de aspectos relativos ao universo acadêmico, possibilitando às Instituições construírem instrumentos de avaliação que detectassem as fragilidades e as potencialidades institucionais para a melhoria da qualidade da oferta educacional em todos os sentidos (BRASIL, 2004BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES): da concepção à regulamentação. 2. ed. Brasília, DF: INEP/MEC, 2004. ).

Em 2006, foi aprovado o primeiro instrumento do Sinaes referente à Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior (BRASIL, 2006aBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 300, de 30 de janeiro de 2006. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro, 2006a. ) e um mês após, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (BRASIL, 2006bBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 563, de 21 de fevereiro de 2006. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2006b. ), que foi utilizado na avaliação de todos os cursos.

Em 2007, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/MEC regulamentou a avaliação de todas as propostas de criação de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, exceto Medicina e Direito através do Instrumento para Autorização de Cursos de Graduação, Bacharelados e Licenciaturas (BRASIL, 2007BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 928, de 25 de setembro de 2007. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2007. ).

Em 2008, foram aprovados os Instrumentos para Autorização de Curso de Medicina (BRASIL, 2008aBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 91, de 17 de janeiro de 2008. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para autorização de cursos superiores de tecnologia, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2008a. ), para Autorização de Curso de Direito (BRASIL, 2008bBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 474, de 14 de abril de 2008. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para autorização de curso de graduação em Medicina no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2008b. ), e o novo Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Curso de Graduação, presencial e a distância, pela Portaria nº 1.081 (BRASIL, 2008cBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 840, de 04 de julho de 2008. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para autorização de curso de graduação em Direito no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2008c. ). No mesmo ano, no sítio eletrônico do Inep, foi disponibilizado o Instrumento para Autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, bem como, foram divulgados os Instrumentos para o Ensino a Distância - EaD: para Credenciamento Institucional, de Pólo e Autorização de Curso, perfazendo ao total, naquele ano, dez instrumentos de avaliação em vigor (PIMENTA; HAAS, 2014PIMENTA, Fernanda de Cássia Rodrigues; HASS, Célia Maria. Os instrumentos de avaliação do SINAES - da implantação do SINAES ao final do segundo ciclo avaliativo - 2004/2012. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, FORMAÇÃO E CONHECIMENTO, 2014, Sorocaba . Anais... Sorocaba: Uniso, 2014. Disponível em: <Disponível em: http://uniso.br/publicacoes/anais_eletronicos/2014/6_es_avaliacao/06.pdf >. Acesso em: 5 jun. 2016.
http://uniso.br/publicacoes/anais_eletro...
).

Em 2009, foram aprovados, por meio das Portarias nº 1, 2 e 3 (BRASIL, 2009aBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2009. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2009a. ; 2009bBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2009. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação - Bacharelados e Licenciaturas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2009b. , 2009cBRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2009. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2009c. ), os Instrumentos para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia, para Reconhecimento de Cursos de Graduação, Bacharelados e Licenciaturas, e para Reconhecimento de Cursos de Graduação em Direito, respectivamente. Desta forma, o Sinaes passou a ter treze instrumentos diferentes em vigor e, dentre eles, um Instrumento específico para Autorização de Curso de Medicina, não havendo, no entanto, instrumento específico de reconhecimento deste curso (PIMENTA; HAAS, 2014PIMENTA, Fernanda de Cássia Rodrigues; HASS, Célia Maria. Os instrumentos de avaliação do SINAES - da implantação do SINAES ao final do segundo ciclo avaliativo - 2004/2012. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, FORMAÇÃO E CONHECIMENTO, 2014, Sorocaba . Anais... Sorocaba: Uniso, 2014. Disponível em: <Disponível em: http://uniso.br/publicacoes/anais_eletronicos/2014/6_es_avaliacao/06.pdf >. Acesso em: 5 jun. 2016.
http://uniso.br/publicacoes/anais_eletro...
).

Em 2010, foi divulgado o Instrumento para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia, modalidade presencial, substituindo o Instrumento vigente, que voltou a ser substituído nesse mesmo ano. Outros quatro instrumentos foram divulgados: de Autorização de Cursos de Graduação, Bacharelado e Licenciatura, presencial; Retificação do Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação, Bacharelado e Licenciatura, presencial; Revisão do Instrumento para Autorização de Curso Superior de Tecnologia, presencial; e Aprovação do Instrumento para Reconhecimento do Curso de Pedagogia, presencial. Ao longo de 2010, mesmo o Inep/MEC tendo revogado 11 instrumentos de avaliação, ao final do ano estavam em vigor 16 instrumentos (BRASIL, 2015BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INEP. Instrumentos. Disponível em: <Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensino-legislacao_normas >. Acesso em: 27 maio 2015.
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).

Cabe ressaltar, que a partir de 2010, o Instrumento de Avaliação Institucional adotado pelo Inep/MEC incorporou o processo de autoavaliação, ou seja, o desempenho da CPA. Da mesma forma, nas avaliações, in loco, para reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, a CPA passou a ser convocada para reuniões com as comissões do Inep/MEC. Nestas reuniões, geralmente, são tratadas questões sobre o processo de autoavaliação e, em particular, do curso objeto da avaliação in loco.

Em 2011, devido a um esforço de padronização para todos os tipos de avaliação e todos os tipos de cursos, três novos instrumentos criados, foram substituídos por meio da Portaria nº 1.741 (BRASIL, 2011BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . Portaria nº 1.741, de 13 de dezembro de 2011. Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e à distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Gabinete do Ministro , 2011. ) pelo Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Tecnológica, Licenciatura e Bacharelado, presencial e a distância.

Em 2012, como resultado do esforço de padronização, o Sinaes sintetizou em cinco Instrumentos os atos autorizativos (Credenciamento de IES e Autorização de Curso) e regulatórios (Reconhecimento de Curso, Renovação de Reconhecimento de Curso e Recredenciamento de IES).

Em 2013, a Seres publicou duas Instruções Normativas. A de nº 1 que dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD. E, a de nº 4 que estabelece os critérios para a dispensa de visita de avaliação, in loco, pelo Inep e o padrão decisório para os pedidos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial, ofertados por instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. Além destas normativas, foi publicada a Portaria Seres nº 244, de 31 de maio de 2013, que reconhece os cursos superiores na modalidade à distância, relacionados no Anexo da Portaria (BRASIL, 2013BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria SERES nº 244, de 31 de maio de 2013. Reconhece os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo da Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], 3 jun. 2013, Seção I, p. 13. Brasília, DF: 2013.).

Em 2014, a Portaria nº 92, aprovou em extrato os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sinaes. A revisão do Instrumento de Avaliação Institucional Externa e do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância, este último em março de 2015 e posteriormente em 2016, conferiu maior protagonismo à CPA, ao pontuar especificamente elementos relativos ao seu âmbito de atuação.

Num contexto de tantas mutações, as IES necessitam buscar melhores e os mais confiáveis “retratos” do momento em que se situam. Desta forma, revisões e inovações nas formas de se avaliar são essenciais no acompanhamento do movimento natural das IES.

Pelo exposto, depreende-se um intenso movimento no âmbito do Sinaes levando à necessidade de constantes e amplas adequações por parte das IES. Para Dias Sobrinho (2010DIAS SOBRINHO, José. Avaliação e Transformações da Educação Superior Brasileira (1995-2009): do Provão ao SINAES. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, , v. 15, n. 1, p. 195-224, mar. 2010.), a avaliação e transformações educacionais se interatuam, isto é, a avaliação é um dos motores importantes de qualquer reforma ou modelação e, reciprocamente, toda mudança contextual produz alterações nos processos avaliativos.

Ribeiro (2015RIBEIRO, Jorge Luiz Lordêlo de Sales. SINAES: o que aprendemos acerca do modelo adotado para avaliação do ensino superior no Brasil. Avaliação, Campinas; Sorocaba SP, , v. 20, n. 1, mar. 2015.) considera que avaliar numa perspectiva somativa, com fins regulatórios, assemelha-se a uma auditoria com objetivo de verificar a correspondência entre o que foi estabelecido como norma e o que efetivamente é executado pela instituição.

Diante do cenário apresentado, a CPA da Universidade Federal de Goiás julgou oportuno realizar uma meta-avaliação somativa, considerando seus processos avaliativos e informações adicionais, complementares, como os resultados das avaliações externas, na busca por uma visão do “estado da arte” para o aperfeiçoamento dos afazeres relativos ao tema.

3 Meta-avaliação

Um processo de avaliação não pode ser um molde que, uma vez aplicado, objetive atender qualquer assunto de interesse coletivo. Logo, conhecer as formas como as avaliações se apresentam, nos permite compreender e escolher os alcances de competência técnica e política adequadas (LEITE, 2005LEITE, Denise. Reformas universitárias: avaliação institucional participativa. Porto Alegre: Vozes, 2005. ).

Segundo Pinto, Mello e Melo (2016PINTO, Rodrigo Serpa; MELLO, Simone P. T. de; MELO, Pedro A. Meta-avaliação: uma década do Processo de Avaliação Institucional do SINAES. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 21, n. 1, mar. 2016., p. 103), a meta-avaliação somativa “focaliza a avaliação já concluída e seus relatórios”. Assim a CPA/UFG procedeu à análise e interpretação qualitativa do modelo de avaliação institucional até então vigente a partir da implantação do Sinaes. Utilizou informações de documentos, registros, relatórios e publicações institucionais para melhor se apropriar das realidades sobre a própria avaliação e, em seguida tomar decisões e delinear uma sistemática inovadora para o processo avaliativo.

4 Ação Pós-Meta-avaliação

Mediante as percepções decorrentes da meta-avaliação de que aspectos importantes podem ser melhorados e tendo em vista estabelecer um projeto avaliativo mais conectivo e equilibrado, que considere e integre todos os elementos componentes do Sinaes e outros próprios da IES para uma visão mais abrangente, a CPA delineou um novo projeto de avaliação para a UFG. Nele, compreendem-se os processos como um conjunto de rotinas que ocorrem dentro do ciclo avaliativo. Os processos internos, autoavaliação, envolvem os atores institucionais e suas percepções sobre o ambiente universitário e suas diferentes dimensões. Os processos externos envolvem aqueles conduzidos pelo Inep/MEC como o Enade, o recredenciamento da IES, o reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos, e outros conduzidos pela CPA como a avaliação da IES pelos egressos e a avaliação dos egressos pelos empregadores. Assim, a avaliação institucional na UFG agregará informações originadas dos âmbitos interno e externo.

5 Integração dos Processos Avaliativos

Ao contrapor uma perspectiva fragmentada ou segmentada, a partir da teoria da complexidade, propõe-se uma visão em que, como afirma Morin (1991MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Lisboa: Instituto Piaget, 1991.), a parte não somente está dentro do todo, como o próprio todo também está dentro das partes. No entendimento da CPA/UFG a integração dos processos avaliativos é de fundamental importância, pois, seus elementos possuem caráter interdependente, agem uns sobre os outros.

Paralelamente, o "princípio holográfico remete à articulação dos pares binários: parte-todo, simples-complexo, local-global, unidade-diversidade, particular-universal" (SANTOS, 2008SANTOS, Akiko. Complexidade e transdisciplinaridade em educação: cinco princípios para resgatar o elo perdido. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 13, n. 37, p.71-83, 2008. Disponível em: < Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v13n37/07.pdf >. Acesso em: 5 jun. 2016.
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, p. 73) e, por analogia, da articulação interno-externo. Assim, pretende-se o entrelaçamento de diferentes olhares e a complementaridade dos opostos.

A interrelação que se dá entre os diferentes processos organizados, para além de uma justaposição de resultados, permite ampliar, em diferentes graus, a compreensão da realidade. Ao mesmo tempo, buscou-se fortalecer e ampliar a avaliação institucional com maior participação e envolvimento, agregando todos os seguimentos da comunidade acadêmica, egressos e empregadores, apropriando-se da rica heterogeneidade dos avaliadores.

Integrar a avaliação interna e a externa apresenta-se como uma inovação na avaliação, ao passo que amplia o olhar da UFG sobre si mesma, gerando interligações propícias à compreensão sobre seus aspectos macro e microinstitucionais.

Reforça-se que a autoavaliação global da Instituição transcenderá a avaliação interna incorporando também a análise e apropriação dos resultados dos procedimentos avaliativos externos. Ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes, a integração terá se materializado por meio da conjunção dessas perspectivas e consolidação dos resultados pela CPA.

Os componentes da avaliação interna abrangerão: autoavaliação institucional; autoavaliação docente; avaliação da turma pelo docente; autoavaliação discente; avaliação de do docente pelo estudante ‒ na graduação e pós-graduação; avaliação de estágio obrigatório; avaliação do ensino fundamental e médio.

Os componentes da autoavaliação global da Instituição originados de avaliações externas abrangerão: análise dos relatórios-síntese do Enade de cursos de graduação (presenciais e a distância); análise dos relatórios de avaliação in loco de cursos de graduação ‒ presenciais e a distância; análise dos indicadores do Inep/MEC e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; avaliação da Instituição pelo egresso; avaliação dos egressos da UFG pelos empregadores.

Visando complementar as ações autoavaliativas, finaliza o rol de processos, avaliações temáticas sob demanda como avaliação da: extensão, pesquisa, inovação, internacionalização, orientação de Trabalho de Conclusão de Curso e ainda a realização de grupo focal.

Os componentes e a operacionalização do modelo que integra os agentes e os processos avaliativos internos e externos à IES, delineado pela CPA, respeita diversas características e considera a ampla democratização do processo avaliativo, conforme detalhado a seguir.

5.1 Autoavaliação Institucional

  • Dimensões avaliadas: planejamento e avaliação institucional, infraestrutura física, políticas acadêmicas, políticas de gestão, desenvolvimento institucional.

  • Avaliadores: professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.

  • Operacionalização: a CPA elabora o instrumento de avaliação, disponibiliza no Portal Institucional, sistematiza e divulga os resultados.

  • Responsável pela análise: CPA.

  • Periodicidade: trienal.

5.2 Autoavaliação docente

  • Dimensões avaliadas: desempenho didático, relação interpessoal, respeito e cumprimento das normas institucionais.

  • Avaliadores: docentes.

  • Operacionalização: no encerramento do semestre letivo a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação pertinente a ser respondido pelos professores via Portal Institucional. Os resultados são consolidados e disponibilizados para análise.

  • Responsável pela análise: coordenação de curso e chefia ou diretoria da unidade acadêmica.

  • Periodicidade: semestral.

5.3 Avaliação da turma pelo docente

  • Dimensões avaliadas: desempenho acadêmico, relação interpessoal, respeito e cumprimento das normas institucionais.

  • Avaliadores: docentes.

  • Operacionalização: no encerramento do semestre letivo a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação pertinente a ser respondido pelos professores via Portal Institucional. Os resultados são consolidados e disponibilizados para análise.

  • Responsável pela análise: coordenação de curso e chefia ou diretoria da unidade acadêmica.

  • Periodicidade: semestral.

5.4 Autoavaliação discente

  • Dimensões avaliadas: desempenho acadêmico, relação interpessoal, respeito e cumprimento das normas institucionais.

  • Avaliadores: estudantes.

  • Operacionalização: a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação pertinente a ser respondido pelos estudantes via Portal Institucional. Os resultados são consolidados e disponibilizados para análise.

  • Responsável pela análise: coordenação de curso e chefia ou diretoria da unidade acadêmica.

  • Periodicidade: semestral.

5.5 Avaliação do docente pelo estudante

  • Dimensões avaliadas: desempenho didático, relação interpessoal, respeito e cumprimento das normas institucionais.

  • Avaliadores: estudantes.

  • Operacionalização: a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação pertinente a ser respondido pelos estudantes via Portal Institucional. Os resultados são disponibilizados individualmente e agrupados por unidade acadêmica ou curso.

  • Responsável pela análise: docentes, coordenação de curso e chefia ou diretoria da unidade acadêmica.

  • Periodicidade: semestral.

5.6 Avaliação de estágio obrigatório

  • Dimensões avaliadas: orientação, supervisão, ambiente do estágio.

  • Avaliadores: estudantes.

  • Operacionalização: a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação pertinente a ser respondido pelos estagiários via Portal Institucional. Os resultados são consolidados e disponibilizados para análise.

  • Responsável pela análise: coordenação de estágio e chefia ou diretoria da unidade acadêmica.

  • Periodicidade: semestral.

5.7 Análise dos relatórios-síntese do Enade de cursos de graduação presenciais e a distância

  • Dimensões avaliadas: recursos físicos e pedagógicos.

  • Avaliadores: Inep/MEC e CPA.

  • Operacionalização:

    1. para os cursos de graduação submetidos ao Enade: (1) em formato padronizado, o Núcleo Docente Estruturante - NDE, analisa os dados originados a partir do Enade; (2) submete às instâncias competentes dos cursos para o planejamento de ações acadêmico-administrativas; e (3) encaminha à CPA para registro e divulgação;

    2. para os cursos de graduação ainda não submetidos ao Enade: (1) a CPA sensibiliza e aplica o questionário de avaliação do ambiente acadêmico correspondente ao respondido pelos concluintes dos cursos à época do Enade; (2) em formato padronizado, o NDE analisa os dados originados a partir desse instrumento; (3) submete às instâncias competentes dos cursos para o planejamento de ações acadêmico-administrativas; e (4) encaminha à CPA para registro e divulgação.

  • Responsável pela análise: NDE.

  • Periodicidade: trienal.

5.9 Análise dos indicadores de qualidade do Inep/MEC e Capes

  • Dimensões analisadas: conceitos/indicadores avaliativos de graduação, dos programas de pós-graduação stricto sensu e institucionais.

  • Avaliadores: Inep/MEC e Capes.

  • Operacionalização: a CPA sistematiza anualmente conforme os grupos/áreas avaliadas e divulga os resultados das avaliações realizadas pelo Inep/MEC e Capes.

  • Responsável pela análise: a CPA.

  • Periodicidade: anual.

5.10 Avaliação do ensino fundamental e médio

  • Dimensões avaliadas: organização do trabalho pedagógico, a relação entre professores e estudantes, infraestrutura.

  • Avaliadores: professores, coordenação pedagógica, setor de psicologia e representantes discentes.

  • Operacionalização: a reunião do conselho de classe contempla informes da Coordenação Pedagógica, informações gerais dos professores e dos representantes discentes sobre as turmas e a relação com o professor. São discutidas as facilidades e dificuldades da aprendizagem e, quando necessário, com intervenção do Setor de Psicologia. Ao final são feitos encaminhamentos para resolução dos problemas apontados e convoca-se uma reunião de pais, na qual são apresentados os rendimentos de aprendizagem dos alunos.

  • Responsável pela análise: coordenação pedagógica.

  • Periodicidade: variável, bimestral ou trimestral.

5.11 Avaliação da Instituição pelo egresso

  • Dimensões avaliadas: formação profissional e inserção no mercado de trabalho.

  • Avaliadores: egressos.

  • Operacionalização: o Portal Institucional permanece acessível e, uma vez a cada três anos, a base de dados é consolidada. A estratificação se dá pelo tempo decorrido da formatura e pela resposta do egresso.

  • Responsável pela análise: a CPA registra, analisa e divulga.

  • Periodicidade: trienal.

5.12 Avaliação dos egressos da UFG pelos empregadores

  • Dimensões avaliadas: formação profissional, competência, proatividade.

  • Avaliadores: empregadores.

  • Operacionalização: a CPA disponibiliza o instrumento de avaliação às empresas e sistematiza os resultados. As empresas são escolhidas por amostragem. A cada ano, aplica-se o instrumento por área do conhecimento à semelhança dos ciclos do Enade.

  • Responsável pela análise: a CPA registra, analisa e divulga.

  • Periodicidade: trienal conforme área do conhecimento.

5.13 Avaliações temáticas sob demanda

  • Categoria: a definir conforme demanda (extensão, pesquisa, inovação, internacionalização, orientação de trabalho de conclusão de cursos e outras).

  • Dimensões avaliadas: conforme o tema.

  • Avaliadores: a definir.

  • Operacionalização: metodologia própria a partir do tema.

  • Responsável pela análise: demandante.

  • Periodicidade: conforme demanda.

5.14 Grupo focal

Complementa as ações autoavaliativas, permitindo explorar e entender as ideias e as reações dos integrantes dos grupos que representam uma amostra do universo objeto de estudo.

  • Dimensões avaliadas: planejamento e avaliação institucional, desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, políticas de gestão, infraestrutura física, relações interpessoais.

  • Avaliadores: comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil.

  • Operacionalização: a CPA realiza reuniões envolvendo a comunidade acadêmica e externa a UFG para discussão sobre aspectos relacionados à realidade institucional. O Grupo Focal é composto por no mínimo 5 e máximo de 10 participantes e tem como mediador um representante da CPA, que elabora um relatório a partir das discussões e disponibiliza para análise.

  • Responsável pela análise: demandante e CPA.

  • Periodicidade: sob demanda.

A diversidade de processos elencados reflete a variedade de construções em relação aos contextos avaliados. A avaliação, assim também integrada, reforça o caráter formativo ao trabalhar com procedimentos que estimulam a participação dos autores do processo.

Para Dias Sobrinho (2000DIAS SOBRINHO, José. Avaliação da educação superior. Petrópolis: Vozes, 2000.) e Ristoff (2011RISTOFF, Dilvo Ilvo. Construindo outra educação: tendências e desafios da educação brasileira. Florianópolis: Insular, 2011. ), os resultados das análises das relações entre os diversos indicadores externos e internos da avaliação institucional necessitam ser submetidos a uma avaliação qualitativa geral, de forma prévia a um processo em novos patamares. A integração entre as dimensões avaliadas, considerando os diversos agentes e processos previamente relatados, além de contemplar os eixos do Sinaes proporciona percepção global da vida institucional e torna notória a complexidade e riqueza do interrelacionamento da Avaliação Institucional.

Falleiros, Pimenta e Valadão Jr. (2016FALLEIROS, Ana Elisa de Souza; PIMENTA, Márcio Lopes; VALADAO JÚNIOR, Valdir Machado. The meanings of institucional self-assessment for the technical-administratives in a public university. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 21, n. 2, p. 593-618, jul. 2016.), relatam que “mesmo os indivíduos que atribuem significado a avaliação nunca a examinam como algo maior, ..., questionam a falta de resultados práticos mas não fazem as suas próprias autoavaliações”. No sentido de contribuir para que a avaliação seja significativa para os indivíduos refletirem sobre seu papel institucional como agente promotor de mudanças, seus resultados devem ser amplamente divulgados e apropriados para ações futuras.

6 Considerações Finais

A priori, embora o argumento da qualidade seja o motriz da avaliação externa, percebe-se que há interesse no nivelamento das instituições a partir de determinados indicadores (de desempenho), de modo que a posteriori se eleve o padrão e, por fim, melhore a qualidade das IES o que pode ser constatado ao longo da trajetória de doze anos do Sinaes: o caráter regulatório e de supervisão sobrepondo sua concepção inicial.

Por outro lado, a CPA, como agente responsável pela avaliação institucional acompanhada de seus processos e instrumentos avaliativos, busca retratar a evolução da instituição nos seus diversos aspectos, sejam eles humanos, estruturais e financeiros. E, enquanto interlocutora com o Inep/MEC, subsidia as comissões com informações necessárias às avaliações de cursos e ainda coleta impressões e considerações que retroalimentam o processo de autoavaliação da instituição.

Por fazer contraponto à avaliação externa, a CPA pode ser protagonista na superação da dicotomia avaliação interna x avaliação externa. Esta superação resulta da aproximação dos componentes avaliativos, que potencializam ações em prol da qualidade, ofertando múltiplas análises capazes de subsidiar a gestão das IES. De forma complementar, ao envolver toda a comunidade acadêmica, a CPA provê uma devolutiva completa e complexa acerca da realidade institucional, pois traz outros olhares que não são de caráter regulatório e nem de supervisão ou de controle dando espaço para a avaliação formativa e emancipatória.

A avaliação integrada está distribuída entre processos e instrumentos, respeitando o princípio de complementaridade dos opostos, na expectativa de superar a dicotomia "interna x externa" e de conferir empoderamento e responsabilidades aos diferentes agentes, na medida em que as atitudes destes devem acompanhar as mudanças conceituais, bem como, refletir na melhoria da qualidade institucional.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2018

Histórico

  • Recebido
    04 Jul 2016
  • Aceito
    10 Abr 2017
Publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade de Sorocaba (UNISO). Rodovia Raposo Tavares, km. 92,5, CEP 18023-000 Sorocaba - São Paulo, Fone: (55 15) 2101-7016 , Fax : (55 15) 2101-7112 - Sorocaba - SP - Brazil
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