Acessibilidade / Reportar erro

Metodologia para avaliar a responsabilidade social das universidades públicas

Methodology to evaluate the social responsibility of the public universities

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa direcionada a construir uma metodologia para avaliar a Responsabilidade Social das Universidades públicas com base em critérios, subcritérios e atributos. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica que foi conduzida em três etapas: a primeira, focada na obtenção de dados para ajudar a construção do estudo e a organização do trabalho, teve como fonte a revisão bibliográfica, relatórios de autoavaliação e avaliação externa, legislação e estudos realizados por pesquisadores; a segunda etapa, de forma intencional e propositiva, teve como base o levantamento de critérios para ajudar a medição do grau da Responsabilidade Social da Universidade por meio de relatórios de autoavaliação das Instituições Federais de Ensino Superior e bibliografias compatíveis, gerando o questionário contendo os critérios, subcritérios e atributos. A terceira e última etapa teve a colaboração de especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais, que contatados previamente, fizeram uma avaliação prévia do questionário formatado e sugeriram melhorias. A proposta de metodologia para avaliar a responsabilidade social apresentada resultou em sete critérios, vinte e sete subcritérios acompanhados de atributos que permitem avaliar qualitativamente da Responsabilidade Social da Universidade.

Palavras-chave
Responsabilidade social; Universidade; Processos

Abstract

This article presents the results of a research directed at building a methodology to evaluate the Social Responsibility of public Universities based on criteria, subcriteria and attributes. It’s an exploratory and bibliographic research that was conducted in three parts: first, focused on the gathering of data to help with the construction of the study and organization of the work. The bibliographic review included reports of self-evaluation and external evaluation, legislation and studies conducted by researchers; second, intentionally and propositionally, used the collection of criteria to help measure the degree of Social Responsibility at the University through reports of self-evaluation of the Federal Institutions of Higher Education and compatible bibliographies, generating the questionnaire containing the criteria, subcriteria and attributes; and third the collaboration of specialists of the National Institute of Educational Studies and Research, who having been previously contacted, made an evaluation of the formatted questionnaire and suggested improvements. The proposed methodology to evaluate the social responsibility resulted in seven criteria, and twenty-seven subcriteria accompanied by attributes that allow evaluating qualitatively the Social Responsibility of the University.

Keywords
Social responsibility; University; Processes

1 Introdução

A Responsabilidade Social (RS) está no éthos institucional da universidade e só pode ser conhecida na medida em que se compreende a amplitude dessa instituição no processo de desenvolvimento da sociedade. Sem o entendimento do significado do que seja uma organização universitária e das concepções que lhes dão forma, não se tem a natureza e a extensão da sua relevância. Para Calderón (2008)CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social educação superior da tradição universitária a estratégia marketing e normatização estatal. Revista Dialogos, Brasília, v. 9, p. 45-49, ago. 2008., é desnecessário falar em RS nas instituições educacionais, uma vez que a mesma encontra-se no “DNA” das Instituições de Ensino Superior (IES), pelo seu papel e função social diante do contexto no qual estão inseridas.

As reflexões sobre a Responsabilidade Social da Universidade (RSU) apontam para duas perspectivas: uma filosófica e outra de processo. A perspectiva filosófica da RSU é inerente à promoção e divulgação de valores éticos e estímulo à cidadania na comunidade universitária, objetivando a construção do senso crítico que ajude a promover uma mudança na sociedade. No que concerne a perspectiva filosófica, Vallaeys (2006)VALLAEYS, Francois. Que significa responsabilidade social. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, n. 36, p. 35- 55, 2006., numa visão sistêmica, entende que a RSU é capaz de articular as diversas unidades da instituição em um projeto de promoção social, com princípios éticos e de desenvolvimento social, equitativo e sustentável, para a produção e transmissão de conhecimento e pela formação de cidadãos igualmente responsáveis. Na perspectiva de processo, considera-se a RSU como um conjunto de ações realizadas numa sequência planejada que produz um resultado. Campos (2004)CAMPOS, Vicente Falconi. TQC Controle da qualidade total no estilo japonês. 8. ed. Nova Lima: INDG, 2004. considera o processo como um conjunto de causas que provoca efeitos, da mesma forma que a abordagem dos parâmetros de processo também está presente na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que estabelece a avaliação da RSU e as demais dimensões constantes no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES)SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção a regulamentação. 5. ed. revisada e ampliada. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, 2009. .

Para compreender a concepção da dimensão RSU na perspectiva de processo é preciso mais do que uma simples leitura, é necessário observar o processo sob a ótica do(s) beneficiado(s) pelo resultado do processo: comunidade acadêmica e sociedade. Deve-se observar os diversos programas institucionais e o alinhamento estratégico da universidade em relação à inclusão social, o desenvolvimento econômico, social, cultural e a perspectiva da defesa do meio ambiente. Dessa forma, a gestão universitária precisa estar atenta à execução de todos os programas que impactam o ambiente interno e externo.

Estabelecer diretrizes em torno da RSU requer uma compreensão institucional que permita mensurar a relevância dos objetivos fins da universidade, ou seja, ensino, pesquisa e extensão. Porém, sua estrutura organizacional exige a definição de práticas de gestão baseadas em critérios que possam nortear as ações administrativas e que lhes garantam alcançar os resultados esperados pela comunidade acadêmica e sociedade.

Assim, o pressuposto desse estudo relaciona-se com a percepção de fragilidades dos indicadores sugeridos pela legislação vigente para avaliar RS nas universidades públicas, e a necessidade das mesmas terem no processo de gestão (planejamento, execução e controle), critérios que possam nortear a formulação de políticas, projetos e programas institucionais.

Portanto, a partir do entendimento de que todo processo gera um resultado que precisa ser avaliado, a presente pesquisa tem por objetivo propor uma metodologia de avaliação da dimensão de RSU, a partir do Artigo 3o inciso III da Lei nº 10.861/2004, inserindo critérios, subcritérios e atributos, tendo como premissa a ideia que quanto mais desdobrada for à dimensão da RSU, melhor será a sua mensuração nos projetos, programas e ações institucionais.

2 Da responsabilidade social empresarial a responsabilidade social da universidade

As visões antagônicas de RS se firmaram nos extremos, de um lado existe a visão clássica, ou puramente econômica, de que a única RS da gestão é de gerar lucro; do outro, se encontra o posicionamento contemporâneo, que defende que a gestão organizacional vai muito além de gerar lucro, incluindo a proteção e a responsabilidade na melhoria do bem estar da sociedade.

A aplicação dos conceitos referentes à RS do ponto de vista contemporâneo, conduz a organização para uma nova abordagem de gestão, estabelecendo relações a partir de valores e condutas. Dessa forma, o que se espera de uma organização realmente preocupada na solução dos problemas da sociedade é a RS como uma política institucional que envolva e comprometa todos os atores sociais da organização.

Não se pode deixar de considerar, entretanto, outras possíveis definições que geram novos quadros de modelos conceituais, particularmente aqueles associados à RS na visão filosófica que tratam das relações éticas e morais das organizações. Nesse caso, como se tratam de questões muito subjetivas, são desenvolvidos modelos teóricos que objetivam alinhar o comportamento da organização. A RS, nesse caso, é potencialmente maior que a obrigação moral atribuída pelo ordenamento jurídico do Estado às Instituições. A concepção de que elas podem operar sem qualquer restrição moral é impensável, principalmente pela desconfiança da sociedade nos últimos tempos, em virtude dos escândalos e fraudes tanto na gestão pública administrativa quanto na gestão fiscal.

Interpretada de várias formas, a RS inclui desde a distribuição de lucros com os acionistas até à realização de ação social nas comunidades. Mas, a contextualização detalhada foi desenvolvida pela primeira vez por Bowen (1957)BOWEN, H. Responsabilidades e sociais dos homens de negócio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957., com a publicação do livro “Responsabilidades Sociais do Empresário”, que marcou o início da concepção teórica de RS. of the modern era of responsibility of industNessa obra, a RS contempla aidea that business should be conducted with concern for the effects of business operations upon ideia de que o negócio deve ser conduzido com a preocupação dos efeitos de suas atividades em relação às questões sociais. Entre elas, melhoria da comunidade, segurança, justiça, integridade pessoal, liberdade e desenvolvimento do indivíduo, formando, assim, a concepção de RS como um pressuposto a ser seguido pelos homens de negócios.

A história até então não evidenciava uma mudança na terminologia da RS das empresas, mas nos dias hoje é grande a proliferação das abordagens e significados. E esse interesse pela RS, tem-se renovado e incluído novos conceitos alternativos nos procedimentos gerenciais das organizações, tais como: sociedade e negócios sustentáveis, gestão das políticas públicas e sociais, gestão dos stakeholders, balanço social e, de forma mais abrangente, a cidadania corporativa e a sustentabilidade empresarial em uma perspectiva da imagem organizacional em nível da RS e seu impacto sobre os processos e no seu desempenho.

Para Davis (1960)DAVIS, K. Can business afford to ignore its social responsibilities. Management Review, California, v. 2, n. 3, p. 70-76, 1960., a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) são decisões e ações tomadas parcialmente, prevalecendo os interesses econômicos e técnicos da empresa. Carrol (1979)CARROL, B. Archie. A theree-dimensional conceptual model of corporate performance. The Academy of Management Review, New York, v. 4, n. 4, p. 497-505, Oct. 1979 afirma que a RS abrange os campos econômicos, expectativas legais, éticas e discricionárias que a sociedade tem da organização por determinado tempo.

O livro Verde da União Europeia traz uma nova concepção de RSE com a seguinte compreensão: ser socialmente responsável não significa somente cumprir plenamente as obrigações jurídicas, mas também ir mais além de seu cumprimento, investindo mais no capital humano, no entorno e nas relações com os interlocutores (COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS, 2001)COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS: livro verde. A união europeia. Bruxelas, 2001.. Isso implica em um novo papel das organizações dentro sociedade, indo além do mercado e de suas responsabilidades de produzir e distribuir bens e serviços. Estas devem atuar com um modelo de gestão que assegure o respeito aos direitos humanos e na melhoria da qualidade de vida da comunidade e da sociedade.

Para Ashley (2003, p. 6)ASHLEY, Patricia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003., a RS pode ser definida como:

O compromisso que uma organização deve ter com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetam positivamente de modo amplo, ou a alguma comunidade de modo específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela.

Diversos conceitos são apresentados na literatura sobre a RS das empresas. Para as universidades, como se trata de uma temática nova, ainda são restritas as abordagens; entretanto, já é possível encontrar experiências exitosas na America Latina, especialmente no Chile, a partir do projeto Universidad Construye País, criado em 2001, com o propósito de expandir a concepção das práticas de RS no sistema universitário. Tal proposta é destacada pela importância da universidade em incorporar valores éticos a partir da criatividade e dos esforços dos seus integrantes, como também por ser a universidade um lugar estratégico para formação das novas gerações e na produção do conhecimento que poderá ajudar a resolver os atuais problemas sociais.

O projeto Universidad Construye País, promovido pela Corporación Participa e pela Fundação Avina, contou com a participação de treze universidades chilenas, e resultou na elaboração de uma proposta de promoção RSU. Tal projeto destaca a importância de valores como fraternidade, solidariedade e responsabilidade social como ingredientes orientadores do trabalho acadêmico e não apenas competência, eficiência e êxito pessoal, a exemplo dos últimos anos (LA JARA et al., 2006)LA JARA, Mônica Jimenez; FONTECILLA, José Manoel de F; TRONCOSO, Catalina Delpiano. Responsabilidade social universitária: uma experiência inovadora na América Latina. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, n. 36, p. 57-73, 2006..

Iparraguirre (2008)IPARRAGUIRRE, Ana Mercedes Diáz de. La responsabilidad social de la Universidad en la promoción del capital social para el desarrollo sustentable. NAGUANAGUA: Edição eletrônica 2008. Disponível em: http://www.eumed.net/libros/2008b/402/index.htm. Acesso em: 21 maio 2011.
http://www.eumed.net/libros/2008b/402/in...
faz a leitura da RSU em torno de seus objetivos institucionais de proporcionar a formação científica, humanista, profissional, técnico e artístico no mais alto nível; contribuir para a competitividade econômica e o desenvolvimento humano sustentável; promover a geração, desenvolvimento e difusão do conhecimento em todas as suas formas; e contribuir para a preservação da cultura do país e desenvolver atitudes e valores que requerem a formação de pessoas responsáveis, com consciência ética e solidária, reflexiva, inovadora, crítica, capaz de melhorar a qualidade de vida, consolidar o respeito ao meio ambiente, às instituições do país e à democracia.

A universidade socialmente responsável proposta pelo Universidad Construye País tem a execução de suas atividades norteadas pelo conjunto de princípios e valores que são utilizados na orientação do comportamento humano. Desse conjunto, foram propostos uma série de indicadores para a mensuração da RSU, e tais indicadores dão condições à universidade de supervisionar e expandir sua responsabilidade, tanto no que concerne à comunidade universitária, quanto ao entorno, ao país e à sociedade global.

No contexto da racionalização característica do mundo contemporâneo, as tendências que se apresentam como mais avançadas são aquelas que adotam o gerenciamento por processo. Levacic (2006)LEVACIC. Rosalind. A gestão de instituições educacionais um enfoque de sistema aberto. In. PREEDY,Margaret et.al. Gestão em educação: estratégia, qualidade e recursos. Porto Alegre: Artmed, 2006. enfatiza que uma ferramenta conceitual para compreensão de um processo para melhorar eficiência e eficácia de uma organização educacional é o modelo de sistemas abertos. Tal modelo se caracteriza pela possibilidade de acompanhamento das relações entre os insumos captados pela organização e os produtos produzidos e como são mediadas por processos internos.

Garvin (2002)GARVIN, David A. Gerenciando a qualidade: a visão estratégica e competitiva. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. define processo como um conjunto de tarefas e atividades interligadas que juntas transformam entradas (inputs) em saídas (outputs). No contexto específico dos serviços, processos podem significar a sequência de atividades necessárias para conduzir as transações ocorridas na prestação do serviço. Para Cruz (2005)CRUZ, Tadeu. Sistemas, métodos e processo: administrando organizações por meio de processo de negócios. São Paulo: Atlas, 2005., os processos são a introdução de insumos (entradas) num ambiente, formado por procedimentos, normas e regras, que ao processarem os insumos, transformam-os em resultados que serão enviados (saídas) aos beneficiados do processo. A utilização da gestão por processo (insumo-resultado) dentro da organização universitária permite que sejam avaliadas as relações entre a utilização dos recursos disponibilizados e os efeitos esperados sobre os processos e os impactos do resultado das ações educacionais.

A abordagem por processos permite, com base em índices, avaliar e revisar as metas estabelecidas nos níveis individual, setorial, operacional e geral da organização, em seus diversos elementos constituintes (MARTINS; MARINI 2010)MARTINS, Humberto Falcão; MARINI, Caio. Um guia de governança para resultados na administração pública. Brasília: Ed. Publix, 2010..

Procedimentos metodológicos

A metodologia empregada na pesquisa para a definição dos critérios, subcritérios e atributos de avaliação da RSU foi conduzida neste estudo em quatro etapas: a primeira, focada na obtenção de dados para ajudar a construção do estudo e a organização do trabalho, tendo como fonte a revisão bibliográfica, relatórios de autoavaliação e avaliação externa, legislação e estudos realizados por pesquisadores; a segunda etapa, de forma intencional e propositiva, teve como base o levantamento de critérios para ajudar a medição do grau da RSU por meio de relatórios de autoavaliação das IFES e bibliografias compatíveis, gerando um questionário contendo os critérios, subcritérios e atributos. A terceira e última etapa teve a colaboração de especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (INEP), contatados previamente, que fizeram uma anterior avaliação do questionário formatado a fim de que críticas e sugestões de melhoria pudessem ser incorporadas. A quarta e última etapa foi o envio do questionário a reitoria, pró-reitorias, chefias de departamentos e coordenações de cursos da Universidade Federal da Paraíba, no sentido de obter o grau de importância dos critérios, subcritérios e atributos para avaliação da dimensão da RS das universidades.

A pesquisa aplicada neste estudo é descritiva e exploratória. Para Gil (2007)GIL, Carlos Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007, a pesquisa descritiva tem como principal objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relação entre as variáveis. Esse tipo de pesquisa permite conhecer e analisar situações tanto em sua natureza quanto em suas características. Quanto à pesquisa exploratória, apresenta-se como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.

Na execução de uma pesquisa é fundamental que as ações desenvolvidas ao longo do processo sejam efetivamente planejadas. A definição do problema de pesquisa concebe-se como a primeira fase do planejamento, seguida dos objetivos, hipóteses e as operacionalizações dos conceitos e definições. Essas etapas seguidas de forma sistemática permitiram que ao longo da construção do trabalho fossem corrigidos distorções nas bases teórico-metodológicas.

Proposta de metodologia para avaliação RSU

O SINAES, instituído pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, do Governo Federal, no seu Artigo 3o inciso III, aborda a responsabilidade social da instituição: considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural (BRASIL, 2004)>BRASIL. Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004. Institui o sistema nacional de avaliação do ensino superior – SINAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 15 abr. 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/leisinaes.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2009.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/le...
. Como proposição ao estudo, adiciona-se também na dimensão ampla da RSU a abordagem sobre “a defesa da produção esportiva e saúde”, por considerar-se um elemento importante para ambiente institucional gerando, assim, o modelo proposto na Figura1.

Através de uma revisão bibliográfica, documental e da legislação, buscou-se entender como a RS foi incluída nas IFES, mais precisamente nas universidades públicas. A partir dessa identificação, foi iniciada uma busca de como se processava a avaliação desta dimensão nas universidades. Na Figura 1 observam-se os sete critérios propostos para dimensão da RSU, abaixo definidos:

Figura 1
- Modelo de Avaliação da RSU

Fonte: Elaboração Própria

Critério 1 - Inclusão Social

A inclusão do social compreende a capacidade da universidade de desenvolver ações de inserção com base na interpretação e intervenção da realidade diante dos contextos tecnológicos, humanos e ambientais e das questões sociais mais variadas, no sentido de atender as demandas da sociedade. A complexidade conceitual e abrangência desse critério criam novos desafios técnicos, metodológicos e de gestão para a universidade no que se refere a sua estrutura, projetos e programas. Não é possível tratar o objeto da inclusão social em sua complexidade, sem um olhar para os portadores de necessidades especiais, para a comunidade do entorno institucional e a sociedade geral.

Para Pacievitch (2008)PACIEVITCH, Thais. Inclusão social. Documento digital do HTML. Disponível em: <http://www.infoescola.com/sociologia/inclusão-social/> 2008. Acesso em: 11 jun. 2012.
http://www.infoescola.com/sociologia/inc...
, a inclusão social é um termo utilizado quando se faz referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência ao ensino regular e ao mercado de trabalho, ou ainda a pessoas consideradas excluídas, que não tem as mesmas oportunidades dentro da sociedade, por motivos das condições socioeconômicas, gênero, raça e falta de acesso à tecnologia. Portanto, o papel da universidade é permitir o acesso, oferecer infraestrutura, planejar e executar atividades focadas no desenvolvimento das pessoas. O Quadro 1 apresenta os subcritérios e os atributos propostos de avaliação do critério inclusão social.

Quadro 1
– Subcritérios e atributos do critério de avaliação

Fonte: Elaboração Própria

Critério 2 - Desenvolvimento Econômico

O desenvolvimento econômico caracteriza-se pelo desempenho macroeconômico e financeiro de um país, como meta a ser alcançada pela sociedade em geral. Este tem sido amplamente identificado como o processo pelo qual os homens conseguem aumentar a capacidade de produzir riquezas. Para Bresser-Pereira (2006)BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O conceito histórico de desenvolvimento econômico. Curso de desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: FGV, 2006. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7ConceitoHistoricoDesenvolvimento.pdf>. Acesso em: 11 out. 2012.
http://www.bresserpereira.org.br/papers/...
, tal processo é um fenômeno histórico que passa a ocorrer nos países ou estados-nação que se caracterizam pelo aumento sustentado da produtividade ou da renda por habitante, acompanhado por sistemático processo de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao próprio capital sob a coordenação das instituições e, principalmente, de mercados relativamente competitivos. Montibeller (2007)MONTIBELLER-FILHO, G. Crescimento econômico e sustentabilidade. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 19, n. 1, p. 81-89, 2007. entende que o desenvolvimento econômico é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), acompanhado de mudanças na estrutura da economia e da sociedade, sobretudo na estrutura da distribuição de renda, caso contrário seria apenas crescimento econômico. Para Cândido (2010)MONTIBELLER-FILHO, G. Crescimento econômico e sustentabilidade. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 19, n. 1, p. 81-89, 2007., o desenvolvimento econômico está relacionado com os objetivos de eficiência dos processos produtivos e com as alterações de consumo, orientando uma reprodução econômica sustentável em longo prazo. O Quadro 2 sugere caracterizar a avaliação do desenvolvimento econômico através dos subcritérios e atributos.

Quadro 2
- Subcritérios e tributos de avaliação

Fonte: Elaboração Própria.

Critério 3 - Desenvolvimento Social

O desenvolvimento social caracteriza-se pelo espaço onde os homens em suas interações produzem e reproduzem a vida; é a integração entre as pessoas e mundo do trabalho; é espaço no qual as pessoas esperam superarem suas necessidades e carências.

Kliksberg (1998)KLIKSBERG, Bernardo. Repensando o estado para o desenvolvimento social: superando dogmas e convencionalismos. São Paulo: Cortez, 1998., numa visão contemporânea para o desenvolvimento social, considera que além do capital natural de uma sociedade, formado por sua dotação de recursos naturais, e o capital construído, formado pela infraestrutura, capital comercial e capital financeiro, existem outras duas modalidades de capital, que requerem uma análise mais detalhada: o capital humano e o capital social. O primeiro refere-se à qualidade dos recursos humanos e o segundo aos elementos qualitativos, tais como: valores partilhados, cultura, capacidades para agir sinergicamente e produzir redes e acordos voltados para o interior da sociedade. Os subcritérios e atributos do Quadro 3, escolhidos para avaliar o critério desenvolvimento social, estão relacionados com as ações afirmativas institucionais, cujos resultados de longo prazo são esperados através do ingresso no mercado de trabalho e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Quadro 3
- Subcritérios e Atributos de avaliação

Fonte: Elaboração Própria.

Critério 4 - Defesa do Meio Ambiente

A defesa do meio ambiente caracteriza-se pela preservação e sustentabilidade do meio ambiente urbano e rural, capacitação e qualificação do capital social. A universidade, dentro de seus objetivos fins, deve proporcionar, na formação acadêmica dos seus alunos, dimensões cientificas, técnica e humanas, articuladas com elementos atitudinais para proteção do meio ambiente. Nessa perspectiva, a Conferência dos Reitores de 300 universidades europeias, dentre as quais seis portuguesas, realizada em Geneva, no ano 1994, produziu um documento denominado Carta de Copernicus, na qual constam dez princípios a serem adotados pelas universidades em relação ao desenvolvimento sustentável: compromisso institucional; ética ambiental; educação dos funcionários universitários; programas de educação ambiental; interdisciplinaridade; disseminação do conhecimento; redes de trabalho; parcerias; programas de educação contínua e transferência tecnológica (CARTA UNIVERSITÁRIA..., 1994)CARTA UNIVERSITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Programa Copérnico. Geneva. 1994. Disponível em: <http://www.eticus.com/documentação. php/tema>. Acesso em: 7 ago. 2012.
http://www.eticus.com/documentação. php/...
. No Brasil, com a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei Nº 9.795 de 27 de abril de 1999, passou-se a entender a educação ambiental como um processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo. Condições consideradas essenciais a uma sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999)BRASIL. Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Brasília, DF, 1999. Institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 07 out. 2012.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lei...
. As questões ambientais são amplas. Propõe-se inicialmente a adoção de subcritérios e atributos (Quadro 4), para a avaliar a defesa do meio ambiente, as questões referentes a abordagem nos cursos, a atitudes perante os resíduos gerados pela instituição e a divulgação e promoção de boas práticas de gestão dentro da temática do meio ambiente.

Quadro 4
- Subcritérios e atributos de avaliação

Fonte: Elaboração Própria

Critério 5 - Defesa do Patrimônio e Memória Cultural

Incluem-se neste critério a preservação, recuperação e difusão de patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a formação, organização, manutenção, ampliação equipamentos de museus, bibliotecas, centros culturais, coleção e acervos; restauração de bens moveis e imóveis de reconhecido valor cultural; proteção ao folclore, do artesanato e das tradições culturais. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Material e imaterial. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimonio brasileiro/material-e-imaterial>. Acesso em: 12 dez. 2012.
http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimo...
considera patrimônio material o conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis – núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais – e móveis – coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos (IPHAN, 2012)INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Material e imaterial. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimonio brasileiro/material-e-imaterial>. Acesso em: 12 dez. 2012.
http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimo...
. Os subcritérios e atributos sugeridos no Quadro 5 são direcionados para avaliar o critério defesa e memória cultural, referente as atividades culturais e o recurso destinado pela instituição para este fim.

Quadro 5
- Subcritérios e atributos de avaliação

Fonte: Elaboração própria.

Critério 6 - Defesa da Produção Artística

A defesa da produção artística refere-se à produção e difusão cultural e artística de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes plásticas, fotografia, cinema, vídeo. Inclui-se, também, teatro, música e dança. Para o IPHAN (2012)INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Material e imaterial. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimonio brasileiro/material-e-imaterial>. Acesso em: 12 dez. 2012.
http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimo...
, os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas. Dessa forma, podem ser considerados bens imateriais: conhecimentos enraizados no cotidiano das comunidades; manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; rituais e festas que marcam a vivência coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; além de mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais. Os subcritérios e atributos constantes no Quadro 6, sugeridos para a avaliação do critério defesa da produção artística, estão centrados na política institucional e no orçamento para a realização das atividades .

Quadro 6
- Subcritérios e atributos de avaliação

Fonte: Elaboração própria.

Critério 7 - Defesa da Produção Esportiva e Saúde

A defesa da produção esportiva e saúde compreende o desenvolvimento de programas de saúde, processos assistenciais para dependentes de drogas, alcoolismo, tabagismo. Também incluem o critério desenvolvimento de projetos de integração, esporte e atividade física. Com o Decreto de N0 6.833 de 29 de abril de 2009, o governo instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que tem por objetivo de coordenar e integrar ações e programas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo governo. Nesse sentido, cabe a cada instituição implementar programas que atendam as diretrizes estabelecidas no decreto (BRASIL, 2009)BRASIL. Decreto nº 6.833, de 29 de Abril de 2009. Brasília, DF, 2009. Instituiu o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 30 abr. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6833.htm. Acesso em: 7 ago. 2012.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
. No quadro 7 são apresentados os subcritérios e atributos propostos na avaliação critério defesa da produção esportiva e saúde focado na infraestrutura e nos recursos de disponibilizado para a execução de programas de esporte e saúde.

Quadro 7
- Subcritérios e atributos de avaliação

Fonte: Elaboração Própria

Considerações Finais

A identificação de critérios, subcritérios e atributos para a formulação de uma metodologia para subsidiar a avaliação da RS das universidades públicas implica necessariamente na análise da execução dos programas, projetos e ações da universidade. A Figura 1 representa a sistematização do conteúdo do Artigo 3o inciso III, da Lei n0 10.681 de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES, no qual a RS é abordada na perspectiva da inclusão social, desenvolvimento econômico e social, defesa do meio ambiente, defesa do patrimônio e memória cultural, defesa da produção artística. Ao modelo proposto, incorporou-se ainda mais um critério à dimensão RSU, denominada de defesa da produção esportiva e saúde.

Com base no modelo proposto em sete critérios, (Figura 4) e a partir da análise empreendida, foram elencados 27 subcritérios e seus respectivos atributos, sistematizados nos quadros 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, gerando-se subsídios interpretativos para que fatores ligados a subjetividade da avaliação deixem de ser priorizados.

A premissa dessa pesquisa, e de que quanto mais desdobrada for à dimensão da RSU, será a sua mensuração nos projetos, programas e ações institucionais. Nesse caso, a metodologia proposta permite que a avaliação seja bem mais mensurada ao critério que se analisa, pois foram agregadas medidas de caráter qualitativas. Igualmente, critérios, subcritérios e atributos não contemplados neste primeiro momento, devem ser incorporados em trabalhos futuros.

Referências

  • ASHLEY, Patricia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003.
  • BOWEN, H. Responsabilidades e sociais dos homens de negócio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957.
  • >BRASIL. Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004. Institui o sistema nacional de avaliação do ensino superior – SINAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 15 abr. 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/leisinaes.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2009.
    » http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/leisinaes.pdf
  • BRASIL. Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999. Brasília, DF, 1999. Institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 07 out. 2012.
    » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm
  • BRASIL. Decreto nº 6.833, de 29 de Abril de 2009. Brasília, DF, 2009. Instituiu o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 30 abr. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6833.htm. Acesso em: 7 ago. 2012.
    » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6833.htm
  • BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O conceito histórico de desenvolvimento econômico. Curso de desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: FGV, 2006. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7ConceitoHistoricoDesenvolvimento.pdf>. Acesso em: 11 out. 2012.
    » http://www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7ConceitoHistoricoDesenvolvimento.pdf
  • CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social educação superior da tradição universitária a estratégia marketing e normatização estatal. Revista Dialogos, Brasília, v. 9, p. 45-49, ago. 2008.
  • CAMPOS, Vicente Falconi. TQC Controle da qualidade total no estilo japonês. 8. ed. Nova Lima: INDG, 2004.
  • CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde. Desenvolvimento sustentável e sistemas de indicadores de sustentabilidade: formas de aplicações em contextos geográficos diversos e contingenciais especificas. Campina Grande: Ed UFCG, 2010.
  • CARTA UNIVERSITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Programa Copérnico. Geneva. 1994. Disponível em: <http://www.eticus.com/documentação. php/tema>. Acesso em: 7 ago. 2012.
    » http://www.eticus.com/documentação. php/tema
  • CARROL, B. Archie. A theree-dimensional conceptual model of corporate performance. The Academy of Management Review, New York, v. 4, n. 4, p. 497-505, Oct. 1979
  • COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS: livro verde. A união europeia. Bruxelas, 2001.
  • CRUZ, Tadeu. Sistemas, métodos e processo: administrando organizações por meio de processo de negócios. São Paulo: Atlas, 2005.
  • DAVIS, K. Can business afford to ignore its social responsibilities. Management Review, California, v. 2, n. 3, p. 70-76, 1960.
  • GARVIN, David A. Gerenciando a qualidade: a visão estratégica e competitiva. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.
  • GIL, Carlos Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007
  • INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Material e imaterial. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimonio brasileiro/material-e-imaterial>. Acesso em: 12 dez. 2012.
    » http://www.brasil.gov.br/cultura/patrimonio brasileiro/material-e-imaterial
  • IPARRAGUIRRE, Ana Mercedes Diáz de. La responsabilidad social de la Universidad en la promoción del capital social para el desarrollo sustentable. NAGUANAGUA: Edição eletrônica 2008. Disponível em: http://www.eumed.net/libros/2008b/402/index.htm. Acesso em: 21 maio 2011.
    » http://www.eumed.net/libros/2008b/402/index.htm
  • KLIKSBERG, Bernardo. Repensando o estado para o desenvolvimento social: superando dogmas e convencionalismos. São Paulo: Cortez, 1998.
  • LA JARA, Mônica Jimenez; FONTECILLA, José Manoel de F; TRONCOSO, Catalina Delpiano. Responsabilidade social universitária: uma experiência inovadora na América Latina. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, n. 36, p. 57-73, 2006.
  • LEVACIC. Rosalind. A gestão de instituições educacionais um enfoque de sistema aberto. In. PREEDY,Margaret et.al. Gestão em educação: estratégia, qualidade e recursos. Porto Alegre: Artmed, 2006.
  • MARTINS, Humberto Falcão; MARINI, Caio. Um guia de governança para resultados na administração pública. Brasília: Ed. Publix, 2010.
  • MONTIBELLER-FILHO, G. Crescimento econômico e sustentabilidade. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 19, n. 1, p. 81-89, 2007.
  • PACIEVITCH, Thais. Inclusão social. Documento digital do HTML. Disponível em: <http://www.infoescola.com/sociologia/inclusão-social/> 2008. Acesso em: 11 jun. 2012.
    » http://www.infoescola.com/sociologia/inclusão-social/
  • PROYECTO UNIVERSIDAD: construye país. Santiago de Chile: Corporacion Participa. May. de 2006. Disponível em: <www.construyepais.cl>. Acesso em: 9 jul. 2011.
    » http://www.construyepais.cl
  • SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção a regulamentação. 5. ed. revisada e ampliada. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, 2009.
  • VALLAEYS, Francois. Que significa responsabilidade social. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, n. 36, p. 35- 55, 2006.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Nov 2015

Histórico

  • Recebido
    10 Jun 2013
  • Aceito
    18 Nov 2013
Publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade de Sorocaba (UNISO). Rodovia Raposo Tavares, km. 92,5, CEP 18023-000 Sorocaba - São Paulo, Fone: (55 15) 2101-7016 , Fax : (55 15) 2101-7112 - Sorocaba - SP - Brazil
E-mail: revistaavaliacao@uniso.br