Autoavaliação institucional na Universidade Federal do Ceará (UFC): meio século de história


Institutional self-assessment at the Federal University of Ceará (UFC): half a century of history

Resumo

Trata-se de um texto que retrocede às origens da Universidade Federal do Ceará (UFC), situando a Autoavaliação Institucional em todas as fases do desenvolvimento institucional. Para tal, revela a preocupação da Administração Superior, nas fases iniciais de funcionamento da instituição, em dar voz à comunidade interna. Destaca, ao longo de sua trajetória histórica, como diversos procedimentos e estudos se debruçaram sobre especificidades institucionais que impactam sobre a qualidade das atividades universitárias, bem como sobre a formação do alunado. Revela a criação de setores responsáveis pela execução desses estudos, bem como de comissões que, baseadas em princípios epistemológicos, metodológicos e teóricos, têm conduzido a Autoavaliação Institucional ao longo dos quase 60 anos de existência da UFC.


Palavras-chave
Autoavaliação institucional; Ensino superior; Avaliação educacional

Abstract

The text backtracks to the origins of the Federal University of Ceará (UFC), placing the Institutional Self-Assessment at all stages of institutional development. To this end, it reveals the concern of Senior Management in the early stages of operation of the institution, in giving voice to the internal community. It highlights along its historical path, how various procedures and studies have focused on specific institutional features that impact on the quality of university activities, as well as on the training of students. It reveals the creation of sectors responsible for implementing these studies, as well as commissions, based on epistemological, methodological and theoretical principles, which have conducted the Institutional Self-Assessment during the almost 60 years of existence of the UFC.

Keywords
Institutional self-assessment; Higher education; Educational assessment

Introdução


A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 assistimos, no Brasil, ao fenômeno do substantivo incremento do número de Instituições de Ensino Superior (IES), sobretudo as de natureza privada. Como atestam os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), das 2.398 IES registradas no MEC, em 2006⁽¹⁾, 2.141 eram de natureza privada, o que correspondia a 89,3% do referido universo. Os dados mais recentes do INEP/MEC⁽²⁾ atestam que, atualmente, o número de IES no país é de 2.378, sendo 2.100 de natureza privada (88,3%).


Embora seja relevante esse crescimento, pois somos um dos países com menor proporção de jovens entre 18 e 24 anos inseridos na educação superior (PACHECO; RISTOFF, 2004), a rapidez com que se deu tal fenômeno provocou certa inquietação entre autoridades educacionais, educadores e gestores. Os motivos dessas preocupações centram-se, sobretudo, na qualidade da formação proporcionada ao futuro profissional, através do ensino e das demais atividades educacionais e acadêmicas oferecidas por estas novas IES (DIAS SOBRINHO, 2002; DIAS SOBRINHO; RISTOFF, 2003).


Desse modo, autores como Balzan e Dias Sobrinho (1995), Belloni (1999), Costa (1997), Durham (1992), Durham e Schwartzman (1992), Dalben (2002), Ristoff (1995), Saul (1999), Trindade (2004), Villas Boas (2002) e mais recentemente Leite e Genro (2012), dentre outros, discorrem sobre a necessidade de implantar-se política nacional de avaliação institucional, para que referidas IES e, obviamente, seus cursos e serviços, possam valorar-se (no caso das autoavaliações) e serem valorados (no caso das avaliações externas), ademais do conjunto de insumos, de atividades e de produtos. Apesar de sua clara relevância, Balzan e Dias Sobrinho (1995), Belloni (1999) e Schwartzman (1992) já nos alertavam acerca da relativa marginalidade da avaliação em nosso sistema de ensino superior, sobretudo no que diz respeito à avaliação institucional e a avaliação da graduação.


Ainda assim, conforme asseveraram Oliveira e Andriola (2006), esse movimento de valorização da avaliação institucional iniciou-se ainda na década de 1980, mas ganhou força a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). Segundo Villas Boas (2002, p. 7): A palavra avaliação (grifo nosso) aparece em 13 dos 92 artigos da LDB, sem contar os que se remetem de forma indireta ao termo referido. Dalben (2002, p. 18) explicita que a LDB de 1996: “[...] situa a avaliação como o eixo que irá direcionar a ação ordenada de normas e prerrogativas da União, isto é, o Estado se transforma num avaliador externo, com o papel de monitorar, credenciar e oferecer indicadores de desempenho para os sistemas de ensino do país”.


A posição de Dalben (2002) é corroborada pela constatação da criação, no Brasil, de vários sistemas de avaliação da educação, tais como o Programa de Avaliação das Universidades Brasileiras (PAIUB), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Exame Nacional de Cursos (ENC ou Provão) e, recentemente, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A origem de referidos sistemas de avaliação transformou-se em motivador do crescente número de estudos versando sobre a avaliação institucional (ANDRIOLA, 2008), conforme explicitado a seguir.


Histórico dos Programas de Avaliação Institucional no Brasil

O Brasil inaugurou sua história de programas dirigidos à avaliação institucional no âmbito da educação superior com o Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU), realizado em 1985. Outras iniciativas como as discussões que a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) desencadeou a partir de 1982, bem como a experiência desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) que ficou conhecida por Lista dos professores improdutivos da USP. Nesse último caso, assevera Goldemberg (1992) que referida atividade proporcionou a implantação na referida IES de “[...] um processo de avaliações múltiplas e permanentes que vão ajudar a universidade a crescer” (p. 104).


Destaque especial deve ser dado à experiência de avaliação institucional desenvolvida pela Universidade de Campinas (UNICAMP), no início da década de 90, visto suas características de atividade democrática, posto ter promovido a participação dos membros da comunidade universitária; a ênfase na abordagem qualitativa dos fenômenos educacionais e acadêmicos; o foco na melhoria da qualidade institucional (DIAS SOBRINHO, 1994)⁽³⁾.


Segundo Dias Sobrinho (1997), em 1997 cerca de 80% das universidades brasileiras iniciaram avaliações institucionais respeitando e adotando os princípios do Programa de Avaliação das Universidades Brasileiras (PAIUB⁽⁴⁾), que teve seu primeiro edital datado de 1993. O PAIUB tinha suas bases na proposta de avaliação institucional, pautada em princípios elaborados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e aprovados pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). Esta proposta deu ênfase aos cursos de graduação, a partir da autoavaliação e da avaliação externa, combinando enfoques qualitativos e quantitativos numa duração de dezoito meses (CATRIB, 1997, p. 6). Vale ressaltar que diferentes entidades⁽⁵⁾ ligadas ao ensino superior passaram a integrar a Comissão Nacional de Avaliação (OLIVEIRA; ANDRIOLA, 2006).


Segundo o PAIUB, a avaliação institucional deveria ser operacionalizada a partir de três momentos. O primeiro diz respeito à autoavaliação da instituição, que deveria ser executada pelos componentes da comunidade acadêmica. Num segundo momento, haveria que ocorrer a avaliação externa, na qual especialistas da área que está sendo avaliada são convidados a dar o seu parecer. Finalizando o processo, deveria haver o momento da síntese entre as etapas anteriores, ou seja, os dados da avaliação interna seriam confrontados com os da avaliação externa, com a participação dos membros da instituição, bem como dos especialistas convidados (COSTA, 1997).


Em outubro de 1996 entrou em vigor o Decreto nº 2.026 que ditou regras para o processo de avaliação dos cursos e das IES, sendo o novo programa subdividido em cinco modalidades: 1) o Exame Nacional de Cursos (ENC), 2) as Visitas in situ feitas pelas Comissões de Especialistas, 3) a Autoavaliação Interna concretizada pelo Programa Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), 4) a Avaliação dos Dados Cadastrais, executada pela Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Avaliação Educacional (SEDAI) e 5) a Avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (CAPES), conforme Catrib (1997).


Apesar da subdivisão, foi o Exame Nacional de Cursos (ENC ou Provão) que se destacou como política preponderante de avaliação, no âmbito do Ensino Superior (ALMEIDA JÚNIOR, 2005; LIMA, 2005). Esse exame, segundo Dalben (2002, p. 32) tinha o objetivo de alimentar os processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação, nas instituições de ensino superior. Consistia numa prova aplicada aos alunos do ensino superior que se encontravam no último ano da graduação. Esta prova era elaborada por comissões específicas para cada curso, que definiam os conteúdos e habilidades a serem avaliadas. Também integravam esse processo as visitas in loco aos cursos de graduação, que eram orientadas por um manual contendo indicadores e padrões de qualidade a serem examinados.


As posições teóricas até aqui apresentadas influenciaram de alguma forma uma gama crescente de experiências de avaliação institucional nas diversas IES brasileiras. Sendo assim, a partir de agora analisaremos os intentos da Universidade Federal do Ceará (UFC), uma IES pública federal, de desenvolver experiências de avaliação institucional ao longo dos seus quase 60 anos de existência.


Proto-história da Autoavaliação Institucional na UFC: as experiências pioneiras


Conforme se depreende da leitura acurada da obra História abreviada da Universidade Federal do Ceará (UFC), de autoria do ilustre cearense Prof. Antonio Martins Filho, mentor e fundador da então Universidade do Ceará⁽⁶⁾, a autoavaliação institucional foi uma das primeiras preocupações da administração central da jovem universidade, desde sua origem. No mencionado opúsculo há referência à organização do I Seminário Anual dos Professores, amparado institucionalmente através da resolução n° 54, de 17 de novembro de 1958, e ocorrido no mês de março de 1959 (MARTINS FILHO, 1997), tão-somente quatro anos e quatro meses após a sua criação. Os objetivos planejados para essa primeira reunião foram refletir e discutir acerca de três pontos básicos:


a) Que é a Universidade do Ceará?


b) Por que surgiu?


c) Que objetiva fazer?


De acordo com Martins Filho (p. 90), referindo-se ao evento em tela, houve intensa movimentação de “... todos os Departamentos das unidades universitárias, com a ativa participação (grifo nosso) de professores, assistentes, técnicos e instrutores”. Sendo assim, identifica-se, claramente, o ideal de que esse primeiro seminário institucional permitisse a reflexão e o debate da coletividade, a partir do princípio de participação coletiva. Tal idéia está em estreita consonância com os atuais princípios que pautam modernas concepções de autoavaliação institucional (ANDRIOLA; RODRIGUES, 2004; BALZAN; DIAS SOBRINHO, 1995; BELLONI, 1999; RISTOFF, 1995). Nesse caso é bom que se enfatize: estamos reportando-nos a um evento institucional realizado no longínquo ano de 1959.


O êxito alcançado pelo primeiro seminário possibilitou a realização do II Seminário Anual dos Professores, no ano de 1960, que teve como objetivo central a elaboração de um “Planejamento para seis anos, abrangendo todas as nossas atividades nos três níveis em que atuávamos: ensino, pesquisa e extensão” (MARTINS FILHO, 1997, p. 90).


Segundo o citado autor: “Pela primeira vez no Brasil uma Universidade se deteve, durante um semestre de estudos e debates, com o objetivo de planejar o trabalho a ser executado em dois mandatos de administração superior” (MARTINS FILHO, 1997, p. 91).


Uma vez mais, há que se realçar a visão aguçada do então Reitor da UFC, Prof. Antonio Martins Filho: a função da avaliação como ferramenta ao serviço da gestão e do planejamento institucionais, noção que está, atualmente, profundamente arraigada entre as inúmeras concepções teóricas da área (SANTORO TRIGUEIRO, 1999).


Finalmente, em 1961, ocorreu o III Seminário Anual dos Professores, que teve como finalidades a revisão do Estatuto da UFC, com base nos resultados dos dois seminários anteriormente ocorridos. Também aqui há que se destacar a clareza do então gestor da UFC, Prof. Antonio Martins Filho, acerca da finalidade diagnóstica da avaliação institucional e do seu uso imediato, visando o aprimoramento institucional, em conformidade com a opinião de diversos autores (ANDRIOLA, 2003a, 2003b; BALZAN; DIAS SOBRINHO, 1995; BELLONI, 1999; RISTOFF, 1995).


Para finalizar sua exposição, Martins Filho (1997), destaca a relevância da ocorrência dos três seminários institucionais, buscando envolver, em todos eles, a participação da comunidade interna: “[...] estou certo de que, diante dos resultados obtidos, os Seminários dos Professores, realizados em três anos consecutivos, constituíram os acontecimentos mais importantes da existência da Universidade do Ceará” (MARTINS FILHO, 1997, p. 91).


Vimos, portanto, que a UFC nasceu com a preocupação dos seus fundadores, expressa em ações documentadas e executadas, em dotar a referidas IES de atividades e de processos voltados à autoavaliação e ao planejamento institucional, com base em princípios de participação ativa e efetiva da comunidade universitária.


Autoavaliação Institucional na UFC: período 1960 a 1983

Decorridos 12 anos após os três seminários institucionais organizados na gestão do Reitor Antonio Martins Filho, encontramos registros de propostas em torno do tema da avaliação institucional, no âmbito da UFC. Em 1973, no documento intitulado Avaliação da Reforma Universitária⁽⁷⁾ no âmbito de uma Universidade: a Universidade Federal do Ceará, organizado pelo então Reitor da UFC, Prof. Walter de Moura Cantídio, foi apresentada proposta de organograma para a avaliação institucional, através da criação da Divisão de Avaliação e Métodos (DAM), visto que:


Desde 1969 que a UFC se propôs promover, em prazo não inferior a três anos, nem superior a cinco, a contar da vigência do Regimento Geral, completa avaliação das reformas implantadas então, a fim de introduzir os reajustamentos que se evidenciassem necessários. (UFC, 1973, p. 76).


No entanto, apesar de reconhecer a transcendência de contar com atividades avaliativas, cabe mencionar a constatação de que:


O princípio da racionalidade de organização, com plena utilização de recursos materiais e humanos, tem levado a UFC a avaliar-se contínua, embora assistematicamente [...]. Comissões houve, esporádicas e ocasionais, que tiveram a incumbência de avaliar cursos, programas e desempenhos (UFC, 1973, p. 76).


Mais adiante é ressaltado que: “A criação da Divisão de Avaliação e Métodos (DAM), juntamente com a implantação da Assessoria de Planejamento, veio configurar uma decisão de levar o processo e as técnicas de avaliação a todos os setores de suas atividades” (UFC, 1973, p. 76).


A DAM estava subordinada ao Departamento de Ensino de Graduação (DEG) e compreendia uma Seção de Avaliação e uma Seção de Métodos, com atribuições muito bem estabelecidas. À Seção de Avaliação lhe competia, dentre outros:


d) Avaliar os processos didáticos gerais e específicos utilizados na UFC, com vistas à obtenção de maior produtividade do ensino;


e) Avaliar o rendimento do ensino sobre o aspecto da aprendizagem do aluno;


f) Colaborar para maior desempenho do professor. 


No que tange à Seção de Métodos, lhe eram atribuídos:


g) Propor ou realizar em conjunto com a Assessoria de Planejamento estudos de mercado de trabalho com o intuito de alcançar maior funcionalidade dos cursos implantados ou a implantar.


Portanto, entre os anos 1960 e 1983 institucionalizou-se, na UFC, a atividade de avaliação institucional, ao ser criado um setor específico com essa finalidade, centrando-se sobre os processos de ensino e o desempenho do alunado. Uma visão relevante, focada, no entanto, apenas no micro espaço da sala de aula e no aprendizado do alunado.


Autoavaliação Institucional na UFC: período 1983 a 1995


Durante a gestão do Reitor Prof. José Anchieta Esmeraldo Barreto houve uma série de novas ações voltadas ao aprimoramento de processos institucionais, com base na avaliação educacional. Assim, houve o refinamento do processo de seleção para a UFC, a partir da adoção de estratégias para avaliação do vestibular, implicando no melhoramento das provas de rendimento então utilizadas, na análise dos resultados do desempenho dos alunos em cada uma das áreas do conhecimento e na elaboração de relatórios versando sobre o perfil socioeconômico do alunado da UFC. Todos esses procedimentos eram executados pela Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV), órgão diretamente vinculado à Pró-Reitoria de Graduação.


Na gestão do Reitor Prof. Raimundo Hélio Leite a avaliação docente foi instituída no âmbito da UFC através da resolução nº 18/CEPE, de 28 de agosto de 1990. A partir dela foi inaugurado período buscando o julgamento e o mérito da atuação docente, ante o olhar discente. Para tal, foi estabelecido o uso de um questionário composto por 10 questões, seguidas por uma escala tipo Likert de cinco pontos, sendo o menor de valor dois e o maior valor 10. O papel do aluno é atribuir um desses valores a cada uma das 10 afirmações acerca da atuação docente. Ao final é gerado um escore total para o avaliado, que sintetiza a apreciação discente acerca da qualidade e adequação da atuação docente. Pautada em modelo limitado de avaliação de desempenho, assim mesmo, cumpriu sua função de nortear e proporcionar feedback a atuação docente.


Não obstante, dada a necessidade da corporação em se autoproteger, a avaliação docente foi alvo de muitas críticas e, com o passar do tempo, perdeu sua função educativa e indutora de reflexão e de mudanças substantivas. Isso porque a sistemática avaliativa não tem servido aos seus reais propósitos de julgar o mérito da atuação dos docentes e de lhes retroalimentar quanto a esse relevante aspecto. Serve, atualmente, unicamente como um dos critérios necessários à progressão docente. Sendo assim, além de estar pautada num modelo avaliativo de visão muito restrita, os seus resultados sequer têm cumprido as duas funções para os quais existem: iluminar e retroalimentar os docentes acerca da sua atuação em sala de aula.


Não obstante, foram necessários 18 anos para que outras iniciativas pudessem descrever, de algum modo, as atividades institucionais ocorridas no interior da UFC. Assim, Paul, Ribeiro e Pilatti (1992) relatam os esforços objetivando a elaboração de indicadores suscetíveis de descrever a “vida” da UFC, que veio à baila com a publicação do documento intitulado Dados Básicos da UFC: 1979 a 1988, no qual eram apresentados dados estatísticos das três atividades finalísticas: a pesquisa, o ensino e a extensão. Os citados autores ainda mencionam a condução de outros estudos pela recém-criada Coordenadoria de Análise Institucional e Avaliação (CAIA) da Pró-Reitoria de Planejamento (PRPL), a saber: estratégias dos vestibulandos, condições de vida e de trabalho dos universitários, absorção pelo mercado de trabalho dos egressos dos cursos de graduação.


Em 1993 a UFC integrou o rol de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a aderir ao Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), através de ações executadas pela Profa. Neide Fernandes Monteiro Veras, então coordenadora de Avaliação Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento. Como frutos desse período podem ser citados a realização do I Seminário Interno de Autoavaliação Institucional, bem como a publicação de relatórios técnicos contendo indicadores e resultados institucionais, conforme os ideais do PAIUB. Ainda neste período foi trazido à baila o relatório intitulado UFC ano 2000: expectativa interna e externa, cuja apresentação foi assinada pelo Prof. Antonio de Albuquerque Sousa Filho, Reitor da UFC, na época. No citado documento percebemos a intenção de que as informações provenientes da autoavaliação subsidiassem ações institucionais futuras, pois como foi asseverado: “Sobre seus dados, realizamos uma primeira leitura, com a intenção de abrir e provocar um desejado debate sobre os caminhos que haverão de orientar nosso trabalho” (UFC, 1994, p. 6).


Essa primeira experiência de autoavaliação institucional proporcionou a realização de pesquisa, executada entre os meses de agosto e setembro de 1993, cujo objetivo foi captar a percepção de representantes das comunidades interna e externa da UFC acerca do que esperavam da referida IES para o ano 2000.


Essa primeira experiência sistemática de autoavaliação institucional, na UFC, ainda que contivesse fragilidades teóricas e metodológicas, caracterizou-se como embrião para futuras atividades dessa natureza, pois permitiu a reflexão da comunidade interna acerca da importância da avaliação institucional.


De fato, conforme asseveram Barreto e Andriola (2000), a UFC era uma das poucas IFES brasileiras a preocupar-se com a formação de recursos humanos na área de avaliação educacional, visto que contava com sólido programa de pós-graduação stricto sensu na área⁽⁸⁾, que foi criado por solicitação do Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Prof. Divonzir Arthur Gusso, através do ofício n° 703/INEP, de 25 de agosto de 1992, dirigido ao Magnífico Reitor da UFC, Prof. Antonio de Albuquerque Sousa Filho. O recém-criado mestrado estabeleceu parceria com o Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), o que proporcionou a criação do Laboratório de Psicometria, Avaliação e Medidas Educacionais (LabPAM) que teve como seu primeiro coordenador o Prof. Wagner Bandeira Andriola. O referido programa de pós-graduação funcionou oficialmente até outubro de 1998, quando a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) desautorizou o credenciamento do Mestrado em Avaliação Educacional, tendo este sido incorporado como nova linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira (stricto sensu), já existente no âmbito da Faculdade de Educação (FACED) da UFC (BARRETO; ANDRIOLA, 2000).


Como visto, entre 1983 e 1995 foram revistos os processos de seleção de alunos (vestibular) e implantadas práticas institucionais de (a) avaliação docente, (b) geração de indicadores de desempenho institucional e (c) estudos internos sobre aspectos dos alunos e dos egressos de graduação. Nesse mesmo período a UFC integrou o PAIUB e como resultado, passou a ter um Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) voltado à formação de recursos humanos na área de Avaliação Educacional, como resposta à demanda do INEP/MEC.


Autoavaliação Institucional na UFC: período 1995 a 2003


Não obstante, em 1996, tendo como Reitor o Prof. Roberto Cláudio Frota Bezerra, foi elaborado no âmbito da Coordenadoria de Análise Institucional e Avaliação (CAIA) da Pró-Reitoria de Planejamento (PRPL) um pré-projeto de Avaliação Institucional para a UFC, com o título “O Processo de Avaliação Institucional da UFC”. Ao finalizar a elaboração do referido documento foi mencionado:


Entregamos aqui, à comunidade universitária, a proposta para o Programa de Avaliação Institucional da UFC. Trata-se de um conjunto de estratégias perfeitamente factíveis, cuidadosamente maturadas, e que visam ao desenvolvimento de ações capazes de conduzir à melhoria da qualidade na produção acadêmica e na gestão administrativa (UFC, 1996, p. iii, grifos do autor)).


A proposta apresentada atribuía à avaliação o papel de identificar ações para a melhoria da qualidade institucional nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração. Ressaltava a importância dessa avaliação para tomada de decisão num cenário em que crescia a autonomia administrativa das IFES e diminuía o financiamento por parte do Estado. Mencionada proposta centrava-se no diálogo com a comunidade acadêmica, conforme explicitado abaixo: “A participação dos envolvidos no cenário institucional, nas diversas instâncias organizacionais, tem papel preponderante no repensar do desempenho, na identificação de potencialidades e no planejamento de futuras ações” (UFC, 1996, p. 1). 


Os procedimentos de execução da proposta estavam, segundo o documento, centrados no Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), e deveriam ser capazes de, no âmbito da UFC, “mensurar seus diversos produtos e insumos, de uma forma que seja possível agrupá-los para se ter uma idéia do quanto se produz e se utiliza de recursos humanos, físicos e financeiros” (UFC, 1996, p. 2).


Menciona-se, ainda, que os indicadores comumente utilizados não indicam por si a qualidade da instituição, mas o potencial que a mesma possui para desenvolver atividades de excelência. Portanto, para aproximar-se da qualidade da instituição a atenção deve centrar-se nos “produtos finais de cada unidade, tais como o desempenho dos egressos, o impacto das pesquisas e consultorias realizadas e os trabalhos de extensão” (UFC, 1996, p. 3).


O sucesso da proposta de autoavaliação institucional em tela dependeria, segundo seus idealizadores, da participação da comunidade universitária. Para conduzir a autoavaliação institucional deveriam ser criadas comissões e equipes de avaliação em cada unidade acadêmica ou administrativa partícipe. No que se refere às comissões, seriam de duas naturezas: Comissão Superior de Avaliação (CSA) e Comissão Permanente de Avaliação (CPAV). A CSA compunha-se do Reitor, dos Pró-Reitores e dos Superintendentes, além dos Diretores de Centros e Faculdades e tinha como atribuições:


“1. Estabelecer a política de avaliação da UFC;


2. Apoiar e criar condições para a implantação do processo de avaliação institucional da UFC;


3. Analisar e aprovar a proposta básica de avaliação institucional interna e externa;


4. Analisar e discutir os resultados da avaliação institucional;


5. Propor, com base nos resultados da avaliação, medidas que visem ao aprimoramento das ações acadêmicas e administrativas da instituição” (UFC, 1996, p. 4).


A Comissão Permanente de Avaliação (CPAV), por sua vez, compunha-se do Pró-Reitor de Planejamento, do Coordenador de Análise Institucional e Avaliação e de alguns assessores. Quanto às funções que a CPAV, caberia planejar e executar a autoavaliação institucional. Esta comissão iria, pois, coordenar e acompanhar todo o processo de autoavaliação institucional, culminando com a sistematização dos relatórios. As funções específicas detalham melhor o que se espera da CPAV:


1. Elaborar uma proposta básica de avaliação institucional interna e externa, a ser submetida à Administração Superior e à Comunidade Universitária;


2. Coordenar e executar o processo geral de avaliação institucional a partir da articulação, assessoramento, acompanhamento e compatibilização das avaliações das Unidades de Avaliação;


3. Desenvolver estratégias que permitam desencadear o envolvimento da comunidade no processo de avaliação;


4. Alimentar as unidades de avaliação com dados e indicadores existentes sobre as mesmas;


5. Atuar como unidade centralizadora das solicitações encaminhadas à Coordenadoria de Estatística e Informática, na perspectiva de racionalização e compatibilização da coleta dos dados;


6. Promover seminários, treinamentos, reuniões e discussões que possibilitem o aprimoramento do processo de avaliação;


7. Analisar e discutir os resultados das avaliações das Unidades de Avaliação;


8. Interagir com as Pró-Reitorias para a análise, síntese e integração dos resultados do processo de avaliação nas respectivas áreas;


9. Sugerir a composição das Comissões Externas de Avaliação em articulação com a Comissão Superior de Avaliação;


10. Prover condições necessárias para a realização dos trabalhos das Comissões Externas de Avaliação;


11. Discutir com as Comissões Externas seus Relatórios de Avaliação;


12. Elaborar e submeter para debate o Relatório Final de Avaliação Institucional (Grifos do autor) (UFC, 1996 p. 4-5).


A autoavaliação institucional da UFC deveria ser desenvolvida a partir de cinco fases. Na primeira, de responsabilidade da CPAV deveria ser elaborado um diagnóstico da UFC, partindo dos dados existentes no Sistema de Informações de Apoio ao Planejamento (SIP), sobre as variáveis e indicadores definidos. A segunda fase seria desenvolvida junto com a CSA, quando seriam apresentados e discutidos os resultados do diagnóstico feito, para definir novas formas de prosseguir com o trabalho.


Numa terceira fase, a discussão sobre o diagnóstico seria realizada junto aos chefes de departamentos e os coordenadores de cursos, ocasião em que seriam definidas as equipes de avaliação de cada unidade, possibilitando assim o desenvolvimento pleno da autoavaliação. A quarta fase se constituiria no “acompanhamento do processo através de discussões periódicas com as equipes das Unidades de Avaliação, subsidiando as atividades de auto-avaliação com métodos, técnicas, instrumentos e, principalmente, dados relativos às mesmas” (UFC, 1996, p. 6). A última fase estaria voltada para a elaboração dos relatórios finais, por Unidade de Avaliação. A junção desses relatórios permitiria à CPAV a elaboração do relatório geral da UFC. É interessante acrescentar a recomendação que foi feita sobre o conteúdo dos relatórios de cada unidade de avaliação. Eles deveriam conter “dentre outros, objetivos e metas a serem atingidos nos próximos dois anos, a fim de serem avaliados ao término do período proposto” (UFC, 1996, p. 6).


Ainda como componente do processo de autoavaliação institucional, a proposta investe na necessidade de uma avaliação externa, como os moldes do PAIUB. A avaliação externa seria realizada após a conclusão do relatório final da UFC. Os grupos de avaliação externa seriam formados por áreas, o que facilitaria a escolha dos avaliadores, bem como proporcionaria melhores condições de trabalho aos mesmos. Uma das exigências para compor o grupo de avaliadores externos seria o pertencimento “aos quadros de instituições de reconhecido prestígio e competência, tanto da área acadêmica como dos setores organizados da sociedade” (UFC, 1996, p. 7).


Os resultados da avaliação externa seriam discutidos em cada unidade de avaliação, permitindo que, internamente, a instituição analisasse o parecer desta avaliação externa. Posteriormente, caberia à CPAV sistematizar a síntese proveniente deste processo e encaminhá-la para apreciação da CSA. Como resultado desse amplo processo, a UFC seria beneficiada com a possibilidade de autoconhecimento, que, por sua vez, subsidiaria “... ações globais, no sentido da correção dos rumos que deverão ser tomados em busca da consolidação da competência através da melhoria da qualidade acadêmica, da eficiência e da eficácia administrativa” (grifos do autor), conforme o documento da UFC (1996, p. 7).


O documento sugere, nos anexos, variáveis e indicadores a serem utilizados, inicialmente, no processo de autoavaliação institucional. As análises deveriam ser qualiquantitativas e o período a ser analisado seria de cinco anos, de 1991 a 1995. Chegou-se a estas variáveis e indicadores a partir do PAIUB e da experiência de outras IES. Propunha-se, ainda, que as variáveis e indicadores fossem coletados “nos seguintes níveis: Institucional, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação e Departamento” (UFC, 1996, p. 8-9).


Outro fato interessante que o texto aborda diz respeito às avaliações que teriam sido realizadas na UFC.


A Universidade Federal do Ceará, ao longo dos seus quarenta anos de existência, sempre procurou desenvolver e implementar metodologias e práticas de avaliação no âmbito da instituição. Embora essas ações tenham sido efetuadas de maneira descontinuada, através de gestões administrativas diferentes, houve um acúmulo considerável de experiências e obtiveram-se resultados importantes, que serviram de base à proposta ora apresentada (UFC, 1996, p. 1).


Um ponto positivo da proposta foi a intenção de implantar a autoavaliação institucional como prática permanente e rotineira, com o intuito de subsidiar as ações da administração da UFC. 


Em agosto de 1998 foi publicado relatório técnico intitulado “Avaliação Institucional da Universidade Federal do Ceará: análise crítica de dados e recomendações”, fruto de estudo realizado em 1996 pelo Prof. Dudley B. Woodard Júnior, da Universidade do Arizona em colaboração com docentes da UFC. Institucionalmente a pesquisa ligou-se à Pró-Reitoria de Planejamento, especificamente às Coordenadorias de Análise Institucional e Avaliação (CAIA) e de Estatística e Informática (CEI). À época, ocupava o cargo da reitoria o Prof. Roberto Cláudio Frota Bezerra.


Ao comparar o Brasil com outros países o autor afirma que ele se encontra atrasado educacionalmente, “[...] não pelo desconhecimento dos seus problemas e nem por falta de dinheiro para financiar uma reforma, mas sim por causa de fatores sociais, políticos e culturais” (UFC, 1998, p. 2). São apresentadas três possíveis causas para essa falta de desenvolvimento da educação brasileira: “a falta tradicional de recursos e de liderança efetiva”; o fato de que o “sistema educacional vigente serve mais aos interesses da elite” e “o Estado mostrar sua eficácia em outras iniciativas que considera mais importantes do que a educação de crianças e jovens” (UFC, 1998, p. 2). Sendo resultado dessa situação o elevado índice de analfabetismo, número muito baixo de concludentes do ensino fundamental, a baixa qualidade do ensino médio e percentual baixíssimo de pessoas que chegam à educação superior.


Segundo o autor, “se esta situação continuar assim, o Brasil vai se atrasar cada vez mais em relação às outras nações emergentes e industrializadas e, assim, dificilmente atingirá sua meta de tornar-se um país de cidadãos bem instruídos e uma força econômica competitiva no mercado internacional” (UFC, 1998, p. 3).


As características que uma universidade competitiva e internacional deve ter são enfatizadas pelo documento, e sugeridas como metas a serem atingidas pela UFC, quais sejam:


(1) descentralização de autoridade e responsabilidade onde isso é possível; (2) estruturas organizacionais mais horizontais; (3) dedicação contínua ao melhoramento qualitativo; (4) concentração nas competências fundamentais da instituição; (5) relacionamento estreito com a comunidade e com o mercado de trabalho; (6) atenção especial aos possíveis clientes; (7) desenvolvimento de recursos humanos através de educação e treinamento; (8) envolvimento de todos no desenho e desenvolvimento do processo de melhoramento; e (9) coleta de dados relevantes e avaliação (UFC, 1998, p. 3).


O grande empecilho para que as mudanças se efetivem na educação superior, segundo o autor, não estão associadas ao financiamento educacional, nem nos problemas estruturais, mas em aspectos culturais, conforme asseverado:


[...] só é possível implementar todas, ou pelo menos algumas características de uma universidade competente, quando se tem a compreensão e apreciação da cultura em que a mesma está inserida. Mudança de verdade requer a mudança de algumas convicções fundamentais que, por sua vez, requerem a participação total dos membros dessa cultura (UFC, 1998, p. 3).


Além do aspecto cultural, cinco outras condições são apontadas como indispensáveis para que mudanças possam ser vislumbradas no interior da UFC. A primeira diz respeito a “autonomia”, que neste caso está atrelada à idéia de flexibilização das ações institucionais, bem como a necessidade de descentralizar ações administrativas com o intuito de “responder às demandas sociais e de mercado de trabalho, de modo a conseguir-se um parâmetro aceitável de eficiência” (UFC, 1998, p. 4).


A “continuidade administrativa” é apontada como a segunda condição para o sucesso da UFC. Segundo o documento será necessário criar outras formas de selecionar os representantes do primeiro escalão das IES visando “assegurar a continuidade administrativa com base em competência, experiência e planejamento” (UFC, 1998, p. 4). O autor afirma que a forma atual de escolha dos representantes das IES dificulta a continuidade das ações, haja vista que cada novo reitor apresenta um novo projeto para a universidade, muitas vezes desprezando o que já vinha sendo desenvolvido.


A terceira condição é a “financeira”, parte-se da ideia de que a universidade deve diversificar as suas fontes de receita, ou seja, buscar financiamento alternativo com o intuito de criar estabilidade financeira e, consequentemente desenvolver-se.


O “intercâmbio educacional”, visto como a necessidade de “desenvolver parcerias com as instituições responsáveis pela educação fundamental e média” (UFC, 1998, p. 4), é apontada como forma de melhorar o desempenho universitário.


A quinta e última condição apontada pelo autor é a pesquisa, “[...] a fim de conseguir um padrão econômico internacional, a UFC deve dar maior ênfase à pesquisa básica e aplicada, principalmente nas áreas de ciências básicas e matemática” (UFC, 1998, p. 4).


No período 1995/2003 a UFC conseguiu criar duas comissões internas na área de avaliação educacional: a Comissão Superior de Avaliação (CSA) e a Comissão Permanente de Avaliação (CPAV). Ambas as comissões alavancaram diversos estudos sobre aspectos relevantes da instituição, cujo ápice se deu com a publicação de dois Relatórios Técnicos, em 1996 e em 1998, intitulados respectivamente como: “O processo de Avaliação Institucional da UFC” e “Avaliação Institucional da Universidade Federal do Ceará: análise crítica de dados e recomendações”.


Autoavaliação Institucional na UFC: período 2003 a 2012


A Gestão do Reitor Prof. René Teixeira Barreira (2003/2006) coincidiu com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES – Lei 10.861/2004), na qual houve a criação da Comissão Própria de Avaliação (CPA), presidida pelo Prof. Wagner Bandeira Andriola. A principal missão da CPA/UFC foi impulsionar a autoavaliação institucional baseada nas premissas do SINAES, quais sejam: incentivo à participação ativa da comunidade interna; uso dos resultados para mobilizar a reflexão da comunidade universitária; uso de procedimentos quali-quantitativos para coleta e análise de dados; efetivo emprego dos resultados para o planejamento de ações de correção de rumos (BRASIL, 2004). Como resultado do clima interno favorável à avaliação educacional, foi organizado pelo Prof. Wagner Bandeira Andriola, em maio de 2004, o I Congresso Internacional em Avaliação Educacional, que funcionou como atividade a impulsionar e consolidar o Núcleo de Avaliação Educacional (NAVE), grupo de pesquisa ligado ao Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da UFC. Em novembro do mesmo ano foi realizado o II Encontro Interno da UFC sobre Autoavaliação Institucional, no qual foram apresentados resultados da avaliação interna baseada nos preceitos do SINAES. Em ambos os eventos contamos com palestras magnas proferidas pelo Prof. José Dias Sobrinho.


A Gestão do Reitor Prof. Dr. Ícaro de Sousa Moreira (2007/2008) coincidiu com a criação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI – Decreto 6.096/2007). No âmbito interno, o REUNI causou impactou sobre a interiorização da UFC, proporcionando: a criação de três novos campi (Sobral, Quixadá e Região do Cariri); a criação de mais de três dezenas de cursos de graduação; a oferta de mais de 2000 novas vagas anuais para estes cursos; a contratação de mais de 800 novos servidores docentes e técnico-administrativos. Esse panorama interno ressaltou a necessidade institucional em se dar ênfase à qualidade da atuação docente em sala de aula, dado o aumento substantivo de novos docentes recém-contratados pela UFC. Assim, por determinação da Administração Superior, o Prof. Wagner Bandeira Andriola foi incumbido de desenvolver um protótipo de Sistema Informatizado para Avaliação da Atuação do Docente da UFC. Enquanto Vice-Diretor do Campus da UFC em Quixadá (período 2007/2009) o referido docente conseguiu organizar equipe de expertos em Sistemas de Informação, liderada pelo Prof. David Romero, para, assim, desenvolver o protótipo que recebeu o nome de Sistema de Avaliação Institucional (SAVI), cujas fases de pré-teste e uso efetivo foram relatadas por Andriola, Andriola, Lima e Carvalho (2012).


Na atual Gestão do Reitor Prof. Dr. Jesualdo Pereira Farias a ênfase está voltada à consolidação: (a) das atividades do REUNI e do Sistema de Seleção Unificada (SISU), fruto da adesão da UFC ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como única forma de seleção de candidatos aos seus cursos de graduação; (b) ao aperfeiçoamento da gestão de pessoal e dos processos de autoavaliação institucional; (c) ao fortalecimento da presença da UFC no cenário internacional.


No que tange ao aperfeiçoamento dos processos de autoavaliação institucional, estão sendo desenvolvidos dois módulos informatizados componentes do Sistema Integrado de Informações Institucionais (SI3), que permitirão aos discentes e aos docentes participarem ativamente desta atividade. No módulo destinado aos discentes haverá a avaliação do professorado, da gestão acadêmica dos cursos de graduação, das condições de funcionamento dos cursos de graduação, bem como a autoavaliação do alunado. No módulo destinado aos docentes, haverá a avaliação do alunado, das condições de trabalho docente e autoavaliação do professorado. Portanto, a partir do uso efetivo destes dois módulos, dados de natureza qualitativa serão coletados, resultantes da participação destes dois segmentos universitários.


Haverá, ainda, um módulo terceiro destinado a apresentar indicadores quantitativos que reflitam, de fato, a dinâmica dos cursos de graduação, em termos de: taxa de diplomação do alunado; taxa de reprovação do alunado (por faltas e por baixos desempenhos); taxa de discentes bolsistas (de iniciação científica, de monitoria de graduação, de extensão, de atividades artísticas e culturais, etc.); taxa de professores doutores vinculados ao curso; taxa de professores com bolsa de produtividade em pesquisa, vinculados ao curso; etc. Com tais dados, os gestores acadêmicos (Coordenadores de Cursos de Graduação e Diretores de Unidades Acadêmicas) terão rico arsenal de informações, que lhes permitirá conhecer a realidade dos respectivos cursos, com o intuito de refletir e planejar ações de aprimoramento para os processos de ensino e de gestão acadêmica.


Autoavaliação Institucional na UFC: o porvir


No cenário interno a UFC tem se esmerado, ao longo da sua história, em aperfeiçoar as sistemáticas de avaliação interna, buscando dar voz à sua comunidade interna, bem como em usar dados e procedimentos diversificados, de modo a contribuir com a reflexão acerca de suas práticas e atividades, bem como em colaborar com o planejamento institucional (ANDRIOLA, 2005).


Como resultados visíveis dessa dinamicidade institucional, podem-se citar alguns fatos relevantes. Por exemplo, no panorama nacional, no biênio 2011/2012, a Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a IES pública mais demandada pelos candidatos aos cursos de graduação que fizeram uso do Sistema de Seleção Unificada (SISU) do MEC. Isso resulta em maior responsabilidade institucional, de modo a garantir formação universitária de elevada qualidade, que atenda adequadamente às rígidas demandas da sociedade, bem como do mercado de trabalho. Para tal, avaliar sistematicamente as atividades inerentes aos processos de formação, nas suas várias dimensões, torna-se vital para o desenvolvimento da UFC.


Por outro lado, com respeito à posição da UFC no âmbito mundial, os avanços nos últimos anos são muito significativos. No biênio 2011/2012, a UFC saltou do grupo das 28% melhores instituições analisadas pelo Scimago Institutions Ranking (SIR), para as 25% melhores instituições de pesquisa. Portanto, em 2012 a UFC localizou-se no primeiro quartil de melhores instituições de pesquisa, no cenário mundial. No Ranking Mundial de Universidades QS-WUR⁽⁹⁾ (Quacquarelli Symonds) a UFC situou-se, em 2012, entre as 100 das melhores universidades latino-americanas. Já no Ranking Mundial de Universidades na Web a UFC avançou, no biênio 2011/2012, da 1008ª posição (num universo de 20.000 universidades), o que a colocava entre as 5% melhores universidades, para o 710º posto (num universo de 20.745 universidades), situando-a entre as 3,5% melhores universidades. Agora em 2013, num universo de 21.250 instituições de ensino e pesquisa, a UFC se posicionou no 482º posto, o que significa avanço de 526 posições, colocando-a entre as 2,3% de melhores instituições de pesquisa no cenário mundial. Ainda considerando-se o Ranking Mundial de Universidades na Web, no cenário latino-americano a UFC avançou da 42ª posição em 2011 para a 18ª posição em 2013, supondo, desse modo, significativa melhoria. Já no cenário brasileiro a UFC localiza-se, em 2013, na 12ª posição, estando em 2º lugar no âmbito nordestino (UFC, 2012).


Portanto, dada a juventude da UFC, comparativamente a outras IES latino-americanas e algumas coirmãs brasileiras, situadas em regiões de maior desenvolvimento econômico e tecnológico, trata-se de façanha hercúlea. Estes excelentes resultados devem ser motivo de profunda alegria, regozijo e orgulho para toda a comunidade interna da UFC, bem como para a Administração Superior, que não tem poupado esforços para garantir qualidade à expansão da UFC, na esteira do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), incluindo os cursos de graduação e de pós-graduação.


Como asseverou Dias Sobrinho (1994):


A Universidade é uma instituição social, histórica e de natureza pedagógica. Sendo social e histórica é uma obra de conjunto em permanente transformação. Suas marcas mais importantes estão estreitamente correlacionadas com as determinações dos diversos momentos históricos. Sendo uma instituição a quem a sociedade atribui o papel de produzir e divulgar conhecimentos e formar pessoas, em termos de cidadania e de profissionalização, seus princípios constituintes são a pedagogia e a ciência (p. 32).


Sob a perspectiva acima referida, a UFC está, portanto, em permanente transformação, com sua comunidade interna buscando trilhar novos e melhores caminhos, embora muitas vezes condicionados por aspectos externos alheios aos seus interesses. No entanto, ao exercitar a prática avaliativa, a comunidade enxerga possibilidades de rever ações institucionais e trilhar novas vias, de acordo com sua missão, seus valores, seus objetivos e as demandas da sociedade. Com essa dinâmica, a UFC reforça a relevância institucional para contribuir com o desenvolvimento local, regional e nacional. Faz-se oportuno destacar, neste ponto, as palavras de um dos mais ilustres educadores brasileiros de todos os tempos: o pernambucano Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997): a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda⁽¹⁰⁾.


Referências

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• 1
  Disponível em: http://sinaes.inep.gov.br:8080/sinaes/. Acesso em: 29 dez. 2006.
• 2
  Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf Acesso em: 18 fev. 2013.
• 3
  Para maiores esclarecimentos acerca da avaliação institucional da UNICAMP, consultar o livro publicado em 1994 e intitulado “Avaliação institucional da Unicamp: processos, discussão e resultados”, que foi organizado pelo Prof. José Dias Sobrinho.
• 4
  O PAIUB funcionou sob a coordenação e o financiamento da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).
• 5
  Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Associação Brasileira de Universidades Católicas (ABESC) e Associação de Nacional de Universidades Particulares (ANUP).
• 6
  A Universidade do Ceará (atual Universidade Federal do Ceará) foi oficialmente criada em 16 de dezembro de 1954, através da Lei n° 2.373, sancionada pelo então Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Café Filho.
• 7
  O referido documento fazia referência ao Decreto-Lei nº 53 de 1966, que proporcionou as condições para a elaboração da Lei Universitária nº 5.540, de 1968, sancionada pelo então Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Arthur Costa e Silva.
• 8
  O programa de pós-graduação stricto sensu em Avaliação Educacional (em nível de mestrado) foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) através da Resolução n° 27/CEPE, de 17 de agosto de 1994 e pelo Conselho Universitário (CONSUNI) através da Resolução n° 06/CONSUNI, de 28 de setembro de 1994.
• 9
  Para maiores detalhes pode-se consultar o site http://www.topuniversities.com/university-rankings
• 10
  FREIRE, Paulo. Terceira carta. Do assassinato de Galdino Jesus dos Santos - Índio pataxó. In FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. Cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: UNESP, 2000. p. 31. Texto completo disponível em http://portal.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/ater/livros/Pedagogia_da_Indignação.pdf. Acesso em: 24 jan. 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul 2015

Histórico

• Recebido
  18 Fev 2013
• Aceito
  24 Abr 2013