EDITORIAL

Chegamos ao número 50 da Revista Brasileira de Educação (RBE). A sua publicação expressa a dedicação e o envolvimento de muitas pessoas que colaboraram para a sua criação, bem como a sólida construção de uma trajetória, iniciada em 1995. São seus autores, leitores, editores, pareceristas e dirigentes da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) que têm se pautado pela perspectiva, anunciada no número um da revista, de que esta se constituísse em um veículo de "socialização do conhecimento na área da educação, tendo em vista nossas expectativas de realização de uma sociedade mais justa e democrática" (p. 3).

Celebramos com este número a consolidação dessas expectativas, visto que a Revista constitui-se, no presente, um dos principais periódicos científicos do campo educacional do país, que alia em seus escritos questões teóricas e práticas acerca dos desafios da educação. Os editoriais, artigos, documentos e resenhas nela publicados permitem apreender o movimento de produção do conhecimento na área e evidenciam, não só a variedade de temas e questões que permeiam os estudos, debates e propostas, mas também a pluralidade de visões que se fazem presentes nessas produções.

Nesta edição comemorativa da circulação do número 50 da RBE, apresentamos, na seção Documentos, dois textos que se propõem a resgatar elementos constitutivos de sua origem e percurso. Ao tempo que trazem uma visão retrospectiva, registram informações sobre sua configuração recente e esboçam expectativas e desafios futuros.

No texto intitulado Revista Brasileira de Educação: múltiplos olhares sobre sua história - No caminhar de volta, o renovar de forças para seguir em frente - Lucídio Bianchetti trata da gênese da revista, seu desenvolvimento e chega a esboçar perspectivas atuais e futuras. Tudo isso por meio de manifestações de anpedianos, seus protagonistas. Podemos afirmar que este documento foi escrito a muitas mãos, daí sua riqueza e importância como referência não só para preservar a memória da RBE, mas também para possibilitar que as novas gerações de pesquisadores apropriem-se de sua história, que é igualmente expressão de parte da trajetória de nossa associação, que neste ano comemora seus 35 anos de existência. Registramos nosso agradecimento a cordial acolhida que tivemos de todos os colegas que prontamente se dispuseram a colaborar para tornar realidade este texto, por meio de seus depoimentos. São eles: Alceu Ravanello Ferraro, Carlos Roberto Jamil Cury, Gaudêncio Frigotto, Maria Malta Campos, Marília Pontes Sposito, Osmar Fávero e Sérgio Haddad. Agradecemos ainda ao próprio Lucídio Bianchetti, que foi o principal responsável pela tarefa.

Da mesma maneira, para marcar o número 50 da RBE e subsidiar debates acerca do papel que este periódico desempenha no contexto da ANPEd e da área da educação, Carlos Eduardo Vieira e Sandra Zákia Sousa, no texto "A Revista Brasileira de Educação e a difusão da pesquisa educacional", reúnem e produzem dados que são ilustrativos do seu perfil, em particular nos anos recentes. A partir da análise desses dados, os autores esboçam desafios e perspectivas que se colocam para os periódicos científicos na atualidade, com os quais a revista soma-se no processo de veiculação da produção intelectual da área de educação.

Pautando-se pela lógica editorial que preside a RBE, a seção Artigos contém contribuições que se voltam tanto para reflexões teóricas a respeito do fenômeno educativo, como para aportes e análises concernentes às políticas educacionais, sob diferentes enfoques. Muitos dos trabalhos que integram esta seção são oriundos de apresentações feitas na 34ª Reunião Anual da ANPEd.

O primeiro texto da seção em destaque intitula-se "É preciso ir aos porões", de autoria de Alfredo Veiga-Neto. De modo instigante, com base na metáfora bachelardiana da casa, o autor argumenta a favor da necessidade de conhecermos os porões e alicerces arquetípicos e epistemológicos que sustentam as nossas práticas educacionais cotidianas e dão sentido a elas. O caminho explorado pelo autor, qual seja, "trazer do porão para as partes de cima da casa" o caráter contingente das coisas, suscita aos leitores o desafio de "praticar um ativismo consequente e (talvez...) transformador e não simplesmente praticar apenas uma militância obediente aos cânones já pensados e traçados por outros".

Susan L. Robertson em "A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2020 para a educação do Banco Mundial" analisa dois relatórios, publicados em 2009 e 2011, que se constituem em referência para as ações deste Banco na área educacional. Por meio de menções a esses documentos, a autora apresenta evidências da indução de iniciativas de abertura da educação para o setor privado, focalizando como o Banco, estrategicamente, vem reinventando e promovendo a agenda neoliberal no campo educacional. Os aportes trazidos com essa análise constituem-se contribuições substantivas para apreciação do delineamento assumido por políticas educacionais, em âmbito nacional e global.

O artigo seguinte, de Ana Lorena Bruel e Tiago Lisboa Bartholo, intitulado "Desigualdade de oportunidades educacionais na rede pública municipal do Rio de Janeiro: transição entre os segmentos do ensino fundamental", à luz de considerações sobre políticas educacionais que acolhem em sua formulação o conceito de quase mercado escolar, trata de seus efeitos sobre desigualdades e estratificação escolar. Com base nesses elementos conceituais, são apresentados resultados de pesquisa que analisou os procedimentos de transferência de alunos entre o primeiro e o segundo segmento do ensino fundamental, em escolas públicas da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro, iluminando a identificação de critérios de seleção de alunos, que podem ter impacto no aumento das desigualdades de oportunidades educacionais.

Sobre a relação entre educação formal e situação de pobreza, tem-se um panorama da produção acadêmica brasileira, no período compreendido entre 1999 e 2009, trazido por Silvia Cristina Yannoulas, Samuel Gabriel Assis e Kaline Monteiro Ferreira. Em "Educação e pobreza: limiares de um campo em (re)definição", os autores propiciam aos leitores o acesso à produção científica elaborada nas ciências sociais e humanas sobre o tema, evidenciando-se suas características e tendências. O material disponibilizado constitui-se em auxílio aos pesquisadores interessados nesse campo de investigação.

Adriana Dragone Silveira, no artigo "Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação", traz evidências que enriquecem o debate sobre a garantia do direito à educação. Para análise da atuação do TJ, toma como referência 483 decisões, encaminhadas no período de 1991 a 2008, envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação. Entre outras revelações trazidas pelo estudo, a autora observa a tendência dos desembargadores em aceitar demandas que requisitavam o acesso à educação, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial, em detrimento do acatamento a pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas. Contribuindo igualmente para o debate sobre o reconhecimento do direito à educação, situa-se o artigo "Educação escolar quilombola em Minas Gerais: entre ausências e emergências", de Shirley Aparecida de Miranda. O texto examina políticas educacionais voltadas a comunidades remanescentes de quilombos no estado de Minas Gerais, utilizando-se da análise de indicadores contidos no censo escolar e de informações advindas do relatório do Plano de Ações Articuladas de municípios no ano de 2010, o que é estudado nos marcos das políticas de diferença.

A seção Artigos é finalizada com dois textos que se voltam para aspectos relativos à organização do trabalho escolar. Em "A polivalência no contexto da docência nos anos iniciais da escolarização básica: refletindo sobre experiências de pesquisas", Shirleide Pereira da Silva Cruz e José Batista Neto comentam pontos comuns entre as experiências brasileira, francesa e portuguesa, recorrendo a pesquisas sobre a polivalência como organização do trabalho escolar do docente que atua nos anos iniciais de escolarização. Ana Carolina Christofari e Kátia Silva Santos, no artigo "Políticas locais de reestruturação curricular por ciclos: avanços e desafios", analisam políticas de reestruturação curricular por ciclos das redes municipais de ensino de Porto Alegre-RS e de Vitória da Conquista-BA, dando ênfase ao processo de implementação.

Ainda no que se refere ao conteúdo deste número, encontram-se as Resenhas, que divulgam duas obras recentemente traduzidas e publicadas no Brasil. A primeira refere-se ao livro Sociologia da infância, de William A. Corsaro, traduzido por Lia Gabriele Regius Reis. Ao apresentá-lo, Elina Elias de Macedo diz ser este "um presente para as pesquisadoras e pesquisadores brasileiros que estudam a infância e culturas infantis". A segunda resenha trata da obra de Pierre Bourdieu, Homo academicus, publicada na França em 1984, e no Brasil em 2011, traduzida por Ione Ribeiro Valle e Nilton Valle. Como destacam Marilândes Mól Ribeiro de Melo e Mariele Martins, autoras da resenha, nessa obra Bourdieu edifica uma espécie de topografia social e mental do mundo acadêmico ao se propor a desmantelar o Homo academicus, tendo como referência, principalmente, o espaço de uma das mais reputadas universidades francesas: a Sorbonne.

Antes de concluirmos o presente editorial, não poderíamos deixar de mencionar a conjuntura em que se insere este marcante número 50 da RBE no que concerne a questões relativas à política educacional brasileira. Vivenciamos, no momento, o início da votação na Câmara Federal do Projeto de Lei que instituirá o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos^*. O processo pelo qual foi construído este novo Plano e os rumos da sua tramitação têm se expressado em um contexto singular, sobretudo pela ampla participação da sociedade brasileira no debate sobre os padrões que devem assumir a educação que o país necessita. No contexto desse debate, tem sido significativa a participação da ANPEd, principalmente no sentido de qualificá-lo.

Por fim, para concluir a apresentação deste número 50 da RBE, em que fazemos um balanço de sua trajetória, consideramos oportuna a reprodução de fragmentos do Editorial do seu número zero, na perspectiva de utilizar lentes da nossa história na leitura dos tempos presentes:

Os problemas da educação no Brasil não são mais, hoje, problemas que preocupam apenas os educadores. Tornaram-se, pela sua gravidade e pelo impacto que provocam em outras áreas da sociedade, problemas nacionais, sobre os quais todos opinam e decidem: políticos, administradores públicos, profissionais e pesquisadores de outros campos, empresários, organizações da sociedade civil. Nesse contexto, é importante que a ANPEd conte com um canal próprio de divulgação, que possa contribuir para esse debate, trazendo o aporte da pesquisa e da reflexão sistemática sobre as questões educacionais [...] Nascida a revista, seu desenvolvimento, sua personalidade e o lugar que ocupará irão se definir a partir da contribuição de pesquisadores, do espírito crítico e do olhar atento de leitores, colaboradores, associados da ANPEd e do público em geral. O empenho e o compromisso de todos poderão tornar esta, efetivamente, a Revista Brasileira de Educação. (p. 3)

A RBE parece ter se tornado, como se idealizou nos seus primórdios, um instrumento de divulgação do conhecimento que busca promover a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em consonância com os próprios propósitos da associação a que pertence: a ANPEd. Em certa medida, é possível afirmar que sua consolidação a fez se tornar efetivamente a Revista Brasileira de Educação, condição esta que exige a constante vigilância do cumprimento daqueles propósitos. Para tanto, é imprescindível que continue a ser escrita por muitos: autores, leitores, dirigentes da associação e seus associados, em especial os que viabilizaram sua criação e os que assumem a sua editoria, pareceristas ad hoc, instituições de fomento à produção de periódicos científicos e outros que de alguma forma contribuem para produzi-la.

A Comissão Editorial

Rio de Janeiro, maio de 2012

*

Este número da

RBE estava em editoração quando a Comissão Especial da Câmara concluiu a votação do PNE, a ser encaminhado ao Senado. Dentre as relevantes metas estabelecidas, vale destacar a aprovação de 10% do PIB como patamar a ser investido em educação, ao longo de dez anos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Set 2012
• Data do Fascículo
  Ago 2012