Editorial
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, um conjunto de dispositivos legais foi produzido, no Brasil, com vistas à constituição de políticas públicas para a diversidade cultural. Em especial, a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana estabeleceu desafios para os educadores brasileiros, especialmente no sentido de transformação das práticas escolares, seja para e pela convivência democrática, seja pela revisão dos conteúdos de ensino com vistas à inclusão de temáticas excluídas dos planos, dos programas, dos livros escolares e de outros materiais didáticos.
A partir desses dispositivos legais e por meio de iniciativas da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos diferentes sistemas de ensino, foram desencadeadas ações para atender à exigência de obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, como referido na Lei 10.639/2003, e da História e Cultura dos Povos Indígenas, conforme complementou e corrigiu a Lei 11.645/08. Para o campo educacional, de forma ampla, e particularmente no âmbito escolar, justificam-se estudos e mapementos que apontem resultados de pelo menos uma década de existência dessas políticas.
É esse o objetivo do dossiê temático apresentado neste número da Educar em Revista. Organizado por Paulo Vinicius Baptista da Silva, Nilma Lino Gomes e Débora Cristina de Araujo, com o título "Relações étnico-raciais e práticas pedagógicas", o conjunto de artigos permite traçar um panorama nacional da implementação da Lei 10.639/2003, a partir de uma pesquisa nacional financiada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), em parceria com a Representação da UNESCO no Brasil. A apresentação feita pelos organizadores destaca as contribuições dos autores para a avaliação das ações e dos resultados já identificados, por meio da "realização de 36 estudos de caso em escolas públicas das cinco regiões do país e da aplicação de questionários aos secretários estaduais e municipais de Educação", o que permitiu apontar "os dilemas, desafios e limites do processo de implementação de tal legislação em nível nacional."
Na seção de tradução, o artigo do pesquisador Nkolo Foè, de Camarões, analisa a relação entre Europa e África, discutindo como a condição (pós-)colonial mantém uma tensão entre duas diferentes interpretações dessa relação. Intitulado "África em diálogo, África em autoquestionamento: universalismo ou provincialismo? 'Acomodação da Atlanta' ou iniciativa histórica?", o texto apresenta uma análise histórica sobre o pensamento europeu acerca da África e propõe uma análise crítica das teorias de existência de uma alma negra. Os argumentos colocam em foco a organização de uma cultura do servilismo que mantém o colonizado afastado das condições objetivas da cidadania moderna. A conclusão do artigo é que "uma antiga questão não foi resolvida, a da unidade negativa ou da polarização do mundo. Os filósofos da libertação encaravam claramente a supressão dessa contradição fundamental pela desconexão, a saída do Império, a ruptura dos laços de servidão com o Centro capitalista. Essa abordagem implicava a retomada da iniciativa histórica pela Periferia, segundo a perspectiva de Aimé Césaire, Kwame Nkrumah, Marcien Towa, Samir Amin. A ideia de cisão, de separação do corpo do Império, visava a um objetivo transcendente que é a integração dos indivíduos e das nações da África e do Sul em um grande projeto universal comum, na independência, na igualdade e na reciprocidade".
A seção de artigos de demanda contínua tem início com um artigo que aborda o tema do Ensino Superior. Em "A função da comunicação na autoavaliação das Instituições de Ensino Superior do ABC Paulista", Claudemir Martins da Silva e Elias Estevão Goulart discutem a socialização dos resultados da avaliação institucional em quatro instituições. Os dados foram coletados em 2010, por meio de entrevistas fechadas, e entre os resultados os autores apontam que "quando a avaliação é atrelada às modalidades de comunicação organizacional e às TICs, ela representa um importante canal comunicativo para as IES face às diversas possibilidades que essas ferramentas e aplicativos dispõem para compartilhar informações".
As crianças e os jovens são sujeitos centrais nos três textos seguintes. No primeiro, "Trabalho infantil: representações sociais de sua instituição em Blumenau/SC", a autora discute "dados de pesquisa que visava apreender representações sociais sobre 'escola', 'trabalho infantil' e os significados de 'criança' e ' infância' junto a crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), junto a seus pais e professores". Rita de Cassia Marchi, a autora, destaca a inadequação da dicotomia entre razões econômicas e culturais na compreensão do trabalho infantil. Entre outros resultados, afirma que "O PETI é um programa destinado às famílias com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo. São, portanto, famílias muito pobres, que não conseguem dar sustento aos filhos. É neste sentido que os pais e as próprias crianças veem o trabalho destas como recurso legítimo na busca por minimizar as dificuldades de sobrevivência agudizadas nos casos de desemprego, separação do casal etc. É nestes momentos que as crianças sentem-se 'no dever' de ajudar."
Segue-se o artigo "Sobre juventude e leitura na 'idade mídia': implicações para políticas e práticas curriculares", de autoria de Maria Luiza Oswald e Sergio Luiz Alves da Rocha. Com apoio teórico-metodológico da História Cultural e dos Estudos Culturais Latino-Americanos, os autores desenvolveram estudo de cunho etnográfico para investigar as relações entre leitura, escrita e mídia, focalizando neste artigo "a experiência contemporânea de leitura de jovens estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro, colocando em xeque o discurso normalmente veiculado pela escola que os representa como "não leitores". Segundo os autores, a pesquisa permitiu constatar que "a relação cotidiana, cada vez mais intensa, dos jovens tanto com as mídias de função massiva, como TV e cinema, quanto com as mídias de função pós-massiva, como internet e suas diversas ferramentas, como blogs, orkut, msn, os aproxima da leitura". E, assim, os resultados poderiam "ser relevantes ao delineamento de políticas e práticas curriculares concernentes à leitura de jovens estudantes."
O terceiro texto tem o título "A produção escrita de alunos com e sem síndrome de Down: uma análise da coerência textual", e é de autoria de Adriana Leite Limaverde Gomes. Baseada em uma abordagem psicogenética da língua escrita, a autora desenvolveu um estudo com nove alunos, seis com síndrome de Down (Grupo I) e os outros três sem deficiência (Grupo II), que cursavam entre o 2º e 8º anos do Ensino Fundamental em escolas regulares. O artigo analisa a coerência textual a partir da reescrita do conto Rapunzel e os dados "indicaram a presença da coerência textual nos dois grupos, embora mais frequente nas produções do grupo II, que demonstrava maior competência com os elementos de coerência textual". Ainda, ressalta a autora, "o grupo I, na sua maioria, experimentava dificuldades em elaborar um desfecho em estreita relação com as partes que compunham o texto. Não apresentaram, porém, dificuldades em definir e manter a personagem principal ao longo de toda a história escrita, mesmo quando a história era incoerente se considerarmos outros indicadores".
Em continuidade, apresenta-se um artigo que relaciona Saúde e Educação, destacando especialmente o "conhecimento e as atitudes dos professores de educação infantil, no que diz respeito à etiologia, prevenção e evolução da cárie dentária e da doença periodontal". No texto intitulado "Análise do conhecimento de professores de Educação Infantil sobre saúde bucal", Renato Moreira Arcieri e demais autores chamam a atenção para o fato de que "a educação em saúde bucal para crianças é fundamental para a diminuição do risco à cárie dentária desta população" e que "a coparticipação entre dentistas e professores na veiculação de informações sobre saúde e higiene bucal para as crianças torna-se de grande valia". A pesquisa, realizada com 164 professores, objetivou "analisar o conhecimento dos professores de escolas estaduais e municipais de educação infantil no que diz respeito à saúde bucal".
Encerrando a seção de artigos de demanda contínua, com a intenção de fazer uma análise do legado de Pierre Bourdieu, Cristina Carta Cardoso de Medeiros apresenta os resultados de investigação "que mapeou a utilização de Bourdieu no campo educacional brasileiro de 1965 a 2004, utilizando as dissertações de mestrado e teses de doutorado nas quais ocorreram a referência ao autor ou aos conceitos-chave que compõem sua abordagem sociológica". Assim, dez anos após a morte do sociólogo, a autora discute como a produção discente, em nível de Pós-Graduação em Educação no Brasil, se apropriou da teoria de Pierre Bourdieu. Apoiada em autores que continuam a se debruçar sobre a vasta e fértil produção deixada por ele, Cristina Medeiros relembra que "muito ainda deve ser feito para dignificar este legado, como aprofundar as noções desenvolvidas por Bourdieu e torná-las complexas, não para dificultar sua compreensão, mas no sentido de lhes ampliar o significado, fazendo-as mais abrangentes, completas e competentes para compreender os sistemas complexos de um mundo dinâmico em transformação. Tudo indica, portanto, que a herança científica se descola pouco a pouco de seu criador para entrar para o patrimônio comum das Ciências Sociais, onde cada um pode utilizá-la segundo sua necessidade".
A reconhecida contribuição de Pierre Bourdieu para as discussões sobre o campo científico e o campo educacional e, em especial, suas questões provocadoras sobre as desigualdades sociais que são sancionadas pela escola, valorizam a presença do artigo para fechar a seção de demanda contínua deste número da Educar em Revista, reafirmando o compromisso do periódico com a educação e com a escolarização da população brasileira.
Curitiba, março de 2013
As Editoras
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
11 Abr 2013 -
Data do Fascículo
Mar 2013
