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Educação na história da UFPR: apontamentos para uma minuta cronológica

ARTIGOS DE DEMANDA CONTÍNUA

Educação na história da UFPR: apontamentos para uma minuta cronológica

Niroá Zuleika Rotta Ribeiro Glaser

Mestre em Educação pela UFPR e Professora Adjunta do Departamento de Métodos e Técnicas da Educação

NOTA INTRODUTÓRIA

Na complexa seara das unidades que compõem a Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma delas é herdeira direta do ideal cinqüentenário da formação dos docentes para todos os níveis de ensino: o Setor de Educação (SE).

Sem o intuito de fazer ciência histórica, este relato quis ser uma primeira minuta de reconstituição cronológica dos fatos marcantes presentes na evolução institucional dessa área.

Neste sentido, a periodização esboçada reflete os passos maiores da instituição, dados, primeiramente, para assegurar a própria sobrevivência e, depois, para acompanhar a Universidade a que se integrou. Não pretende mais do que proporcionar uma organização e compreensão facilitada do conjunto de fatos que começa a se tornar remoto, se não perdido.

A escassez de fontes e a dispersão de dados reforçadores, por um lado, do risco da perda dos registros, e de outro, a inexistência de uma história completa disponível sobre "a educação na UFPR" até o presente momento, fazem bem-vindos todos os novos subsídios, achegos, adendos, esclarecimentos e correções que puderem enriquecer a tarefa de resgate com a qual estamos também comprometidos.

1 - ANTECEDENTES REMOTOS - A UNIVERSIDADE DO PARANÁ (1912-34)

Em virtude do Decreto Federal n.º 8.659, de 05 de abril de 1911, projeto por Rivadávia Correa, então Ministro da Instrução Pública, surgiu no meio educacional brasileiro uma reforma que levou o seu nome - Reforma Rivadávia.

Como lei orgânica, desobrigou a oficialização do ensino secundário e superior no Brasil, fato que veio a incentivar a fundação de estabelecimentos de ensino superior em vários Estados da Federação, inclusive no Paraná.

Por iniciativa de Víctor Ferreira do Amaral e Silva, Nilo Cairo, Pamphilo de Assumpção, Hugo Simas, Flávio Luz, Chichorro Júnior, Ernesto Canac, Fernando Moreira, Manoel Miranda Rosa e Euclides Bevilácqua, em 19 de dezembro de 1912, a Universidade do Paraná (UP) é instalada solenemente em sessão no Palácio do Congresso Legislativo do Estado. As aulas tiveram início em 24 de março de 1913, com 97 alunos e 29 professores, em instalações provisórias, num sobrado da Rua Comendador Araújo, n.º 42, em Curitiba.

A Universidade foi reconhecida em 27 de março de 1913, por força da Lei n.º 1.284, do Governo do Estado, sob a presidência de Carlos Cavalcanti de Albuquerque. Esta congregava os seguintes cursos: Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia Civil, Odontologia, Farmácia, Comércio e Obstetricia. Seus estatutos foram aprovados em 18 de setembro de 1913, com base no já citado Decreto Federal, n.º 8.659, acrescentando seis cursos: Propedêutico, Engenharia Industrial, Engenharia Mecânica e Eletricidade, Agronomia, Veterinária, Medicina e Cirurgia.

A Reforma Carlos Maximiliano, instituída pelo Decreto n.º 11 .530, de 16 de março de 1915, diminuiu consideravelmente a autonomia para a criação de escolas superiores, pois impedia o seu funcionamento em cidades, cuja população fosse inferior a 100.000 habitantes, atingindo, portanto, Curitiba que, na época, possuía apenas 66.000. As faculdades passaram a funcionar como estabelecimentos isolados de ensino superior.

No entanto, os fundadores da Universidade não esmoreceram. A Reforma Rocha Vaz, Decreto nº 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, cria a figura de equiparação modelo único. Para que pudesse ser equiparada às faculdades oficiais, já existentes no Brasil, a Universidade do Paraná foi obrigada a organizar-se em três faculdades: Engenharia, Direito e Medicina.

Em 1931, a Reforma Francisco Campos institui, na estrutura universitária, a Faculdade de Educação e Letras, com a responsabilidade de tornar-se centro de alta pesquisa e formação de professores secundários. É então que se cria, no Rio de Janeiro, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras.

Em 1934, organiza-se a Universidade de São Paulo, na capital do Estado homônimo, com um traço original de incluir em sua estrutura a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

2 - ANTECEDENTES IMEDIATOS - A FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS (1937-38).

Em 10 de novembro de 1937, a ordem institucional brasileira foi subvertida pelo golpe do Estado Novo, inspirado nos regimes fascistas da Europa. Foram fechados o Congresso Nacional e todas as Assembléias Legislativas, inclusive a do Paraná. Os governadores dos Estados foram destituídos, mas, no Paraná, Manoel Ribas foi mantido na qualidade de interventor federal.

Com o advento da Constituição então ortogada, ocorreu uma centralização mais acentuada do poder, o qual continuou, entretanto, a prestigiar a criação de tais faculdades no País.

Retornando a Curitiba, em 1937, procedente de São Paulo, onde realizara curso, Homero de Mello Braga já vinha entusiasmado com a fundação das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, pois acompanhara de perto a organização da de São Paulo, por Armando Salles de Oliveira. Aqui chegando, teve conhecimento das providências que Carlos Paula Soares estava tomando, na Universidade, para ampliar o Curso de Química Industrial com a criação de um Curso de Ciências Químicas, destinado a formar professores secundários dessa discplina. Ambos conversaram sobre a possibilidade de criar, além desse curso e de outros mais, quem sabe mesmo uma Faculdade de Filosofia. Mílton Carneiro, na mesma mesa de café, os entusiasmou.1 1 BRAGA, Homero de Mello. Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 23 de março de 1979. Sendo Secretário do Interior nessa época, Omar Gonçalvez da Mota soube da iniciativa e deu-lhe inteiro apoio, colocando-se à frente do movimento com os recursos financeiros que diligenciou, para a fundação e instalação da Faculdade de Filosofia, Ciências Letras do Paraná. Esses professores em entendimento com o Interventor do Estado, por intermédio do Secretário do Interior, conseguiram a cessão do prédio da Assembléia Legislativa, sito à Rua Barão do Rio Branco, hoje Câmara Municipal de Curitiba, para ali se realizarem as inscrições e o exame vestibular de 1938.

Já no final do ano de 1937, foram distribuídos volantes aos formandos dos cursos científico, clássico e normal de Curitiba, convidando-os a ingressar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação, em anexo, ainda inexistente.

Em seguida, em 26 de janeiro de 1938, funda-se solenemente, em Curitiba, a "Faculdade de Filosofia e Instituição Superior de Educação Anexo" com o propósito de formar profesores secundários, de acordo com a nova legislação federal.

A convite da comissão, presidida por Omar Gonçalves da Mota, e composta também por Carlos de Paula Soares e Homero de Mello Braga, no salão nobre da Universidade do Paraná, sito à Praça Santos Andrade, em Curitiba, abriu-se a primeira sessão, quando ficou decidido que a elaboração do Regimento Interno seria atribuição da diretoria e dos Drs. Josino da Rocha Loures e Laertes Munhoz.

3 - PRIMÓRDIOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS E INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANEXO (1938-39)

As providências executivas para o efetivo funcionamento da nova Faculdade, rapidamente alcançaram o meio externo. Em oito de março de 1938, o jornal Diário da Tarde publicava o primeiro edital de convocação dos interessados em inscrever-se no concurso de habilitação ao ingresso na Faculdade.

A íntegra desse documento era a seguinte:

"FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO PARANÁ E INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANEXO"

EDITAL N.º 1

De ordem do Diretor, faço público que se acham abertas na Secretaria desta Faculdade, à Rua Barão do Rio Branco, edifício da Assembléia Legislativa do Estado, de hoje a 25 do corrente, as inscrições para o Concurso de Habilitação aos seguintes departamentos:

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS

- Secção de Ciências Físicas

- Secção de Ciências Químicas

- Secção de Ciências Matemáticas

- Secção de Ciências Naturais

- Secção de Geografia e História

- Secção de Ciências Sociais e Políticas

DEPARTAMENTO DE LETRAS

- Secção de Letras Clássicas e Português

- Secção de Línguas Estrangeiras

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

- Curso de Educação

- Curso de Formação de Professor Primário

- Curso de Formação de Professor Secundário

- Curso de Administradores Escolares

De acordo com o despacho ministerial de 3 de novembro de 1937, são admissíveis à matrícula:

- os quintanistas ginasiais

- os portadores de diploma de curso secundário

- os complementaristas de 1.º e 2.º séries.

- os alunos que terminaram curso de madureza (art. 100, Decreto n.º 31.241)

- os portadores de diploma de normalista

- os portadores de diploma profissional ou científico de instituto superior oficialmente reconhecido.

São também exigidos os seguintes documentos:

- certidão de idade (mínimo de 17 anos)

- prova de identidade

- atestado de idoneidade moral.

Na Secretaria da Faculdade ou pelo telefone 2-315 serão fornecidos detalhadas informações, aos candidatos, das 9 às 11 ou das 13:30 às 16 horas.

HOMERO BRAGA - Secretário"2 2 DIÁRIO DA TARDE. Curitiba, 8 de março de 1938.

Os inscritos prestaram exame de vestibular no dia 5 de abril de 1938.

As matrículas ocorreram no dia 30 seguinte. Às 20 horas de 3 de maio desse ano, o Pe. Jesus Ballarín, professor de Filosofia, ministrava a aula inaugural sobre a doutrina de Sigmund Freud, no edifício da Assembléia Legislativa e com as presenças do diretor da Faculdade, Omar Gonçalvez da Mota, e de diversas autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como dos diretores das Faculdades de Medicina e de Direito da UP. Os Cursos de Filosofia, Ciências Químicas, Geografia e História, Ciências Sociais e Políticas e o Curso Superior de Educação iniciaram, cada um, com vagas para vinte alunos, devido às limitações do espaço físico.

Antes, no dia 2 de abril de 1938, realizou-se no salão nobre do edifício da Assembléia Legislativa do Estado, transformado em sede provisória do estabelecimento, a primeira reunião da Congregação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, com a finalidade de eleger os diretores dos diversos cursos, para o cumprimento de tal objetivo.

Na mesma oportunidade, pelo diretor Omar Gonçalves da Mota, foi proposto que se elegessem os membros do primeiro Conselho Técnico-Administrativo. Por unanimidade, foram eleitos os professores Pe. Jesus Ballarín, Carlos de Paula Soares, Arnaldo Beckert, José Loureiro Fernandes, Mílton Carneiro e Temístocles Linhares, este também encarregado de elaborar o Regimento Interno da Faculdade.

Em 30 de abril de 1938, a Congregação se reúne pela segunda vez, para aprovar o orçamento anual e os programas dos cursos regulares.

Durante o ano de 1938, tratou-se do processo de reconhecimento da Faculdade, cujo primeiro passo seria a aprovação dos cursos. Ainda no exercício, ocorreu a visita de uma inspetoria vinda do Rio de Janeiro. Foi recepcionada pelos alunos da primeira turma que lhe mostraram as "instalações" da Faculdade e lhe entregaram vistoso albúm, com as fotografias dos vários ambientes, e relatório do funcionamento dos cursos, com o currículo dos professores.

O então Diretor, Omar Gonçalves da Mota, exercia também o cargo de Secretário do interior do Governo do Estado, e nesta condição conseguira do Governo verbas para a manutenção inicial da Faculdade. Com o desbobramento de uma crise política entre ele e o Interventor Manoel Ribas, o Diretor da Faculdade deixou de participar do Governo do Estado.

3 3 BRAGA, Homero de Mello. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 22 de abril de 1979.

Como conseqüência, a Faculdade de Filosofia foi despejada de sua sede provisória na Assembléia Legislativa, onde foi instalado o Departamento de Imprensa e Propaganda.

Quem efetuou o despejo foi o Corpo de Bombeiros: os pertences do estabelecimento foram colocados na via pública e em seguida removidos, uma parte para o sótão e para o porão da Faculdade de Engenharia, e outra ficou em sala do Edifício Sul América, cedida por Homero de Mello Braga, então proprietário do local, professor e secretário da Faculdade.

4 4 BARTHELMES, Artur Conrado. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 03 de abril de 1979.

O curso de Educação passou a funcionar sob a cúpula do prédio, na Praça Santos Andrade.

4 - O PROBLEMA DA MANUTENÇÃO E A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (1939)

As aulas prosseguiram. Os recursos provenientes apenas das mensalidades pagas pelos alunos eram escassos para pagar aos professores. Esta, porém, não era a maior dificuldade, uma vez que os docentes se conformavam em perceber um vencimento praticamente simbólico. O problema era conseguir uma entidade mantenedora com patrimônio que assegurasse o reconhecimento federal.5 5 O DIA. Curitiba, 31 de agosto de 1938.

Em 31 de agosto de 1938, os alunos se organizaram e fundaram um diretório, o "Centro Acadêmico de Filosofia", cuja primeira diretoria, empossada por Homero de Mello Braga, estava assim constituída: presidente: Francisco Isabel; 1º secretário: Pórcia Guimarães Alves; 2º secretário: João de Freitas; 1º tesoureiro: Lúcia de Pino; 2º tesoureiro: Isolda Carnacialli; orador: João Ribeiro.6 6 ALVES, Pórcia Guimarães. Professora, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 17 de abril de 1979

Em 27 de fevereiro de 1939, foi autorizado o funcionamento do Curso de Letras Clássicas e Português.

A 15 de abril de 1939, em reunião do Conselho Técnico-Administrativo, foi autorizada a diretoria a contratar professores para as cadeiras a funcionarem naquele ano.

Com a recente criação da Faculdade Nacional de Filosofia, no Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 1.190, de 1939), considerada escola padrão para todas as congêneres no País, a Faculdade de Filosofia do Paraná teve que adaptar-se a ela.

Em vista de o processo de reconhecimento da Faculdade não obter decisão final junto ao Conselho Nacional de Educação, a Congregação, em reunião a 16 de maio de 1939, resolveu que fossem reiniciadas as aulas, a fim de não se prejudicar o andamento dos trabalhos escolares.

Na quinta reunião da Congregação, no dia 8 de junho de 1939, seu presidente, o professor José Loureiro Fernandes, comunicou à casa, os entendimentos havidos com o superior provincial dos irmãos Maristas, que manifestaram interesse pela Faculdade de Filosofia. Ficou então decidido que a diretoria se dirigiria àquela autoridade para formalizar as propostas feitas. Ao presidente foi dada autorização para estabelecer com os Irmãos Maristas as negociações preliminares, visando à celebração do contrato de manutenção da Faculdade de Filosofia pela União Brasileira de Educação e Ensino, entidade proprietária do Instituto Santa Maria, a fim de atender às exigências do Conselho Nacional de Educação. Para tanto, porém, tornavam-se necessárias algumas modificações no Regimento da Faculdade, para o que foi designada uma comissão composta pelos professores Brasil Pinheiro Machado, Omar Gonçalves da Mota, José Loureiro Fernandes e Homero de Mello Braga.7 7 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata 5ª reunião da Congregação. Curitiba 8 de junho de 1939, p.18-9.

A mesma comissão ficou encarregada de elaborar o contrato de manutenção com União Brasileira de Educação e Ensino (Instituto Santa Maria, atual Colégio Santa Maria).

Em agosto do mesmo ano, foi eleita nova diretoria pela Congregação, tendo em vista o término do mandato da anterior, ficando constituída pelos professores Brasil Pinheiro Machado, diretor e também procurador-geral do Estado, Pe. Jesus Ballarín, vice-diretor, e Homero de Mello Braga, secretário.

No Estatuto, modificações foram introduzidas no capítulo referente à administração da Faculdade: criou-se um conselho geral constituído pelo reitor do Instituto Santa Maria e por dois professores, indicados pela União Brasileira de Educação e Ensino, que assumiu a condição de entidade mantenedora dos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná e Instituto Superior de Educação Anexo, cobrindo os défices orçamentários da Faculdade.

5 - APOIO DA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (1940-46)

Tendo em vista as condições estabelecidas pelos Decretos n.º 421, de 11 de maio de 1938, e n.º 1.190, de 4 de abril de 1939, e pelo contrato celebrado com a União Brasileira de Educação e Ensino, resolveu-se alterar alguns artigos do Estatuto e do Regulamento Interno.

A Faculdade de Filosofia do Paraná passou a ser constituída por quatro departamentos: Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia.

O Departamento de Pedagogia passou a compreender um "curso ordinário", o de Pedagogia, e um "curso especial", o de Didática, e dois cursos anexos, o de Administradores Escolares e o de Formação de Professores Primários. Este último não chegou a funcionar.

O Curso de Pedagogia, com três anos de duração, apresentava a seguinte seriação de disciplinas:

PRIMEIRA SÉRIE

1 - Complementos de Matemática

2 - História de Filosofia

3 - Sociologia

4 - Fundamentos Biológicos da Educação

5 - Psciologia da Educação

SEGUNDA SÉRIE

1 - Estatística Educacional

2 - História da Educação

3 - Fundamentos Sociológicos da Educação

4 - Psicologia

5 - Administração Escolar

TERCEIRA SÉRIE

1 - História da Educação

2 - Psicologia da Educação

3 - Administração Escolar

4 - Educação Comparada

5 - Filosofia de Educação

O Curso de Didática, com duração de um ano, passou a constituir-se das seguintes disciplinas:

1 - Didática Geral

2 - Didática Especial

3 - Psicologia Educacional

4 - Administração Escolar

5 - Fundamentos Sociológicos da Educação

Para o Curso de Formação de Professores Primários, em dois anos, previu-se a seguinte seriação de disciplinas:

PRIMEIRA SÉRIE

1 - Fundamentos Biológicos da Educação

2 - Psciologia Educacional

3 - Sociologia

4 - Matérias e Práticas do Ensino Primário

SEGUNDA SÉRIE

1 - Fundamentos Biológicos da Educação

2 - Psicologia Educacional

3 - História e Filosofia da Educação

4 - Educação Comparada

5 - Matérias e Práticas do Ensino Primário

Aos alunos que concluíssem "seriamente" (sic) os cursos, seriam conferidos diplomas de bacharel.

Na reunião do Conselho Técnico-Administrativo, efetuada em 22 de dezembro de 1939, na Faculdade de Filosofia do Paraná, constatou que o Conselho Geral da Faculdade autorizara a contratação de professores para os cursos a terem início: Ciências, Matemática, Química, Geografia e História, Ciências Sociais, Letras Clássicas e Neolatinas, Anglo-Germânicas, e Pedagogia. A esses professores foi expedido diploma de nomeação, sem se especificarem cadeiras, mas apenas o Departamento no qual exerciam atividades didáticas.

· História da Filosofia - Mílton Carneiro

· Sociologia - Omar Gonçalves da Motta

· Complementos de Matemática - José Bittencourt de Paula

· Estatística Educacional - Joaquim de Matos Barreto

· Administração Escolar e Educação Comparada - Francisco José Gomes Ribeiro

· Biologia Educacional - Homero de Mello Braga

- Armando Petrelli

- Artur Martins Franco

· História e Filosofia da Educação - Liguaru Espírito Santos

· Didática Geral e Especial - Hostílio César de Souza Araújo

Os referidos professores, por resolução do Conselho Geral e de acordo com o Regimento Interno, foram considerados catedráticos das respectivas cadeiras.

Logo, porém, surgiram alterações. Conforme decisão do Conselho Técnico-Administrativo, em 1.º de abril de 1940, o professor Francisco José Gomes Ribeiro, não podendo prelecionar, por motivo de força maior, as cadeiras de Administração Escolar e Educação Comparada, foi substituído pelo professor Lauro Esmanhoto, o qual foi contratado em março de 1941. Por ausência do professor Omar Gonçalves da Motta, titular das cadeiras de Sociologia e Fundamentos Sociológicos da Educação, substituiu-o interinamente, Bento Munhoz da Rocha Netto.

Em 11 de setembro de 1941, o professor Joaquim Matos Barreto, catedrático de Psicologia Educacional dos Cursos de Pedagogia e Didática, indica o professor Orlando de Oliveira Melo para seu assistente e substituto.

Por Decreto Federal n.º 8.237, de 18 de novembro de 1941, foi autorizado o funcionamento do Curso de Didática, já em atividade, pois se tratava de "complemento indispensável" aos outros cursos. Era resultado de requerimento formulado pela Faculdade em 25 de julho de 1941.

No dia 5 de dezembro de 1940, às 20h00, realizou-se, no salão nobre do Instituto Santa Maria, então inaugurado, a primeira colação e grau dos seguintes bacharéis, que concluíram o curso na Faculdade: Francisco M. Albizu, Pórcia Guimarães Alves, Antônio Dionísio Marach, João Ribeiro, João de Freitas, Míriam Guzil Weigert, João Vieira Rebelo, Genemy de Souza França e Haroldo Faria Netto. Foi paraninfo o Prof. Brasil Pinheiro Machado.

No concurso de habilitação ao Curso de Pedagogia de 1941, foram inscritos e aprovados oito alunos.

No final de 1941, formou-se nova turma de bacharéis, bem como a primeira de licenciados.

Para o triênio de 1942-45, o Prof. Brasil Pinheiro Machado foi novamente reconduzido para o cargo de diretor da Faculdade.

Quanto aos professores, estabeleceu-se que, exceto os catedráticos, todos os demais deveriam ser contratados "para se garantirem direitos e se cumprirem obrigações"8 8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná. Ata da Congregação. Curitiba, 14 de janeiro de 1942, p.43. .

Em 1942, o relatório da Inspetoria Federal, referente aos anos letivos de 1940 e 1941, foi aprovado pelos Pareceres 20.102/42 e 201.192/42, respectivamente. Nele se concluiu pela validade do Curso de Didática ministrado pela Faculdade em 1941, já antes autorizado a funcionar. Pelo Parecer 242/42 foi reconhecido e aprovado o Curso de Pedagogia, também já autorizado em 1940.

O Decreto-lei n.º 4.320, de 1942, dispôs que todos os regulamentos das faculdades de educação superior passassem a reger-se pelo padrão da Faculdade Nacional de Filosofia.

A 14 de julho de 1943, por decisão do Conselho, foi licenciado, a pedido, o então diretor, Brasil Pinheiro Machado, e designado para substituí-lo o professor Nilo Brandão.9 9 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 41ª Sessão do Conselho Técnico-Administrativo. Curitiba, 1º de abril de 1943, p.43.

Em 1944, o número limite de vagas era quarenta em todas as séries de cada curso; somente o Curso de Didática poderia funcionar com mais quarenta alunos de acordo com a lei em vigor, mas, nesse caso, ele deveria ser dividido em turmas.

Nesse mesmo ano, o Decreto Federal nº 15.715, de 31 de março10 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 13ª Sessão do Conselho Técnico-Administrativo. Curitiba, 1º de abril de 1944, p.22. , com base em decisão do Conselho Federal de Educação, concedeu reconhecimento do Curso de Didática, fato comunicado ao Conselho Técnico-Administrativo em reunião de 3 de junho de 1944.

No seio da comunidade paranaense, os formandos da Faculdade, cedo, começaram a desfrutar o reconhecimento profissional. Pela Portaria 433, de 27/7/1944, a bacharela Eny Caldeira foi a primeira professora designada a exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Ensino da Escola de Professores desta capital, atual Instituto de Educação do Paraná.

Os dois primeiros professores admitidos na Faculdade, mediante concurso, foram o Pe. Artidório Aniceto Lima, catedrático de Filosofia Geral, e Ernesto Sigel Filho, docente-livre de Química Orgânica e Biológica.

Para o mandato trienal de 1945-48, da diretoria, foram realizadas eleições pelo Colegiado, de acordo com o Regimento Interno vigente. Foi reeleito diretor, o professor Brasil Pinheiro Machado, e vice-diretor, o professor Manoel de Lacerda Pinto.

Em 27 de julho de 1945, na reunião da Congregação foi, por aclamação unânime, eleito o professor Joaquim Matos Barreto membro do Conselho Técnico-Administrativo, secção de Pedagogia, por proposta do professor Liguaru Espírito Santo.

Em 5 de dezembro seguinte, formou-se a maior turma até então engresso dos bancos da Faculdade: 67 bacharéis.

Em 1946, entretanto, verificou-se uma diminuição no ingresso de alunos nos cursos, devido exigência de maior escolaridade prévia, imposta por lei federal.

O movimento financeiro não deixou de revelar que a entidade mantenedora da Faculdade, União Brasileira de Educação e Ensino continuava arcando com os déficits do estabelecimento.

6 - INTEGRAÇÃO À UNIVERSIDADE DO PARANÁ (1946-48)

Em 1946, ocorre a redemocratização do País com a elaboração da nova Constituição. Os paranaenses movimentam-se para assegurar unidade à sua Universidade por meio da integração de estabelecimentos, para o que a Lei n.º 19.851, de 1931, obrigava a existência de Faculdade de Filosofia.

A 19 de março de 1946, a Congregação se reuniu extraodinariamente a fim de tratar dos atos preliminares que pudessem levar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná a incorporar-se às demais na restauração da Universidade do Paraná. Na ocasião, o professor José Loureiro Fernandes, nomeado pelo Governador do Estado como representante nos estudos preliminares, expôs as conversações mantidas com os outros representantes e solicitou ao colegiado a imediata discussão do projeto de estudos da Universidade do Paraná.

O ato oficial da restauração, Decreto-Lei n.º 9323, de junho de 1946, dava à Universidade do Paraná todas as regalias e direitos de universidade livre equiparada, com o funcionamento das Faculdades de Medicina, Engenharia, Direito e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, sendo escolhido para reitor o professor Victor Ferreira do Amaral, um dos fundadores em 1912. Como representantes da Faculdade de Filosofia junto ao Conselho Universitário, foram eleitos por unanimidade os professores Lacerda Pinto e José Loureiro Fernandes.

Em 17 de outubro de 1947, reassume a direção da Faculdade de Filosofia, o professor Brasil Pinheiro Machado, para o triênio 1948-51, tendo como vice-diretor o professor José Loureiro Fernandes, também presidente do Conselho Técnico-Administrativo.

Em 1946, "um grupo de ex-alunos se reuniu e fundou a Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a qual teve grande atuação na comunidade"11 11 ALVES, Pórcia Guimarães. Professora, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em abril de 1979. .

Para a gestão de 1948-49, o professor José Loureiro Fernandes, asumiu a direção da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Paraná, tendo como vice-diretor o professor Francisco Villanueva,uma vez que o professor Brasil Pinheiro Machado se licenciara para assumir cargo eletivo.

7 - FEDERALIZAÇÃO (1949-60)

A campanha de federalização da Universidade do Paraná eclodiu após o falecimento do novo reitor, o professor João Ribeiro de Macedo Filho, ocorrido antes do término do mandato. Havendo assumido, então, o professor Flávio Suplicy de Lacerda, em dezembro de 1949 lançou este a campanha de federalização da Universidade. A primeira providência por ele tomada foi enviar uma comissão à Capital Federal para tratar do assunto.

A questão da federalização foi submetida, em conseqüência, aos membros da Faculdade de Filosofia, que, em sessão da Congregação, realizada em 16 de janeiro de 1950, formalizaram sua adesão ao processo.

Em 28 de junho de 1950, pelo Presidente da Congregação, professor José Loureiro Fernandes, foi comunicado ao colegiado que, para facilitar o processo de federalização da Universidade, o Estado do Paraná assumiria o ônus em relação ao saldo devedor da Faculdade para com a União Brasileira de Ensino.

O processo de federalização teve andamento com a rescisão do contrato entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e a União Brasileira de Educação e Ensino. Tal documento foi assinado pelo então diretor, professor José Loureiro Fernandes, por José Pinheiro Braga, procurador da União Brasileira de Educação e Ensino, e Moysés Lupion, governador do Paraná, o qual é sub-rogado na responsabilidade de suas dívidas passivas com a União.

Tendo em vista a federalização da Universidade, foi constituída uma comissão com o mesmo propósito, formada pelos professores José Loureiro Fernandes, Brasil Pinheiro Machado, Homero Baptista de Barros, Manoel Lacerda Pinto, Laertes Munhoz e Carlos Stellfeld.

Assim, em 4 de dezembro de 1950, pelo Lei n.º 1.254, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná é federalizada como unidade integrante da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Com a federalização da Universidade, estabeleceram-se claramente as finalidades da Faculdade de Filosofia, que passaram a ser:

" a) preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das atividades culturais de ordem teórica ou prática;

b) preparar Professores para o ensino médio e superior, administradores escolares, orientadores e técnicos de educação e ensino;

c) promover pesquisas nos vários domínios da cultura que constituem objeto de seu ensino;

d) colaborar com instituições congêneres, livres ou oficiais, para levantamento do nível intelectual e moral do professorado;

e) desempenhar, no conjunto das unidades universitárias, o papel de centro de investigação que procure conciliar o espírito de especialização com a visão humana e generalizada do problema"12 12 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Ata da 52ª Sessão da Congregação. Curitiba, 5 de janeiro de 1951, p. 26-31. .

O Regimento Interno da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, art. 4.º), estabeleceu que os cursos de graduação passassem a compreender um curso fundamental e um curso de licenciatura - o de Didática.

O curso fundamental, com currículo fixo de disciplinas e três anos de duração, era destinado ao preparo de professores do ensino médio, de acordo com a legislação em vigor, abrangendo Química, História Geral, Geografia, História, Ciências Sociais, Letras Clássicas, Letras Neolatinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia e Jornalismo.

O Curso de Didática, com um ano de duração, passou a constituir-se das seguintes disciplinas: Didática Geral, Didática Especial, Psicologia Educacional, Administração Escolar, Fundamentos Sociológicos da Educação13 13 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Programa para cursos da Faculdade de Filosofia e Letras curso de Didática. Rio de Janeiro, Imprensa Oficial, 1940. .

8 - A FACULDADE ATÉ A REFORMA UNIVERSITÁRIA (1951-66)

Tendo sido federalizada a Faculdade e nomeados seus professores e catedráticos, cabia a nomeação de seu diretor, previsto pelo artigo 45 dos Estatutos da Universidade a que pertencesse a Faculdade, processando-se por votação uninominal, prevista pela legislação geral do ensino superior (Dec. 19.851, de 11-4-31, art. 27).

Em 3 de janeiro de 1951, forma pelo reitor designados, a partir da lista tríplice, os professores Homero Baptista de Barros e Francisco Villanueva, diretor e vice-diretor respectivamente.

Neste mesmo ano, foi instalado, sob a direção do professor José Loureiro Fernandes, no andar superior do prédio nº 1850 da Rua 15 de Novembro, o Instituto de Pesquisa da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Paraná.

A aprovação do Projeto de Regulamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná, ocorreu em reunião da Congregação, de 11 de junho de 1952, com leves emendas quanto à redação.

Em 6 de dezembro de 1955, a Congregação elegeu a primeira lista tríplice para nomeação do diretor do triênio seguinte. Dos nomes escolhidos, em ordem decrescente, Homero Baptista de Barros, Valdomiro Augusto Teixeira de Freitas e José Nicolau dos Santos, foi nomeado o primeiro deles.

Então, nova modificação seria introduzida nas normas da vida interna da Faculdade. Por determinação do Ministério da Educação e Cultura, os regulamentos das unidades universitárias deveriam transformar-se em regimentos internos e estes, ser submetidos à aprovação do Conselho Universitário.

Em janeiro de 1958, foi aprovada por unanimidade, com algumas retificações, a redação final do Regimento Interno, após vários meses de estudo e confrontos com o antigo Regimento Interno da Faculdade, com o Estatuto da Universidade Federal do Paraná e com o Regimento da Faculdade Nacional de Filosofia, uma vez que os dois últimos, como um todo, também deveriam reger os destinos do estabelecimento.

Oito anos mais tarde, tentar-se-ia um passo no aprimoramento profissional dos futuros docentes, formados pela Faculdade: esboçaram-se medidas iniciais de execução da Lei Federal nº 9.053, de 12 de março de 1946. Tratava-se de viabilizar o colégio de aplicações da Faculdade.

Mas se passarem dez anos para expandir o espaço da prática formativa. Em 30 de agosto de 1956, foi firmado um acordo entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e o Colégio Estadual do Paraná. Por ele, em caráter obrigatório, passaram a realizar a prática docente os alunos do Curso de Didática, tendo como coordenador o professor Albano Woiski. "O acordo estabeleceu para os alunos-mestres, um estágio didático. O trabalho técnico-pedagógico consistia de observação pessoal da aula, pré-prática docente e prática de docência".14 14 WOISKI, Albano. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 20 de abril de 1979.

Foi também na década de 50, na gestão de Flávio Suplicy de Lacerda, precisamente em outubro de 1958, que a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UFPR inaugurou a sua sede definitiva, no Edifício D. Pedro I, integrando o complexo da Reitoria.

As eleições para a direção no triênio seguinte, 1959-61, foram efetuadas a 14 de novembro de 1958, aparecendo na lista, em ordem ascendente, os professores Homero Baptista de Barros, Manoel de Lacerda Pinto e Rosário Farâni Mansur Guérios, sendo nomeado o primeiro citado.

A nova década foi de intensa mobilização. Já em agosto de 1960, o professor José Bittencourt de Paula levantava a possibilidade de serem instituídos cursos de pós-graduação previstos em dispositivo da Faculdade.

Na mesmo ano, em reunião da Congregação de 24 de novembro de 1960, o professor Pe. Jesus Moure, por inexistir regulamento para os cursos de pós-graduação de mestre e doutor, sugeriu estudos sobre o funcionamento dos referidos cursos e sobre o sistema de concessão do grau de mestre e doutor, a serem considerados títulos básicos para as promoções na carreira de professor, bem como a constituição de comissão para tratar do assunto.

Em dezembro de 1960, foi apresentado pela professora Helena Môsca de Carvalho, o planejamento do Curso de Orientação Educacional, o qual vinha funcionando há dois anos em caráter de extensão universitária. A matrícula para o referido curso deveria ser feita apenas por bacharéis em Pedagogia ou licenciados por Faculdades de Filosofia.

Em janeiro seguinte, a professora Hélène Garfunkel recebeu a imcubência de dirigir o laboratório audiovisual de fonética da Língua Francesa da Faculdade.

Para maior integração entre os Cursos de Pedagogia e Didática, foi recriado, em janeiro de 1961, o Departamento de Pedagogia, constituído pelos Cursos de Pedagogia, Didática e Orientação Educacional.

Em maio de 1962, a Congregação da Faculdade Federal de Filosofia, Ciências e Letras se reuniu para votação uninominal em escrutínio secreto, visando à nomeação do diretor no triênio administrativo seguinte. Os professores Homero Baptista de Barros, Francisco Alberto de Castro e Ludwig Weber foram indicados respectivamente como o primeiro, o segundo e o terceiro componente da lista, sendo nomeado, mais uma vez, o professor Homero Baptista de Barros.

A reforma universitária suscitada pela Lei 4024/61 ensejou a reorganização estrutural da Faculdade de Filosofia. No rol dos departamentos criados figura o de Pedagogia. E no ano de 1963, o professor Osvaldo Pilotto passa a dirigir o Departamento de Pedagogia, até que se proceda à eleição do seu diretor, dentre os membros do respectivo Conselho.

Feliz coincidência a criação do Departamento de Pedagogia e a comemoração do jubileu de prata desta Faculdade.

Em 2 de março de 1963, o presidente da Congregação, professor Homero Baptista de Barros, propõe a constituição de comissão integrada por um dos dois professores de cada curso para organizar os respectivos currículos. A proposta foi emendada ela professora Cecília Maria Westphalen, sugerindo, como primeiro passo, a organização departamental da Faculdade, e para que cada departamento examinasse os currículos já elaborados dos diversos cursos, modificando-os se necessário e submentendo-os à aprovação da Congregação. Na ocasião foi alterada a redação do parágrafo único do artigo 94, passando à seguinte: O departamento constituir-se-á, em cada caso, mediante proposta do pessoal docente das respectivas cátedras, e o critério para a integração das disciplinas será o da afinidade. Assim, o Departamento de Pedagogia constariam as matérias dos Cursos de Pedagogia e Didática.

O currículo do Curso de Pedagogia foi posto em discussão e aprovado por unanimidade, ficando assim constituído:

PRIMEIRO ANO:

1 - Psicologia da Educação (Introdução)

2 - Sociologia Geral

3 - Biologia Geral e Educacional

4 - Estatística Geral

SEGUNDO ANO:

1 - Psicologia da Educação (Psicologia da Criança)

2 - Sociologia da Educação

3 - História da Educação (Antiga e Medieval)

4 - Administração Escolar

5 - Estatística Escolar

6 - Teoria Escolar (2º semestre)

7 - Higiene Escolar (1º semestre)

TERCEIRO ANO:

1 - Psicologia da Educação (Psicologia da Adolescência)

2 - História da Educação (Moderna e Contemporânea)

3 - Filosofia da Educação

4 - Administração Escolar

5 - Teoria e Prática da Escola Média

6 - Didática Geral

QUARTO ANO

1 - História da Educação (do Brasil)

2 - Filosofia da Educação

3 - Psicologia da Aprendizagem (1º semestre)

4 - Psicologia Diferencial (2º semestre)

5 - Didática - Prática de Ensino

6 - Educação Comparada

7 - Introdução à Orientação Educacional

O Curso de Licenciatura continuou sendo constituído pelas disciplinas eminentemente pedagógicas: Didática Geral, Didática Especial, Psicologia Educacional, Elementos de Administração Escolar, Fundamentos Biológicos da Educação e Fundamentos Psicológicos da Educação.

Entre as emendas do Regimento Interno, aprovado pela Congregação, o artigo 206 ficou assim redigido:

A Faculdade manterá um colégio de aplicação destinada à prática de ensino dos alunos dos cursos de Licenciatura, Pedagogia e Orientação Educacional, na forma de Lei, o qual terá regimento próprio baixado pelo Conselho Técnico-Administrativo e pelos Departamentos.

15 15 MEC. Universidade do Brasil. Programas para os cursos das Faculdades de Filosofia Ciências e Letras. Curso de Didática. Rio de Janeiro, Imprensa Oficial, 1940.

Em reunião do Conselho Técnico-Administrativo de 12 de abril de 1966, forma apontadas pelo seu Presidente, professor Homero Baptista de Barros, as dificuldades encontradas para o bom funiconamento do Curso de Orientação Educativa, e pedido o pronunciamento dos presentes para estruturá-lo em bases definitivas. A respeito, foi aprovada sugestão, da professora Zélia Milléo Pavão, de integração do referido curso ao Departamento de Pedagogia, por serem suas disciplinas subordinadas, na maioria, à área pedagógica.

Por sugestão da mesma professora, igualmente acolhida, a supervisão do curso em apreço deveria ser atribuída ao Conselho do Departamento que designaria o correspondente coordenador. Na oportunidade, foi ainda aprovada, por proposta do professor Brasil Pinheiro Machado, a elaboração pelo Departamento de Pedagogia de um regimento para o curso, no qual contasse o cargo de assistente de coordenador.

9 - REFORMA UNIVERSITÁRIA - FASE INICIAL (1967-71)

Na década de 60, fez-se presente, tanto na comunidade em geral, quanto no meio acadêmico em particular, a necessidade de ampla reformulação das universidades brasileiras, do ponto de vista jurídico e organizacional. É o que se chamou de "Reforma Universitária".

Em 11 de agosto de 1967, foi debatido, pela Congregação, o anteprojeto de Reforma Universitária. O diretor, professor Homero Baptista de Barros, expôs as linhas gerais dessa alteração traçada pelo Governo Federal. Assim, a Universidade ficou estruturada em institutos e faculdades, aquelas resultantes do desdobramento de faculdades como a de Filosofia e outros estabelecimentos. Nessa estruturação, a administração passou a ser exercida pela Assembléia Universitária, Conselho Universitário e Reitoria.

Em 1968, a lista tríplice, elaborada por escrutínio secreto, para eleição do novo diretor Faculdade, ficou composta dos professores Brasil Pinheiro Machado, Osvaldo Arns e Homero Baptista de Barros, tendo sido nomeado o primeiro.

O Decreto nº 14.923, de 1º de abril de 1969, institui comissão para estudar a adaptação da Universidade Federal do Paraná à reforma do ensino superior, prevista pela Lei nº 5.540/68.

Já em 18 de julho desse ano, o Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade, foi substituído pelo Conselho Departamental. Contudo, a primeira sessão do Conselho Departamental da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná somente ocorreu em 5 de novembro de 1969, sendo presidida pelo professor Brasil Pinheiro Machado.

O projeto de reestruturação do Curso de Pedagogia e das disciplinas pedagógicas das licenciaturas, foi debatido e aprovado pela Congregação da Faculdade de Filosofia, em 3 de dezembro de 1969, prevendo-se a implantação, foi oficialmente extinta a Faculdade de Filosofia, passando o Departamento de Pedagogia a denominar-se Faculdade de Educação a partir dessa data.

De acordo com a reforma universitária, estruturam-se sete institutos (que antes concentravam o ensino e a pesquisa básica e passaram a formar o sistema comum para toda a Universidade) e onze faculdades (destinadas a ministrar o ensino profissional e a pesquisa aplicada). O complexo universitário ficou, dessa forma, integrado por dezoito unidades, vários órgãos suplementares:

Institutos: de Matemática, de Física, de Geociências, de Bioquímica, de Ciências Humanas, e de Letras e Artes.

Faculdades: de Educação, de Direito, de Medicina, de Engenharia Química, de Economia, Administração, de Odontologia, de Farmácia, de Agronomia, de Veterinária e de Engenharia Florestal.16 16 Universidade Federal do Paraná. Catálogo, s.d. p. 29.

O relatório apresentado pelo reitor Flávio Suplicy de Lacerda, em 1970, ressalta o esforço que era realizado pela Universidade para adaptar-se ao sistema organizacional e operacional decorrente da Reforma Universitária. "Como o novo Estatuto aprovado, se estabeleceu a nova estrutura da Universidade, com a divisão de ensino básico nos Institutos, e ensino profissional nas Faculdades, além de modificar os critérios de controle curricular, de formação e a sistemática administrativa.17 17 ______. Curitiba, 1979, p.55.

Em 22 de agosto de 1970, reuniram-se os professores do Departamento de Pedagogia, a fim de estruturar o Setor de Didática e Prática de Ensino. Na ocasião, o chefe do Departamento de Pedagogia esclareceu que de acordo com o regulamento de reestruturação, o Curso de Pedagogia passaria a constituir a Faculdade de Educação, o Departamento de Pedagogia seria desdobrado em vários departamentos.

Em 4 de fevereiro de 1971, os professores se reuniram a fim de constituir o Departamento de Didática e Estágio Supervisionado na Comunidade, sendo o mesmo denominado Setor e não Departamento, até que fosse implantada a Faculdade de Educação. "Didática seria ministrada em 60 horas e com estágios supervisionados na comunidade ou regência de classe. Quanto às licenciaturas, o Setor deverá abranger cinco áreas: Ciências Humanas, Matemática, Letras, Ciências Naturais e Física".18 18 ______. Curitiba, 1979, p.55. de abril de 1979

Em junho de 1971, a Portaria nº 7.616, do reitor Algacyr Munhoz Mäder,

"levando em consideração ter-se extinguido a Comissão de Implantação da Reforma Universitária, criada pela Resolução nº 05/07, de 30 de junho de 1970, do Conselho Universitário, e entendendo a necessidade premente de se constituir um novo grupo para dar continuidade aos trabalhos, criou uma nova comissão, que teve o encargo de coordenar o Projeto de Reforma Universitária, em termos jurídicos".

19 19 LIMA, Eduardo Corrêa. Reflexões: Uma fase da vida univeristária. Curitiba, s.d., p. 9, mímeo.

Essa comissão, integrada pelos professores Luiz Carlos Pereira Tourinho, Arthur Santos de Almeida, Eliasib Gonçalves Enes, Astolfo Macedo de Souza Filro, Sieg Odebrecht, Eduardo Corrêa Lima, teve como propósito a elaboração - com base nos estudos já realizados pelas coordenadorias dos institutos básicos do Plano Global de Implantação das novas unidades e a reestruturação das faculdades existentes - dos princípios norteadores, consolidados pela Lei nº 5.540/68, de 28 de junho de 1968.

De junho a dezembro de 1971, essa equipe desenvolveu instenso trabalho, estabelecendo, em extenso relatório destinado ao Reitor, todos os fundamentos e atitudes necessárias ao estabelecimento definitivo do novo sistema. Em síntese, foram estas as conclusões apresentadas: a) definição da política de organização departamental; b) análise dos projetos de reestruturação dos diferentes grupos e unidades universitárias; c) elaboração de regulamento geral da universidade; d) primeiros passos visando ao desencadeamento do processo reformista, isto é, organização de uma subcomissão encarregada da admissão e do registro acadêmico e, outra destinada a estabelecer as bases da instalação física das unidades 20 20 LIMA, p. 15. .

As idéias básicas que nortearam a reformulação do sistema educacional da Universidade Federal do Paraná foram: 1 - Modificação do sistema do concurso vestibular; 2) - Estruturação do ciclo básico por área; 3) - Implantação do sistema departamental; 4 - Matrícula por disciplina; 5 - Constituição do Conselho de Ensino e Pesquisa e do Conselho de Curadores; e 6) - Revisão da estrutura administrativa.

Em conseqüência da Reforma Universitária, ocorreu o desmembramento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, passando a constituir a Faculdade de Educação, a Faculdade de Ciências Humanas, letras e Artes, e a Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação Social, enquanto as disciplinas básicas de conteúdo dos diversos de licenciatura daquela Faculdade foram transferidas para outras unidades universitárias.

10 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO (1971-73)

Em 7 de outubro de 1971, o corpo docente da nova Faculdade de Educação foi convocado pelo coordenador Brasil Pinheiro Machado, último diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e letras e primeiro diretor da Faculdade de Educação, a fim de: 1 - Formar a Congregação da Faculdade de Educação. 2 - Eleger os chefes dos departamentos (unidade acadêmica básica). 3 - Formar o Conselho Departamental. 4 - Eleger o representante da Faculdade junto ao Conselho de Ensino e Pesquisa.

Esse foi o início da ação para a implantação definitiva da Reforma Universitária, conforme cronograma elaborado pela respectiva Comissão de Coordenação.

A Faculdade de Educação ficou constituída pelos Departamentos de Métodos e Técnicas da Educação, englobando as disciplinas de caráter didático-pedagógico, de Teoria e Fundamentos da Educação, e de Planejamento e Administração Escolar.

O modelo adotado para a organização departamental decorreu de estudos das unidades de ensino e buscou equacionar a homogeneidade e a complementariedade das disciplinas, agrupando-as em departamentos.

A primeira sessão do Conselho Departamental da faculdade de Educação realizou-se em 11 de abril de 1972, presidida pelo professor Brasil Pinheiro Machado, e tratou da composição do Colegiado do Curso para o qual foi designada coordenadora a professora Helena Môsca de Carvalho, por um período de dois anos21 21 UNIVERISDADE FEDERAL DO PARANÁ. Setor de Educação. Atas do Conselho Departamental. Curitiba, 1972-75. .

A sessão inaugural do Colegiado do Curso realizou-se a 3 de julho de mesmo ano, ausente a representante discente que deveria completar a composição desse órgão. Levantou-se o problema referente às licenciaturas, as quais seriam concedidas unicamente pela Faculdade de Educação.

O Colegiado passou a estabelecer preliminarmente as estrutura curricular para o Curso de Pedagogia conforme solicitação do Conselho de Ensino e Pesquisa. Destacaram-se para o ciclo básico, as disciplinas obrigatórias das optativas. Quanto ao tronco comum, estudou-se a possibilidade da inclusão de maior número de disciplinas obrigatórias, sendo discutida a reformulação dos pré-requisitos22 22 ______. Setor de Educação. Atas do Colegiado do Curso de Pedagogia. Curitiba, 1972-77. .

Em agosto de 1972, os estudos para a aprovação do currículo do Curso de Pedagogia recomendaram sua composição em um ciclo básico e outro profissional.

Ao mesmo tempo, discutiu-se o número excessivo de colegiados, uma vez que só das Licenciaturas havia onze, enquanto a concepção da Reforma era instituir poucos colegiados, mas fortes, como era o caso da Universidade de Brasília, onde um só colegiado atendia as Licenciaturas e Pedagogia.

A partir da Indicação nº 13/72 e com o Parecer nº 867/72, do Conselho Federal Valnir Chagas, foi aprovada pela Câmara de Ensino Superior do Conselho de Ensino e Pesquisa a exigência de um ano de experiência em magistério para a habilitação a Orientação Educacional e de um semestre letivo para as demais habilitações.

No mês seguinte já se iniciava a elaboração do currículo para a habilitação à Administração Escolar. Após muitos estudos e reformulações, esse currículo doi aprovado pelo Colegiado do Curso, e depois da votação foi retificada a denominação "Curso de Graduação em Pedagogia". Quanto ao currículo, o curso passou a compreender duas modalidades: a) currículo de duração completa; e b) currículo de complementação pedagógica em áreas específicas; para portadores de diploma de Licenciatura.

As atividade formativas do pedagogo foram desde muito tempo antes, e assim se mantiveram, enriquecidas pelo Laboratório de Pesquisa e Experimentação Pedagógica, sob a inspiração e coordenação da professora Eny Caldeira.

Os acontecimentos pedagógicos vão ocorrendo simultaneamente à acomodação das gestões adminitrativas.

Na segunda reunião da Congregação da Faculdade de Educação, a 21 de junho de 1972, foram dados os primeiros passos visando à organização da lista sêxtupla para nomeação do diretor e vice-diretor para o quadriênio administrativo seguinte, a partir de escrutínios secretos e votação uninominal.

Nesse mesmo ano, a Congregação volta a se reunir e elege a professora Zélia Milléo Pavão para presidente do Conselho Departamental e diretora da Faculdade de Educação, e para vice-diretora, a professora Rejane de Medeiros Cervi, assumindo seus cargos em agosto de 1972.

Por essa época, não há como negar que a Universidade Federal do Paraná ainda não tinha executado a Reforma nos exatos moldes determinados pelo Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e pelo de nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, essencialmente com referência à não suplicação dos recursos materiais e humanos.

De acordo com esse princípio fundamental, orientado pela concepção de centralizar o planejamento e descentralizar a execução, era urgente que se reunissem unidades (institutos e faculdades) em áreas concêntricas, para permitir o ensino comum e unitário do geral e o aperfeiçoamento do peculiar.

Nos primeiros dias de abril de 1973, a comissão designada pela Portaria nº 7.616/71 apresentou ao reitor o diagnóstico e a indicação das medidas recomendáveis à continuidade da Reforma. A análise e entrevistas, de estudos quantitativos e qualitativos e de várias fontes de informação permitiram categorizar as áreas problemáticas.

Foi este o diagnóstico que forneceu subsídios para a elaboração do Plano de Estruturação da Universidade submetido à apreciação do Conselho Federal de Educação.

Em 11 de outubro de 1972, o reitor criou pela Portaria nº 9.159 um grupo de trabalho composto pelos professores Eduardo Corrêa de Lima, Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, Manoel Jorge Lacerda, Ralph Jorge Leitner, Rejane de Medeiros Cervi, Zélia Pavão e Walfrido Bached Strobel. Foi atribuída a esse grupo a tarefa de avaliar o estágio da Reforma de Ensino Superior na Universidade Federal do Paraná e propor medidas que julgasse necessárias, em relatório exclusivo. Desse documento constaram recomendações gerais e específicas que repercutiram sobre a sustentação operacional também da Faculdade de Educação.

11 - SETOR DE EDUCAÇÃO: INÍCIO E DESENVOLVIMENTO (1973-85)

Pelo Decreto n.º 72.717, de 29-8-1973, a Faculdade de Educação passou a denominar-se Setor de Educação, e o Conselho Departamental - Conselho Setorial, dele participado o chefe do Departamento de Biblioteconomia, nesta oportunidade integrado ao Setor de Educação.

O Setor de Educação, criado pelo Decreto nº 72.822, de 12 de setembro de 1973, é unidade universitária de ensino profissional, pesquisa aplicada e extensão, nas áreas específicas da Educação, Ensino e Biblioteconomia.

O Regimento do Setor de Educação especificou os respectivos fins no Título I:

I - Formação de profissionais, docentes e especialistas no campo da Educação e da Biblioteconomia, com a colaboração de outras unidades universitárias, ou instituições autorizadas;

II - Promoção dos quadros do sistema educacional, em todos os graus e expressões;

III - Promoção de estudos e pesquisas subsidiárias e inovadoras de modelos metodológicos que favoreçam a consecução da política educacional no Estado e em âmbito nacional.

IV - Colaboração e assistência técnica no campo do conhecimento da Educação, do Ensino e da Biblioteconomia;

a) a outras unidades universitárias e a órgãos integrantes da Universidade Federal do Paraná;

b) a organismos públicos e privados, que as solicitarem, mediante termo de convênio;

V - Difusão e extensão da cultura, em caráter permanente e recíproco, no sentido de criação do bem comum e progressiva integração comunitária.

Previu, ainda, que o ensino fosse ministrado em nível de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento e especialização.

Pelo Decreto nº 72.782, de 12 de setembro de 1973, foi aprovado o Plano de Reestruturação da Universidade Federal do Paraná23 23 BRASIL. Leis, decretos, etc. Lei 72.782, de 2 de setembro de 1973. Lex, São Paulo, 27, p. 1.417-21. . Esse plano definiu os setores do sistema comum do ensino e da pesquisa básica, compreendendo as áreas fundamentais do conhecimento humano estudado em si mesmo ou com vista a ulteriores aplicações. Seriam inicialmente, três esses setores: de Ciências Exatas, de Ciências Biológicas e de Ciências Humanas, Letras e Artes.

Os outros setores do sistema de ensino profissional e de pesquisa aplicada ministrada integralmente, com seus programas de estudo e pesquisa nos respectivos campos de aplicação científica, tecnológica e cultural, de ensino e treinamento profissionais de nível de graduação e pós-graduação, abrangeriam: Educação, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde, Tecnologia e Ciências Agrárias.

As disciplinas foram agrupadas em departamentos, a fim de dar unidade ao ensino e à pesquisa, mas os departamentos deveriam estar adaptados às exigências do MEC, contando cada um deles no mínimo com quinze professores.

O Regimento do Colegiado do Curso de Pedagogia, embora concluído, ainda não podia ser sansionado, devido à espera de aprovação do Regimento Geral da UFPR, pois este, sem dúvida, afetaria os dos colegiados de curso.

Em 21 de junho de 1974, o Conselho de Ensino e Pesquisa aprovou o Currículo Pleno do Curso de Pedagogia.

A Resolução nº 12/74, que regulou o Currículo Pleno dos Cursos de Licenciatura referentes às disciplinas de formação pedagógicas, estabeleceu que as materias da formação pedagógica que completam os Currículos Plenos dos Cursos de Licenciatura, seriam as seguintes: Psicologia da Educação, Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus, Didática e Prática de Ensino das matérias objeto da habilitação profissional, sob forma de estágios supervisionados24 24 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Resolução. Curitiba, 1974. p. 123-48. .

As ementas, os pré e os co-requisitos referentes a cada disciplina foram dispostos pela Resolução 06/74.

Em junho de 1974, foi aprovado pelo Conselho Setorial o Anteprojeto dos Estatutos do Diretório Acadêmico Anísio Teixeira, do Setor de Educação, órgão destinado a congregar o corpo discente respectivo.

Em 1974, a professora Helena Môsca de Carvalho apresentou a renúncia do cargo de coordenadora do Curso de Pedagogia, assumindo a professora Claraidália Deszounet Stechman como subcoordenadora em exercício.

Em agosto de 1974, o Conselho de Ensino e Pesquisa e o Conselho Universitário da UFPR autorizaram o funcionamento do Curso de Pós-Graduação, em nível de mestrado, no Setor de Educação, com áreas de concentração em "Planejamento Educacional" e "Metodologia do Ensino"25 25 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAL. Documento. Brasília (204). p. 116-225, novembro de 1977. . Seu primeiro coordenador é o professor Lauro Esmanhoto, cuja dedicação leva o Curso ao credenciamento, em 1977 (Parecer nº 3.173 - CFE). Os coordenadores seguintes são, pela ordem, os professores Arthur Conrado Barthelmess (1978/9 e 1980/1), Onilza Borges Martins (1982 a 1986), Heloísa Lück (1986 a 1988) e Rejane de Medeiros Cervi (1988).

Em dezembro de 1974, também o Colegiado de Pedagogia ganha novo coordenador: o professor Alfeu Wilbar Marques Garcia, quem executa nova reforma curricular, em 1975. Seguiram-lhe, na coordenação, os professores Dinalva Frota Cordeiro (coordenou por seis meses, afastando-se por motivo de saúde), Aldemiro Nardelli, Evaldo M. Teixeira, Marcos Eduardo Klüppel, Maria Lucia de Faria Moro, Terezinha Azevedo Cortes e Alfeu W. M. Garcia.

Desde 1975, o Currículo de Pedagogia passou a proporcionar duas habilitações: a de Magistério, obrigatoriamente, e uma optativa entre as de Orientação Educacional, Supervisão Escolar e Administração Escolar.

Em 19 de junho, pela Resolução 46/75 - CE, adota-se o regime semestral.

Em 10 de janeiro de 1977, o Conselho Setorial deu a conhecer a Portaria nº 15.371, de 30-12-1976, do reitor, pela qual foram aprovados os códigos, referentes aos setores, departamentos, coordenações, órgãos, serviços e disciplinas da UFPR, a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 1977, para fins administrativos.

Em face do disposto pelas Indicações nº 08/75 e 70/75, do Conselho Federal de Educação26 26 ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DE PROFISSIONAIS DE ENSINO. Estudos superiores de educação. s.d., 1976, p.13-101. , referente à formação pedagógica para as licenciaturas e ao preparo de especialistas em educação, por proposta da presidente do Conselho Setorial, em reunião realizada em 29 de março de 1976, foi designado um grupo de trabalho para a elaboração de anteprojeto atinente àquelas indicações.

Em 12 de novembro de 1976, foi elaborada a lista sêxtupla para diretor e vice-diretor do Setor, sendo indicado como primeiro nome da lista a professora Zélia Milléo Pavão, a qual, reeleita, tomou posso perante o reitor, em 09 de março de 1977, tendo como vice-diretor o professo Roaldo Roda.

O projeto de criação do Grupo de Estudos de Currículos, conforme cogitado pelo Ministério da Educação e Cultura para todas as universidades federais, foi tratado em agosto de 1977, tendo o projeto resultante encontrado boa receptividade no Departamento de Assuntos Universitários que o considerou modelo para a sugestão às demais universidades.

No final dos anos 70, foi retomada a reformulação do Curso de Pedagogia, o que suscitou várias reuniões por parte dos professores. Por seu lado, o corpo discente solicitava maior união entre professores e alunos em função da melhor integração das disciplinas entre si e entre elas, os departamentos e a coordenação. Os departamentos foram convidados a estudar suas disciplinas em termos de conteúdo e objetivos, bem como a rever suas ementas para, depois de debatido em plenário, retornar ao Colegiado do Curso.

A 5 de outubro de 1979, foi aprovada pelo Colegiado do Curso a inclusão de uma nova habilitação, "Educação Pré-Escolar", com o rol das disciplinas e a carga horária de cada uma.

Em junho de 1980, discutia-se a possibilidade de oferecer curso noturno, uma vez que a clientela do Setor é formada, em sua maioria, por pessoas que trabalham. A iniciativa obteve parecer favorável e aprovação do Conselho de Ensino e Pesquisa. A primeira turma iniciou essa modalidade de turno, no segundo semestre de 1981.27 27 GARCIA, Alfeu Wilbar Marques. Professor, coordenador do Curso de Pedagogia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba. Entrevista em 09 de agosto de 1988. Livro de Atas do Colegiado do Curso de Pedagogia. 1977-79.

Em abril de 1981, assume a direção do Setor "pró-tempore" o professor José Alberto Pedra, tendo como vice-diretor o professor Carlos Avosani, até a nomeação de ambos pelo Ministro da Educação, em 1982. Essa direção respondeu pelo Setor até 1986 e propôs a organização de um centro de memórias no Setor de Educação, insistindo sobre a necessidade de um núcleo de pesquisa.

Em janeiro de 1982, foi submetido à apreciação dos conselheiros o Projeto de Criação, no Setor de Educação, de um Centro Educacional e de Orientação. Constituiu-se um grupo de trabalho para estudar a criação de novas habilitações: "Pré-Escola" e "Ensino de Excepcionais".

Em 12 de novembro de 1982, foi aprovado pelo Conselho Setorial o Anteprojeto do Regimento do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CESPE).

Em 1985, em vista dos estudos apresentados, o Conselho de Ensino e Pesquisa aprovou a anualização do Currículo Pleno de Pedagogia, pela Resolução 02/85, do Conselho de Ensino e Pesquisa, é autorizada a criação da habilitação "Educação Pré-Escolar", com acesso mediante concurso vestibular.

12 - PASSADO RECENTE E ATUALIDADE (1986-88)

Em maio de 1986, uma comissão instituiu normas para a eleição do diretor e vice-diretor do Setor de Educação, após consulta aos Departamentos, ao Diretório Acadêmico e ao pessoal técnico-administrativo, tendo concluído pela votação conjunta de cada categoria, a qual deveria ser proporcional e equivalente, cabendo a cada uma delas, em igualdade, a terça parte da capacidade votante da comunidade setorial.

Pela primeira vez, o diretor e o vice-diretor do Setor de Educação são eleitos pelo voto direto, sendo os candidatos mais votados, em setembro de 1986, o professor Archimedes Peres Maranhão para diretor, e para vice-diretor, a professora Gilda Moreira Weiss.

Em 1987, o Departamento de Biblioteconomia foi transferido para o de Ciências Humanas, Letras e Artes. Assim o Setor está estruturado em três departamentos: Métodos e Técnicas da Educação, Teoria e Fundamentos da Educação, e Planejamento e Administração Escolar.

Na atualidade, o Setor de Educação conta com 85 professores, sendo 15 doutores, 56 mestres, 9 com curso de especialização. Entre eles, alguns se encontram realizando pós-doutorado, doutorado ou mestrado no exterior e em diversos centros do País.

Além de oferecer vários cursos de extensão e especialização em Educação Especial e em Metodologia do Ensino das Séries Iniciais do 1º Grau, o Setor mantém convênio com: a Fundação Bernardo Van Leer (Holanda); a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas; a Faculdade de Educação Musical do Paraná; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal a Nível Superior; a Fundação Educacional de Foz do Iguaçu; a Secretaria de Ensino Superior; a Fundação Universidade Estadual de Maringá; a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Irati; o Serviço Social da Insdústria; o Istituto Evaldo Lodi; e a Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.

Ofertam-se para o Curso de Pedagogia, mediante exame vestibular, 160 vagas. E esses cursos freqüentados por 581 alunos, em quatro anos, distribuídos pelos períodos diurno e noturno.

No âmbito de sua função profissionalizante, o Setor de Educação propicia ainda, a formação pedagógia para os cursos: de Ciências Socias, Estudos Sociais, Matemática, História, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Física, Química, Educação Moral e Cívica, Filosofia, Letras, Educação Artística, Educação Física, Licenciatura em Ciências de 1º Grau, Licenciatura em Ciências Biológicas e Geografia.

Quanto às áreas trabalhadas a nível de pós-graduação, cabe lembrar que sofreram modificações desde a instalação do Mestrado. As áreas de concentração de "Planejamento Educacional" e de "Metodologia de Ensino", que inauguraram o Curso, foram substituídas pela área de "Currículo", em 1976, por sugestão da CAPES e aprovação pelo CEP e pelo Conselho Universitário, em 20-1-77 e 04-02-77, respectivamente. Em 08-3-73, o Conselho Universitário, pela Resolução 09/83, autorizou a reformulação da estrutura curricular do Curso de Mestrado, e o Parecer nº 640 do Conselho de Ensino e Pesquisa, aprovado em 14-9-84, recredenciou o Curso até 1989, autorizando o funcionamento em caráter experimental de uma nova área de concentração, intitulada "Recursos Humanos e Educação Permanente", com o devido acompanhamento da CAPES. O respectivo Processo nº 71.366, de 1983, foi apreciado e aprovado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

O resultado desses anos de luta é um curso de pós-graduação que hoje conta com excelente e renomada massa crítica, constituída de professores com pós-graduação na Bélgica, Estados Unidos, Itália e França. A produção intelectual dos pós-graduados, entre 1977 e agosto de 1988, compreende 154 dissertações defendidas, sendo 151 na Área de Currículo e três na Área de Recursos Humanos e Educação Permanente.

Atualmente, esse curso do Setor atende a uma clientela proveniente de diversas unidades da Federação e do Exterior, constituída por 56 alunos que freqüentam o Curso de Recursos Humanos e Educação Permanente, e 34 matriculados na Área de Currículo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - ALVES, Pórcia Guimarães. Entrevista. Curitiba: 17 abr. 1979.

2 - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO. Curitiba: Estudos superiores da educação. s.l., s. ed., 1976.

3 - AZEVEDO, Fernando de. A transmissão da cultura. In: A cultura brasileira. S. Paulo: Melhoramentos/INL, 1976. 268 p.

4 - BARTHELMESS, Arthur Conrado. Entrevista. 03 abr. 1979.

5 - BRAGA, Homero de Melo. Entrevista. Curitiba: 22 abr. 1979.

6 - BRASIL. Lei 452, de 05-7-1937. Organiza a Universidade do Brasil. Lex, São Paulo: n. 1, p. 155-63, 1937.

7 - ______. Lei 1190, de 04-4-1939. Da organização da Faculdade Nacional de Filosofia. Lex, São Paulo: n. 3, p. 161, 1939.

8 - ______. Lei 4072, de 26-3-1946. Amplia o regime didático das Faculdades de Filosofia e dá outras providências. Lex, São Paulo: n. 5, p. 288. 1946.

9 - ______. Lei 9053, de 12-3-1946. Cria um ginásio de aplicação para as Faculdades de Filosofia do país. Lex, São Paulo: n. 10, p. 273-4, 1946.

10 - ______. Lei 66.614, de 21-5-1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Paraná. Lex, São Paulo: n. 34, p. 348-63, 1970.

11 - ______. Lei 72.782, de 02-9-1973. Aprova o plano de reestruturação da Universidade Federal do Paraná. Lex, São Paulo: n. 27, p. 1417-21, set. 1965.

12 - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Comissão Especial de Currículo. Indicação, nº 67/75. Brasília.

13 - ______. Resolução nº 02/69. Fixa o currículo mínimo do Curso de Pedagogia. Brasília.

14 - GARCIA, Alfeu Wilbar Marques. Entrevista. Curitiba: 09 ago. 1988.

15 - INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE HABILITAÇÃO. Diário da Tarde. Curitiba: 8 mar. 1938.

16 - LIMA, Eduardo Correa. Reflexões: uma fase na vida da Universidade. Curitiba: s. ed., s.d. Mimeo.

17 - NEVES, Carlos de Souza. Ensino superior no Brasil - legislação e jurisprudência federais. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1954. v.2.

18 - UNIVERSIDADE DO BRASIL. Programas para os cursos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras. Curso de Didática. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1940.

19 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 5ª Reunião da Congregação. Curitiba: 08-01-1959, p. 18-9.

20 - ______. Anuário. Curitiba: 1979, p.55.

21 - ______. Faculdade de Educação. Catálogo. Curitiba: s.n.t., p. 29.

22 - ______. Setor de Educação. Atas do Colegiado do Curso de Pedagogia do Setor de Educação. Curitiba: 1972-8.

23 - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 13ª Sessão ordinária do Conselho Técnico-Administrativo. Curitiba: 01 abr. 1944, p.22.

24 - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná. Ata da 52ª Sessão da Congregação. Curitiba; 05 jan. 1951.

25 - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Atas da Congregação. Curitiba: 1942-51.

26 - ______. Faculdade de Educação. Atas do Conselho Departamental. Curitiba: 1972-73.

27 - ______. Setor de Educação. Regimento Setorial. Curitiba: s.n.t. Mimeo.

28 - ______. ______. Atas do Conselho Setorial. Curitiba: 1973-88.

29 - ______. Conselho de Ensino e Pesquisa. Resolução 06/74. Curitiba: 1974. p. 123-48. Mimeo.

30 - ______. ______. Resolução nº 40/75. Currículo pleno do curso de Pedagogia. Curitiba: 1975. Mimeo.

31 - ______. ______. Resolução 08/77. Fixa normas para a complementação de estudos do curso de Pedagogia a fim de obtenção das habilitações em Administração Escolar ou Orientação Educacional e dá outras providências. Curitiba: 1977. Mimeo.

32 - ______. ______. Resolução nº 02/85. Currículo pleno do Curso de Pedagogia do Setor de Educação. Curitiba: 1985. Mimeo.

33 - ______. ______. Resolução nº 08A/85. Currículo pleno do Curso de Pedagogia na sua Habilitação Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino de 1º Grau e Magistério para a Educação Pré-Escolar. Curitiba: 1985. Mimeo.

CRONOLOGIA

1911 - Reforma Rivadávia Correa. Decreto nº 8659 - 5 abr.

1912 - Criação da Universidade do Paraná .

1913 - Reconhecimento da Universidade do Paraná - Decreto nº 1284 - 27 mar. - Aprovação dos estatutos - 18 set.

1915 - Reforma Maximiliano - Decreto nº 11.530 - 16 mar.

1925 - Reforma Rocha Vaz - Decreto n.º 16.782 - 13 jan.

1931 - Reforma Francisco Campos. Institui a Faculdade de Educação, Ciências e Letras - Rio de Janeiro.

- Conselho Nacional de Educação - Decreto nº 19.850.

- Reorganização da Faculdade do Rio de Janeiro - modelo para o Brasil.

1932 - 1ª Escola de Educação em nível superior. Rio de Janeiro. Direção: Anísio Teixeira.

1938 - Fundação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo - Curitiba.

1939 - Contrato de manutenção com a União Brasileira de Educação e Ensino - Irmãos Maristas. - Criação dos Departamentos de Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia.

1940 - Autorização para funcionar o Curso de Pedagogia. - Inauguração do prédio da Rua XV de Novembro - Irmãos Maristas. - 1ª colação de grau - 5 dez.

1941 - Autorização e funcionamento do Curso de Didática - Decreto nº 8.237 - 18 nov.

1942 - Reconhecimento e aprovação do Curso de Pedagogia - Parecer nº 242/42.

1944 - Estabelecido o número de vagas (40) em todos os cursos, excetuando-se o de Didática, que poderia funcionar com mais alunos, desde que dividido em turmas. - Reconhecimento - Decreto nº 15.715 - 31 mar.

1946 - Restauração - Decreto nº 9.323, de jun., dava à Universidade do Paraná todas as regalias e direitos de universidade livre. - Funda-se a Associação de ex-alunas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

1950 - Federalização UP - Decreto nº 1254 - 4 dez.

1951 - Governo do Estado do Paraná, concede à Universidade fundo para pesquisa. - Representante da Universidade junto ao Instituto de Pesquisas.

1952 - Aprovação do Decreto de Regulamentação da Faculdade, 11 jun.

1956 - Acordo entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e letras e o Colégio Estadual do Paraná, para viabilizar o "Colégio de Aplicação". Decreto nº 9.053 - 12 mar.

1958 - Início dos cursos de extensão. - Inauguração do prédio D. Pedro I - 12 pavimentos - Rua General Carneiro, 460.

1960 - Estudos para a regulamentação de cursos de pós-graduação. Níveis: mestrado e doutorado.

1961 - Criação do Departamento de Pedagogia, com os Cursos de pedagogia, Didática e Orientação Educacional. - Universidade volante.

1963 - Reformulação do currículo de Pedagogia. - Jubileu de Prata desta Faculdade.

1965 - Aprovação do Estatuto do Magistério Superior. Decreto nº 4881 - 6 dez.

1967 - Debate sobre o Anteprojeto da Reforma Universitária.

1968 - Reforma do Ensino Superior - Decreto nº 5.540/68.

1970 - Extinção da Faculdade de Filosofia. O Dep. de Pedagogia passa a denominar-se Faculdade de Educação.

1971 - Constituição dos Departamentos de Métodos e Técnicas da Educação; Teoria e Fundamentos da Educação; e Planejamento e Administração Escolar.

1972 - Última turma dos "generalistas da educação".

1973 - Faculdade de Educação para o Setor de Educação - Decreto nº 72822 - 12 set.

1974 - Aprovação do Currículo Pleno de Pedagogia. - Autorização para funcionamento do curso de pós-graduação a nível de mestrado. Áreas de concentração: Planejamento Educacional e Metodologia do Ensino.

1975 - Integração do Departamento de Biblioteconomia ao Setor de educação. - Conclusão do Curso de Pedagogia dava ao aluno 2 habilitações. - Aprovação do currículo pleno de Pedagogia - regime semestral.

1976 - Reestruturação do Curso de Mestrado. Área de concentração: Currículo.

1979 - Inclusão da habilitação - Educação Pré-Escolar. Habilitação - Magistério torna-se obrigatória, e Orientação Educacional, Administração Escolar e Supervisão Escolar - Optativas.

1981 - Início do curso noturno.

1982 - Aprovação, pelo Conselho Setorial, do Anteprojeto Regimento do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CESPE).

1983 - Aprovação do novo currículo do curso.

1984 - Novas áreas de concentração no Curso de Mestrado em Educação: Recursos Humanos e Educação Permanente.

1985 - Anualização do Curso de Pedagogia.

1987 - Departamento de Biblioteconomia afasta-se do Setor de Educação.

1988 - Comemoração dos "50 anos" do Curso de Pedagogia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - COLARES, Aglacir da Cruz. O Curso de Pedagogia da UFPR frente ao compromisso social: Ensino, Pesquisa e Extensão. Curitiba: 1988. Dissertação de Mestrado UFPR.

2 - GLASER, Niroá Zuleika Rotta Ribeiro. Meio século de educação na UFPR: uma crônica desde a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Curitiba: Fundação da UFPR, 1988.

  • 1 - ALVES, Pórcia Guimarães. Entrevista Curitiba: 17 abr. 1979.
  • 2
    - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO. Curitiba: Estudos superiores da educação s.l., s. ed., 1976.
  • 3 - AZEVEDO, Fernando de. A transmissão da cultura. In: A cultura brasileira S. Paulo: Melhoramentos/INL, 1976. 268 p.
  • 4 - BARTHELMESS, Arthur Conrado. Entrevista 03 abr. 1979.
  • 5 - BRAGA, Homero de Melo. Entrevista Curitiba: 22 abr. 1979.
  • 6 - BRASIL. Lei 452, de 05-7-1937. Organiza a Universidade do Brasil. Lex, São Paulo: n. 1, p. 155-63, 1937.
  • 7 - ______. Lei 1190, de 04-4-1939. Da organização da Faculdade Nacional de Filosofia. Lex, São Paulo: n. 3, p. 161, 1939.
  • 8 - ______. Lei 4072, de 26-3-1946. Amplia o regime didático das Faculdades de Filosofia e dá outras providências. Lex, São Paulo: n. 5, p. 288. 1946.
  • 9 - ______. Lei 9053, de 12-3-1946. Cria um ginásio de aplicação para as Faculdades de Filosofia do país. Lex, São Paulo: n. 10, p. 273-4, 1946.
  • 10 - ______. Lei 66.614, de 21-5-1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Paraná. Lex, São Paulo: n. 34, p. 348-63, 1970.
  • 11 - ______. Lei 72.782, de 02-9-1973. Aprova o plano de reestruturação da Universidade Federal do Paraná. Lex, São Paulo: n. 27, p. 1417-21, set. 1965.
  • 12
    - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Comissão Especial de Currículo. Indicação, nº 67/75. Brasília.
  • 13
    - ______. Resolução nº 02/69. Fixa o currículo mínimo do Curso de Pedagogia. Brasília.
  • 14 - GARCIA, Alfeu Wilbar Marques. Entrevista Curitiba: 09 ago. 1988.
  • 15 - INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE HABILITAÇÃO. Diário da Tarde Curitiba: 8 mar. 1938.
  • 16 - LIMA, Eduardo Correa. Reflexões: uma fase na vida da Universidade. Curitiba: s. ed., s.d. Mimeo.
  • 17 - NEVES, Carlos de Souza. Ensino superior no Brasil - legislação e jurisprudência federais. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1954. v.2.
  • 18
    - UNIVERSIDADE DO BRASIL. Programas para os cursos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras Curso de Didática. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1940.
  • 19
    - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 5ª Reunião da Congregação Curitiba: 08-01-1959, p. 18-9.
  • 20 - ______. Anuário Curitiba: 1979, p.55.
  • 21 - ______. Faculdade de Educação. Catálogo Curitiba: s.n.t., p. 29.
  • 22
    - ______. Setor de Educação. Atas do Colegiado do Curso de Pedagogia do Setor de Educação Curitiba: 1972-8.
  • 23
    - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Ata da 13ª Sessão ordinária do Conselho Técnico-Administrativo Curitiba: 01 abr. 1944, p.22.
  • 24
    - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná. Ata da 52ª Sessão da Congregação Curitiba; 05 jan. 1951.
  • 25 - ______. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Atas da Congregação Curitiba: 1942-51.
  • 26 - ______. Faculdade de Educação. Atas do Conselho Departamental Curitiba: 1972-73.
  • 27
    - ______. Setor de Educação. Regimento Setorial Curitiba: s.n.t. Mimeo.
  • 28 - ______. ______. Atas do Conselho Setorial Curitiba: 1973-88.
  • 29
    - ______. Conselho de Ensino e Pesquisa. Resolução 06/74 Curitiba: 1974. p. 123-48. Mimeo.
  • 30
    - ______. ______. Resolução nº 40/75. Currículo pleno do curso de Pedagogia. Curitiba: 1975. Mimeo.
  • 31
    - ______. ______. Resolução 08/77. Fixa normas para a complementação de estudos do curso de Pedagogia a fim de obtenção das habilitações em Administração Escolar ou Orientação Educacional e dá outras providências. Curitiba: 1977. Mimeo.
  • 32
    - ______. ______. Resolução nº 02/85. Currículo pleno do Curso de Pedagogia do Setor de Educação. Curitiba: 1985. Mimeo.
  • 33
    - ______. ______. Resolução nº 08A/85. Currículo pleno do Curso de Pedagogia na sua Habilitação Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino de 1º Grau e Magistério para a Educação Pré-Escolar. Curitiba: 1985. Mimeo.
  • 1911 - Reforma Rivadávia Correa. Decreto nº 8659 - 5 abr.
  • 1912 - Criação da Universidade do Paraná
  • 1913 - Reconhecimento da Universidade do Paraná - Decreto nº 1284 - 27 mar. - Aprovação dos estatutos - 18 set.
  • 1915 - Reforma Maximiliano - Decreto nº 11.530 - 16 mar.
  • 1925 - Reforma Rocha Vaz - Decreto n.º 16.782 - 13 jan.
  • 1931 - Reforma Francisco Campos. Institui a Faculdade de Educação, Ciências e Letras - Rio de Janeiro.
  • - Conselho Nacional de Educação - Decreto nº 19.850.
  • - Reorganização da Faculdade do Rio de Janeiro - modelo para o Brasil.
  • 1932 - 1Ş Escola de Educação em nível superior. Rio de Janeiro. Direçăo: Anísio Teixeira.
  • 1938 - Fundação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo - Curitiba.
  • 1939 - Contrato de manutenção com a União Brasileira de Educação e Ensino - Irmãos Maristas. - Criação dos Departamentos de Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia.
  • 1940 - Autorização para funcionar o Curso de Pedagogia. - Inauguração do prédio da Rua XV de Novembro - Irmãos Maristas. - 1ª colação de grau - 5 dez.
  • 1941 - Autorização e funcionamento do Curso de Didática - Decreto nº 8.237 - 18 nov.
  • 1942 - Reconhecimento e aprovação do Curso de Pedagogia - Parecer nº 242/42.
  • 1944 - Estabelecido o número de vagas (40) em todos os cursos, excetuando-se o de Didática, que poderia funcionar com mais alunos, desde que dividido em turmas. - Reconhecimento - Decreto nº 15.715 - 31 mar.
  • 1946 - Restauração - Decreto nº 9.323, de jun., dava à Universidade do Paraná todas as regalias e direitos de universidade livre. - Funda-se a Associação de ex-alunas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
  • 1950 - Federalização UP - Decreto nº 1254 - 4 dez.
  • 1951 - Governo do Estado do Paraná, concede à Universidade fundo para pesquisa. - Representante da Universidade junto ao Instituto de Pesquisas.
  • 1952 - Aprovação do Decreto de Regulamentação da Faculdade, 11 jun.
  • 1956 - Acordo entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e letras e o Colégio Estadual do Paraná, para viabilizar o "Colégio de Aplicação". Decreto nº 9.053 - 12 mar.
  • 1958 - Início dos cursos de extensão. - Inauguração do prédio D. Pedro I - 12 pavimentos - Rua General Carneiro, 460.
  • 1960 - Estudos para a regulamentação de cursos de pós-graduação. Níveis: mestrado e doutorado.
  • 1961 - Criação do Departamento de Pedagogia, com os Cursos de pedagogia, Didática e Orientação Educacional. - Universidade volante.
  • 1963 - Reformulação do currículo de Pedagogia. - Jubileu de Prata desta Faculdade.
  • 1965 - Aprovação do Estatuto do Magistério Superior. Decreto nº 4881 - 6 dez.
  • 1967 - Debate sobre o Anteprojeto da Reforma Universitária.
  • 1968 - Reforma do Ensino Superior - Decreto nº 5.540/68.
  • 1970 - Extinção da Faculdade de Filosofia. O Dep. de Pedagogia passa a denominar-se Faculdade de Educação.
  • 1971 - Constituição dos Departamentos de Métodos e Técnicas da Educação; Teoria e Fundamentos da Educação; e Planejamento e Administração Escolar.
  • 1972 - Última turma dos "generalistas da educação".
  • 1973 - Faculdade de Educação para o Setor de Educação - Decreto nº 72822 - 12 set.
  • 1974 - Aprovação do Currículo Pleno de Pedagogia. - Autorização para funcionamento do curso de pós-graduação a nível de mestrado. Áreas de concentração: Planejamento Educacional e Metodologia do Ensino.
  • 1975 - Integração do Departamento de Biblioteconomia ao Setor de educação.
  • - Conclusão do Curso de Pedagogia dava ao aluno 2 habilitações.
  • - Aprovação do currículo pleno de Pedagogia - regime semestral.
  • 1976 - Reestruturação do Curso de Mestrado. Área de concentração: Currículo.
  • 1979 - Inclusão da habilitação - Educação Pré-Escolar. Habilitação - Magistério torna-se obrigatória, e Orientação Educacional, Administração Escolar e Supervisão Escolar - Optativas.
  • 1981 - Início do curso noturno.
  • 1982 - Aprovação, pelo Conselho Setorial, do Anteprojeto Regimento do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CESPE).
  • 1983 - Aprovação do novo currículo do curso.
  • 1984 - Novas áreas de concentração no Curso de Mestrado em Educação: Recursos Humanos e Educação Permanente.
  • 1985 - Anualização do Curso de Pedagogia.
  • 1987 - Departamento de Biblioteconomia afasta-se do Setor de Educação.
  • 1988 - Comemoração dos "50 anos" do Curso de Pedagogia.
  • 1 - COLARES, Aglacir da Cruz. O Curso de Pedagogia da UFPR frente ao compromisso social: Ensino, Pesquisa e Extensão. Curitiba: 1988. Dissertação de Mestrado UFPR.
  • 2 - GLASER, Niroá Zuleika Rotta Ribeiro. Meio século de educação na UFPR: uma crônica desde a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo. Curitiba: Fundação da UFPR, 1988.
  • 1
    BRAGA, Homero de Mello. Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 23 de março de 1979.
  • 2
    DIÁRIO DA TARDE. Curitiba, 8 de março de 1938.
  • 3
    BRAGA, Homero de Mello. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 22 de abril de 1979.
  • 4
    BARTHELMES, Artur Conrado. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 03 de abril de 1979.
  • 5
    O DIA. Curitiba, 31 de agosto de 1938.
  • 6
    ALVES, Pórcia Guimarães. Professora, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 17 de abril de 1979
  • 7
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo.
    Ata 5ª reunião da Congregação. Curitiba 8 de junho de 1939, p.18-9.
  • 8
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná.
    Ata da Congregação. Curitiba, 14 de janeiro de 1942, p.43.
  • 9
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná e Instituto Superior de Educação Anexo.
    Ata da 41ª Sessão do Conselho Técnico-Administrativo. Curitiba, 1º de abril de 1943, p.43.
  • 10
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná e Instituto Superior de Educação Anexo.
    Ata da 13ª Sessão do Conselho Técnico-Administrativo. Curitiba, 1º de abril de 1944, p.22.
  • 11
    ALVES, Pórcia Guimarães. Professora, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em abril de 1979.
  • 12
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
    Ata da 52ª Sessão da Congregação. Curitiba, 5 de janeiro de 1951, p. 26-31.
  • 13
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.
    Programa para cursos da Faculdade de Filosofia e Letras curso de Didática. Rio de Janeiro, Imprensa Oficial, 1940.
  • 14
    WOISKI, Albano. Professor, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. Entrevista em 20 de abril de 1979.
  • 15
    MEC. Universidade do Brasil.
    Programas para os cursos das Faculdades de Filosofia Ciências e Letras. Curso de Didática. Rio de Janeiro, Imprensa Oficial, 1940.
  • 16
    Universidade Federal do Paraná.
    Catálogo, s.d. p. 29.
  • 17
    ______. Curitiba, 1979, p.55.
  • 18
    ______. Curitiba, 1979, p.55. de abril de 1979
  • 19
    LIMA, Eduardo Corrêa. Reflexões: Uma fase da vida univeristária. Curitiba, s.d., p. 9, mímeo.
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  • 21
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    BRASIL. Leis, decretos, etc. Lei 72.782, de 2 de setembro de 1973.
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  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      11 Mar 2015
    • Data do Fascículo
      Dez 1988
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