As políticas estaduais de apoio ao PNPG 2011-2020: o caso FAPEMIG - CAPES

The state policies for support of the PNPG 2011-2020: the case of FAPEMIG-CAPES

Las políticas provinciales de apoyo al PNPG 2011-2020: el caso FAPEMIG - CAPES

PÁGINA ABERTA

As políticas estaduais de apoio ao PNPG 2011-2020: o caso FAPEMIG - CAPES

The state policies for support of the PNPG 2011-2020 – the case of FAPEMIG-CAPES

Las políticas provinciales de apoyo al PNPG 2011-2020: el caso FAPEMIG - CAPES

Mario Neto Borges^I; Francisco César de Sá Barreto^II

^IProfessor Associado da Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ; Presidente da FAPEMIG; E-mail: [e-mail]

^IIProfessor Emérito da UFMG; Membro da Academia Brasileira de Ciências; E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo apresenta a política estadual para a pós-graduação em Minas Gerais baseada na cooperação entre a FAPEMIG e a CAPES. Foco especial é dado aos dois Acordos de Cooperação entre as Agências, sendo que no primeiro mostram-se os resultados e no segundo as perspectivas de aprofundar e aperfeiçoar uma parceria de sucesso. Procura-se demonstrar que, por um lado, os cursos de pós-graduação podem ganhar muito e avançar mais rapidamente na busca pela excelência e, por outro, que a pós-graduação pode colaborar efetivamente na melhoria da educação básica no País. Para isso a política nacional de pós-graduação precisa ser mais robusta, consistente e focada como no modelo descrito que requer a participação efetiva das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. O artigo apresenta recomendações que poderão colaborar na elaboração desta política e no uso deste modelo com vistas à melhoria da qualidade da educação nacional.

Palavras-chave: Pós-graduação. Política de Fomento. PNPG.

ABSTRACT

This paper presents the graduate policy developed in the state of Minas Gerais based on the collaboration between the state agency - FAPEMIG and the national agency - CAPES. Emphasis is given to two agreements signed by these agencies. The first one is focused on the results achieved so far and the second on the expectations to deepen and refine this successful partnership. It tries to demonstrate, one the one hand, how graduate courses may be benefited and the search for excellence accelerated and, on the other, that these courses may effectively collaborate to improve the quality of primary education in the country. In order to achieve this, the national policy for post graduate courses must be as focused, consistent and strong as demonstrated in the presented model which, in turn, requires the participation of the state agencies together with the federal ones. The paper presents recommendations that may help in the design of this policy on a national level, aiming at improving the national education as whole.

Keywords: Post-graduation. Education Policies. PNPG.

RESUMEN

Este artículo presenta la política provincial para estudios de posgrado en Minas Gerais (Brasil), basada en la cooperación entre CAPES (Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior – Brasil) y FAPEMIG (Fundación de Amparo a la Investigación del Estado de Minas Gerais – Brasil). En este trabajo se presta especial atención a los dos Acuerdos de Cooperación entre las Agencias, el primero muestra los resultados y el segundo las perspectivas que deben profundizarse y fortalecer para una alianza exitosa. Se pretende demostrar que, por un lado, los cursos de posgrado pueden ganar mucho y avanzar más rápidamente en la búsqueda de la excelencia y, en segundo lugar, que pueden colaborar eficazmente en la mejora de la educación básica en el país. Para tal hecho, la política nacional de posgrado debe ser más sólida, consistente y centrada en el patrón descrito que requiere la participación efectiva de las Fundaciones Provinciales de Amparo a la Investigación. El artículo presenta recomendaciones que pueden ayudar a elaborar esta política y también en el uso de este patrón para mejorar la calidad de la educación nacional.

Palabras claves: Posgrado. Política de fomento. PNPG

Introdução

Historicamente, apenas a partir de 1931 é que, no Brasil, surgiu a possibilidade de implantação de cursos de pós-graduação. O Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931 consagrava também os critérios gerais de organização das universidades, apresentando uma preocupação com a pesquisa (BRASIL, 1931). O Estatuto da Universidade do Brasil (antiga Universidade do Rio de Janeiro), de 1946 evidenciava em seus artigos os princípios da pós-graduação (ALMEIDA; BORGES, 2007). Entretanto, apenas a partir dos anos 60, é que várias instituições de ensino superior dão início a um movimento nacional de implantação de cursos de mestrado em diversas áreas do conhecimento. Esse movimento foi resultado da criação, na década de 50, das agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A CAPES foi criada a partir do Decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951, que instituía uma Comissão para promover a "Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior", cujos objetivos estabeleciam:

a) assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento econômico e social do país; b) oferecer aos indivíduos mais capazes, sem recursos próprios, acesso a todas as oportunidades de aperfeiçoamentos. (BRASIL, 1951).

Desde então a CAPES tem buscado cumprir o seu papel na implantação e consolidação de mestrados e doutorados em todas as unidades federativas do Brasil, investindo nos cursos e na formação de pessoal qualificado e subsidiando o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas públicas para a pós-graduação nacional. Suas atividades básicas compreendem linhas de ação como: a avaliação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acesso à divulgação da produção científica, investimentos na formação de recursos humanos de alto nível no país e no exterior e a promoção da cooperação científica internacional. Mais recentemente, em 2007, assumiu também a tarefa de cuidar da qualidade da educação básica (BRASIL, 2010).

Parte importante no processo histórico da pós-graduação no País foi o Parecer nº 977/65, da Comissão de Educação Superior, do então Conselho Federal de Educação, emitido pelo Conselheiro Newton Sucupira, cujo estudo enfocou a pós-graduação, conceituando os tipos de cursos que deveriam ser ministrados no país (SUCUPIRA, 1977). Tornou-se, assim, um documento doutrinário para o setor, uma referência basilar da estrutura e funcionamento dos cursos brasileiros, permitindo a organização do processo de autorização e credenciamento dos mesmos com um padrão mínimo de qualidade.

Além desses marcos da pós-graduação no Brasil, o sistema consolida-se, de fato, a partir da Reforma Universitária, introduzida pela Lei nº 5.540, de 1968. No intuito de modernizar a universidade para um projeto de desenvolvimento, a pós-graduação ganha fôlego e passa a ter o reconhecimento necessário ao seu desafio de ampliação. Estrategicamente, as edições do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), constituíram, a partir de 1975, outro elemento essencial na construção e desenvolvimento do sistema nacional de pós-graduação, culminando na última edição com o PNPG 2011-2020 (BRASIL, 2011).

O Papel da FAPEMIG no desempenho da pós-graduação em MG

Em Minas Gerais, o governo estadual vem repassando desde 2007, à FAPEMIG, os recursos previstos na Constituição Mineira, ou seja, 1% da receita líquida corrente do Estado. O orçamento de 2011 da Fundação atingiu cerca de R$ 316 milhões, para apoio a projetos de pesquisa de cerca de 10.000 pesquisadores doutores de Minas Gerais (CNPq, 2010) e a projetos de interesse do governo na área de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação do estado. No bojo desses projetos estruturadores estão incluídos os apoios aos Parques Tecnológicos e à atração de Centros de P&D como Ericsson, EMBRAER e General Electric (BORGES; VILELA, 2010).

Além do fomento direto, a FAPEMIG utiliza os recursos estaduais, como contrapartida, para captar mais recursos financeiros, através de parcerias com a iniciativa privada, órgãos internacionais e órgãos federais, como o MEC, através da CAPES, no apoio à pós-graduação stricto sensu. Em seguida, são apresentados os principais aspectos do acordo CAPES-FAPEMIG, assinado em 2008, e os primeiros resultados já conseguidos com a aplicação desses recursos financeiros (FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011).

No que diz respeito à pós-graduação, o Estado hoje conta com 302 cursos de mestrado e 155 de doutorado. Nos dados mais recentes da CAPES, o número de cursos em Minas Gerais perfaz cerca de 10% do total de programas de pós-graduação em todo o País (GeoCAPES 2010). Por isso Minas Gerais ocupa o 3o lugar no ranking nacional, após São Paulo e Rio de Janeiro, em número de pesquisadores, conforme Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq (CNPq, 2010). Nesses programas e em suas instituições se acha o berço onde se formam os pesquisadores e se desenvolvem as pesquisas de interesse do País e do Estado.

A FAPEMIG apoia, institucionalmente, esses cursos através do Programa de Apoio à Pós-graduação (PAPG), com a concessão de bolsas para mestrado e doutorado e a taxa de bancada para os cursos de doutorado. Em 2011, concedeu um recorde histórico de bolsas, totalizando 1.322, o que representou um investimento no valor de R$ 25.536.000,00. Este recorde é resultado da política de concessão de bolsas aprovada pelo Conselho Curador em 2005. Houve, nos últimos anos, um crescimento expressivo em Minas Gerais do número de cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES. Isso representou um aumento expressivo no número de instituições clientes do PAPG saltando de 12 em 2003 para 35 em 2011. Os valores das bolsas financiadas pela FAPEMIG mantêm a paridade com os valores da CAPES e do CNPq.

Avanços importantes foram também feitos no processo de gestão do PAPG, transferindo para as instituições beneficiadas a responsabilidade da concessão individual das bolsas e do controle dos bolsistas.

Para o acompanhamento e avaliação da pós-graduação no País, a CAPES faz, a cada três anos, um processo de avaliação criterioso dos cursos por ela recomendados em todo o Brasil. A pós-graduação, desde cedo, incorporou este sistema de avaliação institucional, realizado pela própria comunidade científica das áreas respectivas. A última avaliação, em 2010, trouxe resultados animadores para Minas Gerais. Do ponto de vista quantitativo houve um crescimento, de 2004 para 2010, de 57,5% de cursos de pós-graduação stricto sensu, saltando de 273 para 430. O quadro abaixo apresenta a evolução do número de cursos de mestrados e doutorados nas últimas avaliações trienais.

Proposta e resultados do acordo CAPES-FAPEMIG

No mês de outubro de 2008, a FAPEMIG, assinou com a CAPES um Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica (BARRETO; BORGES, 2009), com recursos financeiros das duas agências, totalizando investimentos de R$ 10.000.000,00, tendo como objetivo: (1) apoio aos cursos de pós-graduação localizados no Estado de Minas Gerais avaliados pela CAPES com conceitos 5, 6 e 7; (2) apoio à capacitação docente das Instituições Públicas e Confessionais de MG; (3) apoio na aquisição de equipamentos para cursos de pós-graduação localizados no Estado de Minas Gerais. Os programas (1) e (2) do Acordo de Cooperação, que induziram novas ações da FAPEMIG, são descritos abaixo.

Apoio aos cursos avaliados com conceitos 5, 6 e 7 pela CAPES

Em 2007, existiam em Minas Gerais sessenta e sete cursos de pós-graduação avaliados pela CAPES com conceitos 5, 6 e 7 (BRASIL, 2010). Sendo quarenta e quatro cursos com conceito 5, dezessete cursos com conceito 6 e seis cursos com conceito 7.

Com base neste diagnóstico foi concebido o Programa de Apoio à Pós-graduação para cursos com nota 6 e 7 – PACSS. Este programa e suas novas ações de fomento foram aprovados pelo Conselho Curador da FAPEMIG.

O PACSS visa a manter o padrão de excelência desses cursos, atendendo adequadamente as suas necessidades e especificidades, por um lado. Por outro, tem como meta aumentar o número de cursos com conceito 6 e 7 em Minas Gerais.

Em 2008 foram recomendados para receber apoio cinco cursos com nível 7, cinco programas com possibilidades de promoção do nível 6 para 7 e quatro programas com possibilidades de promoção do nível 5 para 6.

Entre 2008 e 2011 o PACSS atendeu, no total, a seis cursos com nota 7 e quatorze cursos com notas 5 e 6. O investimento total no Programa PACSS atingiu R$ 6,6 milhões. Como resultado destes investimentos e do intenso esforço das IES Mineiras, orientadas pelo Programa, pode-se constatar o aumento de cursos nota 6 e 7 no Estado como está apresentado na Tabela a seguir.

Os cursos com notas 6 e 7, esta a mais alta concedida pela CAPES, são considerados de padrão internacional e saltaram de 23 para 31 na última avaliação, veja tabela. O maior destaque fica com os cursos nota 7 que mais do que dobraram em quantidade, passando de seis para treze no intervalo de apenas uma avalição trienal. Isso caracteriza a melhoria do padrão dos cursos de pós-graduação stricto sensu no Estado. Esta melhoria é fruto também, entre outras iniciativas das próprias IES que as oferecem, dos investimentos da FAPEMIG e da CAPES nos programas PAPG e PACSS.

Além desses resultados, o programa induziu a criação de três novas ações de fomento aos cursos de pós-graduação, ou seja, bolsa conhecimento novo, inserção internacional/estágio sanduíche e bolsa acoplada.

Bolsa conhecimento novo

A proposta é apoiar os cursos de nível 7, por meio de investimento, na forma de uma bolsa e custeio, denominada Bolsa Conhecimento Novo, a ser oferecida por um período de 3 anos a pesquisador talentoso, diferenciado em relação ao conjunto normal, que proponha e tenha liberdade de realizar pesquisas em temas não explorados, na fronteira do conhecimento, e que carreguem um grande risco de "incerteza". Abordar o tema desafiante, com perspectivas de criação do "Novo" é, em si, um dos objetivos da Bolsa. Os cursos de nível 7 são convidados a apresentar os temas a serem pesquisados. As propostas são analisadas por consultores externos, do Brasil e do Exterior. Cinco pesquisadores foram beneficiados.

Inserção internacional: estágio sanduíche

As bolsas concedidas pela FAPEMIG a alunos de doutorado de cursos de nível 6 e 7, tiveram a partir de 2009, como requisito, a realização de um estágio sanduíche em instituição estrangeira de alto nível acadêmico. Os recursos para essa atividade fazem parte do apoio concedido pela FAPEMIG. Quatorze estudantes já solicitaram esse benefício para fazer seu estágio sanduíche.

Bolsa acoplada

O programa Bolsa Acoplada é constituído de um estágio sanduíche no exterior, nos moldes descritos acima, seguido de uma bolsa de pós-doutorado em instituição de Minas Gerais, de duração máxima de três anos. Estas serão implementadas ao retorno dos alunos de doutorado que tiveram a experiência internacional e imediatamente ao concluírem o curso.

Programa Mineiro de Capacitação Docente – PMCD

No mesmo Acordo, e também em 2008, foi identificado que no conjunto de docentes das quinze instituições públicas, federais e estaduais, e da PUC-MG, na média, 39% possuíam o doutorado, 31% o mestrado e 29% não possuíam titulação de pós-graduação. Diante dessa situação, a FAPEMIG criou o Programa Mineiro de Capacitação Docente (PMCD), que foi concebido em parceria com a CAPES, com o objetivo de aumentar, em poucos anos, a titulação no nível de doutorado dos docentes dessas instituições mineiras. Algumas IES demandavam formação de seus docentes e outras ofereceram vagas de doutorado para esses docentes. Em 2009, foi encaminhada uma demanda total de 544 candidatos ao doutorado e foram distribuídas 231 vagas às IES de origem dos candidatos. Os candidatos aceitos pelos programas de pós-graduação receberam bolsa total ou parcial para realização do doutorado. Vale destacar que são bolsas adicionais àquelas já existentes nos programas convencionais.

O PMCD visa a promover a melhoria das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas IES públicas e confessionais de Minas Gerais, apoiando os esforços institucionais de capacitação e aprimoramento da qualificação de seus docentes. As principais ações são:

• qualificar o corpo docente, preferencialmente em nível de doutorado, no âmbito de projetos de pesquisa em cooperação entre IES de Minas Gerais;

• estimular a elaboração e implementação de estratégias de melhoria do ensino e da pesquisa;

• apoiar as políticas de desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa dos docentes recém-qualificados.

Em 2009 o PMCD atendeu a 12 instituições atingindo um total de 106 docentes mineiros que se estão qualificando em cursos de pós-graduação stricto-sensu de universidades no Estado de Minas Gerais. O investimento foi da ordem de R$ 2,5 milhões. Em 2010 o Programa foi avaliado e em 2011, foi lançada a sua segunda edição. Esta edição conta com a participação de 15 instituições, contemplando 62 docentes e representa um investimento da ordem de R$ 2,4 milhões. Dessa forma o programa de grande sucesso no Estado já beneficiou, nas duas edições, 168 professores das Instituições Públicas e Confessionais de Minas Gerais, conforme mostra a tabela 3.

A pós-graduação brasileira em 2010

A pós-graduação brasileira apresentou um crescimento notável representado pela ampliação de cursos e discentes e o aumento da produção científica e sua participação mundial (BRASIL, 2011). O número de cursos oferecidos evoluiu com as seguintes taxas de crescimento comparativa de 1976 a 2009: houve um crescimento anual de 5% no número dos cursos de mestrados, 14,7%, no de mestrados profissionais e, 6,6%, no de doutorado. De 2004 a 2009 houve um crescimento anual de 6,9% no número de cursos de mestrado, e de 7,6%, no de doutorado, enquanto o crescimento do número de cursos de mestrado profissional foi de 7,8%.

O crescimento dos números absolutos de alunos matriculados, novos e titulados no nível de doutorado, no período de 1987 a 2009, foi: o número de alunos matriculados cresceu de 8.366 para 57.923; o número de alunos novos evoluiu de 1.796 para 14.155 e o número de titulados de 864 alcançou 11.368. O crescimento percentual absoluto de alunos matriculados no período foi de mais de 600%, o de alunos novos atingiu cerca de 700% e o de alunos titulados alcançou os 1300%. Por fim, a taxa de alunos titulados por alunos matriculados evoluiu de aproximadamente 10% em 1987 para 20% em 2009.

A evolução dos discentes de mestrado de 1987 a 2009 é a seguinte: crescimento absoluto da ordem de 300% para o número de matriculados, 485% para novos alunos e 970% para os titulados.

Como resultado cresceu o número de titulados no mestrado e no doutorado por 100.000 habitantes. Em 2006 o total de titulados mestres e doutores foi de 17,39 e 5,05 respectivamente, e, em 2009, os valores atingem 20,08 de mestres e 5,92 de doutores.

Esse desempenho da pós-graduação é acompanhado pela produção científica. A produção de artigos segue um crescimento superior ao aumento da população. Em 2000 foram publicados 6,14 artigos por 100.000 habitantes, enquanto, em 2009, este número chegou a 17,93.

Em 2009, as bases ISI e Scopus indicavam o Brasil na 13ª posição em números de artigos publicados (BRASIL, 2010). Segundo a Scopus, entre os anos de 1981 e 2008, a taxa de crescimento da produção brasileira de artigos científicos é maior do que a media mundial.

Entretanto, se no plano da pós-graduação e pesquisa os resultados são expressivos, é preocupante no cenário atual outros aspectos da produção científica e tecnológica, como é o caso das patentes. O ranking inovação levantado pela The Global Innovation Index / Insead, com sede nos USA, coloca a Suíça no topo, os Estados Unidos em 7º, a China sem Hong-Kong em 29º e o Brasil, em 47º lugar. No caso das patentes, o Brasil aparece no ranking de 2009 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI = WIPO em inglês) na 25ª posição, com 480 depósitos, enquanto os Estados Unidos aparecem na 1ª (45.790), seguidos do Japão na 2ª (29.827), da Alemanha na 3ª (16.736), da Coreia do Sul na 4ª (8.066) e da China na 5ª (7.946). Na série histórica, tomando como referência os últimos quarenta anos, o Brasil vem perdendo posições para emergentes asiáticos: Taiwan (1975), Coreia do Sul (1983), China (1986), Cingapura (1996), Índia (1998) e Malásia (2007).

O novo cenário da pós-graduação brasileira: o PNPG 2011-2020

Este item apresenta os principais aspectos e recomendações do PNPG 2011-2020 (BRASIL, 2011) (ver também: SÁ BARRETO; DOMINGUES, 2012). Muitas serão as continuidades em relação ao quinto plano, como o combate às assimetrias, a ênfase na inclusão social e a busca da internacionalização. Além de revisões importantes na avaliação, propoem-se ações estratégicas, como a criação de uma Agenda Nacional de Pesquisas, em parceria com o CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e as Fundações e Entidades de Amparo à Pesquisa (FAPs). A criação da Agenda Nacional da Pesquisa, além da ênfase a ser dada às ciências aplicadas e das engenharias, deverá contemplar outros aspectos das ciências básicas e de outras áreas do conhecimento, de forma a garantir o equilíbrio dos dois grupos. Aqui foi pensada a área da complexidade, da astrofísica, da teoria da evolução, das neurociências, entre outras, que estão na fronteira do conhecimento. Propõe-se, ainda, a adoção de uma visão sistêmica nos diagnósticos, diretrizes e propostas, levando à busca da articulação e emaranhamento dos temas, em vez de sua separação e desmembramento.

O PNPG 2011-2020 é baseado em cinco eixos:

1 – a expansão do SNPG (Sistema Nacional de Pós-Graduação), a primazia da qualidade, a quebra da endogenia e a atenção à redução das simetrias; 2 – a criação de uma nova agenda nacional da pesquisa e sua associação com a pós-graduação; 3 – o aperfeiçoamento da avaliação e sua expansão para outros segmentos do sistema de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação); 4 – a multi e a interdisciplinaridade entre as principais características da pós-graduação e importantes temas de pesquisa; 5 – o apoio à educação básica e a outros níveis e modalidades de ensino, especialmente o ensino médio (BRASIL, 2011, p. 15).

Tendo como base os cinco eixos, o Plano apresenta as diretrizes gerais, da seguinte forma:

as seguintes diretrizes que deverão ser observadas, implementadas por ações específicas e induzidas, e definidas pelos governos e pela comunidade:

• estímulo à formação de redes de pesquisa e pós-graduação, envolvendo parecerias, nacionais e internacionais, no nível da fronteira do conhecimento, com vistas à descoberta do 'novo' e do inédito;

• ênfase nas questões ambientais, associadas à busca do desenvolvimento sustentável e do uso de tecnologias limpas;

• garantia do apoio ao crescimento inercial do SNPG, favorecendo não obstante o uso de parcelas significativas do

• orçamento das agências como instrumento de implantação de políticas inovadoras;

• consideração, nos diferentes programas visando ao desenvolvimento, economia, saúde e educação no Brasil, das características culturais da população-alvo;

• atenção às atuais gerações de crianças e jovens, particularmente nas áreas de saúde e educação em ações voltadas para o ensino básico e superior com a participação da pós-graduação, pois dependerá dessas gerações o desempenho da economia brasileira nas próximas décadas, como membros da população em idade ativa, em um contexto de rápido crescimento, em termos absolutos e relativos, e de forte aumento da população idosa. (BRASIL, 2011, p. 294).

Foram anunciadas um conjunto de diretrizes específicas, totalizando dez ações consideradas estratégicas, desdobradas em ações e objetivos específicos. Apresenta-se aqui o resumo, palavras-chave, de cada uma dessas diretrizes específicas: 1 – a forte expansão do SNPG no próximo decênio; 2 – o aprimoramento do sistema de avaliação; 3 – a ênfase em experiências multi e interdisciplinares; 4 – o combate às assimetrias; 5 – a ampliação dos programas e editais da CAPES voltados para a educação básica; 6 – ampliação da parceria universidade/empresa/governo, visando a fomentar a cultura da inovação e o empreendedorismo; 7 – a ênfase na formação de recursos humanos para atender a demandas do setor público e a programas nacionais estratégicos: 8 – a ampliação da cooperação internacional, para quebrar a endogenia e o engolfamento do sistema; 9 – a expansão do financiamento e a reforma do arcabouço legal que disciplina a pesquisa e a pós-graduação; 10 – a criação no âmbito da CAPES de um setor, vinculado à Presidência dessa agência, constituído por especialistas para o acompanhamento e a avaliação dos programas induzidos em decorrência dos Planos 2005-2010 e 2011-2020.

O Plano aponta para a necessidade da formulação de estratégias específicas visando à criação de novos paradigmas para a evolução do sistema, ou seja, propõe o estabelecimento de programas estratégicos específicos, que serão idealizados e propostos pelas agências, a partir de consultas às universidades, aos institutos de pesquisa, aos órgãos de governo estadual, ao setor empresarial e a outros setores diretamente ligados ao desenvolvimento nacional. Isso implica o estabelecimento de propostas indutoras que contemplem recursos novos e remanejamento de orçamentos. As novas iniciativas para aprimorar o sistema deverão começar pelo reconhecimento, por parte dos governos estaduais, da importância da qualificação de recursos humanos, da Educação Básica à Pós-Graduação, para propiciar o desenvolvimento do estado e da região.

A proposta do PNPG 2011-2020 apresenta uma forte articulação entre as agências de fomento federais (CAPES, CNPq e FINEP) e destas com as Fundações de Amparo e Secretarias de Ciência e Tecnologia dos governos estaduais e com o setor empresarial.

O acordo CAPES-FAPEMIG 2012-2016

O novo Acordo CAPES-FAPEMIG, na perspectiva do PNPG 2011-2020, foi celebrado em janeiro de 2012 e ganhou destaque como uma nova parceria entre estas Agências em favor da pós-graduação. Com base em investimentos nos cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES, o novo Acordo vai destinar R$ 70 milhões de reais ao longo de quatro anos.

A parceria compreende quatro modalidades de fomento: Apoio à Pesquisa em Educação Básica, Programa Mineiro de Pós Doutorado, Apoio aos Cursos Conceito 5, 6 e 7 e Equipamentos para Pós-Graduação.

Pesquisa em Educação Básica - PEB

A Pesquisa em Educação Básica será uma experiência piloto que parte da constatação de que a educação básica brasileira, que é universalizada, ainda tem qualidade muito abaixo do desejável. A iniciativa prevê a pesquisa para desenvolvimento de metodologias e práticas visando à melhoria da qualidade da educação básica com participação e envolvimento das escolas públicas selecionadas – é à pós-graduação de mãos dadas com a educação básica, como propõe o PNPG 2011-2020 (BRASIL, 2011).

Esta iniciativa prevê um investimento em torno de R$ 10 milhões num edital que tem como objetivo apoiar financeiramente projetos de pesquisa e de inovação que permitam criar estratégias diferenciadas de ensino e aprendizagem, bem como, desenvolver políticas de formação docente para a elaboração de estratégias, e orientações sobre o uso de tecnologias na prática pedagógica, nos diversos campos do conhecimento em questões relacionadas à educação básica das redes públicas de ensino de Minas Gerais.

São três linhas temáticas conforme tabela abaixo que terão o financiamento de itens como custeio e bolsas nas modalidades de: iniciação científica júnior - BIC-JR e de graduação - BIC, de apoio técnico - BAT, de mestrado e de professor supervisor - PIBID.

Programa Mineiro de Pós-Doutorado - PMPD

Para o pós-doutorado, os recursos do Acordo vão triplicar anualmente o número de bolsas hoje oferecidas pela FAPEMIG nessa modalidade. O fundamento que sustenta essa modalidade é o de atrair e fixar cientistas e pesquisadores em Minas Gerais ampliando a capacidade de pesquisa, a produção científica e o potencial de inovação. Iniciada em 2006, esta iniciativa já vem produzindo resultados importantes como demonstra o último censo do CNPq, no qual o número de doutores fixados em Minas Gerais cresceu proporcionalmente mais do que em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Estado de Minas cresceu percentualmente neste indicador, saltando de 9,6% em 2008 para 10,5% em 2010 enquanto Rio e São Paulo tiveram queda no mesmo período. A relação – em 2004 – com São Paulo é de 3,4 vezes (SP maior que MG), já – em 2010 – caiu para 2,5. Com relação ao Rio, o avanço de Minas se repete; em 2004, a relação é de 1,5 vezes (RJ maior que MG), já em 2010 cai para 1,2 vezes (CNPq, 2010).

Programa de Apoio aos Cursos 5, 6 e 7 - PACCSS

Este Programa será, na verdade, um aperfeiçoamento e continuidade daquele concebido e implementado no primeiro Acordo com resultados expressivos já descritos no item 3.1. Nesta edição todos os cursos de pós-graduação com conceitos 6 e 7, considerados de excelência, com padrão internacional, receberão investimentos para elevar e/ou manter a qualidade. E os cursos conceito 5, que tiverem boa avaliação da CAPES, receberão investimentos para que possam melhorar e subir de conceito. A proposta é atender pelo menos 20% dos cursos com conceito 5 em Minas Gerais, entre os 52 hoje existentes na avaliação da CAPES.

Programa de Aquisição de Equipamentos Pró-equipamentos

O programa para equipamentos permitirá anualmente que estes cursos acima mencionados possam receber recursos para aquisição de equipamentos necessários e importantes para aumentar e melhorar sua produção científica.

Considerações finais

Este artigo procurou demonstrar que uma política de pós-graduação ampla, abrangente e robusta baseada na aliança entre a CAPES e a FAPEMIG é um tipo de apoio público estratégico para o futuro do Estado e do País. Não só pela soma dos recursos investidos por cada Agência, mas também, e principalmente, por possibilitar programas desenhados para as particularidades regionais assim como por atuar junto à educação básica – gargalo ainda a ser resolvido.

Espera-se que este empreendimento concebido no Estado de Minas Gerais acompanhe a iniciativa do governo federal na área da pós-graduação e se integre ao esforço do PNPG 2011-2020 com o equivalente e compatível investimento público para sua realização. Esse apoio do Estado, com base na parceria da FAPEMIG com a CAPES, pode ser modelo para outros estados.

Finalmente, espera-se que os recursos aplicados pela FAPEMIG, ao lado de outros esforços, das universidades, setor privado e governo federal, ajudem a criação de condições para o aparecimento de resultados mais eficazes de desenvolvimento, desenvolvimento este que apresente perspectivas de médio e longo prazo para promover um salto qualitativo e quantitativo da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado e no País.

Para conseguir este salto qualitativo e quantitativo é fundamental, entre outros mecanismos, o alinhamento das agências federais e estaduais, como preconizado pelo PNPG 2011-2020 e demonstrado nessa aliança entre a CAPES e a FAPEMIG.

Agradecimento

Os autores agradecem aos Professores Jorge Almeida Guimarães e Emídio Cantídio de Oliveira Filho, dirigentes da CAPES, pelas contribuições. O autor Francisco César Sá Barreto agradece o apoio da Capes (programa PVNS-professor visitante nacional sênior) que permitiu sua presença na UFSJ como professor visitante.

Recebido em: 15/03/2012

Aceito para publicação em: 04/09/2012

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2012
• Aceito
  04 Set 2012