A questão ambiental como objeto de atuação da vigilância sanitária: uma análise da inserção das enfermeiras nesse campo

The environment as a health surveillance issue: analysis of nursing activities

El ambiente como objeto de actuación de la vigiláncia sanitaria: un análisis de la inserción de las enfermeras en ese campo

ARTIGO ORIGINAL

A questão ambiental como objeto de atuação da vigilância sanitária: uma análise da inserção das enfermeiras nesse campo

The environment as a health surveillance issue: analysis of nursing activities

El ambiente como objeto de actuación de la vigiláncia sanitaria: un análisis de la inserción de las enfermeras en ese campo

Maria Celeste Soares Ribeiro^I; Maria Rita Bertolozzi^II

^IEnfermeira, Mestre em Enfermagem em Saúde Coletiva, Docente da Faculdade Santa Marcelina, e-mail: [e-mail]

^IIEnfermeira, Professor Doutor da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, e-mail: [e-mail]

RESUMO

O presente estudo buscou verificar como enfermeiras que atuam na área da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, tratam as questões relativas ao meio ambiente na sua prática cotidiana. A sua realização foi motivada pela urgente necessidade de conservação do meio ambiente, que vem sendo defendida na agenda das políticas nacionais e internacionais. Em julho-agosto de 1999, foram obtidos depoimentos de 8 enfermeiras, os quais foram analisados segundo técnica de análise de discurso. O desenvolvimento do estudo evidenciou que, em geral, as ações realizadas por essas enfermeiras não têm como finalidade a conservação ambiental, restringindo-se a ações de caráter focal e emergencial.

Descritores: vigilância sanitária; meio ambiente; enfermagem

ABSTRACT

The fact that the need for environmental conservation has been on the national and international agenda determined the development of this study, which aims to examine how the environment is an issue for nurses working in health surveillance services, according to their testimonies. From July to August 1999, eight female nurses described their routine. Their reports were studied by means of the discourse analysis technique. It was concluded that, in general, their actions were not aimed at environmental conservation and were limited to factual and emergency issues.

Descriptors: health surveillance; environment; nursing

RESUMEN

El presente trabajo buscó verificar cómo se ubican las cuestiones relativas al medio ambiente en la práctica diaria de las enfermeras que trabajan en la vigilancia sanitaria. Tal preocupación tiene su razón de ser en el hecho de que la conservación del ambiente hace parte de la agenda nacional e internacional. Entre julio y agosto de 1999 fueron tomados los testimonios de ocho enfermeras, los cuales fueron estudiados mediante la técnica de análisis de discurso. Se concluye que, en general, las acciones desarrolladas por esas enfermeras no tienen como finalidad la conservación ambiental, restringiéndose a intervenciones de carácter puntual y emergencial.

Descriptores: vigilancia sanitaria; ambiente; enfermería

INTRODUÇÃO

A temática ambiental integra, atualmente, a agenda nacional e internacional, cabendo não só ao poder público, mas também à sociedade, a conservação do meio ambiente. Assim, cada setor deve ter atribuições na consecução do desenvolvimento sustentável, assunto amplamente discutido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - ECO92.

No Brasil, no setor saúde, tradicionalmente a vigilância sanitária tem se incumbido das ações sobre o ambiente⁽¹⁾, embora tais ações estejam limitadas, via de regra, ao saneamento básico desde sua origem⁽²⁾. Assim, a questão ambiental, como parte das condições de saúde e como objeto das políticas públicas, foi apreendida, no presente estudo, a partir da esfera da vigilância sanitária.

Em relação à enfermagem, ainda que Florence Nightingale tenha recomendado atenção ao ambiente na prestação da assistência de enfermagem, poucos estudos têm abordado a temática ambiental na vertente ecológica. Entretanto, tal lacuna deve ser preenchida para que o agir da enfermagem contribua para a sustentabilidade da vida e do planeta.

À época do presente estudo não havia bibliografia que tratasse especificamente da inserção da enfermagem nas ações de vigilância sanitária, embora se saiba que essa categoria profissional integra há bastante tempo tais equipes. Portanto, foi necessário inicialmente apreender o "fazer dos enfermeiros" nessa área de trabalho para, em seguida, verificar como isso se relacionava à questão ambiental.

OBJETIVO

Identificar se as ações realizadas por enfermeiras que atuam na Vigilância Sanitária de uma determinada região de saúde estão voltadas para a conservação ambiental.

METODOLOGIA

Inicialmente, foi realizada uma pesquisa exploratória com três dirigentes de vigilância sanitária, dos níveis regional e central da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), objetivando conhecer a estrutura e as atribuições de cada nível do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Na SES-SP, a vigilância sanitária era desenvolvida em três níveis: o central, de competência do Centro de Vigilância Sanitária - CVS; o regional, representado pela Direção Regional de Saúde - DIR, e o local, representado pelos Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária lotados nos Núcleos Regionais de Saúde. Além disso, também foi possível entender, a partir da pesquisa exploratória, alguns aspectos organizacionais que orientavam a dinâmica de funcionamento dos Núcleos Regionais e da própria DIR. Essas entrevistas não foram analisadas pela técnica de análise de discurso e apenas apoiaram a explicação de determinadas formas de atuação da vigilância sanitária, sendo possível entender, por meio delas, por exemplo, o motivo de as enfermeiras estarem inseridas, basicamente, na vigilância dos serviços de saúde. Ou ainda, para se entender o papel dos agentes de saneamento nas equipes de vigilância sanitária.

Como o objetivo era identificar as ações das enfermeiras, o estudo foi realizado a partir da análise de discurso das entrevistas realizadas com todas as enfermeiras que compunham as equipes de vigilância sanitária da Direção Regional de Saúde I- DIR I (que abrange o Município de São Paulo), realizadas no período de julho a agosto de 1999. O universo de entrevistadas compunha-se de 8 enfermeiras.

O depoimento das enfermeiras foi obtido por meio da aplicação de um roteiro semi-estruturado, que pedia sua visão sobre saúde; ecologia e trabalho em saúde; ecologia e trabalho da enfermagem; ecologia e vigilância sanitária. E, finalizando, foi solicitado que elas descrevessem, com pormenores, uma ação realizada na vigilância sanitária (da qual elas tinham participado).

Cabe ressaltar que o projeto, assim como o relatório final, foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da EEUSP, sendo as entrevistas autorizadas pelo Diretor do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária da DIR-I. As enfermeiras entrevistadas assinaram o "Termo de Consentimento para participação".

Os depoimentos das enfermeiras foram analisados segundo técnica de análise de discurso⁽³⁾. A técnica preconizada pelos autores utilizados possibilita a identificação de temas e de figuras nas frases. Os temas constituem os elementos centrais que ancoram as representações daqueles que as emitem. Isso constituiu as frases temáticas⁽⁴⁾, de onde emergiram três categorias de análise: processo saúde-doença, processo de trabalho na vigilância sanitária e a categoria consciência ecológica.

A presente apresentação se refere à análise da categoria consciência ecológica. As demais categorias foram objeto de outras publicações, tendo em vista a extensão do tema e a justa limitação do número de páginas para publicação em cada periódico.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

As enfermeiras atuavam na área de vigilância sanitária em período que variou entre 2 a 10 anos, com média de 4,4 anos. O término da graduação variou do ano de 1971 a 1984, com predomínio no início da década de 80. Com exceção de uma, todas as enfermeiras apresentavam curso de pós-graduação lato sensu.

Buscou-se analisar os processos de trabalho na vigilância sanitária, na sua relação com as questões ambientais. Para tanto, foram distintamente examinadas as ações da vigilância sanitária sobre o meio ambiente, a organização do trabalho em relação a tal questão e as atribuições das enfermeiras relacionadas à questão ambiental, tanto nos aspectos referente ao trabalho genérico da enfermagem como no trabalho que desenvolviam na área de vigilância sanitária. Além disso, também se constituíram como objeto de análise o saber específico das enfermeiras para a atuação na vigilância sanitária, assim como a composição do processo de trabalho, incorporando-se a finalidade e o produto do trabalho em seus aspectos relativos ao ambiente.

Ações da vigilância sanitária sobre o meio ambiente

O desenvolvimento de ações sobre o meio ambiente foi percebido diferentemente entre as enfermeiras, sendo que não foi apontada exclusividade na responsabilidade entre os setores envolvidos na questão. Assim, ao âmbito governamental se imputou a ação fiscalizadora e também a educativa, e essas ações foram remetidas aos órgãos que, tradicionalmente, se ocupam com o meio ambiente. A população em geral e os proprietários de serviços de saúde também foram responsabilizados por ações desfavoráveis à conservação ambiental.

No que diz respeito à vigilância sanitária, alvo do presente estudo, segundo algumas enfermeiras, a atuação em relação ao meio ambiente é restrita, remetendo-se ao âmbito estrutural, ou seja, das políticas, as ações de conservação ambiental.

A não priorização do meio ambiente como foco de atuação é explicada face a outras prioridades de ordem estrutural e organizacional da realidade dos serviços de saúde. Outra justificativa referiu-se ao fato de que a equipe não se encontrava qualificada para essa atuação, devido à precária conscientização dos técnicos e dos responsáveis pelos estabelecimentos vistoriados. Assim, face às demandas consideradas mais urgentes, a intervenção sobre o ambiente e as reflexões sobre a questão ecológica são remetidas a um período futuro, não prioritário, em função de "urgências do cotidiano".

A atuação das enfermeiras, conforme explicitado por elas, obedecia ao critério de risco, e essa percepção de risco referiu-se "ao risco iminente à vida do paciente". Nesse caso, o risco não é percebido em relação ao coletivo.

Como ações mais diretamente relacionadas ao meio ambiente, as enfermeiras citaram o controle do destino dos resíduos sólidos hospitalares e de emissões de indústrias farmacêuticas, assim como o cadastro dos estabelecimentos de saúde que utilizavam óxido de etileno nos procedimentos de esterilização de materiais, ressaltando-se que essas ações poderiam ser realizadas durante as vistorias nas unidades de saúde ou de indústrias farmacêuticas.

Ainda como ações da vigilância sanitária sobre o meio ambiente, evidenciou-se a emissão de laudos técnicos relativos ao destino de esgoto e lixo. E aqui é interessante verificar que as ações relacionadas ao destino dos resíduos dos serviços de saúde foram apontadas como uma possibilidade que evidenciava o nexo entre a vigilância sanitária e o meio ambiente.

Por outro lado, segundo algumas enfermeiras, a atuação da vigilância sanitária sobre o meio ambiente materializava-se no próprio organograma do Centro de Vigilância Sanitária da SES-SP ou na existência de leis que são aplicadas e fiscalizadas em serviços de saúde e indústrias, além daquelas destinadas à população.

A forma como se apreende a relação entre a vigilância sanitária e o meio ambiente, concretizada nos roteiros de inspeção utilizados pelos técnicos da equipe de vigilância sanitária, tem seus contornos estabelecidos no âmbito da higiene do ambiente, na medida em que esses roteiros apresentam itens relativos à qualidade da água utilizada, o destino dos dejetos e dos resíduos sólidos e os processos de limpeza e esterilização do ambiente físico e do material utilizado nos processos de trabalho dos locais fiscalizados.

Corroborando o que foi mencionado anteriormente, para as enfermeiras, nem sempre as atribuições relativas ao meio ambiente deveriam ser imputadas à vigilância sanitária, pois tais ações são realizadas como uma atividade considerada "extra", pois, ao verificarem, por exemplo, a emissão de gases na indústria, supunham exercer ações de vigilância do meio ambiente, paralelamente às ações de vigilância sanitária. Tal concepção revela uma descaracterização das ações ambientais em relação ao processo saúde-doença e à finalidade da vigilância sanitária. Na medida em que a concepção de saúde é substantivamente multifatorial, o fator "alteração ambiental", em consonância, é remetido à resolução por outro setor, que não o de saúde.

Ao confrontar os depoimentos das enfermeiras com o conceito de vigilância sanitária que consta tanto da Lei Orgânica da Saúde⁽⁵⁾, do Código de Saúde do Estado de São Paulo⁽⁶⁾ e do Código Sanitário do Estado de São Paulo⁽⁷⁾, verifica-se o distanciamento em termos de interpretação, uma vez que: "Constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida (...) como forma de garantir a qualidade de vida e proteção ao meio ambiente" - art. 11⁽⁷⁾. A legislação é clara ao atribuir tal responsabilidade à vigilância sanitária, o que revela uma lacuna no exercício profissional das enfermeiras.

Vale enfatizar que os depoimentos também deixaram clara a limitação da percepção sobre o ambiente. Sob a óptica do higienismo, que se concretiza nas ações de saneamento básico, verificou-se que a principal preocupação percebida foi a relativa aos resíduos sólidos dos serviços de saúde. Essas preocupações restringiam-se à adequação do armazenamento e da embalagem, e poucas enfermeiras relataram a preocupação efetiva com as questões relativas à ecologia, como o volume gerado e o real destino final e suas implicações sobre o ambiente. É importante ressaltar que apenas uma enfermeira mencionou a realização de ações que contemplavam a preocupação com o processo produtivo e a contaminação ambiental extramuros, não restrita aos resíduos sólidos hospitalares, ao relatar que uma das ações de seu cotidiano referia-se à solicitação de relatório de emissão de gases da indústria farmacêutica.

Organização do trabalho e as ações sobre o meio ambiente

Segundo as enfermeiras entrevistadas, aos agentes de saneamento, profissionais sem formação específica, mas com experiência adquirida na prática, cabiam as ações relacionadas ao meio ambiente, como a verificação de destino dos dejetos, a constatação da presença de roedores, bem como quaisquer demandas relacionadas à água e ao lixo, entre as quais aquelas relacionadas à contaminação, destino, etc. Os demais trabalhadores da vigilância sanitária, incluindo as mesmas enfermeiras, somente entravam em cena quando solicitados por esses agentes. Somente em algumas situações, os assuntos relacionados ao meio ambiente podiam ser atribuídos ao profissional médico veterinário, como, por exemplo, na inspeção de um hospital.

Aqui se começa a entender o significado da percepção das enfermeiras de que as ações sobre o meio ambiente não se constituem responsabilidade da vigilância sanitária. Segundo os depoimentos obtidos, parece haver uma divisão do trabalho na vigilância sanitária, com base na formação profissional. Assim, as ações sobre o meio ambiente, que se reduzem às ações de saneamento básico, cabem aos agentes de saneamento. Às enfermeiras, tais ações cabem apenas de forma "extra".

Os agentes de saneamento, segundo informação verbal de um dos dirigentes⁽⁴⁾, são funcionários sem formação específica, anteriormente lotados nos Postos e Centros de Saúde, com a função de realizar vigilância sanitária, que, historicamente, resumia-se à orientação sobre o destino dos dejetos e ao abastecimento de água, ao controle de vetores e à vistoria de estabelecimentos que comercializavam alimentos. Com a criação do Centro de Vigilância Sanitária, esses agentes passaram a compor os grupos, regionalizados, de vigilância sanitária. Segundo interpretação do mesmo dirigente, talvez se tenha atribuído aos agentes de saneamento "...aquilo que, em tese, teria menos complexidade"⁽⁴⁾ e o que tradicionalmente já estavam habituados a realizar. Portanto, aqui podem ser apontadas duas posições: por não ser o meio ambiente apreendido como responsabilidade da vigilância sanitária, é remetido à intervenção dos técnicos "menos qualificados". Ou, por tratar-se de "questão não prioritária" entre as várias atribuições da vigilância, atribuem-se tais ações a esses técnicos.

Mas, como explicar que, em um dos casos, essas ações de saneamento básico eram realizadas, durante a vistoria/fiscalização dos serviços de saúde, por um médico veterinário? Cabe aqui a hipótese de que, quando a área de atuação da vigilância sanitária é considerada "mais nobre" - como nos serviços de saúde - necessita-se de um trabalhador mais qualificado. Assim, a divisão do trabalho parece não se dar apenas por especificidade de formação, mas também por simetria de poder, o que revela a face da divisão social do trabalho.

O trabalho da enfermeira da vigilância sanitária: o meio ambiente se constitui ou não como objeto de intervenção?

As enfermeiras acreditam haver uma relação direta entre o trabalho da enfermagem em geral e as questões relativas ao meio ambiente. Isso porque a população que adoece, via de regra, é alvo de sua intervenção. Nesse sentido, espera-se da enfermeira que preste orientação e "ajuda" às pessoas. Uma outra justificativa assenta-se na concepção de que a preocupação com o meio ambiente é inerente à competência técnica das enfermeiras, pois, assim como a enfermagem intervém de forma positiva no ambiente, ao dar destino adequado aos resíduos dos serviços de saúde, também produz condições que alteram, de forma desfavorável, o ambiente.

Verificou-se que foram apontados, como ações de enfermagem relacionadas à área ambiental, os procedimentos que se referiam à produção de resíduos provenientes dos serviços de saúde e todas aquelas relativas aos cuidados com o paciente cuja doença havia sido desencadeada por fatores atribuídos ao meio ambiente.

A respeito da necessidade de participação da enfermeira em intervenções sobre o meio ambiente, as opiniões divergiram. Algumas enfermeiras consideraram que a atuação na área ambiental integrava a essência da profissão, naturalizando-se. Por outro lado, algumas enfermeiras afirmaram ser uma possibilidade "nova" e uma forma de ampliar o escopo da profissão, principalmente porque o momento atual é promissor para tal, mesmo que tradicionalmente essa área de atuação tenha sido de competência de profissionais engenheiros.

Mas, observou-se, nos depoimentos, uma contradição. Se a atuação na área ambiental constituía-se "área nova" para a enfermagem, então esse tema não deveria ser "inerente à profissão". Por outro lado, incorporar a preocupação ambiental nas ações de enfermagem não significa adentrar em outra área, mas apenas rever a prática à luz da necessidade de integração na luta coletiva pela conservação do ambiente. Um ponto importante, e que as enfermeiras não apontaram em seus discursos, refere-se também ao fato de que a conservação do ambiente parece se constituir em uma necessidade imediata e não supérflua, inerente à sobrevivência dos seres humanos, na medida em que diz respeito à preservação do planeta.

É importante apontar ainda um depoimento que colocou em tela a pressão que a veiculação de informações, consubstanciada pela mídia, exerce, no sentido de criar novas necessidades. E essa posição encontra respaldo nos argumentos de autores⁽⁸⁾ que ressaltam o papel dos "...movimentos ecológicos (ONGs e outras formas organizadas de luta da sociedade civil pela preservação do ambiente e da saúde) que passaram a ganhar mais espaço na mídia", na sensibilização da sociedade para as questões ambientais e de sustentabilidade do planeta. Em decorrência, também a enfermeira parece incorporar essa sensibilização para as questões ambientais.

Mas é fundamental apontar, também, que a mídia, em geral, ao incorporar a questão ecológica, acaba por tomá-la no sentido de "uma nova mercadoria". O modo de produção capitalista apresentará "preocupações ecológicas" quando for possível a obtenção de lucro, ou quando houver perspectiva de punição, ou pela legislação ou por movimentos sociais organizados⁽⁹⁾. Assim, a mídia, a serviço do capital, incorpora a dimensão ecológica para instrumentalizar a venda de produtos. "...o mundo empresarial (...) atualizou seus modelos de gestão - incorporando e subordinando o desenvolvimento sustentável à lógica de mercado -, ocupando crescente espaço na mídia e em projetos de preservação ecológica, na tentativa de legitimar-se perante clientes e consumidores"⁽¹⁰⁾. Mas, ao mesmo tempo, a lógica de mercado utiliza tecnologias de trabalho que degradam o ambiente físico e geram ou aprofundam a exclusão social. Veja-se que a prática crescente de terceirização de serviços, realizada por grandes empresas, constitui-se, no cotidiano, na transferência de riscos e de acidentes para os trabalhadores precarizados e para o ambiente.

É interessante notar que, no âmbito externo à instituição de saúde, algumas enfermeiras alegaram colaborar na conservação do meio ambiente, que pode ser evidenciada por meio da consciência de seu dever de cidadã ou por meio de práticas que se realizam no espaço doméstico, como a seleção do lixo para reciclagem.

As enfermeiras apontaram alguns atos individuais de seu cotidiano na vigilância sanitária que dizem respeito à conservação ambiental e se referem aos resíduos dos estabelecimentos de saúde, nos aspectos de acondicionamento, transporte e destino, considerando que suas orientações fornecidas durante a vistoria/inspeção, produziam impacto sobre o ambiente.

Entretanto, algumas enfermeiras percebem que esta não é uma prioridade para a atuação na vigilância sanitária. Portanto, o trabalho que exercem, não tem por objetivo apresentar resultados que protejam o meio ambiente, pois consideram essa tarefa como da competência de outros profissionais, fato que poderia ser explicado por entenderem que é na assistência à saúde que a enfermagem incorpora a preocupação ambiental, e o processo de trabalho assistencial não integra as ações que compõem a vigilância sanitária.

Contraditoriamente à percepção de que a questão ambiental não é de responsabilidade das enfermeiras da vigilância sanitária, algumas consideraram, em relação ao trabalho conjunto com outros profissionais de saúde, que todos devem integrar o conjunto de trabalhadores imbuídos da responsabilidade da conservação do ambiente.

Apesar de existirem, atualmente, diferentes atores sociais na área ambiental, como "...os movimentos pela saúde ocupacional, que reúnem ativistas sindicais e médicos sanitaristas, colocando a inter-relação entre o ambiente interno e externo da fábrica"⁽¹¹⁾, parece que os técnicos da vigilância sanitária ainda não detêm esse tipo de inquietação.

As ações pontuais realizadas pelas enfermeiras ou mesmo pela vigilância sanitária como um todo são por elas percebidas como insuficientes para a resolução dos problemas ambientais, dada a existência de "interferências políticas", sendo que o trabalho realizado, algumas vezes, ocorre apenas por determinação pessoal. Nessa perspectiva, o trabalho realizado pela enfermeira foi visualizado como um ideal a ser alcançado.

As enfermeiras consideraram que a enfermagem deve ter a preocupação e a responsabilidade no desenvolvimento de ações que protejam o meio ambiente. Mas, na qualidade de enfermeiras atuantes na vigilância sanitária, essa responsabilidade é imputada a outros profissionais, cabendo a elas apenas o apoio pontual e eventual.

Saber específico e meio ambiente

Corroborando com o que foi visto anteriormente, em relação ao trabalho geral da vigilância sanitária, o saber específico sobre ecologia/meio ambiente não se revelou de fato incorporado na formação das enfermeiras, sendo apenas suscitado eventualmente quando de sua participação em treinamentos.

Cabe aqui proceder a algumas reflexões. As enfermeiras que constituíram a população-alvo do presente estudo, finalizaram o curso de graduação concentradamente no início da década de 80. Nesse período, o currículo mínimo do curso de enfermagem incluía, na parte pré-profissional, a matéria "Introdução à saúde pública, incluindo estatística vital, epidemiologia, saneamento e saúde da comunidade"⁽¹²⁾. O currículo mínimo introduziu a disciplina Saúde Ambiental somente em 1994, incluída na área de Fundamentos de Enfermagem⁽¹³⁾, não mais constando a referência ao saneamento básico. Assim, é possível que, a partir dessa mudança, a questão relativa ao meio ambiente comece a ser contemplada de forma mais ampla no ensino de enfermagem, ultrapassando os aspectos relativos ao saneamento básico e incorporando o saber ecológico. Deve ressaltar-se, ainda, que a recente legislação que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, considera que "...a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal", tendo como um dos seus objetivos "...o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social" art. 2; art. 5, inciso III, respectivamente⁽¹⁴⁾.

Veja-se que, a esse respeito, duas autoras^(15-16) apresentam uma proposta de inserção da temática meio ambiente na formação do enfermeiro. Consideram que os profissionais da enfermagem têm o papel de educadores, de investigadores e de defensores ambientais. Como educador, ressaltam o trabalho junto aos indivíduos, famílias, comunidades e associações, no sentido de proporcionar conhecimentos para a prevenção e/ou eliminação das alterações ambientais. O papel de investigador desenvolve-se por ocasião de detecção de riscos ambientais à saúde no local de trabalho, na residência e na comunidade, devendo-se incluir os riscos ambientais na anamnese de pacientes e clientes. Na qualidade de protetor ambiental, a enfermagem deve envolver-se com aspectos políticos e legislativos. As autoras destacam que os enfermeiros não têm familiaridade em tratar de questões políticas, argumentando que isso ocorre porque não há ênfase na formação política desses profissionais durante a graduação. Concluindo, as autoras apresentam uma proposta curricular que incorpora conceitos básicos de saúde ambiental, diagnóstico de enfermagem na perspectiva da história de exposição ambiental e ocupacional, doenças decorrentes de alterações ambientais, impactos ambientais na saúde mental, ética e legislação, vigilância de riscos ambientais, entre outros. Como atividades que auxiliam o ensino de saúde ambiental na enfermagem, são propostas revisões bibliográficas em jornais e periódicos, discussões sobre problemas ambientais globais e locais, enfatizando-se o papel do enfermeiro e o desenvolvimento de metodologias para a avaliação de riscos ambientais. As autoras ressaltam a importância do ensino da legislação ambiental e dos recursos disponíveis para tratar de questões ambientais, como as agências estatais de proteção ambiental, e também o papel do setor privado. Ressaltam ainda a necessidade de os alunos compreenderem que a questão ambiental tem repercussões mundiais, destacando-se a perda da biodiversidade, as mudanças climáticas, a destruição de florestas e a pobreza.

Finalidade da atuação da vigilância sanitária na área ambiental

Os depoimentos analisados revelaram que o trabalho da vigilância sanitária não tinha como finalidade imediata a proteção do meio ambiente. Mas é necessário destacar que a própria legislação federal apresenta contradições. Veja-se o que dispõem as leis que regulamentam a Constituição Federal, nos aspectos referentes à saúde, e o que dispõe a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. A finalidade da ANVISA é "...promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados ..." e estabelece que "...submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos." - art. 6º⁽¹⁷⁾. Entretanto, na estrutura da ANVISA, as ações sobre o meio ambiente não são contempladas^(18-19).

Em 1999, foi criada, junto ao Centro Nacional de Epidemiologia - CENEPI, órgão da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a Coordenação de Vigilância Ambiental - COVAM⁽²⁰⁾. Esse reordenamento de órgãos do Ministério da Saúde aponta a transferência dos assuntos relacionados ao meio ambiente para a FUNASA, em detrimento de sua alocação na vigilância sanitária, visto que a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, à época deste estudo, tornou-se responsabilidade do CENEPI - art.12⁽²¹⁾. Mas o próprio Ministério da Saúde⁽²²⁾ recomenda aos Estados e Municípios que seja evitada a separação entre as atividades de vigilância epidemiológica, ambiental em saúde e as operações de controle de doenças.

Assim, embora se considere o meio ambiente como campo de abrangência da vigilância sanitária, aí incluindo ações "...visando à proteção dos recursos naturais e à garantia do equilíbrio ecológico e conseqüentemente da saúde humana."⁽²³⁾, um estudo sobre o "processo de conformação da vigilância sanitária" constata que "...a vigilância não se envolve com o meio ambiente..."⁽¹⁾, citando questões que estão ausentes da prática cotidiana da vigilância sanitária, como o controle de agrotóxicos e os "novos contaminantes" industriais.

Após essas considerações, é possível afirmar, em relação à atuação na área ambiental, que as ações sobre o ambiente não se apresentaram como de responsabilidade da vigilância sanitária, portanto não estavam incluídas na sua finalidade. Assim, pouco se faz a esse respeito, e o que é realizado, objetiva apenas colaborar com quem detém tal atribuição.

Além disso, conforme mencionado anteriormente, algumas enfermeiras percebiam a necessidade de intervenção do âmbito estrutural sobre o meio ambiente, referindo que as ações pessoais junto aos grupos sociais e mesmo junto às Organizações Não Governamentais (ONGs) apresentavam maior efetividade, transcendendo a vinculação a partidos políticos.

A esse respeito, é importante ressaltar que, ultimamente, as ONGs têm tido realmente um papel relevante na divulgação do saber ecológico e na sensibilização da população. É evidente que não se está advogando aqui a retirada, do Estado, de áreas que, de fato, são de sua competência. Considerar a questão ambiental e as ações que possibilitam a resolução de problemas dela decorrentes como "apartidárias" ou declinar da dimensão partidária, parece evidenciar uma descrença nos partidos políticos ou falta de compreensão de seu papel no encaminhamento dos problemas da sociedade.

Ponderando o papel das ONGs e dos partidos políticos na área ambiental, um autor aponta que as ONGs conseguem visualizar as questões ambientais de forma global, ultrapassando o âmbito do território, o que é importante para a determinação de políticas ambientais. Já os partidos políticos "...filtram a intervenção, ao dirigi-la para a instituição do Estado (...) ainda estão atrelados ao território (nacional)..."⁽²⁴⁾. Mas o mesmo autor considera também que existe limite na ação de uma ONG, pois esta "...não se estende a questões 'áridas' como as condições em que o Banco Mundial concede empréstimos, as regras da Organização Mundial do Comércio ou as decisões tomadas nas reuniões do G-7. O poder das organizações não governamentais também é limitado diante das companhias privadas", havendo necessidade de "maior regulamentação política" para a conciliação do direito ao ambiente saudável, com a ordem econômica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como situar a prática das enfermeiras e da vigilância sanitária em relação às questões ambientais? Na verdade, prevalece uma percepção de que o meio ambiente se constitui como locus eminentemente físico, sem que haja uma visão mais ampla que apreenda o ser humano e sua relação com a natureza e com a sociedade. Essa interpretação tem base no Higienismo, corrente de pensamento que consolidou a Saúde Pública no Velho Mundo, a qual, por sua vez, apóia as ações que, em tese, diriam respeito ao meio ambiente, limitando-as ao saneamento básico. Recuperando-se a vertente que relaciona os impactos antropogênicos adversos à degradação do meio ambiente, via de regra inexiste, por parte das enfermeiras da vigilância sanitária, a percepção de que eles estão presentes no trabalho cotidiano. A execução de ações que repercutam positivamente sobre o ambiente, conservando-o, ainda que do ponto de vista do saneamento, quando presentes, são pontuais e apenas emergem como apoio ao trabalho de outro âmbito ou de competência de outros profissionais, como os agentes de saneamento ou os órgãos ambientais. Ainda que algumas das enfermeiras tenham "lembrado" a questão ambiental na sua vida pessoal, não a articulam na vida com o trabalho, e, assim, é como se coexistisse a possibilidade de se ter uma consciência ecológica "pessoal" e outra "profissional". Isso pode ser explicado pela própria percepção sobre a finalidade do trabalho da vigilância sanitária, que não incorpora a degradação ambiental como um risco e que, como tal, demandaria ações de prevenção e controle. Essa "incapacidade" não deve ser atribuída exclusivamente às enfermeiras, mas também aos demais trabalhadores da saúde e aos dirigentes da vigilância sanitária em todos os níveis e, inclusive, ao âmbito legislativo. No nível regional (Núcleos Regionais), por exemplo, todas as ações relativas ao saneamento básico que porventura necessitavam de fiscalização ou emissão de pareceres estavam em um setor denominado "meio ambiente" e de responsabilidade dos agentes de saneamento.

Assim, tendo como referência o conceito de consciência ecológica como o "agir crítico" no cotidiano, de forma a evitar impactos antropogênicos adversos, com vistas a contribuir para a conservação do meio ambiente para o seu usufruto pelas gerações atuais e futuras^(25-26), esse agir não se revelou presente na atuação das enfermeiras no âmbito da vigilância sanitária, pois, ainda que exista, por vezes, a reflexão sobre a degradação ambiental, não se apresentam ações efetivas no cotidiano, para coibi-la ou evitá-la.

Recebido em: 24.4.2002

Aprovado em: 14.6.2004

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jan 2005
• Data do Fascículo
  Out 2004

Histórico

• Aceito
  14 Jun 2004
• Recebido
  24 Abr 2002