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A trajetória da ciência política no Brasil e a sua autonomização: uma análise a partir dos programas de pós-graduação 1 1 Editora responsável: Helena Maria Sant'Ana Sampaio Andery - hsampaio@unicamp.br. https://orcid.org/0000-0002-1759-4875 2 2 Normalização, preparação e revisão textual: Lucas Giron (Tikinet) – revisao@tikinet.com.br 3 3 Apoio: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resumo

O artigo percorre a trajetória de institucionalização e autonomização da ciência política no interior do campo acadêmico brasileiro e, para tal, toma a pós-graduação como objeto de estudo e como espaço fundamental para se compreender os processos de constituição desta área ao longo do século XX. Seu objetivo geral consiste em compreender as condições de possibilidade da construção de um espaço acadêmico próprio da ciência política no Brasil, tarefa desenvolvida a partir de uma abordagem quanti-qualitativa marcada pela revisão e diálogo com a literatura e pelo trabalho com dados acerca dos programas de pós-graduação. O texto acaba por assinalar a correlação entre aspectos clássicos discutidos quando se trata de objetivar a ciência política (tais como: relativo “atraso”, relação com a sociologia ou mesmo o financiamento de agências internacionais) e os cursos de mestrado e doutorado que formam a pós-graduação dessa área. Contribui, assim, para o debate sobre o papel da pós-graduação na construção da autonomia relativa da ciência política no universo acadêmico brasileiro.

Palavras-chave
história da ciência política; ciência política brasileira; pós-graduação; campo acadêmico

Abstract

The article traces the trajectory of institutionalization and autonomization of Political Science within the Brazilian academic field and, to this end, takes the post-graduation as object of study and as a fundamental space to understand the processes of building of this area throughout the twentieth century. Its more general objective is to understand the conditions of possibility of the construction of an academic space specific to Political Science in Brazil, a task developed from a quanti-qualitative approach marked by the revision and dialogue with the literature and by the work with data about the post graduate programs. The text ends by pointing out the correlation between the classical aspects discussed when it comes to objectifying Political Science (such as: relative "backwardness", relation with Sociology or even the financing of international agencies) and the master's and doctoral courses that form this area. It contributes to the debate about the role of postgraduate in the construction of the relative autonomy of Political Science in the Brazilian academic universe.

Keywords
history of political science; Brazilian political science; Postgraduate studies; academic field

1. Introdução

“… o campo é uma experiência em aberto e dotada da capacidade de incluir mesmo aqueles que o desafiam”

(Lessa, 2011Lessa, R. (2011). O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. Revista Estudos Hum(e)anos, (2), 3-31., p. 25).

O debate acerca do desenvolvimento acadêmico e institucional das ciências sociais no Brasil nos remete a uma já consolidada literatura que evidencia sua gênese na década de 1930, quando são criados os primeiros cursos denominados de Ciências Sociais. Todavia é importante ponderar que a delimitação contemporânea que temos de tais ciências, circunscritas à Antropologia, Ciência Política e Sociologia, é relativamente recente, distando de uma compreensão mais alargada que havia em princípio, como podemos atestar ao examinarmos quais eram os cursos sequenciais oferecidos pela Escola Livre de Sociologia e Política quando criou sua divisão de estudos pós-graduados ainda na década de 1940, quais sejam: Antropologia, Sociologia, Ciência Política, Economia, Psicologia e Estatística (Kantor, Maciel, & Simões, 2009Kantor, I., Maciel, D. A., & Simões, J. A. (Orgs.). (2009). A Escola Livre de Sociologia e Política: anos de formação 1933-1953: depoimentos. São Paulo: Sociologia e Política).

Também é interessante pontuar que as ciências sociais assumiram arranjos diferentes em cada contexto local, aproximando-se ou afastando-se de distintas disciplinas acadêmicas de acordo com a finalidade com a qual foi pensada a formulação do curso. Como pondera Oliveira (2018)Oliveira, A. (2019). A formação de professores na Universidade Federal de Santa Catarina: uma análise de suas transformações curriculares no tempo. Revista de Ciências Sociais, 49(3), 429-453.:

… naqueles locais nos quais havia mais explicitamente uma preocupação no desenvolvimento de pesquisas e na formação de quadros técnicos, a Economia e a Psicologia se faziam mais próximas à Sociologia, à Antropologia e ao Pensamento Político; e, já naqueles contextos em que havia uma maior preocupação centrada na formação de professores, ganhavam espaço nessa composição a História e a Geografia.

(pp. 433-434)

Nesta direção, é importante compreender que, apesar da relevância de remetermos ao histórico dos cursos de Ciências Sociais para a realização da análise da história da ciência política no Brasil, seria incorrer num anacronismo simplificar a questão, uma vez que apenas secundariamente a ciência política se fazia presente na formação oferecida por tais cursos em um primeiro momento. Esta discussão nos situa, portanto, em um debate mais adensado sobre a compreensão acerca dos critérios de institucionalização que envolve a construção de um espaço social específico, no interior do campo acadêmico, com suas regras próprias de avaliação, reconhecimento e legitimação do objeto da política (Bourdieu, 2008Bourdieu, P. (2008). Para uma sociologia da ciência. Lisboa: Edições 70.).

Objetivamos nesse artigo, portanto, analisar o processo de autonomização de determinado campo científico, no caso, a ciência política no Brasil. Compreende-se que o grau de autonomia de um campo pode ser verificado pela sua capacidade de refratar as influências externas (Bourdieu, 2004Bourdieu, P. (2004). Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Editora Unesp.), de tal modo que – como veremos mais adiante – a ciência política se autonomiza no Brasil por meio de um grau crescente de especialização, que possibilitou um distanciamento significativo com relação às outras ciências sociais, especialmente a sociologia. Interpretamos aqui, e assumimos como hipótese norteadora, que os programas de pós-graduação foram os principais agentes nesse processo, responsáveis pela consolidação de um modus operandi próprio a esta ciência em seu processo de produção do conhecimento.

Este é, pois, o escopo teórico e epistêmico no qual o presente trabalho se situa, ao passo que se parte do exercício mais geral de compreender as condições de possibilidade de autonomização da ciência política no Brasil. Buscamos, com isso, trazer uma contribuição ao debate acerca da trajetória da ciência política no país, situando seu desenvolvimento mediante os distintos vieses interpretativos e afunilando o debate para sua consolidação no âmbito da pós-graduação.

Compreende-se, pois, que, a partir da trajetória de institucionalização da ciência política e dos dados empíricos levantados, é possível perceber os seus esforços nos processos de autonomização frente a outras áreas. Isto quer dizer, portanto, que há o reconhecimento de busca de autonomização da ciência política, que decorre, conforme indicam Leite e Codato (2008)Leite, F., & Codato, A. (2013). Autonomização e institucionalização da ciência política brasileira: o papel do sistema Qualis-Capes. Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, 1(1), 1-21., tanto de aspectos institucionais (com a criação de cursos de pós-graduação específicos na área, periódicos especializados e consolidação de órgãos representativos de classe), quanto de aspectos teórico-metodológicos (desenvolvimento e consolidação de teorias, métodos e abordagens próprios). Neste caso, o texto ocupa-se de situar o processo de criação dos programas de pós-graduação da área4 4 Atenta-se para o fato que nos centraremos exclusivamente nos programas de pós-graduação (PPG) de Ciência Política, ainda que se reconheça a heterogeneidade da área de avaliação da Capes, assim como a existência de formação de quadros em Ciência Política junto a programas de pós-graduação em Ciências Sociais e em Sociologia Política no Brasil. Destaca-se que muitos dos atuais programas em Ciência Política originaram-se do “desmembramento” de programas de pós-graduação em Ciências Sociais e em Sociologia Política. , em uma mirada histórica que dialoga com iniciativas que antecedem tais programas e lhes servem de sustentáculo, além de indicar brevemente desdobramentos atuais deste processo no âmbito das linhas de pesquisa de tais programas.

Do ponto de vista metodológico faz-se mister apontar a mirada compreensiva que lançamos para o nosso objeto de pesquisa, que, acompanhada de uma abordagem quanti-qualitativa, necessitou de estratégias como: revisão e diálogo com a literatura especializada para a reconstrução do percurso de institucionalização da ciência política brasileira; levantamento de dados secundários sobre os programas de pós-graduação (PPGs) da área (via Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes)5 5 Esta pesquisa desenvolveu ainda uma frente de levantamento, tratamento e análise de dados ligados aos agentes professores/pesquisadores credenciados nos PPGs de Ciência Política do Brasil, contudo, tal frente constituirá escopo para futuros escritos. para a construção de banco de dados sobre o campo; e tratamento, categorização e análise do conjunto de dados.

2. Breve história da ciência política no Brasil

A história da ciência política no Brasil, embora indissociável da história das ciências sociais, guarda particularidades que permitem indicar que foi somente a partir dos anos de 1960 que podemos falar da constituição da ciência política como disciplina acadêmica. Este relativo “atraso” da institucionalização da área não é um fenômeno estritamente brasileiro (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22.), mas possui elementos distintivos de outras experiências de constituição da disciplina acadêmica, especialmente pelo seu desenvolvimento precipuamente através das pós-graduações6 6 O que difere de outras experiências latino-americanas, que passaram pela criação de cursos de graduação em Ciência Política avançando para a especialização em mestrados e cursos de doutorado, conforme indicam Bulcourf e Cardozo (2010). . Além disso, distanciando-se da hegemonia da escola sociológica paulista, a constituição da ciência política é evidenciada pela experiência de um grupo geracional advindo de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com forte influência da escola norte-americana e capitaneado por investimentos de fundações internacionais (Fojaz, 1997; Keinert & Silva, 2010Keinert, F. C., & Silva, D. P. (2010, junho). A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, 22(1), 79-98.; Marenco, 2016Marenco, A. (2016). Cinco décadas de ciência política no Brasil: institucionalização e pluralismo. In L. Avritzer, C. Milani, & M. do S. Braga (Orgs.), A ciência política no Brasil, 1960-2015 (pp. 163-187). Rio de Janeiro: Editora FGV.).

Entretanto, a definição de uma gênese das disciplinas implica a discussão destes marcos e do próprio questionamento acerca do sentido de institucionalização empregado. Antes de enveredarmos pela trajetória da ciência política no país, faz-se importante assinalar os limites e potencialidades implicados no exercício de revisão e diálogo com a literatura especializada. Os trabalhos que se ocuparam de refletir sobre o desenvolvimento dessa área constituem, como era de se esperar, autorreflexões de agentes que compõem o campo em questão – naturalmente, essa característica não é endêmica à ciência política. As principais consequências de tais reflexões terem como autores pesquisadores dedicados à disciplina em questão, ou seja, que ocupam posições em seu interior, giram em torno da compreensão alargada dos processos de autonomização da área em função de suas perspectivas privilegiadas, de um lado, e do interesse em apresentar e defender uma narrativa que beneficie (ou que coloque em posição de vanguarda) seus grupos, instituições e aportes teóricos e metodológicos, de outro.

Embora seja corrente a definição do marco geracional da ciência política como disciplina científica dos anos 1960 em diante, sobretudo por influência da publicação do trabalho organizado por Bolívar Lamounieur (1982)Lamounier, B. (1982). A ciência política nos anos 80. Brasília: Editora UnB., o próprio autor aponta para outro elemento importante para a constituição da ciência política no Brasil: a existência de uma tradição de pensamento político anterior aos surtos de crescimento econômico e urbanização e do estabelecimento das universidades. Esta tradição, na visão do autor, seria decisiva para compreender como as ciências sociais e, mais especificamente, a ciência política, vão se autonomizando ao longo do século XX.

Na defesa deste argumento, Lamounier (1982)Lamounier, B. (1982). A ciência política nos anos 80. Brasília: Editora UnB. utiliza como base as etapas delineadas por Wanderley Guilherme dos Santos (1967)Santos, W. G. (1967). A imaginação político-social brasileira. Dados, (2-3), 182-193., que apontariam para uma sequência de problemas a serem resolvidos e enfrentados pelos intelectuais. Os temas perseguidos por estes primeiros intérpretes do Brasil, em especial até os anos 1930, cujos expoentes são Alberto Torres, Oliveira Vianna e Azevedo Amaral, estavam marcados pela questão da formação do Estado e da Nação, discutidas em grandes narrativas históricas e de pensamento “autoritário”.

Em uma segunda etapa, após a Revolução de 1930, a igualdade tomaria mais espaço, enfrentando a questão do aumento da participação e cidadania (entre eles eleição e partidos políticos), coexistindo com o tema do desenvolvimento econômico e maior autonomia interna, problemas que perdurariam até 1964. Neste ciclo, nomes como Vitor Nunes Leal, Guerreiro Ramos, Hélio Jaguaribe e outros, fizeram de suas interpretações, segundo Lamounieur (1982)Lamounier, B. (1982). A ciência política nos anos 80. Brasília: Editora UnB., uma ponte entre as preocupações clássicas e os novos dilemas práticos7 7 Santos (1967) ainda apresenta uma terceira etapa, caracterizando uma agenda futura e não concretizada. . Em resumo, estes célebres intérpretes, propiciaram novas miradas sobre o Brasil que assumiram um “desencaixe da análise política em relação ao formalismo jurídico, projetando agendas, conceitos e diagnósticos estranhos em relação ao saber convencional dos juristas constitucionais” (Marenco, 2016Marenco, A. (2016). Cinco décadas de ciência política no Brasil: institucionalização e pluralismo. In L. Avritzer, C. Milani, & M. do S. Braga (Orgs.), A ciência política no Brasil, 1960-2015 (pp. 163-187). Rio de Janeiro: Editora FGV., p. 166).

Este olhar para a “história mais larga” da ciência política no Brasil (Lessa, 2011Lessa, R. (2011). O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. Revista Estudos Hum(e)anos, (2), 3-31.) não ignora um conjunto de prática e estudos realizados muito antes da constituição da disciplina no espaço universitário. Ao mesmo tempo, estes mesmos autores são agentes envolvidos no processo de institucionalização da ciência política, reivindicando a ideia de tradição, de modo que constituem um esforço de traçar uma trajetória em crescente da ciência política. Keinert e Silva (2010)Keinert, F. C., & Silva, D. P. (2010, junho). A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, 22(1), 79-98., por sua vez, indicam que esta narrativa tem a função também de, por um lado, promover uma modalidade própria de intervenção política baseada em novos parâmetros científicos e, por outro, valorizar a contribuição dos ensaios do início do século, relativizando assim a ideia da estrutura universitária como cerne de legitimidade intelectual.

É preciso lembrar que as ciências sociais, materializadas pela sociologia, adentram formalmente nos currículos brasileiros através do ensino secundário, ainda nos anos 19208 8 Através da Reforma Alves-Rocha (Decreto nº 16.732A), sofrendo ainda reformas legislativas em 1928, que introduziu o ensino de sociologia na Escola Normal do Distrito Federal e na Escola Normal de Recife. , passando pela Reforma Rocha Vaz (1925) e Francisco Campos (1931) também a ser disciplina obrigatória para os interessados ao ingresso no ensino superior. Nestes cursos complementares incluía-se uma série de temáticas afeitas ao conhecimento sociológico, mas também integrava outras ligadas à política, como a origem do Estado, teorias contratuais, formas de Estado e governo, sufrágio, direitos e deveres do Estado e garantias dos indivíduos9 9 Conteúdo programático que seguia o currículo previsto no Decreto 19.890, de 1931. . Interessante perceber que, apesar do predomínio de docentes autodidatas nas cátedras de sociologia criadas nesse período, um dos primeiros docentes a assumi-la, ainda no ano de 1925 no Colégio Pedro II, Delgado de Carvalho (1884-1980), possuía formação em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris (França), o que aponta para uma incipiente divisão disciplinar naquele momento.

A partir disso, entre os anos de 1930 e 1964, o desenvolvimento institucional e intelectual das ciências sociais se deu pelo estreito vínculo entre o “avanço das universidades públicas com a disponibilidade de recursos governamentais para a criação de centros independentes de reflexão e investigação” (Miceli, 1989aMiceli, S. (1989a). Por uma sociologia das ciências sociais. In S. Miceli (Org.), História das ciências sociais (vol. 1, pp. 5-19). São Paulo: Vértice., p. 12). Os primeiros cursos de Ciências Sociais no ensino superior foram instalados no país com a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP) (1933)10 10 Curso de graduação em Sociologia Política, que atualmente é o único ativo no país, segundo pesquisa no e-MEC (“Cadastro Nacional”, 2019). e com a seção de Sociologia e Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) (1934), enquanto o curso de Ciências Sociais, na então Universidade do Distrito Federal (Rio de Janeiro), criado em 1935, foi extinto poucos anos depois11 11 Apesar da extinção da Universidade do Distrito Federal, seu corpo docente e discente foi incorporado pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, dando continuidade às atividades do curso de Ciências Sociais. , além da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná (1938) e Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Bahia (1941).

Com a criação dos primeiros cursos, Miceli (1989a)Miceli, S. (1989a). Por uma sociologia das ciências sociais. In S. Miceli (Org.), História das ciências sociais (vol. 1, pp. 5-19). São Paulo: Vértice. aponta para diferenças cruciais no desenvolvimento das ciências sociais em São Paulo que possibilitaram a sua rápida e maior consolidação. Segundo o autor, havia um conjunto de elementos contribuindo para a criação de um setor intelectual paulista ao redor da organização universitária (em especial na Faculdade de Filosofia da USP) que conseguiu romper com a mentalidade jurídica. A forte influência francesa também foi elemento-chave, dando ênfase ao tratamento sociológico, deixando pouco espaço para a ciência política ascender. Em contrapartida, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais não conseguiram alcançar maior autonomia para o desenvolvimento dos cursos de Ciências Sociais, predominando as ciências sociais de cunho ideológico-política no primeiro estado, enquanto no segundo estariam muito ligadas às disciplinas jurídicas e econômicas.

Para além da crítica ao “mito fundador” paulista (Trindade, 2007Trindade, H. (2007). Ciências Sociais no Brasil em perspectiva: fundação, consolidação e expansão. In H. Trindade (Org.), As ciências sociais na América Latina em perspectiva comparada: 1930-2005 (pp. 71-170). Porto Alegre: Editora da UFRS.), fato é que o desenvolvimento da escola sociológica em São Paulo introduziu outros parâmetros de “ciência” social, em especial a partir dos anos 1950, quando Florestan Fernandes assume a cátedra de Sociologia I, iniciando uma nova fase com a elaboração de trabalhos sociológicos. Apesar da hegemonia paulista e ênfase sociológica, aponta Trindade (2007)Trindade, H. (2007). Ciências Sociais no Brasil em perspectiva: fundação, consolidação e expansão. In H. Trindade (Org.), As ciências sociais na América Latina em perspectiva comparada: 1930-2005 (pp. 71-170). Porto Alegre: Editora da UFRS. que desde a década de 1940 os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) já existiam no Rio de Janeiro (pela Universidade do Brasil), e em São Paulo (ELSP e USP), sendo que esta última concedia títulos de mestre e doutor em Antropologia, Sociologia e Ciência Política12 12 Rio de Janeiro e ELSP concediam o título em “Ciências Sociais”. Lamounieur (1982) ainda aponta que entre 1945-1964, das 37 teses de doutoramento apresentadas na USP, no máximo 13 poderiam ser classificadas como estudos da Ciência Política, mas com pouca ou quase nenhuma ênfase no sistema representativo ou eleitoral. .

Rio de Janeiro, por sua vez, estava mais caracterizado por uma agenda de desenvolvimento econômico, com forte tradição interdisciplinar que abarcava antropologia, sociologia e educação, inclusive sendo sede de diferentes centros de pesquisa iniciados ainda nos anos 1930, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e Instituto Nacional de Estatística (INE) – futuro Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destaca-se o pioneiro “Instituto Brasileiro de Direito Público e Ciência Política”, fundado em 1950 por Temístocles Cavalcanti, vinculado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sua revista de mesmo nome (Trindade, 2007Trindade, H. (2007). Ciências Sociais no Brasil em perspectiva: fundação, consolidação e expansão. In H. Trindade (Org.), As ciências sociais na América Latina em perspectiva comparada: 1930-2005 (pp. 71-170). Porto Alegre: Editora da UFRS., p. 79), patrocinando a primeira pesquisa de campo sobre comportamento eleitoral, em 1951 (Pinto & Carneiro, 1955Pinto, L. A. C., & Carneiro, E. (1955). As ciências sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Capes.). Na mesma década, em 1953, temos a criação do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Iseb), além da primeira publicação de pesquisa sobre eleições no Brasil, realizada por Gláucio D. Soares (Trindade, 2007Trindade, H. (2007). Ciências Sociais no Brasil em perspectiva: fundação, consolidação e expansão. In H. Trindade (Org.), As ciências sociais na América Latina em perspectiva comparada: 1930-2005 (pp. 71-170). Porto Alegre: Editora da UFRS.).

Minas Gerais, por seu turno, enfrentou diversos problemas em manter o curso de Ciências Sociais no ensino superior, sendo reaberto em 1947, na Faculdade de Filosofia, enquanto em 1953 fora ofertado o curso de Sociologia Política na Faculdade de Ciências Econômicas (Miceli, 1989bMiceli, S. (1989b). Condicionantes do desenvolvimento das ciências sociais. In S. Miceli (Org.), História das ciências sociais (vol. 1, pp. 72-110). São Paulo: Vértice.). Para Keinert e Silva (2010)Keinert, F. C., & Silva, D. P. (2010, junho). A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, 22(1), 79-98., este curso teve impacto na constituição da maior autonomia da Ciência Política, na medida em que moldou outro tipo de visão de mundo mais próxima dos anseios da disciplina mais especializada e aplicada. Soma-se ainda a criação da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP), ainda nos anos 1950, que abarcou colaboradores que bebiam dos estudos empreendidos pelo Iseb, projetando análises sobre os sistemas eleitoral e partidário (Miceli, 1989bMiceli, S. (1989b). Condicionantes do desenvolvimento das ciências sociais. In S. Miceli (Org.), História das ciências sociais (vol. 1, pp. 72-110). São Paulo: Vértice.).

Apesar destas primeiras incursões, Forjaz (1997)Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22. aponta ainda a falta de autonomia dos estudos políticos do período, que se aproximavam de uma “política aplicada”, fortemente marcada pelo direito, economia e administração, mas ainda com pouca envergadura para se afastar do modelo sociológico da escola paulista. Este fenômeno, por sua vez, não foi exclusivamente brasileiro, mas alcançava um debate na Europa e Estados Unidos, especialmente na intenção de tornar a ciência política independente da sociologia, tomada por vezes como uma ciência-mãe. Termos como “sociologia (da) política” estariam em jogo em oposição a uma maior autonomia da “ciência política”, celeuma que tem rendido contínuos debates – como visto em Sartori (1972)Sartori, G. (1972). Da sociologia da política à Sociologia Política. In S. Lipset (Org.), Política e ciências sociais (pp. 106-148). Rio de Janeiro: Zahar., Forjaz (1997)Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., Reis (2002)Reis, F. W. (2002). Sociologia política, ciência política e “escolha racional”. Política & Sociedade, (1), 37-55., Perissinotto (2004)Perissinotto, R. (2004). Política e sociedade: por uma volta à sociologia política. Política & Sociedade, (5), 203-232.13 13 Enfrentando este debate e por enfocar este artigo do campo da ciência política, optou-se por não incluir os programas de pós-graduação em Sociologia Política. .

Somente nos anos 1960 e 1970 as ciências sociais alcançam a sua “maioridade” intelectual (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22.), com a ampliação e profissionalização da comunidade de cientistas sociais. Segundo a autora, a ciência política conseguiu alçar maior espaço, principalmente com a implementação do sistema de pós-graduação nos anos 1960 e, de outro lado, com a montagem de agências de fomento integradas ao sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas às políticas de planejamento e desenvolvimento econômico, tais como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Capes, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Esta mesma movimentação coexistiu com o regime militar, golpeando e reprimindo “setores da comunidade científica e acadêmica mais ativamente oposicionistas”, ao mesmo tempo que, “por outro lado, possibilitou a ampliação de uma rede de instituições ligadas à Ciência e Tecnologia nas quais diversos grupos de cientistas sociais conseguiram se insinuar” (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., p. 4). É neste sentido que Marenco (2016)Marenco, A. (2016). Cinco décadas de ciência política no Brasil: institucionalização e pluralismo. In L. Avritzer, C. Milani, & M. do S. Braga (Orgs.), A ciência política no Brasil, 1960-2015 (pp. 163-187). Rio de Janeiro: Editora FGV. indica que esse paradoxo também abriu espaço para a comunidade de intelectuais que vinham criando uma espécie de agenda em comum (especialmente a partir do Iseb), colhendo interpretações desvencilhadas dos enquadramentos sociológicos predominantes, introduzindo variáveis de análise da mudança institucional, com categorias e análises políticas.

Além disso, a constituição da ciência política no Brasil esteve estreitamente ligada ao pensamento norte-americano, influenciando os integrantes dessa nova geração provinda de Minas e do Rio e distanciando-os das escolas francesa e alemã dominantes em São Paulo. Os investimentos realizados a partir dos anos 1960 pelas agências internacionais, em especial a Fundação Ford, foi um dos principais esteios para uma agenda própria da ciência política no Brasil, que investiu em bolsas de estudo em centros de excelência em ciência política nos Estados Unidos e promoveu a vinda de professores norte-americanos. De acordo com Keinert e Silva (2010)Keinert, F. C., & Silva, D. P. (2010, junho). A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, 22(1), 79-98., a ciência política assumiria uma posição estratégica em razão do seu potencial em elaborar políticas públicas, viabilizando um perfil disciplinar orientado para uma agenda político-nacional com bases institucionais do regime liberal-democrático, dando-se ênfase a assimilação de técnicas e métodos quantitativos. Em resumo, “formar elites e influenciar o policy-making no Brasil fez parte da estratégia política da Ford e de outras organizações americanas concatenadas com o projeto mais amplo de hegemonia na América Latina” (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., p. 5)14 14 Este contexto influenciou inclusive os estudos de política internacional, propiciando uma maior interlocução com as chamadas Relações Internacionais (RI) – esta mais desenvolvida no espaço norte-americano, passando a compor o quadro disciplinar de departamentos de Ciência Política e linhas de pesquisa nas pós-graduações da área. Anotamos ainda que Ciência Política e RI compreendem a mesma área de avaliação da Capes. Uma melhor análise deste processo pode ser conferida em Miyamoto (1999). .

Neste passo, o Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi beneficiado por estes investimentos, oferecendo o primeiro programa de mestrado em Ciência Política no Brasil, em 1969. Nesse mesmo ano o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Ipuperj) passou a receber recursos da Fundação, seguido pelo maior montante de investimentos no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em São Paulo (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22.)15 15 Em 1973 foi criado ainda, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o mestrado em Sociologia e Ciência Política, seguido, em 1974, pelos programas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e USP (Trindade, 2007, p. 102). . Desta forma, os dois primeiros institutos foram o principal núcleo de institucionalização da Ciência Política no Brasil, dos quais fazem parte nomes com Wanderley Guilherme dos Santos, Fábio Wanderley Reis, Bolivar Lamounieur, Antônio Cintra, Simon Shwartzman, Amaury Souza e muitos outros nominados por Forjaz (1997)Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., cujos primeiros trabalhos deram outra perspectiva sobre os estudos políticos no país.

Na trilha de Forjaz (1997)Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., foi, portanto, no contexto das pós-graduações – inclusive sem vínculo com a universidade, no caso do Iuperj –, que se possibilitou uma maior flexibilidade organizativa para montar projetos em grande escala e com formação profissional e acadêmica mais diversificada, permitindo também a junção de pesquisadores em linhas de interesse como estudos eleitorais, políticas sociais, sindicalismos e outros. Além disso, é no próprio contexto de relação com o Estado autoritário que se escancara a dimensão política do pensamento social, juntamente com a emergência dos movimentos sociais e a perseguição nas universidades, urgindo estudos a este respeito e politizando as ciências sociais.

Sem adentrar nas especificidades, anotamos que, ao contrário da trajetória da sociologia ou antropologia que possuem maior incursão pela graduação, o primeiro curso de bacharelado pleno em Ciência Política foi inaugurado somente em 1989, na Universidade de Brasília (UnB)16 16 Em consulta ao site do e-MEC (“Cadastro Nacional”, 2019), atualmente temos 112 cursos de graduação em Ciência Política em atividade no país, e 1.344 cursos de graduação em Ciências Sociais. Em nosso levantamento, apenas 10 pesquisadores graduaram-se em Ciência Política, sendo somente 2 no Brasil (na UNB). . Na mesma década (1986), e também tardiamente se comparado às associações das áreas “irmãs”, foi criada a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), que apenas em 1996 que promoveu o seu primeiro encontro nacional, tendo à sua frente nomes destacados das pós-graduações da área. Ao mesmo tempo, a ciência política não conseguiu desvincular-se da sociologia para regulamentar a profissão de cientista político, ficando à margem da profissão de sociólogo, que abarca os bacharéis em Sociologia e Política, bem como em Ciências Sociais.17 17 Vide Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

Tais constatações corroboram a importância das pós-graduações no estabelecimento da recente institucionalização da ciência política e oferecem pistas para entender como o processo de consolidação passa, sobretudo, por critérios de reconhecimento atrelados a este nível de ensino e pesquisa e que impactam nas avaliações dos órgãos de fomento. Neste sentido, com a evidência do papel decisivo dos programas de pós-graduação para os processos de autonomização da ciência política enquanto um espaço acadêmico próprio no país, notabilizam-se os exercícios de debruçar sobre tais programas, seja em perspectiva histórica, seja em perspectiva de diagnóstico atual, no sentido de aprofundar o debate em torno da autorreflexão sobre este ramo das ciências sociais. O próximo tópico ocupa-se, pois, de interrogar a construção dos programas de pós-graduação em Ciência Política no contexto mais amplo da estruturação da própria pós-graduação brasileira.

3. A pós-graduação em Ciência Política no Brasil

A pós-graduação stricto sensu brasileira como a conhecemos atualmente, sob a forma de cursos de mestrado e doutorado e seus respectivos programas, possui uma ancestralidade histórica que nos remete à década de 50 do século XX e aos processos de modernização da universidade brasileira, os quais ganharam materialidade legislativa na década seguinte18 18 Vale a pena ponderar que já em 1941 a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo criou uma divisão de estudos pós-graduados, na qual havia a oferta de cursos de ciência política. . Sucupira (1980)Sucupira, N. (1980). Antecedentes e primórdios da pós-graduação. Fórum Educacional, Rio de Janeiro, 4(4), 3-18. alerta para o fato de que o aparecimento deste grau de ensino não se deve a uma decisão intempestiva do Conselho Federal de Educação – como uma análise detida unicamente aos atos legais poderia supor –, ao passo que se faz necessário entender a pós-graduação como o resultado de um processo intimamente ligado à história social e educacional do Brasil. Este processo acaba por atar as pontas de movimentos apartados no tempo e espaço, mas que constituíram condições de possibilidade para a construção deste grau de formação, tais como: a vinda de professores estrangeiros para as primeiras universidades brasileiras, no início da década de 1930, e a consequente criação de um modelo tutorial entre professor catedrático e um pequeno grupo de discípulos, que seriam os futuros professores (Balbachevsky, 2005Balbachevsky, E. (2005). A pós-graduação no Brasil: novos desafios para uma política bem-sucedida. In C. Brock, & S. Schwartzman (Orgs.), Os desafios da educação no Brasil (pp. 275-304). Rio de Janeiro: Nova Fronteira.); a paulatina consolidação da pesquisa, do que hoje denominamos de grupos de pesquisa e de uma comunidade científica propriamente dita; a criação e atuação de órgãos ligados à ciência no país, a exemplo do Museu Nacional, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Capes e do CNPq.

Luiz Antônio Cunha (1974)Cunha, L. A. (1974). A pós-graduação no Brasil: função técnica e função social. Revista de Administração de Empresas, 14(5), 66-70. apontou, ainda na década de 1970, as grandes transformações pelas quais o ensino superior brasileiro passava e destacou a sua “diferenciação vertical interna” como elemento central para se compreender aquele cenário. Isto significou atentar para a diversificação de graus conferidos pelas instituições de ensino superior (IES), bem como para os valores acadêmicos distintos de que tais graus passaram a gozar na sociedade. A institucionalização da pós-graduação figurou nesta conjuntura como uma espécie de corolário (i) para a tendência de crescimento de matrículas na graduação entre 1960 e 1965; (ii) para a figura do “excedente” que se agudiza a partir de 1966 – candidato aprovado nos exames vestibulares, mas que não conseguia realizar matrícula em determinada IES devido à falta de vagas (Cunha, 1974Cunha, L. A. (1974). A pós-graduação no Brasil: função técnica e função social. Revista de Administração de Empresas, 14(5), 66-70.; Durham, 2005Durham, E. (2005). Educação superior, pública e privada (1808-2000). In C. Brock, & S. Schwartzman (Orgs.), Os desafios da educação no Brasil (pp. 191-233). Rio de Janeiro: Nova Fronteira.); (iii) para a necessidade crescente de qualificação do corpo docente das próprias universidades (Sucupira, 1980Sucupira, N. (1980). Antecedentes e primórdios da pós-graduação. Fórum Educacional, Rio de Janeiro, 4(4), 3-18.); (iv) e ainda para a “modernização autoritária” própria da ditadura militar (Motta, 2014Motta, R. P. S. (2014). As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar.), que possui como expressão sui generis de suas contradições todo o processo de construção, debate público e implementação da Reforma Universitária de 1968 (Fernandes, 1979Fernandes, F. (1979). Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Alfa-Ômega.).

Os resultados mais imediatos da institucionalização da pós-graduação no país dizem respeito a uma nova ênfase na pesquisa e na titulação formal, acompanhada de uma rápida proliferação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras19 19 Tal contexto levou à elaboração de legislação própria e dos Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPG), além do investimento do governo federal destinado a bolsas de mestrado e doutorado via Capes e CNPq, desde a década de 1960, o que exemplifica a dimensão que a pós-graduação tomou ao longo do tempo, inclusive na governança da ciência e tecnologia (Morosini, 2009). (Verhine, 2008Verhine, R. (2008). Pós-graduação no Brasil e nos Estados Unidos: Uma análise comparativa. Educação, 31(2), 166-172.). Desde muito cedo a pós-graduação passou a ser ela própria objeto de estudo e análise dos professores/ pesquisadores que a compõem, em um movimento de autorreflexão que tem atravessado as últimas cinco décadas. Para Darcy Ribeiro (1980)Ribeiro, D. (1980). Darcy Ribeiro fala sobre pós-graduação no Brasil (entrevista a Danúsia Bárbara). Civilização Brasileira, 19(3), 73., a experiência da pós-graduação seria a coisa mais positiva da história da educação superior no país, e a essa arrebatada declaração têm se seguido assertivas e análises que destacam o papel deste grau de ensino para o campo científico brasileiro20 20 As análises críticas e reveladoras das contradições e dos desafios enfrentados por este grau de ensino também figuram com destaque no cenário da produção sobre o tema, a exemplo de Santos (2003) e Steiner (2005). , de modo geral, e para os espaços acadêmicos específicos de cada disciplina ou área do conhecimento, de modo mais específico (Silva, 2017Silva, C. F. da. (2017). (Ciências da) educação no Brasil e em Portugal: autonomização dos espaços acadêmicos específicos. Tese de Doutorado, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.).

A história da pós-graduação, nesse sentido, é um dos marcos mais relevantes para se pensar a construção e consolidação de uma comunidade científica no Brasil (Moritz, Moritz, Pereira, & Maccari, 2013Moritz, G. de O., Moritz, M. O., Pereira, M. F., & Maccari, E. A. (2013). A pós-graduação brasileira: evolução e principais desafios no ambiente de cenários prospectivos. Future Studies Research Journal, 5(2), 3-34.). No caso da ciência política, “irmã caçula das ciências sociais” (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22., p. 2), sua identidade vai ser afirmada a partir de meados de 1960, o que nos permite aproximar os seus movimentos próprios de autonomização como campo acadêmico dos processos de institucionalização da pós-graduação no país.

Se, como vimos até o momento, os caminhos percorridos pela ciência política no seu processo de autonomização acadêmica são reveladores de movimentos mais amplos de maturidade do campo científico brasileiro, de modo geral, e das ciências sociais, de modo mais específico – além de indicarem as lutas por legitimidade entre as diferentes disciplinas que compõem as ciências sociais –, é possível afirmar que a pós-graduação é a expressão mais bem acabada da construção paulatina de seu espaço acadêmico específico.

Ademais, deve-se reafirmar aqui a ideia de que a pós-graduação no caso das ciências sociais brasileiras ocupam, por excelência, o espaço de formação acadêmica disciplinar. Dada a tradição intelectual aqui instaurada – que segue com um modelo interdisciplinar na graduação articulando-se antropologia, ciência política e sociologia21 21 A partir dos anos 2000, especialmente no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), começaram a surgir no Brasil alguns cursos de bacharelado em Ciência Política, entretanto, tais cursos ainda são pouco expressivos numericamente, predominando a formação em ciência política no nível de graduação através dos cursos de ciências sociais. – é por meio dos programas de pós-graduação que se garantiu no Brasil a formação acadêmica em áreas do conhecimento específicas, ainda que perdurem programas de pós-graduação também com formação interdisciplinar.

Isso significa dizer que um olhar mais atento ao campo da ciência política no Brasil, em nível de formação e de pesquisa, demanda uma análise mais cuidadosa acerca da realidade existente em nível de pós-graduação.

Deste modo, o exercício de interrogar os programas de pós-graduação (PPGs) em Ciência Política implica lançar um olhar sobre um dos principais produtos de uma longa trajetória de construção da ciência política como disciplina relativamente autônoma. Iniciemos tal exercício com a observação espaço-temporal do estabelecimento destes PPGs:

Figura 1
Linha do tempo da criação dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política no Brasil22 22 Estão sendo considerados apenas os programas em funcionamento atualmente. Devido a tanto, o programa do Iuperj criado em 1969 não consta nesta linha do tempo, considerando sua refundação em 2010 na Uerj.

Uma primeira mirada para a Figura 1 evidencia algumas questões relevantes para nosso debate, nomeadamente: (i) a indicação das instituições pioneiras no final da década de 1960 e na década de 1970, ou seja, aquelas em que os primeiros programas de pós-graduação da área começaram a se desenvolver, com destaque para a UFMG23 23 Nos estudos de Forjaz (1997) e Keinert e Silva (2010) figuram como principais instituições pioneiras a UFMG e o Iuperj, contudo o programa de pós-graduação do Iuperj não aparece em nosso levantamento em função de uma fusão promovida por esta instituição de seus PPGs de Sociologia e Ciência Política, que deu origem ao novo programa de pós-graduação em Sociologia Política. A história do processo de reestruturação destes programas pode ser consultada em: https://www.iuperj.org/historia/. com o primeiro mestrado em Ciência Política do Brasil (Forjaz, 1997Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22.); (ii) a robustez da USP na área, que em 1974 inicia seu programa já com mestrado e doutorado; (iii) a absoluta notoriedade das instituições públicas para o desenvolvimento da ciência política desde a década de 1960, posto que todos os seus programas de pós-graduação encontram-se alocados em IES federais e estaduais; (iv) a predominância dos mestrados até os anos 2000, o que começa a ser complementado com a abertura de doutorados a partir da consolidação dos PPGs que se estabeleceram nas décadas anteriores; (v) e ainda a pujança numérica e de diversificação, haja vista a presença de novas instituições no cenário da ciência política, que pode ser observada nas duas últimas décadas, o que acompanha uma expansão mais ampla do ensino superior em período recente, e da pós-graduação em especial.

O eixo Belo Horizonte-Rio de Janeiro, responsável pelas principais iniciativas relativas aos primeiros esforços de institucionalização da ciência política no país, ratifica em 2019 sua importância por meio da longevidade do PPG da UFMG, de um lado, e do peso do Rio de Janeiro como a cidade detentora do maior número de programas de pós-graduação em Ciência Política do país, de outro: estamos a falar da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

A expansão mais recente dos programas pode indicar a médio e longo prazo uma mudança na geopolítica acadêmica, ainda que as instituições mais consolidadas possam manter um papel relevante com relação à formação de quadros e a rotinização do conhecimento no campo da ciência política. Podemos inferir que esse movimento, de formação de quadros no centro para programas mais “periféricos”, também tendem a sofrer mudanças graduais com o processo de expansão da pós-graduação e dispersão geográfica dos programas, como pode ser percebido por meio de programas de excelência acadêmica fora desse eixo, como é o caso dos programas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da UFRGS. Ao mesmo tempo, podemos inferir que essa realidade leva à consolidação de determinados paradigmas teóricos e agendas temáticas.

Nesse olhar que atrela a história de construção destes PPGs aos seus desdobramentos e expressões atuais, destacamos ainda um elemento que acaba por conferir um retrato da área ao revelar a maturidade da ciência política no Brasil: estamos a falar das linhas de pesquisa que compõem este espaço acadêmico específico. Foram mapeadas neste estudo, a partir da visita às páginas eletrônicas dos PPGs em Ciência Política, 57 linhas de pesquisa no nosso recorte de 16 programas de pós-graduação da área. A categorização das linhas de pesquisa resultou no agrupamento apresentado no Gráfico 1:

Gráfico 1
Linhas de pesquisa dos programas de pós-graduação em Ciência Política no Brasil

Do ponto de vista metodológico, o trabalho com as linhas de pesquisa dos PPGs em Ciência Política implicou um exercício de levantamento, organização, leitura de suas descrições e categorização – vale a pena destacar que as categorias não foram criadas a priori, elas foram sendo desenhadas à medida que os dados eram construídos, processo para o qual o diálogo com a literatura foi crucial. Este movimento acabou por revelar aspectos interessantes, a saber: (i) muitas linhas de pesquisa, quando analisadas, demonstravam diálogos profícuos entre diferentes temas e objetos de estudo, o que nos levou a atribuir mais de uma categoria nesses casos – um caso emblemático e que nos permite exemplificar esta questão é o da linha “Instituições e comportamento político em perspectiva comparada”, da Universidade Federal de Goiás (UFG), que, em função de sua envergadura, foi categorizada em “Instituições políticas”, “Comportamento político e eleitoral” e “Relações internacionais/ política internacional/ política comparada”; (ii) foram bastante recorrentes os casos de PPGs com diferentes linhas de pesquisa que tocam em pontos convergentes e, exatamente por isso, acabam por apresentar mais de uma linha de pesquisa classificadas em uma mesma categoria, a UFPE, por exemplo, possui as linhas “Política comparada” e “Política internacional” ambas classificadas na categoria “Relações internacionais/ política internacional/ política comparada”; e, (iii) em complementaridade, muitos programas apresentam linhas classificadas em categorias distintas, o que demonstra a diversidade no interior desses PPGs, a exemplo da USP, Uerj, Unicamp e UFMG.

Já sob o ponto de vista analítico, as categorias presentes no Gráfico 1 demonstram como se institucionalizou a agenda de pesquisa da ciência política no Brasil no âmbito de seus programas de pós-graduação. Destaca-se a pujança de temas clássicos como Estado, economia e as políticas públicas dividindo espaço com novas temáticas que têm se apresentado no horizonte da área – a exemplo temos (i) o termo “política comparada”, que foi categorizado juntamente com relações internacionais e política internacional, mas que aponta um crescimento de agentes inclinados a realizar estudos comparados sobre contextos políticos distintos; e (ii) a categoria “outros”, que traz linhas como “cultura política”, “elites políticas”, “empresa, sociedade e política” e “poder, subjetividade e mudança política”.

Ao compararmos este cenário com a análise realizada por Lima e Cortes (2013)Lima, J. C., & Cortes, S. M. V. (2013). A sociologia no Brasil e a interdisciplinaridade nas ciências sociais. Civitas, 13(3): 416-435. acerca das linhas de pesquisa nos programas de Sociologia/ Ciências Sociais, torna-se ainda mais evidente o processo de autonomização da ciência política na pós-graduação, uma vez que esses programas parecem ter assumido a capacidade de desenvolver uma agenda de pesquisa própria, abarcando temas que não são prioritários na agenda dos programas de Sociologia/ Ciências Sociais. Todavia, nesse mesmo estudo, os autores também apontam como linhas de pesquisa mais recorrentes nesses programas aquelas relacionadas à temática “Estado, Política, Instituições, Democracia”, o que reafirma o papel que ainda possuem os programas de ciências sociais e sociologia política na constituição da agenda de pesquisa da ciência política e, mais especificamente ligado às históricas disputas na relação entre as diferentes áreas que compõem as ciências sociais no Brasil, reafirma também os processos de busca por autoridade sobre o discurso legítimo em torno de diferentes temas que integram tal agenda. Este debate recoloca a questão do imbricamento entre sociologia, antropologia e ciência política ao lado do esforço de delineamento das especificidades epistemológicas dessas áreas, que têm marcado as últimas décadas com maior ou menor força no interior de cada uma delas. Peirano (1997)Peirano, M. G. S. (1997). Antropologia política, ciência política e antropologia da política. In Três ensaios Breves ( Série Antropologia, vol. 230, pp. 15-26). Brasília: Editora UnB., ao analisar os trabalhos e discussões que marcaram o debate no grupo de trabalho “Cultura e Política”, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) no ano de 1996, constata que certa apreensão e desconforto em torno das definições disciplinares, no final do século XX, marcaram mais expressivamente a ciência política e a sociologia, diferentemente da antropologia24 24 A autora explica tal diferença da seguinte forma: “Aos antropólogos talvez a questão disciplinar deste final de século pareça menos angustiante. Tendo por ofício e responsabilidade, desde os tempos esperançosos do início do século, buscar a razão do `primitivo' e do `outro além-mar', os antropólogos aprenderam (e incorporaram) a relativização como princípio elementar, a partir do qual abordagens teóricas mais sofisticadas foram construídas” (Peirano, 1996, p. 18). .

Mais recentemente, Lessa (2011) volta a enfrentar esse debate e nos auxilia a compreender a especificidade da ciência política face à sociologia e à antropologia:

… o conhecimento político parece padecer de uma armadilha nominalista. Por ter o nome de seu objeto, a Política – como disciplina e hábito de investigação – confunde-se com a política, enquanto domínio ontológico. A crença na existência em objetos natural e eminentemente políticos impõe aos praticantes do campo uma cultura um tanto mimética e desatenta ao que não aparece como tal. Antropólogos e sociólogos caracterizam-se mais por adotar uma perspectiva de análise das coisas do que da captura de fragmentos da ontologia do social, que pertencer-lhes-ia segundo direitos consuetudinários disciplinares. Nesse sentido, puderam desenvolver culturas disciplinares mais ágeis e diversificadas, sem respeitar fronteiras rigidamente demarcadas de objetos permitidos e interditos.

(p. 24)

Recorrendo ao filósofo Willard Quine, é ainda Lessa (2011) quem ratifica que, no caso da ciência política no Brasil, é necessário pensar a área não somente por meio da circunscrição de objetos próprios, mas também pelos modos de falar a respeito de tais objetos. Nesse sentido, partindo do pressuposto de que “… não há objetos a investigar, fora de campos disciplinares que os definem enquanto tais” (Lessa, 2011Lessa, R. (2011). O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. Revista Estudos Hum(e)anos, (2), 3-31., pp. 5-6, grifos do autor), as lutas por autonomização que historicamente colocaram a ciência política em disputa com outras áreas, sobretudo com a sociologia, fazem parte dos processos de construção da sua doxa (opinião consensual) e de seu nomos (leis gerais) (Bourdieu & Eagleton, 1996Bourdieu, P., & Eagleton, T. (1996) A doxa e a vida cotidiana: uma entrevista. In S. Zizek (Org.), Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto.), ou seja, daquilo que lhe é próprio.

De modo geral, os processos históricos de constituição do espaço da ciência política no contexto do campo acadêmico brasileiro ganham contornos contemporâneos quando analisamos as linhas de pesquisa que hoje figuram nos PPGs da área. A relação com o domínio de relações internacionais e com agências de fomento externas, que resultou em um rico trânsito de pesquisadores brasileiros e estrangeiros na construção da autonomia da ciência política no país, mostra-se indispensável para se pensar a paulatina consolidação das frentes de investigação e estudo que hoje resultam nas linhas de pesquisa dos PPGs. Esta ligação entre ciência política e relações internacionais, que se expressa aqui nas linhas de pesquisa, mas que em outros estudos já fora apontada com relação aos próprios programas de pós-graduação da área e seus escopos, pode ser expressão tanto da especialização da própria ciência política no Brasil quanto do alargamento e complexificação de sua agenda de pesquisa (Lessa, 2011Lessa, R. (2011). O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. Revista Estudos Hum(e)anos, (2), 3-31.).

Por fim, há que se destacar a relação entre a trajetória da Ciência Política e sua atual configuração, naturalmente não estamos a falar de uma relação direta e simples de causalidade, mas sim de uma teia complexa de idas e vindas, de lutas por espaço e legitimidade no interior das ciências sociais e do campo acadêmico mais amplo que resulta nas normas, na lógica e nos conflitos próprios que alimentam a Ciência Política hoje no Brasil.

4. Considerações finais

Os processos de construção e afirmação da autonomia científica e acadêmica de uma área do saber envolvem percursos não lineares inscritos na história do desenvolvimento do campo acadêmico de determinado contexto. Buscou-se analisar, neste artigo, o fazer científico e sua organização em áreas do saber por meio da autonomização de espaços acadêmicos específicos. A ciência política figurou como objeto de estudo e sua trajetória de institucionalização e seus programas de pós-graduação serviram de base para aprofundar o debate em torno das especificidades deste espaço particular.

Diferentemente do que ocorreu em outros países latino-americanos, nos quais a ciência política se autonomizou e se institucionalizou principalmente por meio dos cursos de graduação, observamos um movimento no Brasil no qual esta ciência passa a compor o quadro mais amplos das chamadas ciências sociais no nível de graduação a partir da década de 1930, autonomizando-se de forma disciplinar apenas a partir da década de 1960, com o advento dos primeiros programas de pós-graduação. Mesmo com a chegada recente de cursos de graduação específicos em ciência política, a formação disciplinar desta ciência continua concentrada na pós-graduação.

Ainda que se reconheça aqui a porosidade das fronteiras disciplinares, e o fato de que ainda ocorre no Brasil uma intensa formação de quadros junto aos programas de pós-graduação em Ciências Sociais, Sociologia Política e em outras áreas afins (como as Relações Internacionais), buscamos demonstrar ao longo deste artigo, utilizando recursivamente a reconstituição histórica desse campo, o papel que a pós-graduação ocupa no processo de autonomização da ciência política no Brasil. Compreendemos assim, que os programas de pós-graduação são agentes centrais nesse processo, responsáveis por sistematizar, rotinizar e legitimar as regras do campo.

Observa-se ainda que, apesar do crescimento da área, sobretudo de programas em universidades “periféricas” dentro de uma geopolítica do conhecimento, pode-se afirmar que a ciência política foi a que sofreu um processo mais tardio de consolidação de sua institucionalização se compararmos com as outras ciências sociais (antropologia e sociologia), ao mesmo tempo, como buscamos demonstrar, isso não pode nos levar a uma interpretação aligeirada que invisibilize todo o percurso que esta área desenvolveu nas últimas décadas. O número substantivo de publicações especializadas, a crescente produção e inserção internacional dos pesquisadores brasileiros que compõem os quadros desses programas nos atestam a força desta área dentro do campo mais amplo das ciências sociais. A ciência política brasileira olhada desde a pós-graduação é, portanto, uma área solidificada com uma agenda própria de investigação, marcada por uma intensa circulação de pesquisadores, o que pode ser objeto de análise de trabalhos posteriores.

Iniciamos este artigo com as palavras de Renato Lessa (2011)Lessa, R. (2011). O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista. Revista Estudos Hum(e)anos, (2), 3-31. em torno da ciência política como um campo aberto, interessa-nos resgatar sua análise neste momento final:

Temos no Brasil uma larga tradição de pensamento e reflexão políticos, com estilos e ênfases distintas e com centros divergentes a partir dos quais desenhos múltiplos de campo podem ser configurados. Um campo também é constituído por lacunas. Ele pode, mesmo, ser apresentado como um espaço lacunar, aqui e ali preenchido por manchas com maior nitidez, concentração de cores e maior sistematização.

(p. 25)

A ideia de campo aberto, no âmbito da ciência política brasileira, tomada neste texto de forma dupla em suas expressões históricas e atuais, mostra-se rica ao passo que consegue abarcar uma trajetória que dialoga continuamente com o que lhe é externo, das ciências sociais às experiências e influências estrangeiras; com suas lutas por autonomização, as quais são reveladoras de narrativas concorrentes sobre sua própria história; e ainda, com uma heterogeneidade de aportes epistemológicos, teóricos e metodológicos, que tem contribuído para uma paulatina diversificação de temas, linhas de pesquisa e objetos de investigação.

  • 2
    Normalização, preparação e revisão textual: Lucas Giron (Tikinet) – revisao@tikinet.com.br
  • 3
    Apoio: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
  • 4
    Atenta-se para o fato que nos centraremos exclusivamente nos programas de pós-graduação (PPG) de Ciência Política, ainda que se reconheça a heterogeneidade da área de avaliação da Capes, assim como a existência de formação de quadros em Ciência Política junto a programas de pós-graduação em Ciências Sociais e em Sociologia Política no Brasil. Destaca-se que muitos dos atuais programas em Ciência Política originaram-se do “desmembramento” de programas de pós-graduação em Ciências Sociais e em Sociologia Política.
  • 5
    Esta pesquisa desenvolveu ainda uma frente de levantamento, tratamento e análise de dados ligados aos agentes professores/pesquisadores credenciados nos PPGs de Ciência Política do Brasil, contudo, tal frente constituirá escopo para futuros escritos.
  • 6
    O que difere de outras experiências latino-americanas, que passaram pela criação de cursos de graduação em Ciência Política avançando para a especialização em mestrados e cursos de doutorado, conforme indicam Bulcourf e Cardozo (2010)Bulcourf, P., & Cardozo, N. (2010, agosto). O desenvolvimento da ciência política na Argentina e no Brasil em perspectiva comparada. Artigo apresentado no 7º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, Recife..
  • 7
    Santos (1967)Santos, W. G. (1967). A imaginação político-social brasileira. Dados, (2-3), 182-193. ainda apresenta uma terceira etapa, caracterizando uma agenda futura e não concretizada.
  • 8
    Através da Reforma Alves-Rocha (Decreto nº 16.732A), sofrendo ainda reformas legislativas em 1928, que introduziu o ensino de sociologia na Escola Normal do Distrito Federal e na Escola Normal de Recife.
  • 9
    Conteúdo programático que seguia o currículo previsto no Decreto 19.890, de 1931.
  • 10
    Curso de graduação em Sociologia Política, que atualmente é o único ativo no país, segundo pesquisa no e-MEC (“Cadastro Nacional”, 2019Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior: Cadastro e-MEC (2019). Recuperado de http://emec.mec.gov.br/
    http://emec.mec.gov.br/...
    ).
  • 11
    Apesar da extinção da Universidade do Distrito Federal, seu corpo docente e discente foi incorporado pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, dando continuidade às atividades do curso de Ciências Sociais.
  • 12
    Rio de Janeiro e ELSP concediam o título em “Ciências Sociais”. Lamounieur (1982)Lamounier, B. (1982). A ciência política nos anos 80. Brasília: Editora UnB. ainda aponta que entre 1945-1964, das 37 teses de doutoramento apresentadas na USP, no máximo 13 poderiam ser classificadas como estudos da Ciência Política, mas com pouca ou quase nenhuma ênfase no sistema representativo ou eleitoral.
  • 13
    Enfrentando este debate e por enfocar este artigo do campo da ciência política, optou-se por não incluir os programas de pós-graduação em Sociologia Política.
  • 14
    Este contexto influenciou inclusive os estudos de política internacional, propiciando uma maior interlocução com as chamadas Relações Internacionais (RI) – esta mais desenvolvida no espaço norte-americano, passando a compor o quadro disciplinar de departamentos de Ciência Política e linhas de pesquisa nas pós-graduações da área. Anotamos ainda que Ciência Política e RI compreendem a mesma área de avaliação da Capes. Uma melhor análise deste processo pode ser conferida em Miyamoto (1999)Miyamoto, S. (1999). O estudo das relações internacionais no Brasil: o estado da arte. Revista de Sociologia e Política, (12), 83-98..
  • 15
    Em 1973 foi criado ainda, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o mestrado em Sociologia e Ciência Política, seguido, em 1974, pelos programas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e USP (Trindade, 2007Trindade, H. (2007). Ciências Sociais no Brasil em perspectiva: fundação, consolidação e expansão. In H. Trindade (Org.), As ciências sociais na América Latina em perspectiva comparada: 1930-2005 (pp. 71-170). Porto Alegre: Editora da UFRS., p. 102).
  • 16
    Em consulta ao site do e-MEC (“Cadastro Nacional”, 2019Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior: Cadastro e-MEC (2019). Recuperado de http://emec.mec.gov.br/
    http://emec.mec.gov.br/...
    ), atualmente temos 112 cursos de graduação em Ciência Política em atividade no país, e 1.344 cursos de graduação em Ciências Sociais. Em nosso levantamento, apenas 10 pesquisadores graduaram-se em Ciência Política, sendo somente 2 no Brasil (na UNB).
  • 17
    Vide Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
  • 18
    Vale a pena ponderar que já em 1941 a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo criou uma divisão de estudos pós-graduados, na qual havia a oferta de cursos de ciência política.
  • 19
    Tal contexto levou à elaboração de legislação própria e dos Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPG), além do investimento do governo federal destinado a bolsas de mestrado e doutorado via Capes e CNPq, desde a década de 1960, o que exemplifica a dimensão que a pós-graduação tomou ao longo do tempo, inclusive na governança da ciência e tecnologia (Morosini, 2009Morosini, M. C. (2009). A pós-graduação no Brasil: formação e desafios. Revista Argentina de Educación Superior, 1(1), 125-152.).
  • 20
    As análises críticas e reveladoras das contradições e dos desafios enfrentados por este grau de ensino também figuram com destaque no cenário da produção sobre o tema, a exemplo de Santos (2003)Santos, C. M. (2003). Tradições e contradições da pós-graduação no Brasil. Educação & Sociedade, 24(83), 627-641. e Steiner (2005)Steiner, J. (2005). Qualidade e diversidade institucional na pós-graduação brasileira. Estudos Avançados, 19(54), 341-365..
  • 21
    A partir dos anos 2000, especialmente no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), começaram a surgir no Brasil alguns cursos de bacharelado em Ciência Política, entretanto, tais cursos ainda são pouco expressivos numericamente, predominando a formação em ciência política no nível de graduação através dos cursos de ciências sociais.
  • 22
    Estão sendo considerados apenas os programas em funcionamento atualmente. Devido a tanto, o programa do Iuperj criado em 1969 não consta nesta linha do tempo, considerando sua refundação em 2010 na Uerj.
  • 23
    Nos estudos de Forjaz (1997)Forjaz, M. C. S. (1997). A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 12(35), 1-22. e Keinert e Silva (2010)Keinert, F. C., & Silva, D. P. (2010, junho). A gênese da ciência política brasileira. Tempo Social, 22(1), 79-98. figuram como principais instituições pioneiras a UFMG e o Iuperj, contudo o programa de pós-graduação do Iuperj não aparece em nosso levantamento em função de uma fusão promovida por esta instituição de seus PPGs de Sociologia e Ciência Política, que deu origem ao novo programa de pós-graduação em Sociologia Política. A história do processo de reestruturação destes programas pode ser consultada em: https://www.iuperj.org/historia/.
  • 24
    A autora explica tal diferença da seguinte forma: “Aos antropólogos talvez a questão disciplinar deste final de século pareça menos angustiante. Tendo por ofício e responsabilidade, desde os tempos esperançosos do início do século, buscar a razão do `primitivo' e do `outro além-mar', os antropólogos aprenderam (e incorporaram) a relativização como princípio elementar, a partir do qual abordagens teóricas mais sofisticadas foram construídas” (Peirano, 1996Peirano, M. G. S. (1997). Antropologia política, ciência política e antropologia da política. In Três ensaios Breves ( Série Antropologia, vol. 230, pp. 15-26). Brasília: Editora UnB., p. 18).

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Editado por

1
Editora responsável: Helena Maria Sant'Ana Sampaio Andery - hsampaio@unicamp.br. https://orcid.org/0000-0002-1759-4875

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Fev 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    05 Maio 2019
  • Revisado
    03 Set 2019
  • Aceito
    26 Nov 2019
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