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Nascer de novo na cidade-jardim da República: Belo Horizonte como lugar de cultivo de corpos (1891-1930)

Being born in the "Garden City" of the Republic: Belo Horizonte as a place where bodies are cultivated (1891-1930)

Resumos

O advento da República envolveu Minas Gerais em uma experiência inédita em seus domínios, na última década dos Oitocentos. Em apenas seis anos, protagonistas diversos participaram de eventos marcantes, em torno da construção de uma nova capital, que redefiniram lugares de sociabilidade e modos de viver. Nascia Belo Horizonte, planejada e construída para ser a capital das Minas Gerais, vitrine da República, com suas praças, ruas e avenidas projetadas a régua e compasso. A pretensão era obrigar seus habitantes, antigos e novos, a "nascer de novo" com ela, como a poesia de Drummond de Andrade sintetiza. É em meio a tantas e tais vicissitudes que procuramos examinar, em diferentes espaços de sociabilidade urbana da nova capital, dispositivos de natureza diversa que encontravam no corpo o seu destino, como lugar de uma educação, de um cultivo, de uma civilização.

educação; corpo; cidade; escolarização


The advent of the Republic in the last decade of 1800 was to Minas Gerais state a significant experience. In only six years, several protagonists were involved in remarkable events related to the building of the new capital city, which redefined the places for socialization and different lifestyles. The city of Belo Horizonte was born, planned and built to become the capital of Minas Gerais, a model for the Republic, with its squares, streets and avenues accurately projected with 'rulers and compass'. The main purpose was to make its old and new dwellers 'be born again' with Belo Horizonte, as later summed up in Drummond de Andrade's poem. Based on these aspects, our study focused on examining in different places of urban socialization provided by the new capital city different devices that found in people's bodies their destination, as a place for education, cultivation and civilization.

education; body; city; schooling


DOSSIÊ

PEDAGOGIAS, RACIONALIDADES E REPRESENTAÇÕES DO/SOBRE O CORPO NOS SÉCULOS XIX E XX

Andrea MorenoI; Tarcísio Mauro VagoII

IProfessora e membro do Grupo de estudos e pesquisas em História da Educação (GEPHE) da Faculdade de Educação e do Centro de Memória da Educação Física (Cemef) da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. andreamoreno@fae.ufmg.br

IIProfessor Titular do Departamento de Educação Física e membro do Centro de Memória da Educação Física (Cemef) da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (Gephe) da Faculdade de Educação da UFMG, Brasil. tmvago@gmail.com

RESUMO

O advento da República envolveu Minas Gerais em uma experiência inédita em seus domínios, na última década dos Oitocentos. Em apenas seis anos, protagonistas diversos participaram de eventos marcantes, em torno da construção de uma nova capital, que redefiniram lugares de sociabilidade e modos de viver. Nascia Belo Horizonte, planejada e construída para ser a capital das Minas Gerais, vitrine da República, com suas praças, ruas e avenidas projetadas a régua e compasso. A pretensão era obrigar seus habitantes, antigos e novos, a "nascer de novo" com ela, como a poesia de Drummond de Andrade sintetiza. É em meio a tantas e tais vicissitudes que procuramos examinar, em diferentes espaços de sociabilidade urbana da nova capital, dispositivos de natureza diversa que encontravam no corpo o seu destino, como lugar de uma educação, de um cultivo, de uma civilização.

Palavras-chave: educação; corpo; cidade; escolarização.

ABSTRACT

The advent of the Republic in the last decade of 1800 was to Minas Gerais state a significant experience. In only six years, several protagonists were involved in remarkable events related to the building of the new capital city, which redefined the places for socialization and different lifestyles. The city of Belo Horizonte was born, planned and built to become the capital of Minas Gerais, a model for the Republic, with its squares, streets and avenues accurately projected with 'rulers and compass'. The main purpose was to make its old and new dwellers 'be born again' with Belo Horizonte, as later summed up in Drummond de Andrade's poem. Based on these aspects, our study focused on examining in different places of urban socialization provided by the new capital city different devices that found in people's bodies their destination, as a place for education, cultivation and civilization.

Key words: education, body, city, schooling.

Por que ruas tão largas? / Por que ruas tão retas?

Meu passo torto foi regulado pelos becos tortos de onde venho.

Não sei andar na vastidão simétrica, implacável.

Cidade grande é isso? [...]

Aqui tudo é exposto, evidente, cintilante.

Aqui obrigam-me a nascer de novo, desarmado.

Carlos Drummond de Andrade

O advento da República envolveu Minas Gerais em uma experiência até então inédita em seus domínios, na última década do Oitocentos. Em apenas seis anos, protagonistas diversos envolveram-se em eventos marcantes em torno da construção de uma nova capital, que redefiniram lugares de sociabilidade e modos de viver. Assim, o início da década (1891) assistiu a um intenso debate sobre a transferência da Capital, então Ouro Preto, para outro lugar, ainda indefinido. À decisão favorável à mudança seguiu-se a escolha do lugar considerado apropriado e, depois, durante quatro anos, de 1893 a 1897, o planejamento e a construção de uma nova cidade, edificada sobre um arraial, nos moldes das reformas urbanas levadas a efeito em países como a França e a Argentina. Experiência que marcou profundamente costumes, hábitos, sensibilidades de habitantes tão diversos - políticos e funcionários públicos, bacharéis e intelectuais, médicos e professores, mulheres, crianças, pobres e ricos, maltrapilhos, mendigos e todos quantos experimentaram aquele tempo e seus lugares, da velha Ouro Preto ao arraial de Curral D'el Rey. Nascia Belo Horizonte, planejada e construída para ser a capital das Minas Gerais, vitrine da República, com suas praças, ruas e avenidas projetadas a régua e compasso. Nascia Belo Horizonte, sim, mas não apenas uma cidade: a pretensão era obrigar seus habitantes, antigos e novos, a "nascer de novo" com ela.

Se os cidadãos desejados deviam ter corpos cultivados em suas maneiras e em seus modos - eles próprios a materializar aquele projeto de modernidade - todos, de algum modo, foram envolvidos e atingidos em sua singularidade, a despeito dos grupos sociais de pertencimento. Ninguém esteve ou ficou à margem - seja como protegido, seja como excluído - desse movimento para dotar os sujeitos de uma outra sensibilidade de ser e estar naquele mundo urbano.

Manuseando indícios de práticas que evidenciam maneiras de cultivar nos habitantes comportamentos visíveis no corpo, queremos compreender a produção da cidade e de seus sujeitos, em seus primeiros anos após sua inauguração, em 1897.

Nasce o divino corpo da República

A construção de uma cidade é a construção de um espaço urbano peculiar, mas não apenas dele: é também a (re)invenção de comportamentos dos protagonistas que o habitam. O que constitui o urbano e a sociabilidade que nele vai sendo inventada é o resultado sempre multifacetado das transformações do espaço físico e social.

Belo Horizonte foi uma invenção de republicanos abrigados no governo mineiro, planejada e construída sobre o arraial de Curral D'el Rey. Fazer desaparecer (ou ao menos apagar, esquecer) sua marca colonial exigiu não apenas destruir seu corpo arcaico e caótico: era preciso fazer nascer outro corpo - um divino corpo da República, moderno, higiênico, marco zero de outra civilidade, em contraste com Ouro Preto. Seus habitantes deveriam, eles também, "nascer de novo" naquele jardim da República.

Invenção da cidade, invenção de corpos: sua arquitetura expressava já uma maneira de cultivo de corpos: tratar deles, manejando cuidadosamente seus deslocamentos pelos alargados e retilíneos espaços traçados para suas avenidas, ruas e praças.

Cultivar os corpos dos habitantes era fazê-los incorporar os tempos marcados dos relógios a dizer a hora do trabalho para o progresso, a hora do descanso para mais labuta, a hora da reza para Deus, a hora do silêncio, a hora da diversão autorizada.

Cultivar os corpos era prescrever e informar normas de conduta e exigir obediência.

Cultivar os corpos era fazê-los ir à escola, capaz da façanha de produzir uma mutação nos corpos de crianças - mas não apenas nos delas.

Ordenar tempos, espaços e práticas, almejando racionalizar atitudes, gestos, comportamentos, afetos, costumes, linguagens, enfim, sensibilidades educadas para uma vida moderna imaginada com a República. No visível do corpo fazer aparecer uma estética que o novo regime tomou como inspiração, orientação e referência.

Por sua história peculiar como cidade planejada, Belo Horizonte apresenta variada possibilidade de estudos sobre a incidência do moderno no corpo, em sociabilidades que incluem as formas de comunicação, as maneiras de constituição dos sujeitos e as dimensões materiais da vida.

Em indícios de práticas diversas, temos percebido que os habitantes de Belo Horizonte foram sendo exigidos em um refinamento de suas sensibilidades, por meio de aparatos legais e materiais, de técnicas, de instituições, de profissionais, com prescrição de hábitos, atitudes e comportamentos que requeriam aprendizados novos ao corpo. Organizar a vida em todos os domínios e detalhes - essa a pretensão. Condutas prescritas não são necessariamente condutas praticadas, e é fundamental ver os usos que os sujeitos fizeram das prescrições que o governo lhes impôs.

Elas foram mais frequentes nos primeiros anos após a inauguração da cidade, em 1897, publicadas pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, lugar estratégico do Estado para a sua pretendida ação civilizadora, divulgando prescrições higiênicas e políticas sanitárias e cobrando sua aceitação e sua prática pelos habitantes.

Códigos de postura: fazer nascer outros corpos na cidade1 1 . Pesquisa realizada por Verona Campos Segantini, que resultou em sua dissertação de mestrado, sob orientação da Professora Andrea Moreno e do Professor Tarcísio Mauro Vago.

Os ordenamentos são representações de uma dinâmica pretendida para a cidade, expressando regras para comportamentos socialmente desejados. Ajudam a compreender o movimento na e da cidade: rastros da produção de espaços de sociabilidade, projetados intencionalmente ou resultantes de ações dos habitantes da capital (Segantini, 2010).

Urbanizar Belo Horizonte era informar e autorizar alguns modos de usar seus espaços, de neles agir e circular e, ao mesmo tempo, proibir, coibir e punir outros, para que fossem evitados a qualquer custo. Havia aí todo um programa para esses sujeitos - um programa para seus corpos.

Com a reveladora designação de "posturas da cidade de Minas", o Decreto 1.211, de 1898 (Minas Gerais, 1898) regulamentou a aquisição de lotes urbanos, a arrecadação de impostos, a fiscalização das construções e os comportamentos urbanos. Em seu artigo 52, por exemplo, incentivou que "colégios, hospitaes e asylos" tivessem "installações e apparelhos gymnasticos e pateo arborizado ou jardim para uso de seus moradores" - lugares e práticas autorizadas sem receios.

Diferente foi com relação à alimentação: "É prohibido despejar lavagens de cosinha nos quintaes" (Ibidem, art. 63, par. 1º); para os animais, rigor: foi proibido "tocar boiadas ou tropas soltas pelas ruas da cidade, a menos que venham estas convenientemente guiadas e a passo" (Ibidem, art. 67, par. 4º), bem como "amarrar animaes nos gradis, arvores e postes existentes nas ruas e praças" (Ibidem, art. 67, par. 3º). Comportamentos de um mundo rural, relacionados aos hábitos do antigo arraial, habitado por rudes e rústicos. Não cabiam em uma vitrine da República, devendo ser alterados, senão eliminados. Era necessário apagar marcas visíveis de outro tempo, de uma comunidade agora indesejada, porque afastada da civilidade pretendida.

A cidade era lugar para outra circulação - a de pessoas - e, por isso, a obsessão com a beleza e a organização do espaço urbano, expressa em prescrições higiênicas e sanitárias, como no Decreto n. 1436, de 1900:

Fica proibido, nas zonas urbanas e suburbanas, o commercio de aves de quaisquer espécies, tocadas em bandos pelas ruas e praças, conduzidas suspensas, de pernas ou azas atadas; A prefeitura estabelecerá um typo de pequenos carros, de molas flexíveis, em formato de gaiolas, que serão puchados a mão ou por meio de animais. Nesses vehiculos, os commerciantes dessa especialidade ou seus prepostos transportarão o objecto de seu commercio. Será observado, nesses veículos o maior asseio possível. E o conductor será obrigado a ter sempre, em logares adequados, água e alimento próprios. (Minas Gerais, 1900d, art. 1 e 2)

A capital haveria que desacostumar-se dessas cenas. Impunha-se proibir e estabelecer a punição aos desobedientes. O artigo 66 estabeleceu postura para regular comportamento, tendo em vista o patrimônio público:

Todo aquelle que quebrar as lâmpadas de illuminação publica ou causar qualquer damno nos edificios ou monumentos, jardins e parques públicos e respectivos gradis, bem como nas paredes de muros e gradis particulares, nas casas, postes e fios, nos kiosques, coretos, bancos, mictórios e encanamentos, nos arvoredos das ruas e de terrenos alheios, nos taludes dos rios ou canaes, nas pontes, calçadas e boeiros e em tudo mais que for de propriedade estadoal ou da Prefeitura, de uso commum da população, soffrerà a multa de 20$ a 30$000, além de outras penas em que incorrer, na forma da lei ordinária.

Reprimir para manter um controle, na crença de que o Estado seria capaz de ordenar os muitos domínios da vida na cidade.

A circulação das pessoas foi objeto de intensa preocupação. Em 1898: "É prohibido transitar ou estacionar sobre os passeios das ruas da cidade com animaes, carrinhos ou cargas que embaracem o transito e andar de velocípede pêlos passeios ou disparada a cavallo ou de carro pelas ruas da cidade" (Minas Gerais, 1898, art. 67, par. 1º e 2º).

Quatro anos mais, e a cidade já tinha seu regulamento do serviço de bondes, em 1902 (Minas Gerais, 1902), modernidade que impunha uma nova dinâmica à vida social, convivendo transporte e comunicação comuns na Europa e nos EUA - sinais inequívocos do progresso a que tínhamos que almejar também. Mas, era preciso regulamentar esses sinônimos de modernidade, ensinando a população a utilizá-los.

Era preciso manter a ordem pública: "É expressamente prohibido caçar ou mesmo atirar com armas de fogo dentro da zona urbana e nas proximidades das zonas habitadas dos subúrbios da cidade" (Minas Gerais, 1898, art. 67, par. 3º). Evidências de uma preocupação com espaços considerados adequados à convivência com bons modos, em consonância com representações do moderno.

Cuidar também da sociabilidade que se esperava nesses espaços. Ao circular por meio dos bonds, as pessoas deveriam agir civilizadamente, sem incomodar outros passageiros, sempre "guardando ordem e respeito". Civilidade traduzida nas recomendações que se impunham ao corpo: não debruçar-se nos bancos, não viajar nos estribos ou em pé nas plataformas, não fumar nos três primeiros bancos, não escarrar no assoalho, não colocar os pés sobre os bancos, não subir ou descer com o carro em movimento (Minas Gerais, 1902, art. 55).

Invenção de um modo urbano de comportamento, fortemente vinculado a princípios higiênicos e sanitaristas retomados e afirmados nas posturas que os habitantes deveriam assumir na cidade. Assim, por exemplo, o decreto sobre a "Construção e Policiamento dos Theatros" (Minas Gerais, 1900b), além de uma preocupação arquitetônica com o espaço, trazia inovações da higiene: "As dimensões do edifício serão proporcionais ao numero de espectadores, de modo que cada um destes disponha pelo menos de 50m3 de ar renovado por hora". Havia também a previsão de instalação de "mictorios, latrinas e lavabos para os homens e de toilettes para as senhoras, com os apparelhos hygienicos indispensáveis" (Ibidem, art. 13).

A utilização desses aparatos de civilidade, promessa de saúde e de higiene, deveria tornar-se hábito, resultado de um desejado processo civilizatório (Sant'Anna, 1996).

Ir ao teatro é moderno, e comportar-se com elegância no teatro é atributo dos urbanos. Assim, orientações sobre os modos a serem exibidos pelos espectadores: "Ninguém, dentro do theatro ou casa de espectáculos, poderá dirigir-se em voz alta a quem quer que seja, excepto aos actores, com palavras de approvação ou reprovação, como: 'bravo, fora' ou outras equivalentes" (Minas Gerais, 1900b, art. 39).

Fumar era problema: "Nas casas de espectáculos dramáticos ou lyricos não poderão os espectadores fumar no recinto, nem nos corredores, mesmo durante os entreactos, nem estar cobertos [com chapéus] durante a representação". (Ibidem, art. 14).

A quem tentasse desobedecer, um recado: "os infractores serão primeiramente advertidos e soffrerão na reincidência a multa de 10$000 a 20$000 e 5 dias de prisão" (Minas Gerais, 1900b, art. 43).

Tentou-se um controle direto sobre protagonistas em circulação na cidade. Nada, nem mesmo as diferenças sociais, poderia ofuscar ideais de modernidade, devendo-se apagar cenas e personagens da exclusão que se queria escondida. Havia que regular os mendigos (Minas Gerais, 1900c), que eram "todo o individuo que não puder ganhar a vida pelo trabalho, que não tiver meios de fortuna, nem parentes nas condições de lhe prestar alimentos, nos termos da lei civil, e implorar esmolas." (Ibidem, art. 1). Médicos da Diretoria de Higiene da Prefeitura eram responsáveis por identificar, inscrever e registrar os mendigos, que então receberiam placas de identificação - que estes deveriam trazer ostentadas ao peito. Ficavam reguladas as maneiras, os locais e os horários de pedir esmolas.

Da mesma forma, também os animais deveriam ser regulamentados. Cachorros, cabritos, cabras e carneiros, por exemplo, deveriam ser "matriculados" na Diretoria de Higiene (Minas Gerais, 1900d).

As tentativas de fazer cidadãos incorporarem comportamentos autorizados e recomendados em tal "ciência da higiene" tiveram outro lance com a publicação do Decreto 1.358 (Minas Gerais, 1900a), no início de 1900, para criar a "secção de hygiene" para a Capital.

Foi grande a lista de seus encargos, que se estendiam a muitas dimensões da vida. Assim, era sua responsabilidade "a fiscalização sanitária de todos os grandes trabalhos de utilidade publica e de todas as construcções e obras susceptíveis de comprometter os interesses da saúde publica"; a "inspecção sanitária das escolas, fabricas, officinas e quaesquer habitações colleetivas, publicas e particulares"; o controle da "alimentação publica, do consumo das bebidas naturaes e artificiaes, o fabrico destas, bem como o commercio de aguas mineraes, precedendo o competente exame"; a fiscalização dos "matadouros, mercados, casas de comestíveis, banheiros e lavanderias publicas, theatros e logares de divertimentos, cocheiras, estabulos, hortas, capinzaes, terrenos não edificados, vallas e esgotos"; a vigilância das "villas operarias e habitações collectivas para classes pobres", das "installações sanitárias domiciliares", da "limpeza publica" e também da "particular" (Minas Gerais, 1900a).

Não foi por menos que se autorizou tal Diretoria a realizar uma "policia sanitaria em tudo que directa ou indirectamente interessar a saúde publica", com a "adopção de meios tendentes a prevenir, combater ou attenuar as moléstias endémicas, e transmissíveis ao homem e aos animaes"; a promover "vaccinação e revacinação contra a varíola e outras moléstias". Para evitar contato e proliferação de doenças, faria "a remoção de doentes, desinfectorios, necrotérios, cemitérios e serviços funerários" (Minas Gerais, 1900a, art. 3º). Agir diante de tantas tarefas exigia conhecer a população, e então a Diretoria deveria organizar "estatística demographica da Capital" (Minas Gerais, 1900a, art. 2º).

Dentre as atribuições do médico que assumisse a Direção desse órgão estava a de fiscalizar fábricas de águas minerais, promover vacinação e revacinação contra moléstias, fiscalizar a higiene escolar, além de

visitar mensalmente, em occasiões ordinárias, os mercados, matadouros, depósitos de carne verde, casas de quitanda, açougues, padarias, confeitarias, botequins, armazéns de viveres e bebidas, banheiros, lavandeiras publiccas, theatros e logares de divertimentos, cocheiras, estábulos, hortas, capinzaes, cemitérios, asylos, hospitaes, officinas, fabricas e outros estabelecimentos congeneres, verificando suas condições hygienicas e indicando ao Prefeito as providencias que julgar necessárias. (Ibidem, art. 3º, par. 13).

Não era tudo. Havia ainda que

examinar com o maior cuidado as condições hygienicas das habitações das classes pobres, taes como: cortiços, estalagens e outras, lotando-as, ordenando as medidas convenientes e propondo o respectivo fechamento, quando os defeitos forem insanáveis ou quando os melhoramentos ordenados não tiverem sido cumpridos no prazo marcado, salvo caso de motivo justificado; aconselhar ao povo as medidas prophylaticas mais efficazes, baseadas na mais severa hygiene pessoal e domestica. (Ibidem, art. 3º, par. 22).

Para realizar essa "severa hygiene pessoal e domestica", a Diretoria seria auxiliada pela "Turma de Guardas e Vigias". Dividida em dois grupos (os guardas municipais e os vigias operários), esta era composta por oito funcionários que, sob a coordenação de um chefe, tinham por função manter a organização e a preservação do espaço urbano construído e em consolidação, vistoriando as construções, os hábitos e os comportamentos dos habitantes.

Assim, ficou a cargo dos guardas municipais "não permitir, que [fosse] causado quaisquer dano nos jardins, parques, gradis, edifícios e monumentos públicos, [...] e em tudo mais que for de propriedade do Estado eu da Prefeitura ou de utilidade publica".

Aos "vigias operários" foram atribuídas responsabilidades relativas às práticas sanitaristas e higiênicas, como a "apreensão dos animais soltos nas ruas, a remoção dos cães mortos e a indicação dos locais que precisam de limpeza e serviço de desinfecção dos prédios". Eles deviam ainda "informar ao fiscal, por intermédio do chefe da turma, sobre toda e qualquer irregularidade que possa prejudicar o asseio e a hygiene da cidade" (Ibidem, art. 3º, par. 25).

Saliente-se aqui, a propósito, a recorrente presença dos médicos (e assim, da medicina) na invenção da cidade. De fato, já na composição da Comissão de Estudos para a definição do local em que ela seria erguida e, logo depois, entre os membros da Comissão Construtora da nova Capital, essa presença foi mesmo marcante.

A polícia e o (des)controle dos divertimentos

Belo Horizonte teve também a presença da polícia na conformação de seu projeto de modernidade, atuando como dispositivo de controle das pessoas. Pesquisando o corpus documental produzido pela polícia (Costa e Silva, 2009)2 2 . Pesquisa realizada por Marina Guedes da Costa e Silva, que resultou na dissertação defendida em 31 de agosto de 2009, sob orientação da Professora Andrea Moreno. , foi possível perceber que uma pedagogia policial não era aplicada somente aos pobres e à pobreza. Marina Guedes debruçou-se sobre a série "Ocorrências policiais do Fundo Polícia", do Arquivo Público Mineiro (APM), para conseguir flagrar os policiais na cidade, diante das pessoas.

Registros policiais da capital permitiram examinar outra experiência de habitar Belo Horizonte no momento de construção da cidade, em que também se estava constituindo uma dinâmica de ocupação, de circulação, quando educar os sentidos era uma obsessão. A ação da polícia foi também um investimento sobre os corpos dos habitantes da cidade, impactando as sensibilidades dos sujeitos, a percepção de seus corpos e os dos outros.

Educar os sentidos era educar prazeres, regular desejos, controlar pulsões. Não surpreende que a polícia tenha atuado tanto sobre os divertimentos da população, como parte do dispositivo do poder disciplinar do Estado.

Condenavam-se práticas como o jogo, a prostituição e a embriaguez, divertimentos que negam a racionalidade do trabalho, que mobilizam corpos pelo prazer, e foram elas que mereceram maior atenção da polícia, submetidas a práticas de repressão. Casos de polícia e casos da polícia - os guardas também se entregaram às delícias do imoral.

A noite belo-horizontina permitiu outras relações de poder, ainda que misturadas aos códigos da moral matutina: nas mesas de jogos, novas hierarquias eram formadas; na relação com as prostitutas, outra maneira de lidar com o sexo, comprometida com o prazer, não com a reprodução. A embriaguez era possibilidade de distensão e afastamento das normas morais. Práticas que não eram só parte do repertório da vadiagem - frequentemente associada à pobreza e à mendicância -, mas partilhadas entre os que se contrapunham aos constrangimentos familiares, à rotina do trabalho e dos códigos de postura prescritos.

A polícia forjou uma pedagogia policial, ao estabelecer normas de ocupação do tempo e dos espaços da cidade e pretender determinar práticas legítimas e não legítimas. Houve aí uma tentativa de impor comportamentos para nortear a experiência citadina, ao mesmo tempo moderna, civilizada e moralizada.

Nascer de novo na escola

O divino corpo da República não escapou à instabilidade econômica e política do regime republicano, materializada em suas ruas. Circunstâncias apropriadas para um discurso voltado à necessidade de educar a população. Não com a educação que as precárias escolas isoladas existentes realizavam, mas com uma pedagogia considerada moderna e científica, sintetizada na tríade spenceriana "educação moral, intellectual e physica" do povo. Somente ela poderia corrigir desvios e desviantes e recuperar a aura civilizadora da cidade, que se esgarçava.

Produziu-se a necessidade de investir na escola, como recurso civilizatório fundamental para sair da crise, materializada com uma ampla reforma do ensino primário, em 1906, com a construção dos Grupos Escolares, forma já adotada nos EUA e na Europa.

Regenerar a população, tendo como alvo principal as crianças pobres, ultrapassando as fronteiras de uma instrução restrita às primeiras letras. Havia bem mais a fazer na escola: instruir, sim, mas também educar e preparar para uma profissão.

Em relação às crianças pobres, afirmar esse molde escolar parece ter implicado um profundo desprezo pelas práticas e experiências vividas por elas em outros tempos de sua vida, nas suas relações familiares, em casa e nos espaços da cidade. Extirpar essas experiências, apagá-las do corpo, era apenas ponto de partida.

A reforma do ensino primário realizada pelo governo mineiro em 1906 entrelaçou-se com a construção física e simbólica da capital mineira. A escola que tal reforma queria afirmar é entendida como espaço de difusão de um saber racionalizado, em detrimento do saber produzido nas experiências cotidianas. Seu enraizamento social foi legitimado como condição de possibilidade para a preparação dos sujeitos para a nova realidade da vida republicana. A capital, nascida já como uma desejada ruptura com o passado, procurava agora estabelecer uma sintonia com a escola, num movimento para forjar uma nova mentalidade, para "desmistificar não apenas tradições e superstições predominantes, mas também as formas anteriores de estabelecimento de relações sociais e familiares" (Veiga, 2002, p. 36).

Ainda que essa reforma tenha sido defendida sob o discurso do atendimento às crianças pobres, as atenções estiveram voltadas para seu centro, que abrigava a cidade planejada, reservada às camadas economicamente mais elevadas. Na cidade cindida, a propaganda republicana se fez com o reforço da exclusão.

Impregnada de muitas esperanças, a escola foi pensada como lugar de um conhecimento consagrado como necessário à educação racional dos habitantes da cidade moderna, de um estado e de uma Nação que aspiravam ao progresso. Conhecimento esse que se materializava inicialmente no programa geral para o ensino primário, que incluía as disciplinas de Leitura, Escrita, Língua Pátria, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Instrução Moral e Cívica, Geometria e Desenho, História Natural, Física e Higiene, Trabalhos Manuais e Exercícios Físicos. Esses os saberes autorizados, regulados por normas legais que conformavam seus programas específicos, bem como sua participação na distribuição dos tempos escolares.

A esse conhecimento autorizado agregavam-se outros dispositivos, dentre eles, um minucioso regulamento do ensino, trazendo um código disciplinar que normatizava comportamentos, estabelecia muitas obrigações para as crianças e muitos poderes para os agentes escolares, impunha a obediência a preceitos higiênicos e aos valores morais preconizados, por exemplo.

Potencializou-se a representação da escola como instituição de fundamental importância para o progresso do estado e, por extensão, do País, diante do processo de complexificação social em andamento.

A intensa produção de novos ordenamentos legais para o ensino primário e também a ação dos agentes escolares (inspetores, diretoras e professoras) foram fundamentais na determinação, por exemplo, de normas, programas, espaços, tempos e práticas escolares, contribuindo tanto para a conformação como para a afirmação da Escola em Belo Horizonte.

O advento desse novo molde escolar tinha em vista responder à expectativa de formar cidadãos civilizados, de maneiras amaciadas, disciplinados, sadios; e trabalhadores ordeiros, aptos assim a contribuir para o desejado progresso social.

No cerne, como alvo para o qual convergiriam os dispositivos dessa escola, o corpo das crianças: sua organização deveria cultivar nelas um corpo belo, forte, saudável, higiênico, ativo, ordeiro, racional, em contraposição àquele considerado feio, fraco, doente, sujo e preguiçoso. Para essa "educação physica" das crianças, em sentido alargado, muitos dispositivos foram mobilizados.

O primeiro deles foi a construção de prédios próprios para as escolas, imponentes, majestosos, higiênicos e assépticos, os grupos escolares. Na escola que se afirmava, pretendia-se que o cultivo do corpo começasse já na arquitetura do prédio: os espaços deveriam ser, eles mesmos, educativos3 3 Cf. mais a respeito em Escolano e Viñao-Frago, 1998. .

Nesse lugar, uma organização minuciosa dos tempos garantia a realização do programa escolar. Os grupos escolares seriam providos de "livros didacticos, mobilia e todo o material de ensino pratico e intuitivo", dispositivos constitutivos de uma cultura escolar até então inusitada.

Em seu interior, de várias maneiras buscou-se cultivar os corpos de crianças. Um exemplo é a cadeira de "Hygiene". Para a execução de seu programa, o professorado era instruído a dar noções gerais que facilitassem "aos alumnos o conhecimento do corpo humano", aproveitando tudo que pudesse para "ministrar-lhes noções precisas para a conservação da saúde e seu bem estar physico, ensinando-lhes cuidar da sua própria pessoa". Dentre os temas previstos constavam tópicos como a necessidade do banho e do asseio do vestuário; a necessidade da boa mastigação e da regularidade das refeições; os cuidados com os dentes, com os cabelos e com as mãos; a nutrição e a respiração; o asseio do corpo; o saneamento das casas; a alimentação, o vestuário e a higiene da habitação.

A imposição do ensino da letra vertical à criança, na cadeira de "Escripta", com a qual se pretendia educar as suas mãos, é outro exemplo. Esse tipo de letra foi considerado "facil, rapido, economico e hygienico".

Também para educar as mãos, "Trabalhos Manuaes". As meninas deveriam ser acostumadas "desde o primeiro dia, com os utensilios do trabalho domestico, ensinando-lhes sómente o que for util e pratico", enquanto os meninos deveriam ser habituados "ao exercicio do trabalho methodico, familiarizando-os ainda com peças e instrumentos de que tenham de fazer uso" (Minas Gerais, 1906).

A "Gymnastica" foi mais um dos dispositivos para o cultivo do corpo na escola, isto é, para uma ampla e profunda "educação physica" das crianças. A reforma de 1906, de fato, obrigou a presença dos "Exercicios Physicos" no programa. Ela prescrevia: "Não se descuide desta parte da educação das creanças na escola". Passou a circular a representação de que a inserção dessa cadeira no programa da escola primária era necessária porque dela dependia "o desenvolvimento physico dos futuros cidadãos", corrigindo defeitos, endireitando posturas, fortalecendo músculos, garantindo saúde. Só a escola poderia tanto, pois aquelas crianças não teriam "em suas casas os meios e a occasião dos exercícios que a escola lhes pode proporcionar". Os programas eram distintos para meninos e meninas, expressando as representações sobre os corpos masculinos e femininos: para eles, exercícios viris, marchas militares; para elas, a delicadeza de exercícios de extensão e flexão; para ambos, uma educação racional de seus corpos, mas que deveria respeitar as diferenças entre eles.

Com a reforma do ensino de 1906 uma nova cultura escolar foi organizada na Capital e se afirmou nas décadas seguintes. Essa cultura escolar foi também, talvez principalmente, tempo de cultivo de corpos. Para que, ali, eles renascessem.

Nascer de novo no divino corpo da República

Dentre os produtores daquele novo espaço de sociabilidade urbana havia uma multiplicidade de profissionais, com seus saberes diversos, legitimados socialmente, e eles se lançaram intensa e fortemente na construção do urbano. É interessante observar tanto a visibilidade como a legitimidade dada a médicos, engenheiros, arquitetos, policiais, professoras e inspetores pelo poder público, encarregados "do trabalho de sanear a cidade do passado, articular a cidade do presente e projetar a cidade do futuro" (Giovanaz, 2000, p. 43). O Estado colocava-se aí como um mediador e balizador das relações existentes entre espaço urbano e sociedade.

Inspirados em Giovanaz (2000), importa reconhecer nos documentos examinados a existência de três cidades que se entreveem na nova capital de Minas que estava nascendo: a do futuro (desejada e sonhada pelos produtores do espaço); a do presente (a cidade-problema, requerendo ordem) e a do passado (aquela que precisa ser apagada).

Em meio às ruas, avenidas, praças e escolas dessa cidade peculiar, com suas tantas vicissitudes, procuramos examinar dispositivos de natureza diversa que encontravam no corpo o seu destino, como lugar de investimento estético, de cultivo de maneiras, de processo civilizador, enfim.

Como a cidade, o corpo de seus habitantes não deveria ser nem baixo, nem deselegante: ser tão divino como ela, era o que se queria.

Há que ver o que fizeram os próprios habitantes com seus corpos, usufruindo dele em práticas de permanente insubmissão estética.

Fazer nascer uma cidade moderna sobre as ruínas de um arraial e obrigar seus habitantes a se tornarem cidadãos, nascendo de novo também: cultivar seus corpos foi exigência para um tempo que se apresentou implacável e irreversível - naquilo que construiu, no tanto que fez desaparecer.

Decretos

Recebido em 28 de março de 2011 e aprovado em 27 de maio de 2011.

  • COSTA E SILVA, M. G. da. A moral e os bons costumes: a experiência da cidade nas narrativas policiais (Belo Horizonte por volta de 1900). Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, UFMG, Belo Horizonte, 2009.
  • ESCOLANO, A.; VINÃO FRAGO, A. Currículo, espaço e subjetividade: a arquitetura como programa. Rio de Janeiro: DP&A, 1998.
  • GIOVANAZ, M. Em busca da cidade ideal: o planejamento urbanístico como objeto da história cultural. Anos 90 - Revista do Programa de Pós-Graduação em História - UFRS, Porto Alegre, p. 38-46, 2000.
  • SANT'ANNA, D. B. de. O receio dos "trabalhos perdidos": corpo e cidade. Projeto História - Educ, São Paulo, n. 13, p.121-128, 1996.
  • SEGANTINI, V. C. Educando os sentidos, fundando sensibilidades: Belo Horizonte, uma capital no ano de 1900. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação, Faculdade de Educação da UFMG, Belo Horizonte, 2010.
  • VEIGA, C. G. Cidadania e educação na trama da cidade: a construção de Belo Horizonte em fins do século XIX. Bragança Paulista: EDUSF, 2002. 347 p.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.211, de 31 de outubro de 1898. Promulga as posturas da cidade de Minas. Cidade de Minas: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1898.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.358, de 6 de fevereiro de 1900. Aprova o regulamento que crea a secção de hygiene na Prefeitura da cidade de Minas. Cidade de Minas: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1900a.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.360, de 14 de fevereiro de 1900. Estabelece o regulamento para os theatros. Cidade de Minas: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1900b.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.435, de 27 de dezembro de 1900. Aprova o regulamento de mendigos. Cidade de Minas: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1900c.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.436, de 27 de dezembro de 1900. Aprova o regulamento contendo diversas posturas da cidade de Minas. Cidade de Minas: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1900d.
  • MINAS GERAIS. Decreto n. 1.535, Cidade de Minas Gerais: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1902.
  • Nascer de novo na cidade-jardim da República: Belo Horizonte como lugar de cultivo de corpos (1891-1930)

    Being born in the "Garden City" of the Republic: Belo Horizonte as a place where bodies are cultivated (1891-1930)
  • 1
    . Pesquisa realizada por Verona Campos Segantini, que resultou em sua dissertação de mestrado, sob orientação da Professora Andrea Moreno e do Professor Tarcísio Mauro Vago.
  • 2
    . Pesquisa realizada por Marina Guedes da Costa e Silva, que resultou na dissertação defendida em 31 de agosto de 2009, sob orientação da Professora Andrea Moreno.
  • 3
    Cf. mais a respeito em Escolano e Viñao-Frago, 1998.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      04 Nov 2011
    • Data do Fascículo
      Dez 2011

    Histórico

    • Aceito
      27 Maio 2011
    • Recebido
      28 Mar 2011
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