Para o filósofo húngaro István Mészáros, algumas novas questões se colocaram como fundamentais na contemporaneidade: o que deve ser feito e o que pode ser feito nessa conjuntura da história no que diz respeito aos grandes problemas do Estado? O Estado, tal qual foi constituído historicamente, é mesmo capaz de resolver todos os nossos graves problemas, ou o Estado, como tal, tornou-se um dos principais contribuintes para o agravamento de seus próprios problemas e para sua insolubilidade crônica? Quais são os requisitos de uma alternativa radicalmente diferente? Existem quaisquer perspectivas viáveis para o futuro, caso uma forma substancialmente diferente de controlar o metabolismo social não possa ser instituída em oposição à preponderância das perigosas determinações do Estado em falência [failing state]? Existe uma saída do círculo vicioso ao qual estamos confinados pelo capitalismo do século XXI?
Essas são as questões de Mészáros, vencedor do Deutscher Memorial Prize, em 1970. Neste seu A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado, é sobre essa estrutura institucional, configurada como espaço da disputa capitalista, que o autor se debruça para nos surpreender com sua solução: erradicá-la por completo. Para Mészáros, vive-se o momento do “Estado em falência” e urge sua substituição por uma nova “ordem sociometabólica”. A construção de sua tese parte dos grandes teóricos do Estado (de Hobbes a Bobbio). Essa linha de raciocínio, na verdade, começou no cartapácio Para além do capital (da mesma editora, 1.104 p.), obra na qual introduziu a reflexão sobre como poderia o Estado fenecer (o capítulo é, inclusive, republicado neste novo livro como apêndice, junto com uma entrevista concedida à imprensa).
Mészáros segue sua análise, obviamente, com uma revisita às soluções alternativas surgidas no campo marxista, como o regulacionismo e o derivacionismo, consideradas por ele como incompletas. Embora crítico, Mészáros rejeita a acusação de que esse campo defenderia uma “anarquia utópica sem lei” ou que os socialistas de hoje desejariam “a transformação da nossa inevitável modalidade global de reprodução social em algum tipo de comunidade utópica de vila bucólica”.
O diagnóstico de Mészáros é que, no capitalismo do nosso século, “a Lei”, base da organização regulatória do Estado, funciona “de fato” somente ao afirmar-se como força – ou “lei do mais forte”. No âmbito da tomada de decisão político-militar global, no domínio das relações interestatais, o Estado assume, assim, uma afirmação mais violenta possível dos interesses das forças em conflito. A tese remete ao novo momento das relações entre Estados Unidos e Cuba, depois de mais de meio século de embargo à ilha de Fidel Castro, como nesse trecho: “[...] a lei se impõe ao decretar categoricamente a viabilidade constitucional de si mesma em sua simbiose com a relação estabelecida de forças, continua a fornecer sua legitimação pelo Estado com a mesma afirmação categórica enraizada na força, até que haja uma grande mudança na relação das próprias forças. Assim, a proclamação constitucional e imposição juridicamente incontestável da ‘lei do mais forte’ pode continuar, tanto se for feita da maneira ditatorial mais cruel ou com o ‘rosto sorridente’ das formações estatais liberal-democráticas do sistema do capital. Mas, apesar de todas as tentativas de eternização a-históricas do Estado, a imposição da ‘lei do mais forte’ sobre a sociedade não pode continuar para sempre. A hora da verdade chega quando os limites absolutos do sistema do capital são ativados em uma forma historicamente determinada, comprometendo a viabilidade das correções necessárias das formações estatais do sistema em todas as suas formas dadas e imagináveis.” (p. 18).
Essa constatação faz Mészáros colocar em xeque “a ilusão da democracia liberal” como promessa de gestão eficiente do capitalismo e como gerência de um Estado Moderno que prometia o bem-estar eterno para todos, a paz e o progresso. Uma das razões de o Estado estar em falência seriam as próprias limitações ambientais (“termos materiais de referência”) para a reprodução do capital, acirrando a disputa pelo “trabalho excedente”. O cobertor cada vez mais curto estaria criando resistências estruturais à sobrevivência do Estado. Segundo o filósofo, teríamos chegado ao limite da “expansão da reprodução sociometabólica” mediada pelo Estado, como historicamente ele se configurou desde o início da Era Moderna.
Não se trata de se contrapor, esclarece ele rapidamente, ao Estado de direito. Pelo contrário. A única lei que pode se sustentar, nesse contexto, é “a lei que damos a nós mesmos”, o que Mészáros define como “democracia substantiva”, uma categoria que prescinde a “igualdade substantiva” na esfera política. Ela seria dada pela substituição da “lei do mais forte” ou “lei sobreposta” pela “lei autonomamente determinada”. Mészáros condena o “fetiche” da democracia representativa e seu “vazio legislativo” e constata seu “fracasso em todos os países, para não mencionar a sua transmutação periódica em formas ditatoriais”.
A grande escala seria resgatar o Estado daqueles que se apropriaram dele para seus interesses capitalistas. Em tempos de votação do projeto de lei 4.330, estimulando o emprego mais barato, a tese de Mészáros é capaz de angustiar todas as cabeças políticas e econômicas, inclusive as heterodoxas, que acreditam ter a solução para os males da atualidade. Segundo ele, perde-se tempo na discussão sobre o tamanho do Estado, quando o debate deveria ser o “tipo”, isto é, as determinações qualitativas das estruturas regulatórias e de tomada de decisões. A legitimidade do Estado dependeria, assim, dessa conquista dele mesmo por todos. Em outras palavras, a desigualdade social estaria corroendo o Estado, “protetor da hierarquia social”. Essa seria a montanha desafiadora à frente da Humanidade do século XXI.
O livro é estruturado em sete capítulos, além do prefácio assinado pela editora Ivana Jinkings, que foi “convocada” pelo autor, como revela, para a função. Seu texto resume a obra, mas também aborda a relação de Mészáros com a editora e a empreitada de publicar seus livros no Brasil. Nos capítulos, o autor constrói seu raciocínio a partir de um “fim da política liberal democrática”, primeiro título, passando pelo fenecimento do Estado, a ilusória limitação do poder do Estado, a lei do mais forte, a cultura eternizada dos pressupostos do Estado liberal, “o canto do cisne não intencional de Hegel e o Estado-nação” e, por último, resume sua proposta no capítulo 7, “A ordem sociometabólica do capital e o Estado em falência”, além de uma minúscula nota à guisa de conclusão. O texto original ocupa pouco menos de uma centena de páginas do livro. No entanto, em forma e como ensaio crítico, oferece à reflexão sobre o Estado novas categorias capazes de se impor de maneira perene pela solidez teórica da argumentação do autor.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Apr 2016
Histórico
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Recebido
30 Abr 2015 -
Aceito
14 Nov 2015
