Trabalho e precarização social

DOSSIÊ

Trabalho e precarização social

Graça Druck^I; Tânia Franco^II

^IDoutora em Ciências Sociais, com pós-doutorado na Universidade de Paris XIII. Professora associada I do Departamento de Sociologia e da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia – PPGCS/ FFCH/UFBA. Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos/ FFCH/UFBA e do CNPq. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Estrada de São Lázaro, 197. Federação, Cep: 40.210-730. Salvador, Bahia – Brasil. [e-mail]

^IIDoutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos/ FFCH/UFBA. [e-mail]

INTRODUÇÃO

As transformações do trabalho inscritas no marco da globalização neoliberal e da reestruturação produtiva¹ nas últimas décadas podem ser sintetizadas nos processos de flexibilização, desregulamentação e precarização social. Diversos estudos e pesquisas² têm evidenciado a consolidação da flexiprecarização e o seu caráter multidimensional – compreendendo as dimensões econômica, política, social, cultural – que se realiza nos planos macro, microssocial e do indivíduo (intra e interpsíquico),³ assumindo configurações específicas de etnia, gênero, geracionais e de novas inter-relações entre família e indivíduo,⁴ redefinindo as relações sociais e o tecido social. Trata-se de um processo mundial, com traços e características que perpassam invariavelmente as diversas configurações do mundo do trabalho, apresentando, entretanto, nuances e especificidades nacionais, regionais e setoriais.

Nesse amplo espectro de estudos sobre a precarização social, inscreve-se este número especial do Caderno CRH, que focaliza um tema central da sociologia contemporânea – trabalho e precarização social –, trazendo à tona desafios e questões cruciais tanto para a academia, estrito senso, quanto para os diversos agentes de transformação social. Reúne contribuições de autores (as) que se debruçaram sobre a questão dos fundamentos teóricos e (ou) sobre as diversidades, as nuances e as evidências empíricas do processo de precarização do trabalho, trazendo para o campo da reflexão elementos gerais e teóricos, bem como outros específicos e singulares.

Este dossiê temático congrega autores (as) que se reuniram no Seminário "Trabalho, Precarização Social e Resistências", nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, realizado pelo Centro de Recursos Humanos (CRH) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), ambos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, em parceria com a Fundacentro/Ba. Nele, foram debatidas pesquisas e atuações no campo da precarização social do trabalho, trazendo para o âmbito da reflexão formulações teóricas, diferentes expressões da precarização, repercussões para a saúde do trabalhador – especialmente as LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) – e experiências que significaram avanços nas formas de resistência reveladas pela atuação do poder público.

O seminário reuniu pesquisadores de instituições estrangeiras, nacionais e do estado da Bahia com os quais o CRH/FFCH/UFBA mantém intercâmbio e cooperações de longa data, através de pesquisas que refletem várias interfaces no campo do trabalho contemporâneo. Voltado para um público variado de estudantes, professores, pesquisadores, profissionais e técnicos de empresas públicas e privadas, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, membros do poder público e do Estado, o evento buscou difundir conhecimento científico crítico e nutrir o debate na sociedade, favorecendo a sensibilização, a atualização e a formação de agentes sociais voltados para questões contemporâneas cruciais.

O seminário e este dossiê representam o êxito de uma perspectiva solidária, ao tempo em que constituem um fruto do diálogo e da interdisciplinaridade na produção do conhecimento sobre a realidade social, contribuindo para potencializar as redes de interlocução e cooperação. Vale ressaltar, ademais, que os artigos deste dossiê foram escritos especificamente para integrarem este número especial, de forma a aprofundar os temas tratados no seminário.

O dossiê reflete convergências ao longo do tempo, que favorecem o avanço do conhecimento científico complexo, com resultados teóricos e empíricos que permitem uma compreensão tanto das tendências gerais quanto dos matizes enriquecedores de linhas de tempo e de nuances internacionais, nacionais e locais. Além das contribuições teóricas, congrega autores que combinam pesquisa – produção de conhecimento – com extensão universitária e (ou) atuações diretas e indiretas em instituições públicas voltadas para a regulação social na perspectiva da defesa dos direitos civis e dos trabalhadores, ou seja, numa perspectiva de análise crítica e de resistência à precarização.

Tendo como eixo temático a precarização social e do trabalho, a estrutura do dossiê transita entre os fundamentos da teoria marxista sobre o trabalho, as concepções e perspectivas críticas sobre a precarização social, suas novas características e repercussões sociais, reconfigurações familiares e aspectos da saúde dos trabalhadores – especialmente as LER/Dort.

Os artigos trazem contribuições em vários campos entrelaçados pelo processo de precarização do trabalho. A teoria sociológica crítica é revisitada e atualizada ao serem focalizados fenômenos contemporâneos. Conceitos clássicos sobre o trabalho e suas nuances, concepções sobre precarização social e do trabalho, diagnósticos e evidências empíricas de precarização do trabalho – ameaças aos direitos sociais, do trabalho e da saúde – e das formas de resistência são contemplados em análises que perpassam as dimensões micro e macrossociais.

No primeiro artigo, Helena Hirata apresenta um estudo comparativo entre França, Japão e Brasil no contexto atual de crise, em que, a partir de Robert Castel, delineia novas tendências da precarização quanto à divisão sexual do trabalho precário e às repercussões sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Annie Thébaud-Mony, percorrendo linhas de tempo, apresenta as conquistas históricas dos trabalhadores na França e como o processo de precarização atinge, de forma multidimensional, os direitos sociais, destacando as dimensões do trabalho, do emprego e do direito à saúde, explicitando o caso emblemático do câncer profissional na região parisiense e o surgimento de redes sociais de resistência.

Voltada para o diagnóstico da precarização social no Brasil, como fenômeno novo e velho, diferente e igual, de caráter macro e microssocial, Graça Druck contextualiza o quadro do trabalho na América Latina, com base nos estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – seus novos e velhos desafios – e apresenta indicadores quantitativos e qualitativos de precarização do trabalho e de resistências no país.

Rodrigo Carelli, no atual contexto de crise do Direito do Trabalho e da regulação social pelo Estado, analisa o papel fundamental exercido pelo Ministério Público do Trabalho no Brasil como depositário e defensor dos direitos humanos e do trabalho, no enfrentamento do processo de precarização social.

Liliana Segnini revisita a teoria sociológica após o século XIX, ressaltando múltiplas faces do trabalho precário e da vulnerabilidade, especialmente das mulheres trabalhadoras, referenciais a partir dos quais identifica novos aspectos e permanências em sua análise recente sobre a precariedade e vulnerabilidade de trabalhadores altamente qualificados do mundo artístico no Brasil contemporâneo. Evidencia como o Estado tem sido um dos principais agentes nesse processo de desmonte dos direitos sociais.

Iracema Guimarães aborda questões teóricas e metodológicas, apresentando evidências empíricas de territórios de precariedade e de mudanças na relação famíliacomunidade, em bairros periféricos de Salvador (BA), no contexto da desregulamentação do trabalho e perda de direitos sociais que têm levado trabalhadores a uma maior dependência das políticas assistenciais.

Denise Lemos aborda as transformações do trabalho docente nas Universidades Federais, em especial na Universidade Federal da Bahia, nos marcos do processo de precarização e da alienação do trabalho. Evidencia a perda de autonomia do docente, submetido a um sistema de exigências e de controle do trabalho, em contradição com a ca pacidade física e psíquica humana.

Ricardo Antunes discute a problemática da alienação e (ou) estranhamento a partir das concepções de Marx, na empresa capitalista moderna, delineando seus principais traços e diferenciações ao longo do tempo. Avança com uma fenomenologia da subjetividade, fundamentada em Lukács, destacando a importância das noções de reificações inocentes e reificações estranhadas para a compreensão dessa dimensão no capitalismo contemporâneo.

Discutindo as repercussões da precarização do trabalho no campo específico da saúde do trabalhador, Paulo Pena aborda a questão das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) em operadores de telemarketing em Salvador (BA), submetidos ao taylorismo cibernético. Problematiza as novas estratégias gerenciais, discute a criação de "hipercorpos" nas relações entre operadores e clientes, destacando sua importância para a compreensão da questão da subjetividade no trabalho, dos estigmas e de particularidades na produção e prevenção das LER.

Rita Fernandes traz uma perspectiva importante no campo da saúde do trabalhador, ao abordar, por um lado, a dor musculoesquelética em trabalhadores como expressão do desequilíbrio entre as capacidades humanas e as modalidades de organização do trabalho. Por outro, ao focalizar o sofrimento e o adoecimento de trabalhadores da indústria de plásticos da Região Metropolitana de Salvador (RMS, BA), realiza um diálogo inovador entre pesquisa epidemiológica e Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Por fim, com a lente dos conceitos de alienação do trabalho (Marx) e de habitus (Bourdieu), Tânia Franco percorre a linha do tempo das sociedades capitalistas urbano-industriais, destacando rupturas e continuidades no mundo do trabalho e suas repercussões na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. As atuais crises, social e ambiental, têm raízes comuns e profundas no seio dessas sociedades, sendo a expressão contemporânea de um longo e contínuo processo histórico de despertencimento social e de desenraizamento humano em relação à natureza.

Agradecemos aos autores e autoras pela imensa generosidade e disponibilidade, muitas vezes em circunstâncias francamente adversas, ao tempo em que expressamos a nossa firme perspectiva de solidariedade e continuidade de interlocução e cooperação.

Agradecemos à FUNDACENTRO – Bahia/MTE e ao CNPq, apoiadores do Seminário Trabalho, Precarização Social e Resistências. Agradecemos à Fapesb que, através do Edital 002/2010 de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica, viabilizou a publicação deste número especial do Caderno CRH.

Agradecemos a receptividade, dedicação e ricas sugestões do corpo de pareceristas, o que permitiu aprimorar cada artigo deste dossiê, bem como o cuidadoso trabalho da Editoria da revista.

Recebido para publicação em 20 junho de 2011

Aceito em 03 agosto de 2011

Graça Druck - Doutora em Ciências Sociais, com pós-doutorado na Universidade de Paris XIII. Professora associada I do Departamento de Sociologia e da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia – PPGCS/FFCH/UFBA. Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos/FFCH/UFBA e do CNPq. Realiza pesquisas na área de Sociologia do Trabalho. Autora do livro Terceirização: (Des)Fordizando a Fábrica – um estudo do complexo petroquímico da Bahia (Ed. Boitempo/Edufba, 1999 e 2001) e co-organizadora do livro A perda da razão social do trabalho: precarização e terceirização. (Ed. Boitempo, 2007). Tem artigos publicados em diversos periódicos, Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo –; Pistes; Laboreal; Revista Brasileira de Saúde Ocupacional; Caderno CRH).

Tânia Franco - Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos/FFCH/UFBA no campo temático do trabalho, saúde e meio ambiente. Tem graduação em Economia, Medicina e Mestrado em Ciências Sociais pela UFBA. É organizadora do livro Trabalho, riscos industriais e meio ambiente: rumo ao desenvolvimento sustentável?, (Edufba, 1997) e co-organizadora do livro A perda da razão social do trabalho: precarização e terceirização. (São Paulo: Ed. Boitempo, 2007), com artigos em periódicos diversos (Revista Brasileira de Saúde Ocupacional; Ciência & Saúde Coletiva; Caderno CRH; RELET - Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo; Pistes; Laboreal).

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1

Numa perspectiva crítica em relação ao processo de globalização ver Chesnais (1996), Bourdieu (1998, 2001); Harvey (2004), Passet (2002).

2

Castel (1998, 2009); Harvey (1992, 2004); Bourdieu (1997, 1998, 2001); Appay,Thébaud-Mony (1997); Hirata, Préteceille (2002); Linhart (2007); Sennett (2006, 1999); Antunes (2000); Antunes, Braga (2009); Druck, Franco (2007); Franco, Druck, Seligmann-Silva (2010), dentre outros.

3

Apesar de não contemplados neste dossiê, vale ressaltar a importância e o intenso desenvolvimento dos estudos no campo da Saúde Mental Relacionada ao Trabalho/ SMRT. Ver, dentre outros, Dejours (2007, 2004, 1999); Seligmann-Silva (2011, 2004, 2001, 1994); Heloani, Barreto (2010); Thébaud-Mony, Robatel (2009), Glina, Rocha (2010).

4

Hirata (2002); Hirata, Guimarães, Sugita (2008); Segnini (2008), dentre outros.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2011
• Data do Fascículo
  2011