Reincidência da violência contra crianças no Município de Curitiba: um olhar de gênero

Reincidencia de la violencia contra niños en el Municipio de Curitiba: una mirada de género

Resumos

OBJECTIVES: To analyze the recurrence of child abuse in the municipality of Curitiba - Paraná and to understand the phenomenon from the perspective of gender. METHODS: A study using a quantitative approach of the descriptive exploratory type. Among the 338 notifications of violence against children aged zero to 9 years of age by the Network for the Protection of Children and Adolescents of this city, with final notification in 2009, 300 cases were analyzed for being repeat offenders. RESULTS: All the cases were domestic violence and the most frequent recidivism was neglect, with a mother as the primary aggressor. Sexual violence appeared more among girls, with recurrent cases of the same type or preceded by negligence. The manifestation of recidivist violence against children presented itself superimposed with a tendency to deteriorate with the evolution of cases. CONCLUSION: Violence against children is determined by relationships of Power, determined by the categories of gender and generation, which produce inequities potentiating the family vulnerability in relation to violence. A critical view about this issue may indicate measures to overcome it, with regard to assistance and prevention of its occurrence and recidivism in both the health sector and other sectors.

Child abuse; sexual; Mandatory reporting; Domestic violence; Recurrence

ARTIGO ORIGINAL

Reincidência da violência contra crianças no Município de Curitiba: um olhar de gênero^*

Reincidencia de la violencia contra niños en el Municipio de Curitiba: una mirada de género

Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca^I; Emiko Yoshikawa Egry^II; Caroline Rife Nóbrega^III; Maíra Rosa Apostólico^IV; Rebeca Nunes Guedes de Oliveira^V

^IProfessora Titular do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo (SP), Brasil

^IIProfessora Titular do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo (SP), Brasil

^IIIPós-graduanda (Mestrado) na área de Gerenciamento em Enfermagem pela Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo (SP), Brasil

^IVDoutora em Ciências da Saúde. Pós-Doutoranda no Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo (SP), Brasil

^VDoutora em Ciências da Saúde pela Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo (SP), Brasil

^{Autor Correspondente}

RESUMO

OBJETIVOS: Analisar a reincidência de violência infantil no Município de Curitiba - Paraná e compreender o fenômeno com base na perspectiva de gênero.

MÉTODOS: Estudo de abordagem quantitativa do tipo descritivo exploratório. Dentre as 338 notificações de violência contra crianças de zero a 9 anos de idade junto à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente dessa cidade com última notificação em 2009 foram analisados 300 casos por serem reincidentes.

RESULTADOS: A totalidade dos casos foi de violência intrafamiliar e a reincidência mais frequente foi a negligência, tendo com principal agressora a mãe. A violência sexual apareceu mais entre as meninas, com casos reincidentes no mesmo tipo ou com a negligência antecedendo. A manifestação da violência reincidente contra crianças apresentou-se sobreposta, recorrente, com tendência a agravar-se com a evolução dos casos.

CONCLUSÃO: A violência contra as crianças é determinada por relações de poder determinadas pelas categorias gênero e geração, que produzem iniquidades potencializadoras da vulnerabilidade familiar em relação à violência. O olhar crítico sobre essa questão pode indicar medidas de superação no tocante à assistência e à prevenção de sua ocorrência e reincidência tanto do setor saúde como de outros setores.

Descritores: Maus-tratos sexuais infantis; Notificação de abuso; Violência doméstica; Recidiva

RESUMEN

OBJETIVOS: Analizar la reincidencia de la violencia infantil en el Municipio de Curitiba - Paraná y comprender el fenómeno con base en la perspectiva de género.

MÉTODOS: Estudio de abordaje cuantitativo de tipo descriptivo exploratorio. De las 338 notificaciones de violencia contra niños de cero a 9 años de edad, junto a la Red de Protección al Niño y Adolescente de esa ciudad con última notificación en 2009, fueron analizados 300 casos por ser reincidentes.

RESULTADOS: La totalidad de los casos fue de violencia intrafamiliar y la reincidencia más frecuente fue la negligencia, teniendo como principal agresora a la madre. La violencia sexual apareció más entre las niñas, con casos reincidentes en el mismo tipo o con la antecedencia de la negligencia. La manifestación de la violencia reincidente contra niños se presentó sobrepuesta, recurrente, con tendencia a agravarse con la evolución de los casos.

CONCLUSIÓN: La violencia contra los niños está definida por relaciones de poder determinadas por las categorías género y generación, que producen inequidades potencializadoras de la vulnerabilidad familiar en relación a la violencia. La mirada crítica sobre esa cuestión puede indicar medidas de superación en lo que se refiere a la asistencia y a la prevención de su ocurrencia y reincidencia tanto del sector salud como de otros sectores.

Descriptores: Abuso sexual infantil; Notificación obligatoria; Violencia domestica; Recurrencia

INTRODUÇÃO

As questões que envolvem os direitos das crianças e adolescentes passaram a ter maior visibilidade no Brasil depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, a seus direitos fundamentais⁽¹⁾. Na perspectiva idealizada, a família teria a função de garantir, em parceria com o Estado, o bem-estar, proteção e promoção do crescimento saudável de todas as suas crianças.

Em qualquer fase da infância, há gravidade na violência. Os traumas físicos e emocionais, mesmo nem sempre fatais, deixam sequelas que trarão consequências à idade adulta. Estudo revela que adolescentes que sofreram maus-tratos familiares sofrem mais episódios de violência na escola, vivenciam mais agressões na comunidade e transgridem mais as normas sociais, compondo assim um círculo de violência. Eles também têm menos apoio social, menor capacidade de resiliência e baixíssima autoestima⁽²⁾.

Por outro lado, a violência é também um fenômeno de repetição intergeracional. Dessa forma, adultos que sofreram violência durante a infância tendem a repetir o comportamento com seus próprios filhos, mediados positiva ou negativamente por certos determinantes⁽³⁾.

As violências que se reproduzem no âmbito intrafamiliar, na maioria das vezes, sobrepõem-se e dificilmente acontecem isoladamente. Em uma dinâmica familiar na qual se detecta algum tipo de abuso, frequentemente, existe uma inter-relação que expressa múltiplas manifestações de violência. Essa característica do fenômeno deve constituir-se um importante indicador de vulnerabilidade para a violência nas famílias⁽⁴⁾.

A cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, tem se destacado na busca da promoção e proteção da saúde, com políticas que visam a atender as necessidades de saúde da população, desenvolvendo programas específicos de atenção aos diferentes grupos sociais. A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violênciaconsiste em um conjunto de ações integradas e intersetoriais desse município para prevenir a violência, sobretudo a intrafamiliar e sexual, e proteger a criança e o adolescente em situação de risco. A Rede tem como objetivo geral contribuir de forma integrada para a redução desses casos de violência⁽⁵⁾.

Em 2009, foi realizado um estudo que caracterizou a violência contra a criança em Curitiba, no período de 2004 a 2008. Majoritariamente, os casos de violência contra a criança notificados nesta cidade são intrafamiliares, manifestos por negligência, violência física e violência sexual. Os meninos foram os mais violentados sofrendo negligência, violência física e psicológica. Em 2007, eles representaram 54,9% do total de casos e, em 2008, 54,2%. Dentre os casos de violência sexual, as meninas foram vítimas em 81,2% do total de casos, revelando uma forte relação desse tipo de violência com questões relacionadas à determinação de gênero que configura, como categoria chave para a análise da violência contra mulheres e meninas⁽⁶⁾.

A escassez de produção científica dessa natureza, a gravidade dos casos notificados e as consequências que a violência traz para o processo saúde-doença dessas crianças justificaram a realização deste estudo, que teve como objetivos analisar o fenômeno reincidência de violência infantil no Município de Curitiba - PR e compreender a violência vivenciada pelas crianças com base na perspectiva de gênero.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa que investigou os casos reincidentes de violência infantil na cidade de Curitiba - PR e buscou compreender a relação da violência vivenciada pelas crianças baseada na perspectiva de gênero.

Na análise quantitativa, utilizou-se a estatística simples. Como enfoque principal a construção histórica das relações sociais entre os sexos.

Na atualidade, a contradição de gênero é uma das quatro grandes contradições da sociedade ocidental, sendo as outras três, a de classe, a de raça/etnia e a de geração. O patriarcado foi-se produzindo, tendo o gênero como pano de fundo, mesclando-se com o racismo e, com o advento do capitalismo, as classes sociais floresceram em sua plenitude e valorizaram as gerações de maneira diferenciada. As contradições decorrentes da produção dessas categorias constituem uma realidade regida por uma lógica igualmente contraditória. Essa lógica mantém-se por meio de interesses sociais naturalizados, constituindo, na atualidade, uma espécie de ideologia que subverte a compreensão da realidade essencial do humano e interdita a igualdade no âmbito da diversidade⁽⁷⁾.

A esse discurso opõe-se aquele que afirma que a humanidade do ser humano é socialmente construída nas relações sociais. Tal compreensão do mundo pressupõe que todos os fenômenos sociais sejam produtos da ação humana e possam ser por ela transformados. Com base nessa reflexão teórica, a compreensão da violência no âmbito familiar exige a articulação entre múltiplas categorias inter-relacionadas, uma vez que gênero perpassa todos os campos do social e das relações de poder da sociedade⁽⁷⁾.

Gênero é um elemento constitutivo das relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e uma forma primeira de significar as relações de poder⁽⁷⁾. A categoria gênero pretende assim explicar, à luz das relações de poder, as manifestações sociais de homens e mulheres, entre elas, seu processo saúde-doença. No entanto, não pode ser vista nem utilizada isoladamente. Na verdade, o que se propõe é a compreensão da realidade alquimizada pelas diferentes categorias, ressaltando-se uma ou outra ou a junção de várias.

O cenário do estudo foi a cidade de Curitiba - PR,e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para violência armazena todas as notificações que se referem à violência infantil, realizadas por diferentes equipamentos notificadores (escolas, hospitais, unidades de saúde, entre outros), além de realizar outras ações de prevenção e proteção à criança e adolescente em risco. Curitiba vem primando pela atenção à saúde da criança, e este fato pode ser evidenciado pelos indicadores de mortalidade infantil que vêm decrescendo nos últimos anos⁽⁸⁾.

A coleta de dados foi realizada junto com as fichas de notificações de violência cometidas contra crianças de 0 a 9 anos completos que sofreram violência reincidente, com a última notificação em 2009. Neste ano, houve 4.190 notificações de violência contra crianças e adolescentes, sendo 2.428 contra as crianças na faixa etária abordada neste estudo. Os casos reincidentes, em 2009 totalizaram 338 notificações, correspondendo a 300 crianças. Essa diferença ocorreu pelo fato de algumas crianças terem sido notificadas mais de uma vez durante o ano de 2009. Os dados quantitativos foram armazenados em tabelas do Excel® e, posteriormente, analisados pelo programa Epiinfo®.

Para a análise qualitativa, entre as 300 crianças que foram vítimas de violência reincidente, foi selecionada uma amostra de 25% que resultou em um total de 75 crianças. Desta amostra, foram analisadas todas as 201 notificações ao longo dos anos que a Rede de Proteção monitorou os casos.

A amostra selecionada teve a descrição da ocorrência que consta da ficha de notificação transcrita em fichas do Word. Foram analisadas as notificações de cada uma das 75 crianças que compuseram a amostra, sendo transcritas as características da violência e os relatos dos notificadores. Após cada transcrição, foi feita a leitura exaustiva de cada ficha, assinalando-se os principais temas, as recorrências, as repetições e as diferenciações. Foi elaborado um quadro contendo os temas e as frases a eles relacionadas e, posteriormente, essas marcações serviram de guia para fazer emergir as questões de gênero determinantes da violência infantil.

O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (Processo nº 819/2009) e pelo Comitê de Ética da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (Processo nº 69/2009), seguindo a Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Assim, qualquer identificação dos sujeitos nas fichas de notificação foi mantida em sigilo e anonimato na pesquisa.

RESULTADOS

Caracterização das crianças vítimas de violência reincidente

Para a análise quantitativa dos dados, foi considerada a amostra de 338 notificações do ano de 2009.

A quase a totalidade das ocorrências foi intrafamiliar (332 - 98,2%), a mãe apareceu como principal agressora (148 - 44,8%) e o pai foi o agressor em 12,7% dos casos.

Quanto ao gênero da vítima, 177 (59%) eram meninos e 123 (41%), meninas A negligência foi a maior ocorrência de violência contra a criança (239 - 70,3%). Em seguida, foram a violência física (62 - 18,3%), sexual (24 - 7,1%), psicológica (12 - 3,6%) e o abandono (1- 0,3%) - Figura 1.

Avaliando os casos de violência que ocorreram com crianças de 0 e 9 anos completos, as que estavam entre 7 e 9 anos foram as que mais sofreram (146 - 48,6%), seguidas pelas de 4 e 6 anos (81 - 27,0%) e de 1 e 3 anos (57 - 19,0%). As crianças menores de um ano foram as que menos sofreram violência em número absoluto (16 - 5,3%). No entanto, representam um número expressivo, visto que se trata de notificações de ocorrência de violência reincidente, com último registro em 2009. Logo, este dado demonstra que crianças como menos de um ano, já sofreram violências repetidas vezes, a despeito de serem mais dependentes e com nenhuma possibilidade de defesa.

Entre as crianças agredidas que compõem a amostra deste estudo, mais da metade estava no ensino fundamental (58,1%) em 2009. Esse dado tem relação com a idade das crianças que mais sofreram com a violência, de 7 e 9 anos. Em seguida, apareceram as crianças da creche/ pré-escolar (21,3%) e as que não tinham escolaridade (16,9%) provavelmente, pela pouca idade.

A evolução dos casos de violência reincidente

Para verificar este item, foi selecionada aleatoriamente uma amostra de 25% das 300 crianças que sofreram violência reincidente, totalizando 75 crianças, 42 meninas e 33 meninos; foram analisadas cada uma das fichas de notificação dessas crianças, de 2005 e 2009, que resultou em 201 notificações.

Em relação à evolução das situações observou-se que, em 37 casos (49,4%), a natureza da violência manteve-se constante em todas as notificações. Para os demais, as notificações relatam tipos diferentes de violência. O número de notificações também, e 48 (64%) crianças tiveram duas notificações no período estudado, 17 (22,6%) crianças tiveram três notificações, três (4%) crianças tiveram quatro notificações, quatro (5,3%) crianças tiveram cinco notificações, duas (2,6%) tiveram sete notificações e uma (1,3%) criança foi notificada oito vezes na Rede de Proteção.

Considerando-se sempre a última notificação como critério para agrupamento e análise das notificações, constatou-se que foram oito casos de violência sexual, e cinco casos referiram-se a meninas; em quatro casos, o agressor era do gênero masculino e próximo da vítima (padrasto, tio ou irmão) e em um caso não foi descrito o sexo do agressor. Em dois dos três casos de violência sexual contra meninos, o agressor também era do gênero masculino (avô e conhecido) e um caso o agressor era desconhecido.

Para os casos em que a última notificação foi de violência física, totalizaram 13 notificações. Destas, oito foram contra meninas, quatro casos graves e outros quatro moderados, cinco já haviam sido notificadas anteriormente por violência física e três casos já haviam sido notificados por violência sexual. Chama a atenção um caso que foi notificado sete vezes durante o período estudado, variando entre violência psicológica, violência física e negligência. Na violência física notificada contra meninos, todos os cinco casos já haviam sido notificados por negligência anteriormente.

Em relação à violência psicológica, as meninas foram as vítimas em quatro deles, e o gênero masculino predominou como agressor. Dois casos desse tipo de violência haviam sido notificados anteriormente, como violência sexual e outros dois por negligência.

O maior número de casos notificados, em 2009, que compuseram a amostra desta análise foram de notificação de negligência, com 49 (65,3%) casos. Destes, 25 (33,3%) foram contra meninas, sendo nove deles considerados graves. Em relação às notificações anteriores, seis casos já haviam sido notificados, como violência sexual e os demais variaram entre os outros tipos de violência. Contra os meninos, foram 24 casos, sendo dois notificados anteriormente como violência sexual e os demais por negligência, violência física e psicológica. No total de casos de negligência (49 - 65,3%), foi apontada a mulher como principal agressora em 30 casos, um homem em cinco casos e ambos os pais em 12 notificações.

Em relação aos equipamentos notificadores, as escolas municipais e centros de educação infantil foram as que mais notificaram (43 casos) todos os tipos de violência, predominando a negligência. As unidades de saúde notificaram 12 casos de negligência e os hospitais apenas três casos dentre a amostra estudada. Ainda dentro da amostra, 14 notificações eram de crianças que não estavam na escola e essas foram realizadas majoritariamente pelas unidades de saúde.

DISCUSSÃO

No contexto familiar, a violência constitui-se em um fenômeno complexo que envolve questões como a desigualdade social e prejuízos na qualidade de vida que atingem as famílias com comprometimento nas relações intrafamiliares, evidenciadas pelo abuso de poder de uma das partes. A violência implica sempre o uso da força para causar um dano, sendo sinônimo de abuso de poder. Implica, portanto, hierarquização de poder, envolvendo um acima - mais forte e poderoso - e um abaixo - mais fraco, real ou simbolicamente, que adotam habitualmente a forma de pares complementares, por exemplo, pai-filho, marido-mulher"⁽⁹⁾.

Este tipo de violência pode ser caracterizado por ações ou omissão que interferem de maneira negativa no bem-estar, na liberdade de expressão, na integridade física e psicológica, no direito de defesa e de pleno desenvolvimento de um ou mais membros da família.

Na infância, a violência tem determinação complexa. Culturalmente, o que pode favorecer as situações, é o fato de a criança ser vista como propriedade dos pais e o castigo físico ser um recurso pedagógico. Os adultos, mais especificamente os pais, muitas vezes apresentam comportamentos contínuos que refletem ausência ou insuficiência dos cuidados que tiveram quando eram crianças⁽¹⁰⁾.

Em relação ao maior número de notificações tendo a mãe como agressora, quando se observa a situação da mulher da família, percebe-se a importância de sua participação na organização familiar, historicamente, como cuidadora. Em geral, é ela quem está mais próxima fisicamente da criança. Isso parece favorecer a ocorrência de situações de violência e explicar os dados referentes à prevalência de mulheres, sujeitos que têm a função de proteger, também como principais agressoras no ambiente doméstico. A baixa escolaridade e a pobreza somadas às questões de gênero e família, conformam a matriz social da violência, decorrente também da precária inserção no mercado de trabalho, baixa remuneração, sofrimento e estresse⁽¹¹⁾.

A desigualdade de gênero tem como uma de suas extremas formas de manifestação a violência contra as mulheres, que é resultado de uma assimetria de poder, que se traduz em relações de força e dominação. A violência de gênero vivenciada por elas pode ser reproduzida em sua relação com as crianças que, no âmbito intrafamiliar, constituem o polo desfavorecido da relação de poder intergeracional. "A violência se configura enquanto um processo de dominação e demonstração de poder que emerge da dinâmica familiar, trazendo repercussão para toda família que a compartilha"⁽¹²⁾. Todos esses aspectos fazem parte da vida das mulheres e estão relacionados também com a determinação da violência das mulheres contra as crianças. Isso explica, porque a mãe apareceu como agressora principal, visto que, em grande parte dos casos, ela é a responsável por prover os cuidados às crianças.

No contexto histórico-social da violência, que afeta as crianças, prevalece a cultura de dominação e discriminação social, econômica, de gênero, de geração e de raça/etnia, que expõe tais sujeitos sociais a situações de violência nas ruas, escolas e em casa. A diferenciação de gênero implica diferentes formas de violência. Assim, aos meninos são impostos padrões sociais de gênero vinculados à força e à expressão do poder pela dominação, as meninas portam condições de subalternidade.

Se, por um lado, os meninos são as maiores vítimas dos maus-tratos, dos espancamentos, do abandono e da negligência reiterada; por outro, as meninas são maiores vítimas do abuso e exploração sexual. A grande dificuldade em enfrentar tais situações ocorre, pois "o encobrimento das relações incestuosas faz com que o relacionamento se perpetue por longos anos, agravando os seus efeitos deletérios. Isso acaba comprometendo o desenvolvimento psicossexual da criança ou do adolescente e o tratamento do agressor e da família"⁽¹³⁾. Assim, a violência sexual traz prejuízos e complicações para toda a vida da criança. "Conviver com a violência imposta pela socialização desigual e sexista de gênero desde tenra idade faz com que as práticas abusivas sejam naturalizadas e banalizadas"⁽¹⁴⁾.

No entanto, por razões desconhecidas, as ações cometidas contra meninos são de alguma forma, omitidas, como sendo mais humilhantes do que com as meninas. Os levantamentos gerais tendem a mostrar taxas menores de abuso sexual masculino do que os estudos clínicos, o que aponta para uma invisibilização social⁽¹⁵⁾. Apesar disso, os resultados apontaram ocorrências de violência sexual contra meninos, perpetrada por homens.

O abuso sexual contra meninas configura uma forma privilegiada de violência determinada pelo gênero, pois, geralmente, é imputada por um homem mais velho, mais experiente, que dispõe de um grau elevado de confiança em relação à vítima. No caso da violência intrafamiliar, as relações de gênero são permeadas por um contexto de relações de dominação com frequente naturalização da subordinação das mulheres e meninas. Assim, semelhante ao que ocorre com a violência contra mulheres, o âmbito familiar é o lócus privilegiado da violência contra crianças⁽¹⁶⁾.

Na amostra estudada, não foi possível identificar um padrão rígido de repetição ou evolução dos casos de violência. Entretanto, é possível perceber certa regularidade nas ocorrências, como a repetição do mesmo tipo de violência em quase metade dos casos e, nos casos em que a última ocorrência foi a mais grave (sobretudo violência sexual e física), há ocorrências anteriores de negligência ou outras formas menos graves. Isso indica um caminho que a violência tende a trilhar. Esse percurso pode iniciar com agressões leves, como em alguns casos de negligência e evoluir para situações bem mais graves. Por isso, torna-se premente a intervenção do Estado, das instituições de educação, dos sistemas de saúde, da sociedade e da família em defesa das crianças. Por outro lado, verificou-se que a ocorrência de uma violência grave notificada não foi suficiente para modificar o contexto em que a criança se insere, visto que casos graves tiveram outros tipos de violências notificadas posteriormente, como a reincidência da violência sexual ou ocorrência de negligência, após notificações anteriores de violência física e sexual.

Os equipamentos notificadores desempenham um papel fundamental diante dessa temática. A escola, como espaço de observação e contato direto com as crianças, representa um importante aliado na identificação e encaminhamento dos casos de violência. A falta de inserção da criança no mundo da escola pode representar para ela uma vulnerabilidade, visto que em outros espaços públicos tais como as unidades de saúde, as visitas são esporádicas e as ocorrências podem escapar da percepção dos profissionais.

Na análise da violência contra a criança, este estudo revelou o espaço familiar como lócus privilegiado de agressão, envolvendo crianças, característica semelhante à violência cometida contra mulheres. Neste sentido, considerando que o núcleo familiar encontra-se permeado por relações desiguais de poder, pode-se considerá-lo determinante da violência intrafamiliar, de modo que, quando se fala em violência contra crianças, se está falando de um fenômeno determinado por relações desiguais de geração perpassadas pela construção de gênero que conforma padrões de feminilidade e masculinidade relacionados à submissão e dominação, desde a infância.

Nas duas categorias, um elemento fundador de ordem biológica, o gênero e a idade é com frequência destacado para justificar e naturalizar, ideologicamente, o poder e a dominação e têm em comum serem atributos naturais com significados sociais, organizados por privilégios e desigualdades. Através dos tempos e nas mais diversas culturas, as mulheres, desde meninas, são educadas para responderem às necessidades dos homens e não às suas próprias; prevalece ainda a crença de que os homens têm fortes necessidades sexuais que não podem se controlar, devendo ser satisfeitos em sua totalidade pelas mulheres.

O presente estudo revelou a determinação de gênero na ocorrência de violência sexual, visto que as meninas foram as maiores vítimas desse tipo de agressão, e a violência sexual está presente na vida de muitas delas. Contraditoriamente, os atos violentos, em sua maioria, são praticados por pessoas que deveriam estar envolvidas no cuidado da criança. Os agressores sexuais, geralmente, são do sexo masculino. Este achado reitera o de outros estudos e os relatos a seguir ilustram o fato.

"Pai batia o pênis no rosto da criança, desde que ela tinha 3 anos e toma banho com ela. Pai ameaça matar a mãe para a criança, conta como fará." (agredido: menina, agressor: pai)

"O pai estava deitado e a filha fez carinhos íntimos. O pai perguntou o porquê do ocorrido, e a criança informou que foi por orientação do vizinho de 13 anos."

Os relatos revelam a gravidade dos problemas a que as crianças estão expostas e, por sua idade, não têm capacidade nem condições de enfrentamento.

A análise da evolução dos casos revelou a violência sexual praticada contra meninas, em alguns dos casos, por familiares adultos, em alguns casos, por irmãos, revelando a determinação de gênero na dinâmica da violência infantil, mesmo em uma relação de poder intrageracional, em que crianças do gênero masculino reproduzem a dominação masculina por intermédio do abuso de outra criança do gênero feminino. Além disso, os resultados apontaram que a violência, quando praticada contra a criança dificilmente está sozinha, apresentando-se sobreposta a outros problemas como violência conjugal, desestrutura familiar, violência estrutural e drogadição.

Quanto à responsabilização das mulheres pelo trabalho doméstico, desde cedo, no âmbito infrafamiliar, as meninas são expostas a situações que reiteram o histórico papel da mulher na sociedade, de cuidadora do lar. A construção da identidade de gênero na família inicia na infância. Dessa forma, os hábitos e os deveres da mulher vão sendo repassados e acabam sendo introjetados quase como obrigação. Um dos relatos trata dessa realidade e demonstra a violência psicológica perpetrada pelo pai da menina:

"Criança chora e diz que não aguenta mais ficar na casa com o pai. Ela diz que o pai bate muito nela e que ela tem que trabalhar o tempo todo na casa, e se ela não faz do jeito que o pai manda, apanha."

Estudo revela que existem no Brasil, aproximadamente, 502.000 crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho doméstico, sendo 93% do gênero feminino. Por outro lado, 83% das mães dessas crianças desenvolvem alguma atividade remunerada relacionada ao trabalho doméstico, o que revela a circularidade geracional e de gênero inerente a esse trabalho. Como consequência direta, 73% dessas crianças estão na escola de forma irregular. Ressalte-se que essa realidade é permeada muitas vezes por situações de exploração e violência, contraditória com os direitos fundamentais garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente⁽¹⁶⁾.

Outro elemento importante é a forte associação entre o uso de drogas e a ocorrência de agressões contra as crianças. Na grande maioria dos casos notificados, as agressões tornaram-se repetidas e permeadas por problemas de drogadição.

"Menor mora com a mãe e o padrasto, ambos são usuários de drogas e bebidas alcoólicas, fazendo uso na frente da criança. Padrasto bate na mãe; mãe e filho também se agridem com socos e chutes"

A associação entre o uso abusivo de substâncias psicoativas foi evidenciada nos resultados; no entanto, a relação causal entre os dois fenômenos é ainda controversa. Nas relações violentas relacionadas ao uso de álcool e de outras drogas, a opressão sempre recai sobre aqueles que detêm o menor poder, mulheres e crianças. Portanto, assumir o uso abusivo de substâncias psicoativas, como causa de um fenômeno social e complexo como a violência seria cair no mesmo reducionismo positivista unicausal que interpretou por muito tempo a determinação da saúde-doença. O uso de drogas, assim como a violência são fenômenos sociais complexos que têm uma importante relação constatada na maioria dos estudos sobre a temática, entretanto, assumem associação complexa cuja determinação envolve outros aspectos sociais, psicológicos e biológicos⁽¹⁷⁾.

CONCLUSÃO

Analisar o fenômeno da reincidência da violência infantil possibilitou compreender que relações desiguais de poder encontram-se na gênese da violência quando perpetrada no âmbito das relações familiares. Os significados que conformam a imagem social do feminino estão arraigados nessas relações, determinando subalternidade e dominação também na vida de crianças, cuja identificação como meninos ou meninas, ainda na vida intrauterina, pode colocá-las em um lugar social subalterno que, somado à subalternidade da geração, tornam o fenômeno ainda mais importante.

Em relação à reincidência, os resultados apontaram para a necessidade de ações efetivas desde a primeira ocorrência, visando a minimizar os danos causados às crianças pela repetição das agressões. Daí, a urgência de medidas educativas, preventivas e protetoras das crianças e famílias que vivem em situação de violência. O caráter cíclico e repetitivo da violência demonstra que não bastam intervenções focadas na ocorrência, pois trata-se de um contexto de violência que permeia as relações entre os membros da família.

Essas relações envolvem uma trama, cuja complexidade e circularidade são evidenciadas na vida de mulheres e crianças representadas nos achados deste estudo. Sendo a infância início e continuidade da vida, pode-se dizer que a violência infantil constitui um fenômeno cujas consequências caminham em via de mão dupla: podem determinar e ser determinados por outras formas de violência, gerando processos destrutivos para a vida humana e à sociedade.

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Artigo recebido em 02/09/2011 e aprovado em 02/06/2012

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O estudo foi realizado na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Município de Curitiba (PR).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jan 2013
• Data do Fascículo
  2012

Histórico

• Recebido
  02 Set 2011
• Aceito
  02 Jun 2011