Domar as águas e os sertões da fronteira intra-americana: a centralidade dos caminhos fluviais nas disputas luso-espanholas do Tratado de Santo Ildefonso

Tame the Waters and Hinterlands of the Intra-American Border: The Centrality of the Amazonian Waterways in the Iberian Disputes of the Treaty of Santo Ildefonso

RESUMO

O artigo discute o processo das demarcações dos limites entre as possessões portuguesas e espanholas, na conjuntura do Tratado de Santo Ildefonso (1777). Durante o processo, que se deu efetivamente entre 1780 e 1791, os rios se constituíram em importantes pontos de disputas intra-americanas entre as comissões demarcadoras luso-espanholas, dado que poderiam ser tomados como as linhas divisórias naturais do espaço físico subordinado a uma ou outra monarquia, assim como caminhos pelos quais poderiam ser mapeadas as localidades ainda desconhecidas, seus recursos naturais e as populações nativas. Temos como eixo de discussão diversas incursões militares aos afluentes dos rios Negro e Japurá, centrais nas disputas paralelas de portugueses e espanhóis durante as demarcações, demonstrando a grande preocupação com as fronteiras intra-americanas dos domínios portugueses, sobretudo em razão do problema de domar os sertões e transformá-los em jurisdições.

Palavras-chave:
fronteiras; relações transfronteiriças; Amazônia colonial; Tratado de Santo Ildefonso

ABSTRACT

This article discusses the process of demarcation of boundaries between Portuguese and Spanish possessions, at the juncture of the Treaty of Santo Ildefonso (1777). During the process, which took place between 1780 and 1791, the rivers became important points of intra-American disputes between the Iberian demarcation commissions, since they could be taken as the natural dividing lines of the physical space subordinated to one or another monarchy, as well as ways in which the unknown localities, along with their natural resources and native populations, could be mapped. We will focus on several military incursions into the tributaries of the Negro and Japurá rivers, central to the parallel disputes between Portuguese and Spanish during the demarcations, which demonstrate the great concern with the intra-American borders of Portuguese dominions, to tame the backlands and turn them into jurisdictions.

Keywords:
Borders; cross-borders relations; colonial Amazon; Treaty of Santo Ildefonso

Sempre ao trabalharmos com o espaço amazônico, inevitavelmente lidamos com dimensões colossais e diversas. Transpassada pelo rio Amazonas, com seus quase 7 mil quilômetros de extensão (para muitos, o maior rio do planeta),¹ a bacia amazônica se estende por cerca de 7,8 milhões de quilômetros quadrados, composta por mais de mil afluentes tributários do rio Amazonas que, juntos, contribuem para a maior vazão de água doce do mundo. Estamos nos referindo à maior bacia hidrográfica do planeta, composta por múltiplos e complexos mosaicos de ecossistemas envolvidos em ambientes que transitam entre florestas e cerrados e se espalham por nove países da América Latina, com uma superfície que caracteriza significativamente os espaços das nações que a compõem, não somente marcando decisivamente a percepção física do espaço, mas também influenciando a construção das tradições culturais e das variadas identidades locais e sendo por elas diretamente influenciada (Ab’Saber, 2002; Aragón, 2009; Penna Filho, 2013).²

A importância estratégica do vale amazônico nas políticas dos Estados nacionais da região tem sido, contudo, inversamente proporcional a sua grande dimensão territorial. A própria historiografia clássica nacional tem contribuído sobremaneira para o fortalecimento de uma perspectiva periférica dessa vasta área irrigada da América do Sul, cuja representação mais comum é a de ‘fronteira’, como parte da formação da identidade da Nação, com ênfase, sob múltiplas perspectivas teóricas, no seu sentido de limite/borda territorial da expansão portuguesa sobre a América (Freyre, 1947; Hollanda, 1936; Prado Jr., 1942; Reis, 1993). A construção do passado histórico dos novos Estados--nação que partilharam o espaço pan-amazônico ao longo dos séculos XIX e XX privilegiou uma cartografia que situava como centros aquelas zonas territoriais que conduziram política e economicamente o processo de Independência e de formação das unidades políticas nacionais (Serje, 2011; (Pimenta, 2012; Herzog, 2015; Tejerina, 2018).

Como parte de uma vasta zona fronteiriça muito cobiçada e ainda pouquíssimo conhecida, a região do rio Amazonas ocupou com alguma regularidade o papel de centro das principais políticas de incorporação territorial das monarquias europeias na América, com destaque para a segunda metade do século XVIII. Essa relativa centralidade de uma região historiograficamente periférica também resultou de uma mudança interpretativa da historiografia política, que passou a ressignificar as análises muito exteriores e oficiais da História Diplomática ou História das Relações Internacionais, centradas no Estado-nação moderno, com sua organização e compartilhamento vertical e simétrico de poder - da metrópole da Monarquia para as suas colônias -, para uma visão mais circunscrita à realidade política e social nas fronteiras interiores, com suas estratégias de conquista e ocupação não oficiais, cujas bordas precisavam ser dilatadas mais para dentro do espaço pouco conhecido e controlado, o espaço do sertão (Hespanha, 2001; Milza; 2003; Santos, 2005; Duverger, 2008; Pesavento, 2011; Magalhães, 2013).

Partindo dessa movimentação das instâncias políticas e administrativas no interior do Império português é que podemos problematizar, neste trabalho, a importância da região do Alto Rio Negro em uma conjuntura política e diplomática específica: as demarcações territoriais estabelecidas no Tratado de Santo Ildefonso (1777). Durante o processo de delimitação da fronteira portuguesa e espanhola, os rios se constituíram em importantes pontos de disputas entre as comissões demarcadoras ibero-americanas, dado que poderiam ser tomados como as linhas divisórias naturais do espaço físico subordinado a uma ou outra monarquia, assim como caminhos pelos quais poderiam ser mapeadas as localidades ainda desconhecidas, seus recursos naturais e as populações nativas. Nesse aspecto, teremos como eixo de discussão diversas incursões militares aos afluentes dos rios Negro e Japurá, centrais nas disputas paralelas no espaço amazônico durante as demarcações, demonstrando a grande preocupação com as fronteiras interiores dos domínios portugueses, sobretudo por conta do problema de domar os sertões e transformá-los em jurisdições (Lucena Giraldo, 1991; Safier, 2008; Gómez González, 2014; Brito, 2016).

EXPERIÊNCIAS E EXPECTATIVAS DAS DEMARCAÇÕES

O estabelecimento do Tratado de San Ildefonso de la Granja, assinado em 1^o de outubro de 1777, foi parte de uma conjuntura política constituída duplamente pela experiência histórica de conflitos e pelas expectativas de acordo entre as Cortes de Portugal e Espanha. A atmosfera diplomática de aproximação e de amizade entre Lisboa e Madri não tinha apagado as grandes inquietudes de um passado ainda bastante presente. Esse longo passado de rivalidades e desconfianças permeava as relações diplomáticas entre ambas as Coroas na virada para a década de 1780, o que mostra, segundo a interessante análise de Reinhart Koselleck, que os fundamentos da semântica política dos primeiros séculos da Era Moderna estavam circunscritos às inextrincáveis relações entre o futuro e o passado, sendo o devir temporal, ou “horizonte de expectativas”, compreendido a partir de um “espaço de experiência” construído como uma totalidade dotada de sentido previamente definido (Koselleck, 2006).

Desde o processo de Expansão Ultramarina, as disputas entre portugueses e espanhóis pelos espaços no eixo Atlântico tinham criado um “espaço de experiência” marcado por uma série de desgastes diplomáticos, que se estenderam por praticamente todo o período de conquista e colonização do Novo Mundo. Esses atritos continuaram particularmente fortes desde o fim da União Ibérica (1580-1640), quando a concorrência ibérica por territórios oceânicos e ultramarinos na Ásia, África e América aumentou em hostilidade, colocando a questão fronteiriça entre os dois impérios na ordem do dia. Dada a grande incerteza sobre onde exatamente passava a linha divisória de Tordesilhas, fruto do grande desconhecimento sobre o espaço terrestre americano, as atividades lusitanas de ocupação e colonização de lugares estratégicos nas grandes bacias fluviais dos sertões intra-americanos se constituíram em motivos de numerosos embates diplomáticos e administrativos com os agentes espanhóis e hispano-americanos, cujo ponto central de estrangulamento estava no rio da Prata e contíguos (Subrahmanyam, 2012; Marchena Fernández, 2015).

Esse cenário se manteve particularmente forte no século XVIII, quando os interesses de ambas as Cortes passaram a ser mais efetivos em relação aos circuitos atlânticos e à América. As relações políticas entre Lisboa e Madri azedaram diversas vezes, desde a firmação do Tratado de Madri (1750), no qual se instituiu o princípio jurídico do Utis Possidetis Juri como princípio norteador da ocupação territorial, que passou a legitimar a posse da terra por sua efetiva ocupação (Lalonde, 2002). O nível de tensão diplomática se manteve elevado durante o processo de negociação do primeiro processo de demarcação espacial ibero-americano, circunscrito ao Tratado de 1750, em que as constantes internalizações espaciais portuguesas em sentido leste-oeste para além da imaginária linha de Tordesilhas, sobretudo nas regiões do Alto Amazonas, Alto Rio Negro e nos rios Madeira e Guaporé, tinham criado uma atmosfera de conflito permanente com a Corte de Madri, dado que os dirigentes espanhóis acusavam os vizinhos ibéricos de usurparem terras e águas americanas, compreendidas como legitimamente espanholas (Magnoli, 1997; Furtado, 2013).

Os dirigentes imperiais espanhóis tinham articulado, nesse ínterim, pelo menos três planos de conquista e incorporação territorial nas regiões do Alto Rio Negro, Alto Amazonas e Rio da Prata, mediante arrojadas ações militares das Reais Expedições Espanholas do Parime, Marañon e Prata, planejadas como estratégias militares de reconquista articulada de cursos fluviais e territórios considerados usurpados pelos portugueses nas províncias hispano-americanas de Guayana, Maynas, Moxos, Chiquitos e Rio da Prata respectivamente. As primeiras duas expedições foram interrompidas em virtude da assinatura do Tratado de Limites de 1777, tendo a terceira resultado na incorporação parcial da Colônia do Sacramento e da Ilha de Santa Catarina ao Vice-Reino do Rio da Prata (Gómez González, 2014; Brito, 2016).

Some-se a essas múltiplas escaramuças localizadas nos espaços ibero-americanos uma conjuntura potencialmente explosiva entre os Impérios europeus, marcada pela chamada Revolução Americana (1776-1783). A guerra declarada pelas colônias anglo-americanas ao Império britânico se apresentou como uma oportunidade para os Impérios ibéricos redimensionarem os seus posicionamentos no mundo Atlântico, dado o complexo de alianças políticas que o conflito inspirava. Essa realidade ficou mais plausível depois que as relações entre as Cortes de Saint James e Versalhes chegaram ao limite, devido ao apoio aberto dado pelos franceses aos rebeldes anglo-americanos, o que levou ao rompimento das relações diplomáticas entre as duas Coroas em julho de 1778. A guerra entre Grã-Bretanha e França, intercalada com a crise política no norte da América, levou à necessidade de um realinhamento das alianças políticas entre as Coroas ibéricas, primeiramente porque a política exterior espanhola também declarou guerra aos britânicos em junho de 1779, justificando-se pelo “Pacto da Família”, o que forçou a Corte de Lisboa a manter a diplomática política de neutralidade, com tendências ao alinhamento com a Grã-Bretanha (Liss, 1995; Adelman, 2006).

Não seriam expectativas diplomáticas de ‘amizade’ e ‘paz perpétua’, apregoadas nas letras dos acordos assinados entre as Cortes ibéricas de Maria I e Carlos III, que conduziriam à execução do Tratado de Santo Ildefonso. A concorrência e o conflito, fincados nas experiências históricas de ambas, seriam os substratos do ‘horizonte de expectativas’ dos planejamentos e do próprio processo de demarcação espacial do Tratado de Santo Ildefonso, iniciado efetivamente a partir de 1781. Disso tem tratado uma rica e recente historiografia, tanto de língua portuguesa como de espanhola, que tem reconstruído a complexidade do desenvolvimento dos trabalhos de delimitação territorial nas zonas limítrofes do rio da Prata e do Amazonas dentro das múltiplas estratégias de dilatação da fronteira nacional, pouco aderente às expectativas de um futuro pacífico, colocadas nos tratados diplomáticos, e mais condizentes com as experiências conflituosas vivenciadas em diferentes temporalidades do passado (Lucena Giraldo, 1993; Tejerina, 1996; Bastos, 2013).

DEMARCANDO SOBERANIAS NOS CONFINS

Grande parte da historiografia, clássica e recente, voltada ao estudo do processo de demarcação territorial da década de 1780 dedicou maior atenção às interações das comitivas oficiais luso-espanholas nos pontos centrais e oficiais de trabalho para o início do cumprimento do Tratado de Santo Ildefonso. Espacialmente, o trabalho das comitivas de demarcação deveria ser localizado naquelas paragens próximas aos rios Amazonas, Içá e Japurá, por serem os lugares de onde deveria ser traçada a linha divisória, e pelo quais ficaram definidas as Vilas Borba, a Nova, Ega e a povoação de São Francisco Xavier de Tabatinga - a primeira situada no rio Madeira e as outras duas no rio Solimões, próximo à fronteira com a Província hispano-americana de Maynas - como os núcleos humanos de planejamentos, relacionamentos, contatos, circulações e experiências construídas por comissários, ajudantes, engenheiros, matemáticos, soldados e trabalhadores indígenas de ambas as partes (Torres, 2011, p. 105-109; Bastos, 2013, p. 128-129).

Contudo, outros espaços situados relativamente fora da área de reconhecimento das comitivas oficiais, mas a ela interligados, foram estratégicos no sentido de defender as respectivas soberanias mediante ocupação territorial. As raias limítrofes dos rios Japurá, Içá, Negro e Branco, desse modo, representaram a efetivação da concorrência aberta entre as Coroas ibéricas por terras, águas e recursos naturais e humanos, segundo a disposição contrária de ambas em relação aos discursos de união, amizade e paz perpétua enunciados nos Tratados e nas correspondências oficiais entre as Cortes, mas que eram utilizados de maneira dissimulada pelos Comissários de ambos os lados. Na ‘periferia’ territorial das demarcações é possível visualizar com mais clareza não somente a real atmosfera de disputa que caracterizava as relações entre os Impérios ibéricos, mas também uma concorrência igualmente importante, voltada para a necessidade de ‘domar’ os caóticos sertões.

Para as autoridades portuguesas e luso-americanas o objetivo principal a ser atingido com as demarcações do Tratado de Santo Ildefonso continuava sendo o mesmo do Tratado de 1750, ‘segurar o Estado’, ou melhor, manter o território ocupado efetivamente pelas missões religiosas em nome da Coroa. A comitiva portuguesa deveria ter claro que a linha divisória a ser traçada sobre o espaço limítrofe com os domínios hispano-americanos dos rios Amazonas, Madeira, Japurá, Negro e seus afluentes deveria legitimar o estado do avanço português no sentido leste-oeste de seus domínios, que já tinha alcançado pontos longínquos dos rios Amazonas e Negro com as povoações de Tabatinga e Marabitanas, respectivamente.

Não por acaso, um grande esforço de investigação e mapeamento científico e territorial dos confins portugueses do vale do rio Amazonas tinha sido intensificado nas décadas de 1770 e 1780, sobretudo durante os trabalhos de demarcação do Tratado de Santo Ildefonso. Além dos investimentos destinados ao funcionamento da comitiva luso-americana, composta por mais de trezentas pessoas, a Corte de Lisboa reservou parte dos recursos imperiais para a organização de novas expedições de reconhecimento das áreas mais ermas e pouco conhecidas da Capitania do Rio Negro, com objetivo logístico de precisar a capilaridade de seus caminhos fluviais, as suas possibilidades produtivas e as suas condições de povoamento por populações indígenas aldeadas e não aldeadas.³

Grande parte dessa literatura descritiva e científica da segunda metade do século XVIII teve sua produção atada à necessidade de esquadrinhar os sertões ainda pouco conhecidos do rio Amazonas, para garantir a legitimidade portuguesa durante o processo de demarcação. De fato, esse esforço constante de construção dos espaços mais longínquos do Estado do Grão-Pará e Rio Negro estava circunscrito a um projeto imperial, coordenado pela Secretaria de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos, de conhecimento da anatomia do Império luso, tanto na Europa como nos domínios ultramarinos da África, Ásia e, principalmente, da América portuguesa (Domingues, 2001; Safier, 2008).

Iniciado o processo das demarcações com a chegada da comitiva espanhola à povoação fronteiriça de Tabatinga, no rio Amazonas, em abril de 1781, essa necessidade de sistematizar o conhecimento sobre aquelas partes que seriam objetos da delimitação oficial passou a ser prioridade para os administradores lusos dos dois lados do Atlântico. Desse modo, diversas incursões aos territórios e caminhos fluviais confinantes com as possessões francesas, holandesas, e, sobretudo, espanholas, acabaram se constituindo como estratégias de ocupação territorial dentro do momento ‘quente’ dos trabalhos de demarcação ibero-americana, que entrelaçavam objetivos militares, administrativos e econômicos, cujos informes deveriam ter uma confiabilidade minimamente ‘científica’.

A disposição espanhola para fazer valer os direitos aos territórios dos rios Caquetá, Putumayo e Marañon (respectivamente Japurá, Içá e Amazonas/Solimões para os portugueses), os quais consideravam usurpados pelos portugueses, tinha levado a Corte de Madri a também orientar a divisão demarcadora para que focalizasse o estrito cumprimento dos ditames do Tratado de Santo Ildefonso (Lucena Giraldo, 1991, p. 19-21). Para evitar qualquer manobra lusa no sentido de fraudar os direitos de ocupação da Espanha, as ordens emanadas do plenipotenciário ministro José de Galvéz para as várias autoridades hispano-americanas focalizavam “el exacto cumplimiento de los artículos desde el 12 al 17 de la Convencion Preliminar de Límites para evitar todo perjuicio”, cujas determinações se concentravam nas referências espaciais de onde deveria passar a linha divisória e das regras para o estabelecimento da navegação e do comércio privativos de uma e outra banda das fronteiras do Japurá, Marañon e seus tributários.⁴

Assegurar a execução mais literal possível desses pontos do Tratado, com as devidas obrigações portuguesas de devolução dos postos fortificados luso-americanos da Colônia do Sacramento e da Fortaleza de Tabatinga, seguida da proibição de construir edificações e fundar povoações de nenhuma das duas partes, serviria para os espanhóis dinamizarem o seu sistema de navegação na bacia do rio Marañon (Calvo, 1862, p. 140-141). A posse da navegação da zona Marañon-Caquetá, nesse sentido, estava intimamente relacionada com o esforço hispânico de interligação desses rios com as malhas hidrográficas da Capitania Geral da Venezuela e do Vice-Reino do Peru, no qual este último colocava como importante “la communicación del Rio Pozuzu com el Pachitea, y Ucayali”.⁵

Antes mesmo de terem sido iniciados os trabalhos de demarcação, João Pereira Caldas já colocava como fundamental a formação de uma expedição militar que deveria partir do rio Solimões em direção ao ponto mais ocidental do rio Japurá. Isso porque o Primeiro Comissário espanhol, dom Francisco Requena, cedo tinha invocado o artigo 9º do Tratado de Madri, que corresponde aos artigos 12º e 20º do Tratado de Santo Ildefonso, no qual se estipulava que a linha divisória deveria partir do ponto mais ocidental do rio Japurá projetada em direção ao rio Amazonas. Essa linha reta passaria depois da povoação de Tabatinga, cuja fundação tinha sido realizada após o estabelecimento do Tratado de 1750, em 1762, sendo, por isso, considerada ilegal pelos espanhóis.⁶ Dessa forma, Requena tinha exigido a entrega da Fortaleza de Tabatinga pelos portugueses, como prova da disposição destes em cumprir os ditames do Tratado de Limites de 1777, o que levou à primeira tensão entre os Comissários luso-espanhóis na fronteira (Torres, 2011; Bastos, 2013).

Essa primeira mostra espanhola acerca do encaminhamento que deveria ser dado ao processo de demarcação no vale do rio Amazonas acabou gerando um clima de grande desconfiança por parte dos portugueses. A exigência espanhola passou a ser vista como uma estratégia para reduzir a faixa de terra ocupada pelos lusos naquela paragem, com o objetivo de “privar da utilidade, que daquella mais superior Navegação do Jupurá, talvez no futuro possa resultar à Coroa Portugueza, dizendose haver nelle Ouro”, além de ainda poderem alegar que o rio Japurá (ou Caquetá, para os espanhóis) teria a sua nascente “nas Minas, e Governo Hespanhol de Popayão”.⁷

O que se considerava uma ameaça hispânica na região do rio Amazonas passou a ser compreendido como realidade a partir da solicitação do Comissário Francisco Requena, para que os dirigentes portugueses autorizassem a entrada da Quinta Partida de Demarcação de Limites em território luso-americano. Segundo os informes passados pelo Comissário, a Quinta Partida tinha sido formada por ordem d’El Rei Carlos III, em suposto consórcio com a Corte de Lisboa, para iniciar os trabalhos na Província de Guayana, tendo seus comissários sido nomeados, os quais seriam o Governador da Província de Cumaná, o Tenente-Coronel dom Gaspar de Salavarria, e o experiente Capitão Ajudante dom Antonio Barreto.⁸

Diante desse quadro, João Pereira Caldas não teve dúvidas ao asseverar a atenção e o cuidado que os portugueses deveriam dispensar a essa Quinta Partida espanhola, pois “julgava conveniente de se acautelar, com todo o disfarse, contra algum máo designio dos Espanhoes; e [ficar] cuidando principalmente na reedificação da Fortaleza de Marabitenas”.⁹ Essa desconfiança estava baseada na ideia de que os espanhóis estariam interessados em criar uma situação para poderem “conhecer a Navegação do dito Rio Negro”, pelo que deveriam as autoridades lusas “[acautelarem-se] ainda mais para lhes não patentear aquelle transito, que elles tanto desejão conhecer”.¹⁰

O quadro que se apresentava para os dirigentes portugueses e luso-americanos era funesto aos interesses da Monarquia nas raias fronteiriças do extremo norte da América do Sul. Nesse sentido, os encarregados da administração logo se apressaram em enviar escoltas de reconhecimento dos rios Japurá e Içá, entre os anos de 1780 e 1787. Além da coleta de informações geográficas, etnográficas e naturais daquele espaço, passou a ser imperativo verificar a existência do suposto canal de ligação do Japurá com o rio Negro, cuja comunicação tinha sido informada pelos índios e moradores locais, e que se estenderia até o rio Orinoco, mas sem nenhuma comprovação precisa. Foi organizada, em fevereiro de 1781, a que seria considerada a mais importante expedição militar não oficial mandada ao Japurá durante o trabalho das demarcações de limites, sob a responsabilidade do Segundo Comissário da Divisão Portuguesa de Limites, o Sargento-mor Henrique João Wilckens, para coletar informações precisas sobre a hidrografia tributária do rio Japurá e, especialmente, checar a existência de possíveis canais fluviais de ligação com a bacia do rio Negro.¹¹

Registros materiais desse esquadrinhamento cartográfico de reconhecimento do espaço entre os rios Negro e Japurá foram preservados como anexos das correspondências trocadas entre as autoridades da fronteira. Apesar da pouca qualidade técnica, ausência de dimensões e escalas precisas, essas representações espaciais bastantes rudimentares serviram para tirar da abstração absoluta aqueles espaços que se interpunham entre rotas fundamentais para os interesses portugueses na região do Alto Rio Negro, e, de alguma maneira, ‘civilizá-los’, dentro de um combate contra o estabelecimento do ‘caos’ e da ‘barbárie’ representados tanto pela floresta, como pelos habitantes dos sertões. Caminhos fluviais e sertões antes conhecidos somente por indígenas e contrabandistas começaram a ser elucidados pelos agentes expedicionários da Fortaleza de São Gabriel da Cachoeira, como bem demonstram a descrição dos rios Teja e Marié, afluentes do Negro que não tinham saída para o rio Japurá, feitas pelo soldado Joaquim Jorge (Figura 1); a exposição detalhada do estreito canal do Vaiuaná feita pelos soldados Felipe Neri e Eugênio do Rosário, que, apesar de interligar os rios Negro e Japurá, o fazia apenas por canoas sem grande importância comercial (Figura 2); e o mapa produzido pelo Cabo de Esquadra Raimundo Maurício para representar o curso dos rios Capury e Tiquié, que interligavam os caminhos do Japurá, Uaupés e Apaporis, sendo uma parte da travessia feita por terra (Figura 3).

Figura 1
- Mapa do Soldado Joaquim Jorge sobre o rio Teja, afluente do rio Negro (1787).

Figura 2
- Mapa feito pelos Soldados Felipe Neri e Eugênio do Rosário sobre a comunicação existente entre os rios Negro e Japurá (1787).

Figura 3
- Mapa feito pelo Cabo de Esquadra Raimundo Maurício sobre o reconhecimento dos rios Capury e Tiquié, entre o Vaupés e o Apaporis, a buscar a comunicação existente entre os rios Negro e Japurá (1787).

Os resultados dessas discretas expedições foram condensados no documento intitulado Diário da Viagem ao Japurá (1781), escrito por Henrique João Wilckens, cujas informações coletadas proporcionaram uma visão de conjunto de toda a região e sua capilaridade fluvial para as autoridades do Estado do Grão-Pará e da Corte de Lisboa (Amoroso; Farage, 1994, p. 19-46). Composta por 128 integrantes distribuídos em 31 canoas, a expedição de reconhecimento do Japurá e adjacências teve a envergadura das missões oficiais da Divisão Portuguesa de Demarcação (Amoroso; Farage, 1994, p. 45).

Duas conclusões foram tiradas pelos encarregados do Império português sobre a expedição de reconhecimento empreendida pelo Sargento-mor Henrique João Wilckens. A primeira, e talvez a mais decepcionante, é que não tinha sido encontrada, até aquele momento, a tão desejada passagem direta entre o rio Japurá e a bacia do rio Negro, que se estenderia até o Orinoco, como até então se imaginava. A comunicação central entre os rios Japurá e Içá deveria ser observada do ponto de vista do reforço da defesa da Capitania do Rio Negro, por conta do conhecimento que tinham os espanhóis de toda aquela região. O segundo resultado, e mais urgente, era que os portugueses deveriam melhorar significativamente o estado da ocupação territorial naquela distante e inóspita zona fronteiriça, para resguardá-la para a soberania da Rainha Fidelíssima de Portugal, Maria I, durante as demarcações oficiais.

Além da reclamação de que toda aquela área dos rios Amazonas, Japurá e Negro fora ocupada ilegitimamente pelos portugueses depois da assinatura do Tratado de Madri, Requena também tinha ordens do Presidente de Quito para verificar a existência da suposta interligação fluvial do mesmo rio Caquetá com a região fronteiriça espanhola do Alto Orinoco e Rio Negro. Aquando do deslocamento da Quarta Partida para o reconhecimento e delimitação territorial do ponto mais ocidental do rio Japurá, Requena tinha reivindicado do Primeiro Comissário Teodósio Constantino de Chermont a exata informação sobre qual rio desaguava no Negro, alegando que a sonegação de tal notícia demonstraria as intenções fraudulentas dos portugueses.¹² Obviamente, as autoridades luso-americanas entenderam essa reclamação como parte de um plano mais amplo das autoridades encarregadas das demarcações de Espanha para anexar toda aquela região de fronteira, que envolvia diretamente a formação da Quinta Partida.¹³

O método de ocupação portuguesa deveria continuar basicamente o mesmo dos tempos da expansão territorial da conjuntura do Tratado de Madri. Após a instalação de destacamentos militares em lugares importantes dos rios a serem conquistados, deveriam ser feitos os primeiros contatos com os Principais indígenas das nações do mato para que fossem realizados os descimentos dos gentios subordinados para as proximidades dos destacamentos, dando assim início às povoações. Nesse sentido, as autoridades militares, Diretores e os seus designados Principais deveriam convencer as lideranças indígenas locais a descerem para as terras contíguas ao destacamento e estabelecer ali as primeiras moradias e roças de mandioca. No reconhecimento que realizou do rio Apaporis, afluente a oeste do Japurá, Henrique João Wilckens entrou em contato com um Principal e seus parentes da nação Tauoca, que tinha manifestado a intenção de descer com os seus vassalos para a nova povoação portuguesa que iria ser fundada. Nos sertões, múltiplas soberanias construídas por nações indígenas, fugitivos das fazendas e tropas, contrabandistas, missionários espanhóis e portugueses, e até mesmo agentes corruptos da Coroa - como diretores de índios, oficiais de baixa patente, comandantes e camarários - estabeleciam um quadro complexo e difícil de converter em jurisdição oficial. Era uma fronteira insubordinada e inóspita, na qual se interpunha a opacidade e desencaixe das relações, tanto para os dirigentes luso-americanos, quanto para os intérpretes dessa realidade (Wilckens apudAmoroso; Farage, 1994, p. 28-29).

Ainda sob a forte tensão do debate sobre a devolução da Fortaleza de Tabatinga para os espanhóis, a Comitiva Portuguesa partiu para a tentativa de assegurar todas as terras contíguas da parte mais ocidental do rio Japurá em direção leste, justamente por causa das possibilidades de exploração econômica daquela parte da fronteira. Por isso que, em novembro de 1783, os destacamentos enviados para a bacia do rio Japurá rapidamente fundaram um pesqueiro e uma feitoria de manufatura de “manteigas de tartaruga” no rio Auatí-Paraná. A ideia era a de fixar disfarçadamente povoações e outras referências da presença lusa naqueles espaços, para que fosse legitimada a ocupação territorial portuguesa pelo princípio do Utis Possidetis, e não pelas normas contidas no Tratado de Madri ou no de Santo Ildefonso.¹⁴

A simples leitura da documentação coeva indica fortemente que as preocupações luso-americanas pareciam não ter fim. Apesar das informações desencontradas sobre se a Quinta Partida estaria realmente aquartelada ou não na Fortaleza de San Carlos ou na de San Felipe, o fato é que o Comissário hispânico D. Francisco Requena continuou a forcejar a Divisão Portuguesa sobre o seu suposto direito de passar do rio Japurá para a bacia do rio Negro, enquanto reivindicava que o marco divisório colocado no rio Javari passasse da condição de provisório para a de permanente. Diante dessas pressões espanholas em múltiplas frentes territoriais, a Corte de Lisboa procurou instruir os encarregados das demarcações para que enviassem escoltas armadas incumbidas de fazer o reconhecimento da parte superior do rio Negro e de seus canais menores.¹⁵

Realidade e invenção calculada se imbricavam nas trocas de correspondências entre os dirigentes lusos na região do rio Amazonas durante a execução do Tratado de Santo Ildefonso. Embora as forças bélicas da Província de Guayana fossem limitadas e seja questionável ter existido uma Quinta Partida Espanhola, para as autoridades luso-americanas parecia iminente uma invasão inimiga pelo flanco superior do rio Negro, pois nem mesmo a notícia da suspensão da referida Divisão Espanhola pelo Governador da Província de Caracas, dada pelo próprio Comissário Francisco Requena em julho de 1783, conseguiu demover a ideia de um conflito armado com as tropas hispano-americanas da Guayana e/ou de Maynas, por conta da presumível má-fé do referido Requena.¹⁶

A pouca credibilidade dada à informação da suspensão da Quinta Partida tinha raízes no intenso trabalho de espionagem portuguesa na fronteira da Província de Maynas. Segundo as informações recebidas pelo Primeiro Comissário Teodósio Constantino de Chermont, os soldados portugueses que faziam o controle da passagem dos botes e canoas espanhóis pela fronteira de Tabatinga apuraram dos seus congêneres recrutas do outro lado, em agosto do mesmo ano, que nas povoações de Camucheros e Pebas, no rio Marañon, estavam sendo erguidos novos alojamentos para abrigar 25 soldados e mais outros tantos povoadores que já tinham sido enviados da Província de Quito para a fronteira de Maynas.¹⁷

A sensação de instabilidade nutrida pelos administradores luso-americanos com os limites imperiais dos rios Amazonas, Japurá, Negro e Branco tendia a aumentar a partir da insistência do Comissário Requena para que a Quarta Partida de Limites passasse do rio Japurá para examinar e demarcar os territórios da bacia do rio Negro.¹⁸ Apesar de a referida solicitação ter sido embasada nos ditames do Tratado de Santo Ildefonso, a estratégia portuguesa se manteve atada a contingenciar, o máximo possível, a passagem da Partida de Limites para a bacia do rio Negro, para que as escoltas militares continuassem a verificar os possíveis canais de ligação com o rio Japurá, além de continuarem a reforçar o sistema de defesa das partes mais vulneráveis e menos ocupadas, maiormente aquelas partes por onde os espanhóis estariam a circular e a fundar registros militares e povoados.¹⁹

Sem mais demora, várias diligências militares foram destacadas, entre 1783 e 1784, para fixar núcleos de povoamento nas partes consideradas mais críticas das bacias dos rios Japurá, Negro e Branco, com o objetivo de assegurar aquela região à soberania portuguesa no processo de demarcação. Uma povoação de índios foi estabelecida pelo Principal Ariquena na confluência dos rios Negro e Cauaburis, com intuito de “fechar as portas para os Hespanhoes”, com o compromisso de realizar novos descimentos de índios “bravos”;²⁰ para guarnecer a mesma zona, deu-se ordem para que fosse fundada uma nova povoação na boca do rio Xié, afluente do rio Negro, cujo ponto ficava logo abaixo da Fortaleza de Marabitanas, para dar maior segurança à navegação da fronteira em direção ao rio Cauaburis;²¹ outro destacamento foi instalado na boca do rio Içá ou Putumayo, com o objetivo de conter o deslocamento de contrabandistas e agentes hispano-americanos oriundos de Pebas, e, ao mesmo tempo, proteger as diligências portuguesas do rio Japurá, que deveriam continuar em busca da ligação natural com a bacia do rio Negro.²²

O exame circunstanciado da documentação portuguesa não nos permite afirmar peremptoriamente sobre a existência da Quinta Partida Espanhola de Limites na Capitania do Rio Negro e, menos ainda, se esta chegou a realizar alguma entrada em terras da Rainha Fidelíssima. Também não é possível saber se aquela Divisão Espanhola foi efetivamente formada pelo Governador de Caracas, e, caso tenha sido, não encontramos informações que assegurassem ter ela ficado realmente aquartelada na Fortaleza de San Carlos de Rio Negro, Santo Agostinho ou em outra paragem da região do Alto Orinoco e Rio Negro.

Parece lícito considerarmos que a referida Quinta Partida pode ter sido um espectro deliberadamente constituído para pressionar a Divisão Portuguesa a agilizar os trabalhos de demarcação, posto que Requena tinha tecido diversas reclamações em relação à morosidade dos portugueses em cumprir os ditames do Tratado de Santo Ildefonso e criticou o severo controle ao qual os espanhóis tinham sido submetidos quanto ao seu deslocamento pelo interior da Capitania do Rio Negro (Bastos, 2013, p. 159-165). Apesar de o Governador João Pereira Caldas ter demonstrado alguma incredulidade diante da existência da Quinta Partida Espanhola, acabou por considerar necessário mobilizar recursos materiais, forças militares e as autoridades fronteiriças no sentido de melhorarem o sistema de defesa intra-americana dos pontos mais ermos da Capitania, sobretudo aqueles que seriam demarcados pela Divisão de Limites comandada pelos Comissários ibero-americanos.²³

A eliminação dessa possibilidade, todavia, não atenuou a atmosfera de tensão que continuou a envolver os trabalhos ibero-americanos de demarcação na Capitania do Rio Negro até o início da década de 1790. De fato, assegurar a manutenção dos domínios ultramarinos no vale do rio Amazonas acabou por figurar como principal objetivo dos administradores portugueses dos dois lados do Atlântico, principalmente por conta das reclamações mais candentes da Comitiva espanhola sobre o cumprimento literal do Tratado de Limites de 1777.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso decidamos conferir um nível significativo de confiabilidade nesta narrativa, uma ideia bastante verossímil sobre a conjuntura demarcatória do Tratado de 1777 remete à importância extrema que tiveram os rios na delimitação das soberanias imperiais ibero-americanas nos confins americanos. Os caminhos fluviais da capilarizada região dos rios Amazonas, Negro, Japurá e Içá ocuparam o centro das disputas territoriais travadas entre Portugal e Es­panha, pois tiveram relação direta com outros processos de posse e ocupação de amplas e estratégicas parcelas de terras em áreas fronteiriças pouco controladas pelos agentes da burocracia monárquica, tanto portuguesa como de outras nacionalidades europeias.

Essa concorrência ibero-americana pelos rios também girava em torno das possibilidades comerciais imaginadas nos dois lados da contenda. Como se tratava de regiões amplamente desconhecidas e pouco controladas pelos poderes jurisdicionais, os dirigentes de uma e outra Monarquia procuravam assegurar o controle sobre os cursos d’água mais importantes por acreditarem que poderiam dinamizar os circuitos de exploração dos descimentos indígenas e das riquezas da floresta, sobretudo a partir de objetivos intra-americanos e transfronteiriços mais amplos, como a interligações de complexos hidrográficos e comerciais. Essa perspectiva espacial que conecta regiões bastante diferentes a partir do rio Amazonas e seus afluentes - como os Andes, o Mar do Caribe, a bacia do rio Orinoco, o Alto Peru e o eixo Atlântico -, presente na visão dos comissários de demarcação, governadores e dirigentes diplomáticos nas cortes ibéricas do século XVIII, emerge fortemente na contramão das interpretações mais clássicas sobre essa Zona Pan-Amazônica, que acabaram por delimitar demais os projetos de ocupação do Novo Mundo a partir do fundamento nacional estabelecido pelos intelectuais engajados nos projetos dos Estados, na virada do século XIX para o XX.

Na mesma linha de interconexão já comentada, o estudo do processo de demarcação vinculado ao Tratado de Limites de 1777 também aponta para a significativa importância de uma conjuntura política e econômica mais global, influenciada pela guerra de independência na América do Norte, a qual foi silenciada pela historiografia regional mais clássica. Demarcar as soberanias monárquicas nos confins do Novo Mundo não representava o simples estabelecimento da linha que limitava as jurisdições, mas tinha uma complexa ligação com um jogo de forças mais amplo dos impérios ocidentais, cujo objetivo mais importante era o de aumentar o raio de controle e poder sobre a navegabilidade de mares e oceanos. Ao mesmo tempo, o exame dessas estratégias ‘disfarçadas’ de ocupação dos afluentes do Japurá e do Negro permite adentrar outra importante necessidade da administração luso-americana de ‘domar’ os incautos e caóticos sertões por meio da distensão das fronteiras interiores, sobretudo a partir dos destacamentos militares nos pontos de confluência dos rios.

Nesse clima de múltiplas possibilidades, foram delineadas complexas estratégias de conquista e ocupação de sertões praticamente abertos ao trânsito de gentes e produtos, que levam à importância de relativa centralidade que esses extremos dos Impérios ibéricos adquiriram em meados do século XVIII.

FONTES IMPRESSAS

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• 1
  Um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indica que o rio Amazonas é 140 quilômetros mais extenso do que o Nilo, considerado tradicionalmente como o maior rio do mundo. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=1501.
• 2
  É digno de nota que a paisagem amazônica caracteriza parte significativa dos vários países que estão localizados na região - Peru, 60,9%; Brasil, 58,8%; Venezuela, 49,5%; Equador, 46,9%; Bolívia, 43,3%, e Colômbia, 42,4% -, como também conforma a totalidade de alguns de seus territórios nacionais - como são os casos da República da Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que são 100% circunscritos à paisagem e modos de vida amazônicos.
• 3
  São dignos de menção: o Roteiro da Viagem da Cidade do Pará até as Últimas Colônias do Sertão da Província, de autoria do Vigário Geral do Rio Negro José Monteiro de Noronha (1768); o Diário da Viagem que em Vizita, e Correição das Povoações da Capitania de S. Joze do Rio Negro, do Ouvidor e Intendente Geral do Rio Negro Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio (1774-1775); a Descripção relativa ao Rio Branco e seu territorio, do Governador do Rio Negro Manuel da Gama Lobo de Almada (1787); Viagem que a expedição destinada a demarcação de limites fez do rio Negro até Vila Bela (1786); a Descripção Chorographica do Estado do Grão-Pará, de João Vasco Manuel Braum (1789), e o Diário da Viagem Philosophica pelas Capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá, do naturalista lusitano Alexandre Rodrigues Ferreira (1783-1792).
• 4
  Despacho do Secretário de Índias, José de Galvéz, para o Governador Interino de Maynas, D. Francisco Requena y Herrera, e ao Presidente de Quito, D. Ramón García de León y Pizarro. El Pardo, 13 marzo 1778. Fl. 144. Archivo Anexo: Fondo Límites. Archivo General de la Nación - Colombia (AGNC).
• 5
  Despacho do Secretário de Índias, José de Galvéz, para o Governador Interino de Maynas, D. Francisco Requena y Herrera, e ao Presidente de Quito, D. Ramón García de León y Pizarro. El Pardo, 19 febr. 1779. Fl. 146. Archivo Anexo: Fondo Límites. AGNC.
• 6
  Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General, João Pereira Caldas, para o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre várias providências tomadas relativamente às demarcações dos limites e do entendimento com o comissário espanhol a esse respeito. Barcelos, 21 jan. 1781. Fl. 3f. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 3, D. 213. PRDH.
• 7
  Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General, João Pereira Caldas, para o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre várias providências tomadas relativamente às demarcações dos limites e do entendimento com o comissário espanhol a esse respeito. Barcelos, 21 jan. 1781. Fl. 2f. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 3, D. 213. PRDH.
• 8
  Ofício do Primeiro Comissário da Quarta Divisão de Limites de Espanha, D. Francisco Requena, para o Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Ega, 31 jul. 1782. Vila de Barcelos, 12 nov. 1782. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 5, D. 253 PRDH.
• 9
  Anotações do Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o Conselho Ultramarino de Lisboa. S. d. Vila de Barcelos, 12 nov. 1782. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 5, D. 253. PRDH. Ofício do Primeiro Comissário da Divisão de Limites Portuguesa, Theodózio Constantino de Chermont, para o Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Ega, 2 jan. 1783. Fls. 308-309. Códice 226: Correspondências de Diversos com o Governo (1770-1775). APEP.
• 10
  Ofício (minuta) do Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 2 maio 1781. Vila de Barcelos, 19 out. 1780. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 3, D. 209. PRDH.
• 11
  Ofício do Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas, para o Governador e Capitão-General do Estado do Grão-Pará e Rio Negro, José Nápoles Telo de Menezes. Barcelos, 2 ago. 1781. Fl. 44. Códice 360: Questões de Limites - Fronteira Espanhola (1780-1789). APEP.
• 12
  Cópia das Instruções do Presidente da Real Audiência de Quito, D. Ramón García de León y Pizarro, para o Primeiro Comissário da Quarta Partida Espanhola, D. Francisco Requena. Quito, 1 jan. 1779. Vila de Barcelos, 4 fev. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 5, D. 262. PRDH.
• 13
  Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General, João Pereira Caldas, para o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o reconhecimento do rio Messai pelos comissários portugueses e espanhóis e circunstâncias de viagem. Barcelos, 22 jul. 1782. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 5, D. 245. PRDH. Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General, João Pereira Caldas, para o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, em que informa ter recomendado ao comissário espanhol, D. Francisco Requena, para não reforçar a sua Partida. Barcelos, 14 maio 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 276. PRDH.
• 14
  Ofício do Primeiro Comissário da Quarta Divisão Portuguesa de Limites, Theodózio Constantino de Chermont, para o Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Ega, 11 nov. 1783. Fls. 396-399. Códice 330: Correspon­dências de Diversos com o Governo (1778-1784). APEP.
• 15
  Ofício do encarregado das demarcações do Rio Negro e capitão-general, João Pereira Caldas, para o secretário de estado da marinha e ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as dúvidas e desconfianças entre portugueses e espanhóis quanto às demarcações. Barcelos, 14 maio 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 277. PRDH.
• 16
  Carta do Primeiro Comissário da Divisão Portuguesa de Limites, o Tenente-Coronel Theodózio Constantino de Chermont, para o Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Ega, 20 jul. 1783. Barcelos, 26 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 291. PRDH.
• 17
  Carta do Primeiro Comissário da Divisão Portuguesa de Limites, o Tenente-Coronel Theodózio Constantino de Chermont, para o Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas. Ega, 6 ago. 1783. Anexo ao Oficio do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General João Pereira Caldas, para o Secretário de Estados dos Negócios da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as desconfianças entre portugueses e espanhóis. Barcelos, 26 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 291. PRDH.
• 18
  Carta do Primeiro Comissário da Quarta Partida Espanhola de Limites, D. Francisco Requena, para o Primeiro Comissário da Quarta Partida Portuguesa de Limites, o Tenente--Coronel Theodózio Constantino de Chermont. Ega, 3 jun. 1783. Barcelos, 27 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 292. PRDH.
• 19
  Ofício do Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas, para o Primeiro Comissário da Quarta Partida Portuguesa de Limites, o Tenente-Coronel Theodózio Constantino de Chermont. Barcelos, 26 jul. 1783. Barcelos, 25 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 289. PRDH.
• 20
  Ofício do Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas, para o Comandante da Fronteira do Rio Negro e da Fortaleza de São Gabriel da Cachoeira, Marcelino José Cordeiro. Barcelos, 27 jul. 1781. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 5, D. 258. PRDH.
• 21
  Ofício do Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas, para o Primeiro Comissário da Quarta Partida Portuguesa de Limites, o Tenente-Coronel Theodózio Constantino de Chermont. Barcelos, 26 jul. 1783. Barcelos, 25 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 289. PRDH.
• 22
  Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General João Pereira Caldas, para o Secretário de Estados dos Negócios da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as várias comunicações entre os rios e estabelecimento de índios e de um destacamento na boca do rio Issá. Barcelos, 17 set. 1783. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 7, D. 294. PRDH.
• 23
  Ofício do Governador e Capitão-General Interino da Capitania do Rio Negro, João Pereira Caldas, para o Primeiro Comissário da Quarta Partida Portuguesa de Limites, o Tenente-Coronel Theodózio Constantino de Chermont. Barcelos, 19 set. 1783. Anexo ao Ofício do Encarregado das Demarcações do Rio Negro e Capitão-General João Pereira Caldas, para o Secretário de Estados dos Negócios da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as desconfianças entre portugueses e espanhóis. Barcelos, 26 set. 1783. Ofício n^o 14. Documentos Avulsos do Conselho Ultramarino - Capitania do Rio Negro. AHU_ACL_CU_020, Cx. 6, D. 291. PRDH.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Dez 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  12 Dez 2018
• Aceito
  16 Jul 2019