A institucionalização da arquivologia no Brasil e a reforma administrativa no primeiro governo Vargas (1935-1945)¹

RESUMO

Este artigo aborda, em perspectiva histórica, a atuação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), criado em 1938, durante o Estado Novo, com a tarefa de empreender um projeto modernizador capaz de viabilizar a separação entre política e administração no contexto de forte centralização do poder na Presidência da República. Considera que o Departamento foi agente promotor de ações que configuram a gênese da fase moderna do conhecimento arquivístico, traduzido em técnicas, métodos e práticas da arquivologia e destinado a encontrar lugar na administração pública reformada. Apresenta, no contexto da reforma administrativa do governo Getúlio Vargas, essa fase de institucionalização da arquivologia que só se pode compreender se forem analisadas suas relações com as áreas emergentes da biblioteconomia e documentação contempladas no projeto modernizador do novo órgão. O artigo se propõe a apontar a institucionalidade dos arquivos e da arquivologia alcançada ao fim do período estudado. Para tanto, utiliza como principal fonte de pesquisa os documentos do fundo Dasp depositado no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Palavras-chave:
Departamento Administrativo do Serviço Público; História da arquivologia; governo Getúlio Vargas (1930-1945); reforma administrativa

ABSTRACT

This paper adopts a historical perspective to analyze the activities of the Departamento Administrativo do Serviço Público (Civil Service Administration Bureau, DASP), created during the Brazilian Estado Novo (New State) regime in 1938. DASP was responsible for implementing an innovative project, separating administration and politics, during a period when power became concentrated on the Brazilian presidency. It argues that the bureau was a disseminator of actions that gave birth to the modern phase of archival knowledge, translated into the techniques, methods and practices applied by archival science, and designed to find its own place in the reformed public administration. It presents the institutionalizing phase of archival science within the context of the administrative reforms of the Getúlio Vargas government. This phase can only be understood by investigating its relations to the emerging fields of librarianship and documentation, both also part of DASP’s innovative project. The paper aims to identify the institutionality of archives and archival science achieved at the end of the period under study. This aim in mind, it uses the documents in DASP’s archives held at the National Archives in Rio de Janeiro as the main source of research.

Keywords:
Departamento Administrativo do Serviço Público, Brazil (DASP); Archival history; Getúlio Vargas government (1930-1945); administrative reform

A hisória dos arquivos e da arquivologia brasileira² no século XX vêm ganhando crescente interesse entre os estudiosos. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da arquivologia no Brasil, a fim de compreender sua trajetória histórica durante o primeiro governo Vargas, tendo como marcos cronológicos a criação, em 1935, da Comissão Mista da Reforma Econômico-Financeira, e o ano de 1945, com o fim do Estado Novo e a saída de Luiz Simões Lopes da Presidência do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).

Em nossa perspectiva, o Dasp criado em 1938, durante o Estado Novo, com a tarefa de empreender um projeto modernizador capaz de viabilizar a separação entre política e administração no contexto de forte centralização do poder na Presidência da República, foi agente promotor de ações que configuram a gênese da fase moderna do conhecimento arquivístico, traduzido em técnicas, métodos e práticas da arquivologia e destinado a encontrar lugar na administração pública reformada. Ao mesmo tempo, parece-nos que essa fase de institucionalização da arquivologia só pode ser compreendida se analisarmos suas relações com as áreas emergentes da biblioteconomia e documentação contempladas no projeto modernizador do novo órgão. Para tanto, utilizamos como principal fonte de pesquisa os documentos do fundo Dasp depositado no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. A institucionalidade dos arquivos e da arquivologia, alcançada ao fim do período, é o que pretendemos apontar neste texto.

Desde a metade dos anos 2000 um conjunto de trabalhos (Crivelli; Bizello, 2012; Fonseca, 2005; 2006; Gomes, 2011; Marques, 2007; 2013; Melo; Silva; Dorneles, 2017; Rodrigues, 2006; Santos, 2010; Silva, M., 2010; Silva, 2013) têm tomado como objeto de análise o percurso histórico da arquivologia no país com o intuito de compreender o processo de institucionalização em suas diferentes dimensões e vertentes, e sua relação com o estatuto científico que a disciplina busca adquirir. Em nossa visão, não há como dissociar a aplicação dos princípios teóricos, dos métodos, das técnicas e das práticas arquivísticas, historicamente construídos, das ações e estratégias dos seus principais atores sociais, sejam instituições, associações, grupos ou indivíduos.

Dessa forma, em uma perspectiva histórica, nosso objetivo é analisar a reforma administrativa no primeiro governo Vargas, entre 1935-1945, e o papel do Dasp na constituição de um corpo funcional do Estado, no qual se incluíam arquivistas, bibliotecários e documentalistas, muitos dos quais contemplados com cursos e estágios nos Estados Unidos. No mesmo contexto das décadas de 1930 e 1940 a documentação se fortalece como uma área que se distingue da arquivologia e da biblioteconomia, mas com elas estabelece fortes relações. Nesse ambiente político-institucional, social e cultural, arquivistas e bibliotecários que viriam a ter desempenho destacado a partir dos anos 1950 iniciam sua trajetória profissional. Acompanhar algumas dessas trajetórias e o lócus institucional onde se desenvolveram é um dos objetivos deste estudo. Ao mesmo tempo, ele presta-se a uma análise das origens e das relações, diálogos e tensões entre arquivologia, biblioteconomia e documentação no Brasil.

ESTADO, REFORMA ADMINISTRATIVA E A “GRAMÁTICA POLÍTICA” DA ERA VARGAS

Conduzido ao poder em outubro de 1930 por um movimento autoproclamado revolucionário, Getúlio Vargas assumiu a presidência da República e passou a liderar uma etapa decisiva do processo de constituição do Estado brasileiro como Estado nacional, capitalista e burguês. Um Estado comprometido com um projeto que favorecesse o avanço do capitalismo e criasse mecanismos de controle da classe operária. A quebra das autonomias estaduais, suporte das tradicionais oligarquias regionalizadas, resultou na crescente centralização do poder que destinava ao Executivo federal o comando sobre as políticas econômica e social. O Estado que surgiu em 1930 nasceu da crise das elites oligárquicas da República Velha, e os grupos que assumiram o comando do país deram início à fundação de um Estado forte e centralizador, cuja intervenção na economia se tornou crescente. O país viu crescer sua população e assistiu ao surgimento de uma sociedade diversificada, mais industrial que agrária. É nesse novo tempo, “matriz do Brasil Moderno”, segundo Francisco Iglésias (2014), que “impõem-se aqui modelos produtivos e administrativos que se desenvolvem nos países de economia avançada e de sociedade com fundamento na racionalidade administrativa”.³

Organizar o Estado nacional em novas bases e zelar pelo cumprimento das disposições legais necessárias exigia a ampliação das instituições e do quadro de servidores públicos. Com efeito, entre 1920 e 1940, o número de funcionários públicos por mil habitantes, nas regiões Sudeste e Sul, passou de 7 para 14. A expansão vertiginosa das funções estatais foi a principal responsável por esse crescimento.⁴ Em novembro de 1930, após a instituição do Governo Provisório, foram criados dois novos ministérios: o Ministério da Educação e Saúde Pública e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Santos, 2010). Ao final do ano já estavam delineadas as principais preocupações de Vargas no tocante à reforma administrativa que teria lugar nos primeiros anos de seu governo: de um lado, fortalecer a organização administrativa federal, tomando como base os setores do trabalho e da saúde; de outro, introduzir medidas de racionalização administrativa, visando a obtenção de maior economia e eficiência.

O passo inicial no processo da reforma administrativa ocorreu em março de 1935, com a criação da Comissão Mista da Reforma Econômico-Financeira, cuja subcomissão de reajustamento dos quadros do serviço público civil realizou um minucioso trabalho de dimensionamento do funcionalismo. No ano seguinte, à Comissão Mista sucedeu a Comissão de Reajustamento. Indicado por Getúlio Vargas para presidi-la, o engenheiro agrônomo Luiz Simões Lopes ⁵ elaborou o primeiro plano de classificação de cargos do governo federal baseado no sistema de mérito. Esse trabalho assumiu a forma de projeto de lei e, em outubro de 1936, resultou na criação⁶do Conselho Federal de Serviço Público Civil (CFSPC) (Silva, 2006, p.85), o qual visava à reconstrução do arcabouço da administração pública sob novas e sólidas bases, dotando-a de uma estrutura racional e seguras normas de funcionamento. Para Simões Lopes, as metas principais eram a implementação integral do plano de classificação de cargos; a introdução do sistema de mérito mediante realização de concurso para ingresso no serviço público; a instituição de um regulamento de promoções; e a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores, o Ipase (Lopes, 2003).

Nos 2 anos seguintes, o CFSPC assumiu a função de principal condutor da reforma administrativa no país, preparando, ao mesmo tempo, o caminho para a instalação do Dasp, criado pelo Decreto-Lei n. 579, de 30 de junho de 1938, em cumprimento ao artigo 67 da Constituição de 1937, que instituiu o Estado Novo. Subordinado ao presidente da República, com atribuição nas áreas de organização e métodos e execução orçamentária, seus objetivos iniciais, entretanto, foram ampliados de modo a abranger, também, a administração de pessoal e material. Essa ampliação de objetivos, que o levara a absorver tanto o CFSPC como a Comissão Permanente de Padronização, tornou o Dasp mais abrangente que o seu modelo original, o Bureau de Orçamento dos EUA, situando-o mais próximo do Departamento de Administração Geral (Wahrlich, 1983).⁷

Para Edson de Oliveira Nunes (2010), no primeiro governo Vargas (1930-1945) as agências e regulamentos recém-criados experimentaram “três novas gramáticas” para as relações entre Estado e sociedade: implementou-se a legislação corporativista e criaram-se instituições corporativistas; ensaiou-se um insulamento burocrático, por meio de novas agências e empresas estatais; e por fim, buscou-se instaurar o universalismo de procedimentos, principalmente por meio de tentativas de reforma do serviço público e da implantação de um sistema de mérito (Nunes, 2010, p.73). Na visão de Nunes, o Dasp, criado em 1938, é o importante exemplo de insulamento burocrático daqueles anos e simbolizou a busca da racionalidade que caracterizou o período. Ainda na visão do autor, como um correlato para “racionalização”, a centralização, a padronização e a coordenação foram os objetivos máximos do Dasp (Nunes, 2010, p.81). Para Carlos Henrique Paiva, a reforma administrativa da Era Vargas lançou as bases da construção de uma oposição, segundo a qual há uma benéfica neutralidade no campo da técnica e, também, uma espécie de desvirtuamento constante ou mesmo em potencial no campo da política (Paiva, 2009, p.787). Valendo-se de outros autores, Paiva vai reforçar sua linha de análise e crítica à “neutralidade da técnica” ou ao “divórcio absoluto entre práticas patrimonialistas e burocráticas”, ao destacar o baixo impacto, os limites, as interações ou acomodações que se processaram no âmbito da reforma institucional e administrativa conduzida pelo Dasp.

Sob a direção de Luiz Simões Lopes e o apoio incondicional do governo autoritário de Getúlio Vargas, o departamento centralizou a reforma administrativa do funcionalismo público, introduzindo critérios modernos de recrutamento e promoção que elegiam o mérito como a qualificação básica. Desempenhou um conjunto de funções normativas, de controle e operativas na administração de pessoal, destacando-se as atividades de seleção e aperfeiçoamento de quadros para o serviço público. Assim, dava-se início a um processo de profissionalização do pessoal, com a seleção de servidores públicos mediante concurso e seu aperfeiçoamento por meio de cursos, palestras e bolsas de estudo no exterior (Silva, 2006, p.87). Em depoimento ao CPDOC/FGV, Simões Lopes destaca a lei obtida junto ao chefe do Poder Executivo que autorizava o órgão a, por meio de um programa anual, enviar para aperfeiçoamento no estrangeiro funcionários públicos que teriam o acompanhamento permanente de um “delegado” do Dasp também residente no estrangeiro. Na visão positiva de Simões Lopes, a administração passou a contar com um número expressivo de funcionários “altamente qualificados” que posteriormente ocuparam funções de destaque no próprio governo ou em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) (Silva, 2006, p.105).

Antecessor do Dasp, o CFSPC chegou a propor ao presidente da República a aprovação de normas gerais para um programa de especialização e aperfeiçoamento de funcionários públicos civis no estrangeiro. Após sua absorção pelo novo órgão, essas normas foram aprovadas por meio do Decreto-lei n. 776, de 7 de outubro de 1938, que vigorou até 1945 (Wahrlich, 1983, p.155). A meta de formação de funcionários públicos federais no exterior tinha, naquele contexto, os Estados Unidos como principal destino.⁸ Desde o início de 1938 é possível verificar uma intensa troca de informações entre órgãos do governo brasileiro e a embaixada do país nos Estados Unidos, cabendo a esta apontar as possibilidades de estudos nas diversas áreas da administração, entre elas a biblioteconomia e os arquivos públicos.⁹

Um dos eixos de atuação do Dasp foi a constituição de um corpo profissional burocrático de Estado. Esse aporte que o departamento ofereceu à administração pública brasileira teve como elemento central o ingresso no serviço público de um grupo de profissionais qualificados em diversas carreiras, e depois o seu aperfeiçoamento. Em nossas pesquisas (Santos, 2010; 2014) identificamos que as atividades de biblioteca, documentação e arquivo foram igualmente contempladas, como as áreas de administração, economia e engenharia. A regulamentação de cursos específicos, a realização de concursos e o encaminhamento de profissionais para estudarem no exterior foram algumas das medidas implementadas.

DASP: ENTRE A DOCUMENTAÇÃO E A BIBLIOTECA

A adoção de práticas e métodos biblioteconômicos no Brasil veio acompanhada, desde o início do século XX, da institucionalização do ensino, que teve como marco a criação, em 1911, do curso de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional. Suas atividades, no entanto, só foram iniciadas em 1915 e perduraram até 1923, quando foi estabelecido no Museu Histórico Nacional o “Curso Technico” destinado à formação de bibliotecários, paleógrafos, arquivistas e arqueólogos. O projeto do Museu Histórico Nacional não se viabilizou e a Biblioteca Nacional só retomaria seu curso em 1931, quando já havia um segundo curso criado em 1929 no Instituto Mackenzie, em São Paulo, sob forte influência técnica norte-americana. Na década de 1940, mais precisamente em 1944, o curso da Biblioteca Nacional passou por uma ampla reforma, na gestão de Rodolfo Garcia. Projetada e executada por uma equipe da instituição, a reforma representou de modo especial a substituição da ênfase na preparação humanista pela ênfase na preparação de ordem técnica, refletindo um novo posicionamento dos bibliotecários brasileiros (Castro, 2000, p.81).

O Rio de Janeiro, capital federal, e São Paulo constituíram espaços de ensino que cumpriram, na visão de César Castro (2000), importante papel no início da biblioteconomia no Brasil. Em São Paulo, sob iniciativa de Rubens Borba de Moraes, foi criado em 1936 no Departamento de Cultura da Prefeitura um curso de biblioteconomia, transferido 4 anos depois para a Escola Livre de Sociologia e Política (ELSP), passando a contar com subvenção da Rockefeller Foundation, o que permitiu ampliar suas atividades e conceder bolsas de estudos a candidatos de outros estados. Ao lado do curso da Biblioteca Nacional, visava atender mais as necessidades internas dessas instituições, resolver questões organizacionais, do que capacitar profissionais para atuarem em qualquer biblioteca. A década de 1940 no Brasil marcaria o início do desenvolvimento das modernas técnicas biblioteconômicas para o qual contribuíram alguns fatores, entre os quais a atuação do Dasp, por meio de seus concursos especializados e formação de funcionários no exterior.

A modernização das bibliotecas brasileiras sob o influxo do pragmatismo norte-americano ocorreu nos dois principais centros políticos e culturais do país. Criada em 1938, a Biblioteca do Dasp teve como primeira encarregada a bibliotecária Sylvia de Queiroz Grillo, designada para a função após retornar dos Estados Unidos, para onde havia sido enviada no ano anterior, com bolsa do governo brasileiro, e o objetivo de completar o curso de biblioteconomia na Universidade de Columbia (Oddone, 2013, p.78-79). Sua irmã, Lydia Sambaquy, que participava de treinamentos ministrados na Biblioteca do Dasp, concluiu em 1941 o curso de biblioteconomia da Biblioteca Nacional, período em que trabalhou regularmente na Biblioteca, primeiro como assistente técnico e mais tarde como técnico de administração. Após o afastamento de sua irmã, Lydia Sambaquy¹⁰ assume a direção, e sob sua liderança a Biblioteca se afirma como espaço institucional e passa a representar um diferencial técnico na realidade das bibliotecas brasileiras da primeira metade do século XX. Para Nanci Oddone, a Biblioteca do Dasp se constitui em um “ponto de passagem obrigatória” no processo de constituição da biblioteconomia como campo de atuação profissional no Brasil. Mais ainda, esse “laboratório de práticas” para bibliotecários aspirantes foi, na perspectiva da autora, um verdadeiro “centro de cálculo”¹¹ capaz de produzir ciclos de acumulação de inscrições e conhecimentos especializados (Oddone, 2013, p.84).

Ao lado da atuação do Dasp, a reforma da Biblioteca Nacional, o aperfeiçoamento de técnicos brasileiros nas universidades americanas e a criação do serviço nacional de catalogação cooperativa foram fatores que contribuíram para o desenvolvimento da biblioteconomia a partir da década de 1940. O Serviço de Intercâmbio e Catalogação (SIC), implantado a partir de 1942, representou um poderoso mecanismo de integração e capacitação de uma vasta rede de bibliotecas cooperantes no país. De acordo com orientação da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), tratava-se de um dos instrumentos indispensáveis à organização dos sistemas nacionais de informação que se pretendia implantar (Silva, 2006).

Se a Biblioteca do Dasp se tornou um “centro de cálculo”, segundo Oddone (2013), podemos considerar a Revista do Serviço Público, editada pelo departamento, um instrumento de mobilização da “rede de atores” da área. Foi na mesma Revista que Lydia Sambaquy publicou em 1939 o ensaio “O que é a biblioteca moderna” e, no ano seguinte, o artigo “A classificação decimal de Melvil Dewey e a classificação decimal de Bruxelas”. Ao mesmo tempo, outros textos ali publicados deram forma a uma série sobre “Biblioteconomia” com vocação para alcançar uma comunidade de profissionais de bibliotecas públicas federais e estaduais. Na perspectiva de Oddone (2013), tratava-se de “obter aderência e visibilidade para aquilo que era específico da biblioteconomia em meio à complexificação dos saberes e dos discursos que ganhavam espaço nas páginas da revista (Oddone, 2013, p.84). Na visão da autora, a “atribuição de autoridade” era necessária e oportuna, pois configurava uma liderança indispensável àquela altura para o fortalecimento da área.

Instrumento de difusão da doutrina do Dasp e repositório oficial da reforma administrativa então em marcha, a Revista do Serviço Público foi veículo das ideias “daspeanas” em matéria de documentação administrativa e bibliotecas. O próprio Luiz Simões Lopes publicou em 1943 o texto “Documentação administrativa”, no qual apresenta as bases do “conceito brasileiro” concebido pelo Dasp e ancorado no tripé constituído pela Revista, pela Biblioteca e pelo Serviço de Documentação. O significativo esforço do departamento na promoção do tema, por meio da Revista do Serviço Público ou de publicações avulsas entre as décadas de 1930 e 1950, foi identificado por Edson Nery da Fonseca (Fonseca, 1973), para quem o Serviço de Documentação, criado em 1942, não implementou técnicas e métodos da documentação, mas procurou promover o debate por meio de cursos especializados e em editoriais e artigos da Revista do Serviço Público (Santos, 2014, p.23-24). Em 1940 a Revista publicou “Documentos e documentação” do belga Paul Otlet, discurso proferido no Congresso Mundial de Documentação Universal realizado em Paris, em 1937.¹²

Naquele período, os conceitos de documentação e documentação administrativa incidiam sobre acervos que estariam, ou deveriam estar, sob custódia e responsabilidade técnica de arquivistas ou arquivologistas e bibliotecários, em espaços institucionais definidos como bibliotecas, arquivos públicos ou serviços de comunicações nos órgãos públicos. Preocupados em verificar a real influência do Dasp sobre a gestão dos arquivos e o conhecimento arquivístico entre nós, Vitor Manoel Marques da Fonseca e Darlene Alves Bezerra (Fonseca; Bezerra, 2017) fazem uma instigante investida nos textos publicados na Revista do Serviço Público, entre 1938 e 1945, pressupondo que propostas de mudanças sobre o ciclo de administração dos arquivos teriam sido ali apresentadas e discutidas junto à comunidade de servidores públicos. Ao final do trabalho, os autores comprovam a presença da temática arquivística nas páginas da revista, verificam a predominância de matérias e textos voltados aos aspectos teóricos e práticos dos arquivos correntes, identificam a dificuldade de dimensionar a improvável influência do departamento sobre as instituições arquivísticas e, por fim, ao reconhecerem que a preocupação maior com os arquivos correntes está intimamente associada ao caráter do Dasp, observam a “crescente atenção para com a ideia de documentação que remete não apenas às propostas de Paul Otlet, mas ao próprio processo de transformação pelo qual passavam as bibliotecas brasileiras, capitaneadas pelo Biblioteca do Dasp” (Fonseca; Bezerra, 2017, p.20).

Nas décadas de 1930 e 1940, o Dasp incorporou os serviços de documentação e as bibliotecas à sua ação pioneira e inovadora. As atividades de documentação administrativa e biblioteca, originalmente vinculadas a serviços auxiliares ou de administração geral, passaram a ter um sentido mais amplo, constituindo-se em “peças centrais de um novo ‘sistema’, destinado a ter profunda e duradoura influência” (Wahrlich, 1983, p.425). Ao que parece, naquele contexto, os arquivos começaram a ingressar na agenda da administração, sobretudo, a partir da (re)estruturação das carreiras.

QUAL O LUGAR DOS ARQUIVOS?

A pergunta central neste segmento é: qual o lugar dos arquivos na agenda da reforma administrativa conduzida no governo Vargas pelo Dasp? Nosso objetivo é responder a essa indagação com base na pesquisa nos documentos produzidos pelo Departamento, particularmente aqueles que se referem à organização interna, à especialização de servidores públicos no estrangeiro e aos editais de concursos públicos do início da década de 1940. A visão de Beatriz Wahrlich (1983) sobre o lugar que bibliotecas e serviços de documentação passaram a ocupar como peças centrais de um novo “sistema” precisa ser relativizada se nos dedicarmos ao exame de documentos produzidos pelo próprio Dasp. No que se refere aos arquivos, em especial, é possível observar que não encontraram a mesma “visibilidade”, a mesma institucionalidade alcançada pelas bibliotecas, ainda que apareçam, em determinado contexto, lado a lado, como veremos a seguir.

Na década de 1940, mais precisamente, em 1943, “organização e administração de arquivos” e “biblioteconomia” aparecem ao lado de “organização e administração de escritório”, compreendidas as três como “atividades auxiliares da administração”. Em Exposição de Motivos encaminhada ao presidente da República, em 3 de março de 1943, o presidente do Dasp, Luiz Simões Lopes, solicita a inclusão de atividades auxiliares da administração nas “Instruções para execução, em 1943, do Decreto-Lei n.776 de 7/10/1938, que regula a especialização e o aperfeiçoamento de servidores públicos civis federais no estrangeiro, em cursos e estágios”. Anexa à Exposição de Motivos¹³ aprovada por Getúlio Vargas em 21 de abril, a “Instrução” detalha o processo rigoroso de seleção e de acompanhamento dos estágios, realizados nos Estados Unidos da América. Cabe destacar, além da permanência dos arquivos e bibliotecas no âmbito das “atividades auxiliares”, que na origem da solicitação da direção do Dasp estava a proposta de incluir no programa de aperfeiçoamento a “numerosa classe dos extranumerários”¹⁴ do serviço público e manter essas atividades auxiliares com a inclusão da “organização e administração de escritório”, não contemplada nas “Instruções” do ano anterior.

Na condição de atividade auxiliar, a “organização e administração de arquivos”, ao que parece, encontrou lugar nos serviços de Comunicações e Documentação. Com algumas pequenas modificações estruturais e regimentais ao longo do período do Estado Novo, podemos perceber uma ambiguidade se tomarmos as atribuições definidas nos documentos legais. O primeiro relatório do Dasp, de 1938, informa que Maria de Lourdes da Costa e Souza foi nomeada em 5 de agosto chefe da Seção de Comunicações, que, subordinada aos Serviços Auxiliares, tinha a atribuição de “receber, registrar, distribuir, numerar, expedir e guardar a correspondência oficial e papéis relativos às atividades do D.A.S.P.” e atender o público em seus pedidos de informações, além de emitir certidões. Tratava-se, portanto, em nossa concepção, de um “serviço de arquivo e protocolo” que a partir de 1940 passou a conviver com o Serviço de Documentação, resultado da transformação do Serviço de Publicidade.

Com a tarefa de abrigar a Biblioteca, a Revista do Serviço Público, outras publicações e trabalhos estatísticos, o novo Serviço tinha como uma de suas atribuições “coligir, ordenar, classificar, guardar, conservar e publicar os textos documentários, elementos estatísticos e dados discriminativos referentes às atividades do Departamento”. No exame do Relatório do Serviço de Documentação, de 1940-1941, encontramos referência a uma Seção de Arquivo Histórico que controlava a distribuição de publicações do Dasp e preparava trabalhos como o “Índice das Resoluções do CFSPC”. No mesmo relatório encontramos menção a mudança na chefia do serviço e reestruturação do trabalho, resultando na alteração no nome da Seção de Arquivo Histórico para Pesquisas e Arquivo.¹⁵ Parece-nos que os marcos legais, normativos e regimentais, cruciais para compreensão da reforma administrativa, devem ser cotejados com pesquisas documentais de arquivo e análise de outras fontes como a Revista do Serviço Público.

Na temática dos arquivos ou do que o próprio Dasp definia como atividade de “organização e administração de arquivos”, parece evidente uma invisibilidade que resulta em larga medida da fragmentação e da ausência de referenciais teóricos e metodológicos de matriz arquivística. Essa afirmação pode ser comprovada no trecho do relatório elaborado pela Chefe da Seção de Comunicações, Maria de Lourdes da Costa e Souza, em 1943, no qual insiste na “necessidade, urgente, da elaboração definitiva de um Código de Classificação Decimal para o arquivamento dos documentos do Dasp”. Integrante do grupo de 12 servidores públicos selecionados para aperfeiçoamento nos Estados Unidos, em 1941, Lourdes da Costa e Souza fez estágios na área dos arquivos correntes e retomou suas atividades no Departamento, 2 anos depois. Era um dos mais destacados quadros profissionais do órgão e no pós-guerra fez parte, ao lado de outros servidores brasileiros, do Corpo de Funcionários Estrangeiros da recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU). A recomendação de adotar o chamado “Código de Dewey” com sua estrutura por classes de assuntos nos revela as limitações e fragilidades do conhecimento arquivístico naquele contexto.

No início da década de 1940, o Dasp iniciou os estudos para realizar concursos destinados às carreiras de arquivista e arquivologista. Em 1941, a carreira de arquivista, prevista em quadros do funcionalismo pela Lei n. 284 de 1936, foi desdobrada em: a) arquivologista, encarregado das funções de planejamento, organização e orientação; e b) arquivista, que atuaria como auxiliar do primeiro (Marques, 2013). Na visão da administração, o arquivologista encarnava uma carreira nova, recém-criada no serviço civil com o objetivo de atrair melhores elementos para o corpo profissional do Estado.

A Circular n. 231, de 28 de abril de 1941, da Divisão de Seleção do Dasp levou ao conhecimento dos ministros a publicação de edital de abertura de inscrições para provimento em cargos da classe inicial da carreira de arquivista de qualquer ministério. Alguns meses depois, em julho, por meio do Decreto-lei n. 3.422, foi criada a carreira de arquivologista no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.¹⁶ Em janeiro do ano seguinte, o Dasp encaminha aos diretores dos departamentos de pessoal dos ministérios ofício com questionário a ser respondido pelos profissionais em atividade, no intuito de contribuir para os estudos preliminares do concurso de arquivologista em fase de preparação.

A firme atuação do Dasp na condução da reforma das carreiras de Estado encontrou desafios e obstáculos em diferentes áreas. No processo de implementação da nova carreira de arquivologista, o Departamento deparou com o desconforto do Arquivo Nacional que, segundo seu diretor, Eugênio Vilhena de Moraes, seria a “única repartição” para a qual deveriam ser criados os cargos de arquivologista, por ser a única, “por força da lei”, responsável pelo arquivamento dos documentos oficiais e originais, “monumentos da legislação e administração” (Santos, 2014, p.24-25). O então diretor do Arquivo Nacional procura justificar a omissão do órgão e aponta o prazo de 90 dias como insuficiente para que os candidatos pudessem se inteirar dos conteúdos que comportavam matérias novas, e algumas com exigências de provas práticas.¹⁷ Ainda que fossem plausíveis os argumentos do diretor da principal instituição arquivística do país, cabe assinalar as distintas visões apresentadas no confronto. Se por um lado o Arquivo Nacional procura se afirmar como a “única repartição” destinada a abrigar arquivologistas, portanto, detentora da tarefa de centralizar e conduzir os processos de decisão técnica sobre a gestão dos arquivos, por outro lado o Dasp, ao abrir concurso para a referida carreira em diferentes ministérios, parece conferir prioridade a uma estrutura “sistêmica” que contemple toda a administração pública. A polêmica identificada ao longo de um extenso processo administrativo, com farta correspondência, revela o poder político e técnico acumulado pelo Dasp e a fragilidade e resistência de algumas instituições do Estado diante das mudanças em curso.

Em 1942, com o objetivo de viabilizar as mudanças definidas, o Dasp torna públicas as Instruções¹⁸ que regulam o concurso de provas para provimento do cargo da carreira de arquivista do Quadro Permanente do próprio Departamento. Na mesma direção, em 1944 a Divisão de Seleção do Dasp apresenta Instruções¹⁹ que regulam o concurso de provas para provimento em cargos da classe inicial da carreira de arquivologista do serviço público federal.²⁰ No referido documento, o item ‘b’ dos conteúdos destina-se à “Prova escrita de técnicas de Arquivo”, que comporta questões objetivas sobre assuntos do programa que consta no Quadro 1.

Quadro 1
Conteúdo da Prova de técnicas de arquivo (Instruções que regulam o concurso para o cargo de arquivologista)

1. Origem e evolução dos processos de guarda e conservação de documentos. Sistemas ou métodos básicos de arquivamento: indireto, semi-indireto e direto. Vantagens e desvantagens de cada um. Escolha do método de arquivamento conveniente. O “filing”. A arquivologia.

2. Sistemas ou métodos especiais de arquivamento. Os sistemas alfabético, numérico e alfanumérico. Principais regras bibliográficas. Os sistemas geográfico e automático. Condições de preferência.

3. O arquivamento por assuntos. Variedade. Vantagens. O sistema de classificação decimal. O método de Dewey, sua adaptação. Catálogos e códigos.

4. Aparelhamento. Principais tipos de arquivo; arquivos verticais, arquivos horizontais, arquivos rotativos, arquivos pombais e arquivos foles. Condições de preferência.

5. Fichários, tipos de fichários. Utilidade. Processos de lançamento de fichas.

6. Os arquivos em relação ao tempo. (Arquivos de movimento ou vivos, arquivos estáticos, mortos ou históricos. A transferência de arquivos, sua utilidade. Critérios. Baixa ou anulação de transferência.)

7. Material. Material permanente e material de consumo. Armários e estantes. Pastas ou capas, guias e fichas. Variedades e fins.

8. Pessoal. Processos de recrutamento. O diretor, o arquivologista, o arquivista, o pessoal auxiliar. Atribuições e requisitos de cada um. Condições de preferência quanto ao sexo e idade.

9. Conservação, desinfecção, restauração e reprodução de documentos. Processos antigos e modernos.

10. Trânsito de documentos nas repartições públicas. Os Serviços de Comunicações, sua utilidade. Centralização e descentralização dos serviços de comunicações. O trânsito manual, mecânico e elétrico. Informações sobre a marcha de documentos. Protocolos e fichários.

11. Trânsito de documentos nos arquivos. Referência a documentos nos arquivos. Referência a documentos anteriores. Caracteres gerais. Juntada de antecedentes ou precedentes. Indicação ou sinais convencionais para arquivamento. Buscas.

• Fonte: Fundo Dasp, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Ainda no arquivo do Dasp encontra-se documento de 1945 com proposta de Instruções para Portaria, destinada a regular novo concurso de provas de provimento em cargos da classe inicial da carreira de arquivologista do serviço público federal. Da prova escrita de “arquivologia” constaria o conteúdo presente no Quadro 2.

Quadro 2
Conteúdos da prova escrita de arquivologia (Instruções que regulam o concurso para o cargo de arquivologista)

1. Arquivologia; conceitos e evolução.

2. A arquivologia na antiguidade clássica.

3. Principais obras da Europa dos tempos modernos. A circulação das ideias por meio das traduções das obras de maior divulgação; a influência italiana; a influência espanhola; a influência francesa e a influência inglesa.

4. Arquivos: conceituação e organização interna. Os arquivos em relação ao tempo: arquivos de movimento, arquivos estáticos e arquivos históricos. Principais arquivos da América e da Europa.

5. Elementos componentes do livro e do documento; elementos materiais, elementos gráficos, elementos linguísticos e elementos intelectuais.

6. Documentos: análise, classificação, seleção, conservação, restauração, reprodução, desinfecção e eliminação. Processos antigos e modernos.

7. Documentação portuguesa.

8. Noções gerais de cronologia; [...] calendários.

9. Sinais auxiliares e material usados na escrita. Escritas de Portugal e do Brasil.

10. Formas das obras manuscritas. Encadernação antiga e moderna.

11. Organização racional de documentos; princípios gerais. Sistemas gerais de arquivamento: direto, semidireto e indireto. O “filing”.

12. Método de arquivamento: alfabético, alfanumérico e numérico. O arquivamento por assuntos; variedades e vantagens. Catálogos e códigos.

13. Trânsito de documentos nos arquivos. Referência a documentos nos arquivos. Referência a documentos anteriores. A transferência em arquivos; sua utilidade e seus critérios.

14. Trânsito de documentos nas repartições públicas. Os Serviços de Comuni cações, sua utilidade. O trânsito manual, mecânico e elétrico. Informações sobre a marcha de documentos.

• Fonte: Fundo Dasp, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Vale destacar, nessa Instrução destinada ao concurso para arquivologista, a existência de uma prova prática de “Noções de Diplomática e Paleografia e de Notariado”, assim como outras provas e seus respectivos pesos para obtenção da nota final.²¹

Os conteúdos apresentados nesses concursos do início da década de 1940 nos permitem uma análise do estágio de desenvolvimento do conhecimento arquivístico no âmbito da administração pública federal, mais precisamente no órgão encarregado de conduzir a reforma do Estado. É possível, portanto, tratá-los como um dos indicadores que nos permitem traçar o cenário de institucionalidade do tema dos arquivos e dos profissionais no período. Ao examinar esses conteúdos, revelam-se concepções, influências e mudanças que expressam a existência de um determinado conhecimento técnico-científico localizado no Dasp - ou por ele mobilizado - e sustentado no seu quadro profissional, dedicado ao tema e investido de poder.

Algumas características dos conteúdos apresentados nas instruções dos concursos de 1942 e 1944 para arquivista e arquivologista, respectivamente, merecem destaque: a influência dos métodos, das técnicas e da terminologia biblioteconômicas, em especial a “Classificação Decimal (Sistema Dewey)”, a preocupação com aspectos materiais e físicos das atividades nos arquivos, e a presença de conhecimentos em conservação e restauração de documentos. No caso dos arquivologistas, cabe destacar as mudanças notáveis se cotejarmos a Instrução de 1944 e a proposta de 1945. Esta última altera a denominação da prova de “técnicas de arquivo” para “arquivologia”, configurando a presença do termo que identifica a disciplina. Ao mesmo tempo, apresenta um conteúdo mais “erudito”, programático, voltado ao conhecimento dos aspectos históricos, obras e ideias geradas nas diferentes escolas europeias de arquivologia, e principais instituições daquele continente e da América. Entretanto, permanecem alguns componentes como a ênfase nos métodos de classificação e no “arquivamento por assuntos”. Há uma evidente ênfase nos métodos e técnicas, em detrimento dos componentes conceituais.

Os princípios instituídos pelo órgão deveriam se expandir para todos os ministérios que, naquele momento, subordinavam-se a ele (Rabelo, 2012, p.80). Compreende-se, portanto, a tensão com o Arquivo Nacional quando da realização dos primeiros concursos no início da década de 1940. A elite técnica do Dasp inicia um processo de forte centralização da máquina burocrática estatal, apoiado em uma unidade, identidade própria e execução de reformas que, em grande parte, encontravam resistências no corpo funcional acostumado com os velhos hábitos presentes na administração pública brasileiro (Rabelo, 2012).

As pesquisas de Angélica Marques (2007; 2013) traçam um amplo panorama sobre as origens e os processos de formação dos arquivistas no Brasil, ao longo do século XX.²² As preocupações do Arquivo Nacional com a formação especializada dos seus funcionários desde a década de 1910 servem de base para o relato de uma trajetória que não acompanhou os progressos obtidos pelos cursos realizados na Biblioteca Nacional e no Museu Histórico Nacional para bibliotecários e museólogos, respectivamente (Marques, 2007). Sem desconsiderar o percurso do tema nas primeiras décadas do século XX, julgamos a criação do Dasp no final da década de 1930 como um marco na concepção de uma carreira dedicada ao tratamento dos arquivos na administração pública e, sobretudo, no surgimento de uma elite técnica que desempenharia papel central nos rumos da arquivologia brasileira nas décadas seguintes.²³ Contudo, a estruturação da carreira, os métodos e as técnicas não foram acompanhados de uma institucionalidade configurada em um “espaço”, um lugar de conhecimento, reconhecido e aspirado por profissionais que ingressavam na administração.

A reforma administrativa iniciada no período marcou a constituição do Estado moderno no Brasil, trazendo a concepção de modernização dirigida ao combate do patrimonialismo que predominara até então. Com a criação do Dasp, o governo pretendeu estimular, desenvolver e coordenar esforços no sentido de racionalizar e aperfeiçoar a ação do Estado no âmbito da administração geral. Com base no princípio da impessoalidade e com ênfase no controle, tentou-se instaurar uma versão nacional da burocracia weberiana,²⁴ em um contexto de nacionalismo e intervencionismo do Estado como indutor do processo de industrialização. Nas origens da organização do Estado desenvolvimentista, em pleno Estado Novo, o Dasp operou como organismo voltado para a análise das possibilidades de desenvolvimento de um país predominantemente rural e com pouca interação entre os polos econômicos.

Ainda à frente do Dasp, Luiz Simões Lopes concebeu a ideia de criar uma instituição que se dedicasse ao estudo e ao ensino da administração. A sugestão, encaminhada ao presidente Getúlio Vargas, foi aprovada, e um decreto, promulgado em 14 de julho de 1944, autorizou o Dasp a tomar as medidas necessárias para colocá-la em funcionamento. Em 20 de dezembro do mesmo ano foi criada a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição com personalidade jurídica de direito privado cujo objetivo principal era realizar estudos e pesquisas no campo da administração pública e privada e promover a capacitação de pessoal para o desempenho dessas atividades (Santos, 2014, p.30-31). Para cumprir essa tarefa criou-se, em 1952, a Escola Brasileira de Administração Pública (Ebap). Os anos de experiência à frente do Dasp ampararam a visão de Luiz Simões Lopes, que projetou para a FGV a missão de formar quadros de “alto nível” nas áreas de administração e economia para atuar nas agências do Estado e contribuir para o desenvolvimento do país. Ao desligar-se do departamento em 1945 e assumir a presidência da FGV, Simões Lopes levou para a recém-criada instituição seus principais colaboradores (Lopes, 2003). Dessa forma, os primeiros tempos de estruturação da Fundação estão intimamente associados aos traços mais significativos da cultura profissional “das­peana” cultivada durante a primeira fase de sua história.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir de 1942, a política de cooperação dos governos do Brasil e dos Estados Unidos decorreu da tomada de posição do primeiro, que ao alinhar-se à luta contra o nazifascismo, abandonava a postura ambígua cultivada por Getúlio Vargas e seu governo. No contexto da Segunda Guerra Mundial, a ação do Dasp por meio do seu programa de aperfeiçoamento no exterior nos aproximou dos princípios teóricos, conceitos, métodos e práticas dos americanos na administração dos arquivos e das bibliotecas. As bases metodológicas e técnicas que absorvemos vieram dos laços estreitos que desenvolvemos com o conhecimento produzido, sobretudo nos Estados Unidos. No que se refere aos arquivos, observa-se também, nesse processo, uma combinação de influências sobre os profissionais brasileiros, com a prevalência de uma matriz anglo-saxônica sobre determinados agentes (indivíduos e instituições) que lideraram processos de institucionalização da disciplina, com uma marca inegável na gestão dos arquivos institucionais ainda sob a esfera da administração. A influência norte-americana foi notadamente expressa no uso da obra Arquivos Modernos de T. Schellenberg, amplamente disseminada a partir da década de 1960. Nos anos 1950, a tarefa de modernizar a burocracia do Estado permanecia. A bibliotecária e arquivista Nilza Teixeira Soares, que, como tantos outros profissionais recrutados pelo Dasp frequentou os cursos na American University, é um exemplo da política de formação de quadros técnicos no exterior (Santos, 2016).

O processo de institucionalização da arquivologia a partir dos anos 1940 revela-nos elementos comuns no que se refere ao lançamento das bases de uma disciplina associada a um “saber de Estado”, mas sem uma caracterização mais precisa que demarcasse suas diferenças com a biblioteconomia e a documentação. A temática e o lugar dos arquivos na “reforma daspeana” apresenta um quadro fragmentado e com baixa consistência conceitual quanto à administração dos arquivos, o que pode parecer paradoxal se identificamos investimentos na formação de profissionais no exterior.

Em estruturas administrativas distintas, os arquivos conviviam com a documentação, a publicação de documentos oficiais, a estatística, a elaboração de relatórios e outras atividades mais próximas, como o protocolo e controle dos processos e documentos. A primeira fase de atuação do Dasp, sob a liderança de Luiz Simões Lopes, confere em parte sentido a essa afirmação, na medida em que se procurou estabelecer os pilares de um conhecimento técnico que deveria instruir os temas da documentação, da biblioteca e do arquivo. Por sua vez, a formatação dos concursos e uma análise do conteúdo arquivístico das provas revelam as mudanças que ocorrem a partir dos anos 1940. Essas mudanças, contudo, ainda parecem revelar a necessidade da assimilação de literatura mais ampla e especializada para orientar o tratamento dos arquivos em bases técnicas mais seguras, em síntese, mais arquivísticas. A distância do Arquivo Nacional em relação ao projeto modernizador do Dasp, motivada por visões centralizadoras de ambas as partes, pode nos ajudar a compreender a permanência da baixa institucionalidade dos arquivos no período.

A FGV, recém-criada, foi herdeira do conhecimento acumulado no Dasp e desempenhou uma função central na formação de quadros profissionais, sobretudo para as agências do Estado. Mesmo em um contexto ainda marcado por disputas e definição de campos entre a biblioteconomia, a documentação e a arquivologia, seu sistema de arquivos “modelou o desejo” e o projeto de diferentes instituições, em especial da administração pública. Na FGV, a partir dos anos 1950, com a estruturação de um Sistema de Arquivos, poderia ter se configurado um “centro de cálculo”, mobilizador de diferentes atores em rede, na perspectiva latouriana (Latour, 2004). O Arquivo Central da Fundação,²⁵ sob a liderança de Marilena Leite Paes, não alcançou essa função, mas é certo afirmar que experiências posteriores buscaram inspiração naquele conhecimento produzido pela conexão Dasp-FGV, forjada sob a inspiração de princípios que reconheciam e valorizavam a administração dos arquivos e dos documentos na gestão das instituições. Entre o final dos anos 1950 e o início da década seguinte, com o funcionamento do Curso Permanente de Arquivo (CPA) instituído pelo Arquivo Nacional na gestão do historiador José Honório Rodrigues, configura-se uma etapa seminal na história da formação em arquivos, pela qual passaram inúmeros profissionais. A existência de um projeto formativo no âmbito de uma instituição arquivística, portanto não universitária, ainda carece de uma reflexão sobre o seu significado para a história da disciplina no Brasil.

FONTES PRIMÁRIAS

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REFERÊNCIAS

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• 1
  O presente texto foi elaborado no âmbito do projeto de pesquisa “Institucionalização da arquivologia no Brasil, as décadas de 1940 a 1970”, desenvolvido no Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz.

• 2
  Ao longo do trabalho vamos nos referir a “história da arquivologia”, que em perspectiva histórica contempla os princípios teóricos, os métodos, as técnicas, as práticas, os processos de pesquisa, ensino e geração de conhecimento, assim como a trajetória das instituições arquivísticas, centros e serviços arquivísticos, associações e profissionais com atuação na área.

• 3
  O trecho do historiador Francisco Iglésias (1923-1999) consta do texto de Apresentação da primeira edição do livro Obra autobiográfica de Celso Furtado (FURTADO, 2014), que reúne seus livros A fantasia organizada, A fantasia desfeita e Os ares do mundo. Celso Furtado publicou artigos na Revista do Serviço Público enquanto exerceu os cargos de auxiliar e depois técnico de administração do Dasp, entre 1943 e 1948. Ver SILVA, R., 2010.

• 4
  O governo federal criou e fortaleceu suas próprias agências decisórias. Esse foi o sentido da proliferação de institutos, autarquias e conselhos voltados para controle das atividades econômicas em três planos: formulação de políticas de âmbito nacional; regulação e fomento de ramos da produção; e órgãos de caráter consultivo ou normativo responsáveis por grandes áreas da economia nacional como comércio externo, petróleo e indústria (MENDONÇA, 1990, p.259).

• 5
  Gaúcho de Pelotas, graduado em Engenharia Agronômica pela Escola Mineira de Agricultura e Veterinária de Belo Horizonte (1924), Simões Lopes trabalhou no Ministério da Agricultura, chegando a ocupar, ainda na década de 1920, o posto de oficial de gabinete do ministro Miguel Calmon. Em novembro de 1930, Simões Lopes foi nomeado oficial de gabinete da Secretaria da Presidência da República, cargo que ocuparia até março de 1937. A partir de 1935, passou a colaborar ativamente na reforma administrativa empreendida pelo governo federal, que culminou na criação, em 1938, do Dasp (SILVA, 2006).

• 6
  Lei n. 284, conhecida como Lei de Reajustamento. Para WAHRLICH (1983, p.127), a Lei n. 284/1936 marcou o início da reforma administrativa federal, dirigida, de um lado, para a organização dos serviços públicos e seu aperfeiçoamento e, de outro, para a administração dos recursos humanos da administração, sob a égide do sistema do mérito e da institucionalização dos concursos públicos para ingresso na carreira.

• 7
  Em artigo dedicado a analisar as primeiras publicações do economista Celso Furtado, que na década de 1940 ingressou no Dasp e escreveu trabalhos para a Revista do Serviço Público, SILVA, R. (2010) destaca a estrutura administrativa do Dasp, ancorada no referencial teórico de Willoughby. Este, em sua obra Princípios da Administração Pública (1927), desenvolveu a Teoria dos Departamentos de Administração Geral (DAG), buscando uma nítida separação entre política e administração, definidora do papel de um departamento geral de administração (SILVA, R., 2010, p.93).

• 8
  Na opinião de Simões Lopes, os Estados Unidos tinham a “administração mais moderna” (LOPES, 2003, p.22). A opção pela América do Norte pode também se justificar pelo contexto político da Europa, que a partir de 1939, com a invasão da Polônia pelas tropas alemãs, experimentou a deflagração da Segunda Guerra Mundial.

• 9
  Correspondência da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, n.111/542.63, de 25 fev. 1938, e n. 242/542.63, de 7 jun. 1938, esta última dirigida ao ministro das Relações Exteriores Oswaldo Aranha. Dasp 665, fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 10
  Lydia Sambaquy foi bibliotecária do Dasp nas décadas de 1930 e 1940. Por influência de sua irmã, que trabalhava na Biblioteca do Dasp, matriculou-se no curso de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional. Quando recebeu seu diploma em janeiro de 1941 já trabalhava regularmente na Biblioteca do Dasp, que passou a dirigir em 1939. No período em que atuou no órgão presenciou e foi promotora de diversas mudanças, entre elas a criação de um curso preparatório para bibliotecários, em 1940, e do Serviço de Intercâmbio de Catalogação (SIC) inspirado em visita que realizou à Biblioteca do Congresso Americano. Em 1945 iniciou a atividade de professora de Catalogação e Classificação dos cursos da Biblioteca Nacional, que exerceu até 1954. Nesse ano assumiu a Presidência do recém-criado Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD), atual Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), onde permaneceu por 11 anos. Foi vice-presidente eleita da Federação Internacional de Documentação entre 1959 e 1962. Em 1965, se tornou professora da Escola de Biblioteconomia e Documentação da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (Fefieg), atual Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Ver BRASIL, 1971; FONSECA, 1973; ODDONE, 2004; 2006.

• 11
  Para compreensão do conceito de centro de cálculo, introduzido por Bruno Latour, há uma ampla produção, desde a década de 1980. Aqui, utilizamos o trecho de um desses trabalhos, na versão em português: “Neste capítulo, pretendo seguir não o caminho que leva um texto a outro no interior de uma biblioteca, e sim o caminho que leva do mundo à inscrição, a montante e a jusante do que chamarei um ‘centro de cálculo’. Em vez de considerar a biblioteca como uma fortaleza isolada ou como um tigre de papel, pretendo pintá-la como o nó de uma vasta rede onde circulam não signos, não matérias, e sim matéria tornando-se signos. A biblioteca não se ergue como o palácio dos ventos, isolado numa paisagem real, que lhe serviria de moldura. Ela curva o espaço e o tempo ao redor de si, e serve de receptáculo provisório, de dispatcher, de transformador e de agulha a fluxos concretos que ela movimenta continuamente” (LATOUR, 2004).

• 12
  Sete anos depois, o mesmo texto foi publicado em separata (OTLET, 1947).

• 13
  Ver Fundo Dasp, Dasp 670 (Especialização no Exterior – 1943), Arquivo Nacional.

• 14
  Extranumerários não pertenciam ao Quadro Permanente (constituído de cargos em comissão, de cargos isolados e de carreiras, de provimento efetivo, e de funções gratificadas). Pertenciam ao Quadro Suplementar, de acordo com denominação da época.

• 15
  Ver Dasp 43 (Relatório do Serviço de Documentação – 1940-41), fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 16
  Ver Dasp 1157, fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 17
  Segundo o diretor, havia “matérias novas, estritamente indispensáveis, algumas de prova prática, como Noções de Notariado, Grafo-tecnia, Noções de Paleografia aplicada à arquivologia brasileira etc., cujas fontes de estudo, pouco acessíveis, deverão ser indicadas com necessária antecedência”. Processo 41091/43 Dasp; Dasp 1157, fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 18
  Portaria n. 2370 de 30 dez. 1942, Dasp 1157, fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 19
  Portaria n. 576 de fev. 1944, Dasp 1157, fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 20
  Os candidatos ao cargo de arquivologista deveriam se submeter ainda às seguintes provas: escrita de português; prática de noções de paleografia e notariado; e de habilitação em história geral e do Brasil, geografia geral e do Brasil, idioma estrangeiro e noções de direito administrativo. As provas tinham a seguinte distribuição de pesos: Técnicas de Arquivo (4), Português (3), Paleografia e Notariado (3), História (2), Geografia (2), idioma estrangeiro (1) e Noções de direito administrativo (1). Dasp 1157, Fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 21
  As provam tinham a seguinte distribuição de pesos: Arquivologia (4), Português (3), Noções de diplomática, paleografia e notariado (3), História Geral e do Brasil (2), Organização Administrativa Brasileira (1), e Idioma estrangeiro (1). Dasp 1157, Fundo Dasp, Arquivo Nacional.

• 22
  VENANCIO (2012), em estudo sobre arquivos universitários no Brasil, produz uma pesquisa original sobre a origem e a trajetória histórica dos “serviços” e dos cargos da administração dedicados ao tratamento desses arquivos.

• 23
  Podemos mencionar, além de Maria de Lourdes da Costa e Souza, Nilza Teixeira Soares e Helena Corrêa Machado, cujas trajetórias tiveram início por meio de concursos realizados pelo Dasp. Ver SANTOS, 2010; 2016.

• 24
  O modelo weberiano de “burocracia” é sintetizado por WAHRLICH, 1983, cap. 9.

• 25
  Para uma análise da trajetória do Arquivo Central da FGV e de Marilena Leite Paes, ver SILVA, M., 2010.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jul 2018
• Data do Fascículo
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  19 Fev 2018
• Aceito
  17 Abr 2018