O estudo dos arquivos de família de Antigo Regime em Portugal: percursos e temas de investigação

RESUMO

Na última década, o estudo dos arquivos de família de Antigo Regime atravessou em Portugal avanços significativos nas mais diversas vertentes de investigação historiográfica e arquivística. Este artigo pretende apresentar os principais percursos e temas de investigação que recentemente têm vindo a ser explorados sobre acervos familiares portugueses, entendidos na sua plenitude como objectos de estudo em si mesmos. Na soma desses percursos e temas de investigação elencamos algumas das conclusões até agora alcançadas e reflectimos sobre caminhos futuros possíveis para a protecção e conhecimento deste património arquivístico.

Palavras-chave:
arquivos de família; Antigo Regime; Portugal

ABSTRACT

Over the last decade, the study of Ancien Régime family archives in Portugal witnessed significant advances in many different fields of historiographic and archival research. This article intends to present the main research pathways and themes on Portuguese family archives, taken as full objects of study in their own right, which have recently been explored. After considering all these research pathways and themes, we list some of the conclusions reached so far and reflect on possible future routes toward the protection and study of this archival heritage.

Keywords:
Family archives; Ancien Régime; Portugal

Na última década, o estudo dos arquivos de família de Antigo Regime atravessou em Portugal avanços significativos nas mais diversas vertentes de investigação historiográfica e arquivística. O principal motor desses avanços surgiu na senda das designadas “viragem arquivística” e “viragem documental” que, em essência, vieram demonstrar a importância de considerar os arquivos como objectos de estudo em si mesmos e não como materiais pouco problemáticos à espera de responder a dado inquérito historiográfico ou de receber tratamento técnico nos arquivos (Blouin Jr., 2004). Esta mudança de paradigma ocorreu no seio de uma Ciência Arquivística renovada e não auxiliar, de mãos dadas com um esforço de reflexão epistemológica que obrigou a reequacionar a relação do historiador com o seu material de trabalho (Gattinara; Anheim, 2007; Morsel, 2004; 2010; Kuchenbuch, 2004). Abriram-se assim as portas para novas problematizações e questionamentos que afastaram definitivamente as ilusões positivistas de um arquivo-“fonte” que permitia aceder directamente ao passado e cuja pureza fossilizada não exigia ao arquivista outra tarefa que não a custódia da documentação (Morsel, 2004). Afinal, lembrou Terry Cook, os arquivos não são resíduos naturais da actividade humana mas sim construções sociais, políticas e culturais complexas, conscientes e mediadas (Cook, 2001, p.4).

Aplicados aos arquivos de família, estes princípios vieram revelar não só a grande complexidade desses acervos mas também um desconhecimento generalizado no que toca à história da sua produção, conservação e transmissão. Revelaram ainda que essa mesma complexidade não cabia em quadros de classificação arquivísticos pré-fabricados e indiferentes à relação orgânica que se estabeleceu entre os acervos e as suas entidades produtoras. Alguns trabalhos pioneiros tinham já chamado a atenção para alguns desses aspectos (Silva, 1997), mas a presença dos arquivos de família nos corpora documentais dos historiadores portugueses tendeu a ser pontual, à semelhança do que sucedeu nas investigações de índole arquivística. Tal facto explica-se, em grande medida, pelas dificuldades de acesso à documentação, sendo ainda reduzido o número de arquivos de família depositados em arquivos públicos² e permanecendo a sua maioria na posse de proprietários privados, muitos deles descendentes dos grupos familiares que criaram os acervos.

O esforço de diálogo e de criação de parcerias com esses proprietários privados constituiu precisamente o segundo motor dos avanços no estudo dos arquivos de família portugueses. Esse esforço permitiu, em primeiro lugar, identificar diversos arquivos até então desconhecidos dos historiadores e arquivistas e assegurar a sua abertura aos investigadores. Ao mesmo tempo, fomentou a sensibilização para os perigos que a preservação desses acervos enfrenta, sobretudo ligados à falta de valorização ou à divisão dos arquivos por múltiplos herdeiros e à sua consequente desagregação e perda de unidade orgânica. Por fim, integrou na investigação a voz dos proprietários, revelando não só as relações afectivas que mantêm com os seus arquivos enquanto “lugares de memória” (Nora, 1989) - tão diferentes das relações que os investigadores mantêm com os arquivos enquanto materiais de trabalho -, mas também um conhecimento profundo, muitas vezes transmitido pela oralidade, da história das famílias e dos próprios conjuntos documentais. Como exemplos deste diálogo entre a investigação académica e os proprietários privados citamos a obra Arquivos de família, séculos XIII-XX: que presente, que futuro?, em que se incluíram textos apresentados por vários proprietários sobre os seus próprios arquivos (Rosa, 2012a, p.59-152); e o guia Arquivos de família: memórias habitadas. Guia para a salvaguarda e estudo de um património em risco, que visou fornecer as ferramentas para que os proprietários de arquivos de família pudessem eles mesmos compreender, tratar, preservar, proteger e valorizar os seus acervos (Rosa; Nóvoa, 2014).

Foi no sustento desses pilares de renovação científica, interdisciplinaridade e diálogo com os proprietários privados que surgiu em Portugal um conjunto considerável de trabalhos exclusivamente dedicados ao estudo dos arquivos de família. Na área de influência da História, da Arquivística e da Ciência da Informação, podemos identificar dois percursos maiores de investigação. O primeiro, associado ao Departamento de Ciências da Comunicação e da Informação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, alicerça-se nas noções de arquivo como sistema de informação, e de arquivística como ciência de informação social. Segundo Armando Malheiro da Silva, Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, um arquivo é um “sistema (semi)fechado de informação social materializada em qualquer tipo de suporte” que se configura a partir de três factores centrais, a saber, a natureza orgânica, ligada à estrutura; a natureza funcional, relacionada com o serviço e o uso, e a memória. Nesta linha, a Arquivística é entendida como uma “ciência de informação social” que estuda os arquivos na sua “estruturação interna e na sua dinâmica própria”, bem como na “interacção com outros sistemas correlativos que coexistem no contexto envolvente” (Silva et al., 2009, p.124).

Por seu turno, o segundo percurso de investigação ancorou-se na área de especialização em Arquivística Histórica do Doutoramento em História na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, a partir do qual se propôs estudar a produção informacional das instituições e sua transformação em arquivos, enfatizando o contexto em que ocorreu a produção e a “documentalização” de informação social e as diversas transformações que os arquivos foram sofrendo ao longo do seu percurso de conservação. Neste âmbito, realça-se a importância de caracterizar historicamente as instituições e de construir modelos orgânicos para o tratamento da documentação, analisando o modo como a informação era arquivada, utilizada e socialmente valorizada, e compreendendo as práticas arquivísticas que estiveram por detrás da criação, uso e gestão dos arquivos (Rosa, 2017, p.550-551).

É na confluência desses percursos que pretendemos destacar alguns dos principais temas de investigação que têm vindo a ser explorados em estudos recentes dedicados a arquivos de família de Antigo Regime, realçando os desafios e potencialidades que oferecem à reflexão historiográfica e arquivística. Excluímos desta apresentação o imenso reino de objectos de estudo que poderiam ser tratados a partir de arquivos de família - história social da nobreza, história económica e comercial do Reino, história da Expansão Portuguesa e do Ultramar etc. -, embora não possamos deixar de sublinhar a incontornável riqueza dos conteúdos inéditos sobre estas e outras matérias que a análise de arquivos familiares têm vindo a desvendar. Numa outra perspectiva, focar-nos-emos, sem pretensões de exaustividade, nos temas de investigação sobre acervos familiares que consideramos mais relevantes e ilustrativos dos avanços que nesta área se verificaram nos últimos 10 anos: problematização teórica suscitada por arquivos de família; reclassificação arquivística a partir de modelos de classificação orgânicos; reflexões sobre como se configuravam jurídica e institucionalmente as instituições produtoras de arquivos e sobre os contributos a este nível oferecidos por uma história social dos arquivos; estudo da produção documental dos grupos familiares e dos usos dos arquivos; análise de inventários de arquivo e dos respectivos processos de inventariação; e, por fim, exercícios de reconstituição de arquivos que já não existem. Terminaremos com uma breve conclusão que soma os frutos que têm vindo a ser colhidos destas reflexões e com algumas considerações sobre caminhos futuros possíveis na investigação sobre arquivos de família de Antigo Regime, caminhos esses que, idealmente, se situarão na continuação de um diálogo entre disciplinas aberto à sociedade civil e projectado além-fronteiras.

TEMAS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ARQUIVOS DE FAMÍLIA DE ANTIGO REGIME

Os temas de investigação sobre arquivos de família de Antigo Regime que selecionámos para ilustrar o panorama actual em Portugal encaixam, na prática, numa metodologia de trabalho que entende estes acervos como conjuntos de documentos produzidos, recebidos e conservados por grupos familiares e por eles transformados em arquivos que foram sendo transmitidos de geração em geração e que, assim, foram mantendo ao longo dos séculos uma relação orgânica com as suas instituições produtoras. Tendo em conta que a grande maioria dos trabalhos realizados sobre arquivos de família portugueses se reporta a conjuntos documentais produzidos por grupos familiares nobres, os temas apresentados de seguida enquadram-se no universo das nobrezas de Antigo Regime. Apesar de faltarem estudos sobre arquivos de família associados a outros grupos sociais no contexto das elites e fora dele, os temas de investigação que elencamos podem, na sua generalidade, ser importados para o exame de qualquer arquivo familiar, sob reserva de eventuais adaptações que possam ser exigidas pelas características específicas de cada conjunto de acervos.

Problematização teórica

Na linha de um questionamento teórico construído com base em arquivos de família, uma das ideias mais interessantes no campo da História parte do carácter inédito de muitos destes arquivos e da consequente (re)descoberta de personagens ou episódios históricos pouco conhecidos ou mesmo ignorados por eles potenciada. Essa (re)descoberta oferece, por seu turno, a possibilidade de confrontar “versões do processo histórico construídas, sobretudo ou apenas, a partir dos acervos dos corpos sociais mais “administralizados” e/ou mais representados nos arquivos do Estado nação” (Rosa, 2009, p.36-37). Chamando para a escrita da História arquivos que estiveram ausentes do rol de fontes dos historiadores, o recurso aos arquivos de família obriga, portanto, a discutir a autoridade daquelas versões do processo histórico. A história das nobrezas de Antigo Regime é disso exemplo na medida em que tem sido escrita, sobretudo, a partir de documentação produzida e conservada por outras instituições que não as próprias famílias (Nóvoa, 2016, p.19-20).

No campo da Arquivística, alguns autores basearam-se no estudo dos arquivos de família para questionar os princípios cardinais da Arquivística tradicional, nomeadamente os princípios da ordem original e da proveniência (Beattie, 2009; MacNeil, 2008; Meehan, 2010; Yeo, 2009; Nóvoa, 2016, p.87-90). Confrontados com a grande complexidade destes arquivos, compostos, na realidade, por arquivos dentro de arquivos unidos através das alianças matrimoniais entre famílias e em constante mutação, esses autores notaram a existência de múltiplas ordens originais e de múltiplas proveniências. Deste modo, selecionar apenas uma ordem original ou uma proveniência para figurar nos instrumentos de representação arquivística implicaria forçosamente desvirtuar os arquivos familiares, editando e fixando arquivisticamente uma versão entre várias possíveis. A alternativa encontra-se, antes, no respeito pela organicidade.

Reclassificação arquivística

Enfatizando essa organicidade, isto é, a relação orgânica que se estabelece entre os arquivos de família e as suas instituições produtoras, vários trabalhos têm-se debruçado sobre a reclassificação destes arquivos a partir de modelos que respeitem e traduzam essa mesma relação. Esse respeito pela organicidade choca inevitavelmente com abordagens arquivísticas tradicionais que, por norma, privilegiam classificações temático-funcionais criadas pelos arquivistas e, portanto, estranhas ao contexto em que os arquivos foram criados. Escreve Armando Malheiro da Silva que a complexidade e heterogeneidade dos arquivos de família resistem a uma Arquivística descritiva e normativista já que a natureza paradigmática destes arquivos e a relação que partilham com as suas entidades produtoras não cabem em quadros de classificação “artificiais, isto é, concebidos e aplicados à margem do contexto originário de produção” (Silva, 1997, p.51).

A aplicação de modelos de classificação orgânicos implica, desde logo, conhecer a história dos arquivos e a história das suas instituições produtoras de forma a assimilar o elo que se estabeleceu entre as duas. Depois, exige conhecer o modo de funcionamento e a organização das referidas instituições produtoras, reflectindo sobre o papel que os arquivos desempenharam nesse funcionamento e organização. E, por fim, corporiza-se na construção de quadros de classificação que devolvam a documentação aos seus produtores e acumuladores e que tornem claros os contextos em que a produção e acumulação documental ocorreram.

No caso dos grupos familiares nobres portugueses, estes funcionam e organizam-se em torno da sucessão geracional e da relação linhagística entre seus membros, partilhando um projecto biológico, socioeconómico, simbólico e identitário comum (Silva, 1997, p.89-90). Assim, a classificação orgânica de um acervo familiar deve seguir o mesmo esquema de sucessão geracional e linhagística em que a família assentou, o que, na prática, significa a construção de um quadro de classificação organizado por gerações. Nesta linha, a secção corresponde à geração e debaixo de cada secção surgem então os membros que compuseram a geração e sua respectiva produção e acumulação documental.

Foi no seguimento desses princípios que a classificação de vários arquivos de família foi revisitada e revista, propondo-se alternativas de reclassificação orgânica. São exemplos o Arquivo de Paço de Calheiros (Ventura, 2011), o Arquivo da Casa do Porto (Moreira, 2012), o Arquivo Castro/Nova Goa (Marques, 2013), o Arquivo da Casa das Mouras (Cardoso, 2013), o Arquivo Gama Lobo Salema (Nóvoa, 2016),³ ou o Arquivo da Casa de Belmonte (Sousa, 2017).⁴

Esses estudos de caso comprovam que a especificidade orgânica dos arquivos de família não cabe, de facto, em esquemas de representação arquivística pré-fabricados a partir de arquivos administrativos/estatais. Tais esquemas, embora de execução mais célere e mais amigáveis em termos de pesquisa e acesso à informação, ocultam necessariamente a natureza da criação e conservação dos arquivos, substituindo-a por categorias criadas pelos arquivistas. Nesse sentido, oferecem aos utilizadores um produto altamente mediado que lhes diz mais acerca dos próprios arquivistas do que sobre a documentação representada ou sobre as suas instituições produtoras. Continuando a valorizar a organicidade sobre o acesso, a multiplicação de trabalhos sobre modelos de classificação orgânica permitirá por certo aperfeiçoar e simplificar a sua aplicação bem como testar a pertinência do elemento “geração” como base orgânica da organização de outros grupos familiares fora do contexto da nobreza.

Configurações das instituições produtoras

Para compreender plenamente a estrutura orgânica das famílias é necessário pensar, por um lado, sobre as suas configurações jurídicos-institucionais e, por outro, sobre a sua história social em paralelo à própria história dos arquivos enquanto elementos “sociogenéticos” que contribuem para a formação e consolidação dos grupos sociais (Morsel, 2010, p.17). Se em Portugal exis­te uma forte tradição ligada à história social das nobrezas - sobressaindo, nes­te campo, os trabalhos pioneiros de José Mattoso sobre as nobrezas medievais (Mattoso, 1994) -, persistem ainda algumas lacunas no que toca às componentes jurídicas e institucionais e ao que podemos designar como história social dos arquivos.

Do ponto de vista jurídico-institucional, notamos que são ainda pouco claros os contornos que, ao longo do Antigo Regime, foram articuladamente definindo as famílias enquanto instituições formais com normas e jurisdições próprias reconhecidas pelos seus membros e por outras instituições. Apesar de existirem obras de grande qualidade sobre diversos estudos de caso que recentemente clarificaram alguns desses aspectos (Carvalhal, 2014; Conceição, 2011; Dávila, 2017; Martins, 2011; Mata, 2013; Moura, 2016; Salvado, 2009; Silva, 2015), persistem ainda pelo menos dois problemas fundamentais. O primeiro diz respeito à definição concreta das fronteiras jurisdicionais e legais no seio das quais as famílias regularam a sua organização e funcionamento, muitas vezes em confronto directo com as fronteiras jurisdicionais e legais de outras instituições de poder. O exemplo mais acabado encontra-se no morgadio, um dispositivo jurídico e legal que vinculava à família um determinado núcleo patrimonial, impedindo a sua alienação e estabelecendo regras específicas para a sua administração, usufruto e transmissão. Estas regras compunham uma “lei interna”, lei essa que podia inclusivamente sobrepor-se à lei do reino, impondo sobre ela a irredutibilidade da vontade dos fundadores dos vínculos (Rosa, 1995, p.221-222).

O segundo problema está relacionado com os próprios conceitos que são utilizados para descrever essas realidades. Como sublinhou Élie Haddad, muitos conceitos hoje usados para escrever sobre a história dos grupos nobres - “família”, “parentesco”, “linhagem”, “Casa” - foram importados da Antropologia para a História no auge da corrente histórico-antropológica nas décadas de 1970 e 1980 (Haddad, 2014). Volvidas quase cinco décadas, os historiadores continuam a citar autores como Claude Lévi-Strauss, Emanuel Le Roy Ladurie ou Franz Boas nos trabalhos sobre as nobrezas de Antigo Regime, o que, na prática, faz assentar os seus esquemas conceptuais em pressupostos construídos a partir de observações antropológicas adaptadas à História e não em investigações densas e contextualizadas sobre os grupos familiares em si.

Uma história social dos arquivos pode contribuir para a solução desses problemas. E aqui regressamos à questão da autoridade de uma história social desligada dos documentos produzidos, recebidos e transformados em arquivo pelos grupos que investiga. De facto, trabalhos recentes têm demonstrado que é preciso compreender em que momento do percurso social das famílias se tornou necessário criar arquivos e de que forma a existência desses arquivos potenciou processos de ascensão social. No âmbito das nobrezas regionais não tituladas, uma das pistas de investigação associa a criação de arquivos a um estágio de consolidação social e institucional em que se encontra já assegurado um conjunto mínimo de factores, nomeadamente a posse de algum património fundiário, por norma herdado dos antecessores, e o exercício de cargos ou a obtenção de estatutos nas cortes régias ou de senhores da alta nobreza, normalmente adquiridos por via do serviço militar.

É nessa fase que começam a ser fundados os primeiros morgadios que, como vimos, enquadram a família numa estrutura jurídica e institucional particular. Por seu turno, a fundação desses morgadios e o tipo de gestão familiar a eles associada levam ao aumento dos arquivos e a novos usos e funções que lhes são atribuídos pelas famílias. Esta metamorfose reflecte ou é reflectida na complexificação da organização e modos de funcionamento familiares, começando a manifestar-se uma maior consciência da identidade da família e do projecto comum partilhado pelos seus membros. Essa consciência - muitas vezes alicerçada no prestígio do exercício de cargos atribuídos pela Monarquia, no funcionalismo régio ou nas Ordens Militares, de um património fundiário já considerável a nível regional, e de um poder económico assente também nas trocas comerciais ultramarinas - traduz-se, entre outros aspectos, na adopção de sistemas de apelidos mais rígidos, nas armas apostas em casas-solares ou em capelas fúnebres, no mecenato caritativo ou na produção de narrativas, por vezes imaginárias, sobre as origens e fundação das linhagens. É talvez aqui que possamos assinalar a própria fundação das “casas”, sustentada por arquivos cuja densidade em breve começaria a exigir novos mecanismos de controlo da informação arquivada, como veremos de seguida no apartado sobre os inventários e os processos de inventariação.

Esta hipótese interpretativa foi explorada, por exemplo, no caso da família Salema, cujo percurso de ascensão social representado na produção e conservação documental do grupo familiar foi acompanhado desde finais do século XV até inícios do século XVII (Nóvoa, 2016, p.110-164). O mesmo sucedeu no caso da linhagem dos Figueiredo, cuja evolução, em paralelo à história social do arquivo da Casa de Belmonte, foi analisada entre os séculos XVI e XIX (Sousa, 2017, p.278-285). Estudos semelhantes já em curso, reforçados por um exame cuidadoso das configurações jurídico-institucionais dos corpos familiares e por uma aliança com a história do Direito, permitirão adensar essas leituras, que terão necessariamente de contemplar a análise dos usos dos arquivos e das práticas arquivísticas das famílias.

Usos dos arquivos e práticas arquivísticas

É ainda recorrente a ideia de que os arquivos de família foram, em essência, instrumentos de administração e gestão patrimonial, sobretudo porque a maioria dos documentos que se conservaram até aos nossos dias dizem respeito ao património fundiário acumulado pelas famílias. Contudo, os seus usos e funções estenderam-se para além do património, incluindo a defesa ou reivindicação de direitos (patrimoniais mas também jurisdicionais, sociais ou comerciais); a requisição de cargos, graças ou privilégios que exigiam provas documentais; o exercício de funções profissionais, o que justifica a presença nos acervos familiares de documentação produzida ou recebida na esfera profissional dos vários membros das famílias; ou a transmissão de instruções de ordem diversa ou de códigos de conduta aos sucessores, patente nos testamentos ou nas fundações de morgadios que, em nome da continuidade dessa transmissão, deviam ser perpetuamente conservados em arquivo.

Neste espectro, as práticas arquivísticas foram respondendo às necessidades exigidas pelas circunstâncias particulares em que as famílias se encontravam nos seus respectivos percursos sociais. Para as vislumbrar plenamente revelou-se útil examinar não a família no seu conjunto mas as acções individuais dos vários membros que foram produzindo, recebendo, utilizando, gerindo e arquivando a documentação (Nóvoa, 2016, p.110-247). Desvendaram--se, assim, práticas arquivísticas multifacetadas que cumpriram objectivos diversos consoante os casos. Mencionamos três delas a título ilustrativo:

1. Produção de cópias/ traslados/ públicas-formas. Uma parte significativa dos arquivos de família é hoje composta por cópias, traslados ou públicas-formas mandadas produzir por diversos motivos ao longo dos séculos. Em algumas circunstâncias, as famílias solicitavam cópias de documentos existentes nos seus arquivos que se encontravam degradados ou em risco de desaparecer para garantir que a informação neles contida continuaria disponível. O mesmo sucede com documentação dos séculos XIV, XV ou XVI, que as gerações posteriores deixaram de conseguir ler devido à caligrafia difícil e especificidades paleográficas. Por último, era também comum requererem-se cópias de documentos que não constavam nos arquivos familiares mas sim nos arquivos de outras instituições, como, por exemplo, na chancelaria régia, e que determinados membros das famílias consideraram útil ou necessário integrar nos seus acervos.

2. Anotações. À margem ou nas costas dos documentos encontram-se fre­quen­temente anotações produzidas por sucessivas gerações de utilizadores e gestores dos arquivos de família. Os objectivos dessas anotações podiam passar pelo controlo da informação que constava nos documentos, elaborando-se breves resumos que salientavam os aspectos considerados mais relevantes. Do mesmo modo, faziam-se anotações para acrescentar informação adquirida depois da produção do documento ou para actualizar o estado em que se encontrava determinado assunto versado no registo escrito. Tal podia suceder, por exemplo, quando se vendia dada propriedade, anotando-se a venda nos documentos que diziam respeito a essa propriedade. Igualmente interessantes enquanto práticas arquivísticas são as anotações que associam informação existente em vários documentos, remetendo os leitores para a consulta de múltiplos registos correlacionados.

3. Agregação/organização de conjuntos documentais. Algumas destas anotações permitem estabelecer que, a determinada altura e ainda numa fase primitiva dos arquivos, certos documentos teriam sido agregados e organizados fisicamente num só conjunto documental de acordo com critérios variados. Esses conjuntos podiam incidir, a título de exemplo, sobre a mesma propriedade, sobre uma circunscrição territorial ou jurisdicional, sobre um morgadio ou sobre uma herança. Com o aumento e complexificação dos arquivos, os documentos foram sendo reorganizados para corresponder a novas realidades, e algumas dessas organizações acabaram por ser fixadas em inventários ou outros instrumentos de recuperação de informação.

Inventários e processos de inventariação

De facto, outra das manifestações de usos dos arquivos de família e de práticas arquivísticas dos grupos familiares que, pela sua riqueza, merece referência própria, corporiza-se precisamente em inventários que, sob múltiplas formas (inventários, tombos de escrituras, catálogos, tabuadas, relações, alfabetos e índices, entre outros), elencam, na maioria das vezes parcialmente, a documentação existente nos arquivos ao tempo da inventariação. Esses inventários de arquivos de Antigo Regime foram durante muito tempo utilizados meramente como auxiliares de pesquisa ou como substitutos de documentos entretanto desaparecidos, prevalecendo a ideia de que eram espelhos fiéis e completos dos acervos a que diziam respeito. Contudo, investigações recentes vieram revelar que, na realidade, os inventários “constroem o arquivo mais do que o descrevem”, não só porque podem ser parciais ou genéricos, mas também porque reflectem necessariamente determinadas concepções e respondem a necessidades de uso e objectivos específicos vigentes ao tempo da produção dos inventários (Rosa, 2012b, p.580).

Nesse sentido, os inventários são, também eles, objectos de estudo em si mesmos cuja produção e estrutura interna devem ser cuidadosamente analisadas e contextualizadas nos percursos históricos das instituições produtoras. Por que motivos e com que objectivos foram os inventários produzidos? Que usos lhes foram atribuídos pelas famílias? Como se processou a inventariação? Implicou uma reorganização do arquivo? Quais foram os pressupostos arquivísticos que guiaram os produtores dos inventários e de que conhecimentos técnicos dispunham?

Estas e outras questões foram frutuosamente exploradas no projecto INVENT.ARQ, que compilou, analisou e descreveu cerca de quarenta inventários de arquivos de família de Antigo Regime (Rosa; Head, 2015).⁵ Do estudo desses inventários concluiu-se que as famílias produziram inventários por diversos motivos e com vários objectivos, tais como contendas jurídicas, sucessões de geração ou extinções de linhagens. Em alguns casos, os inventários foram utilizados para recensear a documentação existente em determinado arquivo, descrevendo-a parcialmente, para depois a distribuir por novos proprietários que venceram contendas jurídicas sobre direitos ou património documentados no acervo ou que foram nomeados sucessores das linhagens extintas. Noutras situações, a morte do representante de dada família suscitou a necessidade de conhecer o acervo que estava na sua custódia para que o seu sucessor pudesse cumprir as suas funções com maior eficácia. Acontecimentos políticos extraordinários exigiram também esforços de inventariação, tal como ocorreu no caso da família Figueiredo Cabral da Câmara, que mandou produzir um inventário em 1807 na iminência da fuga da Corte portuguesa para o Brasil (Sousa, 2017, p.61).

Consoante as necessidades, os processos de inventariação foram mais ou menos exaustivos e minuciosos, apresentando as estruturas internas dos inventários diferentes graus de complexidade. Contudo, a inventariação implicou quase sempre uma reorganização do arquivo e uma reavaliação dos documentos que se considerou útil ou pertinente conservar, destruindo-se os restantes. Sob a tutela dos representantes das famílias, essas tarefas foram muitas vezes executadas por peritos formados em universidades e com conhecimentos técnicos próprios (Nóvoa; Leme, 2015). Daí que a forma dos inventários variasse também de acordo com essa formação e conhecimentos técnicos, sendo de realçar, por exemplo, o Index Geral do cartório da Casa da Lapa, executado entre 1804 e 1805 por José de Almeida e Vasconcelos (Rosa; Henriques; Macedo, 2015) ou o Inventário geral dos papéis que se acharam por falecimento do Principal D. António Xavier de Miranda Henriques, produzido em 1815 por João Filipe da Cruz (Nóvoa, 2015), paradigmáticos pela exaustividade e qualidade técnica dos seus produtores.

Se analisados atentamente e em estreita associação aos percursos das instituições produtoras, os inventários permitem-nos obter informações relevantes sobre a evolução dos arquivos e do papel que desempenharam no funcionamento e consolidação dos grupos familiares, bem como sobre as práticas arquivísticas e modelos de recuperação de informação vigentes ao tempo da sua produção. Na sua globalidade, lembram-nos também de um aspecto central salientado por Maria de Lurdes Rosa e Randolph Head que se reporta à importância do controlo social sobre os arquivos (Rosa; Head, 2015, p.12). Nesse sentido, os inventários impõem-se como instrumentos de controlo e de poder sobre a informação.

Arquivos reconstituídos

O recurso aos inventários, associado a documentação produzida e conservada por outras instituições que não as famílias, permite ainda que se proceda a um exercício específico de reconstituição de arquivos que já não existem, como demonstrou Margarida Leme no seu estudo sobre a produção documental de três ramos da família de D. Álvaro da Costa, figura importante na corte de D. Manuel I e cujo segundo filho varão foi 2º Governador Geral do Brasil. Perante a ausência de um arquivo coeso que se sabe ter existido mas que, por motivos diversos, não se preservou até à actualidade, a autora propôs-se reconstituir os arquivos desaparecidos a partir de documentos produzidos e/ou conservados por instituições com as quais a família se relacionou. Criou, assim, “arquivos virtuais” que lhe permitiram analisar a história social do grupo familiar e a história da sua produção documental (Leme, 2012).

Exercício semelhante foi conduzido por Rita Sampaio da Nóvoa sobre a produção documental de duas gerações da família Queimado de Vilalobos entre os séculos XV e XVI, nomeadamente Vasco Queimado de Vilalobos e o seu filho homónimo. Também com recurso a inventários e a documentação produzida e conservada por outras instituições foi possível concluir que o arquivo de Vasco Queimado de Vilalobos teria sido constituído por pelo menos cinquenta documentos, dos quais actualmente se conhecem apenas cinco, ou seja, 8% do que teria sido a totalidade do acervo. No caso do arquivo do seu filho, este teria sido constituído por pelo menos 62 documentos, conhecendo-se apenas sete, ou seja, 11% do total (Nóvoa, 2016, p.186-248).

Para além desses dois exemplos, foram já detectadas várias pistas que permitem avançar para a reconstituição de outros arquivos. Tal sucede no caso dos arquivos da Casa da Lapa (Henriques; Rosa, 2016), da Casa de Belmonte (Sousa, 2017, p.218-277), da Casa de Ficalho (Lopes, 2015; Silva; Assis, 2012), dos Condes de Castelo Melhor⁶ e da família Castro-Nova Goa (Marques, 2015), reconstituíveis a partir de um conjunto de inventários e índices produzidos ao longo do século XIX. Sucede também no caso do arquivo da família Brito-Nogueira, passível de ser reconstituído com base em quatro inventários produzidos entre os séculos XVI e XIX (Rosa, 2015a, 2015b, 2015c, 2015d).

Esses arquivos reconstituídos chamam a atenção para a importância do estudo das ausências, pensando os acervos não só em termos do que hoje existe, mas do que teria existido. Reforçam, assim, a relevância de incluir na investigação a análise da produção documental e das práticas arquivísticas, escolhendo como ponto de partida o que teria sido produzido e não o que se conservou até aos nossos dias. Do mesmo modo, obrigam também a reflectir sobre os problemas da representatividade da documentação que actualmente compõe os arquivos de família, muito fracionária por comparação aos contextos anteriores. A imagem que temos dos acervos familiares é, portanto, parcial, e quaisquer conclusões que se teçam apenas a partir do conjunto existente, apenas a partir das presenças sem considerar as ausências, são, também elas, necessariamente parciais.

CONCLUSÕES E CAMINHOS FUTUROS

Da junção destes percursos e temas de investigação sobre arquivos de família de Antigo Regime em Portugal reforçamos três ideias centrais que caracterizam os avanços até agora verificados e as pistas deixadas para novas investigações que, idealmente, se continuarão a multiplicar num diálogo interdisciplinar capaz de reunir historiadores, arquivistas, cientistas da informação, arquivos públicos e proprietários privados:

1. Se entendidos como objectos de estudo em si mesmos, os arquivos de família revelam um potencial de notável riqueza para a História e para a Arquivística, potencial esse que ultrapassa largamente os conteúdos inéditos dos arquivos ao sugerir também novas formas de pensar e conhecer a história das famílias e os modelos de representação arquivística dessa história;

2. Contudo, a complexidade e o carácter problemático desses arquivos enquanto construções sociais, políticas e culturais não devem ser subestimados, tanto na relação que os historiadores com eles estabelecem como no tratamento técnico que recebem por parte dos arquivistas;

3. Apesar dos progressos, os arquivos de família continuam a constituir um património documental em risco, pelo que é imperativo insistir na sua salvaguarda e valorização, sensibilizando a sociedade civil para a sua importância enquanto herança cultural.

Quanto aos caminhos futuros possíveis na investigação sobre arquivos de família, são diversas as vias que podem ser exploradas e as lacunas que podem ser colmatadas. Está ainda por concretizar um censo de todos os acervos familiares existentes em Portugal, depositados tanto em arquivos públicos como custodiados por proprietários privados. Como demonstraram outros exemplos, nomeadamente o levantamento em curso dos arquivos familiares e pessoais das Canárias (Núñez Pestano, 2017), a realização de um censo permitiria não só conhecer exactamente o número de arquivos hoje conservados mas também divulgar de forma mais ampla as iniciativas de sensibilização para a protecção e valorização da documentação familiar, prevenindo a sua degradação e eventual destruição. Para tal é necessário continuar o esforço de diálogo com os proprietários privados, estreitando os laços já construídos e reforçando as funções activas que exercem no estudo e protecção desse património documental.

A manutenção e o alargamento das redes internacionais de investigação desempenham aqui papel igualmente crucial. Verificou-se com clareza em projectos internacionais como o ARCHIFAM⁷ ou o já mencionado INVENT.ARQ⁸ (Rosa; Head, 2015) que a construção do conhecimento em rede possibilita análises comparativas de assinalável riqueza e potencia uma reflexão teórica comum aos vários estudos de caso e independente das especificidades nacionais.

A este título, e para terminar, destacamos um caminho futuro de grande interesse que, sob a forma de interrogação, juntamos ao inquérito que sustentou este dossiê sobre a história dos arquivos e da arquivologia: que história do Brasil pode ser (re)escrita a partir dos arquivos de família portugueses? Que história pode ser (re)escrita a partir de arquivos povoados de personagens que participaram activamente no processo de colonização do território brasileiro e que, ao longo dos séculos, foram transmitindo aos seus sucessores no seio da família os direitos nesse território, devidamente acompanhados pelos documentos que os comprovavam? Que história pode ser (re)escrita, por fim, a partir de arquivos que, enquadrados em microcosmos de poder, serviram também para assegurar a gestão, administração e controle das possessões familiares no Ultramar?

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• YEO, Geoffrey. Custodial History, Provenance and the Description of Personal Records. Libraries & Cultural Record, v.44, n.1, p.50-64, 2009.

• 2
  Vários arquivos públicos portugueses têm vindo nos últimos anos a desenvolver um importante trabalho de identificação, digitalização, conservação e restauro de arquivos de família, como sucede, por exemplo, no arquivo municipal de Penafiel.

• 3
  Arquivo Gama Lobo Salema: http://www.arquivisticahistorica.fcsh.unl.pt/index.php/arquivo-gama-lobo-salema.

• 4
  . Arquivo da Casa de Belmonte: http://www.arquivisticahistorica.fcsh.unl.pt/index.php/arquivo-da-casa-de-belmonte.

• 5
  INVENT.ARQ: http://www.inventarq.fcsh.unl.pt/.

• 6
  Encontra-se em execução um projecto de investigação com alunos da licenciatura de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa sobre um conjunto de inventários relativos ao arquivo dos Condes de Castelo Melhor, conjunto esse que foi digitalizado pelo seu proprietário para que pudesse ser estudado e descrito no âmbito no referido projecto. Assim que possível, os resultados do projecto serão disponibilizados em http://www.inventarq.fcsh.unl.pt/.

• 7
  ARCHIFAM: https://www.casadevelazquez.org/pt/investigacao/programas-cientificos-ehehi/anciens-programmes/archifam/archifam/apresentacao-geral/.

• 8
  INVENT.ARQ: http://www.inventarq.fcsh.unl.pt/.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jul 2018
• Data do Fascículo
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  19 Fev 2018
• Aceito
  17 Abr 2018