Canibalismo e a legitimidade da guerra justa na época da Independência

Cannibalism and the Legitimacy of Just War in the Era of Independence

RESUMO

No início do século XIX, os esforços do Estado português para dominar os povos indígenas independentes se concentraram na Mata Atlântica que ligava o leste de Minas Gerais ao litoral. O presente artigo atribui aos nativos a contenção das tendências mais violentas desse projeto, depois que a Coroa portuguesa lhes declarou guerra em 1808. Acusados de canibalismo, os índios Botocudo, entre outros, enfrentaram o extermínio. Depois de muitos anos, contudo, a Coroa passou a adotar uma política de incentivo à troca material com esses caçadores e coletores. Essa reviravolta foi uma resposta à capacidade dos nativos de evitar a conquista mediante uma combinação eficaz de contra-ataques, recuos e, acima de tudo, de comprometimento estratégico com os invasores coloniais, o que levou à dispersão do conflito. Ao convencer alguns funcionários quanto à sua humanidade, os índios debilitaram a política bélica da Coroa, mesmo quando enfrentaram outra ameaça à sua sobrevivência - a crescente violência privada.

Palavras-chave:
canibalismo; índios Botocudo; guerra justa

ABSTRACT

In the early nineteenth century, state efforts to conquer independent indigenous peoples focused on the Atlantic forest connecting eastern Minas Gerais to the coast. This article credits natives with restraining the most violent tendencies of this project after the Portuguese Crown declared war against them in 1808. Accused of cannibalism, the Botocudo Indians, among others, faced extermination. After several years, however, the crown shifted to a policy of fostering material exchange with these hunters and gatherers. This reversal was a response to the native capacity to forestall conquest through an effective combination of counterattacks, retreat, and, above all, strategic engagement with colonial intruders in ways that diffused conflict. Convincing some officials of their humanity, the Indians undermined the crown’s war policy even as they faced another threat to their survival, mounting private violence.

Keywords:
Cannibalism; Botocudo Indians; Just War

ABREVIAÇÕES
• Arquivo Histórico do Exército, Rio de Janeiro  AHEx
• Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa  AHU
• Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte  APM
• Arquivo do Tribunal de Contas, Lisboa  ATC
• Erário Régio  ER
• Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro  BNRJ
• Seção de Manuscritos  SM
• Documentos Biográficos  DB
• Revista do Arquivo Público Mineiro  RAPM

Durante as duas primeiras décadas do século XIX, nenhuma região foi mais crucial para testar os esforços empreendidos pelo Estado português para incorporar grupos indígenas autônomos do que a Mata Atlântica esparsamente ocupada que separava três das principais províncias do Brasil, o Rio de Janeiro, as Minas Gerais e a Bahia. Este artigo investiga os objetivos, as limitações e as tensões internas dessas iniciativas oficiais, creditando aos povos nativos a capacidade de inibir as piores tendências do regime colonial expansionista. Podem ser detectadas discordâncias significativas entre os agentes estatais encarregados de formular e implementar os planos voltados para transformar em súditos leais dezenas de milhares de caçadores-coletores que habitavam essa vastidão montanhosa. As desavenças surgiram especificamente a respeito de qual seria a resposta adequada às acusações de canibalismo. Para a Coroa portuguesa e a maioria dos seus ministros e funcionários regionais e oficiais militares, a resposta óbvia era um ataque armado em grande escala contra os índios, acusados de uma prática considerada irremediavelmente bárbara. Contudo, para alguns agentes estatais, essas circunstâncias provocaram reações diferentes de conclamações raivosas por conquista e extermínio. Ainda que sempre em minoria, essas autoridades advogavam um nível de envolvimento pacífico e paciente que pode parecer surpreendente. A despeito da nossa tendência contemporânea a achar que a acusação de canibalismo sempre racionalizou as formas mais flagrantes de dominação colonial, a verdade é mais complexa. Examinando essas divergências e investigando suas origens na conduta nativa, a discussão que se segue enfatiza a contingência das relações do Estado com índios independentes, chama a atenção para os pontos de vista dissidentes, as ações não ortodoxas e a inventividade indígena ofuscada pela arbitrariedade real. A Coroa pode ter tentado desconsiderar os críticos em sua própria burocracia, mas não conseguiu suprimir os relatos das florestas sobre as interações com os indígenas que não se conformaram com sua visão belicosa.

Expresso com grande paixão no debate sobre o canibalismo, esse fosso entre a política monárquica e as lições aprendidas com os caçadores-coletores da região expôs a fragilidade dos esforços para exercer a soberania territorial quando o período colonial caminhava para o fim. Após a chegada da corte no Brasil no início de 1808, a libertação de Portugal ocupado, o estabelecimento de instituições governamentais no exílio, as tendências centrífugas de diversas regiões do Brasil e um conflito em ebulição com a Espanha ao longo das fronteiras meridionais da colônia estavam entre os enormes desafios a serem enfrentados pela enfraquecida dinastia dos Bragança no momento em que ela colocou os pés na colônia. Embora longe de serem evidentes nos relatos típicos desse período crucial, as relações de fronteira com os índios também forneceram um teste precoce do poder real, revelando nas afirmações de força do Estado muito da sua fraqueza e zombando, repetidamente, de sua reivindicação de controle territorial efetivo. Para os etno-historiadores, a declaração de guerra feita pela Coroa em 1808 contra os índios Botocudo representou uma conjuntura decisiva na história indígena. No entanto, eles raramente refletiram sobre o significado desse ato beligerante para a política de um império que encolhia. Enquanto isso, a história indígena permanece ausente da maioria das histórias políticas, sociais e culturais conhecidas do período de independência, a despeito das muitas evidências sobre a sua importância, constatada por pesquisadores nas duas últimas décadas em arquivos regionais e nacionais. Colaboradores deste Dossiê insistem em que a integração dos índios nessas narrativas muda nossa compreensão do passado. Nas florestas litorâneas onde eram acusados de canibalismo, os Botocudo e outros grupos eram importantes não apenas como tenazes antagonistas. Eram importantes porque sua presença preocupava os altos escalões do governo colonial; porque sua conduta deixava claro como eram espúrias as políticas de Estado; porque sua incorporação desafiava as noções de quem era incluído entre os vassalos reais; e porque afirmavam sua humanidade, mesmo quando caluniados por comer seus inimigos.

UMA DECLARAÇÃO DE GUERRA

Em detrimento de qualquer compreensão satisfatória da história indígena durante esses anos críticos, duas das primeiras ações da Coroa após sua transferência para a colônia receberam atenção acadêmica desigual. Ainda em Salvador, Bahia, onde primeiro colocou os pés no Brasil, o príncipe regente d. João, pressionado a garantir um parceiro comercial enquanto Portugal permanecia sob a ocupação francesa, aboliu na prática o sistema mercantilista então prevalecente no Atlântico sul, abrindo os portos brasileiros às nações amigas. Essa iniciativa favoreceu a Inglaterra, o exigente aliado de Portugal, cujos navios de guerra escoltaram a família real através do Atlântico. Como um presságio das mudanças políticas e econômicas que se desenrolaram no decorrer do século XIX, incluindo a crescente pressão da Inglaterra para dominar os mercados e terminar com o tráfico transatlântico de escravos para o Brasil, essa política figurou de forma destacada na historiografia da era da independência. Ao contrário, a segunda ação, uma declaração de guerra contra índios hostis, parecia trazer de volta os primeiros dias da colonização portuguesa, no século XVI. Como consequência, atraiu comparativamente pouca atenção, mesmo de estudiosos interessados pelos dramáticos acontecimentos do período. Todavia, os dois decretos aparentemente não relacionados resultaram do impulso comum de ajustar o deslocamento da Coroa para os trópicos. Se o primeiro apontava para as trocas comerciais no sistema do Atlântico, o segundo estava preocupado em integrar as áreas do interior a esse mundo mais amplo. Se o primeiro reconhecia o colapso do comércio exclusivo entre a colônia e sua debilitada metrópole, o segundo reconhecia tardiamente o fim do boom da mineração no interior do Brasil, a obsolescência das políticas da Coroa voltadas para o controle do fluxo de ouro e diamantes da região mineradora, e o desejo de conquistar novas terras para desenvolver outras fontes de riquezas.

Esse projeto era dificultado pela presença de mais de uma dezena de grupos étnicos nativos distintos, que compartilhavam muitos traços culturais, inclusive línguas macro-jê aparentadas. Entre os mais bem-sucedidos na oposição à expansão colonial estavam os Puri, os Pataxó e os Botocudo. Os Puri ocupavam as florestas que se estendiam desde o rio Paraíba do Sul até o trecho superior do rio Doce. Os Pataxó habitavam as florestas mais ao norte, que separavam Minas Gerais do Espírito Santo e da Bahia. Competindo por boa parte desse mesmo território estava o grupo considerado o mais notável, conhecido genericamente desde o século XVI como Tapuia, mais tarde como Aimoré, e por volta de meados do século XVIII como Botocudo. Na prática, quando os colonizadores usavam o termo Botocudo estavam muitas vezes reunindo os diversos grupos dessas florestas ao leste em um só, referindo-se a qualquer bando que resistia à conquista. A expansão colonial desencadeou um processo de etnogênese sob pressão de fora. Os Botocudo adquiriram uma identidade étnica, à medida que a colonização desestabilizava a região e pressionava um grupo contra os outros. Dotados de grande mobilidade, caçando e buscando alimentos em áreas extensas, esses bandos tendiam a se separar e a lutar contra as incursões dos colonos. Adeptos da tática dos ataques-relâmpago, os guerreiros assaltavam fazendas isoladas e mais raramente patrulhas de soldados. Embora os colonos, funcionários e autoridades exagerassem sua agressividade, não há dúvida de que os Botocudo foram extremamente bem-sucedidos na manutenção de seu território. Apesar da crescente colonização dessa zona de refúgio depois de 1750, fazendeiros e mineradores viram-se repetidas vezes forçados a se retirar, pelo menos temporariamente, de assentamentos já estabelecidos devido aos ataques dos nativos a pessoas e propriedades. Após sua chegada de Portugal, determinado a conquistar as florestas do leste em um grau nunca antes praticado, o príncipe regente resolveu subjugar os Botocudo e outros grupos étnicos seminômades que permaneciam independentes. Condenando a escalada das “invasões” perpetradas por esses índios “canibais”, ele invocava o conhecido princípio da guerra justa, empenhando-se numa ofensiva militar até submetê-los ao império da lei, fazendo-os viver como vassalos cristãos permanentes.¹ O Estado manteve formalmente essa política até 1831.

De acordo com as autoridades de fronteira que insistiam, havia décadas, para que a Coroa agisse de forma efetiva, a violência nativa não apenas acarretava um grande número de vítimas e bens materiais, como também forçava o abandono de numerosos estabelecimentos portugueses instalados em porções significativas das florestas do interior. Esse fato, mais do que qualquer outro, servia, no nível local, para justificar o uso da força retaliatória. Até certo ponto, os funcionários podiam suportar - na realidade, eram forçados a suportar, em virtude dos limitados recursos governamentais - incidentes envolvendo baixas individuais, civis ou militares. Entretanto, quando os ataques indígenas bem-sucedidos ameaçavam a integridade do território considerado parte integral da colônia, a Coroa julgava-se na obrigação de vingar os vassalos expulsos. Os funcionários viam a ação militar como uma resposta natural e necessária. Ao descrever a situação dessa maneira, as autoridades coloniais ignoravam, é claro, o fato de que os colonos tinham se apossado de terras antes habitadas pelos grupos indígenas acusados das hostilidades. O que os funcionários consideravam como ações ofensivas dos indígenas podiam ser mais bem compreendidas como a defesa do domínio ancestral (Langfur, 2006, p.262-272).

Na medida em que a Coroa via o conflito da perspectiva de seu trono recém-instalado no Rio de Janeiro, o canibalismo serviu como a principal base para se considerar legal a decisão de 1808 de dar prosseguimento ao que seria o momento final de uma guerra justa declarada na América Portuguesa. O confronto foi se intensificando por muitos anos. Depois que, nos anos 1690, os mineradores descobriram ouro e, mais tarde, diamantes na região que veio a se tornar a capitania de Minas Gerais, a Coroa portuguesa colocou as florestas costeiras na condição de zona proibida. Ao vedar a exploração e o assentamento, a Coroa procurava defender o distrito minerador dos invasores externos em potencial e estancar o fluxo de mercadorias não taxadas através das florestas para os contrabandistas que esperavam no litoral. Durante a segunda metade do século XVIII, quando diminuiu a exploração do ouro de aluvião mais acessível, os ocupantes dos distritos mineradores começaram a desafiar essa proibição. As autoridades da capitania muitas vezes os apoiavam, abrindo uma fissura entre a legislação real e o governo regional, fornecendo várias justificativas para a Coroa em Lisboa, cujos ministros tinham apenas uma vaga noção da geografia da fronteira. Enquanto os colonos buscavam ouro ou fontes alternativas de riqueza na agricultura, muitos olhavam para as florestas litorâneas a leste, conhecidas em Minas Gerais como o Sertão do Leste.

Se a imagem de canibais nômades havia servido no passado aos interesses reais, ao desencorajar o acesso a essas terras cobertas de florestas e desabitadas, a presença de índios autônomos nas últimas décadas do período colonial parecia intolerável. A mobilização militar de 1808 assinalava a adoção por parte da Coroa de uma política de incursões territoriais e conquista violenta, surgida inicialmente no nível local e no regional. Ao agir dessa maneira, a determinação para quebrar a resistência nativa e afirmar o controle do território pelo Estado - mais do que continuar a relegar essa atividade às elites regionais - correspondeu a movimentos para monopolizar todas as formas de violência consideradas legítimas, uma característica centralizadora imperativa dos Estados modernizadores do período. Ademais, na medida em que a consolidação do Estado também requeria poder simbólico para encorajar a força coercitiva aberta, a estridente condenação oficial e de mobilização contra o canibalismo assumia uma importância sem igual desde quando os primeiros antropófagos do Brasil tornaram-se o alvo dos portugueses e a maior das ambições, dos medos e das fantasias dos europeus no século XVI.²

Enquanto o príncipe regente João referia-se ao problema, a agressão indígena forçou-o a declarar guerra. Foram esquecidas décadas de provocação da parte das autoridades, soldados e colonos da capitania, que, enquanto procuravam as riquezas minerais, contornavam as restrições reais, avançando para leste do distrito minerador, na direção das florestas do litoral. Emitindo uma declaração em um edital dirigido ao governador de Minas Gerais, Pedro Maria Xavier Ataíde e Melo (1803-1810), o príncipe regente condenou as “invasões que os Botocudos canibais [estavam] praticando diariamente”, forçando os colonos a abandonarem a região “com grande prejuízo para eles mesmos e para a minha real Coroa”. Os índios perpetraram “as mais horríveis e atrozes cenas do mais bárbaro canibalismo”. Desmembraram suas vítimas, beberam seu sangue e consumiram seus “tristes restos”. Demonstraram, de uma vez por todas, “a inutilidade de todos os esforços humanos” para civilizá-los, para fixá-los em aldeias, para convencê-los a “ter prazer com as permanentes vantagens de uma sociedade pacífica e gentil”. Como consequência, a Coroa adotaria uma política de “guerra justa e ofensiva”, uma guerra que só “teria fim” quando os colonos retornassem às suas casas e os indígenas se submetessem ao império da lei. Para assegurar a posse da região, o príncipe ordenou que o governador enviasse destacamentos de soldados a pé, encarregados de efetuar a “total submissão” dessa “cruel raça de canibais”. Os índios armados que fossem capturados nessas ações seriam considerados prisioneiros de guerra e escravizados por 10 anos. Embora o decreto singularizasse os Botocudo, a Coroa deixava claro que essas condições se aplicavam à “redução e à civilização... de outras raças indígenas” nas florestas do leste.³ A declaração desencadeou uma intensificação da violência, não somente por parte dos soldados mas também dos colonos. Os Botocudo, escreveu o príncipe e naturalista alemão Maximilian de Wied-Neuwied, que viajou pela região entre 1815 e 1817, pouco depois do pior estágio do conflito, “passaram a ser exterminados onde quer que fossem encontrados, independentemente da idade ou do sexo”. A guerra, acrescentou, “era mantida com a maior perseverança e crueldade, uma vez que se acreditava piamente que [os Botocudo] matavam e devoravam qualquer inimigo que caísse em suas mãos”.⁴

De acordo com a Coroa, o canibalismo tornava a guerra legal. Visto que, com essas acusações, a situação ganhou um caráter permanente, o monarca demonstrava pouco interesse em acumular evidências para apoiar sua denúncia de que os Botocudo consumiam carne humana. Somente após a declaração ter sido emitida o ministro da Guerra, Rodrigo de Souza Coutinho, determinou que o governador de Minas Gerais enviasse para a corte real, sob estrita segurança, um homem e uma mulher Botocudo para satisfazer “a curiosidade [do monarca] em ver essa raça canibal”. No passado, as autoridades usavam o medo do canibalismo para desencorajar atividades ilícitas dos colonos no Sertão do Leste. A ação do príncipe regente marcou o fim dessa era nas décadas que se seguiram, na medida em que diversos eventos transformaram a selvageria percebida dos índios de um trunfo numa afronta às mentes daqueles que definiam as políticas para a região. O canibalismo desempenhou, uma vez mais, seu papel habitual na conquista colonial como uma representação de alteridade radical, uma ameaça à ordem social que devia ser eliminada.⁵ Ele também atendia convenientemente aos propósitos de um monarca ansioso em reconfigurar e reafirmar seu poder, militar e simbolicamente, do seu trono de fugitivo no Rio de Janeiro.

AS ORIGENS REGIONAIS DA POLÍTICA REAL

A maioria das autoridades regionais mais importantes elogiou os novos termos do envolvimento militar. Na verdade, eles foram os primeiros a estimular a mudança na política real. Os governadores da capitania pressionavam a Coroa, havia décadas, a suspender sua proibição de colonizar o Sertão do Leste. Encarregados de revitalizar o distrito minerador diante da diminuição da produção de ouro e diamantes, eles se concentraram, persistentemente, na incorporação do território indígena como solução para os males econômicos da região. Comprometidos, em geral, com a linguagem da retaliação, a partir da década de 1760, praticamente todos eles autorizaram os ataques contra os nativos. Assim, para afirmar o poder do Estado sobre esse território, o príncipe regente simplesmente limitou-se a colocar seu imprimatur imperial em práticas já existentes. A capacidade das autoridades regionais de atrair o poder central para o conflito fica evidente nas ações dos governadores que precederam à declaração de guerra (Langfur, 2006, esp. caps. 1 e 5).

Em meados de 1801, a Coroa respondeu de Lisboa, como um prelúdio à mobilização militar em ampla escala, às queixas sobre as hostilidades dos índios, comunicadas pelo governador Bernardo José de Lorena (1797-1803). A resposta autorizava-o a empreender uma guerra ofensiva contra os Botocudo. O governador deveria dividir a área “infestada” por esses índios em distritos militares, que serviriam de base para o posterior deslocamento de tropas, em 1808, quando o príncipe regente formalizou e generalizou a política.⁶ Lorena já antecipara a mudança ao agir firmemente no sentido de assegurar a abertura do rio Doce e seu fértil vale à navegação e à ocupação, prenunciando o desenvolvimento de um lucrativo corredor comercial para o litoral atlântico. Aproveitando-se do apoio da Coroa, Lorena logo estabeleceu um posto alfandegário no rio Doce e para lá enviou um contingente de soldados para monitorar o comércio e coletar os impostos sobre todos os bens taxáveis que entravam e saíam do distrito minerador. Depois de ter instalado outro destacamento no curso superior do rio, ele declarou o Doce uma rota “livre de selvagens”.⁷ A afirmação foi prematura. O vale do rio Doce se tornaria o cenário mais violento da guerra que estava por vir.

O sucessor de Lorena, governador Pedro Maria Melo, justificou as ações de guerra com acusações cada vez mais insistentes de canibalismo. Ele descreveu “a selvagem e insaciável carnificina”, que teve lugar quando os colonos foram “atacados, mortos e devorados pelos bárbaros, antropófagos e pagãos Botocudo”. Em 1806, a junta fiscal superior da capitania, sob direção do governador, apresentou um relatório a Lisboa protestando em termos veementes contra os persistentes ataques indígenas. Os índios estavam forçando os colonos a “abandonarem suas fazendas e áreas de mineração, depois de ter cultivado essas terras à custa do seu trabalho”. A junta do Tesouro recebera numerosos apelos desses colonos, que testemunhavam os “custos excessivos” para a Coroa, traduzidos na perda das receitas dos impostos e na tentativa de “expandir a capitania naquela direção”. Recebido com aprovação por um importante ministro da Coroa, que criticou a “bárbara crueldade dos índios antropófagos”, esse argumento foi incorporado ao texto da declaração de guerra depois que a corte portuguesa se instalou no Rio de Janeiro. A militarização do conflito de fronteira também se intensificou com a criação de novos destacamentos para combater as “invasões” dos Botocudo.⁸

O relato exagerado e depois a tentativa de eliminação da ameaça interna representada pelos índios ofereceram um teste decisivo para a monarquia transplantada de Portugal, em um momento no qual ela testava uma nova geografia política, voltada para a consolidação do Estado desde sua nova sede no Rio de Janeiro. A lógica aparentemente inatacável da oposição da Coroa ao canibalismo, tendo em vista seus próprios objetivos políticos, fornecia todas as justificativas necessárias para lidar com as ansiedades das autoridades regionais. Foram essas autoridades que pressionaram o Estado central a agir, e não o contrário. Elas, por sua vez, respondiam à determinação dos povos nativos de se manterem nas florestas e nos vales dos rios, essenciais para a caça e o pastoreio dos animais. Quanto mais as autoridades se sentiam compelidas a promover uma invasão das florestas do leste, mais reconheciam o sucesso da oposição indígena. As sólidas habilidades dos nativos, especialmente sua capacidade de atacar pontos fracos ao longo dos limites do território ocupado, desnudando a ilusão do domínio colonial, convenceram os funcionários regionais e no final a própria Coroa a recorrerem a uma guerra aberta. Após décadas de relutância, a Coroa abandonou sua política de manter o Sertão do Leste como zona proibida, bem como sua retórica tradicional de benevolência para com os povos indígenas. Porém, não devemos confundir as confusas ambições reais com as realidades da fronteira. Um grande abismo separava as justificativas oficiais para a política de guerra das complexidades do conflito interétnico e da cooperação nas florestas do leste.

MÉTODOS NÃO CONVENCIONAIS

Desde os primórdios da exploração colonial, proliferavam as acusações de canibalismo quando os europeus buscavam conquistar o território. Essa relação entre canibalismo e conquista nos induz a ter extrema cautela ao aceitar tais acusações ao pé da letra. Os estudiosos da atualidade que se preocupam com esse problema estão longe de serem os primeiros a fazê-lo.⁹ Após a declaração de guerra, um grupo de naturalistas europeus entrou nas florestas do leste para estudar a região e seus habitantes nativos. Esses visitantes tinham particular interesse em verificar a prática de canibalismo, mas não chegaram a nenhum consenso a respeito de sua onipresença ou de suas características. Provavelmente nunca se saberá com certeza em que medida - ou mesmo se isso realmente ocorria - os Botocudo, os Puri e outros grupos na região estavam comprometidos com tal prática. Alguns dos estrangeiros acusavam os colonos e funcionários brasileiros de inventar essa acusação para justificar a tomada das terras e a escravização dos índios. Outros reuniam evidências que apoiavam a acusação. Um dos mais completos em suas investigações, e discreto em suas conclusões, o naturalista alemão príncipe Maximilian de Wied-Neuwied, adotou uma posição de compromisso. No que concerne aos Botocudo e aos Puri, ele escreveu: “É difícil acreditar, como alguns afirmam, que eles comem carne humana por uma questão de gosto”. Mas acrescentou: “Não há dúvida, porém, que, por vingança, devoram a carne dos inimigos mortos em combate”. Esse canibalismo ritual não negava a humanidade básica desses povos, insistia o naturalista, embora eles ocupassem um degrau muito baixo na escada da civilização. Não obstante sua condescendência eurocêntrica, Maximilian distinguia-se da maioria dos seus contemporâneos ao reconhecer essa humanidade.¹⁰

A vexatória questão da verificação e suas implicações para a política real retiram a atenção de uma questão relacionada, ainda mais pertinente para a compreensão das relações entre índios e o Estado. Para a Coroa e suas mais altas autoridades, as acusações de canibalismo justificavam o extermínio e a escravização. Porém, como atestam numerosas fontes relativas a esses encontros de fronteira, não havia nada de inevitável a respeito da conexão entre canibalismo e conquista violenta. Certo número de funcionários locais colocou em prática abordagens alternativas àquelas violentas advogadas pela Coroa. A exemplo do governo da capitania e dos funcionários da Coroa que buscavam justificativas para a guerra, a maioria das autoridades públicas de baixo escalão, ativas nas florestas do leste, compartilhava a crença de que os Botocudo e outros grupos étnicos comiam seus adversários. Todavia, alguns interpretavam essa conclusão de maneira a afirmar, como Maximilian, o potencial para a troca racional.

Um desses funcionários, que certamente não estava sozinho em seus métodos, trabalhava no nordeste de Minas Gerais. No começo do século XIX, José Pereira Freire de Moura administrava a pequena aldeia indígena de Tocoiós. Habitada originalmente por um grupo de índios Malali, a aldeia estava localizada no curso superior do rio Jequitinhonha, nas proximidades da sua confluência com o rio Araçuaí, numa região então ainda coberta pela Mata Atlântica.¹¹ Nessa época, a área constituía o ponto mais avançado da ocupação em Minas Gerais. Para o leste, além da aldeia, o rio Jequitinhonha mergulhava na floresta, descendo através de terrenos acidentados e montanhosos até se espraiar no Atlântico. Na condição de administrador de fronteira, Moura ficou preocupado com uma série de encontros que manteve com os Botocudo. Em relatório datado de 1809 sobre esses contatos, que ocorreram quando os soldados estavam trabalhando para que o vale ficasse em condições de receber a colonização posterior, Moura observou que o canibalismo dos Botocudo vinha de mãos dadas com sua propensão à violência. A evidência de canibalismo era recente e verificável, de acordo com ele. Em incidente ocorrido por volta da virada do século, um bando de Botocudo concebera um plano para devorar três escravos fugitivos. Os índios convenceram os fugitivos a segui-los até um local nas margens do rio Jequitinhonha, sob a promessa de que ali achariam ouro em abundância. Os Botocudo mataram dois dos três negros no local. O terceiro escapou para Tocoiós e descreveu os assassinos. Um grupo de colonos que perseguia os indígenas investigou o relato do escravo. Chegando ao cenário da atrocidade, constataram os vestígios de um festim canibal. Os restos das vítimas consistiam em “montes de ossos ... chamuscados pelo fogo e completamente roídos”.

É possível que os habitantes da cidade tenham inventado essa história, quer para desencorajar os escravos a fugirem, quer para atrair o interesse oficial e recursos do Estado. Seja como for, as acusações de canibalismo não levaram Moura a concluir que a retaliação armada era a resposta adequada. Já em 1804, quando seus superiores estavam se preparando para a guerra, Moura orientou uma série de expedições a persuadir pacificamente esses índios a ingressarem na sociedade colonial. A primeira desceu o rio Jequitinhonha sob a liderança de um cabo chamado Manoel Rodrigues Prates. Quando os membros da expedição avistaram os Botocudo ao longo da margem superior do rio, aproximaram-se com a ajuda de um índio tradutor e ganharam sua amizade dando-lhes ferramentas e outras provisões. Eles retornaram todos juntos a Tocoiós, onde Moura lhes deu boas-vindas e distribuiu mais presentes. No decorrer dos dois anos seguintes, os índios regressaram para mais visitas. Então, misteriosamente, desapareceram. Provavelmente permaneceram ocultos, como resposta aos perigos apresentados pela intensificação da mobilização para a guerra.

Moura tinha razões pessoais para sua abordagem apaziguadora. Ele estava orquestrando um plano que teria pouca chance de sucesso sem a cooperação dos Botocudo. O plano teve origem em sua descoberta de um documento não datado entre os papéis do seu falecido pai. O documento descrevia um caminho que seguia o curso inferior do rio Jequitinhonha e depois atravessava as densas florestas até um lugar descrito como a Lagoa Dourada, supostamente rico em jazidas de ouro. Moura desejava organizar uma expedição liderada por um dos seus filhos em busca desse local. Essa missão incluía a descida do Jequitinhonha em canoas até um ponto em que as cachoeiras tomavam o rio. Os homens teriam então de caminhar por terra, numa área continuamente “exposta às invasões dos Botocudo”. Embora Moura tenha conseguido ganhar a amizade de alguns, eles poderiam facilmente lançar um ataque “traiçoeiro” se sentissem fraqueza ou ficassem insatisfeitos. “Nesse caso”, explicava, “eu e minha família seremos os primeiros sacrificados”. Ainda assim, continuou convencido dos méritos da conciliação, ao invés de atacar os caçadores-coletores da floresta.¹²

Para garantir o sucesso de seu plano, Moura apelou ao ministro da Guerra Rodrigo Coutinho. Além do apoio financeiro, procurou obter do príncipe regente uma série de disposições, solicitando a cooperação do governador da capitania e de outros funcionários. Ele acreditava que sua missão seria de “grande utilidade” para os vassalos da Coroa e para o seu Erário. Em pouco tempo, uma grande expedição partiu do posto da fronteira com ordens para não atacar os índios “sem uma prévia provocação deles”. O “bom tratamento” a lhes ser conferido seria garantido pela distribuição de machadinhas, anzóis, facas e bugigangas. Se fosse possível, os Botocudo deveriam ser convidados a participar da expedição.¹³ A evidência sugere que Moura foi bem-sucedido em seus esforços para influenciar a Coroa em aplacar esses supostos canibais ao invés de fazer guerra contra eles.

Esses métodos contradiziam a premissa básica da política do Estado para com os indígenas, a saber, que os Botocudo comedores de homens evitavam toda e qualquer interação com a sociedade civilizada. Na medida em que o monarca dava seguimento à sua guerra por toda a parte nas florestas do leste, os deslocamentos causados pelo assédio militar explicam por que alguns nativos buscavam as interações registradas ao longo do rio Jequitinhonha. O fato é que as acusações de canibalismo podiam ser feitas pelos agentes do Estado por uma série de motivos. Com base no que afirmou ser uma experiência imediata e terrível do canibalismo, Moura poderia julgar os índios como candidatos irremediáveis à escravidão ou ao extermínio de acordo com as políticas vigentes da Coroa e da capitania. Essa não foi a sua conclusão. Ao contrário, ele tentou convencer os Botocudo a vir para a aldeia que administrava, acreditando que com paciência e persistência eles poderiam ser assimilados. Embora rotular os índios como canibais possa ter sempre servido ao projeto colonial, a abordagem de Moura exemplifica como atores individuais do Estado rejeitaram o recurso automático da Coroa à conquista violenta.

O BOM SENSO DOS CANIBAIS

A conduta dos Botocudo do norte revela as opções que a Coroa sabia ter à sua disposição, mas que a princípio ignorara. O que surpreende no relato de Moura não é apenas sua própria predisposição em negociar, mas também a dos bandos de Botocudo. Esse fosso entre a denúncia oficial da selvageria nativa e o comportamento efetivo dos índios nas florestas comprometeu a credibilidade da política de guerra do Estado. Mais detalhes dos encontros em Tocoiós são instrutivos a esse respeito, assim como outros casos de cooperação interétnica no Sertão do Leste.

Por diversas ocasiões durante 1809, o ano que se seguiu à declaração de guerra, pequenos grupos de cerca de uma dezena de nativos voltaram a entrar em contato com soldados na floresta circundante e com Moura. Os nativos sempre foram tratados de modo hospitaleiro, informou Moura, mas ele não conseguiu dar conta dos pedidos dos índios por ferramentas de metal. Eles lhe disseram que planejavam retornar em maior número, que trariam seus filhos para receber mais anzóis e outros presentes, e que acharam a aldeia um local agradável, sobretudo porque os alimentos eram de mais fácil acesso do que na floresta. Essa troca foi concluída com uma revelação surpreendente: os Botocudo disseram a Moura que “sem dúvida” se instalariam permanentemente na aldeia se fosse possível convencer suas esposas, que, segundo eles, “eram muito selvagens e temiam ser mortas e comidas”.¹⁴

Existia uma base sólida para esse medo? Os Botocudo seriam consumidos se ingressassem na sociedade brasileira? Uma vez que seus antepassados entraram em contato com os portugueses ao longo do litoral atlântico no século XVI, e por um período de três séculos, os Botocudo foram testemunhas de quase todos os atos imagináveis de violência. Foram vítimas de assaltos militares oficiais e não oficiais designados como “guerras justas”. Foram massacrados e escravizados. Haviam observado da floresta os soldados portugueses cortarem as orelhas de seus parentes caídos no chão como prova de vitória na batalha. Haviam visto suas mulheres e seus filhos serem levados para alimentar um comércio de escravos em expansão. Quando esses parentes desapareciam, havia razão suficiente para suspeitar do pior, especialmente se as práticas de Botocudo com seus próprios prisioneiros correspondiam aos relatos terríveis que circulavam na região.¹⁵

Independentemente dos seus temores da crueldade portuguesa, os Botocudo revelaram, com sua conduta, uma completa gama de respostas. Alguns voltaram à luta. Alguns ingressaram na sociedade brasileira.¹⁶ Se a afirmação de Moura que ficou registrada é digna de crédito, alguns se debateram com um dilema diferente daquele de seus antagonistas coloniais, tentando convencer os membros desconfiados de sua coorte de que os inimigos que encontravam na floresta, embora violentos e indignos de confiança, podiam ser tratados melhor como outros seres humanos. Eles procuraram interpretar uma cultura radicalmente diferente, que, no calor do conflito, compreendiam apenas imperfeitamente.

À medida que a militarização do conflito se acelerava após 1808, um novo destacamento de soldados estacionados ao longo do rio Jequitinhonha em 1810 continuou a manter relações amigáveis com os bandos de Botocudo do vale. Os soldados participaram de uma intensa atividade de abertura de estradas, projetadas para unir os rincões ao norte do distrito minerador ao litoral. Foram registrados numerosos relatos de contatos entre soldados, colonos e os Botocudo.¹⁷ O comandante do novo destacamento, tenente Julião Fernandes Leão, enviou relatórios detalhados ao príncipe descrevendo essas interações. Tendo de construir uma estrada por mais de cem quilômetros vale do rio abaixo, em território indígena, Leão adotou a prática de troca de presentes que Moura considerava eficaz. Ele descreveu o entusiasmo dos habitantes da floresta por itens como facas, anzóis e farinha de mandioca. Comunicando-se por meio de intérpretes nativos, convidou os Botocudo a dormirem em sua própria tenda e prometeu que os colonos os ensinariam “um modo de vida fácil”, ajudando-os a construir habitações e a cultivar gêneros agrícolas para se alimentarem. O número de índios que saíam da floresta aumentou constantemente. Eles trouxeram seus próprios presentes, incluindo cocos, palmito e carne de porco-do-mato. Alguns trabalharam por algumas horas limpando os campos. Comeram, dormiram e participaram de jogos com os soldados. Leão enviou seus tradutores para as florestas para comunicar as boas novas e promessas de novos presentes para aqueles que ainda estavam preocupados com a aproximação da expedição que construía a estrada. Atendendo a convite dos nativos, visitou pessoalmente um acampamento distante. Depois de quase 2 meses de trocas, ele calculou ter feito amizade com mais de cem índios, homens e mulheres, jovens e velhos, chefes e seus seguidores. Esses nativos mostraram-se propensos a seguir as orientações e, em troca, ensinaram aos soldados métodos de caça e como se moverem de maneira segura na floresta. Advertiram que “Botocudos selvagens” ameaçavam a segurança dos soldados no sul, e prometeram ajuda em caso de ataque. Alguns índios adultos ofereceram suas filhas em casamento. Leão expressou sua frustração diante da impossibilidade de o Estado financiar melhor seus esforços, já que a demanda de presentes dos Botocudo ultrapassava sua capacidade de fornecê-los. A experiência deixou-o convencido da amizade dos nativos e da natureza mal concebida da política de guerra da Coroa. Os Botocudo “absolutamente não querem a guerra”, escreveu ao príncipe regente, “e eu não deveria lutar contra eles”.¹⁸

Alguns anos depois, quando percorreu a área, subindo o rio Jequitinhonha a partir do litoral, Maximilian de Wied-Neuwied descreveu um relacionamento tenso, embora em geral amigável, decorrente desses contatos. Em um dos cinco ou seis postos militares estabelecidos ao longo do rio entre a costa e a base de Moura em Tocoiós, ele observou o cultivo de provisões, incluindo mandioca, banana e mamão sob a direção de Leão. Os bandos de Botocudo que continuavam a percorrer a floresta frequentemente lançavam mão desses alimentos. Ninguém no posto reclamava, “no intuito de não perturbar o trato pacífico que mantêm” com os índios. Mais acima, quatro bandos de Botocudo instalaram um acampamento nas proximidades de outro posto. Maximilian fez comércio com esses indivíduos, “dando-lhes facas, lenços vermelhos, contas de vidro e outras ninharias, em troca de armas, sacos e outros utensílios. Manifestavam decidida preferência por tudo que fosse feito de ferro”. Ele notou o marcado contraste entre as relações com esses povos que eram “tão pouco temidos” e aqueles ao sul na bacia do rio Doce, contra quem “manifestavam hostilidade irreconciliável”. Com os Botocudos do norte, “as pessoas já se aventuravam a partir com eles para as grandes florestas, em caçadas de vários dias, e a dormir nas mesmas choças; fatos esses, entretanto, não muito comuns, pois que a desconfiança que lhes vota não pode ser facilmente superada” (Wied-Neuwied, 1820, p.276-277, 288-289, 293-294).

Poucos meses após a sua declaração de guerra, a própria Coroa admitiu a possibilidade de que os índios que condenara como canibais pudessem ser integrados. Emitiu novas disposições que permitiram o assentamento, a cristianização e o trabalho agrícola supervisionado daqueles que se submeteram às pressões da ocupação militar. Esse segundo edital autorizou a atribuição de concessões de terras reais a colonos ao longo do rio Doce. Eram reservadas parcelas para os índios que voluntariamente procurassem “proteção real”. Nessas terras, os índios poderiam cultivar gêneros para sua própria subsistência e para o mercado. Os lucros de seu trabalho lhes permitiriam comprar roupas, ferramentas e outros suprimentos, minimizando sua dependência onerosa do Estado ou dos colonos. Os impostos sobre a produção indígena pagariam os sacerdotes pela tarefa de supervisionar a conversão e a educação. Em termos ideais, os proprietários locais assumiriam essas responsabilidades em troca do privilégio de colocar os índios em suas fazendas e ranchos. Os nativos adultos a eles destinados deveriam ser obrigados a trabalhar nessas propriedades por uma dúzia de anos, crianças com menos de 12 anos por 20 anos. Mesmo após expirar-se esse prolongado período de trabalho não remunerado, os proprietários de terras que assumiram a tutela dos índios poderiam receber pagamento negociando sua força de trabalho com outros colonos.¹⁹ Escravidão com outro nome, tais condições significavam que esses indivíduos provavelmente nunca chegaram, em sua maioria, a ter liberdade, embora pouco se saiba sobre o destino deles.

De modo similar à relação entre a política ofensiva de guerra e a conquista previamente iniciada pelas elites políticas da capitania, essas disposições de assentamento combinavam as aspirações do Estado aos desejos dos proprietários locais. À medida que os soldados patrulhavam as florestas, expulsando os índios de seus locais tradicionais de moradia, sendo autorizados a atacar, mesmo sem provocação, tornava-se cada vez mais vaga a possibilidade de manter o controle sobre a caça e as pastagens. A guerra, escreveu Maximilian, “foi mantida com a maior perseverança e crueldade, pois acreditavam firmemente que [os Botocudo] matavam e devoravam todos os inimigos que lhes caíam nas mãos”.²⁰ Porém, a falta de sentido dessa atitude governamental logo foi percebida por muitas autoridades fronteiriças. A conduta indígena simplesmente não se adequava à imagem de selvageria que a Coroa apreciava.

Muito antes de 1831, quando a guerra aos Botocudo e a outros grupos oficialmente terminou, a abordagem militar da incorporação territorial deu lugar a métodos menos centralizados e, mais importante, menos dispendiosos que atendiam às necessidades de um Estado cada vez mais consciente da sua incapacidade de reunir os recursos e os soldados necessários a uma conquista prolongada da fronteira. Daí o crescente apelo aos argumentos contra o uso da força militar, que gradualmente ultrapassaram as florestas e foram adotados por indivíduos influentes que insistiam para que a Coroa reavaliasse sua posição. Um desses indivíduos foi o barão Wilhelm Ludwig von Eschwege, proeminente cientista alemão muito atuante em Minas Gerais por uma década, a partir de 1811. Três anos depois de declarar a guerra, a Coroa acusou-o de “estabelecer relações amigáveis com os Botocudo antropófagos”. Ele apresentou “planos regulares para civilizá-los”. Sua missão incluiu viajar pelo rio Doce, dentro do território dos Botocudo. Essa experiência levou-o a concluir que a política ofensiva de guerra serviu apenas para aumentar o ódio dos indígenas aos colonos. Não se poderia esperar que apenas quatrocentos soldados destacados para a tarefa viessem a controlar território tão extenso. Quando eles se envolveram em combate com os índios, estes, em geral, simplesmente se retiravam para as profundezas da floresta. Quanto mais Eschwege aprendeu sobre a condução da guerra, mais radicalizou sua posição contra ela.²¹

Foi assim, muito embora Eschwege tenha afirmado haver testemunhado atos de canibalismo. Ele escreveu que havia se exposto ao “grande perigo de ... ser devorado pelo Botocudo” e de ter visto “cenas abomináveis e homens robustos reduzidos a postas de carne assada”. No entanto, em comunicados enviados a funcionários encarregados de dar prosseguimento à guerra, insistiu em que a conquista violenta não era a melhor resposta. Argumentou que, a despeito de seu canibalismo, os Botocudo não eram tão ferozes como se pensava e que o esforço militar deveria ter como objetivo não conquistá-los, mas sim garantir a sua amizade. Eles podiam ser civilizados, apesar de isso contrariar a visão dominante. Promovendo práticas como aquelas implementadas por funcionários ao longo do rio Jequitinhonha, Eschwege defendeu a introdução gradual de certos bens materiais entre os índios, criando necessidades que os levariam a buscar as vantagens da sociedade colonial.²²

O crítico mais acerbo da política indígena real foi José Bonifácio de Andrada e Silva. Na qualidade de consultor de Pedro I nos meses imediatamente posteriores à independência, ele autorizou a dotação das provisões que os funcionários de fronteira haviam solicitado na sua busca de soluções menos violentas. Liberou recursos públicos para comprar, entre muitos outros itens, espelhos, facas, enxadas, pregos, tesouras, tabaco, contas, utensílios de vários tipos, produtos de papel, tecidos, imagens de santos, medicamentos e até rifles para um destacamento de soldados indígenas. Ele insistia nessa abordagem, mesmo que funcionários em Minas Gerais o advertissem de que os colonos da floresta “haviam sofrido muito com esses antropófagos. Quando em guerra eles são aterradores, quando em paz são perniciosos”, exigindo provisões que “devoravam”, com grande sacrifício para os colonos da região.²³

Como se sabe, Bonifácio propôs uma abordagem mais tolerante, embora decididamente etnocêntrica, aos povos indígenas do Brasil, com ênfase na revitalização de um sistema de aldeamento indígena que aperfeiçoava os sistemas anteriores, da era colonial. “Os mesmos Boticudos e Puris, contra quem se declarou ultimamente guerra crua, se vão domesticando”, escreveu Bonifácio. Em alguns trechos das florestas do leste, os militares conseguiram ganhar sua confiança. Em outros, a guerra aberta produziu ganhos limitados. A razão e a experiência ditavam que, “apezar de serem os Indios bravos huma raça de homens inconsiderada, preguiçosa, e em grande parte desagradecida e deshumana para comnosco”, eles eram “capazes de civilisação, logo que se adoptão meios proprios, e que ha constancia e zelo verdadeiro na sua execução”.²⁴ Como estratégia de guerra, esse sistema ganhou aceitação primeiro no âmbito regional. Uma legislação mais simples, que regula o tratamento dos índios de Minas Gerais e do Espírito Santo, foi adotada em 1823.²⁵

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quando José Bonifácio lançou seu desafio à política de contenção dos canibais mediante o poder militar, a conquista da fronteira estava muito longe de se ter completado. A violência perpetrada por soldados e sobretudo por colonos contra os índios persistiu ao longo da década de 1820 e muito além. Ainda assim, os Botocudo continuavam com o controle de um território considerável, embora em processo de diminuição, especialmente ao norte do rio Doce, até o começo do século XX, um testemunho da sua capacidade de suportar os esforços concertados para reduzi-los à submissão.²⁶ Se as acusações de canibalismo provocaram uma declaração de guerra em 1808, os indígenas condenados por essa prática afirmaram uma autonomia que, em última instância, superou a disposição da Coroa em prosseguir com aquela guerra, ação cuja legitimidade foi negada por homens como Moura, Leão, Eschwege e outros. Todos esses críticos, em seus vários níveis da burocracia estatal, acreditavam que os povos nativos das florestas do leste praticavam o canibalismo. Não obstante, eles deliberadamente se posicionaram contra o consenso oficial a respeito da correção da guerra justa declarada nessas bases. Pode-se dizer que sua visão de atrair os caçadores-coletores para a sociedade brasileira sem o recurso à violência armada prevaleceu apenas no sentido mais limitado. Não se trata, em todo caso, de glorificar um punhado de funcionários comparativamente liberais, que advogavam métodos pacíficos. Esses mesmos indivíduos nunca vacilaram em sua convicção de que o Estado colonial tinha todo o direito de insistir na subordinação política, econômica e cultural dos povos indígenas independentes. Todos eles estavam imbuídos de noções depreciativas e etnocêntricas a respeito das culturas nativas. Todos eles viam o canibalismo como defeito inconcebível. Trata-se, antes, de identificar no processo de paz com os nativos uma insistente contranarrativa, que se tornou uma reserva moral para frear as inclinações mais violentas do Estado em seu esforço para consolidar o controle territorial. A conduta conciliatória dos índios acusados de uma prática vista pelos outros como irreconciliável com a sociedade civilizada forneceu a motivação para visões dissidentes, convencendo alguns funcionários de que métodos menos coercitivos poderiam ter êxito.

Somente muitos anos depois da agressão patrocinada pelo Estado a Coroa finalmente começou a adotar uma política alternativa, em meio às crescentes restrições financeiras do Erário real causadas pela guerra. O imperativo de promover o intercâmbio material com os nativos da região veio a corresponder à busca de soluções diferentes da conquista militar. Contudo, as considerações fiscais por si só não são suficientes para explicar essa mudança. Uma parcela não desprezível dessa reversão decorreu da capacidade dos índios do leste de impedir a conquista organizada pelo Estado mediante uma combinação efetiva de contra-ataques, retiradas para refúgios remotos na floresta e, acima de tudo, de compromissos estratégicos com os intrusos coloniais de modo a dissipar os conflitos. Ao se mostrarem dispostos, mesmo que sob condições de extrema compulsão, a encontrar opções que alguns funcionários reconheciam como racionais, os índios das florestas do leste do Brasil infligiram um golpe significativo numa política de guerra que lhes negava sua humanidade. A Coroa considerava a guerra uma ferramenta útil para estender seu poder àquele território remoto, mas a complexa realidade das trocas interétnicas limitou o seu sucesso.

A incapacidade do Estado em impor a sua vontade militarmente não deve ser confundida com um resultado que favoreceu os povos nativos das florestas do leste no longo prazo. Em meados do século, o fracasso do governo central em garantir a fronteira resultou no aumento da violência privada, já que os colonos continuaram se esforçando para controlar a terra, a força de trabalho e os recursos (Espindola, 2005, p.416, 421). Correndo muitas vezes um grande risco quanto à sua segurança e completa autonomia, os ocupantes indígenas dessa região continuaram a desenvolver estratégias para assegurar sua sobrevivência. Se levarmos em conta os mais de três séculos em que estenderam seu controle sobre as florestas próximas do litoral atlântico, eles foram bem-sucedidos. Porém, na passagem para o século XX, poucos eram aqueles que ainda não tinham ingressado na sociedade brasileira.

REFERÊNCIAS

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• _______. Travels in Brazil in the Years 1815, 1816, 1817. London: Henry Colburn, 1820.

• 27
  Tradução: Sergio Lamarão

• 1
  “Carta Régia ao Governador e Capitão General da capitania de Minas Gerais sobre a guerra aos Indios Botecudos”, 13 maio 1808. In: CUNHA, 1992, p.57-60. Para uma abordagem abrangente da sua história, ver LANGFUR, 2006, esp. cap. 7. Outras contribuições recentes à história dos índios do leste do Brasil durante esse período incluem BARICKMAN, 1995, p.326-327; BIEBER, 2014; PARAÍSO, 2014; RESENDE, 2003; ESPINDOLA, 2005.

• 2
  Sobre a origem histórica e a frequente invocação nos séculos XVI e XVII das “guerras justas” contra os indígenas da América Portuguesa, ver PERRONE-MOISÉS, 1992. Para uma esclarecedora análise das funções “belicistas” e simbólicas do Estado brasileiro durante uma revolta popular no final do século, ver LOVEMAN, 2005; 2007.

• 3
  “Carta Régia...” 13 maio 1808. In: CUNHA, 1992, p.57-60.

• 4
  WIED-NEUWIED, 1989, p.153. Sobre a guerra, de maneira mais geral, ver HEMMING, 1987, p.92-93, 99-100; PARAÍSO, 1992; BARICKMAN, 1995, p.359-365.

• 5
  Ministro da Guerra ao Governador, Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1808, AHEx, Livros da Capitania, Minas Gerais, 1808-1811, cód. I-1, 1, 34, fol. 23v.; LANGFUR, 2006, cap. 8; PERRONE-MOISÉS, 1992.

• 6
  VASCONCELOS, 1994, p.155, n.24. A declaração de 1808 representou uma ampliação dessa ordem, bem como as similares, emitidas pelas autoridades baianas em 1801 e 1806. Ver BARICKMAN, 1995, p.360, n.98; PARAÍSO, 1992, p.416.

• 7
  Governador a Antônio da Silva Brandão, Vila Rica, 10 fev. 1802, APM, SC, cód. 277, seg. 103 v; Governador a Luís Pinto de Souza Coutinho, Vila Rica, 17 abr. 1801, APM, SC, cód. 276, segs. 82v-83.

• 8
  Junta da Fazenda ao Príncipe regente, Vila Rica, 1º fev. 1806, AHU, Minas Gerais, cx. 179, doc. 36. Para a resposta a esse relatório, ver Luís de Vasconcelos e Sousa à Junta da Fazenda de Minas Gerais, [Lisboa], 16 de janeiro de 1807, ATC, ER, cód. 4074. Ver também “Carta Régia”, 13 maio 1808, In: CUNHA, 1992, p.57-60.

• 9
  Em que medida o canibalismo no Brasil, nas Américas dos primeiros tempos e no mundo não ocidental em geral constituiu uma realidade ou um mito, propagado para justificar a conquista e a escravização, continua a intrigar os antropólogos. Para uma pesquisa específica do caso brasileiro, ver CONKLIN, 2001; METCALF, 2005; WHITEHEAD, 2002, p.191-195, 236-243; CASTRO, 1986.

• 10
  WIED-NEUWIED, 1989, p.126-127, 153, 313-315. Ver também DUARTE, 2002, p.275-276.

• 11
  À exceção de quando outras fontes são indicadas, o seguinte relato consta de MOURA, José Pereira Freire de. Notícia e observaçoens sobre os Índios Botocudos que frequentão as margens do Rio Jequitinhonha, e se chamao Ambarés, ou Aymorés, Tocoiós, Dec. 1809. RAPM v.2, n.1, p.28-31, 1897. Esse relato também é analisado em ESPINDOLA, 2005, p.133-135. Curiosamente, Espindola ignora as evidências pormenorizadas no que tange ao canibalismo nesta e em outras fontes, o que o leva a afirmar que não havia evidência alguma a esse respeito. Ver p.139-140.

• 12
  MOURA ao Ministro da Guerra, Tocoiós, 5 jan. 1810, RAPM, v.2, n.1, p.31-34, 1897; CALDAS, José de Sousa. Cópia do roteiro para se procurar a Lagoa Dourada, s.d., RAPM v.2, n.1, p.34, 1897.

• 13
  MOURA ao Ministro da Guerra, Tocoiós, 5 jan. 1810, RAPM v.2, n.1, p.31-34; MOURA, Lista dos homens q. pedi de auxilio ao Com.^te do Districto de S. Domingos; Instruçoens q. se darão ao chefe da bandeira q. for procurar a Lagôa-Dourada. RAPM, v.2, n.1, p.35-36, 1897.

• 14
  MOURA, Notícia e observaçoens sobre os Índios Botocudos que frequentão as margens do Rio Jequitinhonha, e se chamao Ambarés, ou Aymorés, Tocoiós, Dec. 1809. RAPM, v.2, n.1, p.28-31, 1897.

• 15
  Sobre a violência perpetrada contra os Botocudo, ver LANGFUR, 2006, sobretudo cap. 7. Sobre o tráfico de escravos Botocudo ao longo do rio Jequitinhonha, ver SAINT-HILAIRE, 1975, p.250. Quando um dos mais completos etnólogos do Brasil entrevistou alguns Botocudo sobreviventes a respeito dos seus mitos de origem e de sua crença religiosa em meados do século XX, ficou sabendo que os Botocudo também tinham medo de ser devorados, não somente por animais selvagens mas também por canibais. NIMUENDAJÚ, 1946, p.115.

• 16
  Para uma ampla comprovação de que alguns Botocudo negociaram com sucesso o seu ingresso na sociedade colonial, ver LANGFUR, 2006, cap. 6; RESENDE, 2003.

• 17
  Ver, por exemplo, Idade de Ouro do Brasil (Salvador), 17 dez. 1811, p.2-3; 20 dez. 1811, p.3. Ver também BARICKMAN, 1995, p.355; ESPINDOLA, 2005, p.135-136.

• 18
  LEÃO, Julião Fernandes ao Príncipe regente, Quartel Geral de Palma, 1º out. 1811, BNRJ, SM, cód. 8, 1, 8, doc. 75. Mais tarde em sua trajetória, Leão, acusado de explorar trabalhadores indígenas, foi transferido para o Espírito Santo. BIEBER, 2014, p.234-237.

• 19
  Carta Régia, 2 dez. 1808. In: CUNHA, 1992, p.68-69; ESPINDOLA, 2005, p.125-132.

• 20
  WIED-NEUWIED, 1989, p.153. Sobre a guerra, de maneira mais geral, ver HEMMING, 1987, p.92-93, 99-100; PARAÍSO, 1992, p.417-423; BARICKMAN, 1995, p.359-365.

• 21
  ESCHWEGE, 1979; 2002, v.1, p.42; ESCHWEGE, “Copia de huma Carta feita pelo Sargento Mor Eschwege (acerca dos Botocudos e das divisões da conquista) com notas pelo deputado da Junta Militar, Matheus Herculano Monteiro”, 1811, BNRJ, SM, cód. 8, 1, 8, doc. 66.

• 22
  ESCHWEGE, 1979, v.1, p.43; 1996, p.240, n.61. Em texto anterior, em contrapartida, Eschwege escreveu que seu conhecimento a respeito do canibalismo dos Botocudo não era resultado de sua própria experiência, mas sim de entrevistas com uma testemunha. Ver ESCHWEGE, 2002, p.81. Ver também ESCHWEGE, “Copia de huma Carta feita pelo Sargento Mor Eschwege (acerca dos Botocudos e das divisões da conquista) com notas pelo deputado da Junta Militar, Matheus Herculano Monteiro,” 1811, BNRJ, SM, cód. 8, 1, 8, doc. 66.

• 23
  LEÃO ao Ministro da Fazenda, Rio de Janeiro, 18 set. 1823, BNRJ, DB, C-174, 37, doc. 6; SILVA, José Bonifácio de Andrada e, Portaria, Rio de Janeiro, 21 fev. 1823, ibid., doc. 8; Ministro da Fazenda, “Relação dos objectos que por Portaria da data desta expedida pela Secretaria d’Estado dos Negocios do Imperio á Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda se mandam apromptar para uso dos Indios da Provincia de Minas Geraes”, Rio de Janeiro, 21 fev. 1823, ibid., doc. 9; Junta do governo de Espírito Santo a José Joaquim Carneiro de Campos, Vitória, 13 out. 1823, ibid., doc. 10.

• 24
  SILVA, 1961, p.78-107, esp. p.83. Ver também CUNHA, 1986, p.165-173; 1992, p.1-34; TREECE, 2000, p.81-82.

• 25
  HEMMING, 1987, p.365-384; PARAÍSO, 1992, p.417-423; BARICKMAN, 1995, p.359-365. A legislação baixada em 1823 e 1824 criou diretórios indígenas e determinou que os diretores empregassem meios pacíficos para fixar os índios em aldeias ao longo do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Ver “Decisão 22”, 20 fev. 1823; “Decisão 85”, 24 maio 1823; “Decreto 31”, 28 jan. 1824. In: CUNHA, 1992, p.111-114, 137.

• 26
  HEMMING, 1987, cap. 18; MATTOS, 2004; PARAÍSO, 2014; BIEBER, 2014; MIKI, 2014.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Ago 2017
• Data do Fascículo
  May-Aug 2017

Histórico

• Recebido
  16 Jan 2017
• Aceito
  13 Fev 2017