A criação do Terceiro Corpo do Exército na província do Rio Grande do Sul: conflitos políticos resultantes da administração militar nos anos críticos da Guerra do Paraguai (1866-1867)¹

Resumo

Este artigo analisa a mobilização militar a partir da relação entre o poder central, a presidência provincial e as lideranças regionais no Rio Grande do Sul. Nosso foco é o período entre outubro de 1866 e abril de 1867, quando o comando militar brasileiro, sediado no Paraguai, decidiu organizar o Terceiro Corpo do Exército. Essa arregimentação foi organizada a partir de contingentes recrutados na província sul-rio-grandense. A criação de um novo corpo militar numa província que se ressentia dos esforços continuados pelo recrutamento exigiu negociações delicadas, num movimento que expôs as principais queixas sobre a execução do recrutamento e a intervenção do governo imperial nas questões locais.

Palavras-chave:
Rio Grande do Sul; Terceiro Corpo do Exército; Guerra do Paraguai

Abstract This paper analyses military recruitment from the standpoint of relations among Brazil's Imperial authorities, the provincial president of Rio Grande do Sul, and regional leaders within that province. Our focus is the period between October 1866 and April 1867. At that time the Brazilian military command, stationed in Paraguay, organized a new regiment, the Army Third Corps, using troops from Rio Grande do Sul obtained under the quota system. Resentment of conscription already ran high in Rio Grande do Sul, however. Creating this new regiment demanded thorough negotiations that exposed major complaints about recruitment procedures and about Imperial intervention in local affairs.

Keywords:
Rio Grande do Sul; Army's Third Corps; War of the Triple Alliance

O novo corpo do exército há de compor-se em sua quase totalidade de voluntários, atraídos pelo dever e pelo prestígio dos chefes que os convidam e estimulam. O prestígio destes chefes, mediante instâncias e ordens terminantes da autoridade superior, pode também demovê-los do intento de demorarem a sua marcha, para tomarem parte nas eleições de fevereiro, se, com efeito, eles nutrirem esse desejo ao ponto de lhe sacrificarem aquele urgentíssimo e sagrado dever.

José Maria da Silva Paranhos, dezembro de 1866

Desejos, obrigações e prestígio. A fala de Paranhos desvela vários elementos relacionados ao recrutamento militar no Brasil Imperial, particularmente na sua periferia estratégica, a província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Naquela etapa da campanha contra o Paraguai o voluntariado não mais decorria de decisões individuais, resultando antes do prestígio e da ação de chefes políticos, leais o suficiente para executarem as ordens das autoridades centrais. Constituía, portanto, uma ação coletiva: subordinada, coordenada e incentivada pelas lideranças milicianas, especialmente os comandantes da Guarda Nacional, cujo principal capital político era a capacidade de arregimentar novos soldados ou, como veremos no decorrer deste artigo, isentar alguns de seus correligionários, quando essa escusa lhes era conveniente.

O esforço de guerra no front doméstico permite observar a relação centro-província a partir dos principais atores: o governo imperial, que demandava mais soldados; o presidente da província, que tentava acomodar essas demandas aos interesses regionais com o auxílio do comandante das armas e os comandantes da Guarda Nacional, cujo prestígio e influência eram fundamentais para a mobilização da população. Essa conjuntura específica permite-nos entender também os desafios enfrentados pelo poder central para garantir o apoio das lideranças provinciais em um momento delicado da condução da guerra, questões que exigiram perícia e cuidados excepcionais, dada a então recente história separatista da província.

Nos últimos 40 anos diversos trabalhos focalizaram a administração Imperial e o papel de seus principais delegados na articulação entre centro e províncias. Muitos desses trabalhos discutiram a figura do presidente, suas limitações e as condições de contorno necessárias à articulação entre interesses nacionais e provinciais. Quase nenhum discutiu o papel do comandante das armas. Para Clea (Sarmento, 1986, p.139-175), entretanto, é exagerada a ênfase dada ao curto período médio dos mandatos dos presidentes. É indiscutível que o período médio dos exercícios (13 meses) resultava em efeitos significativos na habilidade desses funcionários para desempenharem suas funções ou tornarem-se politicamente relevantes nas províncias sobre as quais conheciam tão pouco (Wildberger, 1949; Iglésias, 1958). Mas essa circunstância não implica que os presidentes fossem personagens politicamente insignificantes no jogo político local (Vieira, 2012; Izecksohn, 2014a, 2014b). De fato, muitas das discussões sobre a administração provincial vão pouco além da apresentação de algumas tabelas demonstrativas da rapidez com a qual os presidentes mudaram suas ocupações, exceção feita às produções mais recentes (Carvalho, 1980, p.111-132; Barman, 1988, p.100-112; Graham, 1990, p.48-62). Miriam (Dolhnikoff, 2003, p.116-133) destaca ainda que a elite política que gravitava na Corte não estava descolada das elites provinciais, que ambas se articulavam. Outrossim, como demonstraremos, as elites locais não abriram mão de seus interesses. A negociação, nesse sentido, era a pauta, e acabava por fazer funcionar a engrenagem do sistema político, através das lutas de facções políticas rivais e de exigências de favores.

Nossa contribuição a esse debate visa relacionar as bases da autoridade presidencial à qualidade das negociações entretecidas com lideranças de diversas partes do Rio Grande do Sul, organizadas e arregimentadas através da Guarda Nacional. A presidência de Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello nos permite acompanhar o esforço de guerra na província mais fortemente comprometida com o recrutamento, dado que desde sua reintegração ao Império em 1845, constituiu-se como o cerne das atividades militares na bacia do rio da Prata. Ela foi precedida pela designação do general Manoel Luís Osório como figura central do processo de arregimentação das tropas que constituiriam o Terceiro Corpo durante a Guerra do Paraguai. As ações de Homem de Mello e Osório constituem uma janela para o entendimento das relações entre os governos central e provincial, bem como para os delicados liames que uniam o presidente aos comandantes da Guarda Nacional e à população sujeita ao recrutamento. Fornecem ainda um exemplo do funcionamento dessa articulação em situação de emergência, dada a circunstância de que o país encontrava-se envolvido em uma guerra externa, até então sustentada por uma aliança diplomática que ameaçava romper-se naquele momento. A fragilidade dessa coalizão internacional exigiu um aumento temporário da capacidade de extração estatal. Estudar os caminhos através dos quais essa necessidade foi satisfeita permite-nos entender os tortuosos percalços da afirmação da autoridade imperial na região que, segundo Wilma Peres Costa, constituía ambos: o nervo militar do Império e seu calcanhar de Aquiles. Quais eram os limites impostos à cooperação? De que forma os esforços de guerra afetaram a política provincial? Que relações puderam ser constituídas entre guerra e nacionalismo numa província tão fortemente relacionada a lealdades locais?

O GOVERNO IMPERIAL E A MOBILIZAÇÃO MILITAR

Em 22 de setembro de 1866 tropas paraguaias estacionadas nas trincheiras de Curupaiti rechaçaram com sucesso o ataque combinado da frota imperial e dos exércitos da Tríplice Aliança. Essa derrota, que custou aos aliados cerca de 4 mil baixas, paralisou a campanha para a tomada da fortaleza de Humaitá, principal bastião da defesa paraguaia. A situação foi agravada pela retirada posterior de cerca de 5 mil soldados do exército nacional argentino, desviados para enfrentar revoltas internas lideradas por chefes políticos de orientação federalista, especialmente a montonera liderada por Felipe Varela nas províncias do interior andino.² Esse último movimento, associado à obstinação do Imperador em continuar as operações até a vitória definitiva, colocou em destaque o imperativo do recrutamento de novas tropas nas províncias. Essa contingência foi vista com preocupação pela elite política imperial, uma vez que o recrutamento era impopular e temia-se pela sua execução em período eleitoral.³

Como o contingente das forças ativas encontrava-se praticamente no limite, estava claro para os observadores mais atentos que a obtenção de novos recrutas passaria por alguma forma de coerção. Mesmo esperançosos de que os comandantes da Guarda Nacional ainda angariassem lealdades, captando soldados sem o recurso da violência, os líderes políticos do Império anteviam os problemas que o recrutamento poderia trazer à ordem pública. Para piorar o quadro, não havia certeza sobre o desfecho da guerra.

O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA

Paulista de Pindamonhangaba, advogado, professor e ministro, trazendo ainda na bagagem a administração prévia de duas outras províncias, Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello foi um típico membro da elite política do Império. Sua trajetória é emblemática dos problemas enfrentados pelo gabinete Zacharias de Góes e Vasconcellos, o vigésimo segundo do Império (agosto de 1866 a julho de 1868), problemas esses que abrangem as dificuldades do governo para mobilizar um exército a partir de um Estado nacional desprovido de burocracia especializada. Emblemática também das relações entre o governo imperial e sua província mais militarizada, cujos interesses na política interna do Uruguai ajudaram a arrastar o país para uma guerra generalizada na bacia do Prata. Finalmente emblemáticas de um ministério liberal-progressista que tinha como chefe militar um condestável do partido Conservador, Luís Alves de Lima e Silva, o Marquês de Caxias, com quem as relações se davam de forma delicada (Mattos, 1937; Blake, 1902, p.463-467).

Aos 30 anos, Homem de Mello já havia governado o Ceará no período inicial da Guerra, quando as contribuições voluntárias foram grandes.⁴ A despeito do ímpeto inicial, que trouxe às fileiras milhares de voluntários país afora, esse delegado do poder imperial estava familiarizado com os problemas relacionados principalmente à designação de guardas nacionais como soldados do Exército. Esse era um tema delicado, já que até aquela ocasião a participação na Guarda, em geral, eximia seus membros do recrutamento para o Exército, exceção feita ao Rio Grande do Sul onde a lógica era diversa. Essa situação modificou-se nos primeiros meses de 1865, quando forças da Guarda passaram a ser constantemente "qualificadas" e transferidas para o front. Homem de Mello também estava familiarizado com a politização do recrutamento, isto é, com as resistências políticas à arregimentação de agregados e aliados, seguidas geralmente por alegações de que ela era executada sobre os adversários do partido no poder.⁵ Encontrava-se igualmente habituado com o problema das isenções legais, as quais permitiam que uma miríade de ocupações profissionais servisse de justificativa para desobrigar alguns indivíduos do recrutamento. A familiaridade com essas questões, que assombravam a criação de novos corpos, não era uma garantia de sucesso para um delegado do poder imperial. Mas um bom trabalho no Rio Grande do Sul potencializaria sua carreira política, em um momento de renovação da vida partidária com a ascensão da Liga Progressista. Assumir missão delicada pode ter parecido interessante para Homem de Mello, mas sua execução seria difícil e desgastante.

Nomeado presidente da província por Decreto Imperial de 27 de dezembro de 1866, ele tomou posse quase um mês depois, em 22 de janeiro de 1867, isto é, no momento crítico da mobilização militar. A designação de Homem de Mello foi apoiada por Caxias e Osório, que atuaram como seus mentores. Derivou tanto das insatisfações com o vice-presidente em exercício, Pereira da Cunha, considerado pouco enérgico nas decisões que influenciavam a Guarda Nacional, quanto da amizade pessoal entre Homem de Mello e o presidente do Conselho de Ministros, o progressista Zacharias Vasconcelos, que declarara: "Vai governar a província como seu presidente o meu particular amigo Sr. Dr. Francisco Ignácio Homem de Mello".⁶ Pereira da Cunha, depois de substituído, teve seu mandato muito criticado por Caxias: "deixando na presidência da província essa nulidade administrativa que a estava regendo, a reboque dos cabalistas, como vice-presidente". Portanto a nomeação de Homem de Mello estava diretamente relacionada à organização do Terceiro Corpo do Exército, a despeito dos custos políticos e pessoais decorrentes dessa decisão. Essa determinação enfrentou constrangimentos em uma região que se ressentia de anos de esforços consideráveis em favor do recrutamento. O trabalho de arregimentação de tropas foi ainda obstaculizado pela epidemia do cólera que grassou na província nos primeiros meses do mandato de Homem de Mello, infectando o próprio presidente, que sobreviveria ao desastre pessoal. Em sua fala dirigida à Assembleia Legislativa da província, ele declarou: "o Rio Grande invadido submete à rendição em seu solo o inimigo que o manchara, e dois anos depois lança contra o país invasor um novo exército. 1867 responde a 1865".⁷

OS COMANDANTES DA GUARDA NACIONAL

A região de fronteira do Rio Grande do Sul dividia-se em seis comandos superiores de guardas nacionais (Jaguarão, Bagé, Quaraí e Livramento, São Gabriel, São Borja e Cruz Alta); a maioria dos comandantes de milícia aí situados eram estancieiros e tinham larga experiência na constituição de regimentos. Em média, eles ocuparam o posto por 13 anos (considerando 1866 como ano final do intervalo), variando entre 16 para o mais antigo (David Canabarro) e 7 para o mais jovem (Antônio Fernandes Lima).⁸ Todos se situavam no topo da pirâmide econômica provincial: os inventários revelam que seus bens ultrapassavam 10 mil libras esterlinas e que possuíam uma quantidade significativa de escravos (média de 16 por inventário), exceção feita ao interino Manoel Pereira de Vargas (2.630,00 libras), de Jaguarão - o comando estava vago durante a Guerra do Paraguai.⁹ Em sua maioria, eram politicamente ligados ao Partido Conservador (com destaque para Visconde de Serro Alegre, Antônio de Mello e Albuquerque e Antônio Fernandes Lima) - apenas David Canabarro poderia ser considerado um destacado líder liberal (Porto-Allegre, 1917; Vasconcellos; Vasconcellos, 1918, p.476; Vieira, 1988, p.42). Esses homens conheciam de memória a distribuição da população e a disponibilidade das diferentes regiões. Constituíam, portanto, o horizonte de visibilidade da província, cumprindo funções e tarefas as quais o Estado nacional, por sua falta de estrutura, encontrava-se impossibilitado de executar. Muitos desses indivíduos possuíam redes de relações e interesses financeiros que se irradiavam para além da província, nas tumultuosas repúblicas vizinhas. A relação entre presidência e comandos havia sido consolidada durante a segunda metade da década de 1840, no contexto dos preparativos para as intervenções contra Oribe e Rosas que concretizaram os padrões de relacionamento no tocante às intervenções militares.

Essas peculiaridades, todavia, cobravam seu preço. O modo rio-grandense de fazer a guerra era diferente daquele utilizado em outras províncias do Brasil. Ali, a constituição dos corpos provisórios do Exército, para os quais eram transferidos os guardas nacionais, ocorria de forma quase automática. Nessas circunstâncias, o comandante de companhia deveria marchar à frente das tropas de milicianos que recrutara, já que na província várias vezes coincidiam as patentes da Guarda e do Exército. Simultaneamente a interconexão entre a Guarda e o Exército criava situações contraditórias na região e ajudava a cristalizar a lealdade dos comandantes ao Império.¹⁰ Essas singularidades, no contexto de uma guerra internacional, criavam dificuldades para a efetiva militarização desses contingentes, uma vez que havia grande relutância desses mesmos líderes em ceder o comando de suas tropas aos oficiais com formação profissional efetiva, especialmente num momento em que Caxias procurava dar um formato mais homogêneo às forças que logo retomariam a iniciativa no Paraguai, fundindo corpos, subordinando comandantes e dissolvendo, tanto quanto fosse possível, as diferenças entre voluntários e recrutas (Uricoechea, 1978, p.251-252; Antunes, 1943, p.41-42).

"FALE A ESSES GUASCAS AQUELA LINGUAGEM QUE NÓS SABEMOS": ATIVANDO O RECRUTAMENTO

A organização do Terceiro Corpo do Exército foi iniciada em outubro de 1866, ainda sob a vice-presidência de Antônio Augusto Pereira da Cunha. O sexagenário marechal Osório (Barão do Herval) foi a figura-chave dessa empreitada, sendo indicado pelo Marquês de Caxias em outubro do mesmo ano simultaneamente para os cargos de Comandante das Armas da Província e Comandante em Chefe do Terceiro Corpo do Exército. Essa dupla autoridade dava a Osório autonomia administrativa frente a um presidente pouco enérgico e hesitante. A fidelidade de Osório às armas imperiais confundia-se com a própria independência do país, e nem mesmo a Guerra Civil Farroupilha fora capaz de quebrá-la. Jonas Vargas destaca que "a trajetória de Osório ajuda a iluminar a de tantos estancieiros (mas também comerciantes e charqueadores) que, mesmo não participando da política parlamentar, eram fundamentais na conquista das eleições e influíam diretamente na política, pressionando seus candidatos". Para Vargas, durante a Guerra do Paraguai Osório havia se tornado uma espécie de "ponto de equilíbrio" entre as forças aliadas já que se entendia bem com os líderes da Confederação Argentina e do Uruguai (Vargas, 2010a, p.244-263). Suas conexões pessoais foram importantes para cooptar o líder entrerriano Justo José de Urquiza para a causa da Tríplice Aliança. Essas mesmas características eram valorizadas no momento em que o Império necessitava de uma liderança confiável para levantar mais um corpo no Rio Grande do Sul. Mas o velho comandante voltava do Paraguai com a saúde debilitada por um problema na perna, sequela que atormentaria seus movimentos através dos pampas. Havia também as sequelas políticas, algumas mais antigas, como a inimizade com o Visconde de Porto Alegre, seu adversário da Liga Progressista. Outras surgiriam ao longo da guerra, devido principalmente às flutuações da política provincial, mas também por conflitos derivados da distribuição de "cabedais militares" recebidos pelos serviços prestados ao Império, pelas resistências de alguns chefes políticos em contribuir e pela crescente indisposição da população para colaborar.¹¹

Simultaneamente à nomeação de Manuel Luís Osório para o Comando de Armas da província, era confirmado no Ministério da Guerra o Visconde de Paranaguá, liderança cujo trato administrativo afinava-se melhor com as demandas de Caxias do que o irascível Ângelo Moniz da Silva Ferraz. O novo ministro aboliu os Conselhos de Guerra, aos quais deveriam responder os oficiais da Guarda Nacional rio-grandense, acusados de negligência, covardia ou corrupção, transferindo-os "para ocasião [mais] oportuna". Tratava-se de uma tentativa de reaproximação com os líderes de fronteira, especialmente o veterano comandante David Canabarro, que respondia a um processo que dizia respeito a sua possível responsabilidade pela invasão paraguaia em 1865, diante da falta de cuidado no manejo das tropas ali estacionadas. O ministro, na verdade, ouvira os conselhos de Caxias, que em outubro de 1866 declarou que "minha primeira medida foi acabar com os intermináveis conselhos de guerra que o Ferraz inventou, para arredar seus inimigos das posições em que se achavam". Independentemente da veracidade das acusações, que traziam muito da rivalidade entre os dois condestáveis, os Conselhos haviam se transformado em ferramenta de perseguições políticas que paralisavam a ação de muitos comandantes, temerosos de terem de prestar contas de suas ações informais a autoridades militares profissionais, uma vez que no Rio Grande do Sul o pertencimento à Guarda possuía status de militar de carreira, incorrendo em práticas punitivas institucionais que julgavam o comportamento pessoal desses comandantes através de regras hierárquicas utilizadas segundo as conveniências da situação política no poder. Simultaneamente eram suspensas as inspeções de saúde e revogadas as licenças por motivos pessoais de oficiais e praças, ou seja, suspendiam-se várias modalidades de isenções que continuamente interferiam no exercício do recrutamento.

Falar aos "guascas aquela linguagem que nós sabemos, para que eles corressem todos para o campo de combate" era a estratégia. Nesse sentido, convinha "montar a cavalo e ajuntar gente", mesmo que isso fosse feito contra a vontade de alguns comandantes recalcitrantes (Osório, 2008, p.379). As reuniões realizadas para arregimentar homens para o Exército eram comumente referidas como "as reuniões do coronel F. de Matos" ou ainda "do Tenente Coronel João Ferreira da Silva" (Osório, 2008, p.425). Esses pequenos resquícios revelados nas cartas enviadas por Osório revelam a continuidade da "personalização" do recrutamento: as reuniões, os soldados, os recrutas eram ligados aos seus comandantes, os quais esperavam manter essa ligação mesmo após a transferência de seus homens para o Exército em operações.

Se o governo aliviava as punições, também tomava medidas mais drásticas no sentido do alistamento forçado dos elementos que se evadiam ao serviço, como o próprio Osório ressaltou em carta para o presidente da província:

Parecendo-me conveniente criar-se em cada comando superior uma ou mais partidas volantes que tenham por fim percorrer os distritos dos mesmos comandos, para apreender os desertores que vagam por toda parte, e dos quais muitos existem em suas casas patrocinados por aqueles que mais empenho deviam mostrar em captura-los ... com bons resultados [essa medida] já foi empregada em 1851, pelo Exmo, Sr. Marquês de Caxias.¹²

Portanto não ocorria propriamente uma inovação, mas a reiteração de práticas que haviam funcionado a contento durante a campanha contra Oribe e Rosas.

Com a nomeação de Osório, Caxias centralizava os procedimentos em uma única autoridade militar. Tal atitude deve ser entendida em face da descentralização que prevalecera até então, quando os comandantes recrutavam e isentavam seus agregados segundo conveniências locais, na ausência de um comando único e na administração de presidentes que se mostravam intimidados para cobrar dos comandantes uma contribuição mais efetiva. O Rio Grande do Sul passava a viver, na prática, uma espécie de estado de sítio, com eleições suspensas e um controle cada vez mais efetivo dos representantes do Império sobre o recrutamento.

Em novembro de 1866 Osório recebeu ofício do ministro da Guerra com instrução de seguir para o lugar indicado para organizar o Terceiro Corpo assim que estivesse com a saúde restabelecida. Essa tarefa era urgente, pois escreveu Caxias a Osório ainda de Montevidéu que a situação no teatro da Guerra era tão delicada que "precisamos andar muito unidos e ligeiros, para não desperdiçar o sangue já derramado por tantos brasileiros". Em seguida, Osório enviou ordens aos comandantes da Guarda e outros oficiais superiores para mobilizar homens com a presteza necessária.¹³

Os adversários políticos de Osório na capital e nas outras localidades boicotavam seus esforços, acobertando desertores ou facilitando sua fuga. O próprio comandante da Guarda Nacional de Porto Alegre, marechal reformado Luís Manoel de Lima e Silva, tio de Caxias e muito popular entre seus comandados, mostrou-se recalcitrante em relação a novos recrutamentos.¹⁴ O Visconde de Porto Alegre (Manuel Marques de Sousa, um dos líderes da Liga Progressista), a quem Caxias havia qualificado como "desairado" à época da rendição de Uruguaiana, declarou ser impossível servir sob suas ordens, "sem quebra de minha dignidade, que por consideração alguma sacrificarei".¹⁵ Com a designação de Caxias para o comando em chefe e a possibilidade de fusão dos dois corpos então em operações, Porto Alegre requereu licença "para tratar de negócios de família", voltando temporariamente ao Rio Grande do Sul. A ajuda do distinto general foi oferecida a Osório, já que "goza ele, como V. Exa. não ignora, de influência; tem amigos e dispõe de não pequenos recursos ... pode, portanto, servir de valioso auxiliar na reunião e organização de forças".¹⁶

O fato de ser bem relacionado não fez do Visconde um aliado, pelo contrário. Osório respondeu ao ministro da Guerra, em dezembro de 1866: "esta província está há muito montada oficialmente no sentido de dar àquele General [Porto Alegre] todo o poder, e os meus amigos têm sido para isso apeados das posições oficiais e muitos deles perseguidos pelo governo". Nem mesmo a situação de emergência e a necessidade de ampliar o recrutamento fizeram que Osório, o mediador entre a Corte e a paróquia, abrisse mão de seus aliados ou aceitasse a cooperação de um adversário político. Aceitar o auxílio de Porto Alegre, um liberal-progressista, equivaleria a colocar em jogo um cabedal político construído e mantido a duras penas, especialmente quando, de tempos em tempos, situado na oposição. Se o governo do Império quisesse mantê-lo no cargo, era necessário que o mesmo governo não se transformasse em "inimigo da minha dignidade ... esquecendo da lealdade com que sirvo, para perseguir-me".¹⁷

Em face de todas essas considerações políticas, Osório reconhecia as diferenças entre a campanha do Paraguai e os demais processos de mobilização nos quais estivera envolvido, solicitando mesmo auxílio diplomático para capturar desertores no Uruguai:

A demora nas reuniões [de tropas] nasce das circunstâncias difíceis de serem vencidas de momento: muita gente estava oculta nas matas, muitos outros tinham passado ao Estado Oriental, e é difícil reunir com presteza esses elementos dispersos; e já que falo no Estado Oriental, cabe aqui dizer a Va. Exa. que pedi ao General Flores permissão para mandar reunir naquele país os elementos próprios para o serviço da guerra.¹⁸

Cruzar a fronteira com a possível ajuda de estancieiros brasileiros estabelecidos do outro lado constituía um incentivo concreto à deserção. Por outro lado, a existência de um governo aliado no Uruguai, apoiado pelos brasileiros residentes naquele país, possibilitava que a caçada aos fugitivos atravessasse as fronteiras do Império, sem a necessidade de acionar os canais diplomáticos. Mas a politização em torno do serviço militar acabava colaborando para que muitos chefes, sentindo-se preteridos em seus comandos, acabassem estimulando seus subordinados a cruzar essa mesma fronteira, na esperança de fugir ao despotismo de adversários locais. De Alegrete, Severino Ribeiro D'Almeida, tenente-coronel da cavalaria da Guarda Nacional e filho do lendário comandante Bento Manoel, relatou esse problema, que envolvia seus próprios subordinados, enfatizando que: "as perseguições postas em prática contra os adversários políticos, produzi[ram] uma grande emigração de Brasileiros para o Estado Oriental, pela maior parte Guardas Nacionais e desertores". Ribeiro d'Almeida era adversário político de David Canabarro, circunstância que levaria a sua dispensa do serviço. Os rearranjos políticos embutidos na nomeação ou demissão de oficiais criavam um clima de incerteza que afetava a reunião de tropas. As rivalidades entre as facções e a interferência do poder imperial, subordinando certos comandantes a adversários, limitavam a contribuição dos comandados, conduziam à desconfiança de que uma nova leva de recrutas implicasse o afastamento de comandantes e o desmembramento de batalhões. Ribeiro d'Almeida relatou essa sensação de segurança em carta ao ministro da Guerra, na qual procurava justificar sua inatividade, enfatizando que:

Estes fatos me fazem esperar, que breve me será tirado o comando da brigada e de novo condenado ao ostracismo, e é a razão de tomar o tempo de V. Ex.^a narrando todas essas circunstâncias a fim de conhecer: não só que não me tenho recusado a prestar meus fracos serviços n'esta época, como que não sou eu, nem meus amigos que escolhemos essa situação, em que todos devemos toda a abnegação e sacrifícios a bem do país, para especular em política; e de longe de se preparar um novo Exército, só se trata da mesquinha política pessoal, de preparar o terreno para vitórias eleitorais inutilizando-se os supostos adversários.¹⁹

A carta confirma o temor de que as eleições (àquela altura já adiadas) interferissem no trabalho de arregimentação de novos contingentes e mesmo na perseguição aos desertores. Portanto, questões locais sobrepunham-se às demandas da Corte na medida em que a subordinação a uma autoridade adversária colocaria em xeque a autoridade local. Dessa forma, as disputas locais continuavam influenciando negativamente o processo de arregimentação. Se reclamar diretamente ao ministro da Guerra podia ser uma opção, a indiferença do governo imperial quanto às disputas locais levou alguns comandantes a denunciar publicamente o que percebiam como perseguições. Isso aconteceu em Rio Grande, a principal cidade portuária da província, com a fundação em dezembro de 1866 de um jornal intitulado O Guarda Nacional, cuja linha editorial denunciava o poder abusivo da elite militar da localidade. O exemplar número 2 de O Guarda Nacional execrava a honra do comandante local, tentando convencê-lo de que recrutar homens era uma decisão que afetaria as vidas de boa parte das famílias da cidade: "O oficioso Sr. comandante superior querendo talvez ganhar as boas graças do governo, ofereceu ao Exmo. Barão do Herval praças da guarda nacional do seu comando para engrossarem as fileiras do 3^o Corpo de Exército ... Foi o Sr. comandante superior justiceiro na escolha? Não!".²⁰

No entanto, mesmo na ausência de uma burocracia especializada, o poder de Osório e seus aliados era forte o suficiente para dissuadir os adversários mais fracos, como fez saber o presidente da província em dezembro de 1866: "com a chegada, porém, do Marechal Barão do Herval ontem a esta cidade [Pelotas], parece terem desaparecido os receios".²¹ Suas relações pessoais, seu prestígio e sua capacidade de mediação foram as principais pedras que pavimentaram o caminho das tropas rumo ao teatro de operações.

A ADMINISTRAÇÃO HOMEM DE MELLO

A chegada de Homem de Mello à província encontrou uma situação política caracterizada pela ascensão do Partido Liberal, que sobrepujara os Liberais Progressistas a partir da 12ª Legislatura, formando a maioria da Assembleia Provincial. Entre os liberais históricos estavam David Canabarro, eminente liderança na fronteira e veterano da Farroupilha, o general Osório e outros comandantes dos quais dependeria a articulação política para a obtenção das tropas. Mas, como demonstramos, a maior parte dos comandantes da fronteira não eram liberais como Canabarro e Osório. Nesse sentido, é preciso analisar a ação do tripé formado por João Lustosa da Cunha Paranaguá, ministro da Guerra, Caxias e o novo presidente. Seu representante na campanha era o convalescente general Osório, atuando como mediador das disputas políticas locais. Osório, de seu próprio punho, atestava que "talvez o Rio Grande não possa atravessar a crise sem suspensão de garantias e mais rigor".²² Tentando talvez minimizar o impacto autoritário do recrutamento, o novo presidente, logo após sua posse emitiu decreto que perdoava todas as penas em que incorreram praças existentes na província, inclusive deserção. Tratava-se de uma prática corriqueira no Brasil imperial, especialmente quando as autoridades queriam reforçar a execução do recrutamento. Nesse caso particular, tratava-se de retomar um diálogo, interrompido pela suposta inépcia do antecessor. Ou seja, abrandavam-se temporariamente as restrições aos comandantes para cumprir um papel duplo: o de conciliar para posteriormente coordenar, de forma mais consistente, a cooperação dos comandantes e de seus comandados.

Apesar do protagonismo de Osório, Homem de Mello também acionou seus contatos: homens pouco envolvidos nas atividades militares, mas imersos nas redes locais de poder e influência, portanto essenciais para que as reuniões de guardas nacionais e o recrutamento de praças se efetivassem com êxito. Nos primeiros dias de governo ele tratou de contatar "mui respeitadores e afetuosos criados" por todo o território da província. De Tramandaí, José Pinto da Fonseca Guimarães (militar e negociante) mesmo "socorrendo-se de banhos de mar", colocou-se à disposição. De Rio Grande, respostas positivas vieram de Cândido Alves Pereira, que "na qualidade de advogado, tenho concorrido com meu contingente moral para o aumento do 3º Corpo de Exército, aconselhando a muitos a se fazerem substituir, e coadjuvando-os com o meu trabalho, sempre coroado de felizes resultados". Da fazenda da Piedade recebeu apoio de Caetano Gonçalves da Silva, filho do ex-líder rebelde Bento Gonçalves. Uma pequena citação de apoio tão importante. Diversos outros se colocaram ao dispor, respondendo da fronteira e do sul da província.²³

Ato contínuo, o novo presidente suspendeu temporariamente Lima e Silva do comando da Guarda Nacional de Porto Alegre. Lima e Silva, que não chegou a receber títulos honoríficos como seus parentes, queixou-se amargamente dessa punição, afirmando que "[este foi] um ato tão violento [que] deve ter produzido um juízo deplorável contra mim na população desta capital que me conhece há longos anos ... e me ofertou uma espada de ouro com licença do monarca". A despeito da sua insatisfação com o afastamento temporário, o veterano comandante acatou a decisão. Durante os cerca de 6 meses em que permaneceu longe do cargo, ocuparam o posto interinamente dois oficiais: um do Exército, outro da própria Guarda Nacional, respectivamente Lopo Henrique Botelho e Mello e o já aqui citado José Pinto da Fonseca Guimarães -, mas suas correspondências com Homem de Mello demonstraram pouco resultado prático. Ainda que alinhados ao governo Imperial, faltava a esses oficiais a estrutura de contatos necessária para mobilizar mais gente da capital. Consequentemente, a cidade de Porto Alegre contribuiu pouco para a formação do novo Corpo.²⁴

A principal tarefa de Homem de Mello consistiu em mapear os descontentamentos regionais, no intuito de antecipar-se a possíveis conflitos. Nesse sentido, certas regiões da província foram deixadas de lado. Esse foi o caso da Serra, pois ali havia "pouco gosto pelo serviço militar, onde deserta[va-se] com muita facilidade" e, portanto, dever-se-ia mandar fardamentos e armamentos apenas quando os recrutas estivessem reunidos nas proximidades da fronteira. Mesmo entre aqueles que se mostravam dispostos a colaborar havia que se respeitar especificidades locais. A necessidade da presença do capitão que comandava a pequena tropa recrutada na colônia alemã de São Leopoldo, localidade anexa ao Comando Superior de Porto Alegre, que colaborava com o governo, foi requisitada pelos soldados. Afinal, ele era o seu capitão. O mesmo capitão declarou, em meio ao teatro de operações, ser ele "o homem" que poderia ajudar seus subordinados tanto em português, quanto em alemão - tendo em vista que dominava as duas línguas (Becker, 1968, p.173; ver também: Mugge, 2012, p.122).

Havia ainda a necessidade da nomeação de aliados políticos para efetivar a execução do recrutamento. Foi dessa forma que os comandantes de Cruz Alta, de São Borja, de Alegrete e de Bagé foram citados nas cartas de Osório. A menção ao "velho Barão de Serro Alegre" não foi fortuita: em Bagé se concentraram as reuniões e dali emergiriam ordens para outros comandos superiores. Sob a autoridade de João da Silva Tavares, comandante superior da Guarda Nacional de Bagé e Comandante de Fronteira de Bagé e Jaguarão, a metade oeste da província se movimentava fardada. Dali se negociava com as lideranças uruguaias a captura de desertores na Banda Oriental e a arregimentação de soldados, peões e agregados, trabalhadores nas estâncias de brasileiros situadas no território oriental, organizando um contingente de cerca de 2 mil homens, possivelmente a maior contribuição regional à composição do novo corpo. Como reconheceu o próprio Osório em carta a Homem de Mello: "De prevenção me parece conveniente que V. Exa. ordene aos comandantes superiores de Piratini, Pelotas, Rio Grande e Jaguarão que cumpram as ordens do Coronel Barão do Serro Alegre".²⁵ Em Bagé, o "ancião" Barão de Serro Alegre, "homem de ideias e hábitos antigos", liderou as reuniões tanto na região oeste da província, quanto em território uruguaio.²⁶ Ainda em setembro de 1866 chegara a primeira informação sobre a necessidade de organização de um novo corpo na fronteira. Junto dela, foram autorizadas a compra de cavalos e a captura arbitrária de desertores. Nesse sentido, o recrutamento de desertores e voluntários orbitava naquela localidade tornando Barão do Serro Alegre um executor de peso das ordens do Império. Em troca, ele recebeu mercês: antes de falecer (1872), o conservador Silva Tavares recebeu o título de Barão com grandeza (1869) e de Visconde com grandeza (1871). Fez de seu filho, Joca Tavares, Barão de Itaqui, em 1870, e nomeou-o seu sucessor no comando superior de Bagé e no comando da Fronteira de Bagé e Jaguarão.

As redes de aliados político-fardados de Osório dinamizaram o fluxo de recrutas durante aqueles meses. Esse processo foi potencializado pela administração menos cautelosa de Homem de Mello. No entanto, essas redes e seus comandantes não supriam a carência burocrática. Os homens da Divisão Portinho, adida ao Segundo Corpo, comandada por José Gomes Portinho, de Cachoeira e Caçapava - que à época contava com cerca de 2 mil homens, encontravam-se então com os soldos atrasados havia mais de um ano. As etapas e os cavalos foram pagos pelos oficiais superiores, dos seus próprios vencimentos. Em fevereiro de 1867 Osório preocupava-se com o fato, prevendo que provavelmente as mesmas dificuldades ocorreriam com os homens reunidos para o Terceiro Corpo. As finanças provinciais estavam exauridas: "as diversas coletorias, além de terem pouca renda, já estão sobrecarregadas de despesas ... [há] um Batalhão de Guardas Nacionais que se acha em São Borja [ao qual se devem] quarenta contos de réis".²⁷ Os custos de manutenção do Terceiro Corpo do Exército já alcançavam 300 contos de réis em 2 de março de 1867, montante gerenciado através "da Pagadoria Central de Alegrete" (Osório, 2008, p.429, 433, 435).²⁸

A despeito de todos esses problemas o recrutamento continuou até atingir o número desejado, cerca de 5 mil homens. Em abril de 1867 o contingente do Terceiro Corpo chegava ao teatro da guerra. Homem de Mello confirmava sua confiança em Osório, mostrando-se surpreso pelo alcance das alianças do velho general: "os Brigadeiros Portinho e Vitorino, que pertencem na província à influência contrária àquela que se mostra simpática ao referido Barão" e "o Barão de Serro Alegre, que está no mesmo caso, de[ram] a ele [Osório] sempre provas de confiança". É possível que a reafirmação da sua autoridade no nível local e a tentativa de aumentar o prestígio pessoal nos círculos provincial e nacional levassem esses comandantes a porem de lado suas afiliações político-partidárias enfatizando alianças fardadas. As microfundações dessa sociedade, isto é, as estratégias através das quais os atores trocavam favores e constituíam alianças eram desafiadas em períodos de guerra. O mercado de títulos e condecorações certamente atiçava os ânimos daqueles homens oitocentistas - e de sua necessidade permanente de manter o status hierárquico, tal qual enfatizado por Homem de Mello em carta ao ministro da Guerra, quando afirmou "que os bons serviços prestados ao Estado devem sempre receber recompensa condigna...". O que Homem de Mello parece não ter levado em consideração, entretanto, era o peso das relações familiares, particularmente a ligação entre Serro Alegre e Osório. A forma como Osório casou seus filhos o inseriu numa teia de famílias ricas e poderosas de Pelotas. Ele se tornou parente dos barões de Jarau, do Butupi e de Arroio Grande, todos ricos estancieiros e charqueadores. Esses liames familiares, por sua vez, relacionavam Osório aos Antunes Maciel e aos Tavares, poderosas famílias do sudoeste da província e ainda aos descendentes do comendador Cipriano Barcellos, importante ramo da comunidade de charqueadores de Pelotas (Vargas, 2010a, p.257).

NÚMEROS E LEVAS DO TERCEIRO CORPO

Os limites da contribuição demográfica na província devem ser pesquisados para além das queixas e justificativas dos contemporâneos. Até meados de 1866 a província tinha recrutado mais de 25 mil homens numa população estimada de 435 mil habitantes. Se é certo que até então a província já contribuíra fortemente, é também preciso conhecer quais eram os limites da capacidade militar levando em conta o peso das disputas partidárias nas críticas ao recrutamento, uma vez que essas mesmas disputas levavam os adversários políticos de Osório (e de seus aliados nas localidades) a boicotar seus esforços, acobertando os desertores que se refugiavam nos matos ou no Uruguai.

O Censo de 1872 - dados compilados pelo Cedeplar-UFMG - registra a presença de 132.151 homens livres de 16 a 70 anos no Rio Grande do Sul. Partindo de uma taxa de crescimento populacional de cerca de 2% ao ano pode-se considerar que em 1869, penúltimo ano da guerra, havia cerca de 124.500 homens nessas condições residindo na província. Se considerarmos corretos os dados do general Paulo de Queiroz Duarte, deles extraímos que durante toda a Guerra do Paraguai, marcharam 33.803 indivíduos, incluindo guardas nacionais, voluntários, recrutas e libertos, provenientes das fileiras rio-grandenses. Esses contingentes foram incluídos nos três corpos designados para o teatro de operações. De acordo com os relatórios dos presidentes de província, fizemos constar que desses quase 34 mil, cerca de 450 eram voluntários. Esse número, sabemos, é baixo. Mas acaba por revelar que a maior parte dos voluntários da pátria "arregimentados" marcharam junto dos comandantes superiores e dos comandantes de corpos da Guarda Nacional, inflacionando o número de cidadãos soldados através das designações. Isso revela a influência desses condestáveis locais, pois, como mencionamos, os corpos e brigadas eram levantados e custeados por essas lideranças político-militares. Paranhos, portanto, estava certo ao descrever como se daria o recrutamento. Isso posto, e feitas as ressalvas quanto à exatidão dos dados disponíveis, é possível afirmar que em torno de 27% dos homens livres adultos (17-70 anos) da província marcharam como guardas nacionais - ou foram contados como, já que voluntários, algumas vezes, eram integrados aos batalhões comandados por oficiais da Guarda - ao teatro de operações da Guerra da Tríplice Aliança. Aproximando um pouco mais esses números do objetivo deste artigo, notamos que 15,5% de toda a força extraída do Rio Grande do Sul pertencia ao Terceiro Corpo do Exército. Os números impressionam: além da enorme contribuição demográfica, cujos reflexos na economia provincial devem ter sido significativos, ainda encontramos que os números do Terceiro Corpo superam as contribuições de províncias populosas como Minas Gerais (4.090) e de toda a região amazônica (4.532), equiparando-se à contribuição total do Ceará, com 5.646 indivíduos (Duarte, 1981, p.217).

Como demonstramos, boa parte da capacidade de extração de recrutas e oficiais já havia sido esgotada antes do início da mobilização levada a cabo por Caxias, Osório e Homem de Mello. Em 1865, por exemplo, já haviam sido reunidos quase 18 mil guardas nacionais para a campanha.²⁹ Naquele mesmo ano, o total de guardas nacionais qualificados, segundo a presidência da província era de 43.510 homens. Dessa força mais de três quartos (76,7%) marcharam, situação que demonstra o impacto da necessidade de soldados sobre a milícia cidadã sul-rio-grandense. O Terceiro Corpo teve como alvo basicamente os comandos superiores de guardas nacionais, seguindo a tradição e o estilo do recrutamento militar no Rio Grande do Sul. Esses homens foram enviados para a vanguarda no campo de batalha. A maioria provinha de esforços e reuniões de comandantes e oficiais subordinados ao Barão de Serro Alegre, de Bagé, na fronteira oeste da província, que fizeram marchar as forças de reserva e os desertores capturados no Estado Oriental. Aqueles comandantes pretendiam que esses homens continuassem sob sua liderança, ou pelo menos ficassem sob a tutela de aliados recém-nomeados.

A situação levou por vezes ao esgarçamento de alianças locais, em razão do descontentamento de autoridades das aldeias e paróquias cuja percepção opunha-se aos redobrados esforços demandados pelo governo imperial. Para superar esses entraves foram essenciais as ligações de Homem de Mello com os setores não militarizados das elites provinciais e as alianças do Barão do Herval com os líderes do Partido Liberal, além de suas conexões de compadrio e amizade com homens que, além de se ocuparem de seus afazeres como estancieiros e comerciantes, viviam para guerrear. Em abril de 1867, Osório escreveu ao comandante de Bagé, Barão do Serro Alegre, informando que:

Sou agradecido aos seus esforços; ainda hoje me disse o Joca [filho de Serro Alegre, João Nunes da Silva Tavares, também coronel, futuro Barão de Itaqui] que esperava por estes três dias mais um contingente mandado por V. Exa. Falta-lhe ainda o Chico de Mattos, o Mello Brabo e o Feliciano Dias, este saiu de S. Martinho com 300 homens, os mais não sei o que trarão. Se não fosse a grave enfermidade do Coronel Mello Albuquerque, Coronel Lago e ultimamente a do Canabarro, teria mais dois mil homens, se os comandantes superiores lá de dentro [refere-se ao interior da província, não à fronteira] imitassem V. Exa. dez ou doze.³⁰

No Rio Grande do Sul a Guerra do Paraguai foi o ápice da influência do "sistema miliciano". Os oficiais sobreviventes dos campos de batalhas voltaram para suas casas e obtiveram respostas do governo: receberam insígnias, medalhas, títulos. Dos 58 homens do extremo sul que receberam títulos nobiliárquicos entre 1860 e 1880, 26 eram oficiais da Guarda Nacional. Esse dado revela o importante papel da milícia tanto para a política quanto para as intervenções militares do Segundo Reinado. Os oficiais superiores, dessa forma, foram alçados ao topo da hierarquia oitocentista graças à sua atuação vestindo as fardas da Guarda Nacional. Baseando-nos nos resultados computados por Jonas Vargas, percebemos que 65% do grupo teve relação direta com os conflitos da Guerra do Paraguai. Pela primeira vez, rio-grandenses atingiam o topo das carreiras políticas, participando dos altos cargos do Império como ministros e senadores: de 1871 a 1889, a presença de rio-grandenses entre os ministros foi muito superior às décadas anteriores (oito contra três); o mesmo pode se comprovar para o caso da participação no Senado. Nesse sentido, "o Rio Grande do Sul nunca esteve tão perto da Corte" quanto nos últimos dois decênios do Império (Vargas, 2010b, p.68-76).

No entanto, a Guarda Nacional deixou de ser opção de mobilização militar. O fim da guerra e o ápice dela também marcaram o início da decadência desse sistema. Aos poucos a política platina deixou de ser prioridade na política externa. A diplomacia passou a preponderar em um cenário de Estados nacionais cada vez mais organizados. O Império, após anos de desgaste e exaustão, tentava livrar a base do recrutamento militar dos cálculos e projeções de futuro das notabilidades locais, dos ânimos guerreiros dos "guascas" do sul e de sua "linguagem" própria, nas palavras de Caxias.³¹ O mesmo Caxias, terminada a Guerra, remeteria uma lei de sorteio militar, a famosa Lei da Cumbuca, na tentativa de universalizar o serviço no contexto de crescente burocratização da década de 1870.

A competição cotidiana pelo controle dos meios de violência e as interconexões entre questões políticas e necessidades militares, dentro de uma disputa entre formalismo e irregularidades, trazem à luz níveis jurisdicionais diversos, especialmente quando levamos em conta as formas pelas quais as pequenas localidades também influenciavam a execução de políticas concebidas pelo centro político nacional. As próprias relações entretidas entre comandantes e comandados, influenciando o comportamento de tropas posicionadas em regiões de fronteira aqui evidenciadas, expõem interesses que ultrapassavam os limites das fronteiras nacionais, mas também influenciavam o comportamento do governo no Brasil. Ao final, o governo conseguiu um número de soldados suficiente para lidar com as etapas subsequentes da campanha e vencer a guerra. Os custos político e social desses esforços colocariam novos desafios ao processo de construção do Estado, a solução imperial e a ordem política semicentralizada que havia se consolidado duas décadas antes.

REFERÊNCIAS

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• WILDBERGER, Arnold. Os presidentes da província da Bahia, efetivos e interinos, 1824-1889. Salvador: Tipografia Beneditina, 1949.

• 1
  Este trabalho contou com o apoio do CNPq, da Capes e da Comissão Fulbright. Agradecemos a Amanda Mesquita, bolsista Pibic-CNPq. Também somos gratos aos pareceristas anônimos, pelas sugestões e críticas.
• 2
  "Apesar do insucesso em sublevar todo o norte contra o governo Mitre e de não obter qualquer manifestação favorável de Urquiza, essas sublevações federaleos que pareciam superadas obrigaram ao virtual abandono da Guerra do Paraguai por parte das forças argentinas, tendo Mitre entregue o posto de comandante supremo para Caxias e voltado à presidência do país" (GUAZZELLI, 2009, p.74); ver também: DE LA FUENTE, 2000, p.164-180.
• 3
  Em 1864, o coronel Antônio de Mello e Albuquerque, da Guarda Nacional de Cruz Alta, alertou o presidente da província Souza Gonzaga que naquela localidade "se sacrificam os interesses mais graves da Nação ... tendo só e unicamente em vistas a eleição de 1866, que a tudo antepõe!!!". Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, doravante AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de Cruz Alta. Maço 10. Ofício reservado de 2 dez. 1864. Nesse sentido, o congelamento da situação política no Rio Grande do Sul impediu a ascensão dos Liberais Históricos, maioria na 12ª Legislatura provincial. Para Piccolo, "Situações anteriores haviam mostrado como uma guerra podia levar a uma fase de acomodação política, o que não interessava aos liberais" (PICCOLO, 1991, p.56).
• 4
  Sobre a passagem de Homem de Mello pela presidência do Ceará, ver: MORAIS, 2007, p.25-84; SOUZA, 2007, p.71-101.
• 5
  Para Fabio Faria Mendes a "Guarda Nacional representava, na verdade, uma gigantesca rede de proteção institucionalizada, indisponibilizando a população para fins militares" (MENDES, 2010, p.46). Conforme Mugge e Fertig o mesmo não se pode comprovar para o Rio Grande do Sul, mesmo nos anos anteriores a 1865 (MUGGE, 2012, cap. 3; FERTIG, 2010, cap. 4). Para uma lista completa dos comandantes superiores e das divisões internas da província do Rio Grande do Sul - além de um exercício prosopográfico - ver: MUGGE, 2016, p.35-141.
• 6
  Z. de Góes e Vasconcellos para Manuel Luís Osorio. Rio de Janeiro. 8 jan. 1867. In: OSÓRIO, 2008, p.403.
• 7
  Fala dirigida à Assembleia Legislativa da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul pelo presidente Dr. Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello, em a segunda sessão da 12ª Legislatura. Porto Alegre: Typ. do Rio-Grandense, à Pç. da Alfândega, n. 4. 1867.
• 8
  Center for Research Libraries, doravante CRL. Brazilian Government Documents. Ministerial Reports. Ministério da Justiça, 1867. Anexo D, p.168-195.
• 9
  Arquivo Público do Rio Grande do Sul, doravante APERS. Inventariado: David Canabarro. Sant'Ana do Livramento. Transmissão de Notas, 1871, Livro 10F, Folha 3; Inventariado: Manoel Pereira Vargas. Jaguarão. Vara de Família e Sucessão, 1866, Processo 501; Inventariado: João da Silva Tavares. Bagé. 1º Cartório do Cível, 1872, Processo 62; Inventariado: Tristão José Pinto. São Gabriel. Cartório de Órfãos e Ausentes, 1868, Processo 207; Inventariado: Antônio Fernandes Lima. Itaqui. Cartório de Órfãos e Ausentes, 1875, Processo 234.
• 10
  Um caso famoso ocorreu durante a Guerra dos Farrapos (1835-1845) quando José Joaquim de Andrade Neves (futuro Barão do Triunfo), ocupando então o posto de tenente coronel da Guarda, recusou-se a entrar no Exército no posto de alferes, temendo que, ao assumir posição subalterna no exército profissional, viesse a perder o raio de ação de que gozava como comandante militar respeitado (HOMEM DE MELLO, 1869, p.6).
• 11
  Luís Augusto Farinatti conceitua "cabedal militar" como a "capacidade de conseguir homens, cavalos, suprimentos, por seu [do comandante] conhecimento das guerras do sul, por suas relações com lideranças platinas". Nesse sentido, um cabedal militar era diretamente proporcional ao grau de autonomia relativa e às possibilidades de se posicionar nas guerras: tornar-se um aliado desejável para um dos lados em luta e a habilidade de negociar com aliados e subalternos (FARINATTI, 2010, p.221).
• 12
  Osório para Homem de Mello. Piraí. 10 fev. 1867. In: OSÓRIO, 2008, p.419.
• 13
  Marquês de Caxias a Manoel Luís Osorio. S/L. 4 nov. 1866. In: OSÓRIO, 2008, p.380; Circular de Manoel Luís Osorio. S/L. S/D. In: OSÓRIO, 2008, p.384.
• 14
  O nomeado para substituir Lima e Silva era de inteira confiança de Osório. Homem de Mello deixou claro que "a urgência do serviço público [fez-me] nomear, para interinamente substituí-lo, o Marechal graduado Lopo de Almeida Henrique Botelho e Mello ... Nos poucos dias que tem interinamente exercido o Comando Superior, o Marechal Lopo tem justificado plenamente o conceito que dele faz o Barão do Herval". Reservado de Homem de Mello para João Lustosa da Cunha Paranaguá. Porto Alegre. 22 fev. 1867. AHRS. A-2.32.
• 15
  Visconde de Porto Alegre para João Lustosa da Cunha Paranaguá. Curuzú (Paraguai). 9 nov. 1868. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, doravante IHGB, pasta 30, folha 5.
• 16
  J. L. da Cunha Paranaguá para Manuel Luís Osorio. Rio de Janeiro. 6 dez. 1866. In: OSÓRIO, 2008, p.387.
• 17
  Manuel Luís Osorio para J. L. da Cunha Paranaguá. S/L. 10 dez. 1866. In: OSÓRIO, 2008, p.387-388; Manuel Luís Osorio para J. L. da Cunha Paranaguá. S/L. 10 dez. 1866. In: OSÓRIO, 2008, p.388.
• 18
  Osório para Marquês de Paranaguá. S/L. S/D. IHGB. Coleção Paranaguá, Lata 312, Pasta 24. (Citado em IZECKSOHN, 2002, p.95).
• 19
  Severino Ribeiro D'Almeida para J. L. da Cunha Paranaguá. Alegrete. 31 dez. 1866. IHGB. Coleção Paranaguá, Lata 32, Pasta 24. (Citado em IZECKSOHN, 2002, p.96).
• 20
  Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. O Guarda Nacional, Rio Grande, ano 1, n.2, 14 dez. 1866.
• 21
  Confidencial de Pereira da Cunha a Paranaguá. Porto Alegre. 14 dez. 1866. AHRS. A-2.32.
• 22
  Luís Manoel Osorio a Homem de Mello. 7 fev. 1867. Biblioteca Nacional, doravante BNRJ. Seção de Manuscritos, 4,3,2.
• 23
  AHRS. Fundo Documentos de Governantes. Maço 28. 1867.
• 24
  Luis Manuel de Lima e Silva para Homem de Mello. Porto Alegre. 20 fev. 1867. AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de Porto Alegre e São Leopoldo. Maço 28. Ofício 39.
• 25
  Osório para Homem de Mello. Piraizinho. 2 fev. 1867. In: OSÓRIO, 2008, p.416-417.
• 26
  Possuir ideias e hábitos antigos relativamente ao recrutamento militar significava: "pratica[r] arbitrariamente violências de todo o gênero com os guardas nacionais, mandando-os à sua vontade pôr em estacas, que é um castigo bárbaro e indigno de um país constitucional". Arquivo Nacional, doravante ANRJ. Série Justiça, Gabinete do Ministro. Confidencial. Homem de Mello a Martin Francisco Ribeiro de Andrada, Ministro da Justiça. Porto Alegre. 29 out. 1867.
• 27
  Apesar de ser uma quantia relativamente pequena para o orçamento imperial, o valor é avultado se considerarmos que os soldados destacados do Batalhão de São Borja haviam abandonado seus afazeres nas pequenas propriedades rurais de criação de gado e agricultura, nas oficinas e nas grandes estâncias onde possivelmente trabalhavam como agregados - esse é o perfil encontrado nas listas de qualificação daquela localidade. Há que se notar que mesmo comandantes superiores sequer chegaram a reunir esse montante no final da vida, em seus inventários post-mortem. À época, com esse valor, seria possível comprar diversos imóveis na região central da Vila de Rio Pardo (pelo menos oito, quantidade que José Joaquim de Andrade Neves, o Barão do Triunfo, possuía em 1869, quando faleceu). Na mesma região, o portador de tal quantidade de dinheiro poderia adquirir mais de 2.500 cabeças de gado (15$222 cada rês) ou quarenta escravos homens saudáveis e em idade produtiva (1:000$000 cada).
• 28
  Os gastos com o 3º Corpo do Exército - e com a guerra em geral - são de difícil rastreamento. Percebemos que boa parte do dinheiro despendido com as atividades bélicas era gerenciada pela presidência da província através das pagadorias, das coletorias e das alfândegas da província. Posteriormente, as eventuais dívidas eram cobradas dos Ministérios (da Justiça, para o caso da Guarda Nacional, e da Guerra, para o caso do Exército e dos corpos destacados).
• 29
  BNRJ, Hemeroteca Digital. Relatório do Presidente de Província do Rio Grande do Sul, 1865. Anexo 1.
• 30
  Carta do Barão do Herval ao Barão do Serro Alegre. Itaquá. 10 abr. 1867. AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de Bagé. Maço 4.
• 31
  Caxias para Osorio. Rio de Janeiro. 20 out. 1866. In: OSÓRIO, 2008, p.379.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Dez 2016
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2016

Histórico

• Recebido
  03 Jul 2015
• Aceito
  30 Set 2015