A questão agrária, o governo Goulart e o golpe de 1964 meio século depois¹

RESUMO

O objetivo deste artigo é discutir o papel da questão agrária na crise política que conduziu à derrubada do governo Goulart (1961-1964). Trata-se de identificar o tratamento conferido pela produção historiográfica à questão agrária nos 50 anos do golpe, relacionando-a às fontes exploradas e às pesquisas desenvolvidas no âmbito da História Rural. Com isso, busca-se investigar três aspectos fundamentais que estão indissociados: o debate sobre a reforma agrária, o papel e a atuação das Ligas Camponesas e o processo de sindicalização rural de iniciativa do governo. Defende-se que a reabilitação da questão agrária ajuda a melhor entender temas importantes sobre a crise de 1964, como a concorrência e competição política no período, a tese da radicalização das esquerdas e os efeitos esperados e não previstos das políticas trabalhistas.

Palavras-chave:
Questão Agrária; governo Goulart; golpe de 1964

ABSTRACT

The aim of this article is to discuss the role of the agrarian question in the political crisis that led to the overthrow of the Goulart administration (19611964). Initially, the treatment of the agrarian question by the historiographical production during the 50th anniversary of the coup d´état is identified, which is related to the sources explored and research carried out under the auspices of Rural History. It is sought to investigate three key aspects that cannot be separated: the debate on land reform, the role and the activities of the Peasant Leagues, and the rural trade unionization process, a governmental initiative. It is argued that the rehabilitation of the agrarian question helps to better understand important issues of the 1964 crisis, such as political competition in the period, the thesis of the radicalization of the left, and the expected and unforeseen effects of labor policies.

Keywords:
Agrarian Question; João Goulart's government; 1964 coup

Em 2014, diversos eventos acadêmicos aconteceram no Brasil rememorando os 50 anos da deposição do presidente João Goulart. Muitas publicações foram lançadas ao longo do ano, com o tema recebendo especial atenção da mídia. Foram inúmeras as abordagens e perspectivas apresentadas, revisitando fontes e autores consagrados, ao mesmo tempo em que se divulgou parte da reflexão produzida nos últimos anos pelos programas de pós-graduação de todas as regiões do país.

Quando comparados os eventos acadêmicos e as publicações dos 50 anos do golpe com aqueles dos 40, 30 ou 20 anos de 1964, uma constatação pode ser facilmente realizada: diminuíram os trabalhos que se dedicavam à questão agrária - entendida como o conjunto de problemas relacionados ao campo, ao debate sobre a reforma agrária, à mobilização social e à sindicalização rural - na sua relação com a crise política e a derrubada de Goulart.³ Mais do que isso: nas próprias explicações para o golpe, o lugar da questão agrária foi sensivelmente reduzido.

Vejam-se, por exemplo, alguns dos livros publicados em 2014, como a obra de divulgação escrita por um dos maiores especialistas brasileiros no estudo da Ditadura, Carlos Fico. Nela, a reforma agrária é apresentada às vésperas do golpe como medida recebedora de "apoio superior a 70% em algumas capitais" (Fico, 2014, p.9), segundo pesquisas de opinião realizadas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública (Ibope), divulgadas somente na década de 1990 pelo sociólogo Antonio Lavareda (1991, p.157). Haveria, portanto, consenso sobre o assunto e não intensa disputa? Infelizmente esse tema não é desenvolvido. Em seguida são feitas algumas referências aos projetos que tramitaram no Congresso Nacional e às reformas de base. A expressão "Ligas Camponesas" aparece uma única vez em todo o trabalho e mesmo assim em trecho de um discurso de Brizola, citada em meio a outras organizações como União Nacional dos Estudantes (UNE), Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Frente Parlamentar Nacionalista e Frente de Mobilização Popular (Fico, 2014, p.43). No restante da obra com mais de cem páginas, não há destaque à sindicalização rural que, somente no primeiro ano, em 1963, indicava 475 sindicatos de trabalhadores rurais e 29 federações reconhecidos ou em vias de reconhecimento pelo Estado. Para que se tenha noção da intensidade desse processo, até 1960 existiam apenas cinco sindicatos de trabalhadores rurais formalizados e nenhuma federação (Barbosa, 2007, p.192). Em outro livro lançado em 2014, o especialista Daniel Aarão Reis não trouxe muita diferença em relação à obra de Fico no que tange à questão agrária nos temas da reforma agrária e da sindicalização rural. É desnecessário enumerar a contribuição de ambos os autores para o avanço no entendimento sobre o golpe e a ditadura no Brasil. São historiadores reconhecidos e consagrados, referências para muitos pesquisadores. Por isso mesmo estiveram presentes em diversos eventos que discutiram o golpe em 2014. Ressalva-se que nos dois livros, a importância da questão agrária em momento algum foi negada ou refutada: ela apenas não foi problematizada e relacionada aos demais processos ricamente abordados.

Maior destaque foi atribuído por Jorge Ferreira e Angela de Castro Gomes, para quem a "reforma agrária é um tema central para compreender o governo Goulart e o golpe" (2014, p.94). Nessa linha também se insere Marcos Napolitano (2014), ainda que o golpe ocupe um lugar menor, visto que em seu livro o autor prioriza o estudo da Ditadura. Mas os dois primeiros historiadores, aludindo implicitamente às mesmas pesquisas de opinião do Ibope, entendem que "a reforma agrária não era um tema tabu" e "que poderia ser negociada" (Ferreira; Gomes, 2014, p.94). Perspectiva bem distinta foi adotada nas coletâneas que tiveram destaque no meio acadêmico nas efemérides anteriores de 25, 30 e 40 anos do golpe (Moraes, 1989; Toledo, 1997; Aarão Reis et al., 2004). Caio Navarro de Toledo é taxativo em seu argumento levantado em 1982, reforçado em 1994 e reafirmado em 2004: o golpe foi contra as reformas de base, principalmente a agrária, e contra a democracia (Toledo, 2004, p.67). Em suma, a questão agrária parece ter sido mais relevante para os analistas no passado (e como será visto, para os contemporâneos do golpe) do que para a maior parte dos pesquisadores meio século depois.

O objetivo deste trabalho é discutir o papel da questão agrária na crise política e na derrubada do governo Goulart (1961-1964). Trata-se de articular esses temas aos avanços da historiografia, às novas fontes exploradas e às pesquisas mais recentes desenvolvidas no âmbito da História Rural. Com isso, busca-se investigar três aspectos fundamentais que estão indissociados: o debate sobre a reforma agrária, o papel e a atuação das Ligas Camponesas e o processo de sindicalização rural de iniciativa do governo. Não se pretende supervalorizar nenhum desses aspectos como motivações preponderantes para o golpe, mas identificar como a reabilitação da questão agrária ajuda a melhor entender a crise de 1964, assunto que desperta tanto interesse social e acadêmico, objeto de acaloradas disputas políticas.

O "PROBLEMA NÚMERO 1": IMPEDIR A "CUBANIZAÇÃO"

São muitos os avanços obtidos pelas pesquisas realizadas nas últimas décadas para a compreensão do golpe. A feliz distinção analítica proposta por Carlos Fico (2008; 2014) sobre a campanha de desestabilização promovida contra o governo, que não se confunde com a conspiração que o derrubou, é um desses exemplos.⁴

A abertura de arquivos estadunidenses, disponibilizando ao público documentos classificados como "confidenciais" ou "secretos", cujo acesso não era permitido até então, possibilitou revisitar fatos conhecidos, mas descritos sob outro ponto de vista, além de esclarecer aspectos obscuros diante dos quais pairavam dúvidas consideráveis. A publicação em 2008 do livro de Carlos Fico, O Grande irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo, lançou luz sobre um assunto sempre muito comentado, mas que até então carecia de maior investimento e embasamento empírico: o papel dos Estados Unidos da América na crise política que culminou no golpe em 1964. São muitos os méritos da obra, que desvelou as conexões entre interesses estrangeiros e nacionais fortalecendo certo juízo positivo da ausência de reação comandada por Goulart a fim de evitar o "derramamento de sangue", expressão que teria sido utilizada pelo presidente, segundo Leonel Brizola, em referência a uma eventual guerra civil potencializada pela intervenção norte-americana. Para os objetivos aqui delineados, entretanto, é fundamental entender as razões para o posicionamento dos Estados Unidos diretamente vinculadas à sua segurança nacional. A exaltação inicial do movimento liderado por Fidel Castro deu lugar a uma nova postura diante da Revolução Cubana, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ficaram rapidamente para trás os dias em que Fidel foi recebido com festa em Nova York, em 1959.⁵ As palavras do então candidato à presidência da república Jânio Quadros também caíram no esquecimento. Quando visitou a ilha, em março de 1960, Jânio disse: "Há uma revolução em Cuba e toda revolução é fonte de exemplos e lições". Em sua comitiva estava Francisco Julião, deputado estadual por Pernambuco pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), líder das Ligas Camponesas.⁶ Pouco mais de um ano depois dessa visita, houve a declaração do caráter socialista da Revolução. Na semana seguinte, houve a tentativa de invasão da Baía dos Porcos, o desembarque de exilados cubanos na ilha caribenha, financiados e treinados em Miami pela Central Intelligence Agency (CIA). O fracasso dessa ação, somado à inabilidade diplomática norte-americana, teriam empurrado Cuba na direção da União Soviética, contribuindo, por insistência do próprio Fidel, para que a então superpotência comunista aceitasse instalar seus mísseis com ogivas nucleares no Caribe. A vantagem estratégica impressionava: o raio de alcance inédito permitiria atingir a capital Washington e as grandes metrópoles da densamente povoada costa Leste. Há grande consenso historiográfico da gravidade dessa crise, que segundo Hobsbawm (1995, p.227) "deixou o mundo à beira de uma guerra desnecessária" em 1962.

O que a análise da documentação utilizada por Fico em 2008 e demais evidências revelam é a preocupação com o que se poderia chamar de "cubanização" da América do Sul e em especial do seu maior país. Evitá-la era um elemento estratégico da política hemisférica dos Estados Unidos e parece ter encontrado forte acolhida nos meios conservadores brasileiros. Não foi à toa que o primeiro filme de propaganda produzido pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPÊS), comandado pelo general Golbery do Couto e Silva, tinha como título "Nordeste: problema no 1" (Dreifuss, 1987, p.250). A miséria, o atraso e a pobreza - em suma, o subdesenvolvimento - poderiam fertilizar o solo nas terras tupiniquins diante do qual floresceria outra revolução comunista na América.

O tema da cubanização foi recorrente na imprensa brasileira, entre 1962 e 1964.⁷ Em comum a associação entre ela e o "problema número 1", o Nordeste. Nesse sentido, a contenção da "cubanização" se relacionava de forma direta à mobilização das Ligas Camponesas naquela região. Relacionava-se, também, às representações produzidas diante de tal mobilização e da questão agrária por múltiplos atores envolvidos, das esquerdas às direitas.

URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO ACELERADAS: A "INVASÃO" DAS CIDADES PELOS CAMPONESES

É evidente que apenas a ascensão das Ligas Camponesas em meio à Guerra Fria não explica a relevância da questão agrária naquela conjuntura. Deve-se recordar - e algumas das análises recentes também parecem minimizar um pouco esse aspecto - que os processos de industrialização e urbanização do Brasil aconteciam num ritmo acelerado, com poucos precedentes comparáveis na história mundial. Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), segundo dados do IBGE, pela primeira vez na história brasileira a participação da indústria na composição do Produto Interno Bruto (PIB) superou a da agricultura. Foi também no final desse período que a população brasileira se tornou majoritariamente urbana, com base nos critérios vigentes. Em poucas décadas houve uma alteração demográfica expressiva: em 1940, cerca de 31% da população brasileira vivia em cidades contra 69% nas áreas rurais. Em 1980, esses números foram invertidos.⁸

Para se ter uma ideia da velocidade dessas mudanças, a Inglaterra, primeiro país a passar por um processo de industrialização, com profundas consequências sociais, demorou quase um século desde que a indústria superou a agricultura na composição de suas riquezas para se tornar predominantemente urbana. Já a China só atingiu isso em 2011, mesmo com três décadas de crescimento econômico anual na ordem de dois dígitos, e isso em meio à adoção de sérias políticas restritivas às migrações internas como forma de conter o êxodo rural e seus impactos econômicos e sociais (Miller, 2012). Quando se confronta a população brasileira com a mundial, percebe-se mais nitidamente a intensidade do processo: menos da metade dos habitantes do planeta moram em aglomerados considerados urbanos, o que coloca o Brasil num pequeno grupo de menos de trinta países com percentuais elevadíssimos de urbanização.⁹

Num período histórico relativamente curto quando comparado a outros países, o Brasil transformou-se numa sociedade predominantemente urbana. As consequências da intensidade desse processo são até hoje percebidas nas grandes cidades, sobretudo nas capitais dos estados: inchaço urbano, periferização e favelização. São marcas visíveis no começo do século XXI que, por estarem em curso, apareciam nos noticiários dos anos 1960.

Todas essas transformações acarretaram um fenômeno dramático: as cidades maiores, como as capitais, e não apenas as do Sudeste, grosso modo, foram "invadidas" pelas populações rurais em modalidades diversas, com sentidos e desdobramentos distintos. A primeira, por aqueles que buscavam inserção no meio urbano com as migrações relacionadas ao êxodo rural: o migrante que abandonava o campo em busca de emprego. Esse fenômeno foi percebido nas grandes cidades com uma dimensão negativa, associada à favelização.¹⁰ A segunda, a daqueles que, embora passando a viver em periferias, continuavam a trabalhar para as grandes propriedades das quais haviam saído, mas sob novas bases. Na década de 1970 esse grupo ficaria conhecido como "boia-fria". A última, que também passou a se tornar frequente, foi a dos que reagiam contra esses processos, os que procuravam permanecer na terra, resistindo contra expulsões e o arbítrio dos proprietários, os que vinham para as cidades pressionar autoridades e buscar o apoio dos segmentos urbanos, realizando manifestações de protesto e reivindicando o que consideravam justo (Grynszpan; Dezemone, 2007).

As demandas dos movimentos camponeses receberiam publicização e maior visibilidade se expressas no espaço urbano, entendido, conforme Max Weber (1967), como locus de poder e sede das instituições com capacidade de intervenção como jornais, sindicatos, partidos e dioceses, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre diversas ações, já nos anos 1960, destacaram-se as ocupações de terras no campo e de prédios públicos nas cidades, como no estado do Rio de Janeiro, sob liderança de José Pureza.

Foi-se criando, com a chegada mais intensa das populações rurais nas cidades, buscando trabalho, residindo ou manifestando-se, um volumoso contingente sobre o qual o controle tradicional dos grandes proprietários deixava de incidir plenamente. As razões para a erosão dessa autoridade tradicional são variadas e foram exploradas em outra ocasião, relacionando-se até mesmo a efeitos não previstos no processo de produção e divulgação da legislação trabalhista que remontam à Era Vargas (Dezemone, 2008). O que importa, para os objetivos deste trabalho, é o fato de que a organização e representação desse volumoso contingente passaram a ser objeto de disputa entre agentes que pretendiam se apresentar e serem reconhecidos como "porta-vozes", nos termos de Luc Boltanski (1982). Concorreram agentes diversos, com variadas inclinações políticas, como partidos, militantes, religiosos, advogados, jornalistas e políticos. Uma das formas pelas quais se deu essa disputa foi a criação de organizações que congregavam e pretendiam liderar os camponeses em lutas e reivindicações. As Ligas Camponesas foram uma dessas organizações, mas não a única.

A PROJEÇÃO DAS LIGAS NA LUTA POLÍTICA E NA HISTORIOGRAFIA

De forma majoritária, as Ligas Camponesas são consideradas pela historiografia como a principal organização que atuou no mundo rural brasileiro antes do golpe de 1964.¹¹ Segundo Leonilde Medeiros (1995), as Ligas passaram a figurar no "imaginário sociológico" como um verdadeiro marco de ruptura, a partir do qual era possível proceder à distinção entre movimentos "revolucionários" e "reformistas". A primeira "Liga" teria surgido em 1955 no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Rapidamente o modelo de organização como associação civil, sem o reconhecimento oficial do Estado, expandiu-se, chegando a outros estados. Sua atuação mais intensa se deu no Nordeste, sobretudo em Pernambuco e na Paraíba.

Dois aspectos foram fundamentais na gênese e no crescimento das Ligas. O primeiro foi a luta contra o cambão - o trabalho não remunerado nos engenhos -, salientado de forma recorrente por Francisco Julião (1962; 1977). Os pesquisadores que se dedicaram a escutar os próprios trabalhadores rurais também identificaram o papel desempenhado pelo cambão para as mobilizações (Dabat, 2003). Prática comum havia muitos anos, o cambão passou a ser visto como um problema quando os proprietários começaram a cobrar mais dias, intensificando a exploração sobre os trabalhadores, enquanto as expulsões dos engenhos se generalizavam.

Impedir as expulsões foi um alvo fundamental das lutas das Ligas. Assim, uma importante estratégia era o recurso ao Judiciário, quando advogados procuravam estender legalmente a permanência nas propriedades ou forçar o proprietário ao pagamento de indenização. Nas palavras de Julião (1977): "O proprietário esgotara os meios de coerção, de violência, e passara a levar o camponês para onde eu queria. A grande revolução que eu estava fazendo não era outra senão transferir o camponês da porta do delegado para a porta do juiz. Esse passo, para os camponeses era uma verdadeira revolução". E prosseguia afirmando que "o camponês é muito legalista. Ele sempre se preocupa em constatar e verificar se isso está de acordo com a lei". Julião reconheceu que a lei desempenhava um papel de limitação da autoridade dos grandes proprietários, crucial para as mobilizações. O que ele não percebeu é que esse legalismo camponês não era inato. Foi construído em associação a noções de direitos que remontavam à Era Vargas (Dezemone, 2008, p.233-235).

O segundo aspecto foi a ascensão de grupos políticos que disputaram os novos contingentes do campo que chegaram às cidades e que se abriram a uma maior influência e presença das esquerdas em Pernambuco, entre 1955 e 1964. A eleição para a Prefeitura de Recife, em 1955, de Pelópidas Silveira, do PSB, o mesmo partido de Julião, deslocou do poder grupos que tradicionalmente controlavam a política local, identificados com o Partido Social Democrático (PSD). A partir daí, em 1958, Cid Sampaio chega ao governo estadual, apoiado por uma ampla aliança que reuniu da União Democrática Nacional (UDN) ao clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Isso contribuiu para a eleição de Miguel Arraes como governador em 1962. Na campanha, Arraes buscou o apoio dos trabalhadores rurais, e no governo abriu espaço para sindicalistas (Pereira, 2008, p.262-263).

A produção da percepção do peso e relevância maior das Ligas à frente das lutas no período não se circunscreve à temporalidade curta da existência daquelas entidades, de 1955 a 1964. Uma primeira razão para entender essa percepção de hegemonia foi a retomada do interesse intelectual pelas mobilizações rurais do começo da década de 1960 quando, no início dos anos 1980, ocorria a "abertura lenta, gradual e segura" do regime autoritário, em meio a um novo quadro de mobilizações, nas cidades e no campo (Grynszpan; Dezemone, 2007). Representam e ao mesmo tempo fazem parte desse movimento publicações como as de Fernando Azevedo (1982) e de Elide Rugai Bastos (1984). Separados por 2 anos, os livros tinham o mesmo título: As Ligas Camponesas. Também em 1984 foi lançado o filme Cabra marcado para morrer, que conferiu nova visibilidade à história do pastor protestante João Pedro Teixeira, assassinado em 1962, líder da maior das Ligas, a de Sapé, na Paraíba. O filme dirigido por Eduardo Coutinho estabeleceu uma ponte entre as mobilizações rurais no começo dos anos 1960 e as lutas no início da década de 1980. Envolvido com o CPC, Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), no início dos anos 1960, o então jovem cineasta participou de um projeto itinerante, a UNE-Volante, cujo objetivo era documentar e divulgar a cultura popular no Brasil. Ao passar pela localidade de Sapé, na Paraíba, onde se realizava um protesto contra a morte de João Pedro Teixeira, o cineasta conheceu a viúva Elizabete Teixeira. Coutinho resolveu iniciar o filme abordando a trajetória do líder assassinado, a luta contra o latifúndio e a premência da reforma agrária. Interrompida por causa do golpe, a filmagem só foi retomada na década de 1980, aproveitando-se de parte do material anterior recuperado, tratando também da trajetória da viúva e da separação da família, confrontando as duas conjunturas: aquela das esperanças da redemocratização nos anos 1980, com a das lutas nos anos 1960, atribuindo destaque maior às Ligas Camponesas (Grynszpan; Dezemone, 2007).

Tanto os livros quanto o filme dedicavam pouca ou quase nenhuma atenção a outras organizações como as Ligas Comunistas nos anos 1940, fechadas quando da ilegalidade do PCB em 1947, consideradas "incipientes", "frágeis", "apêndices da estrutura centralizada" conforme revela e critica Leonardo Santos (2005), estudioso das ações daquelas organizações. A imagem da reduzida importância das Ligas Comunistas aumentava e enfatizava o papel e a novidade das "Ligas de Julião". O próprio termo "Liga" foi adotado pela imprensa conservadora de Pernambuco para remeter o movimento dos anos 1950 às Ligas Comunistas da década de 1940. O nome da organização criada no Engenho Galileia em 1955 era "Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco" (SAPPP). Do conteúdo pejorativo inicialmente atribuído, o termo "Liga" acabou incorporado e difundido pelo movimento.

Há ainda uma segunda razão na gênese da ideia de hegemonia das Ligas: o processo combinado, no qual ao mesmo tempo em que se naturalizava sua ação, construía-se certa ideia do "Nordeste" em substituição ao "Norte" - denominação da região desde a época colonial e monárquica. O Nordeste era cada vez mais representado como símbolo do atraso e região-problema do Brasil. De principal polo da economia colonial, a região consagrou-se durante a República como área que demandava recursos e investimentos públicos. Uma das maiores expressões desse processo foi a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 1959, no governo JK, respondendo à comoção causada quando Antonio Callado publicou uma série de reportagens sobre a "indústria da seca". É dessa forma que o Nordeste se tornava, na ótica do IPÊS, "o problema no 1".

A percepção da preponderância e do poder das Ligas não foi exclusivamente produzida a posteriori ou somente pela ação de outros atores. Ela resulta da difusão e do uso de um trecho do discurso de Francisco Julião - "reforma agrária na lei ou na marra, com flores ou com sangue", proferido no I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, mais conhecido como Congresso Camponês de Belo Horizonte, em 1961. Foram as Ligas que deram o tom do Congresso, apesar de seus delegados estarem em menor número. O Governo Federal financiou o evento, sendo a responsável pela organização a União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), de presença nacional mais efetiva, e à qual se vinculava a maioria dos 1.400 delegados de vinte estados, contra 245 das Ligas (Pereira, 2008, p.252; Costa, 2010).

A Ultab foi criada em 1954, sob influência do PCB, e um de seus principais dirigentes foi Lyndolpho Silva. Sua trajetória guarda semelhança com a de outros militantes que, atuando junto ao operariado urbano, começaram a ser deslocados para o campo. O PCB ainda coberto pela legalidade, em 1946, acentuava a importância daquele deslocamento para organizar os camponeses (Santos, 2005).

O Congresso de Belo Horizonte foi palco de intensas disputas entre as Ligas e a Ultab, forças políticas que buscavam consolidar e afirmar sua representatividade. Na Declaração Final constava a

decisão inabalável de lutar por uma reforma agrária radical. Uma tal reforma nada tem a ver com as medidas paliativas propostas pelas forças retrógradas da Nação, cujo objetivo é adiar por mais algum tempo a liquidação da propriedade latifundiária. A bandeira da reforma agrária radical é a única bandeira capaz de

unir e organizar as forças nacionais que desejem o bem-estar e a felicidade das massas trabalhadoras rurais e o progresso do Brasil.

Para isso, a primeira providência seria a

Imediata modificação pelo Congresso Nacional do artigo 141 da Constituição Federal, em seu parágrafo 16, que estabelece a exigência de "indenização prévia, justa e em dinheiro" para os casos de desapropriação de terras por interesse social. Esse dispositivo deverá ser eliminado e reformulado, determinando que as indenizações por interesse social sejam feitas mediante títulos do poder público, resgatáveis a prazo longo e a juros baixos.¹²

O Congresso Camponês ainda é tema pouco estudado pela historiografia que não raro se confunde ao abordá-lo. Daniel Aarão Reis escreveu que "no Congresso de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura/Contag, apareceu e foi ovacionada uma palavra de ordem que sintetizava diagnósticos e prognósticos: reforma agrária na lei ou na marra". Em seguida, o autor afirma em nota que "a palavra de ordem foi amplamente agitada no congresso de fundação da ... Contag e difundida por toda a imprensa de esquerda, mesmo pelos partidos mais moderados de esquerda, como o PCB" (Aarão Reis et al., 2004, p.36 e nota 10). É importante frisar que a "palavra de ordem" aparece num discurso de Julião e não na Declaração Final no Congresso convocado pela Ultab. A Contag só foi criada em dezembro de 1963, sendo formalmente reconhecida pelo Estado em janeiro de 1964. Contrapunha-se assim às Ligas que, por seu formato em associações civis, chegaram a ser consideradas pelo democrata-cristão Franco Montoro, ministro do Trabalho em 1962, como uma organização "quase clandestina" (Pereira, 2008, p.251).

Contudo, o aspecto mais importante não é a pequena confusão factual, mas a grande polêmica historiográfica que se desdobrou com a generalização da "palavra de ordem" "na lei ou na marra" ao conjunto das esquerdas. Certos críticos afirmam que essa perspectiva ajuda a responsabilizar e culpar as esquerdas pela deposição de Goulart, dando razão aos argumentos golpistas. Ela teria se difundido por volta dos 40 anos do golpe, a partir de eventos e publicações (Mattos, 2008, p.254-255). É sintomático que o avanço dessa chave interpretativa nos anos 2000 coincida com a redução do interesse e de pesquisas que pensassem a questão agrária na crise de 1964. Em levantamento realizado no jornal Novos Rumos, ligado ao PCB, toda vez que a expressão "na lei ou na marra" aparece, vem associada exclusivamente à reforma agrária.¹³ O lema não aparece ampliado a outras propostas reformistas. Além disso, quando a Contag é mencionada em Novos Rumos, a reforma agrária é associada a propostas de reformas constitucionais que devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Tem-se aqui um interessante indicativo da necessidade de mais pesquisas para entender o efetivo alcance da divisa "na lei ou na marra" e seus usos pelas esquerdas.

A visibilidade obtida pelo lema coincidia com a vinda em massa de nordestinos de origem rural para as cidades do Sudeste, o que tornava os problemas do campo mais perceptíveis e próximos. Por essa via, fortaleceu-se também a noção de que na base do êxodo rural estava o latifúndio. Assim, a mobilização camponesa e a ação das Ligas foram vistas, naquela época, como decorrências naturais, consequências inevitáveis e legítimas da situação existente no campo brasileiro, gerada pelo latifúndio. As manifestações consagravam a ideia de que reforma agrária não era apenas a reivindicação principal desse grupo, mas que ela era necessária ao progresso da nação como um todo, ao considerar o latifúndio um óbice ao desenvolvimento brasileiro (Grynszpan; Dezemone, 2007).

Esse entendimento, longe de construir consenso em torno de uma proposta distributiva da terra, passou a suscitar acaloradas disputas. Não apenas as esquerdas defendiam a "reforma agrária". Com a análise de publicações como a revista A Lavoura, ligada aos grandes proprietários rurais de São Paulo, pesquisas em curso revelam que, depois de serem contrários à reforma agrária, artigos passam primeiro a defender uma "revisão agrária", para depois aceitarem a expressão. Contudo, isso ocorre sem que se discuta alterar o regime fundiário concentrado, priorizando a introdução de novas técnicas, condições sanitárias e aumento da produtividade (Garrido, 2014).

Isso revela a construção de uma associação da noção de "reforma agrária" ao desenvolvimento econômico, mas não necessariamente à distribuição da propriedade fundiária. Seria interessante que mais pesquisas fossem desenvolvidas diante dessas disputas pelo significado da noção de reforma agrária nos anos anteriores ao golpe. De todo modo, sugere-se que os percentuais de apoio à reforma agrária nas grandes cidades indicados pelas pesquisas de opinião realizadas pelo Ibope no começo dos anos 1960 - bastante citadas por ocasião dos 50 anos do golpe - poderiam ser entendidos sob outra perspectiva. Os percentuais das pesquisas se relacionam mais à contenção do êxodo rural, aos problemas urbanos dele decorrentes, e ao desenvolvimento econômico do que a um consenso sobre a desconcentração da propriedade fundiária. Em resumo: contenção do êxodo rural e desenvolvimento econômico eram noções compartilhadas pelas esquerdas e até por setores das direitas, enquanto a distribuição da propriedade era defendida por setores autodenominados "radicais", contra "medidas paliativas propostas pelas forças retrógradas da Nação" conforme a Declaração Final do Congresso Camponês, defensora de reformas realizadas pelo Congresso Nacional, ou seja, na "lei".

Após o golpe, no governo Castelo Branco (1964-1967), a repressão promoveu cassações de mandatos e prisões, acarretando desmobilização no campo, com o fechamento das Ligas e intervenções em sindicatos rurais. Nesse quadro, o Congresso Nacional aprovou duas medidas que também completaram 50 anos em 2014, apesar de quase passarem desapercebidas: a reforma constitucional no 10 e o Estatuto da Terra, ambas em novembro de 1964. Na reforma, as desapropriações de terras improdutivas seriam feitas mediante pagamento com títulos da dívida pública, sem necessidade de vultosas quantias desembolsadas à vista, como defendido na proposta "radical" da Declaração Final do Congresso Camponês de 1961. No texto do Estatuto, o entendimento que prevaleceu foi que a concentração de terras em si não era o problema a ser combatido, desde que tais terras pudessem ser consideradas produtivas. Porém, os critérios esperariam por anos até serem regulamentados e implementados (ver Borges, 2002).

A COMPETIÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES E O "TRABALHISMO RURAL"

O governo Goulart não foi um espectador passivo das mobilizações no campo. Atento às oportunidades políticas por elas abertas, o governo procurou aproximar-se dos movimentos camponeses. Além do financiamento federal, o presidente Goulart (PTB), Tancredo Neves (PSD), então primeiro-ministro, e o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto (UDN), dentre outros políticos estiveram presentes no Congresso Camponês de Belo Horizonte.

A partir desse encontro, houve um intenso esforço legislativo que se traduziu em medidas que reconheciam e estimulavam os sindicatos rurais, que proliferavam rapidamente. Nesse processo, destaca-se João Pinheiro Neto. Ele ocupou diversos cargos como o de ministro do Trabalho de setembro a dezembro de 1962, durante o parlamentarismo. Em julho de 1963, sob o presidencialismo, Pinheiro Neto foi nomeado presidente da Superintendência de Política Agrária (Supra). Sua gestão à frente do órgão foi marcada por uma política agressiva de estímulo à reforma agrária e à sindicalização rural, evidenciada pela criação da Comissão Nacional de Sindicalização Rural (Consir), presidida por Sergio Veloso, em convênio com o Ministério do Trabalho e a Supra (Kornis, 2002).

A produção legislativa e os esforços que estimularam a criação de sindicatos no campo revelam uma estratégia de intervenção com objetivos claros, na fase presidencialista. A promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), em 2 de março de 1963, foi saudada na época por Caio Prado Jr. como "uma verdadeira complementação da lei que aboliu a escravidão em 1888" (apud Santos, 2005). Mais do que estender direitos sociais ao campo, o ETR contemplava também a criação de entidades sindicais de grau superior, isto é, federações estaduais e uma confederação nacional.

Recuperava-se no ETR a estrutura sindical verticalizada, o sindicato oficial, o monopólio da representação e a unicidade sindical, características do decreto de sindicalização rural do Estado Novo, de 10 de novembro de 1944 (Dezemone, 2008, p.224). Daquelas, a que teve maior dificuldade de ser regulamentada até o ETR foi a unicidade sindical, em razão da pluralidade de relações de trabalho no campo - meeiros, colonos, foreiros, moradores, posseiros, arrendatários e outras. A solução veio por meio da categoria "trabalhador rural", flexível e ampla, definida pela prestação de serviço em troca de salário ou produto in natura, o que contemplava a multiplicidade de arranjos no mundo rural. No ETR constava, em seu artigo 2º, que "Trabalhador rural para os efeitos desta é toda pessoa física que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in natura e parte em dinheiro".¹⁴

O significado da reprodução dos princípios de 1944 em 1963 é que o governo impôs o reconhecimento oficial, a exemplo do que a Lei de Sindicalização de 1939 fizera com os trabalhadores urbanos. Definia-se aquele que seria o principal espaço de concorrência entre as forças no campo, estabelecendo os termos pelos quais se daria a organização desses trabalhadores, delimitando suas escolhas, impelindo-as à interlocução.

Inaugurou-se uma espécie de "temporada de caça ao camponês": católicos e comunistas se engajaram fortemente numa disputa pela criação de novas organizações sindicais, como transformar em sindicatos antigas entidades civis. A atuação dos comunistas se relaciona a uma perspectiva mais ampla de mobilizações rurais nas lutas de descolonização nacional na África e na Ásia, bem como pela influência do maoísmo e do castrismo-guevarismo. Alguns enxergavam um "potencial revolucionário" no campo que poderia ser explorado, enquanto outros estavam preocupados com a extensão dos direitos sociais ao mundo rural. Já a presença dos católicos tinha se intensificado nos anos 1950, como forma de estancar a perda tanto de influência, com a presença crescente de comunistas, quanto a de fiéis, com o avanço do protestantismo (De Kadt, 1970). João Pedro Teixeira, cujo assassinato inspirou Cabra marcado para morrer, reunia os dois temores: líder da Liga do Sapé e pastor protestante.

A Contag resultou da intensa corrida pela criação de sindicatos e federações nos moldes do ETR, numa competição entre lideranças da Ultab, de forte presença comunista, e dos sindicatos "do padre", com "católicos" e "católicos radicais" (De Kadt, 1970, p.144-145). Dessa forma, entende-se como de apenas cinco sindicatos rurais reconhecidos oficialmente até o começo dos anos 1960, mais de quatrocentos foram constituídos apenas em 1963. Em janeiro de 1964, a Contag foi oficialmente reconhecida após conferência realizada em dezembro que contou com a presença de Pinheiro Neto, da Supra. Lyndolpho Silva, comunista e da Ultab, foi escolhido seu primeiro presidente. Nas páginas de Novos Rumos, a criação da Confederação foi exaltada, sem aparecer qualquer associação ao lema "reforma agrária na lei ou na marra". Pelo contrário, apoiava-se na Declaração Final do Congresso Camponês, texto no qual constava a referência à realização de uma "reforma agrária radical", com a reforma da Constituição. O periódico insistia em concentrar esforços "na elaboração de um anteprojeto de lei de Reforma Agrária a ser apresentado ao Congresso Nacional".¹⁵

As Ligas Camponesas optaram, em nome da manutenção da autonomia, em não seguir o caminho da sindicalização oficial, o que acarretou perda de espaço para seus concorrentes comunistas e católicos. O entendimento de lideranças como Julião era de que os sindicatos rurais seriam entidades inapropriadas à luta camponesa. Por isso, ele esvaziava o modelo sindical em benefício de associações civis como as Ligas, sem tutela e reconhecimento do Estado. Além disso, após o Congresso Camponês alguns dos membros das Ligas como Clodomir Morais adotaram outro caminho: envolveram-se no recurso às armas, como no Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), em 1962. As ligações com o regime cubano são conhecidas e tão comprovadas quanto as preocupações de Goulart e seus ministros com as Ligas (Pereira, 2008, p.253): após acidente aéreo no Peru, em 1962, documentos do correio oficial cubano revelaram apoio a treinamento de guerrilhas ligadas às Ligas e ao MRT (Moraes, 1989, p.84). Afastavam-se assim do legalismo camponês que Julião havia constatado (1977).

Comunistas e católicos souberam aproveitar as consequências dessas opções e do incentivo do governo para ampliar suas bases: a maioria dos sindicatos rurais que surgiram no governo Goulart estava vinculada aos militantes do PCB e a setores da Igreja católica. Em Pernambuco, por exemplo, berço das Ligas, os sindicatos católicos respondiam por 200 mil filiados enquanto as Ligas Camponesas possuíam 40 mil membros em 1964. Esses dados foram coletados pela pesquisadora norte-americana Mary Elizebeth Wilkie, que esteve no Brasil nos anos 1960 e fez extensa pesquisa de campo em Pernambuco para seu mestrado em sociologia (Wilkie, 1968, p.39). É evidente que isso não quer dizer que a quantidade de filiados resulte, automaticamente, em maior ou menor mobilização, mas sim, que a maioria dos trabalhadores rurais se afastava das propostas e concepções das Ligas. Essa mesma percepção é reforçada por Anthony Pereira, cujo artigo tem o sugestivo título de "O declínio das Ligas Camponesas e a ascensão dos sindicatos" (2008). O autor demonstra que em Pernambuco a "proteção e patrocínio estatais foram fatores-chave ao permitir os sindicatos ultrapassarem as Ligas Camponesas como organizações com preeminência para representar os trabalhadores rurais na Zona da Mata de Pernambuco. Enquanto o golpe de 1964 trouxe um fim definitivo para as Ligas, o seu declínio havia começado mais cedo" (Pereira, 2008, p.264).

Além da atuação intensa do governo, as Ligas sofreram uma campanha nos grandes jornais, com registros na cultura popular, "financiados pela direita", como revelam folhetos da literatura de cordel: "Agora as ligas camponesas / Tomando as propriedades / Rasgando as escrituras / Humilhando as autoridades / Praticando as injustiças / Crimes e barbaridades" e ainda "Veio da banda do inferno / Um tal Chico Julião / Parece que foi expulso / Da escola de ladrão / Hoje anda pelas praça / Chamando o povo atenção" (Curran, 2001, p.167-168).

A partir de dezembro de 1963, logo após a fundação da Contag, criou-se um grande impasse parlamentar envolvendo a questão agrária. Pinheiro Neto se posicionou na defesa da emenda à Constituição de 1946, substituindo o texto que previa o pagamento das indenizações em dinheiro para os proprietários de terras desapropriadas pelo pagamento em títulos da dívida pública, o que aceleraria as desapropriações. Por esse motivo, a alteração do texto constitucional sofria forte oposição dos setores mais conservadores. Tanto no parlamentarismo quanto no presidencialismo, faltava ao governo Goulart a maioria necessária no Congresso Nacional para reformar a Constituição. Tratava-se mesmo de criar as condições políticas para aprová-las.

Em sua tese de doutorado defendida em 1997, Leila Stein argumentou, com base na produção legislativa nos anos 1950 e 1960 para o campo, que o trabalhismo com João Goulart procurou estimular a mobilização popular como forma de ampliar sua base de apoio. De forma pioneira, a autora chegou a falar em um "trabalhismo rural" (Stein, 2008).

Defende-se aqui que, sob o presidencialismo, a extensão da legislação social ao campo, e principalmente a organização sindical nos moldes varguistas, visavam ampliar a sustentação política a fim de pressionar o Congresso Nacional. Essa estratégia procurava afastar os camponeses da radicalização das Ligas, assim consideradas por católicos, comunistas e governo. Longe de ser uma interpretação "revisionista", ela encontra abrigo nas diversas partes envolvidas contemporâneas ao processo - Montoro, Goulart, Pinheiro Neto, Julião e trabalhadores; na quantificação do declínio das Ligas; e na historiografia mais recente.

A intenção do governo era realizar uma série de grandes comícios, mas só o primeiro aconteceu em 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. O Comício foi repleto de elementos simbólicos, como o fato de Goulart ter discursado no mesmo palanque de madeira usado pelo "imortal e grande patriota Getúlio Vargas", invocado três vezes na sua fala. No velho palanque discursaram lideranças populares como Miguel Arraes e Leonel Brizola, associados a uma reforma agrária distributivista.¹⁶

A reforma agrária foi tema destacado. Foram vistos cartazes com o lema "reforma agrária na lei ou na marra", embora não conste que os oradores o tenham dito. Goulart a considerou "o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros, que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria". O tempo todo Goulart enfatizava que "a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano". Assim como Vargas em seus comícios, Goulart anunciou medidas como o decreto de desapropriação das terras nas margens das rodovias federais, redigido por Pinheiro Neto. Segundo Goulart, "o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro". Em seguida, foi feita a promessa de enviar o decreto na mensagem presidencial que seria remetida ao Congresso em 48 horas. ¹⁷ Na mensagem com mais de trezentas páginas, no campo "fatores que limitam a ação pública" constava "a ausência de uma estrutura agrária que contribua para a fixação do homem no campo, reduzindo o êxodo de populações para os centros urbanos que, desaparelhados, na sua totalidade, para suportar o contínuo crescimento demográfico, sofrem sérios distúrbios em suas estruturas".¹⁸

Pouco mais de 15 dias depois, Goulart seria derrubado.

Utilizando politicamente a retórica de parte das esquerdas, setores conservadores a instrumentalizaram como parcela dos argumentos para a deposição de Goulart, impondo a representação de que um golpe do conjunto das esquerdas estaria a caminho, o que justificaria uma "intervenção pontual" na defesa da "legalidade". Rasgariam a Constituição e desrespeitariam as instituições sob o argumento de protegê-las. Para atingirem seus objetivos, confundiram intencionalmente uma das partes pela totalidade de seus opositores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A diminuição do destaque atribuído à questão agrária por ocasião dos 50 anos do golpe pode ser considerada, em parte, como resquício da visão do campo e do rural como objetos menores por parcela da historiografia, quando comparados às mobilizações dos trabalhadores urbanos e às expectativas de transformação social sobre eles depositadas.

Além disso, as influências da História Cultural e da Nova História Política a partir da década de 1990 na historiografia brasileira sobre o golpe contribuíram para o declínio de um enfoque econômico e social, principalmente o de viés marxista, que caracterizava as abordagens sobre o rural até o começo daquela década. Contudo, não se quer afirmar que essa influência foi necessária e exclusivamente nociva: ela também ajudou muitas pesquisas a repensarem o rural e a questão agrária na conjuntura dos anos 1960.

Outro aspecto, que não se confunde com os anteriores, é a postura que vez por outra atinge parcelas dos historiadores nacionais e acaba por considerar todo um esforço reflexivo superado, e que apenas o novo, os trabalhos recentes, servem para promover o entendimento dos processos históricos. Tal postura guarda relação com a própria constituição do campo científico, com a disputa e concorrência pelo discurso legítimo, o que não o diferencia assim dos demais campos sociais, conforme identificou Pierre Bourdieu (1976).

Ao mesmo tempo, a diminuição do interesse na questão agrária também se relaciona à condição predominantemente urbana do país. A velocidade e a intensidade da urbanização fizeram parecer, nos dias de hoje, que o papel atribuído às relações e práticas sociais existentes no campo e no mundo rural na construção do Brasil moderno, urbano e industrial foi menor. Perde-se, no presente, a dimensão das antigas feições rurais que se tornam lembranças cada vez mais vagas.

O êxodo rural ficou no passado e atualmente não é um problema significativo enfrentado pelo Brasil, ao contrário de outros países considerados emergentes como China e Índia (Miller, 2012). Assim, deixou de ser um tema urgente, reconhecido, como era nos anos 1960, passando a ser a causa distante de problemas vivenciados pelas grandes cidades. As soluções para tais problemas não mais passam por estancar fluxos migratórios provenientes do campo, mas por políticas públicas diante de temas como transporte, mobilidade, favelização, deficit habitacional e infraestrutura. Símbolo disso foi a criação do Ministério das Cidades em 2003, com orçamentos que com frequência ficam entre os dez maiores do governo federal, sempre superiores a pastas como Defesa, Desenvolvimento Agrário e Agricultura.¹⁹

Entretanto, o reconhecimento da importância da questão agrária nos anos 1960 que aparece em vários trabalhos sem se fazer acompanhar de um desenvolvimento mais aprofundado e consistente não beneficia o debate. Desperdiçase a oportunidade de pensar como as questões levantadas permitem lançar luz sobre diversos pontos abordados nas querelas acadêmicas mais recentes como o apoio civil ao golpe, a campanha de desestabilização e a conspiração, e a tese da radicalização das esquerdas.

Parte do lema das Ligas - "na lei ou na marra", mas sem "reforma agrária" - vem sendo generalizado para o conjunto das esquerdas, embora escasseiem indicações empíricas mais consistentes de que essa perspectiva fosse estendida a outras reformas. As Ligas procuraram reforçar sua imagem de hegemonia diante dos camponeses por meio da radicalização de seu discurso. Apesar do comprovado apoio cubano a grupos armados, uma efetiva capacidade militar das Ligas era um grande blefe. Ao mesmo tempo, as direitas procuravam inflar essa ameaça em nome da contenção de uma eventual "cubanização" a partir do Nordeste. Desse modo, a imagem construída sobre as Ligas contou com atores de ambos os polos do espectro político, com interesses distintos, indiscutivelmente, mas que convergiram para representações e imagens ainda hoje poderosas, que se prestam a variados usos.

A ausência de uma reação mais significativa ao golpe pelas Ligas - "o exército de Julião" - deveu-se, em parte, à eficácia desmobilizatória da estratégia de sindicalização rural adotada pelo governo que reduziu suas bases sociais "legalistas" e isolou o movimento. Tais estratégias não eram novas, mas remontavam ao que pode ser pensado como um "trabalhismo rural", cujas primeiras ações foram adotadas ainda no Estado Novo. Acionavam referências que tinham grande sentido para a população do campo, equivocadamente tratada pela historiografia majoritária como separadas por um abismo instransponível dos benefícios materiais e simbólicos alcançados pelos trabalhadores urbanos (Dezemone, 2008).

Muito mais pelos ganhos analíticos do que por orientação política ou saudosismo, a questão agrária merece ser mais bem considerada para a compreensão da crise do governo Goulart e do golpe que o derrubou.

REFERÊNCIAS

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• WILKIE, Mary E. A report on rural syndicates in Pernambuco, Brazil. Master of Science (Sociology) - Wisconsin University. Madison, 1968.

• 1
  Este artigo apresenta resultados de pesquisa divulgada no Simpósio Temático "História Rural no Brasil: ofício do historiador, pesquisa e ensino", coordenado por mim e por Marina Machado (Uerj), no XVI Encontro Regional da ANPUH-RJ em julho de 2014. Agradeço aos colegas das seções regionais da ANPUH do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará que fizeram convites para mesas, palestras e conferências no 2º semestre de 2014 e estimularam a submissão deste texto à RBH. Além disso, agradeço ao CNPq que financiou a bolsa de iniciação científica de Luciene Garrido (UFF) e à Capes, na pesquisa de Pedro Balthazar (UFF), cujas orientações concluídas e em curso reforçaram entendimentos aqui sustentados.
• 3
  As publicações dos eventos das décadas passadas (TOLEDO, 1997; AARÃO REIS FILHO, 2004) podem ser comparadas com as programações de 2014, como em São Paulo, na USP (Disponível em: http://fflch.usp.br/sites/fflch.usp.br/files/50anosdh.jpg; Acesso em: 15 maio 2015) e na Unicamp (Disponível em: http://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2014/02/17/evento-debatera-os-50-anos-do-golpe-de-64; Acesso em: 15 maio 2015); no Rio de Janeiro, a programação conjunta reuniu CPDOC/FGV, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ, UniRio, e PUC-Rio (Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/50-anos-do-golpe-de-1964/programacao; Acesso em: 15 maio 2015). Foram analisados eventos em outras universidades das diferentes regiões brasileiras. Em alguns, a presença da questão agrária só não foi menor por conta a exibição improvisada do filme Cabra marcado para morrer, em função da trágica morte, em fevereiro de 2014, do cineasta Eduardo Coutinho.
• 4
  Por campanha de desestabilização, entende-se o esforço para enfraquecer o governo Goulart, dificultando as chances de vitória eleitoral do presidente numa eventual candidatura em 1965 ou de ele se tornar ator decisivo no processo sucessório. Por conspiração, entende-se a campanha de rompimento com a legalidade que culminou na deposição do presidente. É evidente que ambas se articulam, mas ao mesmo tempo não podem ser confundidas.
• 5
  Ver, dentre outros, o New York Daily News cujo acesso é gratuito. Disponível em: http://www.nydailynews.com/news/fidel-castro-new-york-gallery-1.48730; Acesso em: 19 maio 2015.
• 6
  Jornal do Brasil, 29 mar. 1960, p.4.
• 7
  No Rio de Janeiro, abordam a cubanização os periódicos: Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Diários de Notícia, Diário Carioca, Diário da Noite, Última Hora, O Fluminense, O Semanário, e até Novos Rumos, ligado ao PCB. Disponível em: http://bndigital.bn.br/hemeroteca-digital/; Acesso em: 15 maio 2015. Embora o acervo de O Globo não esteja aberto ao público, os assinantes podem realizar a consulta aos exemplares. Disponível em: http://acervo.oglobo.globo.com/; Acesso em: 15 maio 2015. A dissertação de mestrado em História Social de Pedro Balthazar, ainda em preparação no PPGH-UFF, utiliza essa documentação.
• 8
  Disponível em: www.ibge.com.br; Acesso em: 15 maio 2015.
• 9
  Há um debate sobre os critérios de classificação entre áreas urbanas e rurais. Mesmo assim, quando comparado ao mundo, o percentual brasileiro permanece expressivo. Os dados sobre a urbanização mundial estão em United Nation Population Fund. Disponível em: http://www.unfpa.org/urbanization; Acesso em: 15 jun. 2015.
• 10
  A lógica dos fluxos migratórios nordestinos, o principal entre 1940 e 1980, embutia o desejo do retorno ao campo após a acumulação de recursos na cidade, ou seja, do retorno em melhores condições e posição social ao modo de vida camponês após uma "passagem" na cidade. Embora muitas vezes não se concretizasse, enquanto expectativa esse retorno configurava um elemento decisivo para a opção do deslocamento (GARCIA, 1990).
• 11
  Ver: JULIÃO, 1962; AZEVEDO, 1982; BASTOS, 1984; MEDEIROS, 1995, dentre outros. Quando não indicadas, daqui em diante, as informações sobre as Ligas são provenientes de: CAMARGO, 2002, p.3122-3124.
• 12
  Estudos Sociais. Rio de Janeiro, v.III, n.12, p.433-437, abr. 1962.
• 13
  A primeira vez que a expressão apareceu em Novos Rumos foi na edição de 24 a 30 nov. 1961, p.1-3, em reportagem do jornalista Rui Facó sobre o Congresso Camponês de Belo Horizonte.
• 14
  Diário Oficial da União, retificação, 22 mar. 1963, p.3033, col. 1.
• 15
  "CONTAG: Sindicalização e reforma agrária", Novos Rumos, n.259, 7 a 13 fev. 1964, p.6.
• 16
  Medidas pontuais para a implementação de uma reforma agrária distributivista já vinham ocorrendo em diversos estados brasileiros, como no Rio Grande do Sul com Brizola (1958-1962) e em Pernambuco, com Miguel Arraes (1962-1964). Em outros estados, pesquisas ainda em curso têm indicações nessa mesma direção como no Rio de Janeiro e no Pará, com a professora Edilza Fontes (UFPA).
• 17
  Discurso de João Goulart no Comício da Central do Brasil, em 13 mar. 1964. Disponível em: http://www.institutojoaogoulart.org.br/conteudo.php?id=31; Acesso em 15 jun. 2015.
• 18
  Mensagem do presidente João Goulart ao Congresso Nacional, 1964, p.198. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/joao-goulart/mensagens-presidenciais/mensagem-ao-congresso-nacional-na-abertura-na-sessao-legislativa-de-1964/view; Acesso em: 15 jun. 2015.
• 19
  Levantamento realizado em sites da administração pública para pesquisa em curso. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/graficos/; Acesso em: 19 jun. 2015.
• 3
  The publications of the events from previous decades (TOLEDO, 1997; AARÃO REIS FILHO, 2004) can be compared with the 2014 programs, such as in USP, São Paulo (Available at: http://fflch.usp.br/sites/fflch.usp.br/files/50anosdh.jpg; Accessed on: 15 May 2015) and Unicamp (Avaialble at: http://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2014/02/17/evento-debatera-os-50-anos-do-golpe-de-64; Accessed on: 15 May 2015); in Rio de Janeiro, the joint program brought together CPDOC/FGV, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ, UniRio, and PUC-Rio (Available at: http://cpdoc.fgv.br/50-anos-do-golpe-de-1964/programacao; Accessed on: 15 May 2015). Events in other universities in different Brazilian regions were analyzed. In some the presence of the agrarian question was not lower only because of the improvised exhibition of the film Cabra marcado para morrer, due to the tragic death in February 2014 of the director Eduardo Coutinho.
• 4
  Understood by the destabilization campaign is the effort to weaken the Goulart administration, hindering the chances of electoral victory of the president in a possible candidacy in 1965 or of him becoming the decisive actor in the succession process. Understood by conspiracy is the campaign to breach with legality which culminated in the overthrow of the president. Obviously both are linked, but at the same time they cannot be confused.
• 5
  See, amongst other, New York Daily News whose access is free. Available at: http://www.nydailynews.com/news/fidel-castro-new-york-gallery-1.48730; Accessed on: 19 May 2015.
• 6
  Jornal do Brasil, 29 mar. 1960, p. 4.
• 7
  In Rio de Janeiro, Cubanization was looked at by the following periodicals: Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Diários de Notícia, Diário Carioca, Diário da Noite, Última Hora, O Fluminense, O Semanário, and even Novos Rumos, linked to the PCB. Available at: http://bndigital.bn.br/hemeroteca-digital/; Accessed on: 15 May 2015. Although the O Globo collection is not open to the public, subscribers can consult copies. Available at: http://acervo.oglobo. globo.com/; Accessed on: 15 May 2015. Pedro Balthazar's Master's Thesis in Social History, still in preparation in PPGH-UFF, uses this documentation.
• 8
  Available at: www.ibge.com.br; Accessed on: 15 May 2015.
• 9
  There is a debate about the classification criteria for urban and rural areas. Nevertheless, when compared to the world in general, the Brazilian percentage remains significant. The data about global urbanization are from the United Nation Population Fund. Available at: http://www.unfpa.org/urbanization; Accessed on: 15 June 2015.
• 10
  Built into the logic of northeastern migratory flows, the principal one between 1940 and 1980, was the desire to return to the countryside after the accumulation of resources in the city, in other words, to return in better conditions and an improved social position to the peasant way of life after 'spending time' in the city. Although often this did not happen, this return was a decisive element for the option to move (GARCIA, 1990).
• 11
  See: JULIÃO, 1962; AZEVEDO, 1982; BASTOS, 1984; MEDEIROS, 1995, amongst others.When not indicated, from here onwards, the information about the Leagues is taken from: CAMARGO, 2002, pp. 3122-3124.
• 12
  Estudos Sociais. Rio de Janeiro, v.III, n.12, pp. 433-437, abr. 1962.
• 13
  The first time the expression appeared in Novos Rumos was in the 24-30 Nov. 1961, issue pp. 1-3, in a report by the journalist Rui Facó about the Peasant Congress in Belo Horizonte.
• 14
  Diário Oficial da União, retificação, 22 mar. 1963, p. 3033, col. 1.
• 15
  "CONTAG: Sindicalização e reforma agrária", Novos Rumos, n.259, 7 a 13 fev. 1964, p. 6.
• 16
  Temporary measures for the implementation of a distributional agrarian reform had been occurring in various Brazilian states, such as Rio Grande do Sul under Brizola (1958-1962), and in Pernambuco, under Miguel Arraes (1962-1964). In other states, ongoing research has found similar indications, as in Rio de Janeiro and Pará, according to Prof. Edilza Fontes (UFPA).
• 17
  Speech of João Goulart at the public rally in Central do Brasil, 13 Mar. 1964. Available at: http://www.institutojoaogoulart.org.br/conteudo.php?id=31; Accessed on 15 June 2015.
• 18
  Message of President João Goulart to the National Congress, 1964, p. 198. Available at: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/joao-goulart/mensagens-presidenciais/mensagem-ao-congresso-nacional-na-abertura-na-sessao-legislativa-de-1964/view; Accessed on: 15 Jun. 2015.
• 19
  Survey of public administration sites for ongoing research. Available at: http://www.portaldatransparencia.gov.br/graficos/; Accessed on: 19 June 2015.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  21 Jun 2015
• Aceito
  12 Ago 2015