A viagem de D. Pedro I a Minas Gerais em 1831: embates políticos na formação da monarquia constitucional no Brasil¹

RESUMO

O artigo reconstitui a viagem do Imperador à província de Minas Gerais em 1831, focalizando as interações entre as elites políticas locais e o poder central, representado nesse momento pelo próprio Imperador. O tema insere-se em um campo de investigação que tem ampliado a noção de política a partir do conceito de "espaço público", não somente empregando-o como entidade conceitual, mas enfatizando sua dimensão física. A conclusão principal é que o crescimento dos liberais mineiros no espaço público tornou o objetivo do Imperador de isolar politicamente os liberais exaltados uma tarefa muito mais complicada do que o esperado. O trabalho sugere que o aumento da impopularidade de D. Pedro I após a viagem e a consequente Abdicação do trono resultou muito mais de circunstâncias advindas do aprofundamento da implementação da monarquia constitucional do que propriamente de seu suposto caráter absolutista e antinacional.

Palavras-chave:
Brasil Império; espaço público; viagem de D. Pedro I a Minas

ABSTRACT

The article reconstitutes the journey of Emperor Pedro I to the province of Minas Gerais in 1831, focusing on the interactions between local political elites and the central government, represented at that time by the Emperor himself. It is part of a wider research field that has expanded the notion of politics by drawing on the concept of 'public space,' using it not only as a conceptual entity, but emphasizing its physical dimension as well. The main conclusion is that the expansion of liberals in the public space of Minas Gerais made the Emperor's goal of politically isolating the exalted liberals a much more complicated task than expected. Suggested in the paper is that the increasing unpopularity of D. Pedro I after the journey and the subsequent abdication of the throne were due more to circumstances arising from the further implementation of the constitutional monarchy than to his supposed absolutism or anti-national attitude.

Keywords:
Brazil Empire; public space; journey of D. Pedro I to Minas Gerais

Em 30 de dezembro de 1830 D. Pedro I, com a imperatriz D. Amélia e sua comitiva, saiu em viagem à província de Minas Gerais com o objetivo de reduzir as tensões com os líderes regionais liberais e angariar apoio para o embate político na Corte. Durante quase 2 meses, visitou várias vilas como Barbacena, São João Del Rey, São José Cachoeira, Sabará, Caeté e Mariana, até chegar a seu destino final - a capital Ouro Preto. O fato de D. Pedro ter abdicado menos de um mês após seu retorno mostra que a viagem não foi bem-sucedida em termos dos objetivos pretendidos, mas isso não implica que ela tenha sido completamente destituída de importância. Ao contrário, parece que a jornada do Imperador por Minas, por concentrar temporalmente uma série de eventos que adquirem um significado próprio nesse contexto, pode ser considerada como um momento de singular importância para se analisar o papel das províncias na configuração e viabilização do Estado monárquico-constitucional, tema este de interesse crescente na historiografia (Silva, 2005; Slemian, 2006; Oliveira, 2009). O artigo propõe-se, assim, a reconstituir a viagem do Imperador à província de Minas Gerais em 1831, focalizando as interações entre as elites políticas locais e o poder central, representado nesse momento pelo próprio Imperador.

Por configuração e viabilização da monarquia constitucional o artigo refere-se, especificamente, ao conturbado processo de construção de novas bases constitucionais após a Independência no âmbito do relacionamento do governo central do Rio de Janeiro com as demais províncias. Nessa perspectiva, o trabalho inspira-se em literatura recente que identifica a existência de uma dinâmica relativamente fluida de negociação entre a Corte e as províncias, contribuindo assim para a crítica do binômio centralização-descentralização presente em muitas análises anteriores (Dolhnikoff, 2005; Slemian, 2007; Gouvêa, 2008).

A perspectiva analítica adotada permite lançar novos questionamentos sobre a historiografia que abordou a viagem de D. Pedro I a Minas Gerais. Em (Monteiro, 1946) e (Sousa, 1957), por exemplo, a interpretação da viagem está atrelada a análise sobre o fim do Primeiro Reinado, reiterando o discurso dos liberais da época, discurso este que ressaltava o despotismo e o caráter antinacional de D. Pedro I como fatores fundamentais para o fim do Primeiro Reinado.² Não é surpreendente então que esses autores tenham considerado a viagem como desastrosa em termos de repercussão popular, e que assim ela tenha reforçado a impopularidade do Imperador, já alta desde o início da viagem. As evidências empregadas para provar tais afirmações, entretanto, não parecem convincentes com base no que sabemos hoje. Argumentaremos que para entender a repercussão da viagem sobre o cenário político temos de analisá-la pelo que ela representou na época. Isto é, como uma estratégia que revelaria a disposição do Imperador em negociar e/ou acomodar as propostas das elites liberais mineiras, ainda que essa estratégia tenha no final fracassado, tendo em vista esses objetivos. Seguindo essa linha de argumentação, pretendemos contribuir para reavaliar o suposto despotismo de D. Pedro I (que teria explicado o fracasso da viagem) e para refletir sobre a importância e o papel da província mineira no processo que levou ao fim do Primeiro Reinado (o que ajuda a entender por que D. Pedro decidiu fazer a viagem), questões estas que não têm sido suficientemente enfatizadas na historiografia do período (Ribeiro, 2002; Basile, 2001; Pandolfi, 2012).³

O estudo insere-se em um campo de investigação que, ampliando a noção de política com o conceito de "espaço público" (Habermas, 1984),⁴ tem gerado insights para muitos estudiosos aprofundarem o estudo das relações da política com as dimensões práticas das interações pessoais e locais.⁵ François-Xavier (Guerra, 1992), por exemplo, ao invés de tratar a esfera pública no singular e somente como espaço imaterial, refere-se a lugares concretos que caracterizavam os novos espaços públicos que se formaram com a expansão dos meios de comunicação e com o surgimento de novos espaços de sociabilidade nos processos de formação das nações ibero-americanas na passagem do Antigo Regime para a Modernidade. Em outra vertente, estudiosos têm ampliado recentemente a compreensão da dimensão física do conceito de "espaço público". Essa abordagem, tributária dos trabalhos de Henri (Lefebvre, 1991) e Pierre (Bourdieu, 1990) e retomada pela historiografia recentemente, tem sido profícua em mostrar como a esfera pública enquanto entidade conceitual é mediada pelo mundo real (Kingston, 2006; Foa, 2006).⁶ Nesse sentido, o espaço público físico pode ser pensado como um produto raro, cuja apropriação pressupõe certos usos que garantem ganhos específicos, constituindo-se assim em objeto de disputas entre grupos políticos rivais na província mineira durante a viagem.

O artigo está dividido em três seções. A primeira analisa a vida política na província mineira, mostrando como a implementação da monarquia constitucional deu projeção aos liberais mineiros no espaço público, entendido tanto como entidade conceitual quanto em sua dimensão física. A segunda parte investiga a viagem propriamente dita, com ênfase nas interações entre o Imperador, as lideranças políticas locais e a população em geral. Dentre os diversos aspectos analisados, procuraremos destacar especificamente o que a viagem representou na época, como um processo em que se expressam disputas de grupos tentando angariar apoio em prol de seus projetos de governabilidade e não sob uma perspectiva post eventum, que sugeriria ter ela fracassado como estratégia política. Concluiremos o trabalho sugerindo que o aumento da impopularidade de D. Pedro I após a viagem e a consequente Abdicação do trono resultou muito mais de circunstâncias relativamente fortuitas, advindas do próprio aprofundamento da implementação da monarquia constitucional ocorrida sob seu governo (e visíveis nos embates políticos durante a viagem) do que propriamente de seu suposto caráter absolutista e antinacional.

VIDA POLÍTICA NA PROVÍNCIA MINEIRA NA ÉPOCA DA VIAGEM DO IMPERADOR

Na primeira metade do século XIX, Minas Gerais era a província mais populosa do Império e gozava de importante localização geográfica na economia de abastecimento (Lenharo, 1979). A população da província foi estimada em 848.177 habitantes na década de 1830, dos quais 572.099 eram livres e 276.098, escravos (Rodarte et al., 2011, p.6). Com as dificuldades de uma economia dependente da mineração por volta de 1750, ocorreu a transição para uma economia mais diversificada, voltada para o mercado interno já existente (Libby, 1988). As regiões de ocupação mais antiga mantiveram-se com posição hegemônica em razão da dimensão de sua rede urbana e por desfrutarem de vantagens econômicas locacionais que lhes permitiam servir como entreposto comercial para regiões mais periféricas (Rodarte et al., 2011, p.13-14).

O aumento da importância econômica dos produtores mineiros especializados no abastecimento de víveres para a Corte definiu os interesses políticos regionais da província mineira ao longo do Primeiro Reinado (Lenharo, 1979, p.19). Esses produtores, que ficaram conhecidos como liberais moderados, encontravam-se alijados das disputas políticas que ocorriam na Corte, ocupando espaço político e administrativo predominantemente nos âmbitos provincial e local, por meio de processos eleitorais para as Câmaras Municipais, Conselhos Provinciais e, de forma subordinada, para a Câmara dos Deputados (Oliveira, 2009, p.45-46).

A imprensa periódica, que será um importante integrante do espaço público da política em Minas Gerais até 1860, desenvolveu-se inicialmente na antiga área de mineração. Essa região abarcava um território relativamente pequeno da província entre Pouso Alegre e Diamantina, incluindo as cidades de Campanha, São João Del-Rei, Tiradentes (na época São José Del-Rei), Barbacena, Ouro Preto, Mariana e Sabará (Camisasca; Venâncio, 2007, p.4). Para o período que abrange os anos de 1828 a 1833 foram contabilizados 37 periódicos na província de Minas Gerais (Veiga, 1898, p.169).

À proliferação de periódicos, somava-se a construção de outros espaços organizados para difundir a cultura política liberal, como as sociedades literárias e as bibliotecas públicas que atuavam com a missão política e educativa de formar a opinião pública. Seus acervos contavam com periódicos mineiros e de outras províncias, além de grande volume de livros de autores iluministas e de assuntos relacionados à França e à sua história (Morais; Villalta, 2013).

Assim como na Corte, a maioria dos periódicos em Minas Gerais eram liberais, mas seguiam linha editorial mais homogênea do que no Rio de Janeiro, onde os periódicos se apresentavam como moderados e exaltados. Os primeiros criticavam o governo de D. Pedro I, sobretudo os ministros, poupando, entretanto, a figura do Imperador de ataques. Já os liberais exaltados⁷ tendiam a utilizar uma linguagem mais combativa na crítica ao governo e a defenderem a forma federativa. Apesar de apresentarem diferenças, as referências aos "liberais exaltados" e "liberais moderados" devem ser entendidas tendo em mente certa imprecisão na delimitação dos grupos políticos nesse momento, que não eram coesos nem possuíam disciplina partidária. Isso, aliás, foi o que possibilitou, como se analisará no decorrer do artigo, o compartilhamento de posições comuns entre os liberais mineiros, que eram conhecidos por sua moderação, e os liberais exaltados da Corte. Uma dessas posições era a defesa do federalismo, que se tornou o principal ponto de atrito entre o Imperador e os liberais mineiros durante a viagem. O federalismo, cuja proposta primordial era a defesa de mais autonomia para as províncias gerirem a justiça e a economia internas, não era intrinsecamente incompatível com a monarquia constitucional. Por exemplo, a lei do Juiz de Paz de 1827 implicou uma maior descentralização do poder não somente no âmbito provincial, mas também no municipal, na medida em que possibilitou ao cidadão ativo participar dos órgãos municipais por meio de eleições (Coser, 2008, p.941-949; 2009, p.462-465).

Os liberais mineiros, tendo como representante importante o periódico Universal, são predominantemente moderados. Em geral, advogavam reformas que propiciassem uma política mais autônoma em relação ao governo central, mas negavam o republicanismo e afirmaram seu compromisso com a monarquia. Para o Universal, a ideia de federação que lhes convinha seria representada pelos Conselhos Provinciais e pelas municipalidades eletivas e suas respectivas atribuições demarcadas pela lei (Universal, 7 jan. 1831; 31 dez. 1830, p.1). O Novo Argos, por sua vez, argumentava não pregar a Federação e somente defender reformas em alguns artigos da Constituição, como a alteração do artigo 165 que autorizava ao Governo nomear e demitir os presidentes das Províncias a seu arbítrio. Em sua visão, era essa a fonte dos males dos mineiros, por trazer à presidência da Província inimigos ou estrangeiros que não a conheciam (Novo Argos, 10 mar. 1831).

Apesar de a comunicação entre as províncias ser dificultada pelos caminhos difíceis e meios de transporte precários, os correios, capazes de cobrir apenas cerca de 30 quilômetros por dia, foram um importante fator para a circulação de ideias (Jinzenji, 2008, p.58; Camisasca; Venâncio, 2007, p.6). Assim, embora fossem criticados pela morosidade na entrega das cartas que eram, muitas vezes, enviadas para outras províncias antes de serem remetidas a seu destino final, a área de abrangência de um periódico no século XIX era muito maior do que aquela onde era editado.⁸ Ainda que não fossem lidos ao mesmo tempo nas diversas localidades de sua abrangência, circulavam com uma defasagem temporal curta para os padrões da época, o que foi uma transformação impactante em relação ao período imediatamente anterior. Esse compartilhamento de ideias e acontecimentos certamente criava um vínculo imaginativo, permitindo que as pessoas se relacionassem de uma nova forma.

A história de outros povos, por exemplo, era divulgada na imprensa e contribuía para a consolidação de uma noção mais clara de época e lugar.⁹ Os liberais mineiros, especialmente, usavam o passado como exemplo dos erros e acertos cometidos, a fim de orientar o futuro da vida política. Episódios de homens valorosos da antiguidade que não se renderam à tirania de reis e governantes também eram frequentemente lembrados para informar a população de um novo tempo, aquele em que o despotismo e a vontade arbitrária dos reis deveriam ser substituídos pelo primado da lei e da Constituição (Universal, 28 jan. 1831, p.3).

Essas transformações refletiam-se no fortalecimento de uma identidade para os liberais mineiros enquanto grupo que partilhava propostas e visões de mundo comuns, a despeito é claro das diferenças individuais. Particularmente interessante foi a maneira como o jornalista italiano Líbero Badaró, radicado em São Paulo e redator do jornal Observador Constitucional, tornou-se, após seu assassinato em novembro de 1830, herói dos liberais mineiros e símbolo da liberdade de imprensa (Universal, 31 dez. 1830). O mito Badaró ganhava amplitude à medida que os detalhes biográficos de sua vida eram explorados (Girardet, 1987). Como médico teria curado uma menina de 7 anos de doença grave (Pregoeiro Constitucional, 29 dez. 1830, p.128-129). Em "Artigo Necrologico", uma espécie de obituário do século XIX, sua biografia é detalhadamente escrita em quatro páginas para o consagrar como homem que morreu pela liberdade. Agonizante, teria dito a frase: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade" (Pregoeiro Constitucional, 5 jan. 1831).

O principal periódico de oposição aos liberais mineiros era o jornal Telegrapho, que circulou de 1828 a 1831, sendo a expressão "telegráfico" utilizada pelos liberais como sinônimo de absolutista. A falta de informações do Telegrapho nos manuais e artigos sobre imprensa, somada à disponibilidade de somente dois números do ano de 1830, nos restringiu a colher informações sobre sua atuação na própria imprensa liberal. Como ilustração do antagonismo do Telegrapho com os liberais, basta assinalar que o periódico não se manifestava favoravelmente às medidas para conceder mais autonomia à província em relação ao governo central, como queriam os liberais. Para o Telegrapho, as indicações dos presidentes de província e dos comandantes militares deveriam ser feitas pelo governo central (Universal, 5 jan. 1831, p.1- 2). Por isso os liberais acusavam João José Lopes,¹⁰ possivelmente um de seus redatores principais - chamado de telegráfico "mor" - e os demais telegráficos de serem "aduladores" da monarquia (Universal, 22 dez. 1830, p.4).

O último aspecto do espaço público da política na província que desejamos destacar, por ter sido o momento da ida do Imperador a Minas Gerais marcado por eleições, diz respeito ao processo eleitoral. Tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina as eleições no século XIX tornaram-se mecanismos de legitimação da nova ordem liberal e uma maneira para escolher os representantes que iriam preencher as convenções constitucionais (Adelman, 2014, p.512). Nas províncias brasileiras, a afirmação das forças locais encontrou espaço importante nas eleições diretas para vereadores e magistratura no Primeiro Reinado (Campos; Vellasco, 2011, p.379-384). Por não haver correlação direta, por exemplo, entre os eleitos para juízes de paz na província mineira e indicadores econômicos mais elevados (Campos; Vellasco, 2011, p.393), podemos inferir que as eleições em geral tinham um grau de imprevisibilidade e foram intensamente disputadas. Como manifestado na época, os colégios eleitorais eram "compostos de homens pela maior parte independentes do governo, e seguros de nenhum receio, uma vez que observem a lei, que os governa" (Pregoeiro Constitucional, 22 jan. 1831, p.151).

O processo eleitoral em curso no século XIX possibilitou a projeção política de homens ligados ao comércio de abastecimento com a Corte que, em geral, compuseram a formação do grupo dos liberais em Minas Gerais (Lenharo, 1979, p.19). Isso foi visível em 1831, com os resultados eleitorais favoráveis aos liberais (Universal, 1 out. 1830, p.2-3; 22 out. 1830, p.3; 21 jan. 1831, p.4). A importância da disputa e, às vezes, a imprevisibilidade das eleições aparece simbolizada na própria viagem. Acreditava-se que a presença do ministro do Império José Antonio da Silva Maia junto ao Imperador durante a viagem favoreceria sua reeleição para deputado, o que não aconteceu.

Dessa forma, a maneira como se configurava o espaço público da política em Minas, particularmente os mecanismos e estruturas de governança locais, as eleições e o intercâmbio de informações impactavam profundamente a vida política na província mineira durante o Primeiro Reinado. Essas transformações, que ocorriam rapidamente para os parâmetros da época, tornavam o objetivo do Imperador de conseguir apoio político por meio da viagem a Minas Gerais em 1831 uma tarefa muito mais complexa do que talvez ele próprio imaginasse.

A RECEPÇÃO DA COMITIVA NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS

D. Pedro já havia viajado a Minas em 1822 para angariar apoio dos poderes locais contra as Cortes portuguesas, que exigiam seu retorno a Portugal e decretaram uma série de medidas que foram interpretadas como recolonizadoras (Rocha, 2008, p.9-21). Nessa ocasião ele teve pleno sucesso, sobretudo graças às negociações previamente estabelecidas pelo envio de emissários (Bittencourt, 2013, p.152-160). Os poderes locais de Minas Gerais acabaram aderindo à regência de D. Pedro I, anulando tendências autonomistas e outras simpatizantes às Cortes de Lisboa (Nascimento, 2013, p.32-44).

No final do Primeiro Reinado, a situação era diferente. Os liberais cariocas, sobretudo os exaltados, faziam críticas contundentes ao governo de D. Pedro I, principalmente ao "gabinete secreto"¹¹ e aos ministros do Imperador. A aproximação entre os liberais exaltados e os militares cariocas (Pandolfi, 2012, p.286-291), bem como a popularidade dos periódicos exaltados no Rio de Janeiro contribuíam para a deslegitimação do governo de D. Pedro I (Pandolfi, 2014a). Os liberais exaltados, apesar de não participarem do poder central, possuíam uma identidade política própria que se concretizava em redes de (contra) poder que abrangiam diversas províncias (Morel, 2005, p.109-111). A simpatia pelos exaltados foi manifestada pelo Universal, periódico mais famoso da província mineira, ao citar o Republico como aquele "que sabe unir a um verdadeiro amor da Patria um talento e coragem não vulgar" (Universal, 3 nov. 1830, p.3).

Apesar de os liberais mineiros não utilizarem uma linguagem combativa como a dos liberais exaltados cariocas, defendiam bandeiras comuns, como a defesa de mais autonomia para as províncias. Nesta seção, examinamos a hipótese de que com a viagem o Imperador tentava angariar apoio dos liberais mineiros para isolar politicamente os liberais exaltados e, assim, aumentar sua sustentação política na Corte.

A comitiva que partiu com D. Pedro I a Minas tinha como integrantes a Imperatriz, a baronesa de Stuomfeder, o veador particular da Imperatriz, seis reposteiros, um médico, um capelão e mais cinco criados particulares (Viagem do Imperador D. Pedro I a Minas-Gerais em 1830 e 1831, p.307).¹² Também integrava a comitiva o ministro do Império José Antônio da Silva Maia. Este era a figura mais impopular, visto como aliado do gabinete secreto "que manda ordens sem emanarem das competentes secretarias" (Universal, 24 jan. 1831, p.3-4) e acusado de abandonar a jurisdição que lhe competia como ministro do Império ao sair da Corte para a viagem (Universal, 11 fev. 1831). Para chegar a Ouro Preto, a comitiva se deslocou pelo chamado "Caminho Novo", cuja rota principal partia do porto de Estrela, passando por Petrópolis, e depois atingindo Encruzilhada. Após as passagens do Paraíba e Paraibuna, seguia-se o Registro de Matias Barbosa, Juiz de Fora, Barbacena, São João Del Rey e Ouro Preto. Esse também era o caminho utilizado para o transporte de gêneros de abastecimento oriundos do porto do Rio de Janeiro para Minas Gerais. No final do século XVIII, com a crise da mineração, inverte-se o fluxo do abastecimento, e as mercadorias de Minas, como gado, carneiros, porcos, galinhas, toucinho, queijos e outros gêneros de subsistência, passam a se dirigir para o mercado carioca (Lenharo, 1979, p.57-59).

A notícia da viagem foi anunciada previamente em diversos periódicos da província, nem sempre em tom favorável. O Universal a comunicou com satisfação e, ao mesmo tempo, com preocupação com os sacrifícios que a recepção exigiria dos cidadãos para "testemunharem o amor que consagram a D.Pedro I" (Universal, 15 dez. 1831, p.2). O Pregoeiro Constitucional também manifestou ressalvas à viagem, especialmente às despesas que ela poderia acarretar aos cidadãos, defendendo então uma recepção sem fausto (Pregoeiro Constitucional, 22 dez. 1830, p.125; 19 jan. 1831, p.147).

A despeito das observações negativas em relação à viagem, as reações positivas parecem ter gradualmente prevalecido. Para um leitor, a viagem serviria para mostrar a verdade a muitas pessoas iludidas pelos telegráficos e para todos saberem que a Constituição é "uma menina dos olhos do Nosso Imperador" (Universal, 9 fev. 1831, p.4). Acreditava-se, além disso, que o Imperador não seria indiferente à miséria e que, por isso, a comitiva não incomodaria os milicianos e lavradores como acontecia no período das Câmaras absolutas em que se exigiam donativos para receber um capitão general ou qualquer "verdugo" (Pregoeiro Constitucional, 5 fev. 1831, p.132-133).

Em 14 de janeiro de 1831, o Universal, junto à notícia de que Sua Majestade Imperial já se encontrava na província mineira, publicou sonetos para felicitar sua presença. Aproveitou também para publicar pequenos dizeres de alerta contra as monarquias absolutistas. Um deles afirmava que "um rei absoluto é sempre fraco", numa alusão aos anseios liberais por mais autonomia provincial (Universal, 14 jan. 1831, p.2-4).

A pompa e o fausto, apesar das expectativas otimistas pela simplicidade, predominavam na recepção da comitiva em todos os locais, onerando e causando incômodos à população, ainda que receber o Imperador pudesse representar uma honra pessoal e o reconhecimento da importância da província (Universal, 22 dez. 1830, p.3; 26 jan. 1831, p.4). Em várias localidades determinou-se que fossem reunidas as companhias vizinhas dos lugares por onde passaria a comitiva a fim de fazer as continências necessárias. As ameaças aos faltosos e a exigência de "esplendor" nos fardamentos e armamentos levaram alguns soldados a compararem a sua sorte com a dos infelizes escravos (Universal, 2 fev. 1831, p.4).

Especialmente em Sabará, os preparativos para receber a comitiva oneraram seriamente a população. Por exemplo, no dia 20 de janeiro muitas praças tiveram de se ausentar de seus barcos pesqueiros para se apresentarem na parada geral. Entretanto, como o dia exato da entrada do Imperador era desconhecido, tiveram de esperar até o dia 12 de fevereiro, quando foram licenciados. Além de todos esses transtornos, tudo indica que essas praças não tiveram direito ao soldo (Correspondência, Curral ElRei 15 de fevereiro de 1831. Novo Argos, 1 mar. 1831, p.4).

Nas vilas mais importantes, a parada da comitiva não era somente para o pouso. Em Sabará, no dia posterior à sua chegada, o Imperador assistiu à fundição de ferro na Companhia do Gongo Soco, recebeu o deputado enviado pela Câmara Municipal da vila de Pitangui e deu "a mão a beijar a muitas pessoas". À noite foi ao teatro assistir à representação de uma "tragédia" sendo, nos intervalos entre os atos da peça, apresentadas sinfonias e obras poéticas e dados vivas a Sua Majestade Imperial, a família imperial e a Constituição do Império "como se jurou, sem alteração". O cronista fez questão de enfatizar nas saudações à Constituição a reprovação do Imperador às propostas de alteração em alguns de seus artigos como queriam os liberais mineiros identificados com a defesa da tese do federalismo (Viagem do Imperador..., p.347).

O federalismo, entretanto, somente foi duramente criticado por D. Pedro I quando chegou a Ouro Preto, embora no decorrer da viagem já houvesse criticado o chamado partido "desorganizador" e "demagógico". Em Sabará o Imperador agradeceu os votos de fidelidade, afirmando contar com os "Brazileiros honrados e verdadeiramente constitucionais" para sustentar a integridade da Constituição contra os ataques do "partido desorganizador" (Viagem do Imperador..., p.345-346). A Câmara Municipal de Ouro Preto, por sua vez, esperava que a presença do Imperador na província pudesse resolver as desavenças entre as elites locais mineiras: "A Augusta Presença de V. M. I. hade chamar os Mineiros todos a um centro de paz, de união, e de concórdia..." (Universal, 2 fev. 1831, p.2-3).

D. Pedro I chegou a Ouro Preto no dia 22 de fevereiro de 1831. Ao invés de entrar pelo caminho mais curto, a comitiva deu a honra de entrar pelos subúrbios. Quando adentraram as ruas principais, passaram embaixo de arcos triunfais levantados pelas corporações do comércio, dos empregados públicos e dos militares. A comitiva entrou na cidade acompanhada dos cavaleiros da guarda militar e de uma imensidão de pessoas a pé, apeando-se no começo da rua do Rozario, onde era aguardada pelos membros da Câmara Municipal, pelo vigário de Ouro Preto e outros eclesiásticos, além de muitos cidadãos dispostos em alas. Na sequência o Imperador foi conduzido à Igreja dos Terceiros do Carmo. Após o Imperador dispensar o orador sagrado da recitação do discurso devido ao cansaço da viagem, adiantou-se a cerimônia com a realização do Te-Deum. Em seguida, D. Pedro I dirigiu-se ao Palácio do Governo e no baluarte recitou sua Proclamação¹³ (Universal, 23 fev. 1831, p.3).

Na Proclamação, o Imperador deu "nome aos bois", referiu-se à existência de um partido desorganizador que, sob a influência dos acontecimentos da França, espalhava panfletos e calúnias contra a sua pessoa e contra o governo com o intento de empolgarem empregos e cometerem vinganças particulares. Fez menção à existência de um partido que prega a adoção da "forma federativa" e que por isso atentava contra a Constituição. Pediu ao povo que não se deixasse induzir por doutrinas perniciosas que poderiam levar à "perdição" do Brasil (Proclamação. Universal, 23 fev. 1831, p.3). Após o lançamento da Proclamação, o Bispo de Mariana, tido como telegráfico, posicionou-se ao lado do Imperador, declarando em discurso que os mineiros queriam religião, Imperador e Constituição e não federalismo. Pediu também a D. Pedro I que os defendesse dos inimigos da Constituição (Viagem do Imperador... p.360-362).

A Proclamação lançada em Ouro Preto foi um "ponto da virada".¹⁴ No âmbito local ela acirrou ainda mais os conflitos entre liberais e telegráficos. Os liberais passaram a atacar duramente a Proclamação na imprensa e a ressaltar a impopularidade com que D. Pedro I foi recebido na província, o que não havia sido observado até então. Foram publicados pensamentos e máximas com críticas indiretas à posição adotada por D. Pedro I. Nelas justificava-se a insurreição diante dos ataques dos governos à soberania nacional (Universal, 25 fev. 1831, p.4). Já o Telegrapho, como seria de se esperar, elogiou D. Pedro I após a Proclamação. Seu redator indagou na primeira pessoa como se fosse o Imperador: "Haverei dado provas de ser o tirano, que pretende promover o mal da Nação, ou o Verdadeiro Amigo vosso, que Desejo apertar cada um de vós contra o Meu coração?... Ah! Mineiros abraçai a verdade patenteada pelos factos; desprezai a mentira, e a seus inventores!!" (Universal, 28 fev. 1831, p.4). A atitude do Imperador em Ouro Preto foi interpretada como uma tomada de posição em prol dos telegráficos, os quais estariam "contentíssimos" com a má acolhida aos liberais por parte do Imperador. Especulava-se que o Imperador teria sido convencido pelos intrigantes de que os liberais "erão os chefes da federação Mineira". Isto teria sido possível considerando que a palavra-chave para tornar alguém impopular ou odiado naquele momento era "federação", usada em substituição ao antigo vocábulo "republicano" que não mais despertava os sentimentos de "horror e indignação" no "povo incauto" (Astro de Minas, 5 mar. 1831, p.4). No campo simbólico, os liberais reagiram com o uso generalizado do tope nacional,¹⁵ levando o periódico mineiro governista Amigo da Verdade a pedir providências policiais para conter o uso dessa insígnia (Correspondência de "O Constitucional Inabalavel", Astro de Minas, 8 mar. 1831, p.3).

Ainda que intentos republicanos fossem negados pelos liberais de Minas Gerais, as ideias de federalismo por eles defendidas levantavam suspeitas dos leitores. Um leitor desconfiava que os periódicos adeptos do federalismo, especialmente o Pregoeiro Constitucional, desejassem implantar uma "Republica no Brasil", o que em sua opinião ainda não convinha ao país. Em resposta a essa carta, o redator do periódico afirmou ser a "confederação" ou "sistema federativo" uma sociedade de muitos Estados reunida para segurança comum em que cada um deles, apesar de conservar sua soberania, adotava a mesma forma de governo. Sua vantagem, na opinião do periódico, seria neutralizar ao mesmo tempo os inconvenientes da centralização e os da independência absoluta. Ressaltou ainda que a diferença de posições entre os liberais recaía no grau de independência do governo das províncias, pois enquanto alguns defendiam que ela fosse total, outros defendiam algumas restrições, e nenhum deles desejava implantar uma "Republica no Brasil" (Pregoeiro Constitucional, 23 mar. 1831, p.213-221).

O debate sobre o federalismo, ao invés de perder fôlego com as críticas do Imperador, ganhou ainda mais amplitude na imprensa, sendo responsável pela venda recorde de mil exemplares de cada um dos números 67, 68 e 69 do Novo Argos. Esse periódico saiu em defesa de um federalismo, em suas palavras, com "poucas inovações" e sem "saltos perigosos". Mesmo elogiando D. Pedro I por reconhecer as especificidades das províncias ao criar os Conselhos Gerais, defendeu mais poderes a esse órgão como o direito de suspender o presidente de Província, o comandante das Armas, o bispo e os juízes de Direto, e de processá-los quando qualquer um deles "se tenha constituído criminoso" (O Novo Argos, 1 mar. 1831, p.1-2). Defendeu a alteração do Artigo 165 da Constituição que atribuía ao governo o direito de nomear e demitir os presidentes de província em prol da nomeação deles em listas tríplices (O Novo Argos, 10 mar. 1831, p.1-2).

Dada a polissemia do termo federalismo nas décadas de 1820 e 1830 (Fonseca, 2013), essas colocações levam a crer que os redatores do Pregoeiro Constitucional e do Novo Argos tentavam dissociar sua concepção de federalismo da acepção de "republicanos federalistas", denominação cunhada por José Bonifácio para se referir àqueles que não queriam ser republicanos de uma só república, mas desejavam que cada província fosse uma república para exercerem um poder despótico. É a essa acepção de federalismo que possivelmente reagiam os liberais mineiros ao defenderem um federalismo de "poucas inovações" e sem "saltos perigosos". Dissociavam, também, o federalismo da acepção de república enquanto uma forma de governo eletiva, a qual somente foi defendida na Confederação do Equador e nas guerras civis provinciais "senão em último caso" (Starling; Lynch, 2009, p.233-237). Esses redatores, portanto, aparentemente não viam uma contradição intrínseca entre federação e monarquia, sugerindo até mesmo que a federação evitaria a temida "fragmentação" do território, interpretação esta também exposta por outros federalistas monarquistas (Fonseca, 2013, p.109).

O então indefinido motivo da viagem do Imperador a Minas ficou esclarecido na visão dos liberais mineiros - era o combate ao federalismo. Para o Astro de Minas, se esse era o motivo, o Imperador deveria ter feito a Proclamação na primeira cidade que visitou. Alegou que por ser o motivo então desconhecido, o Imperador recebeu demonstrações de cordialidade dos mineiros (Astro de Minas, 8 mar. 1831, p.1). O periódico carioca liberal exaltado Tribuno do Povo defendeu que as folhas livres não eram do "partido desorganizador" e que a forma federativa era permitida pela Constituição. Rebateu acusação de que os desorganizadores almejavam empregos, afirmando que não havia empregos a que aspirar, pois, com poucas exceções estavam nas mãos de "gente incapaz" e "inimiga". Por fim, lamentou o infortúnio de D. Pedro I de estar rodeado de homens traidores (Tribuno do Povo, 14 mar. 1831).

O pasquim carioca Cartas ao Povo culpou a "Proclamação" por lançar a discórdia e conclamou pela vigilância da "honra" e "glória nacional". Considerou a Proclamação inconstitucional por atacar o artigo 174 da Constituição, que "estabelece o princípio da reforma quatrienal em tudo o que é Constitucional" (Cartas ao Povo, 26 mar. 1831, p.4). Entendia que a federação, mesmo no rigor e terror da palavra não desobedecia a nenhum artigo constitucional, porém considerava que as reformas necessárias pudessem ser realizadas fora do sistema federal, pelo melhoramento de vários ramos da administração pública e pela ampliação dos poderes dos Conselhos Gerais das províncias.

A autoria da Proclamação foi atribuída aos ministros e maus conselheiros que zombavam dos liberais e que pretendiam incutir o terror e a confusão entre os povos falando em cenas de horror (Tribuno do Povo, 14 mar. 1831). Assim, após o motivo da viagem ser associado à oposição ao federalismo e/ou a reivindicações de autonomia em relação ao governo central, a imprensa liberal mineira, que até então não considerava explicitamente o Primeiro Reinado como uma época centralizadora e absolutista, passou a criticar mais incisivamente o governo de D. Pedro I.¹⁵ Acusava-se o governo de estar, em grande parte, nas mãos de pessoas desafeitas ao Brasil, e a palavra Constituição de ser usada pelo governo somente a título de formalidade, pois na prática o Imperador nomeava e condecorava absolutistas para os ministérios (Astro de Minas, 8 mar. 1831, p.2-3).

Cabe lembrar que nesse momento a instabilidade da política local em Minas Gerais era, muitas vezes, resultante da falta de clareza sobre as atribuições de poder no novo contexto constitucional, marcado por incompatibilidades entre as instâncias do poder regional, como as atribuições concedidas ao presidente de província, e os poderes locais representados pelo Conselho Geral (Silva, 2005, p.52-57). O federalismo e/ou reivindicações de autonomia em relação ao governo central estavam inseridos nesse contexto. Isso não significava, entretanto, uma oposição direta ao governo central, refletindo muito mais o fortalecimento dos liberais mineiros enquanto grupo para reivindicarem maior autonomia na política no âmbito provincial e local ou mesmo uma possível atuação no governo central.

Após a Proclamação agravou-se o clima de incerteza política, ainda que não fossem apresentadas provas concretas para isso. Os liberais temiam ser deportados e presos arbitrariamente (Astro de Minas, 3 mar. 1831, p.4). Em meio a esse pânico, eles explicavam aos leitores que a resistência legal dos povos era um "dever sagrado" dos homens em defesa da liberdade. Para exemplificar o raciocínio, citou a participação do povo francês na derrubada do "tyrano" Carlos X, tendo em seu lugar ocupado o trono o rei Luiz Felipe, "virtuoso e verdadeiro amigo do país" (Astro de Minas, 5 mar. 1831, p.2-4).

Em meio às incertezas trazidas com a viagem disseminou-se pelas ruas de Mariana e Ouro Preto, para agravar o quadro, o rumor de que os liberais pretendiam escravizar os pardos. As ruas de Mariana, especialmente, encontravam-se repletas de pasquins insultantes aos liberais, cujos conteúdos eram considerados pelo periódico carioca Republico repletos de boatos imprudentes (Republico, 26 mar. 1831, p.232). Os liberais, por sua vez, acusavam o jornal Telegrapho de afixar os pasquins em vários lugares de Mariana a fim de atingir a honra dos verdadeiros constitucionais (Universal, 11 mar. 1831, p.4). Em meio a esses embates, a imprensa liberal negou as acusações e publicou cartas assinadas por pardos, engajando-se na defesa dos liberais e do status dos pardos como homens livres (Universal, 16 mar. 1831, p.2; 16 mar. 1831, p.2-3).

O rumor da escravização dos pardos pelos liberais somente perdeu força após a Noite das Garrafadas. Essa denominação foi dada aos conflitos políticos e sociais ocorridos entre 13 e 15 de março de 1831 na cidade do Rio de Janeiro, em que portugueses e brasileiros se atracavam com cacos de garrafas e outros objetos numa comemoração organizada para celebrar a volta de D. Pedro I da viagem à província de Minas Gerais. As disputas relacionadas ao mercado de trabalho entre brasileiros e portugueses presentes nas Garrafadas foram politizadas, tendo esse acontecimento se tornado a prova da preferência do Imperador pelos portugueses. Nos dias que se seguiram à Noite das Garrafadas disseminaram-se e ganharam amplitude na imprensa carioca os rumores de que os portugueses pretendiam recolonizar o Brasil (Pandolfi, 2014b, p.309- 315). Esses rumores chegaram à província mineira especialmente pela imprensa e acabaram contribuindo para, um tanto inesperadamente, desradicalizar os embates políticos entre liberais e telegráficos em Minas Gerais em nome da união dos brasileiros contra os portugueses inimigos (Universal, 30 mar. 1831, p.4-6; 4 abr. 1831, p.1-4; 6 abr. 1831, p.3-4; 8 abr. 1831, p.2-3; 11 abr. 1831, p.2-3; 13 abr. 1831, p.2-4; 15 abr. 1831).

D. Pedro I abdicou em menos de um mês após o retorno da viagem à província de Minas Gerais. A notícia da Abdicação somente foi anunciada na imprensa mineira 11 dias após o ocorrido, em matéria intitulada "Triunfo da Liberdade" (Universal, 18 abr. 1831, p.1-2). A Câmara de Ouro Preto conclamou pela moderação, pela extinção das rivalidades e para que se ignorassem as doutrinas insidiosas (Universal, 20 abr. 1831, p.2). No número de 29 de abril de 1831, o Universal anunciou que o periódico Telegrapho encerrara seus trabalhos sem dar explicações aos leitores sobre os motivos. O encerramento dessa folha foi associado à "queda do Tirano" D. Pedro I e patrono dos telegráficos (Universal, 29 abr. 1831, p.1). Com o triunfo político dos liberais e o consequente desaparecimento do Telegrapho, a polêmica da escravização dos pardos perdeu relevância na imprensa liberal mineira. Nesse contexto, as elites locais mineiras rapidamente comemoraram e abraçaram a Abdicação como um momento fundador que dava início à existência nacional, tornando seus opositores telegráficos símbolo de uma época governada por um rei absolutista e antinacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O crescimento dos liberais mineiros no espaço público, entendido também como entidade física, tornou o objetivo do Imperador de isolar politicamente os liberais exaltados, que eram seus mais ferrenhos opositores, uma tarefa muito mais complicada do que o esperado (assumindo, como as fontes sugerem, que esse de fato tenha sido o cálculo político que motivou a viagem).

A crescente impopularidade do Imperador após a Proclamação de Ouro Preto contra o "partido desorganizador" (uma alusão óbvia aos liberais exaltados) repercutiu na imprensa liberal mineira e carioca, tendo os acontecimentos imediatamente posteriores tido o efeito contrário de articular os liberais mineiros com os cariocas em torno da defesa da causa nacional contra o governo tido como "despótico" e "antinacional" de D. Pedro I, levando-o a abdicar em 7 de abril de 1831. Isso, entretanto, não implica que a viagem a Minas Gerais em 1831 tenha sido uma jornada impopular e opção fadada ao fracasso desde o início. Ninguém melhor ocupou o espaço público então disponível (em sua dimensão física) que D. Pedro. Argumentamos que a desastrada Proclamação no final da viagem é que tornou a jornada do Imperador a Minas impopular, ajudando a desencadear, por meio de sua divulgação pela imprensa, a sucessão de eventos que contribuíram para a Abdicação. Assim, a caracterização de D. Pedro como despótico e antinacional, embora não possa ser descartada como um fator importante para explicar o fim do Primeiro Reinado, só pôde ter esse papel no contexto de implementação da monarquia constitucional, em que grupos políticos de oposição com expressão parlamentar e na opinião pública podiam se apropriar dessa imagem para seus próprios objetivos políticos.

A rápida reação contra o Imperador por parte dos liberais mineiros que se seguiu à Proclamação, além disso, somente se tornou possível pela ampliação dos espaços públicos em sua dimensão física na província mineira. Mais exatamente, argumentamos que a proliferação de periódicos e o aumento de sua circulação provincial e interprovincial foram um fator crítico para explicar os eventos políticos desencadeados pela viagem do Imperador a Minas, por permitir que liberais cariocas e mineiros compartilhassem acontecimentos, personagens e interpretações comuns que os fortaleceram enquanto grupo, a despeito de suas diferenças individuais.

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• VIAGEM do Imperador D. Pedro I a Minas Gerais em 1830 e 1831. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, Tomo LX, p.305-383, 1897.

• 1
  Este artigo é resultado final de pesquisa realizada no Pós-doutoramento na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sob a supervisão do professor Luiz Carlos Villalta, a quem agradeço por suas valiosas sugestões.
• 2
  Esses autores reiteraram as interpretações de Armitage (1943) - morador do Rio de Janeiro na época e amigo de influentes jornalistas liberais - que incorporou as análises dos liberais expostas na imprensa.
• 3
  Cabe ressaltar que não encontramos estudos recentes na historiografia sobre essa viagem.
• 4
  No trabalho de Jürgen Habermas (1984) a esfera pública é um espaço conceitual em que cidadãos privados discutem assuntos de interesse comum, referindo-se à constituição de um público estabelecido como grupo de interlocutores entre a sociedade civil e o Estado.
• 5
  Para uma resenha crítica sobre essa literatura ver Piccato (2010).
• 6
  Kingston (2006) mostrou que tornar público o que era privado não somente foi uma estratégia semiótica, mas também representou um desafio na vida real que teve de lidar com as limitações materiais do meio ambiente. Foa (2006) analisou como a exclusão espacial dos protestantes ao serem confinados à esfera doméstica foi tão fundamental quanto os aspectos teológicos e políticos para entender as guerras de religiões no século XVI.
• 7
  Para Basile (2012) os liberais exaltados conjugavam princípios do liberalismo clássico com ideias democráticas. Ribeiro (2010) relativiza o radicalismo dos exaltados e a liderança deles nos motins ocorridos na Corte que, em sua opinião, contaram com a participação de diferentes grupos nos momentos de grande agitação social.
• 8
  Por exemplo, acontecia que antes de chegarem a Ouro Preto, os periódicos remetidos da Bahia passassem pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, demorando com isso cerca de um mês na entrega (Universal, 13 dez. 1830, p.3).
• 9
  Para uma análise de como o advento da imprensa no Ocidente alterou o ambiente físico e intelectual de homens e mulheres, mudando especialmente a maneira como eles se relacionavam com o passado, ver Eisenstein (1979).
• 10
  Ao que tudo indica refere-se a João José Lopes Mendes Ribeiro. Foi integrante da Junta de Vila Rica em 1821 que apresentou tendência autonomista (NASCIMENTO, 2013, p.32- 44). Foi o antecessor do presidente da Província de Minas Gerais em 1831 José Manoel de Almeida, cuja administração era aprovada pelos liberais mineiros (Universal, 24 jan. 1831, p.3-4).
• 11
  Ao que tudo indica o "gabinete secreto" nunca existiu. Mais próximo dessa definição estaria o grupo de pessoas de extrema confiança do Imperador e com acesso diário a ele (SOUSA, 1957, p.842).
• 12
  Essa publicação reuniu os relatos do itinerário da viagem escritos pelo cronista oficial da comitiva e publicados no Diário Fluminense de 30 de dezembro a 12 de março de 1831. Não consta a identidade do cronista oficial.
• 13
  "Proclamação que S. M. o Imperador fez aos Mineiros, em geral, e a todos os Povos do Brasil. Ouro Preto, 22 de fevereiro de 1831". Foi publicada na época em diversos jornais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
• 14
  O "ponto da virada" refere-se a um acontecimento que nos adverte contra simples conexões lineares e lembra a importância das contingências (TACKETT, 2003).
• 15
  Usado na época da independência, o tope era um laço de fita verde e amarela com uma flor amarela chamada sempre-viva (Astro de Minas, 8 mar. 1831, p.3).
• 16
  Antes da Proclamação, apesar de os liberais mineiros criticarem o governo de D. Pedro I, acreditavam que o sistema monárquico-constitucional se consolidava progressivamente por meio de órgãos como o Conselho Geral e o novo Código Criminal, que viriam se somar aos benefícios recebidos com a criação das Câmaras Municipais e dos Juízes de Paz (Ofício do Conselho Geral. Universal, 24 dez. 1830, p.1-2).
• 2
  These authors reiterate Armitage's (1943) interpretation - a resident of Rio de Janeiro at the time and a friend of influential liberal journalists - which incorporated the liberal analyses exposed in the press.
• 3
  It should be emphasized that we have not found any recent studies in the historiography about this journey.
• 4
  In the work of Jürgen Habermas (1984) the public sphere is a conceptual space in which private citizens discuss subjects of common interest, referring to the constitution of a public established as a group of public established as a group of interlocutors between civil society and the state.
• 5
  For a critical review of this literature, see Piccato (2010).
• 6
  Kingston (2006) showed that making public what was private was not only a semiotic strategy, but also represented a challenge in real life which had to deal with the material limitations of the environment. Foa (2006) analyzed how the spatial exclusion of Protestants by being confined to the domestic sphere was as fundamental as theological and political aspects to understand the religious wars of the sixteenth century.
• 7
  According to Basile (2012), the exalted liberals conjugated principles of classical liberalism with democratic ideas. Ribeiro (2010) relativized the radicalism of the exalted liberals and their leadership in the mutinies occurring in the Capital which, in his opinion, counted on the participation of different groups in moments of great social agitation.
• 8
  For example, this occurred before they reached Ouro Preto, the periodicals sent from Bahia passed through Rio de Janeiro and São Paulo, taking with this almost a month to be delivered (Universal, 13 dez. 1830, p. 3).
• 9
  For an analysis of how the advent of the press in the West altered the physical and intellectual environment of men and women, changing especially how they related to the past, see Eisenstein (1979).
• 10
  From what it appears, this refers to João José Lopes Mendes Ribeiro. He was a member of the Junta of Vila Rica in 1821 which had autonomist tendencies (NASCIMENTO, 2013, pp. 32-44). He was the predecessor of the president of the Province of Minas Gerais in 1831 José Manoel de Almeida, whose administration was approved by the liberals from Minas (Universal, 24 jan. 1831, pp. 3-4).
• 11
  From what it appears the 'secret cabinet' never existed. But close to this definition was the group of people of confidence of the Emperor and with daily access to him (SOUSA, 1957, p. 842).
• 12
  This publication contained the reports of the travel itineraries written by the official chronicler of the committee and published in Diário Fluminense from 30 December - 12 March 1831. The identity of the official chronicler does not appear.
• 13
  "Proclamação que S. M. o Imperador fez aos Mineiros, em geral, e a todos os Povos do Brasil. Ouro Preto, 22 de fevereiro de 1831". It was published at the time in various newspapers in Minas Gerais and Rio de Janeiro.
• 14
  The 'turning point' refers to an event which warns us against simple linear connections and reminds us of the importance of contingencies (TACKETT, 2003).
• 15
  Used at the time of independence, the tope was green and yellow ribbon with a yellow flower called 'always alive' (Astro de Minas, 8 mar. 1831, p. 3).
• 16
  Before the Proclamation, although the liberals from Minas criticized the government of Pedro I, they believed that the monarchical-constitutional system was progressively strengthened through bodies such as the General Council and the new Criminal Code, which would be added to the benefits received from the creation of the Municipal Councils and the Juízes de Paz (Ofício do Conselho Geral. Universal, 24 dez. 1830, pp. 1-2).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Maio 2016
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  09 Jun 2015
• Aceito
  24 Set 2015