Novos elementos para a história do Banco do Brasil (1808-1829): crónica de um fracasso anunciado

ARTIGOS

Novos elementos para a história do Banco do Brasil (1808-1829): crónica de um fracasso anunciado

A new contribution to the history of the Bank of Brazil (1808-1829): chronicle of a foretold failure

José Luís Cardoso

Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Instituto de Ciências Sociais - Av. Professor Aníbal Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa - Portugal. jcardoso@ ics.ul.pt

RESUMO

O primeiro Banco do Brasil, instituído em 1808, é habitualmente referido como uma das principais iniciativas da responsabilidade do governo de D. João VI quando a corte portuguesa se instalou no Rio de Janeiro. No entanto, continua em larga medida por fazer a história dessa instituição cuja fundação foi concebida como elemento essencial para o desenvolvimento da política económica e financeira durante o período de permanência da corte no Rio. O artigo procura explicar as motivações que estiveram na origem da criação do Banco do Brasil e as razões do fracasso no cumprimento da sua missão. O artigo revisita os trabalhos monográficos disponíveis sobre a história do Banco e revela documentação impressa pouco estudada e fontes primárias até agora inéditas que permitem fazer nova luz sobre a sua actividade.

Palavras-chave: Banco do Brasil; D. João VI; transferência da corte.

ABSTRACT

The first Bank of Brazil was founded in 1808 and is usually referred to as one of the most relevant initiatives put forward by the government of D. João VI when the Portuguese court established the capital of the empire in Rio de Janeiro. However, our knowledge of the history of this institution, whose creation was conceived as a key element of the economic and financial policies to be implemented during the stay of the Portuguese court in Brazil, is still rather incomplete. It is the aim of this article to explain the main reasons for both the creation and the failure of the Bank of Brazil. The article provides a critical survey of the main secondary literature available on the history of the Bank, while also exploring and revealing unknown and less studied primary sources that shed new light into the activities and scope of the first Bank of Brazil.

Keywords: Bank of Brazil; D. João VI; Transfer of the Portuguese court to Brazil.

Continuam a revelar-se escassas e dispersas as fontes primárias disponíveis para o estudo da história do primeiro Banco do Brasil, instituído pelo Alvará de 12 de outubro de 1808 e extinto pela Lei de 23 de setembro de 1829. No entanto, permanece válida a expectativa de que alguns materiais de arquivo venham a ser localizados, permitindo reunir provas documentais que possibilitem corroborar ou rever as análises que têm sido produzidas sobre a história da primeira instituição bancária (luso-)brasileira. O presente artigo utiliza fontes inéditas e testemunhos coevos que têm sido ignorados ou pouco destacados pela historiografia relativa ao Banco do Brasil, procurando assim contribuir com novos elementos para a análise da sua missão e desempenho.¹

Julgo plausível admitir que outros materiais relevantes virão a ser localizados no futuro, consequência natural dos processos de modernização e inventariação dos arquivos em que tal documentação se encontra, dispersa ou perdida. Vejamos alguns traços e vestígios que permitem reconstituir os sinais promissores da existência de uma memória do Banco mais intacta do que aquela que tem sido contemplada.²

Pela lei liquidatária de setembro de 1829 ficamos a saber que as operações de extinção foram atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, com o encargo de proceder ao inventário dos haveres do Banco e ao encerramento de todas as operações por ele desencadeadas, incluindo, naturalmente, a gradual extinção do papel-moeda emitido. Sobre esse processo de substituição das notas em circulação foi produzido um curto relatório, no qual se faz referência à "míngua de documentos" e a "somas não escrituradas nos livros do Banco", o que pode ser revelador de alguma irregularidade dos registos de arquivo. Através da leitura da obra de Afonso Arinos de Melo Franco - sem dúvida um dos mais rigorosos e completos registos sobre a primeira fase da história bancária brasileira - ficamos também a saber que em 4 de maio de 1854 a direcção do 3º Banco do Brasil decidiu enviar para o Tesouro os papéis de arquivo do primeiro Banco do Brasil.³

Tais referências são, por si só, comprovativas da existência de materiais de arquivo que se reportam à actividade da Junta do Banco do Brasil e às diversas operações que estatutariamente lhe estavam atribuídas. Alguns documentos dispersos e avulsos localizados em fundos arquivísticos revelam o rasto de requerimentos e pareceres que indiciam terem existido registos da actividade regular do banco. A confirmação desses registos foi feita pelo autor que, de forma pioneira, traçou a história do primeiro Banco do Brasil, Bernardo de Sousa Franco, que na sua obra explicitamente declara que "dos exames a que se procedeu por ordem do governo, e constam de documentos, que tenho à vista, se reconhece que e escrituração do Banco fora em grande parte irregular".⁴ Ou seja, Sousa Franco usou documentação original e fontes de arquivo que lhe permitiram registar informação circunstanciada sobre movimentos anuais de subscrição de acções, pagamento de dividendos, emissão e liquidação de papel-moeda. Mas à certeza desta informação deverá acrescentar-se outra conclusão segura: em 1848 Bernardo de Sousa Franco consultou documentos relativos à atividade do primeiro Banco do Brasil, sobre os quais, desde então, nenhum outro historiador voltaria a trabalhar de forma sistemática.⁵

Esta explicação sucinta sobre as dificuldades e esperanças de se poder lidar com fontes inéditas para a história do Banco do Brasil releva da própria natureza do ofício de historiador, que se inquieta com abordagens repetitivas que não desvendam novos materiais de pesquisa e que, quando outros materiais são postos a descoberto, procura suscitar novos temas de análise ou novas interpretações que enriqueçam o legado historiográfico recebido.

Os novos elementos que agora se trazem à atenção do leitor permitem dar mais consistência à explicação dos motivos que justificam o relativo fracasso do Banco do Brasil no cumprimento da sua missão. As novidades que se acrescentam permitem ainda avaliar a uma nova luz a tese segundo a qual as falhas do Banco ficaram sobretudo a dever às regras e limitações impostas ao Banco pela necessidade de financiamento dos gastos da corte no Rio de Janeiro.

REVISITANDO A HISTÓRIA DO BANCO DO BRASIL

A instituição do Banco do Brasil através do Alvará de 12 de outubro de 1808 integra-se no conjunto de medidas de organização económica e financeira naturalmente associadas à instalação da corte portuguesa no Brasil. Neste sentido, cumpre destacar a Carta régia inaugural de 28 de janeiro de 1808 que estabeleceu novas regras de abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, o novo enquadramento legislativo dado à instalação de manufacturas no Brasil (Alvará, 1º abr. 1808) e a criação ou adaptação de instituições régias - tais como a Junta do Comércio ou o Real Erário - ao novo ambiente político decorrente da presença duradoura da corte no Rio de Janeiro. Estas são algumas das principais ações políticas que permitem entender a exigência de criação de um instrumento de natureza bancária e financeira com o objectivo de organizar e centralizar as indispensáveis operações de circulação monetária e de financiamento de actividades económicas públicas e privadas.

A sentida escassez de moeda metálica em circulação ou, por outras palavras, a procura excedentária de moeda motivada pela abertura dos portos e pelo consequente acréscimo das transações realizadas, por sua vez relacionadas com o aumento dos serviços públicos e das despesas de infraestruturas indispensáveis ao estabelecimento da corte no Brasil, eram factores que obrigavam a pensar em novas soluções que agilizassem os processos de criação e circulação de moeda (cf. Cavalcanti, 1893, p.31-56).

A fundação do Banco do Brasil foi seguramente acalentada e desenhada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho que, apesar de não exercer a tutela formal sobre essa área de governação, possuía proverbial apetência por assuntos relativos à organização e administração financeiras. Recorde-se, a este propósito, o plano pioneiro de sua autoria para a criação em 1797 do Banco Real Brigantino,⁶ assim como as diversas propostas que na sua qualidade de presidente do Real Erário suscitou e recebeu, designadamente: o "Plano para formar um Banco Nacional" apresentado por Feliciano António Nogueira em 1801, o projecto de "Banco de Portugal estabelecido em Lisboa" de autoria de Henrique Palyart de Clamouse, datado de 1802, e a proposta de "Banco de Empréstimo sobre Penhores" redigida em 1803 por João Henriques Sequeira.⁷

Estes diferentes projectos tinham objectivos complementares de financiamento do Estado, de regularização da circulação fiduciária devido ao excesso de emissões de papel moeda iniciadas em 1796, de suporte a pequenas operações de empréstimo de curto prazo, ou ainda de apoio ao desenvolvimento de actividades económicas de maior envergadura. No período em que tais projectos foram apresentados, D. Rodrigo de Sousa Coutinho estava sobretudo preocupado com o controlo do papel-moeda em circulação e em crescente desvalorização, no quadro de uma visão global sobre a credibilidade do sistema financeiro e de crédito público.

Em 1808, no Rio de Janeiro, as intenções e preocupação dominantes eram outras, o que bem se traduz no propósito contido no Alvará que cria o Banco do Brasil e que serve de preâmbulo aos seus Estatutos regulamentares.

Aí se esclarece que a fundação do Banco do Brasil era motivada pela insuficiência dos fundos disponíveis no Real Erário, pela necessidade de criação de meios de pagamento expeditos e ainda pela exigência de remoção dos obstáculos ao desenvolvimento das transações mercantis (Alvará, 12 out. 1808).⁸ Nesse sentido, o Banco é concebido com uma tripla função de garantia de melhoramentos no financiamento do Estado ("facilite juntamente os meios e os recursos, de que as minhas rendas reais e as públicas necessitarem para ocorrer às despesas do Estado"), na circulação monetária ("ponha em acção os cômputos estagnados assim em géneros comerciais, como em espécies cunhadas") e no fomento ao investimento produtivo ("promova a indústria nacional pelo giro e combinação dos capitais isolados").

O acto fundador foi prontamente aplaudido pela recém-criada Gazeta do Rio de Janeiro, na qual ficou expresso, junto da opinião pública esclarecida, o entendimento de que:

Sendo bem conhecida a vantagem que resulta aos estados comerciantes do estabelecimento e introdução de bancos públicos, que tanto facilitam a circulação geral, contribuindo a diminuir o juro dos capitais e introduzindo uma moeda artificial, que deixa empregar no comércio exterior os metais preciosos e tirar dos mesmos um lucro anual sem que daí resulte ao comércio falta ou estagnação, a que também acrescem as utilidades do estabelecimento de um grande e mais extenso crédito.

⁹

Tratava-se de um programa de acção extremamente ambicioso, com alguma concretização dessas boas intenções na forma como nos seus Estatutos (artigo VII) são sistematizadas as operações de depósito, empréstimo e emissão de papel moeda a que o banco ficava autorizado. E também nos privilégios que lhe eram atribuídos na gestão dos contratos exclusivos dos diamantes, do pau-brasil, do marfim e da urzela. Todavia, o modo de captação e subscrição de capital para o novo banco, a forma como foi concebida a sua estrutura de administração, a indefinição de matérias relativas à articulação entre o capital privado do banco e a gestão de fundos públicos pelo Real Erário e a ausência de regras e limitações relativas à emissão de papel-moeda deixavam antever dificuldades no cumprimento da sua missão.

Uma visão integrada sobre esse conjunto de operações foi apresentada por José da Silva Lisboa, pouco tempo depois da constituição formal do Banco do Brasil:

Mas, para se acautelarem os extravios dos reais direitos, facilitar pagamentos, e se prevenirem as faltas de numerário, que as urgências da guerra, ou as circunstâncias do comércio, podem ocasionar, S.A.R. tem ordenado expedientes, e regulamentos próprios a esse fim, criando um banco real; que sendo bem administrado, como em Inglaterra, equivale a ricas minas, e é Potosi de imensa riqueza; pois dará à nação um crédito público inesgotável, para constituir activos e rendosos todos os capitais pecuniários, antes mortos e improdutivos, por falta de emprego útil.

¹⁰

A missão do novo banco era concebida e elogiada à luz de um quadro doutrinal mais amplo sobre as vantagens da liberdade de comércio e sobre a agilização dos instrumentos de circulação monetária, conforme transparece com clareza nesta passagem:

Quando forem mais geralmente conhecidas e apreciadas as operações do câmbio e desconto, com o progresso do crédito público, e da ciência do comércio; quando cessar de todo o temor imbecil, e sentir-se bem a conveniência, de se deixar sair o nosso oiro, a fazer nos países estrangeiros os mais úteis negócios; talvez as notas de banco venham a ser o mais comum dinheiro corrente, e o grande instrumento e carro da circulação. (Lisboa, 1993, p.451)

É interessante notar que, no projecto de Banco Real Brigantino de 1797 de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e no projecto de Banco de Portugal de 1802 de Henrique Palyart, são anexadas listas de homens de negócio que poderiam vir a ser subscritores do capital de tais bancos. O mesmo cuidado prévio de identificação de potenciais capitalistas parece não ter existido no caso da criação do Banco do Brasil, o que poderá servir de explicação para a demora de um ano na subscrição do número mínimo de acções necessárias ao arranque do banco. E note-se ainda que o capital de constituição de 1.200.000$000 (repartido em 1.200 acções de 1.000$000) só viria a ser atingido 10 anos após a instituição do Banco do Brasil.¹¹

Um aspecto digno de especial menção é o que se refere à novidade introduzida na orgânica de funcionamento de uma sociedade por acções como era o Banco do Brasil, dotado de responsabilidade limitada (artigo III dos Estatutos), de um fundo de reserva constituído pela sexta parte do valor das acções subscritas (artigo XIX) e de um modelo de administração que rompia com a prática então vigente nas sociedades por acções, consubstanciado na existência de uma assembleia geral restrita aos quarenta maiores accionistas com poder de nomeação de uma junta de dez deputados e de uma directoria com quatro elementos (artigos IX e X).¹²

O início efectivo de actividade do banco ocorreu em dezembro de 1809, sendo a sua primeira junta de deputados e directoria constituída por importantes homens de negócio da praça do Rio de Janeiro, com destaque para João Rodrigues Pereira de Almeida, Manuel Caetano Pinto, Fernando Carneiro Leão, Antonio Gomes Barroso e Luis de Souza Dias.¹³

Durante os dois primeiros anos de funcionamento, o aspecto mais significativo da actividade do banco refere-se às atribuições da sua agência em Londres, para a qual foram nomeados como agentes as casas comerciais de Antonio Martins Pedra Filho & Ca, Barroso Martins, Dourados & Carvalho e João Jorge Júnior. As suas principais atribuições eram as de servir como intermediários do Banco para a colocação na praça de Londres dos produtos sobre os quais o Banco do Brasil possuía privilégio exclusivo de comercialização, ou seja: diamantes, pau-brasil, marfim e urzela. A colocação em Londres visava a venda directa ou a satisfação de obrigações contratuais decorrentes do empréstimo contraído com a Grã-Bretanha em 21 de abril de 1809. Todavia, não foi fácil a actuação dos agentes, conforme documenta a correspondência que, entre julho e novembro de 1810, mantiveram com os directores do Banco, com o conde (depois marquês) de Aguiar (Fernando José de Portugal e Castro), ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do Real Erário, e com Domingos de Sousa Coutinho, ministro plenipotenciário de Portugal em Londres.¹⁴

Os agentes queixosos protestaram veementemente contra a actuação do representante diplomático português em Londres, acusando-o de não reconhecer o seu estatuto de agentes do Banco do Brasil, de questionar a sua legitimidade e de impedir o exercício do seu papel de intermediários nas operações de colocação e venda dos produtos exclusivos. Referem mesmo a sua indignação pelo facto de Domingos de Sousa Coutinho depositar directamente no Banco de Inglaterra os diamantes vindos do Brasil, contrariando todas as disposições e directivas do Banco em relação ao papel que caberia aos seus agentes e legítimos representantes.¹⁵ O embaixador plenipotenciário defendeu-se das acusações que lhe eram dirigidas, alegando a necessidade de preservação de segredo e prudência nos negócios e operações relacionadas com os contratos reais ou com o pagamento de empréstimos.¹⁶ Apesar das desculpas diplomáticas, Domingos de Sousa Coutinho não se livrou do escrutínio público de Hipólito José da Costa que, nas páginas do Correio Braziliense editado em Londres, tomou a defesa dos agentes comerciais representantes do Banco do Brasil naquela cidade.

O conhecimento que tais agentes tinham do mercado em que operavam era usado como trunfo justificativo da legitimidade da sua actuação, conforme ilustra a recomendação que fizeram para que o marfim não fosse posto à venda numa conjuntura particularmente desfavorável de preços de mercado.¹⁷ Mas o braço de ferro que mantiveram com Domingos de Sousa Coutinho (irmão do homem forte do governo de D. João no Rio de Janeiro, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) era sinal inequívoco de problemas de reconhecimento das capacidades de actuação do Banco do Brasil e dos seus agentes no circuito financeiro internacional.

As dificuldades de arranque e as irregularidades de que dá conta o Alvará de 27 de março de 1811¹⁸ terão motivado importantes alterações no modo de funcionamento do Banco, consubstanciadas na legislação aprovada em agosto e outubro de 1812.¹⁹ A entrada da Real Fazenda no capital do Banco, através de um fundo proveniente da cobrança de novos impostos sobre bens de consumo especialmente criados para o efeito, assim como a atribuição de mercês e honras aos novos subscritores que quisessem aventurar seus capitais, foram medidas que deram novo fôlego à instituição e que permitiram que ela correspondesse positivamente às crescentes necessidades resultantes do ânimo atingido pelos comerciantes nacionais e estrangeiros na praça do Rio de Janeiro. Não obstante a revitalização então operada, a documentação disponível sobre a actividade da junta do Banco do Brasil nos anos de 1813 e 1814 revela sinais de dificuldade de angariação de accionistas e, sobretudo, obstáculos relacionados com a cobrança de novos impostos,²⁰ o que certamente explicará a sucessão de medidas legislativas de esclarecimento do conteúdo do Alvará de 20 de outubro de 1812 (cf. ^{Anexo 2}).

O novo impulso dado ao Banco do Brasil em 1812 fez disparar a sua actividade como banco emissor de papel-moeda, sobretudo a partir do ano de 1814. Esse aspecto tem sido sistematicamente considerado pelos estudiosos da sua história como o factor que mais negativamente contribuiu para o insucesso que o Banco do Brasil viria a conhecer.²¹

De facto, conforme se constata pela leitura do ^{Anexo 1}, entre 1810 e 1813 a emissão de notas foi compensada pelo seu resgate ou destruição regular. Todavia, entre 1814 e 1821 a quantidade de papel-moeda em circulação aumentou drasticamente, sem que existissem meios ou instrumentos de vigilância e prevenção dos riscos inerentes.²² Não existia nenhuma disposição estatutária de controle das emissões de papel-moeda, tais emissões não tinham em devida atenção as exigências do mercado e os fundos metálicos disponíveis para lhe servirem como garantia. O princípio básico da proporção entre notas em circulação e o seu encaixe metálico, ou seja, a existência de fundos que pudessem ser dados em troca do papel apresentado para desconto, não era minimamente respeitado. Acima de tudo, não existia processo de fiscalização e escrutínio público dos actos do banco, designadamente através da publicação regular dos seus relatórios de actividade e balanços contabilísticos.

Para além de servir como veículo de aceleração das despesas da corte, a emissão monetária serviu também de expediente para a construção de obras públicas em que o Banco do Brasil se viu envolvido, designadamente a aquisição das suas próprias instalações e a edificação da Intendência de Polícia e da Bolsa ou Praça de Comércio (actual Alfândega). Outra obra importante administrada directamente pelo Banco do Brasil foi o Teatro S. João, financiado através de uma lotaria gerida pelo Banco, conforme documentam os diversos ofícios e informações emanados da Junta do Banco nos anos de 1817 a 1819.²³

Esse estatuto de caixa do governo, para suprimento de despesas correntes e para financiamento de projectos públicos de maior envergadura financeira, justificavam os privilégios que o Banco reclamava em matéria de execução fiscal e penal das dívidas mal paradas (Alvará, 24 set. 1814). E quando tal prerrogativa não era respeitada, por pressão dos devedores junto do governo e da corte, era a própria Junta do Banco que recordava os sucessivos auxílios prestados pelo Banco à Real Fazenda - que atingiam o montante anual de 5 a 6 milhões de cruzados (2000 a 2400 contos de réis) - e que ameaçava diminuir a sua contribuição para o pagamento de consignações do Erário, assim como alterar as condições de concessão de crédito a particulares.²⁴

As exigências e reclamações apresentadas pela direcção do Banco não escondem o estado de dependência excessiva em relação à Real Fazenda e a outros órgãos de administração económica e financeira. A situação era consensualmente diagnosticada como um sinal óbvio de incumprimento das funções que lhe tinham sido confiadas, se exceptuarmos a sempre optimista e encomiástica atitude de José da Silva de Lisboa que sobre o Banco do Brasil continuava a dizer que era "um dos mais decisivos monumentos da justiça do governo, e da excelência do seu liberal sistema no Brasil" ou a "grande máquina de economizar tempo e trabalho no giro mercantil".²⁵ Mas já nessa altura, em que Cairu eleva os benefícios da acção de D. João VI no Brasil ao pedestal da mais subida honra, o Banco do Brasil dava sinais de imensa fragilidade. As rendas obtidas com os contratos exclusivos dos diamantes e do pau-brasil, do marfim de Angola e da urzela de Cabo Verde revelavam-se irregulares e não conseguiam evitar a prática de contrabando.²⁶ A criação de caixas filiais em São Paulo, Bahia e Minas Gerais não surtiu os efeitos desejados.²⁷ Os aumentos de capital e a contínua emissão de papel-moeda foram expedientes fáceis para acudir aos problemas que o próprio banco criava.

No início de março de 1821, a crise atravessada pelo banco foi explicitamente declarada em decreto que criou uma comissão encarregada de analisar o a situação e encontrar soluções para as dificuldades do Banco do Brasil. Tendo em atenção que nesse ano a quantidade de papel-moeda emitido excedia o triplo do capital do Banco, não é de estranhar a preocupação com o estado de insolvência a que o banco chegara. Além disso, era manifesta a impossibilidade de serem satisfeitos eventuais pedidos de troca ou resgate do papel moeda devido à dívida incobrável do Real Erário que atingia o montante de cerca de 4.800.000$000, ou seja, cerca do dobro do capital do banco.

O reconhecimento da gravidade da situação foi confirmado pelo decreto de 23 de março de 1821, o qual assume o passivo do banco como dívida nacional, já que era resultante dos empréstimos para financiamento de despesa pública, sendo dada a garantia de empenho do Real Erário através da (promessa de) entrega de diamantes e joias como meio de pagamento de tais dívidas. Alguns dias depois foi ainda decidido abrir um empréstimo externo em favor do Banco do Brasil. No entanto, quando em 26 de abril de 1821 D. João VI e a corte retornam a Lisboa - treze anos após a chegada triunfal ao Rio de Janeiro - acabariam por ser contrariados e invalidados os gestos generosos de reabilitação do Banco do Brasil que, subitamente, se viu despojado dos fundos metálicos e bens preciosos à sua guarda. Daí em diante não mais se resolveram as dificuldades endémicas do banco e, mesmo após a Independência, prosseguiram soluções de endividamento e de emissão de moeda fiduciária que conduziriam ao declínio natural e à inevitável insolvência da instituição que deixara de servir como suporte da organização bancária e financeira do Brasil.²⁸

O relato que acaba de ser feito traz novos elementos que ajudam a fortalecer e consolidar o conhecimento adquirido e convencional sobre a história do Banco do Brasil.²⁹ Sobra ainda alguma oportunidade para olhar para fontes pouco ou nada exploradas, procurando compreender melhor as razões do fracasso verificado, em particular na fase que termina com o regresso de D. João VI ao continente europeu.

O BANCO DO BRASIL AVALIADO

Um dos membros da comissão nomeada para analisar a situação do banco em 1821 foi José António Lisboa. As suas reflexões foram publicadas já depois da retirada da Família Real, podendo o autor testemunhar a situação agravada de desconfiança e descrédito público que tal ocorrência criou na opinião pública em relação ao Banco do Brasil e às notas por ele emitidas.³⁰

José António Lisboa não tinha quaisquer dúvidas em afirmar as vantagens de bancos de circulação e crédito que pudessem facilitar e aumentar o volume de transacções e que possibilitassem a junção de capitais em montante suficiente para servirem de estímulo à actividade económica. No caso concreto do Banco do Brasil, tais atributos abstractamente concebidos eram claramente ampliados pelas entradas directas e privilégios provenientes dos impostos que arrecadava e das comissões dos contratos que cobrava.

Apesar de tudo, para este comerciante e membro da Junta do Banco do Brasil, a instituição carecia de adequada gestão:

A administração, que o antigo Ministério ali conservava, tinha licença para dispor dos seus fundos a seu bel-prazer, e para cometer quantas prevaricações quisessem, contanto que fossem francos, e nenhuma dúvida pusessem às requisições do mesmo Ministério, ou a insinuações verbais. (Lisboa, 1821, p.12-13)

Não obstante as regras rígidas para o levantamento de fundos estabelecidas pelo Alvará de 27 de março de 1811, a desordem reinante era por demais evidente, criando situações de abuso e corrupção que importava denunciar. Com efeito, o banco continuava a ser vítima de sucessivas dilapidações efectuadas pelos seus administradores e directores que descontavam letras em proveito próprio, que fugiam após efectuarem desfalques, que faliram e se declaravam falidos e insolventes e, por conseguinte, incapacitados para pagar as dívidas criadas no banco que supostamente administravam (cf. Cavalcanti, 1893, p.83-84; Franco, 1948, p.78-81).

Polemizando com José António Lisboa, ainda que acabasse por reforçar o ponto de vista que aquele já expressara, João Ferreira da Costa Sampaio afirmou que "Não foram tanto os empréstimos ao Erário ou Tesouro, como os abusos, e defeitos da antecedente administração interna do Banco, quem lhe cavou o abismo das suas necessidades e embaraços".³¹

Nessa perspectiva, os autores que se debruçaram sobre o estado do Banco do Brasil e sua reforma, já depois da Independência, viriam a reforçar a ideia de que a situação de iminente bancarrota se devia sem dúvida aos débitos acumulados do Real Erário e às dívidas que a corte portuguesa deixara por pagar.³² A reforma era por isso necessária, "quando o crédito do Banco ainda não está restabelecido das profundas feridas que lhe fizera a passada administração", e quando os seus estatutos "por pouco previdentes, tanto facilitaram os abusos praticados em dano de seus accionistas, e do público".³³

Essa linha de argumentação viria a ser mais tarde consagrada na interpretação de Amaro Cavalcanti segundo a qual a própria natureza inicial do Banco do Brasil, enquanto instituição financiadora da despesa pública crescente, foi o factor que esteve na base do seu descrédito e mau funcionamento:

Quanto a nós, muito importa guardar na memória o intuito principal do governo na criação do Banco do Brasil -

fornecer os recursos necessários para a despesa pública

- qual pecado original, contaminando os atos e fatos da sua existência, foi, sem dúvida, a causa,

primeira e constante

, das grandes dificuldades por que teve de passar, e do próprio descrédito e consequente dissolução a que, mais tarde, foi obrigado. (Cavalcanti, 1893, p.74, grifos nossos)

Também Arinos de Melo Franco reforçou essa ideia ao definir o Banco do Brasil como "dócil instrumento nas mãos do Estado, que dele se serviu cada vez mais livremente, até que a sua utilidade se diluiu na onda de descrédito" (Franco, 1948, p.33).

Apesar da plausibilidade dessa interpretação, convirá ter presente que não eram os constantes pedidos de financiamento do Tesouro a razão única ou suficiente para conduzir o Banco do Brasil à ruína. O problema estava, acima de tudo, no expediente fácil encontrado para satisfazer tais pedidos através da emissão de moeda fiduciária; o qual trazia atrás de si um problema de credibilidade e de compromisso público, dada a impossibilidade de cumprimento das obrigações de encaixe, caso os detentores de papel-moeda pretendessem converter esse activo em moeda metálica.

Existia também um problema de custo de oportunidade das operações de financiamento do Estado, que impediam uma actuação consistente do Banco do Brasil como banco de investimento, mobilizador activo de poupanças e factor de crescimento da indústria e das actividades mercantis, sobretudo relacionadas com a expansão do mercado externo. Na realidade, esse tipo de actividade acabou por ser cumprido por outras instituições de âmbito financeiro mas cuja vocação inicial não era essa, como foi o caso das companhias de seguros estabelecidas no Rio de Janeiro a partir de 1810.³⁴ A participação de abastados homens de negócio na constituição do capital dessas companhias parece demonstrar a sua preferência por soluções mais rentáveis e seguras para aplicação dos seus fundos, libertos que ficavam da excessiva tutela ou dependência que o Estado exercia sobre a administração do Banco do Brasil. A este propósito, refira-se um caso curioso de reclamação de pagamento de dividendos a um accionista que entrara em falência, o que exigia do Banco e da Real Fazenda a demonstração inequívoca de confiança e credibilidade para evitar o "desmaio dos accionistas, pois o negociante diminuindo-se-lhe os seus interesses e vantagens, já não tem por primeiro objecto das suas especulações a entrada com o seu dinheiro no Banco do Brasil".³⁵

Independentemente das limitações impostas pelo tipo de actividade e modo de funcionamento do banco, convirá não esquecer que os accionistas não tinham razão de queixa em relação aos dividendos recebidos (cf. taxa anual de valorização do capital apresentada no ^{Anexo 1}, que entre os anos de 1810 e 1821 atingiu o valor anual médio de 10%).³⁶ Este é um elemento que comprova a presença de uma lógica de interesses particulares que, sendo a razão de ser e funcionando como incentivo à organização da actividade do banco, se revelavam como factor que impedia uma boa administração do Banco do Brasil, conforme tinham prontamente reconhecido José António Lisboa em 1821 e também, desde muito cedo, Hipólito José da Costa nas páginas do Correio Braziliense (1811, V, p.247).

UMA PROPOSTA INOVADORA

Da apresentação e revisão do legado historiográfico existente, importa concluir que o Banco do Brasil fracassou nos seus intentos, essencialmente em razão das más soluções (emissão descontrolada de papel-moeda) e da má gestão (fraudes e prevalência de mesquinhos interesses particulares) dos fundos destinados a financiamento das despesas públicas executadas pelo Real Erário instalado no Rio de Janeiro. Poderia ter sido diferente o seu destino se outras tivessem sido as soluções de gestão avançadas?

Essa é a pergunta que não pode ser concludentemente respondida, uma vez que o curso que a instituição conheceu não é reversível. No entanto, cabe assinalar que o trajecto que mais tarde foi classificado de "ruinoso" mereceu alguns alertas e prevenções num momento decisivo da história do Banco do Brasil, alguns meses antes da importante reforma que o banco conheceu com a legislação publicada em agosto de 1812.

Refiro-me à apresentação de um parecer ou exposição sobre o estado das receitas e despesas públicas no Brasil que contém diversas menções e propostas sobre o papel a desempenhar pelo Banco do Brasil. Trata-se de um documento que não tem merecido suficiente atenção e que, conforme procurarei seguidamente demonstrar, é um testemunho fundamental, não só para o estudo das instituições a que faz referência expressa (Real Erário e Banco do Brasil), mas também para a compreensão global do significado económico e financeiro da presença da corte portuguesa no Rio de Janeiro.

O documento em questão intitula-se "Exposição do estado actual das rendas e despesas públicas do Real Erário do Rio de Janeiro, e do método, que se deve seguir para que todos os pagamentos se possam fazer em moeda corrente nos precisos dias dos seus vencimentos" e é de autoria de Manuel Jacinto Nogueira da Gama que, à data da sua apresentação, em 5 de fevereiro de 1812, exercia o cargo de escrivão da Mesa do Real Erário.

O texto teve na época circulação manuscrita limitada³⁷ e só viria a ser publicado em 1851 como apêndice à biografia de Nogueira da Gama, entretanto feito Marquês de Baependi, redigida por Justiniano José da Rocha.³⁸ O carácter recôndito da publicação terá certamente contribuído para que o texto de Gama se tenha mantido em quase total esquecimento.

Sem referir local ou forma de publicação, Amaro Cavalcanti transcreveu uma passagem da "Exposição" que interpretou na perspectiva da avaliação do Banco do Brasil enquanto instituição privilegiada para acorrer ao acréscimo de despesas públicas.³⁹ Sem pôr em causa essa possibilidade de leitura, não creio que seja esse o sentido ou a mensagem mais relevante da "Exposição" agora em análise.

Manuel Jacinto Nogueira da Gama consolidou a sua carreira em órgãos da administração pública no Brasil sob a protecção e confiança de D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Iniciou funções em 1791 como lente substituto de Matemática da Academia Real da Marinha de Lisboa e terá sido certamente nesse estatuto que conheceu D. Rodrigo de Sousa Coutinho quando este assumiu o cargo de Ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos em 1796. Em 1801 foi nomeado Inspector Geral das nitreiras e da fábrica de pólvora de Minas Gerais e no ano seguinte foi indigitado para o cargo de Deputado e escrivão da Junta da Fazenda, cargo este que não viria de facto a exercer pois só regressou a Minas Gerais em março de 1804, sendo então provido como secretário do governo da Capitania. Finalmente, já com a corte e D. Rodrigo chegados ao Rio, foi em 1808 investido nas funções de escrivão da Mesa do Real Erário, em cuja qualidade elaborou a sua "Exposição".⁴⁰

Manuel Jacinto Nogueira da Gama não era apenas um homem da estima técnica e política de D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Fazia parte da sua rede próxima no plano profissional mas era também pessoa da confiança íntima e frequentador assíduo da casa da família Linhares no Rio de Janeiro.⁴¹ A "Exposição" está datada de 5 de fevereiro de 1812, ou seja, uma semana após a morte de D. Rodrigo. Atendendo ao seu rigor de análise, acuidade de pensamento e pertinência das propostas, poderá ser considerada como o melhor tributo de homenagem à figura do seu amigo e patrono, ainda que seja sustentável a hipótese especulativa de que a "Exposição" só foi tornada pública depois da morte de D. Rodrigo para que este não fosse confrontado com a acusação de que existiria um excesso de despesas públicas em sectores de governação de sua responsabilidade directa.⁴² Porém, independentemente da existência de divergências ou incómodos relativamente a essa matéria, nas entrelinhas do texto de Nogueira da Gama lê-se o consentimento tácito e a concordância implícita de D. Rodrigo, nomeadamente nas considerações sobre a falta de credibilidade das instituições que não cumprem os seus deveres para com o público, e na crítica ao "ruinoso sistema de antecipação de rendas" e ao "terrível, opressivo, e fatal recurso de papel-moeda". A influência do seu mentor nota-se ainda na forma decidida com que declara que "havendo firmeza, actividade, exacção, e imparcialidade, renascerá o perdido crédito, e nenhum embaraço haverá para o futuro na repartição das finanças".⁴³ Esta interposta ligação ao modo e ao estilo com que D. Rodrigo de Souza Coutinho encarava a resolução dos problemas financeiros do Estado confere ao texto de Nogueira da Gama um peso institucional que ultrapassa a mera ligação do seu autor à Mesa do Real Erário.

Algumas das sugestões que apresenta para atrair capitais para nova subscrição de ações do Banco do Brasil viriam a ser consagradas na Carta Régia de 22 de agosto de 1812. Mas o objecto privilegiado da sua atenção não é o Banco do Brasil em si mesmo, mas o modo como essa instituição poderia servir de instrumento à resolução de um problema mais amplo de organização do sistema de finanças públicas. É justamente essa visão global do problema que ressalta quando procedemos à leitura da sua "Exposição". De forma necessariamente breve, vejamos quais são os passos com que constrói o seu argumento.

O primeiro passo consiste na apresentação de uma estimativa das receitas públicas entradas no Real Erário, com base nos valores registados nos anos de 1810 e 1811, conforme se resume na Tabela 1. Os valores inscritos em cada linha correspondem ao apuramento de minuciosas tabelas que o autor constrói separadamente. No caso da Capitania do Rio de Janeiro, o valor corresponde ao somatório de todos os impostos e rendimentos arrecadados pelo Erário. Para as restantes capitanias, os valores indicados correspondem à transferência desejada de uma parte dos saldos entre receitas e despesas que o autor demonstrou numericamente existirem em cada uma dessas capitanias.

O passo seguinte consiste em determinar o montante das despesas esperadas do Real Erário, conforme surgem resumidas na Tabela 2. Também aqui cada valor é pelo autor minuciosamente decomposto, tendo em atenção a informação de que dispunha graças ao seu cargo de Escrivão do Real Erário.

Com base nesse cálculo previsional de receitas e despesas, Nogueira da Gama conclui que haverá um saldo positivo anual nas contas públicas de cerca de 120.000$000, o que afastava qualquer espectro negativo sobre o incumprimento das obrigações por parte do Estado. No entanto, constata o autor que existia um problema de defasamento temporal entre a realização de pagamentos e a arrecadação de receitas, razão de sobra para que se verificassem intensos e legítimos protestos de empregados públicos e fornecedores do Real Erário. Para a resolução desse problema, Nogueira da Gama procede a um fraccionamento mensal das despesas e receitas, tendo em atenção o período próprio da sua execução, para concluir sobre a necessidade de antecipação de fundos que permitissem o pagamento pontual das despesas, sobretudo dos encargos com pessoal da administração pública. Ora, era precisamente para poder cumprir tal plano de orçamento subdividido em duodécimos mensais que Nogueira da Gama propunha o recurso a financiamento garantido pelo Banco do Brasil, mediante a contrapartida de juros mensais de 0,5% (montante bastante acima da taxa de remuneração praticada nos anos iniciais de actividade do banco, conforme se comprova pela leitura do ^{Anexo 1}). Afastava-se desse modo o cenário negro do recurso à emissão de papel-moeda e dotava-se o Estado de um meio eficaz com vista à recuperação da sua credibilidade e da confiança do público.

Quanto ao Banco do Brasil, peça essencial nesse processo, Nogueira da Gama acreditava ser possível ambicionar um novo rumo de sucesso:

Não duvido, que desenvolvendo-se o espírito de patriotismo, e de entusiasmo, que tanto distingue a nação portuguesa, a respeitável corporação dos negociantes concorra a aumentar os fundos do Banco do Brasil, para que obtenha a consideração que lhe é devida, e possa com o seu crédito socorrer o Erário, habilitando-o para fazer em dia todos os seus pagamentos com decidida vantagem do Estado, e mesmo como lucro atendível dos accionistas do Banco. (Gama, 1812, p.65)

EPÍLOGO

Deixando de lado a relevância e a minúcia técnica da proposta de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, vale a pena insistir na essência da dupla mensagem política que transmite. Em primeiro lugar, a demonstração quantificada do saldo positivo das contas públicas. Em segundo lugar, a argumentação fundamentada de que o Banco do Brasil não estava condenado a arruinar-se para acudir ao acréscimo de despesas de um Estado que, afinal, não seria tão perdulário quanto se poderia supor. Ou, se de facto o era, estava a tempo de corrigir o seu comportamento.

A leitura da "Exposição" de Nogueira da Gama permite especular sobre a possibilidade de se encontrar um novo rumo para a actuação e gestão do Banco do Brasil, caso tivesse havido oportunidade de se seguirem os seus conselhos. O curso dos acontecimentos e as práticas de gestão do Banco do Brasil não fizeram jus ao espírito prevenido e rigoroso de Nogueira da Gama que, fiel às orientações que herdara de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sabia bem como era importante controlar a emissão de papel-moeda e racionalizar de forma tecnicamente competente a administração financeira do Estado. Essas eram as questões essenciais e esses foram os factores decisivos que explicam o insucesso técnico do Banco, assim como a incapacidade de servir, de modo sustentado, como instrumento auxiliar da política económica e financeira e da administração corrente do Estado.

Referindo-se à escassez e irregularidade de pagamentos nas diversas repartições públicas, um observador bem colocado desabafava e lamentava que "Os planos de Manuel Jacinto não tiveram até hoje aceitação ... mas espero que Deus ponha limite a esta desordem, satisfazendo os nossos desejos".⁴⁵ Nogueira da Gama não podia, no silêncio do seu alvitre, impedir o percurso da história de um fracasso anunciado. Mas a leitura atenta do seu testemunho esquecido ajuda a compreender melhor os problemas e as soluções que a presença da corte portuguesa no Brasil inevitavelmente suscitava, tornando imprescindível e premente o recurso às funções exercidas por um banco capacitado e eficiente.

NOTAS

Artigo recebido em junho de 2009.

Aprovado em outubro de 2009.

• 3 Cf. Relatório da Comissão Liquidadora do Banco, por parte do Governo, apresentado à Assembléa Geral Legislativa na Sessão de 1834 Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1834, p.4-5;
• e FRANCO, Afonso Arinos de Melo. História do Banco do Brasil (Primeira fase 1808-1835). São Paulo: Instituto de Economia da Associação Comercial, 1948, p.34.
• 4 FRANCO, Bernardo de Sousa. Os Bancos do Brasil (1.ed. 1848). Brasília: Ed. UnB, 2.ed., 1983, p.22.
• 5 Alguma informação adicional foi acrescentada por CAVALCANTI, Amaro. O meio circulante nacional (1808-1835) (1.ed., 1893). Brasília: Ed. UnB, 2.ed., 1983,
• 6 Cf. COUTINHO, D. Rodrigo de Sousa. Projecto de Alvará de criação do Banco Real Brigantino (1797). In: Textos políticos, económicos e financeiros (1783-1811) Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo II, p.110-119 (introdução e direcção de edição de Andrée Mansuy Diniz Silva).
• Esse projecto de banco foi publicado pela primeira vez por MACEDO, Jorge Borges. Elementos para a História Bancária de Portugal, 1797-1820 Lisboa: Instituto de Alta Cultura, 1963, p.24-36.
• 7 Para leitura dos textos completos dessas propostas, assim como da explicação do seu sentido prático e enquadramento doutrinal à luz da reflexão contemporânea sobre problemas monetários e financeiros, cf. CARDOSO, José Luís. Novos elementos para a história bancária de Portugal Projectos de Banco, 1801-1803. Lisboa: Banco de Portugal, 1997.
• 8 Toda a legislação aqui citada foi consultada na Colecção das Leis do Império do Brasil, disponível em www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio
• 9Gazeta do Rio de Janeiro, 1808, n.13, in: SILVA, Maria Beatriz Nizza. A Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822): cultura e sociedade. Rio de Janeiro: Ed. Uerj, 2007, p.166.
• 10 LISBOA, José da Silva. Observações sobre a prosperidade do Estado pelos liberais princípios da nova legislação do Brasil (1810). Rio de Janeiro: Impressão Régia. In: ______. Escritos económicos escolhidos, 1804-1820 Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo I, p.451 (dir. ed. António Almodovar).
• 11 Os elementos relativos à subscrição do capital foram recolhidos no livro de FRANCO, Bernardo Sousa, Os Bancos do Brasil, 1848,
• 12 Sobre os aspectos inovadores desse modelo societário cf. MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. Rostos legislativos de D. João VI no Brasil Coimbra: Almedina, 2008, p.62-63.
• Tal modelo parece ter sido inspirado na experiência espanhola do Banco de San Carlos, em que as capacidades electivas e de gestão eram prerrogativa de um número restrito de accionistas, conforme descrito por MAYORDOMO GARCÍA-CHICOTE, Francisco; PEYRÓ VILAPLANA, Encarnación. La reglamentación del control interno del Banco de San Carlos entre 1782 y 1789: funciones de la junta general, la junta de dirección y la teneduría general de libros. De Computis - Revista Española de Historia de la Contabilidad, 2007, n.7, p.119-145.
• 13 Cf. FRANCO, 1948, p.35,
• e PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Negociantes, independência e o primeiro banco do Brasil: uma trajetória de poder e de grandes negócios. Tempo, n.15, 2003, p.83.
• 21 Cf. entre outros AGUIAR, Pinto de. Bancos no Brasil Colonial Salvador: Livraria Progresso, 1960;
• ANDRADA, António Carlos Ribeiro de. Bancos de Emissão no Brasil Rio de Janeiro: Editora Livraria Leite Ribeiro, 1923;
• CAVALCANTI, 1893;
• FRANCO, 1948;
• SOUZA, Carlos Inglês de. A anarquia monetária e suas consequências São Paulo: Monteiro Lobato & CŞ, 1924;
• e VIANA, Victor. O Banco do Brasil: sua formação, seu engrandecimento, sua missão nacional. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1926.
• 25 LISBOA, José da Silva. Memória dos benefícios políticos do governo de El-Rei Nosso Senhor D. João VI Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1818, p.94-96.
• 28 Sobre as dificuldades e problemas que o primeiro Banco do Brasil conheceu desde a Independência até à extinção do Banco (1822 a 1829) e sobre as tentativas fracassadas de proceder à reforma do seu funcionamento, cf. PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Negociantes, independência e o primeiro banco do Brasil: uma trajetória de poder e de grandes negócios. Tempo, n.15, p.86-90, 2003.
• 29 Para além das obras já referidas na nota 20, veja-se o mais recente e sintético trabalho de MÜLLER, Elisa; LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829), 2002, disponível em: revistatemalivre.com/MoedaeCredito.html
• 30 LISBOA, José António. Reflexões sobre o Banco do Brasil, oferecidas aos seus accionistas Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1821, p.11.
• 31 SAMPAIO, João Ferreira da Costa. Carta dirigida aos accionistas do Banco do Brasil, em consequência de certas reflexões sobre o mesmo Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1821, p.10.
• 32 Tal é o ponto de vista de MOTA, Frutuoso Luís da. Indicação apontada à Junta do Banco do Brasil.. Rio de Janeiro: Oficina de Silva Ponto e Comp., 1825.
• 33 FERREIRA, Gervásio Pires. Projeto de reforma e aditamento dos Estatutos do Banco do Brasil Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1823, p.3.
• 34 Cf. GORENSTEIN, Riva. Comércio e política: o enraizamento de interesses mercantis portugueses no Rio de Janeiro (1808-1830). In: Lenira Menezes Martinho e Riva Gorenstein, Negociantes e caixeiros na sociedade da Independência Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1992, p.159-165.
• 38 ROCHA, Justiniano José da. Biografia de Manuel Jacinto Nogueira da Gama Rio de Janeiro: Typ. de Laemmert, 1851.
• 39 CAVALCANTI, 1893, p.73-74.
• Na mesma esteira interpretativa, citando apenas o excerto de uma página usado por Cavalcanti, se situaram PELÁEZ, Carlos M.; SUZIGAN, Wilson. História monetária do Brasil Brasília: Ed. UnB, 1976, p.41.
• 40 Sobre a carreira de burocrata de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, e sobre o modo como ascendeu a cargos públicos sob a protecção de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, cf. CUNHA, Alexandre Mendes. Minas Gerais, da capitania à província: elites políticas e a administração da fazenda em um espaço em transformação. Tese (Doutorado) - Universidade Federal Fluminense. Niterói (RJ), 2007, p.275-289.
• 41 Tal facto é comprovado pelas inúmeras referências que lhe faz D. Gabriela de Souza Coutinho, mulher de D. Rodrigo, na correspondência privada que mantém com o seu cunhado Principal Sousa, residente em Lisboa (cf. SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Portrait d'un Homme d'État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares 1755-1812. Lisboa e Paris: Centre Culturel Calouste Gulbenkian, v.II (L'homme d'État, 1796-1812), 2006, p.648-652.
• 42 Essa é a interpretação dada por Alexandre CUNHA, 2007, p.283,
• 43 GAMA, Manuel Jacinto Nogueira da. "Exposição do estado actual das rendas e despesas públicas do Real Erário do Rio de Janeiro, e do método, que se deve seguir para que todos os pagamentos se possam fazer em moeda corrente nos precisos dias dos seus vencimentos" (1812). In: ROCHA, 1851, p.28.
• 45 MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos, Cartas do Rio de Janeiro 1811-1822 Lisboa: Biblioteca Nacional, 2008, p.154 (Carta de 8 nov. 1812).

Anexo 1

Anexo 2

1

Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no CONGRESSO INTERNACIONAL 1808: A CORTE NO BRASIL, que teve lugar na Universidade Federal Fluminense de 9 a 14 de março de 2008. Pude entretanto beneficiar da leitura crítica, comentários e sugestões de Alexandre Mendes Cunha, Antonio Penalves Rocha, Carlos Gabriel Guimarães, Guilherme Pereira das Neves, John Schulz, Renato Flôres Jr. e Wilson Suzigan, que muito agradeço. Quaisquer erros e omissões são da minha inteira responsabilidade. Agradeço também a Walter de Mattos Lopes, mestrando do Programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense, o apoio prestado no levantamento da informação disponível sobre o Banco do Brasil na Biblioteca Nacional e no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, e a António Castro Henriques, bolseiro de pós-doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o apoio dado à transcrição de documentação utilizada neste artigo.

2

Foi esse tipo de exercício que conduziu à localização de um núcleo significativo de ofícios da Junta do Brasil que se conserva no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (Ministério do Reino e Império, Caixa 763, pacote 1).

3

Cf.

Relatório da Comissão Liquidadora do Banco, por parte do Governo, apresentado à Assembléa Geral Legislativa na Sessão de 1834. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1834, p.4-5; e FRANCO, Afonso Arinos de Melo.

História do Banco do Brasil (Primeira fase 1808-1835). São Paulo: Instituto de Economia da Associação Comercial, 1948, p.34.

4

FRANCO, Bernardo de Sousa.

Os Bancos do Brasil. (1.ed. 1848). Brasília: Ed. UnB, 2.ed., 1983, p.22.

5

Alguma informação adicional foi acrescentada por CAVALCANTI, Amaro.

O meio circulante nacional (1808-1835) (1.ed., 1893). Brasília: Ed. UnB, 2.ed., 1983, sem identificação expressa das fontes utilizadas, certamente provenientes de fundos arquivísticos alheios ao Banco do Brasil, mas que poderiam conter elementos relativos à sua atividade.

6

Cf. COUTINHO, D. Rodrigo de Sousa. Projecto de Alvará de criação do Banco Real Brigantino (1797). In:

Textos políticos, económicos e financeiros (1783-1811). Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo II, p.110-119 (introdução e direcção de edição de Andrée Mansuy Diniz Silva). Esse projecto de banco foi publicado pela primeira vez por MACEDO, Jorge Borges.

Elementos para a História Bancária de Portugal, 1797-1820. Lisboa: Instituto de Alta Cultura, 1963, p.24-36.

7

Para leitura dos textos completos dessas propostas, assim como da explicação do seu sentido prático e enquadramento doutrinal à luz da reflexão contemporânea sobre problemas monetários e financeiros, cf. CARDOSO, José Luís.

Novos elementos para a história bancária de Portugal. Projectos de Banco, 1801-1803. Lisboa: Banco de Portugal, 1997.

8

Toda a legislação aqui citada foi consultada na Colecção das Leis do Império do Brasil, disponível em

www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio.

9

Gazeta do Rio de Janeiro, 1808, n.13, in: SILVA, Maria Beatriz Nizza.

A Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822): cultura e sociedade. Rio de Janeiro: Ed. Uerj, 2007, p.166.

10

LISBOA, José da Silva.

Observações sobre a prosperidade do Estado pelos liberais princípios da nova legislação do Brasil (1810). Rio de Janeiro: Impressão Régia. In: ______.

Escritos económicos escolhidos, 1804-1820. Lisboa: Banco de Portugal, 1993, Tomo I, p.451 (dir. ed. António Almodovar).

11

Os elementos relativos à subscrição do capital foram recolhidos no livro de FRANCO, Bernardo Sousa,

Os Bancos do Brasil, 1848, e podem ser consultados no

^{Anexo 1}, que resume o essencial da informação quantitativa disponível sobre o primeiro Banco do Brasil.

12

Sobre os aspectos inovadores desse modelo societário cf. MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo.

Rostos legislativos de D. João VI no Brasil. Coimbra: Almedina, 2008, p.62-63. Tal modelo parece ter sido inspirado na experiência espanhola do Banco de San Carlos, em que as capacidades electivas e de gestão eram prerrogativa de um número restrito de accionistas, conforme descrito por MAYORDOMO GARCÍA-CHICOTE, Francisco; PEYRÓ VILAPLANA, Encarnación. La reglamentación del control interno del Banco de San Carlos entre 1782 y 1789: funciones de la junta general, la junta de dirección y la teneduría general de libros.

De Computis - Revista Española de Historia de la Contabilidad, 2007, n.7, p.119-145.

13

Cf. FRANCO, 1948, p.35, e PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Negociantes, independência e o primeiro banco do Brasil: uma trajetória de poder e de grandes negócios.

Tempo, n.15, 2003, p.83.

14

Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Ministério do Reino e Império, Caixa 763, pacote 1:

Banco do Brasil, Ofícios da Junta. Ofícios e cartas de 25 jul., 2 ago., 10 ago., 7 set., 12 set., 13 set., 18 set., 22 set., 24 set., 4 out., 8 nov. e 11 nov. 1810.

15

Caixa 763, pacote 1, carta de 7 set. 1810.

16

Caixa 763, pacote 1, carta de 10 ago. 1810.

17

Caixa 763, pacote 1, carta de 12 set. 1810.

18

A motivação desse Alvará foi o estabelecimento de procedimentos claros sobre o levantamento de fundos depositados no Banco. Exemplos dessa preocupação com as fraudes que podiam ser cometidas são dados pelos ofícios da Junta do Banco do Brasil de 13 e 15 mar. 1811 (Caixa 763, pacote 1).

19

Cf.

^{Anexo 2}, que refere a legislação publicada sobre o Banco do Brasil durante o período de permanência da corte no Rio de Janeiro.

20

Cf. ofícios da Junta do Banco do Brasil de 13 ago. e 21 nov. 1813 e as relações e súplicas para isenção de pagamento de novos impostos. Cf. também a carta de Manuel Jacinto Nogueira da Gama ao Marquês de Aguiar de 7 dez. 1814, constatando a exiguidade da receita fiscal assim obtida e rogando que as súplicas dos pobres proprietários de canoas de pesca fossem atendidas, mantendo-se apenas os impostos para canoas fretadas (ANRJ, Ministério do Reino e Império, Caixa 763, pacote 1).

21

Cf. entre outros AGUIAR, Pinto de.

Bancos no Brasil Colonial. Salvador: Livraria Progresso, 1960; ANDRADA, António Carlos Ribeiro de.

Bancos de Emissão no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Livraria Leite Ribeiro, 1923; CAVALCANTI, 1893; FRANCO, 1948; SOUZA, Carlos Inglês de.

A anarquia monetária e suas consequências. São Paulo: Monteiro Lobato & Cª, 1924; e VIANA, Victor.

O Banco do Brasil: sua formação, seu engrandecimento, sua missão nacional. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1926.

22

Pelo ofício da Junta do Banco do Brasil enviado ao Marquês de Aguiar em 15 jul. 1814 ficamos a saber que o papel estampado com marca de água para a emissão de 20 mil notas foi produzido na Real Fábrica de Alenquer e enviado para o Rio de Janeiro, onde as notas foram impressas (Caixa 763, pacote 1).

23

Entre a diversa documentação sobre essas matérias existente no ANRJ (Caixa 763, pacote 1), merece especial destaque o requerimento apresentado ao governo pela Junta do Banco em 25 ago. 1819, no qual se pede que sejam confirmadas e aprovadas as diversas acções de despesa corrente e de investimento em que o Banco estava envolvido, solicitando-se ainda autorização para aumento de emissão monetária. Tal aumento viria de facto a concretizar-se, quase triplicando a emissão de papel-moeda entre 1818 e 1819, conforme se documenta no

^{Anexo 1}.

24

Representação da Junta do Banco do Brasil de 12 nov. 1817 (Caixa 763, pacote 1). Cf. tb. Representação de 28 maio 1818, onde se denuncia a suspensão dos privilégios e preferências no desconto de letras de câmbio. Estas e outras semelhantes pressões do Banco viriam a ser devidamente reconhecidas com a publicação do Decreto de 29 out. 1818, o qual reafirma o teor dos benefícios e privilégios já concedidos ao Banco no Alvará de 24 set. 1814.

25

LISBOA, José da Silva.

Memória dos benefícios políticos do governo de El-Rei Nosso Senhor D. João VI. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1818, p.94-96.

26

Cf. o ofício da Junta do Brasil de 27 out. 1819 (Caixa 763, pacote 1) no qual se dá conta dos géneros exclusivos exportados em 1818 e 1819 e, no caso do marfim, do número de pontas e respectivo peso transaccionadas pelo Banco do Brasil entre 1809 e 1819. A média anual de pontas de marfim saídas de Angola foi de 2.690, vendidas a um preço médio unitário de 400 réis. Nos anos terminais dessa série o número de pontas de marfim transaccionadas baixou para 1.411 (em 1818) e 1.755 (em 1819).

27

Apesar da procura de diversidade geográfica, o Banco do Brasil continuava a ser um banco centrado no Rio de Janeiro. A

Lista de Accionistas do Banco do Brasil (Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1821) fornece o elenco completo dos accionistas do banco por capitania e território geográfico e constitui documento de capital importância para o conhecimento dos agentes económicos, políticos e sociais com interesse directo na vida do banco. Do total das 2.235 ações que constituem o fundo de capital do Banco do Brasil em 1821, 61,7% pertenciam a accionistas do Rio de Janeiro, 15,8% da Bahia, 8,7% de Minas Gerais, 5,6% de São Paulo e 8,2% das restantes regiões e territórios, incluído Portugal metropolitano.

28

Sobre as dificuldades e problemas que o primeiro Banco do Brasil conheceu desde a Independência até à extinção do Banco (1822 a 1829) e sobre as tentativas fracassadas de proceder à reforma do seu funcionamento, cf. PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Negociantes, independência e o primeiro banco do Brasil: uma trajetória de poder e de grandes negócios.

Tempo, n.15, p.86-90, 2003.

29

Para além das obras já referidas na nota 20, veja-se o mais recente e sintético trabalho de MÜLLER, Elisa; LIMA, Fernando Carlos Cerqueira. Breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829), 2002, disponível em:

revistatemalivre.com/MoedaeCredito.html.

30

LISBOA, José António.

Reflexões sobre o Banco do Brasil, oferecidas aos seus accionistas. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1821, p.11.

31

SAMPAIO, João Ferreira da Costa.

Carta dirigida aos accionistas do Banco do Brasil, em consequência de certas reflexões sobre o mesmo. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1821, p.10.

32

Tal é o ponto de vista de MOTA, Frutuoso Luís da.

Indicação apontada à Junta do Banco do Brasil... Rio de Janeiro: Oficina de Silva Ponto e Comp., 1825.

33

FERREIRA, Gervásio Pires.

Projeto de reforma e aditamento dos Estatutos do Banco do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1823, p.3.

34

Cf. GORENSTEIN, Riva. Comércio e política: o enraizamento de interesses mercantis portugueses no Rio de Janeiro (1808-1830). In: Lenira Menezes Martinho e Riva Gorenstein,

Negociantes e caixeiros na sociedade da Independência. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1992, p.159-165.

35

ANRJ, Ministério do Reino e Império, Caixa 763, pacote 1, Parecer sobre o requerimento do negociante José Luís Alves de 27 out. 1819.

36

Naturalmente, existiram situações de excepção de não cumprimento do pagamento de dividendos ou de não atribuição das honras e mercês prometidas na Carta Régia de 22 ago. 1812. Tais situações são comprovadas em alguma documentação manuscrita avulsa localizada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, nomeadamente os mss: C-075, 20; C-361, 26; C-366, 02; e C-527, 19.

37

Da qual há registo na Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa (Série Azul, MS 648, n.34), encimada com o título de "Plano para o efectivo melhoramento das finanças portuguesas no Rio de Janeiro 1812".

38

ROCHA, Justiniano José da.

Biografia de Manuel Jacinto Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Typ. de Laemmert, 1851.

39

CAVALCANTI, 1893, p.73-74. Na mesma esteira interpretativa, citando apenas o excerto de uma página usado por Cavalcanti, se situaram PELÁEZ, Carlos M.; SUZIGAN, Wilson.

História monetária do Brasil. Brasília: Ed. UnB, 1976, p.41.

40

Sobre a carreira de burocrata de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, e sobre o modo como ascendeu a cargos públicos sob a protecção de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, cf. CUNHA, Alexandre Mendes.

Minas Gerais, da capitania à província: elites políticas e a administração da fazenda em um espaço em transformação. Tese (Doutorado) - Universidade Federal Fluminense. Niterói (RJ), 2007, p.275-289. Após a Independência, Nogueira da Gama (que entretanto obteve o título de Marquês de Baependi) viria a exercer relevantes funções como deputado à Assembleia Constituinte, conselheiro de Estado e, por diversas vezes, como ministro da Fazenda. Foi uma sombra tutelar na organização financeira do Estado brasileiro.

41

Tal facto é comprovado pelas inúmeras referências que lhe faz D. Gabriela de Souza Coutinho, mulher de D. Rodrigo, na correspondência privada que mantém com o seu cunhado Principal Sousa, residente em Lisboa (cf. SILVA, Andrée Mansuy-Diniz

. Portrait d'un Homme d'État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares 1755-1812. Lisboa e Paris: Centre Culturel Calouste Gulbenkian, v.II (L'homme d'État, 1796-1812), 2006, p.648-652.

42

Essa é a interpretação dada por Alexandre CUNHA, 2007, p.283, relativamente ao

timing oportuno para a divulgação do texto de Nogueira da Gama.

43

GAMA, Manuel Jacinto Nogueira da. "Exposição do estado actual das rendas e despesas públicas do Real Erário do Rio de Janeiro, e do método, que se deve seguir para que todos os pagamentos se possam fazer em moeda corrente nos precisos dias dos seus vencimentos" (1812). In: ROCHA, 1851, p.28.

44

O valor total está errado no original. A soma das despesas indicadas é de 2.937.704$760.

45

MARROCOS, Luís Joaquim dos Santos,

Cartas do Rio de Janeiro 1811-1822. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2008, p.154 (Carta de 8 nov. 1812).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2011
• Data do Fascículo
  Jun 2010

Histórico

• Aceito
  Out 2009
• Recebido
  Jun 2009