Escravos daqui, dali e de mais além: o tráfico interno de cativos em Constituição (Piracicaba), 1861-1880

DOSSIÊ: ESCRAVIDÃO

Escravos daqui, dali e de mais além: o tráfico interno de cativos em Constituição (Piracicaba), 1861-1880

José Flavio Motta

USP

RESUMO

Estudamos as características do tráfico interno de cativos registrado entre 1861 e 1880 em Constituição (Piracicaba), cidade paulista que, naquele período, vivenciou o impacto da expansão da cafeicultura em direção ao Oeste da província. Com base nas escrituras referentes a transações envolvendo escravos, analisamos o comportamento no tempo de um conjunto de variáveis demográficas e econômicas (sexo, idade, origem, preço) das pessoas transacionadas. Consideramos, também, os informes sobre o local de residência dos demais envolvidos, mapeando os atributos dos tráficos inter e intraprovincial, levando em conta, igualmente, os efeitos da legislação atinente à questão servil. Nossa análise compara os períodos 1861-1869, 1870-1873 e 1874-1880.

Palavras-chave: Tráfico interno de escravos; Expansão cafeeira paulista; Piracicaba.

ABSTRACT

We study the internal slave trade characteristics in Constituição (Piracicaba) in the period 1861-1880, when the province of São Paulo was under the impact of the coffee culture expansion from the Paraíba Valley to the West. Using the registers of the transactions of slaves, we analyze some demographic (sex, age, origin) and economic (price) variables of the commercialized people. We consider, also, the information about the local of residence of the other people involved in the transactions, mapping the attributes of the inter- and intra-provincial trades. Finally, we analyze some effects of slave legislation. Our analysis compares the periods 1861-1869, 1870-1873, and 1874-1880.

Keywords: Internal slave trade; Coffee expansion in São Paulo; Piracicaba.

CONSTITUIÇÃO: DA CANA-DE-AÇÚCAR AO CAFÉ

Em seu trabalho sobre a expansão e o declínio da lavoura canavieira em São Paulo, Maria Thereza Schorer Petrone, ao analisar as distintas áreas paulistas produtoras de cana, escreveu:

No vale do Paraíba, apesar de certa importância, a cana-de-açúcar nunca teve o papel que teve na outra área de 'serra acima', ou seja, no quadrilátero formado por Sorocaba, Piracicaba, Mogi Guaçu e Jundiaí ... [Tratava-se, o quadrilátero mencionado, de] área de eleição da cana-de-açúcar em São Paulo, na segunda metade do século XVIII e na primeira do século XIX, e que já em 1797 produzia 83.435 arrobas de açúcar destinadas à exportação.¹

No que respeita especificamente a Constituição (Piracicaba), a autora em questão afirmou que, em 1816, "a produção de açúcar constituía aí a principal atividade da população".² Em 1836, segundo Daniel Pedro Müller,³ produziram-se 115.609 arrobas de açúcar em Constituição; nesse mesmo ano, a produção cafeeira igualou-se a 4.699 arrobas. Tal supremacia do açúcar manter-se-ia até a metade do Oitocentos; valendo-nos uma vez mais das palavras de Petrone,

Em 1854 existiam 51 fazendas de cana com uma produção de 131 mil arrobas ... A obsessão do café não atingiu a região, pelo menos até essa data. O cultivo da cana em Piracicaba, como em Itu, continuou progredindo, não sendo afetada pela penetração do café, como aconteceu em Campinas. Itu e Piracicaba, os vales do Tietê e do Piracicaba, portanto, eram, em meados do século passado [XIX], os redutos da cana-de-açúcar. (Petrone, cit., p.49)

E foi exatamente em meados do século XIX, na região do 'quadrilátero do açúcar' como um todo, que o café assumiu posição de maior relevância.

Depois de 1850-1851, temos uma exportação de café sempre maior do que a de açúcar ... O destino da lavoura canavieira já está decidido, portanto, a partir de 1846-1847, mas torna-se mais patente a começar a segunda metade do século. O 'quadrilátero do açúcar' deixou de sê-lo, para se dedicar com verdadeira obsessão à cultura do café.⁴

E mesmo em Constituição, em certa medida reticente a essa nova obsessão, o sentido do movimento entre as duas atividades foi inequívoco. Considerando as quantidades e a procedência dos produtos exportados pelo porto de Santos, verificamos que, em 1846-1847, foram enviadas da localidade em foco 50.633 arrobas de açúcar e 2.597 arrobas de café; já em 1854-1855, a quantidade de açúcar reduziu-se para 38.707 arrobas, ao passo que a de café multiplicou-se por fator superior a sete, para 19.213 arrobas. (cf. Petrone, cit., p.166)

Daí as características da lavoura cafeeira, na abertura da década de 1860, na localidade de Constituição, conforme explicitadas por Zaluar:

A sua produção de café e açúcar regula, termo médio, em cento e cinqüenta mil arrobas. É preciso notar que a cultura do café é aqui de data muito recente, pois ainda há muito pouco tempo os Piracicabanos se entregavam exclusivamente ao cultivo da cana, que com esta inovação tem consideravelmente diminuído.⁵

Na década de 1870, tanto no Almanak da província de São Paulo para 1873, como nos Apontamentos de Manuel Eufrásio de Azevedo Marques, ainda que sejam mencionados o café e o açúcar como principais produções de Piracicaba, é aquele, e não este, o que vem em primeiro lugar. No Almanak, lemos: "A exportação média do café, no Município, é de 150 mil arrobas. Além de café, açúcar e algodão, produz algum fumo em rolos, e começa a produzir vinho...".⁶ Por seu turno, escreveu Marques:

A sua única indústria é a lavoura, sobressaindo a do café e a da cana, de que conta muitas e importantes fazendas ... Também produz com abundância e facilidade algodão e toda a sorte de gêneros alimentícios. A exportação do município regula, termo médio, 130 mil arrobas de café, 50 mil de açúcar e 20 mil de algodão.⁷

E, em 1886, Milliet referiu uma produção cafeeira de 300 mil arrobas em Piracicaba.⁸

Alguns indicadores demográficos selecionados para Constituição são apresentados na Tabela 1.⁹ Tais indicadores foram calculados a partir dos dados populacionais de Piracicaba (1854), Piracicaba + Santa Bárbara D'Oeste (1874), e Piracicaba + Santa Bárbara D'Oeste + São Pedro (1886). O total de habitantes cresceu num ritmo muito intenso entre 1854 e 1874, à taxa de 6,41 por cento ao ano, ritmo que, não obstante tenha diminuído bastante entre 1874 e 1886, manteve-se relativamente elevado (3,62% a.a.). O número de escravos quadruplicou no primeiro desses intervalos temporais, passando de 1.370 para 5.627.¹⁰ Todavia, entre 1874 e 1886, o total de cativos reduziu-se em termos absolutos, para 3.820 pessoas. Com isso, a participação relativa da população cativa, que se alçara de 22,0 por cento em 1854 para 26,1 por cento em 1874, declinou substancialmente, para 11,6 por cento, em 1886.

As razões de sexo computadas para os piracicabanos livres mostraram-se, como esperado, mais próximas do equilíbrio quando comparadas às vigentes para os cativos. Além disso, há que referir a presença crescente de estrangeiros.¹¹ De fato, por exemplo, Taunay, ao analisar o relatório da administração do Conselheiro Saldanha Marinho (24.10.1867 a 24.4.1868), apresentado à Assembléia Legislativa Provincial em fevereiro de 1868, refere a enumeração das colônias fundadas por particulares, fazendeiros de café, havendo duas em Piracicaba.¹² E há que mencionar também o movimento imigratório de norte-americanos, direcionado para Santa Bárbara. No Almanak de 1873, quando esta última localidade pertencia ao Termo de Constituição, observa-se que

o desenvolvimento que tem tido a lavoura em seu Município [de Santa Bárbara], principalmente na cultura de algodão, café, cana-de-açúcar e fumo, tem sido extraordinário, desde a vinda dos imigrantes norte-americanos, e em breve a sua exportação competirá com a de outros Municípios mais adiantados, já pela boa qualidade de seus produtos, já pela quantidade enviada ao mercado. (Luné & Fonseca, cit., p.465-6)

O COMÉRCIO DE ESCRAVOS EM CONSTITUIÇÃO NA DÉCADA DE 1860

No período de 1861 a 1869 foram registradas em Constituição 206 transações envolvendo 399 cativos. Na Tabela 2 fornecemos a distribuição dessas pessoas segundo o ano do lançamento nos livros de notas. Esses escravos, africanos alguns, brasileiros a maioria, homens, mulheres e crianças, foram, no tocante à sua movimentação, objeto de negócios de tipo variado (Tabela 3). Nesse variado espectro de possibilidades, as transações mais comuns foram as similares à operação de compra e venda da cativa Thereza, de 12 anos de idade, cuja escritura foi lançada em Constituição aos 22 de maio de 1866. Essa menina, crioula, preta, solteira e natural da província de São Paulo, foi vendida por Rs. 1:400$000. Tratou-se de um negócio restrito ao âmbito local, em que tanto o vendedor, Laureano Lopes de Morais, como o comprador, José Romão Leite Prestes, residiam no próprio termo de Constituição.¹³ O preço ajustado foi pago no ato e ambos os contratantes assinaram a escritura, assim como as duas testemunhas de praxe.

Um primeiro comentário a ser feito acerca dos cativos negociados em Constituição na década de 1860 tem a ver com o elevado contingente para o qual não foi possível identificar o tipo do tráfico. Foram 87 escravos, mais de um quinto (21,8%) do total (Tabela 3).¹⁴ Tivéssemos nos valido tão-somente das escrituras essa cifra teria sido maior. Porém, a consulta ao Almanak da província de São Paulo para 1873 permitiu-nos computar como moradores na própria localidade muitos dos contratantes cuja residência não foi declarada no documento. Nos casos de compras e vendas que ainda assim permaneceram não identificados (73 pessoas), notamos o seguinte: para 24 não sabemos onde moravam os compradores, e em 62 desconhecemos o local de residência dos vendedores (para 13 desses cativos comprados/vendidos não identificamos o local de moradia de vendedores e de compradores); dez escravos foram vendidos e 48 comprados por moradores em Constituição; um comprador residia em Capivari (SP) e um vendedor em Vassouras (RJ). Esses números refletem, assim o cremos, de um lado, a importância que tiveram em Constituição as transações que extrapolaram o universo local e, de outro, um dinamismo econômico, em boa medida assentado na expansão da cafeicultura na região, que implicava maior relevância do fluxo de entrada de cativos.

Compunham essas movimentações não identificadas 16 africanos, 11 deles do sexo masculino. Dentre os 71 não africanos, dispomos do informe da naturalidade para trinta indivíduos: 4 eram da própria Constituição (2 de cada sexo), outros 8 eram paulistas (4 homens e 4 mulheres, de Campinas, 1; Indaiatuba, 2; Jundiaí, 2; Botucatu, 1; Rio Claro, 1; e o restante descrito como natural "desta província"), um homem era do Rio de Janeiro e 17 escravos eram naturais de províncias do Norte-Nordeste (16 homens, 13 da Bahia e 3 identificados como "do Norte"; e uma mulher, de Pernambuco).

Se tomássemos esses dados da naturalidade dos cativos como critério alternativo para estabelecermos o tipo do tráfico, esses trinta casos apontariam o predomínio das entradas; por exemplo, os escravos baianos, a pernambucana e os "do Norte" foram todos vendidos por indivíduos cuja residência não foi declarada, mas sabemos que 11 dos baianos e a pernambucana foram comprados por residentes em Constituição.¹⁵ Mais ainda, enquanto no hipotético comércio intraprovincial haveria equilíbrio entre os sexos e os municípios arrolados seriam todos próximos à localidade examinada (os mais distantes seriam Jundiaí e Botucatu, ambos a menos de cem quilômetros), no interprovincial a supremacia masculina seria quase absoluta e apenas um cativo seria fluminense, ao passo que os demais teriam provavelmente trilhado percursos bem mais extensos.

Em suma, em Constituição na década de 1860 foram vários os casos de cativos negociados cuja movimentação não pudemos determinar. Não obstante, tudo indica ser bastante plausível supormos que esse contingente formou-se também com a participação do comércio interprovincial. O impacto dessa participação estaria, de resto, refletido no valor da razão de sexo (155,9). Efetivamente, se excluíssemos os indivíduos identificados como naturais de outras províncias, o mencionado indicador reduzir-se-ia para 109,1, cifra muito mais próxima do equilíbrio entre os sexos.

Enquanto, como vimos, aproximadamente um quinto dos escravos foi classificado na categoria do tráfico "não identificado", quase dois quintos (38,1%) foram transacionados localmente (foram 152 cativos, dos quais 146 comprados/vendidos, quatro permutados e dois doados). No conjunto das pessoas negociadas no âmbito local, os africanos somaram 29 (19,1%), com marcado predomínio masculino. As mulheres, por seu turno, compuseram a maioria dos 123 cativos não africanos. Para pouco mais da metade (64) destes últimos obtivemos o informe da naturalidade: 29 eram de Constituição, outros 28 eram igualmente paulistas (1 de Indaiatuba, 1 de Santana de Parnaíba, 2 de Itu e 24 "naturais desta província") e tão-somente 7 eram de outras regiões (3 baianos, 2 fluminenses, 1 pernambucano e 1 maranhense). Por conseguinte, nas transações locais, nos casos em que podemos afirmar ter existido ao menos um deslocamento prévio dos escravos crioulos negociados, a maioria dessas movimentações não foi além do território de São Paulo, embora não fossem inexistentes os trânsitos mais extensos.

Por fim, ainda com base na Tabela 3, o tráfico intraprovincial envolveu 107 cativos, e o interprovincial, 53. Em ambos, a supremacia numérica dos homens foi expressiva, sobretudo no comércio entre províncias, e os africanos quase não se fizeram presentes. E, também em ambos, as entradas em Constituição foram mais numerosas do que as saídas (Tabela 4); de fato, no trânsito interprovincial, uma só escritura referiu-se a um indivíduo deslocado para fora de São Paulo.

Os municípios nos quais residiam os contratantes nomeados nas escrituras atinentes aos 104 escravos negociados no comércio intraprovincial estão listados na Tabela 5. Tais localidades aparecem ordenadas de acordo com a distância computada a partir de Constituição, desde as mais próximas, as vizinhas Limeira e Capivari, situadas a menos de trinta quilômetros, até a mais distante, Xiririca (atual Eldorado), localizada a pouco menos de duzentos quilômetros. Foram 21 os municípios paulistas onde moravam proprietários que venderam seus escravos para Constituição; em nove deles residiam também indivíduos que realizaram negócios no sentido inverso.¹⁶ Se traçássemos uma circunferência com centro em Constituição e um raio de cem quilômetros, verificaríamos que a maioria dos municípios arrolados (13) estaria nela inserida, ao passo que apenas quatro deles ficariam de fora de uma circunferência cujo raio fosse de 150 quilômetros (Jacareí, Itapeva, Santos e Xiririca).

A informação acerca da naturalidade dos cativos brasileiros negociados internamente aos limites do território paulista evidenciou que, ao menos em alguns casos, essas pessoas haviam já sofrido deslocamentos anteriores. Assim, dos 29 escravos 'exportados' da localidade, um era natural de Itu e foi vendido para um morador em Capivari, outro era natural de Cuiabá, na província de Mato Grosso, e o terceiro era do Maranhão, os dois últimos comprados por escravistas residentes em Rio Claro. Dentre as 75 pessoas 'importadas' de outras localidades paulistas, 20 foram descritas como naturais de outras províncias e negociadas por moradores em Itu, Porto Feliz, Jacareí, Santana de Parnaíba e Itapeva: 7 desses cativos eram naturais de Pernambuco, 4 do Rio de Janeiro, 4 de Minas Gerais, 4 da Bahia e um do Ceará. Houve também um cativo natural de São Sebastião (SP), vendido por um morador em Itu. E identificamos ainda 4 casos de escravos naturais de Constituição que estavam 'voltando' para a localidade, vendidos por residentes em São Paulo (1), São Carlos (2) e Capivari (1).

Na Tabela 6 centramos nossa atenção nos cativos transacionados no tráfico interprovincial, os quais são distribuídos de acordo com os locais de moradia dos vendedores, bem como do único comprador — este último, José Maria Guimarães, adquiriu o escravo José, trocado por seu cativo Isidoro. Para um terço das entradas (15) sabemos tão-somente a província onde os vendedores residiam; para os demais casos, obtivemos o nome do município. Mais da metade (24) dos escravos foram adquiridos de contratantes moradores na província do Rio de Janeiro, outros três na também limítrofe Minas Gerais e 18 (40,0%) em províncias localizadas no Nordeste: Bahia (10), Maranhão (3), Piauí (2), Ceará (2) e Pernambuco (1). Para 34 desses indivíduos negociados no tráfico entre províncias foi informada a naturalidade, a qual revela uma distribuição entre províncias um tanto diferente vis-à-vis a disposta na tabela em questão. Em especial, os fluminenses foram apenas sete, enquanto os baianos somaram 13. As demais naturalidades foram: Maranhão (4), Minas Gerais (3), Ceará (2), Piauí (2), Pernambuco (1), Sergipe (1) e Rio Grande do Norte (1).¹⁷

Do conjunto de 399 cativos negociados em Constituição no período em tela, para 99 (24,8%) houve a intermediação de procuradores representando ao menos uma das partes contratantes. Essa proporção, como esperado, foi menor no tráfico local (11,2%) em comparação ao intra (26,2%) e interprovincial (86,8%). No comércio entre províncias, apenas sete escravos foram transacionados por proprietários que se fizeram presentes na lavratura das respectivas escrituras, todos eles residentes no Rio de Janeiro. Ademais, nas operações de compra e venda de 36 pessoas no tráfico interprovincial, obtivemos o informe acerca do local de moradia dos procuradores dos vendedores: cidade de São Paulo (2 casos), Jacareí (3), províncias paulista (9) e fluminense (22). A consideração conjunta dos dados sobre a naturalidade dos cativos, os locais de residência de vendedores, compradores e eventuais procuradores, bem como acerca dos subestabelecimentos de procurações, permitiu-nos verificar ter sido decerto bastante extenso o caminho percorrido por alguns dos escravos transacionados.

Por exemplo, aos 24 de novembro de 1868, Antonio Bruno de Araújo Leite, morador no Rio de Janeiro, vendeu nove cativos para Albano de Toledo Silva, residente em Constituição. Antonio Leite efetivou essa venda na qualidade de procurador de sete escravistas. Florentino, uma das pessoas comercializadas, era natural do Piauí. Seu proprietário, Francisco Ignácio da Fonseca, morava no município de Príncipe Imperial (PI); todavia, estava outorgando a procuração em Fortaleza (CE). Florentino, portanto, pode ter transitado pelas províncias do Piauí, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Outro dos escravistas residia e passou sua procuração em Aracati (CE) para venda de um seu cativo natural do Rio Grande do Norte. Antonio Bruno recebeu também procuração da firma Morais & Irmão, sediada no Maranhão, para venda de Julião (piauiense) e Francisco (baiano). Mais dois baianos foram vendidos por proprietários moradores em Teresina (PI) e na Corte do Rio de Janeiro. Por fim, completando a aludida transação, Leon Cohen, negociante da Corte, outorgou procuração a Antonio Leite para venda de dois escravos fluminenses.

No Gráfico 1 fornecemos a distribuição dos cativos negociados segundo faixas etárias, origem e sexo. No tocante à origem, notamos o esperado perfil relativamente envelhecido do contingente de africanos: 86,5 por cento deles com idades iguais ou superiores a 30 anos; percentual que se reduziu para 13,9 considerados os demais escravos. Quanto ao sexo, percebemos a maior freqüência de indivíduos na faixa dos 15 aos 29 anos, tanto homens (46,4%) como mulheres (47,0%). As cativas, de fato, apresentaram-se relativamente mais jovens comparadas aos escravos do sexo masculino: 35,6 por cento delas tinham menos de 15 anos de idade, proporção que ia pouco além de um quarto (26,6%) entre eles. Essa diferença explica-se, ao menos em parte, pela participação distinta dos africanos de acordo com o sexo: eles perfaziam 15,3 por cento dos homens e 9,3 por cento das mulheres.

As mesmas faixas etárias dos cativos, agora consideradas juntamente com o tipo do tráfico, compõem o Gráfico 2. Verificamos o peso relativo crescente das pessoas com menos de 30 anos: 67,6 por cento no comércio local, 86,8 por cento no intraprovincial e 92,4 por cento no tráfico entre províncias; neste último, não foi negociado nenhum escravo de idade igual ou superior a 45 anos. A esse comportamento correspondeu uma razão de sexo igualmente crescente (100,0, 205,7 e 960,0, respectivamente, nos três tipos de comércio). Vale dizer, embora as transações em geral privilegiassem os cativos mais jovens, em especial os de 15 a 29 anos, a 'qualidade' da escravaria negociada, em termos de sua distribuição sexual e etária, mormente da perspectiva do trabalho na lavoura, crescia à medida que os negócios envolviam deslocamentos por maiores distâncias. Por seu turno, o comércio "não identificado" apresentou uma distribuição etária que mais se assemelhou à dos indivíduos transacionados localmente.¹⁸

Para cerca de dois quintos (40,6%) dos cativos negociados obtivemos o informe do preço (Tabela 7). Não consideramos os preços individuais de sete escravos que foram descritos com os seguintes atributos: "meia idiota", "rendido das virilhas", "doente de uma ferida na perna", "com defeitos", "louco", "tem falta de vista e é surdo" e "tem duas rendeduras nas virilhas". Restaram 162 observações: eram os preços de 97 homens e de 65 mulheres. Eles custaram em média 20,5 por cento mais do que elas. Levando em conta apenas o contingente dos adultos jovens, notamos que se manteve praticamente inalterada essa diferença em favor do sexo masculino (20,2%).¹⁹

O COMÉRCIO DE ESCRAVOS EM PIRACICABA NO PERÍODO 1870-1880²⁰

Foram 293 as escrituras registradas em Piracicaba no período 1870-1880. No total, negociaram-se 871 pessoas (cf. Tabela 8), a grande maioria delas (866, isto é, 99,4%) objeto de operações de compra e venda, sendo efetuadas ainda duas doações e uma permuta (duas escravas, de 16 e 13 anos de idade, por um rapaz de 25 anos).

Na Tabela 9 fornecemos a distribuição dos 871 cativos negociados segundo sexo, origem e tipo do tráfico. Observamos, antes do mais, a reduzida participação dos africanos: tão-somente 32 (3,7% do total), a maioria deles do sexo masculino (27) e comercializada localmente (24). Como esperado, tendo em vista o maior tempo transcorrido desde a extinção do tráfico atlântico de escravos para o Brasil, dito contingente foi menos importante, em termos absolutos e relativos, do que havia sido na década de 1860 (52 africanos, 13,0 por cento do total de indivíduos transacionados em 1861-1869). Considerado o conjunto dos cativos, africanos ou não, percebemos o incremento na razão de sexo entre o período anterior e a década de 1870, de 166,0 para 199,3. Esse aumento ocorreu tanto nas transações locais (de 100,0 para 175,6) como nas intraprovinciais (de 205,7 para 242,3). Todavia, ainda que os negócios entre províncias fossem caracterizados pelo mais elevado predomínio de homens, a razão de sexo calculada para esse tipo de tráfico decresceu entre 1861-1869 (960,0) e 1870-1880 (293,9). Esse indicador também diminuiu para o tráfico "não identificado"; porém, essa categoria, que congregava mais de um quinto (21,8%) das pessoas transacionadas na década de 1860, abrangeu apenas 2,3 por cento do total na década subseqüente.²¹

A divisão da década de 1870 em dois subperíodos permite-nos avançar nossa interpretação das mudanças acontecidas no comércio de escravos em Piracicaba. A média de indivíduos comercializados a cada ano, que fora de 44,3 em 1861-1869, elevou-se para 78,5 em 1870-1873 e 79,6 em 1874-1880. Em que pese as duas últimas cifras serem muito próximas, foi inequívoca a queda no ritmo dos negócios em 1871, ano de promulgação da Lei do Ventre Livre: apenas dez pessoas transacionadas. Mais ainda, se nos restringimos aos comércios local, intra e interprovincial, e atentamos para o evolver dos seus respectivos pesos relativos (Gráfico 3), percebemos que no quatriênio 1870-1873 teve lugar uma pronunciada queda na participação dos negócios realizados por residentes em outros municípios e províncias do Império. Em contrapartida, as transações locais responderam por cerca de metade (48,7%) dos cativos nas escrituras registradas em 1861-1869, proporção que superou os três quartos (76,6%) em 1870-1873.

Dessa forma, naqueles anos fundamentais para o evolver da legislação abolicionista, os negócios com escravos em Constituição estiveram em especial concentrados nos limites da própria localidade. No restante do decênio, o impacto da intensificação do tráfico interprovincial fez-se sentir. Contudo, ao menos em uma primeira aproximação, esse impacto foi apenas suficiente para tornar o peso relativo do comércio entre províncias (16,6%), que declinara para 13,0 por cento em 1870-1873, praticamente igual àquele verificado na década de 1860 (17,0%). Os negócios locais, apesar de menos importantes do que em inícios da década, ainda respondiam, no período 1874-1880, pela maioria absoluta (56,6%) dos indivíduos comercializados nos três tipos de tráfico em tela. Por fim, o comércio intraprovincial, à semelhança do realizado entre províncias, também se recuperou, mas não atingiu a mesma relevância observada em 1861-1869 (34,3% versus 10,4% em 1870-1873 e 26,8% em 1874-1880).

Não obstante, os efeitos indiretos da intensificação do trânsito de cativos entre províncias igualmente se mostraram presentes. Consideremos um pouco mais detalhadamente os negócios locais. Em tais transações foram negociados 152 escravos em 1861-1869, 235 em 1870-1873 e 308 em 1874-1880. No primeiro desses períodos, como vimos na seção anterior, apenas sete pessoas eram naturais de outras províncias (Bahia, 3; Rio de Janeiro, 2; Pernambuco e Maranhão); elas correspondiam a 4,6 por cento do total de indivíduos transacionados localmente, ou a 10,9 por cento se computados apenas os não africanos, para os quais obtivemos o informe da naturalidade. Para o quatriênio 1870-1873 os porcentuais correlatos mostraram-se semelhantes, igualando-se a, respectivamente, 4,2 e 9,3 por cento: foram 107 os cativos não africanos com a naturalidade descrita, e dez dentre eles eram naturais de outras províncias (Bahia e Maranhão, 3; Rio de Janeiro, 2; Minas Gerais e Pernambuco).

Em meio ao intervalo 1870-1873, passamos a dispor também da informação da matrícula das pessoas negociadas: 113 casos no tráfico local, todos eles matriculados na província de São Paulo (na própria Constituição, 108; em Rio Claro, 2; Itu, 2; e Campinas). Para os anos de 1874 a 1880, essa informação foi obtida para a totalidade dos indivíduos comercializados. Como seria o esperado, a grande maioria dos negócios locais envolveu cativos matriculados na própria localidade (76,3%) ou em outros municípios paulistas (7,5%). Todavia, foi inequívoco o aumento no peso relativo dos escravos matriculados em outras províncias: 16,2 por cento. Outrossim, o 'aquecimento' no comércio da mercadoria humana evidenciou-se na maior diversidade observada no tocante ao elenco de províncias onde essas pessoas haviam sido matriculadas: Bahia, 15; Minas Gerais, 10; Rio de Janeiro e Maranhão, 6; Paraíba, 3; Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 2; Espírito Santo, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará e Sergipe, 1.

No que diz respeito aos tráficos intra e interprovincial, apresentamos na Tabela 10 os fluxos de entrada e saída de cativos de Constituição ao longo da década de 1870. Nos dois tipos de tráfico aludidos — e tal como no período 1861-1869 — predominaram os homens. Ademais, no comércio intraprovincial, as entradas igualaram cerca de 3,4 vezes o total de saídas. Contudo, essa proporção, que fora de 2,6 na década de 1860, reduziu-se para 1,3 em 1870-1873 e atingiu os 4,6 em 1874-1880. Em outras palavras, patenteia-se, de um lado, o arrefecimento que marcou, em inícios da década de 1870, as transações de escravos ajustadas entre moradores em Constituição e proprietários residentes em outros municípios paulistas e, de outro, o novo alento que caracterizou esses negócios no restante do decênio. De fato, tomando conjuntamente entradas e saídas, foram negociadas no âmbito intraprovincial, em média, 11,6 pessoas por ano em 1861-1869, 7,5 em 1870-1873 e 19,9 em 1874-1880.

Desses dois movimentos aqui identificados, ocorridos no decênio de 1870, o primeiro — o arrefecimento nos negócios intraprovinciais em 1870-1873 — é igualmente percebido ao arrolarmos os distintos locais de moradia dos contratantes de tais transações (Quadro 1). Assim, o elenco de 21 municípios mencionados nas escrituras de 1861-1869 mostrou-se bem menos diversificado no quatriênio 1870-1873: apenas 13 localidades foram referidas. Além disso, enquanto oito dos municípios arrolados na década de 1860 distavam mais de cem quilômetros de Constituição, e quatro deles mais de 150 quilômetros, tão-somente dois distavam mais de cem e nenhum mais de 150 quilômetros em 1870-1873. Quanto à segunda parte da década de 1870, os locais de moradia dos contratantes não permitem inferir um maior ritmo do tráfico intraprovincial em comparação ao período 1861-1869; porém observamos, no mínimo, a retomada de características das quais se havia afastado em inícios da década. Dessa forma, em 1874-1880 foram descritos vinte municípios paulistas no tráfico em tela, seis deles distantes mais de cem, três mais de 150 e um, Apiaí, mais de duzentos quilômetros de Piracicaba.

Ainda com relação ao comércio intraprovincial, os informes sobre as naturalidades e os locais de matrícula dos indivíduos comercializados confirmam, a sua vez, os dois movimentos referidos. Se, na década de 1860, pouco mais de um quinto (21,2%) dos cativos 'importados de' ou 'exportados para' diversos municípios paulistas foram identificados como naturais de outras províncias (Pernambuco, 7; Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, 4; Ceará, Mato Grosso e Maranhão, 1), o mesmo ocorreu em tão-somente dois casos (6,7%) em 1870-1873: um alagoano e um fluminense. No período 1874-1880 verificamos que as 43 pessoas matriculadas em outras províncias — 34 delas no Nordeste do Império — corresponderam a 30,9 por cento do conjunto 'importado' para 'exportado' de Piracicaba.

Em suma, a consideração mais minuciosa que vimos fazendo, nos últimos parágrafos, dos tráficos local e intraprovincial em Constituição, permite-nos afirmar que, para além do comportamento dos pesos relativos desses tráficos durante os três períodos contemplados (1861-1869, 1870-1873 e 1874-1880), no último desses intervalos temporais não apenas se recompuseram em certa medida as participações relativas calculadas para a década de 1860, mas essa recomposição lastreou-se, decerto, em um mercado de escravos que se mostrava muito mais aquecido do que estivera no decênio anterior, alimentado agora também por um afluxo bem mais significativo de cativos vindos "do Norte".

Essas assertivas vêem-se corroboradas pelo cômputo das entradas de escravos registradas em Constituição por intermédio do comércio interprovincial. Essas entradas, no período 1861-1869, equivaleram à média de 5,0 indivíduos por ano, cifra que se alçou a 9,0 em 1870-1873 e a 11,7 em 1874-1880. Os locais de moradia dos contratantes residentes em outras províncias complementam o informe dessas médias (Quadro 2). Comparado à década de 1860, quando foram vários os escravistas moradores nas províncias "do Norte" (Bahia, Piauí, Ceará, Pernambuco e Maranhão), no quatriênio 1870-1873 a totalidade dos proprietários residia em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Em 1874-1880, as províncias "do Norte" fizeram-se novamente presentes. De fato, a diversidade dessas províncias — Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Pará — foi maior do que em 1861-1869, e a elas se juntaram, além das sempre presentes Rio de Janeiro e Minas Gerais, as províncias do sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Essa relativamente grande diversidade de locais de moradia dos contratantes em 1874-1880 é bastante sugestiva. Se a presença de várias das províncias do Nordeste patenteia as vicissitudes da seca sofrida naquela região no período em tela, a venda de cativos a partir das províncias do Sul evidencia, sobretudo, o lado da demanda, isto é, as condições propícias de realização do ativo representado pelos escravos num mercado condicionado pela expansão dos cafezais.²² Adicionalmente, aos locais de moradia dos vendedores, discriminados na última coluna do Quadro 2, corresponderam as localidades e/ou províncias dispostas no Quadro 3, nas quais foram matriculadas as pessoas negociadas para Piracicaba, no período 1874-1880, pelo comércio entre províncias. Comparando os dois quadros, percebemos que os escravos transacionados por escravistas residentes no Rio de Janeiro, quase todos na Corte, eram mais numerosos do que os cativos matriculados naquela província, ocorrendo o inverso, em especial, no caso do Maranhão. Tal observação aponta para a intermediação dos negociantes especializados na mercadoria humana.

Essa intermediação dos traficantes de escravos ocorria, amiúde, mediante o artifício do encadeamento de procurações. Como vimos na seção anterior, para quase um quarto (24,8%) dos cativos negociados em 1861-1869, ao menos um dos contratantes fez-se representar por um procurador. Essa proporção cresceu na década de 1870, chegando a 36,9 por cento em 1870-1873 e a 36,3 por cento em 1874-1880. Tomando o primeiro e o último desses períodos, notamos que esse crescimento foi comum aos distintos tipos de tráfico: local (de 11,2% para 20,8%), intraprovincial (26,2% para 34,9%) e entre províncias (86,8% para 88,9%). Claro que nem todos os procuradores eram traficantes de cativos, mas vários sem dúvida o eram, mormente nas transações envolvendo maiores distâncias.

Esse o caso, por exemplo, de José de Castro Eusébio. Esse negociante, que em escrituras registradas em outro município paulista (Areias, no Vale do Paraíba) era descrito como residente em São Luiz (MA), em Constituição foi identificado como morador na Corte do Rio de Janeiro. Entre 28 de fevereiro e 13 de março de 1874, conforme documentado em várias escrituras, dito traficante vendeu 13 pessoas, oito de sua propriedade e as demais como procurador. Três dos seus representados residiam no Piauí e os outros dois eram comerciantes matriculados no Tribunal do Comércio do Maranhão. Um dos cativos vendidos, maranhense, havia sido matriculado no município de Santos (SP); os 12 restantes, todos nascidos no Maranhão ou no Piauí, foram matriculados nessas mesmas províncias.

O Gráfico 4 apresenta a distribuição, para as décadas de 1860 e de 1870, dos escravos negociados segundo sexo e faixas etárias. É nítido o efeito da Lei do Ventre Livre. A participação relativa das pessoas com menos de 15 anos de idade, que oscilou no período 1861-1869 entre pouco mais de um quarto (26,6% dos homens) e pouco mais de um terço (35,6% das mulheres), reduziu-se, no intervalo 1874-1880, para menos de um quinto (respectivamente, 15,9 e 19,7 por cento dos indivíduos dos sexos masculino e feminino). Tomados eles e elas conjuntamente, tal participação chegou a 17,2 por cento em 1874-1880; entretanto, se somássemos ao contingente de cativos as 59 crianças ingênuas que acompanharam seus pais e/ou mães negociados naqueles sete anos, o mesmo porcentual elevar-se-ia para 25,1, bem mais próximo do observado no decênio anterior (30,0%).

Como esperado, a presença de ingênuos foi pouco expressiva no quatriênio 1870-1873: apenas sete crianças. Levando em conta os 66 ingênuos identificados de 1870 a 1880, notamos que a participação relativa dos adultos jovens (de 15 a 29 anos de idade, homens e mulheres), diminuiu entre 1861-1869 e 1870-1873, retornando aproximadamente aos mesmos níveis em 1874-1880. Assim, no total dos dois sexos, dita participação foi de, respectivamente, 46,6, 38,6 e 47,5 por cento, nos três períodos analisados.

A consideração da distribuição etária mostra-se mais reveladora quando vinculada ao tipo do tráfico (Gráfico 5). Verificamos, no comércio entre províncias, o incremento da participação relativa dos adultos jovens — de 54,7 por cento em 1861-1869 para 62,5 por cento em 1870-1873 e 61,1 por cento em 1874-1880 —, mormente em detrimento da faixa etária até 14 anos. Salientemos que esses percentuais em quase nada se alterariam pelo cômputo dos ingênuos, uma vez que tão-somente uma dentre as 66 crianças nessas condições foi transacionada no tráfico interprovincial. Por seu turno, nos negócios locais inseriram-se mais de dois terços dos ingênuos (69,7%). Os pesos relativos dos adultos jovens negociados localmente, representados no Gráfico 4 e respectivamente iguais a 41,1, 34,9 e 43,0 por cento nos três períodos contemplados, alterar-se-iam, pelo cômputo das 46 crianças ingênuas, para 41,1, 34,2 e 37,9 por cento. E no comércio intraprovincial, muito embora respondendo por 28,8 por cento dos ingênuos presentes, percebemos, ao menos na segunda parte da década de 1870, o aumento na participação relativa dos adultos jovens, à semelhança do tráfico entre províncias. Dessa forma, os percentuais representados no gráfico em tela para a faixa de 15 a 29 anos no trânsito intraprovincial — 55,7 por cento em 1861-1869, 50,0 por cento em 1870-1873 e 67,3 por cento em 1874-1880 —, 'ajustados' pelo número respectivo de ingênuos, modificar-se-iam para 55,7, 47,1 e 60,2 por cento.

Em suma, o que podemos inferir de todos esses números extraídos a partir da distribuição etária das pessoas comercializadas em Constituição? Em primeiro lugar, e em que pese haver crescido a média de escravos negociados por ano entre 1861-1869 e 1870-1873, vemos reafirmada a idéia de que, em certa medida, e sobretudo nos comércios intra e interprovincial, o tráfico de cativos perdeu, em inícios do decênio de 1870, algo do vigor que apresentara nos anos 60. Em segundo lugar, notamos que o fôlego do comércio humano recuperou-se no restante da década de 1870, para o que foi decisiva a presença dos adultos jovens, muitos dos quais trazidos de outras províncias do Império, quer tenham vindo nas transações coletadas ou em algum momento anterior.

Obtivemos a informação do preço individual para 219 das 871 pessoas transacionadas de 1870 a 1880. Foram 148 homens e 71 mulheres, dos quais, respectivamente, 93 e 43 inseriam-se na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Além desses, apenas um preço individual foi por nós descartado, por ter sido o escravo em questão caracterizado como 'doentio'.

Na Tabela 11 fornecemos os preços médios nominais, segundo sexo, dos escravos em geral, bem como dos adultos jovens.²³ Os homens foram em média 52,9 por cento mais caros do que as mulheres. Esse porcentual reduziu-se ligeiramente, para 49,6 por cento, quando computamos apenas os indivíduos de 15 a 29 anos de idade. E os adultos jovens, como esperado, foram negociados a preços, em média, mais elevados do que os dos escravos de todas as idades (10,1 por cento maiores, no caso das pessoas do sexo masculino e 12,5 por cento no caso das cativas).

Com o intuito de enfocarmos o comportamento dos preços de homens e mulheres ao longo do tempo, levamos em conta os períodos 1861-1869, 1870-1873 e 1874-1880 e fixamos nossa atenção no contingente dos adultos jovens. Além disso, deflacionamos os valores coletados valendo-nos do índice elaborado por Mircea Buescu.²⁴ Trabalhamos com preços reais do início do período, vale dizer, tomando 1861 como ano-base. Os resultados desse procedimento são apresentados na Tabela 12. Antes do mais, notamos que, nos três períodos considerados, os homens foram em média mais caros; esse diferencial, igual a 17,8 por cento em 1861-1869, cresceu apenas ligeiramente em 1870-1873 (19,4%), todavia sofreu pronunciado incremento em 1874-1880 (64,4%).²⁵

Houve, pois, um comportamento distinto dos preços médios reais de homens e mulheres ao longo do tempo. De fato, as escravas sofreram contínua desvalorização. Seus preços médios em 1870-1873 eram 10,9 por cento menores do que em 1861-1869; e os preços praticados em 1874-1880 eram, a sua vez, 15,4 por cento menores do que em 1870-1873. Os homens igualmente experimentaram uma desvalorização em inícios da década de 1870, quando seus preços médios reais foram 9,7 por cento menores do que no decênio anterior. Entretanto, tomados os sete anos de 1874 a 1880, observamos que os preços dos homens se recuperaram, sendo mesmo superiores (5,2%) aos observados em 1861-1869. Entre os fatores explicativos desses comportamentos distintos, decerto não foram dos menos importantes o impacto da legislação abolicionista — mormente a libertação do ventre escravo como condicionante da desvalorização das cativas — e a expansão da cafeicultura paulista, esta última condimentada, também, pelas condições vivenciadas pelas demais atividades econômicas em São Paulo, bem como nas outras províncias brasileiras. Os preços dos adultos jovens corroboram, portanto, a ocorrência dos dois movimentos aventados anteriormente: de um lado, o arrefecimento que em alguma medida marcou o comércio de escravos em Constituição nos anos iniciais da década de 1870; de outro, a retomada do ritmo dos negócios em 1874-1880, ainda que com características em parte modificadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procedemos neste artigo ao estudo do comércio interno de escravos na localidade de Constituição (Piracicaba) com fundamento nas escrituras de transações envolvendo cativos. Valemo-nos desses documentos manuscritos, de caráter notarial, registrados naquele município paulista no período de 1861 a 1880. Compondo o traçado do 'quadrilátero do açúcar', Constituição teve sua economia intensamente vinculada ao desenvolvimento da atividade açucareira em território da capitania, depois província, de São Paulo ao longo da segunda metade do Setecentos e, em especial, na primeira metade do século XIX. Nas duas décadas por nós contempladas neste estudo, o município em questão vivenciou o avanço da lavoura cafeeira. Ainda que o progresso do cultivo da cana-de-açúcar, em meados da década de 1850, tornasse Piracicaba em certa medida resistente àquele avanço, com o passar dos anos mostrou-se inequívoco o crescimento da produção de café. Assim sendo, o município não se manteve alheio ao movimento da onda verde proveniente do Vale do Paraíba e demandante do Oeste histórico da Província.

Sobre esse pano de fundo econômico realizaram-se as transações objeto de nossa atenção. Nas escrituras coletadas, foram negociadas 1.270 pessoas durante aqueles vinte anos. A maior parte desses negócios foi realizada no âmbito local, atingindo proporções superiores a três quartos dos escravos comercializados de 1870 a 1873. Aproximadamente um sétimo daquele contingente foi transacionado no tráfico interprovincial, o qual apresentou participações mais expressivas na década de 1860 e no período 1874-1880. Por fim, o comércio efetuado entre distintas localidades da província paulista respondeu por pouco mais de um terço dos cativos negociados de 1861 a 1869, proporção que se reduziu a um décimo de 1870 a 1873 e recuperou-se para mais de um quarto de 1874 a 1880.

Percebemos, portanto, um ritmo diferenciado do tráfico de escravos: em especial, patenteou-se certa perda de intensidade daquele comércio nos anos iniciais da década de 1870, particularmente nos negócios intra e interprovinciais, para o que contribuíram, decerto, as incertezas que acompanharam a promulgação e a regulamentação da Lei do Ventre Livre. Tal perda de intensidade refletiu-se nas características demográficas (sexo, idade) das pessoas transacionadas e, correspondentemente, nos preços praticados. De fato, como uma decorrência direta da libertação dos nascituros, verificamos inequívoca desvalorização das mulheres escravas, efeito que se manteve por todo o decênio de 1870. Os cativos do sexo masculino, por seu turno, atingiram seus preços mais elevados exatamente no período que se abre em 1874.

Finalmente, subjacente às características dos negócios registrados nas escrituras compulsadas, identificamos a ocorrência freqüente de outros deslocamentos dos escravos transacionados, deslocamentos estes prévios às movimentações diretamente vinculadas àqueles negócios. Para tanto, tabulamos, além dos locais de moradia dos contratantes e/ou de seus procuradores (ou ainda, de eventuais subestabelecimentos sucessivos de procurações), os informes sobre a naturalidade dos cativos, bem como os municípios onde foram matriculados e, se fosse o caso, os municípios onde se fizeram averbações à matrícula. Vale dizer, mesmo numa operação de compra e venda realizada entre dois escravistas piracicabanos vizinhos, as pessoas compradas/vendidas poderiam estar, amiúde, percorrendo os mais recentes metros de longos trajetos, alguns ainda iniciados no continente africano, mas a maioria começados em distantes províncias, situadas em todos os quadrantes, o mais das vezes no Nordeste do Império.

NOTAS

• 1 PETRONE, M. T. S. A lavoura canavieira em São Paulo Expansão e declínio (1765-1851). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968, p.38 e 41.
• Caio Prado Júnior, cabe referir, estabeleceu os marcos limítrofes do 'quadrilátero do açúcar' nas cidades de Mogi Guaçu, Jundiaí, Porto Feliz e Piracicaba, o que também é feito por Ernani Silva Bruno (cf. PRADO JR., C. Formação do Brasil Contemporâneo Colônia 17.ed. São Paulo: Brasiliense, 1981, p.81;
• e BRUNO, E. S. Viagem ao país dos paulistas Ensaio sobre a ocupação da área vicentina e a formação de sua economia e de sua sociedade nos tempos coloniais. Rio de Janeiro: Livr. J. Olympio, 1966, p.117).
• 2 PETRONE, M. T. S., op. cit., p.49. Em 1769 foi criada a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, elevada à "categoria de Vila em 1822, sendo substituído o seu primitivo nome pelo de Constituição, e foi elevada a cidade em 1856" (LUNÉ, J. B.; FONSECA, P. D. (Org.) Almanak da província de São Paulo para 1873 Ed. fac-similada. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado Imesp, Arquivo do Estado de São Paulo, 1985, p.462).
• 3 MÜLLER, D. P. Ensaio d'um quadro estatístico da província de São Paulo: ordenado pelas leis municipais de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. 3.ed. fac-similada. São Paulo: Governo do Estado, 1978, p.127.
• 4 PETRONE, M. T. S., op. cit., p.163. De fato, observou Sergio Milliet: "O café, excessivamente lucrativo, progride. Em 1854, vemo-lo instalado em quase toda a região central, com pontos de concentração maior em Campinas, Bragança, Itu e Jundiaí. Paralelamente, a produção de açúcar aumenta, ultrapassando 100.000 arrobas em Itu, Piracicaba e Capivari" (MILLIET, S. Roteiro do café e outros ensaios: contribuição para o estudo de história econômica e social do Brasil. São Paulo: s.n., 1939, p.46).
• 5 ZALUAR, A. E. Peregrinação pela província de São Paulo (1860-1861) Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1975, p.151, grifo nosso.
• 7 MARQUES, M. E. de A. Apontamentos históricos, geográficos, biográficos, estatísticos e noticiosos da Província de São Paulo, seguidos da cronologia dos acontecimentos mais notáveis desde a fundação da Capitania de São Vicente até o ano de 1876 São Paulo: Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo, 1953, v.1, p.198.
• 11 No censo de 1854, foram apenas 19 os estrangeiros identificados em Constituição, ou 0,3% da população total, mas esse porcentual alçou-se a 4,3% no primeiro recenseamento geral do Império, e a 6,4% em 1886, valores bem superiores aos encontrados nas localidades do vale do Paraíba analisadas anteriormente. Dentre os 926 estrangeiros livres recenseados em Piracicaba em 1874, a maioria era de alemães (53,2%); as outras nacionalidades mais relevantes eram os africanos (11,6%), americanos (10,8%, todos eles computados em Santa Bárbara D'Oeste), portugueses (10,6%), suíços (9,0%) e italianos (3,7%); havia também uns poucos espanhóis e franceses. Em 1886, os estrangeiros somaram 2.102 pessoas. Os numericamente mais importantes eram os portugueses (20,8%), italianos (19,6%), africanos (17,8%), alemães (17,4%) e austríacos (8,8%), havia também algumas dezenas de espanhóis, franceses e ingleses, além de pouco mais de duas centenas (10,4%) de indivíduos classificados na categoria "outros" (cf. BASSANEZI, M. S. C. B. (Org.) São Paulo do passado: dados demográficos. Campinas: Nepo Núcleo de Estudos em População / Unicamp, 1998. 1 cd-rom).
• 12 Cf. TAUNAY, A. d'E. História do café no Brasil Rio de Janeiro: Departamento Nacional do Café, 1939, v.3, p.203-4.
• E Emilia Viotti da Costa, referindo-se à década de 1850, observou: "Em seu relatório de 1855, Saraiva dava uma relação das principais colônias existentes em 1854, da qual constam as de Campinas, Constituição, Limeira, Rio Claro, Jundiaí e Ubatuba" (COSTA, E. V. da. Da senzala à colônia 3.ed. São Paulo: Brasiliense, 1989, p.115, grifo nosso).
• 17 Não obstante a menor intensidade relativa do tráfico interprovincial no geral da década de 1860, identificada, por exemplo, por Jacob Gorender (O escravismo colonial 4.ed. rev. e ampliada. São Paulo: Ática, 1985, p.327-8),
• Maria José Souza de Andrade observou: "Os dados oficiais mostram que no início da década de 60 aumentou o movimento de escravos que deixavam a Bahia ... [Todavia] O início da guerra civil nos Estados Unidos e o crescimento da produção do algodão no Nordeste contribuíram para reduzir o êxodo de escravos da Bahia, após 1861" (ANDRADE, M. J. S. de. A mão-de-obra escrava em Salvador, 1811-1860. São Paulo: Corrupio; Brasília: CNPq, 1988, p.125).
• Dessa forma, a severa seca verificada em fins do decênio anterior parece ter imposto seus efeitos, mormente no movimento dos escravos baianos: "A grande seca de 1857-1860, suas trágicas conseqüências e o tráfico interno deixaram o Nordeste com maioria de escravos idosos e crianças, proporcionando sobrevida à escravidão no Sudeste cafeeiro, postergando a gradual extinção com mancípios jovens, sadios e em pleno vigor físico" (NEVES, E. F. Sampauleiros traficantes: comércio de escravos do alto sertão da Bahia para o oeste cafeeiro paulista. Afro-Ásia, Salvador, n.24, p.97-128, 2000, p.104).
• 22 Como observou Robert Slenes, se os cativos, via de regra, eram já mais caros no Sudeste cafeeiro nos anos de 1858 e 1859, eles passaram a ser, na maior parte dos casos, significativamente ainda mais caros em fins do decênio de 1870 e em inícios da década de 1880. Para tanto contribuíram a dinâmica diferenciada das atividades de exportação nas distintas províncias e as secas sofridas pelo Nordeste entre 1877 e 1880 (cf. SLENES, R. W. The demography and economics of Brazilian slavery: 1850-1888. Tese (doutorado em História). Stanford: Stanford University, 1976, p.183 e notas 4 e 5, p.215-6).
• 24 Cf. BUESCU, M. 300 anos de inflação Rio de Janeiro: Apec, 1973.

1

PETRONE, M. T. S.

A lavoura canavieira em São Paulo. Expansão e declínio (1765-1851). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968, p.38 e 41. Caio Prado Júnior, cabe referir, estabeleceu os marcos limítrofes do 'quadrilátero do açúcar' nas cidades de Mogi Guaçu, Jundiaí, Porto Feliz e Piracicaba, o que também é feito por Ernani Silva Bruno (cf. PRADO JR., C.

Formação do Brasil Contemporâneo — Colônia. 17.ed. São Paulo: Brasiliense, 1981, p.81; e BRUNO, E. S.

Viagem ao país dos paulistas. Ensaio sobre a ocupação da área vicentina e a formação de sua economia e de sua sociedade nos tempos coloniais. Rio de Janeiro: Livr. J. Olympio, 1966, p.117). A esse respeito, Petrone empregou a seguinte argumentação: "Preferimos Sorocaba a Porto Feliz, como um dos pontos formadores do quadrilátero, pois em Sorocaba o cultivo da cana-de-açúcar ainda teve relativa importância e, porque, dessa maneira, Itu, importantíssimo centro canavieiro e outras áreas produtoras de açúcar ficam decididamente enquadrados" (PETRONE, M. T. S., op. cit., p.24).

2

PETRONE, M. T. S., op. cit., p.49. Em 1769 foi criada a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, elevada à "categoria de Vila em 1822, sendo substituído o seu primitivo nome pelo de Constituição, e foi elevada a cidade em 1856" (LUNÉ, J. B.; FONSECA, P. D. (Org.)

Almanak da província de São Paulo para 1873. Ed. fac-similada. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado — Imesp, Arquivo do Estado de São Paulo, 1985, p.462). Apenas na segunda metade do decênio de 1870 o nome do município foi alterado para Piracicaba.

3

MÜLLER, D. P.

Ensaio d'um quadro estatístico da província de São Paulo: ordenado pelas leis municipais de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. 3.ed. fac-similada. São Paulo: Governo do Estado, 1978, p.127.

4

PETRONE, M. T. S., op. cit., p.163. De fato, observou Sergio Milliet: "O café, excessivamente lucrativo, progride. Em 1854, vemo-lo instalado em quase toda a região central, com pontos de concentração maior em Campinas, Bragança, Itu e Jundiaí. Paralelamente, a produção de açúcar aumenta, ultrapassando 100.000 arrobas em Itu, Piracicaba e Capivari" (MILLIET, S.

Roteiro do café e outros ensaios: contribuição para o estudo de história econômica e social do Brasil. São Paulo: s.n., 1939, p.46).

5

ZALUAR, A. E.

Peregrinação pela província de São Paulo (1860-1861). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1975, p.151, grifo nosso.

6

LUNÉ, J. B.; FONSECA, P. D. (Org.), op. cit., p.462. Nesse mesmo

Almanak, acham-se arrolados, no município da Constituição, além de 9 capitalistas e 8 proprietários, 63 fazendeiros, havendo também duas fábricas de descaroçar algodão. Eram, também, numerosos os estabelecimentos comerciais (13 lojas de fazendas e 92 armazéns de secos e molhados e tabernas) e aqueles vinculados às artes, indústrias e ofícios (fábrica e loja de chapéus, padarias, olarias, carpinteiros, ferreiros, ourives etc.).

7

MARQUES, M. E. de A.

Apontamentos históricos, geográficos, biográficos, estatísticos e noticiosos da Província de São Paulo, seguidos da cronologia dos acontecimentos mais notáveis desde a fundação da Capitania de São Vicente até o ano de 1876. São Paulo: Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo, 1953, v.1, p.198.

8

Produção que se elevou para 486.761 arrobas em 1920, aí somados os cafés de Piracicaba, Santa Bárbara, Rio das Pedras e São Pedro (cf. MILLIET, op. cit., p.43).

9

Tendo em vista a manutenção,

grosso modo, de uma mesma unidade territorial, optamos por não compor a tabela em questão com os informes do recenseamento de 1836. Como escreveu Müller, naquele ano "compreende no distrito [de Constituição] as Freguesias da Limeira ... e a do Ribeirão Claro ... assim como as Capelas Curadas ... de Pirassununga ... e a de Santa Bárbara ... Contêm em todo o seu distrito 10.291 habitantes" (MÜLLER, D. P., op. cit., p.64-5). Considerada a classificação por idades tabulada pelo autor citado, a participação da população escrava nesse total de habitantes correspondeu a 33,8%, e as razões de sexo igualaram-se a 100,6 (livres) e 184,3 (escravos); tomada a discriminação por classes, as discrepâncias conduzem a uma participação dos cativos um pouco maior (35,4%) e a razões de sexo respectivamente iguais a 100,1 e 189,9. A parcela dos escravos homens de 20 a 40 anos de idade compunha, em 1836, a maioria (50,7%) dos cativos do sexo masculino, proporção que diminuiu para pouco mais de dois quintos (41,1%) no caso das mulheres.

10

A cifra concernente aos cativos matriculados até 30 de setembro de 1872 em Constituição foi um pouco menor do que esse último número, igualando-se a 5.339 pessoas (cf. LUNÉ & FONSECA, op. cit., p.172).

11

No censo de 1854, foram apenas 19 os estrangeiros identificados em Constituição, ou 0,3% da população total, mas esse porcentual alçou-se a 4,3% no primeiro recenseamento geral do Império, e a 6,4% em 1886, valores bem superiores aos encontrados nas localidades do vale do Paraíba analisadas anteriormente. Dentre os 926 estrangeiros livres recenseados em Piracicaba em 1874, a maioria era de alemães (53,2%); as outras nacionalidades mais relevantes eram os africanos (11,6%), americanos (10,8%, todos eles computados em Santa Bárbara D'Oeste), portugueses (10,6%), suíços (9,0%) e italianos (3,7%); havia também uns poucos espanhóis e franceses. Em 1886, os estrangeiros somaram 2.102 pessoas. Os numericamente mais importantes eram os portugueses (20,8%), italianos (19,6%), africanos (17,8%), alemães (17,4%) e austríacos (8,8%), havia também algumas dezenas de espanhóis, franceses e ingleses, além de pouco mais de duas centenas (10,4%) de indivíduos classificados na categoria "outros" (cf. BASSANEZI, M. S. C. B. (Org.) São Paulo do passado: dados demográficos. Campinas: Nepo — Núcleo de Estudos em População / Unicamp, 1998. 1 cd-rom).

12

Cf. TAUNAY, A. d'E.

História do café no Brasil. Rio de Janeiro: Departamento Nacional do Café, 1939, v.3, p.203-4. E Emilia Viotti da Costa, referindo-se à década de 1850, observou: "Em seu relatório de 1855, Saraiva dava uma relação das principais colônias existentes em 1854, da qual constam as de Campinas,

Constituição, Limeira, Rio Claro, Jundiaí e Ubatuba" (COSTA, E. V. da.

Da senzala à colônia. 3.ed. São Paulo: Brasiliense, 1989, p.115, grifo nosso).

13

Os tabeliões valiam-se das expressões "morador", ou "residente", "desta cidade", "deste município", "deste termo". Quaisquer desses casos, desde que referidos a todos os contratantes, foram por nós computados como integrando o comércio local. Por conseguinte, embora façamos amiúde menção, de forma simplificada no texto, ao

município, entendemos como transações de natureza local as realizadas no município e

seu termo.

14

A maioria deles foi comprada/vendida (73, um deles apenas "em parte"), 9 foram permutados e 5 doados (uma das doações somente de parte do cativo).

15

O raciocínio desenvolvido neste parágrafo, portanto, tem tão-somente um caráter hipotético, uma vez que não sabemos se os deslocamentos aventados estariam ligados às transações registradas ou se teriam ocorrido em algum momento anterior.

16

Não será demais lembrarmos que esses números estão limitados às transações cujas escrituras foram lançadas em Constituição, com o que decerto não se referem à totalidade dos negócios havidos.

17

Não obstante a menor intensidade relativa do tráfico interprovincial no geral da década de 1860, identificada, por exemplo, por Jacob Gorender (

O escravismo colonial. 4.ed. rev. e ampliada. São Paulo: Ática, 1985, p.327-8), Maria José Souza de Andrade observou: "Os dados oficiais mostram que no início da década de 60 aumentou o movimento de escravos que deixavam a Bahia ... [Todavia] O início da guerra civil nos Estados Unidos e o crescimento da produção do algodão no Nordeste contribuíram para reduzir o êxodo de escravos da Bahia, após 1861" (ANDRADE, M. J. S. de.

A mão-de-obra escrava em Salvador, 1811-1860. São Paulo: Corrupio; Brasília: CNPq, 1988, p.125). Dessa forma, a severa seca verificada em fins do decênio anterior parece ter imposto seus efeitos, mormente no movimento dos escravos baianos: "A grande seca de 1857-1860, suas trágicas conseqüências e o tráfico interno deixaram o Nordeste com maioria de escravos idosos e crianças, proporcionando sobrevida à escravidão no Sudeste cafeeiro, postergando a gradual extinção com mancípios jovens, sadios e em pleno vigor físico" (NEVES, E. F. Sampauleiros traficantes: comércio de escravos do alto sertão da Bahia para o oeste cafeeiro paulista.

Afro-Ásia, Salvador, n.24, p.97-128, 2000, p.104).

18

Não obstante, como chamamos a atenção anteriormente, o informe da naturalidade dos escravos indicar ser possível haver movimentações entre províncias no conjunto dos trânsitos não identificados. Considerando, no aludido conjunto, apenas os 18 indivíduos que sabemos serem naturais de outras províncias, observamos, de fato, uma distribuição etária que se diferencia da verificada no comércio local e se aproxima da percebida no trânsito interprovincial: todos os 18 tinham menos de 30 anos de idade, e 5 deles inseriam-se na faixa até 14 anos.

19

Em ambos os casos — no geral e na faixa etária mencionada — as diferenças entre preços médios de homens e mulheres mostraram-se estatisticamente significantes (nível de significância de 0,2%).

20

Dentre os documentos por nós compulsados, foi na escritura lançada aos 21 de maio de 1877 que, pela primeira vez, o Tabelião fez referência à "cidade de Piracicaba"; até então — o assento anterior era datado de 25 de abril do mesmo ano — escreveu-se sempre "Constituição". Nesta seção adotamos o seguinte procedimento: quando nos referirmos no texto a datas específicas, como nos exemplos com os quais abrimos esta seção, utilizaremos o nome vigente nas mesmas datas; e ao nos referirmos a períodos — os quais, amiúde, abarcaram datas quando um e outro dos nomes estavam vigentes —, valer-nos-emos de qualquer um deles, indistintamente.

21

Computado, neste último porcentual, o homem classificado na categoria "outros", vendido por escravista residente no Reino de Portugal para um morador em Piracicaba.

22

Como observou Robert Slenes, se os cativos, via de regra, eram já mais caros no Sudeste cafeeiro nos anos de 1858 e 1859, eles passaram a ser, na maior parte dos casos, significativamente ainda mais caros em fins do decênio de 1870 e em inícios da década de 1880. Para tanto contribuíram a dinâmica diferenciada das atividades de exportação nas distintas províncias e as secas sofridas pelo Nordeste entre 1877 e 1880 (cf. SLENES, R. W.

The demography and economics of Brazilian slavery: 1850-1888. Tese (doutorado em História). Stanford: Stanford University, 1976, p.183 e notas 4 e 5, p.215-6).

23

Em ambos os casos, as diferenças entre os preços médios de homens e mulheres foram estatisticamente significantes (nível de significância de 0,01%).

24

Cf. BUESCU, M.

300 anos de inflação. Rio de Janeiro: Apec, 1973.

25

Nos três períodos, as diferenças entre os preços médios reais de homens e mulheres mostraram-se estatisticamente significantes (níveis de significância iguais, respectivamente, a 0,01%, 2,1% e 0,01%).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Set 2007
• Data do Fascículo
  Dez 2006