Moncorvo Filho e o problema da infância: modelos institucionais e ideológicos da assistência à infância no Brasil

Moncorvo Filho e o problema da infância: modelos institucionais e ideológicos da assistência à infância no Brasil

James E. Wadsworth

Universidade do Arizona

RESUMO

O artigo investiga os modelos ideológicos e institucionais de assistência à infância idealizados e promovidos por Arthur Moncorvo Filho no começo do século XX. Este médico brasileiro expressamente associava criança e assistência infantil à nação, defendendo o controle, por parte do governo federal, de todas as instituições destinadas a proteger a infância. Ele acreditava que o poder público deveria assumir o papel reservado aos pais das crianças pobres, a fim de protegê-las da miséria e da delinqüência prevalecentes nas cidades brasileiras. Para Moncorvo Filho, as crianças possuíam um valor intrínseco, pois representavam a matéria-prima a partir da qual a futura força de trabalho poderia ser moldada. Por meio das instituições que organizou, esperava instaurar um modelo institucional de assistência à infância, a partir do qual o governo poderia criar um sistema nacional centralizado de proteção aos menores carentes.

Palavras-chave: Crianças; Assistência à Infância; Arthur Moncorvo Filho.

ABSTRACT

This essay explores the ideological and institutional models for child welfare created and promoted by Dr. Arthur Moncorvo Filho in early twentieth-century Brazil. Moncorvo Filho explicitly connected children and child welfare with the nation and promoted the idea that the national government should centralize control over existing child welfare institutions. In so doing, he asserted that the government should assume the role of parent to the nations poor children to protect them from the poverty and delinquency then prevalent in Brazil's cities. In his model, children had intrinsic value because they were the raw material from which the future labor force could be molded. Through the institutions he had created he hoped to set up a institutional model of comprehensive child welfare upon which the government could draw to create a centralized system of national child welfare.

Keywords: Children; Child Welfare; Arthur Moncorvo Filho.

Em 1927, o governo brasileiro consolidou todas as leis existentes a respeito da assistência e proteção à infância, criando assim o primeiro Código de Menores. Essa legislação foi produto de décadas de lutas, sempre mais intensas, para proteger as crianças pobres de doenças, das precárias condições de sobrevivência e daquilo que alguns acreditavam ser a ignorância e superstição de suas mães. Foi também o resultado de repetidos esforços no sentido de combater o crescente problema da delinqüência juvenil¹. Instituições de caridade, tanto públicas quanto privadas, foram criadas nas primeiras décadas do século XX em reposta a essas mesmas preocupações. Muitos homens e mulheres das classes médias altas julgavam que o governo deveria intervir na sociedade e na vida familiar para proteger os menores e suas mães, sob o pretexto de assegurar a riqueza e o progresso da nação brasileira. Essa intervenção variava numa escala que ia desde a criação de programas de vacinação até concursos de robustez. À medida em que higienistas e eugenistas elevavam a ciência da saúde física e moral a um novo patamar de urgência, uma multidão de especialistas em medicina e assistência social propunha-se a instruir as mães nos princípios básicos de saúde e higiene. Organizaram-se, então, instituições especialmente destinadas a oferecer assistência médica às mulheres e seus filhos².

Esses esforços intensificaram-se nas primeiras décadas do século XX, época em que o Brasil enfrentava sérios problemas sociais, tais como urbanização crescente, aumento populacional, presença de doenças endêmicas, elevada taxa de mortalidade infantil e de delinqüência juvenil. A incrível destruição produzida pela Primeira Guerra Mundial levou muitos a acreditarem que se instaurara uma crise em todas as atividades humanas, o que contribuía para colocar na ordem do dia o problema de preparar as futuras gerações de brasileiros para o progresso nacional³. A aproximação do Centenário da Independência tornava particularmente oportuna a discussão a respeito dos caminhos a serem seguidos pelo país, assunto que dividia os homens do tempo. Os esforços para comemorar condignamente a efeméride materializaram-se na Exposição Mundial de 1922, realizada na cidade do Rio de Janeiro.

A campanha em prol da assistência à infância ganhou considerável espaço na sociedade brasileira, subordinando a maioria das questões sociais, econômicas e políticas da época. De fato, para muitos médicos, políticos e advogados, o futuro da ordem social brasileira parecia depender da capacidade do governo de resolver efetivamente o problema da infância. O crescente interesse em torno da criança no Brasil também pode ser atribuído, pelo menos em parte, à organização no início do século XX de congressos promovidos pelo movimento pan-americano. Esses encontros criaram um espaço internacional para troca de informações, idéias e debates, além de exercerem considerável pressão política, que resultou na criação de novas leis sobre a infância.

De todos os homens e mulheres que abraçaram esta cruzada e que construíram modelos de assistência à infância, um dos mais ativos e destacados foi o higienista Dr. Arthur Moncorvo Filho. Durante sua longa carreira como médico, que teve início na década de 1880, quando a pediatria era ainda uma ciência nova e em expansão, ele publicou quase 400 obras em defesa da infância que lhe valeram reconhecimento internacional. Moncorvo Filho, um defensor aguerrido da organização de serviços públicos nesta área, criticou o descaso do governo em relação à pobreza no setor urbano, chegando mesmo a calcular o impacto negativo que esta falta de atenção teria acarretado para as crianças do país. Seu objetivo era evidenciar a negligência do governo em relação às crianças e sublinhar o quanto tal postura comprometia o futuro da nação.

O movimento de assistência à infância acabou por converter-se numa cruzada pessoal de Moncorvo Filho, que se engajou apaixonadamente na luta, tendo construído modelos institucionais e ideológicos com os quais esperava alterar o conteúdo e a forma do sistema assistencial no Brasil. Apesar disso, as contribuições e propostas de Moncorvo Filho ainda não foram devidamente compreendidas. Os modelos por ele elaborados fornecem uma perspectiva singular a respeito da criação do sistema de assistência à infância no Brasil, de modo a clarificar como os médicos, eugenistas, advogados e políticos do período perceberam a assistência à infância e que motivações tiveram para se envolverem nesta campanha.

MODELOS INSTITUCIONAIS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA

Em março de 1880, Moncorvo Filho fundou o Instituto de Proteção e Assistência à Infância no Rio de Janeiro. A partir de 1920, a entidade foi transferida para um edifício novo, situado na atual rua Moncorvo Filho, e que fora construído num terreno de oito mil metros quadrados, doado pela cidade do Rio⁴. Este instituto tornou-se o centro administrativo responsável pela coordenação de todas as outras organizações criadas por Moncorvo e do qual emanavam suas campanhas de educação e assistência. No início de fevereiro de 1921, o médico já havia organizado dezessete agremiações deste gênero, espalhadas por todo o Brasil⁵.

Moncorvo Filho estabeleceu metas bastante ambiciosas para o Instituto, as quais continuaram a guiar a maior parte do seu trabalho posterior. Ele preconizava uma organização que deveria inspecionar e regular as amas de leite, estudar as condições de vida das crianças pobres, providenciar proteção contra o abuso e a negligência para com menores, inspecionar as escolas, fiscalizar o trabalho feminino e de menores nas indústrias. Seus outros objetivos eram: campanha de vacinação, disseminação de conhecimentos sobre doenças infantis, como a tuberculose; criação de institutos orientados para a assistência da criança, fundação de um hospital para menores carentes, manutenção do Dispensário Moncorvo e a criação de outras instituições semelhantes, além do estabelecimento de cooperação com os governos federal, estadual e municipal, visando a proteção dos jovens e apoio a todo tipo de iniciativa que pudesse maximizar a proteção à infância⁶.

O Dispensário Moncorvo, afiliado ao Instituto, oferecia vários tipos de serviços, de ginecologia à cirurgia dentária, incluindo distribuição de leite, creches, consultas para lactantes, aulas sobre saúde, assistência para os recém-nascidos, vacinação, terapia de massagem, eletroterapia, banhos medicinais, tratamento de doenças infantis dos olhos, orelhas, nariz, garganta e dente, além do dispensário infantil e pré-natal⁷.

Depreende-se, portanto, que Moncorvo Filho desejava construir uma grande e complexa organização que pudesse atingir todos os aspectos da infância. Talvez ele possa ser acusado de sonhador, mas seu Instituto conseguiu promover uma quantidade substancial de benefícios e oferecer assistência a muitas famílias pobres do Brasil. O Bulletin of the Pan American Union relatou que, entre 14 de julho de 1921 e 31 de dezembro de 1927, o Instituto e todas as suas filiais no Brasil atenderam 510.000 pessoas e distribuíram inúmeros folhetos educacionais, alguns dos quais alcançaram a tiragem de 1.500.000 cópias. Somente o Instituto sediado no Rio de Janeiro atendeu 121.346 indivíduos. Os tratamentos incluíram 684.837 consultas; 259.153 receitas médicas; 4.030 operações cirúrgicas 3.799 exames de amas de leite; 687 partos realizados em casa; 15.972 injeções e 396.141 litros de leite distribuídos pela Estação de Leite do Dr. Sá Fortes e pela Creche da Senhora Alfredo Pinto. Os gastos do Instituto montaram a 9:653$195⁸.

Moncorvo Filho não ficou satisfeito em oferecer esses serviços por meio de uma organização de caridade privada; ele esperava que o Instituto se tornasse o alicerce de um programa nacional de assistência à infância. Em março de 1919, idealizou o Departamento da Criança, um apêndice do Instituto, que deveria atuar como uma agência de pesquisa e recolhimento de dados. Todas as informações coletadas seriam disponibilizadas pelo governo federal. Os estatutos do Departamento estipulavam o estudo de diversos aspectos da assistência à infância: a manutenção de registros detalhados das instituições privadas e oficiais dedicadas à assistência a menores; a coleta de todo tipo de dados estatísticos e demográficos; a realização de congressos (incluindo o Primeiro Congresso Brasileiro da Proteção à Infância) e o estabelecimento de uma Exposição ou Museu da Infância, sobre os quais teremos oportunidade de discorrer mais adiante. Dos 24 artigos dos estatutos, oito referiam-se ao fornecimento de informações ou à cooperação com o governo, num esforço para lembrar aos "poderes públicos" os aspectos negativos do progresso⁹.

Moncorvo Filho tomou as instituições de proteção à infância da Bélgica, Argentina e o Children's Bureau dos Estados Unidos como modelo para o seu Departamento, base a partir da qual pretendia lançar um programa global para que o governo pudesse solucionar o problema da criança. O Departamento era encarado como braço de uma agência nacional centralizada que ele intitulou de Administração Pública Federal. Moncorvo Filho empenhou-se fortemente em conseguir apoio financeiro do Estado para seu projeto e lamentou a falta de interesse dos "poderes públicos" em apoiar o Departamento e seus beneficiários, que dependiam do auxílio oficial.

Apesar de seus esforços, ele nunca obteve mais do que um reconhecimento simbólico para o Departamento que foi declarado de utilidade pública pelas autoridades do município do Rio de Janeiro em novembro de 1920, circunstância que o credenciou para receber heranças e donativos. Em 1921, Maurício Lacerda conseguiu incluir uma emenda no orçamento do Ministério de Agricultura para o ano seguinte no valor de 9.180 mil réis (ou US$1.198)¹⁰ e em 1923, o deputado federal Dr. Metello Júnior obteve a destinação de uma porcentagem do imposto sobre bebidas alcoólicas para o Departamento.¹¹

Não obstante os sucessos, Moncorvo Filho sofreu um grave revés em 29 de janeiro de 1922, quando o então Presidente da República vetou uma proposta de lei, aprovada dois anos antes pela Câmara dos Deputados, que previa o reconhecimento do Departamento como de utilidade pública nacional¹². A entidade ainda continuou funcionando até 1938. Em 1940, o governo federal finalmente criou o Departamento Nacional da Criança, no âmbito do Ministério da Educação e Saúde Pública, cuja finalidade era fornecer os mesmos serviços que o Departamento da Criança de Moncorvo Filho já vinha prestando¹³.

Ele também tentou incorporar mulheres das classes média e alta em seu projeto de assistência à criança. Como parte importante do Instituto, Moncorvo Filho organizou as Damas da Assistência à Infância. Seu papel era promover novos métodos de proteção à infância, confeccionar roupas para os menores carentes, preparar material médico, organizar festas e arrecadar donativos, especialmente brinquedos, a serem distribuídos no Natal, no Dia das Crianças (12 de outubro), no Ano Novo e no Dia de Reis (6 de janeiro), além de auxiliar o Conselho Administrativo do Instituto, sediado no Rio de Janeiro¹⁴.

A presença de organizações femininas no movimento de assistência à infância revela distinções de gênero, que reforçavam a dominação masculina e o discurso sobre o papel sagrado da mulher bem como sua vocação biológica para a maternidade. A obra de caridade das Damas consolidava hierarquias de classes e de gêneros na medida em que enfatizava o papel da mulher como esposa, mãe e provedora, além de propiciar, simultaneamente, oportunidade para que as mulheres da elite exercitassem seu talento, despendessem suas energias, abrindo-lhes ainda uma porta de entrada legítima para a vida pública. Tal sistema não ameaçava os profissionais do sexo masculino, pois canalizava as energias femininas para atividades percebidas como extensões naturais da maternidade e da esfera doméstica. Em setembro de 1922, Moncorvo Filho elogiou os sacrifícios e a dedicação das Damas e procurou enfatizar o papel "próprio" da mulher na sociedade brasileira, na qual a jovem pura e imaculada, ao tornar-se adulta, adentrava o santificado "paraíso do lar"¹⁵.

A estrutura institucional de Moncorvo Filho reforçava as hierarquias sociais e de gêneros e, ao mesmo tempo, oferecia ao governo um modelo organizacional e institucional para a assistência à infância. Para entender este modelo é necessário analisar os seus alicerces ideológicos, que podem ser vistos claramente em três eventos importantes, todos eles produtos da energia e da imaginação de Moncorvo Filho: os Concursos de Robustez, o Primeiro Congresso Brasileiro da Proteção à Infância e o Museu da Infância.

MONCORVO FILHO E A IDEOLOGIA DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA

Com a ajuda das Damas da Assistência, Moncorvo Filho organizou as celebrações do Dia das Crianças (12 de outubro) que, em 05 de novembro de 1924, foram institucionalizadas pelo presidente Artur da Silva Bernardes como o Dia Nacional das Crianças. As celebrações incluíam sessões grátis de filmes, jogos, exposições de escoteiros, paradas, partidas de futebol e missas. Um dos eventos mais importantes deste dia era o "Concurso de Robustez"¹⁶.

O referido concurso realizava-se uma ou duas vezes por ano e as mães afortunadas que apresentavam os bebês mais saudáveis recebiam um prêmio no valor de um conto de réis (US$121). Para participar, a criança deveria possuir menos de um ano de idade, regra que nem sempre era seguida, e ter sido amamentada durante pelo menos por seis meses. A mãe também precisava apresentar um atestado policial comprovando sua pobreza. As crianças eram avaliadas por um médico, de acordo com critérios de saúde e vigor geral¹⁷.

Um conjunto de fotografias publicadas na Revista da Semana retratou o primeiro Concurso de Robustez do Instituto de Proteção e Assistência à Infância no Paraná, realizado em 1922. Por meio da coleção de fotos, intitulada "Uma raça que se afirma: as crianças premiadas no concurso de robustez no Paraná", é possível perceber o lugar ocupado pelas questões de gênero e raça. Ao redor da foto central do concurso, realizado em um grande auditório, estão cinco retratos dos premiados (três meninos e duas meninas), todos brancos, gordinhos e saudáveis. As crianças possuíam entre 45 dias e dois anos, estavam quase nuas, com a exceção de uma que vestia calças curtas. Duas fotos mostravam médicos examinando um bebê branco, rodeado exclusivamente por homens, com observadores ao fundo.Numa das fotos distingue-se uma mulher, posicionada atrás do homem que examina a criança, mas não é possível determinar se se tratava ou não da mãe da criança. Na outra, não há nenhuma mulher próxima ao bebê¹⁸. A predominância de homens nas fotografias não apenas reflete a dominação masculina no campo da medicina, como também atesta que o discurso a respeito da saúde e higiene, assim como os critérios para julgá-las, eram na sua maior parte controlados por homens¹⁹.

Os concursos apresentavam um ideal médico e racial para a saúde, vigor e beleza. O fato de todos os premiados serem brancos não era uma mera casualidade. Subjacente a toda esta discussão estava um silencioso discurso a respeito da raça. Na década de 1920, a noção de que a mistura de raças constituía um obstáculo ao desenvolvimento nacional e a crença de que o branqueamento da população era a única forma de eliminar as características indesejáveis, continuavam amplamente aceitas pelos grupos dominantes. Como Lilia Schwarcz assinalou, essas concepções tentavam oferecer justificativas científicas para as hierarquias tradicionais, que passaram a enfrentar desafios mais agudos após a abolição da escravidão²⁰.

As comemorações levadas a efeito no Dia das Crianças, particularmente os Concursos de Robustez Infantil, estavam focadas particularmente nas crianças e mães pobres. A classe alta brasileira parecia menos preocupada com suas próprias crianças do que com as crianças pobres, que representavam o futuro da nação brasileira graças ao seu potencial enquanto força de trabalho. Ferreira de Magalhães declarou que a perda material ou moral de uma criança não somente representava tristeza para sua família e vergonha para os pais, mas também "uma força que se perde para a sociedade"²¹. No mesmo discurso este higienista afirmou:

Quando recolhemos um pequeno ser atirado sozinho nas tumultuosas maretas dos refolhos sociais, vítimas de pais indignos ou de taras profundas, não é ele que nós protegemos, são as pessoas honestas que defendemos; quando tentamos chamar ou fazer voltar à saúde física ou moral seres decadentes e fracos, ameaçados pela contaminação do crime, é a própria sociedade que defendemos contra a injúria, da qual o abandono das crianças constitui uma ameaça ou um presságio. Inquestionavelmente, o problema da criança é o máximo problema do Estado. A proteção dos meninos infelizes é, ao mesmo tempo, a proteção dos nossos filhos; devemos ter o máximo interesse em alcançar para os meninos desgraçados uma certa dose de moralidade e felicidade, de saúde e de bem estar²².

A citação evidencia a maneira que homens como Ferreira de Magalhães e Moncorvo Filho encaravam as tensões e problemas sociais que marcavam as primeiras décadas do século XX. De acordo com Magalhães, a ameaça social provinha do comportamento criminoso das classes baixas, cujas crianças sofriam de "defeitos profundos" ou da falta cuidados dos pais. Ao tornarem-se adultos, esses indivíduos continuariam, presumivelmente, a exibir o mesmo comportamento criminal. Ainda de acordo com Magalhães, o povo honesto, entenda-se as classes médias e altas, viam seus valores e o seu futuro econômico e social, assim como o de seus filhos, ameaçados pela instabilidade política e social da Velha República. O antídoto contra essa doença social estaria em oferecer o padrão de moralidade, felicidade, saúde e bem estar das classes abastadas às crianças e famílias pobres das cidades.

Esta proposta ignorava completamente as causas estruturais da desigualdade - salários baixos, pouco ou nenhum acesso à terra, mecanismos opressivos de controle social e coronelismo - concentrando-se apenas nos sintomas ou manifestações do problema, tais como saúde precária, falta de moradia e educação, saneamento inadequado, conduta criminal. Observa-se claramente que a preocupação das classes abastadas com relação aos menores pobres não tinha como objetivo final beneficiá-los, mas sim preservar a ordem social e, conseqüentemente, proteger o futuro de seus próprios filhos.

Os Concursos de Robustez também tentavam impor concepções de saúde infantil provenientes das elites, incentivando as mães pobres a se conformarem à condições de higiene que elas dificilmente poderiam colocar em prática. Os concursos procuravam reafirmar, perante a população mais carente, a necessidade de se adotar, no trato das crianças, os preceitos da higiene, que tão bons resultados poderia trazer para o país. Moncorvo Filho usou seu Instituto para educar e treinar mulheres pobres com o intuito de torná-las mães melhores. Como parte do seu programa educacional, ele publicou folhetos distribuídos no Instituto e no Museu da Infância, aconselhando as mães pobres a criarem os filhos segundo as modernas práticas da higiene. Os folhetos revelam, entretanto, que os programas não foram motivados por uma preocupação com as mães ou com os seus filhos, mas com o futuro da nação brasileira.

Nos textos, Moncorvo Filho advertia contra os prejuízos do álcool para as gestantes, lactantes e seus filhos²³, aconselhava sobre dentição, métodos para evitar a cegueira e prescrevia cuidados para a sífilis. Descia a detalhes, alertando as mães para limpar o chão com um pano molhado em lugar de varrê-lo, tendo em vista que a tuberculose era transmitida por meio da saliva que, uma vez seca, transformava-se em poeira, ensejando a aspiração dos micróbios pelas crianças.

O folheto "ABC das mães" informava-as do perigo representado pelas mamadeiras de metal, denominadas por Moncorvo Filho de "mamadeiras assassinas", e pelos bicos de borracha cinzenta, que chamava de "venenosos". Aconselhava as mães livrarem os filhos da chupeta até por dever humanitário: "enquanto o seio leva a vida à boca da criança, a chupeta leva à morte"²⁴. Instava-as a protegerem os filhos, lembrando-lhes ser este um "dever social", uma vez que o futuro da nação dependia dessas crianças. No folheto "O flagelo das moscas," Moncorvo Filho chamou esses insetos de "fantasmas da morte", creditando-lhes a transmissão de doenças do sistema digestivo e da disenteria. De acordo com seus cálculos, entre 1915 e 1920, cerca de 12.000 crianças teriam morrido em razão de enfermidades transmitidas por moscas, enquanto de 1902 a 1921 cerca de 6.000 crianças, entre 0 e 15 anos, sucumbiram à tuberculose no Rio de Janeiro. Ele calculou o valor monetário das cerca de vinte mil vidas roubadas à nação, estipulando para cada uma delas o montande de um conto e 500 mil-réis, o que elevava as perdas à enorme soma de trinta mil contos de réis (US$3,579,952). Cálculos desta natureza eram freqüentes entre higienistas e ativistas da época, que procuravam determinar o custo econômico dos problemas sociais como estratégia para tentar despertar a consciência da necessidade de reformas. Não obstante, avaliações deste gênero evidenciam claramente os interesses econômicos das elites brasileiras nas crianças e as motivações econômicas em relação à legislação de assistência à infância.

O governo brasileiro adotou, em 1927, o mesmo tipo de racionalização no Código de Menores. O Juiz de Menores Mello Mattos declarou em 1929 que a motivação para as medidas legais de proteção repousavam na crença de que a criança representava um recurso econômico e social para a nação:

O menor é para o Estado um valor econômico e um valor social; contribui para o desenvolvimento do povoamento, do solo e para a manutenção da integridade e da independência da Pátria; por isso, além de outras razões, a vida dos menores é preciosa à Nação.

Para Mello Mattos, a criança representava "a base principal do povoamento do país, o futuro trabalhador, na lavoura, na indústria, no comércio, em todas as classes produtoras". O juiz ponderava ainda que o valor social da criança residia no fato de nela repousar tanto a grandeza do povo, quanto "a prosperidade das nações e o progresso da humanidade"²⁵. Nas suas palavras:

A criação e a educação do menor interessam no mais alto grau a ordem pública, da qual o Estado é o guarda. Por isso, ele deve intervir com a sua proteção aos menores nas ruas e nas oficinas, na exploração, pelos pais e pelos patrões, na fiscalização dos divertimentos comercializados, no uso de tóxicos, na disseminação dos vícios etc²⁶.

Desta maneira, os profissionais da medicina e do direito estabeleciam conexões explícitas entre infância, nação e a ideologia do Estado sobre assistência. Eles efetivamente construíram um discurso nacionalista que relegou a criança a uma posição de bem econômico da nação. As instituições de assistência à infância transformaram-se em mecanismos das classes médias e altas para assegurar a estabilidade social e econômica.

Parece existir uma contradição nesse discurso que elevava a família à condição de unidade fundamental da sociedade e, ao mesmo tempo, destruía a estabilidade das famílias de classes baixas. Torna-se evidente que as elites brasileiras associavam "família" ao padrão das classes médias e altas, que precisavam ser protegidas das camadas baixas que, pelo simples fato de existirem, representavam uma ameaça para a "família brasileira", entendida em sentido restrito. No começo do século XX, os homens que construíram o discurso nacionalista e a ideologia da assistência à infância explicitamente excluíram as famílias de classe baixa da definição oficial de "família." Assim, conseguiam justificar tanto as intervenções do Estado no mundo familiar dos menos favorecidos, quanto as propostas que, insistentemente, preconizavam a necessidade do governo assumir o papel de pais das crianças pobres brasileiras - o que efetivamente minava a estabilidade e a legitimidade dos genitores, especialmente a figura paterna, substituídos pelo poder público.

Médicos, educadores e políticos dirigiam seus programas de educação e assistência sobretudo para as mães. Este grupo de homens pretendia ensiná-las a se tornarem mulheres e mães melhores, sem julgar necessária qualquer consulta às interessadas ou tecer considerações a respeito do papel dos pais²⁷. A exclusão da figura masculina deste discurso é estranha, especialmente quando se considera os esforços do governo para fortalecer e modernizar a autoridade patriarcal no Brasil. O Código Civil de 1917 alterou a relação marital que passou de uma relação baseada na propriedade entre iguais para um relacionamento pessoal entre esposos, no qual o pai era caracterizado como chefe e cabeça da família. A lei exigiu que os maridos sustentassem financeiramente suas esposas e seus filhos²⁸. Na condição de chefe da família, o pai tinha o direito de controlar o trabalho da esposa e dos filhos - a mulher não poderia trabalhar fora do lar sem a autorização do marido.

Este ponto é significativo pois na mesma época em que o Estado procurou fortalecer o patriarca e tornar os pais responsáveis pelos seus filhos, os programas e discursos a respeito da assistência à infância minavam aquela autoridade e subordinavam-na ao poder público. Ainda que as classes médias e altas acreditassem na necessidade de estender a estrutura familiar para outros extratos sociais, acabaram por negar seu próprio projeto.

Outro evento organizado e presidido por Moncorvo Filho foi o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, realizado no Rio de Janeiro. De acordo com sua avaliação, "em toda a história da proteção à infância no Brasil nenhum acontecimento se encontrará que encerre maior importância do Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância"²⁹. O congresso foi inspirado nas conferências de assistência à infância realizadas na Europa e, mais particularmente, nos congressos pan-americanos de que Moncorvo participara.

O evento teve um grande impacto no Brasil e no exterior. Dele participaram mais de 2.300 brasileiros. No âmbito externo, seu sucesso resultou do fato do Primeiro Congresso Brasileiro ter ocorrido conjuntamente com o Terceiro Congresso Pan-Americano da Criança. Os congressos foram, na realidade, um único: a inscrição em um dos eventos garantia, automaticamente, a participação no outro. O Primeiro Congresso Brasileiro, assim nos referiremos aos encontros, foi importante porque criou "uma agenda mais sistemática para a proteção social," e estimulou discussão das questões mais importantes de uma maneira muito mais ampla do que havia acontecido antes³⁰. Donna Guy notou que o congresso

rompeu com a tradição de louvar explicitamente o trabalho das instituições privadas de caridade e encorajou a aprovação de leis específicas relativas aos direitos das crianças, assim como leis determinando os exames pré-nupciais, o ensino obrigatório de puericultura, o estudo da pediatria³¹.

O Congresso também recebeu a atenção do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Charles E. Hughes, que em discurso preferido em 08 de setembro de 1922, no Monumento Americano que integrava a Exposição Internacional do Rio de Janeiro, afirmou:

(...) não posso mencionar todas as organizações hoje representadas nesta capital em razão do Centenário, mas não devo deixar de mencionar os filantropos, que se dedicam a assistência à infância, à proteção da própria humanidade³².

O Primeiro Congresso Brasileiro ocupou-se principalmente das questões relativas à assistência à infância, tendo apresentado sessões a respeito de Sociologia e Legislação, Assistência, Pedagogia, Medicina Infantil e Higiene. As conclusões e recomendações do Congresso revelam uma forte tendência para a centralização e o controle governamental da assistência infantil pública e privada. Os participantes apelaram para os governantes, instando-os a estabelecer o dia 12 de outubro como Dia Internacional da Criança; prescreveram a regulamentação da produção e do consumo de alimentos infantis enlatados e a criação, em homenagem ao Centenário da Independência brasileira, de um instituto internacional para a proteção das crianças no Rio de Janeiro que deveria centralizar o recolhimento e a classificação de dados referentes à infância. Sugeriu-se, ainda, a regulamentação dos institutos de assistência à infância, a abolição das rodas dos expostos³³, o estabelecimento, nos locais de trabalho, de espaços reservados para que as mães, sem prejuízo dos salário, pudessem amamentar os filhos e a supervisão constante do poder público em relação a todos os aspectos relativos à assistência à infância. O Congresso também propugnou a criação de leis que reconhecessem os direitos das crianças à vida e à saúde, alertando para a necessidade da notificação obrigatória do nascimento e da instituição de atestados médicos que comprovassem a aptidão dos nubentes para o casamento. Recomendou a presença de enfermeiras nos programas de educação sanitária e a organização de serviços odontológicos e de proteção especial para as crianças cegas.

Os congressistas sugeriram que

(...) nos países do continente americano, nos quais não existisse legislação de proteção à infância, deveria ser estabelecida um lei que colocasse o governo na condição de responsável pelas crianças do país e protetor supremo do sagrado direito à vida³⁴.

Algumas das recomendações do Congresso acabaram sendo incorporadas no Código de Menores de 1927³⁵.

Um outro exemplo importante da construção ideológica de Moncorvo Filho foi o Museu da Infância, organizado conjuntamente com o Primeiro Congresso Brasileiro e parte integrante da Exposição Internacional comemorativa do Centenário da Independência. A idéia da fundação de um Museu da Infância surgiu a partir das visitas que Moncorvo Filho realizou a várias exposições universais, particularmente a Exposição de 1901 em Paris³⁶. Neste evento o espectador tinha a possibilidade, a partir da contraposição entre passado e presente³⁷, de comparar os horrores e abusos de tempos atrás com os milagres efetuados pela medicina e pela caridade modernas³⁸.

O museu idealizado por Moncorvo Filho apresentava um caleidoscópio visual da infância, um panorama enciclopédico da evolução histórica da infância brasileira. Ao imitar o congênere francês de 1901, Moncorvo Filho apropriava-se da tradição das exposições universais do século XIX, que difundiam noções provenientes das classes altas a respeito do progresso e da modernidade. Como bem assinalou Mauricio Tenorio-Trillo, as exposições universais do século XIX procuravam enfatizar o progresso alcançado

(...) no bem estar das massas, como se só tivessem ocorrido avanços tecnológicos e filantrópicos, silenciando-se a respeito do crescente medo gerado pelo descontento de camponeses e trabalhadores³⁹.

O Museu da Infância de Moncorvo Filho apresentava uma visão estereotipada da criança brasileira, representando, como notou Irma Rizzini, o enquadramento da infância dentro de categorias definidas pela medicina e sociedade da época⁴⁰. Seu idealizador também tentou contrapor as formas antigas e modernas de tratar a criança, desde a concepção até a puberdade, com o intuito de evidenciar inexorável marcha em direção ao progresso aportado pelos homens de ciência e pela filantropia. Os avanços sociais implicavam em vitórias sobre o sofrimento e a miséria das crianças. Ele apresentou uma construção elitista a respeito do que deveria ser a nação, a infância e a assistência, procurando legitimar os programas de modernização propugnado pelas classes altas. De acordo com Robert Rydell,

(...) as exposições universais cumpriam uma função hegemônica precisamente porque propagaram idéias e valores dos lideres políticos, financeiros, corporativos e intelectuais do país, apresentando estas idéias como a interpretação mais correta das realidades sociais e políticas⁴¹.

A exibição da infância brasileira, tal como apresentada por Moncorvo no seu Museu, também refletiu, como frisou Rydell referindo-se à outras exposições universais, "os crescentes esforços das classes altas, ameaçadas por conflitos de classe, para influenciar o conteúdo popular da cultura"⁴².

Para fixar uma dada representação da infância, Moncorvo Filho idealizou doze sessões: história, legislação, demografia, puericultura; higiene infantil; higiene escolar; analfabetismo; infância moralmente abandonada; antropologia e etnologia; jogos e desportos; filantropia; comércio; pintura e imprensa. Essas exibições apresentaram uma a evolução histórica, de 1500 a 1922, dos institutos e organizações de assistência à infância no Brasil. O seu museu também expôs a história dos berços, tipos de camas e mamadeiras, métodos de preparar novos alimentos infantis, doenças, roupas higiênicas, feitiços e superstições, concursos de robustez, cuidados odontológicos e raios-X do sistema digestivo infantil. Havia estatísticas a respeito de doenças herdadas e que poderiam ser evitadas com cuidados médicos e higiênicos, explicações a respeito das causas da cegueira infantil, educação sexual, educação das crianças deficientes e dados sobre as epidemias infantis no Brasil e no Rio de Janeiro.

Moncorvo Filho procurou ilustrar, para uma sociedade pouco familiarizada com a teoria microbiana, as ameaças representadas pelas bactérias. Propositadamente, valeu-se de fotografias chocantes ao tratar da tuberculose, sífilis e alcoolismo. Outras seções do Museu pretendiam, por meio de representações gráficas, educar o público a respeito dos perigos das moscas, que transmitiriam parasitas intestinais, varíola, sífilis e outras bactérias. As várias exposições do Museu, além de exibirem de forma didática os avanços alcançados pela medicina e higiene, legitimavam o discurso científico e os métodos propostos por um saber positivo a respeito de como cuidar da infância. Ao mesmo tempo, havia a intenção de imprimir na mente dos visitantes a necessidade de seguir as práticas higiênicas, ofertadas pela comunidade médica a uma população arredia. Para Moncorvo Filho, assim como para outros médicos do período, era urgente realizar um trabalho pedagógico que convencesse e educasse o público a respeito das vantagens e utilidades da medicina moderna, esclarecendo seus objetivos e legitimando o seu direito de intervir no cotidiano das pessoas. Este ponto era fundamental para o programa das classes altas, que pretendiam "civilizar o Rio de Janeiro" e que já haviam enfrentado a revolta de 1904 contra o programa de vacinação obrigatória⁴³.

O museu de Moncorvo Filho exibiu uma ampla gama de instituições dedicadas à assistência à infância, incluindo clínicas de pré-natal, creches, escolas e hospitais. Os planos e modelos dos diferentes tipos de instituições, juntamente com abundante material estatístico, quadros, figuras e fotografias, objetivavam apresentar um modelo organizacional de assistência para o Estado, sempre enfatizando o cuidado com a criança e os benefícios que daí resultariam para a nação⁴⁴.

O museu desfrutou de grande popularidade. Nas primeiras seis semanas, 78.403 pessoas visitaram-no⁴⁵ e no decurso do primeiro ano, 296.413 indivíduos foram instruídos nos múltiplos aspectos da infância brasileira⁴⁶. No dia 11 de setembro de 1922, Moncorvo Filho recebeu representantes americanos que participaram das comemorações do Centenário da Independência que, segundo ele, ficaram muito bem impressionados com o seu museu⁴⁷.

CONCLUSÃO

O Dr. Arthur Moncorvo Filho não conseguiu transformar seus institutos em agências governamentais. Entretanto, o modelo institucional e ideológico por ele criado, assim como instituições municipais, estaduais, privadas e religiosas, contribuíram para o desenvolvimento do programa federal de assistência à criança. Num período marcado pelo crescimento urbano, instabilidade social, doenças endêmicas, elevada mortalidade infantil e grande número de menores delinqüentes, suas preocupações com a infância foram bastante oportunas. Como muitos líderes da área médica, do direito e da política, Moncorvo Filho acreditou que a negligência do governo em relação à infância contribuía para agravar os problemas sociais, ameaçando seriamente o futuro da nação brasileira. Ele lembrava às mães que era um dever patriótico criar crianças saudáveis e, quando elas se mostravam incapazes de fazê-lo, apelava para que o governo assumisse as responsabilidades dos pais e mães. Na busca pela alma nacional que caracterizou as comemorações do Centenário da Independência, as crianças pobres tornaram-se o foco da propaganda e dos programas das elites, destinados a proteger o status quo em face de transformações sociais ameaçadoras.

O conceito de infância que Moncorvo Filho aceitou e ensinou, associava as crianças das classes baixas urbanas a um entendimento de nação proveniente das classes altas. Para as elites, estas crianças representaram um patrimônio econômico e socialmente significativo, graças à sua potencialidade produtiva: eram a matéria-prima de que se construiria uma força de trabalho confiável e leal. Subjacente ao discurso que pretendia salvar a sociedade do perigo representado pelas crianças indisciplinadas e mal orientadas e livrar a infância da morte, delinqüência e corrupção moral urbana, havia um evidente o anseio por uma força de trabalho passiva. A elevada taxa de mortalidade e delinqüência infantil, ao lado da constante agitação social nos centros urbanos, indicavam às classes altas que as famílias pobres eram completamente incapazes de reproduzir essa força de trabalho e, desta maneira, assegurar o futuro da nação e da "família" brasileira. Solicitava-se, então, a intervenção do governo, que deveria assumir o papel dos pais das crianças pobres da nação, com o intuito de produzir uma força de trabalho barata e dócil e manter a estabilidade social. Ao fazê-lo, a elite excluiu os genitores do discurso a respeito da infância e contradisse o seu próprio programa de fortalecer o patriarca e disseminar as estruturas da "famílias" das classes altas para as baixas.

Um amplo estudo a respeito de Moncorvo Filho e sua contribuição para o desenvolvimento do sistema de assistência brasileira ainda está por ser feito. Sugeri, em outra oportunidade, que o seu modelo institucional e ideológico teve impacto direto na assistência infantil⁴⁸, e ele não foi a única figura de destaque nesta área, houve vários outros homens e mulheres que contribuíram neste sentido. A retórica do nacionalismo, tão presente nas primeiras décadas do século XX, inspirou as construções de infância das classes médias e altas e o sistema da assistência nacional. Uma compreensão mais abrangente dos modelos institucionais e ideológicos que surgiram e que influenciaram o desenvolvimento do programa nacional de assistência nas décadas de 1930 e 1940 talvez possa contribuir para um melhor entendimento do problema da infância, até hoje tão presente. Quando for esclarecida a ideologia subjacente às instituições de assistência, quem sabe seja possível avaliar com mais cuidado as fraquezas de um sistema que permite 7 ou 8 milhões de crianças andar pelas ruas das cidades do Brasil num círculo sem fim de miséria, crime, drogas, violência e de esquadrões da morte⁴⁹. O problema da criança, apesar dos esforços - ou talvez justamente por causa dos esforços de homens como Moncorvo Filho - continua sendo uma das questões mais importantes na sociedade brasileira contemporânea.

NOTAS

² Para uma discussão mais completa do desenvolvimento da assistência à infância ver PILOTTI, Francisco e RIZZINI, Irene (orgs.). op. cit. e, RIZZINI, Irma. A assistência à infância no Brasil: Uma análise de sua construção. Rio de Janeiro, Editora Universidade Santa Úrsula, 1993; SEDA, Edson. "Evolución del derecho brasileño del niño y del adolescente". In GARCÍA MENDEZ, Emilio e CARRANZA, Elías (orgs.). Del revés al derecho: La condición jurídica de la infância en América Latina - Base para una reforma legislativa. Buenos Aires, Editorial Galerna, 1992, pp. 115-130; COSTA, Antonio Carlos Gomes da Costa. In GARCÍA MENDEZ, Emilio e CARRANZA, Elías (orgs.). "Del menor al ciudadano-niño y al ciudadano-adolescente". Op. cit., pp. 131-153.

⁴MONCORVO FILHO, Arthur. Historico da protecção á infância no Brasil 1500-1922. Rio de Janeiro, Empreza Graphica Editora, 1927, p. 230; Departamento de Criança, Boletim nº 5, dez. de 1920, Rio de Janeiro, 1921, p. 84.

⁶RIZZINI, Irene. op. cit., pp. 180-183.

⁸Bulletin of the Pan American Union, vol. 62, nº 07, July 1928, p. 751 daqui por diante citado como PAN; BESSE, Susan K. Restructuring Patriarchy: The Modernization of Gender Inequality in Brazil, 1914-1940 Chapel Hill, The University of North Carolina Press, 1996, p. 16.

¹⁰Os valores em dólares são calculados baseados numa média móvel de cinco anos, usando as taxas de troca tiradas de PAIVA, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: Cem anos de política econômica republicana 1889-1989. Rio de Janeiro, Campus, 1990, p. 396; todos os cálculos seguintes são feitos da mesma forma.

¹²Departamento da Criança, Boletim nº 06, p. 104 que não esclarece a razão do veto.

¹⁴RIZZINI, Irma. op. cit., p. 181.

¹⁶PAN, vol. 59 nº 03, march 1925, p. 312; PAN, vol. 54 nº 03, march 1925, p. 415; PAN, vol. 61 nº 01, jan. 1927, p. 87.

¹⁸SEVCENKO, Nicolau. "A capital irradiante: Técnica, ritmos e ritos do Rio". In NOVAIS, Fernando A. (coord.). História da vida privada no Brasil. São Paulo, Cia das Letras, 1998, p. 578.

²⁰SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: Cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1970-1930. São Paulo, Cia. das Letras, 1993.

²²Idem, pp. 133-134; Magalhães estava citando M. Prins na primeira parte desta passagem. Trata-se de um discurso que proferiu no Primeiro Congresso Internacional da Proteção da Infância realizado em Bruxelas, em 1913.

²⁴ Durante o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, Moncorvo Filho propôs que o governo federal proibisse expressamente a importação, fabricação, venda ou uso da chupeta. Qualquer infração desta lei deveria ser punida. Departamento da Criança, Boletim nº 06, p. 245.

²⁶Idem, p. 110. Até agora não encontrei qualquer outra fonte para esse comentário de Mello Mattos. Mesmo assim, não existe razão nenhuma para questionar essa citação. Netto não oferece qualquer referência além de uma nota esclarecendo que a declaração foi feita no Rio de Janeiro no dia 30 de março de 1929 pelo juiz da corte de apelação, Mello Mattos.

²⁸LEWIN Linda. "Natural and Spurious Children in Brazilian Inheritance Law from Colony to Empire: A Methodological Essay". In The Americas 48, january 1992, pp. 363-365; e ALVES, José Carlos Moreira. "A Panorama of Brazilian Civil Law from its Origins to the Present". In DOLINGER, Jacob and ROSENN, Keith S (orgs.). A Panorama of Brazilian Law. North-South Center and Editora Esplanada, 1991, p. 107.

³⁰FALEIROS, Vicente de Paulo. "Infância e processo político no Brasil". In PILOTTI, Francisco e RIZZINI, Irene. op. cit., p. 62 e, nesta mesma obra, o artigo de RIZZINI, Irene. "Criança e menores, do pátrio poder ao poder pátrio. Uma história da legislação para a Infância no Brasil", p. 127.

³² PAN, vol. 55, nº 05, nov. 1922, p.435.

³⁴Third American Child Congress: Rio de Janeiro - August 27-September 5, 1922. Organization and Conclusions Approved. Washington D.C., Pan American Union, Congress and Conference Series nº 66, 1954, pp. 33-43, e Departamento da Criança. Primeiro Congresso Brasileiro de Protecção à Infância: Theses officiaes, memorias e conclusões. Boletim nº 07, 1924. Rio de Janeiro, Emprensa Graphica Editora, 1925, pp. 241-251.

³⁶Por mais de vinte anos Moncorvo Filho alimentou a idéia de fundar um Museu da Infância permanente. Ele fez alguns ensaios na Exposição Nacional de 1908, tendo sido agraciado com o maior prêmio da mesma, e na Exposição sobre Higiene de 1909, na qual recebeu a medalha de ouro. Finalmente, em 1922, a Exposição Internacional do Centenário deu-lhe a oportunidade de criar o tão sonhado museu. MONCORVO FILHO, Arthut. op. cit., pp. 372-374.

³⁸Várias exposições seguiram-se a esta: França em 1903, Bélgica em 1905, Inglaterra em 1912-1913 e, anos mais tarde, nos Estados Unidos, Dinamarca, e Nova Zelândia. MONCORVO FILHO, Arthur. op. cit., pp. 370-372.

⁴⁰RIZZINI, Irma. op. cit., p. 86.

⁴²Idem, p. 236. Rydell demonstra como as primeiras exposições mundiais nos Estados Unidos produziram construções simbólicas que atuaram no sentido de legitimar a discriminação racial e a construção do império.

⁴⁴MONCORVO FILHO, Arthur. op. cit., pp. 375-379; O Pan American Bulletin também produziu uma boa descrição do museu no vol. 56, nº 04, april 1923, p. 412.

⁴⁶PAN, vol. 58, nº 02, feb. 1924, p. 207.

⁴⁸WADSWORTH, James E. op. cit.

Artigo recebido em out/98, aprovado em fev./99

• ¹RIZZINI, Irene. "Crianças e menores do pátrio poder ao pátrio dever: Um história da legislaçăo para a infância no Brasil". In PILOTTI, Francisco e RIZZINI, Irene (orgs.). A arte de governar crianças: A história das políticas sociais, da legislaçăo e da assistęncia ŕ infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula, 1995, pp.109-110.
• ³Departamento da Criança. Primeiro Congresso Brasileiro de Protecçăo ŕ Infância Boletim nş 06, 1921-1922, Rio de Janeiro, 1923,
• ⁴MONCORVO FILHO, Arthur. Historico da protecçăo á infância no Brasil 1500-1922. Rio de Janeiro, Empreza Graphica Editora, 1927, p. 230; Departamento de Criança,
• ⁵Departamento da Criança, Boletim nş 06, pp. 99-100.
• ⁷OAKENFULL, J.C. Brazil in 1912. London, R. Atkinson, 1913.
• ⁸Bulletin of the Pan American Union, vol. 62, nş 07, July 1928, p. 751
• ¹⁰Os valores em dólares săo calculados baseados numa média móvel de cinco anos, usando as taxas de troca tiradas de PAIVA, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: Cem anos de política econômica republicana 1889-1989. Rio de Janeiro, Campus, 1990, p. 396;
• ¹²Departamento da Criança, Boletim nş 06, p. 104
• ¹³ORLANDI, Orlando. Teoria e prática do amor ŕ criança: Introduçăo ŕ pediatria social no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 1985, p. 84.
• ¹⁶PAN, vol. 59 nş 03, march 1925, p. 312;
• PAN, vol. 54 nş 03, march 1925, p. 415; PAN, vol. 61 nş 01, jan. 1927, p. 87.
• ¹⁷PAN, vol. 57 nş 03, sept. 1923, p. 299;
• ¹⁸SEVCENKO, Nicolau. "A capital irradiante: Técnica, ritmos e ritos do Rio". In NOVAIS, Fernando A. (coord.). História da vida privada no Brasil Săo Paulo, Cia das Letras, 1998, p. 578.
• ²⁰SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: Cientistas, instituiçőes e questăo racial no Brasil, 1970-1930 Săo Paulo, Cia. das Letras, 1993.
• ²¹Departamento da Criança, Boletim nş 06, p.132.
• ²⁵ALVARENGA NETTO. Codigo de Menores: Doutrina, legislaçăo e jurisprudencia. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1929, p. 109.
• ²⁸LEWIN Linda. "Natural and Spurious Children in Brazilian Inheritance Law from Colony to Empire: A Methodological Essay". In The Americas 48, january 1992, pp. 363-365;
• ³¹GUY, Donna J. "The Pan American Child Congresses, 1916 to 1942: Pan Americanism, Child Reform and the Welfare State in Latin America". In Journal of Family History, july 1998, p. 280.
• ³² PAN, vol. 55, nş 05, nov. 1922, p.435.
• ³⁴Third American Child Congress: Rio de Janeiro - August 27-September 5, 1922.
• Organization and Conclusions Approved. Washington D.C., Pan American Union, Congress and Conference Series nş 66, 1954, pp. 33-43,
• e Departamento da Criança. Primeiro Congresso Brasileiro de Protecçăo ŕ Infância: Theses officiaes, memorias e conclusőes. Boletim nş 07, 1924. Rio de Janeiro, Emprensa Graphica Editora, 1925, pp. 241-251.
• ³⁵WADSORTH, James E. "Childhood on Display: Nationalism, Children, and the Ideology of the Welfare State, Brazil 1922". In Bulletin do Instituto Interamericano del Nińo, nş 235, spring 1999.
• ³⁹TENORIO-TRILLO. Mexico at the World's Fairs, nş 02, p. 09.
• ⁴³MEADE, Theresa. Civilizing Rio: Reform and Resistance in a Brazilian City, 1889-1930. University Park, Pa. Pennsylvania State University Press, 1997;
• ⁴⁶PAN, vol. 58, nş 02, feb. 1924, p. 207.
• ⁴⁷Departamento da Criança, Boletim nş 06, p. 275.
• ⁴⁹DIMENSTEIN Gilberto. Brazil War on Children London. Latin American Bureau, 1991, GNACCARINI, José Cesar. "O trabalho infantil agrícola na era da alta tecnologia". In MARTINS, José de Souza (org.). O massacre dos inocentes: A criança sem infância no Brasil. Săo Paulo, Hucitec, 1991, pp. 81-116;

¹

RIZZINI, Irene. "Crianças e menores do pátrio poder ao pátrio dever: Um história da legislação para a infância no Brasil". In PILOTTI, Francisco e RIZZINI, Irene (orgs.).

A arte de governar crianças: A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula, 1995, pp.109-110.

³

Departamento da Criança.

Primeiro Congresso Brasileiro de Protecção à Infância. Boletim nº 06, 1921-1922, Rio de Janeiro, 1923, Boletim nº 05 dez. 1920, Rio de Janeiro, 1921, pp. 107-108, daqui por diante citado como Departamento da Criança.

⁵

Departamento da Criança, Boletim nº 06, pp. 99-100.

⁷

OAKENFULL, J.C.

Brazil in 1912. London, R. Atkinson, 1913.

⁹

MONCORVO FILHO

, Arthur.

op. cit., pp. 283-288; ver também RIZZINI, Irma.

op. cit., pp. 75-179; MONCORVO FILHO

, Arthur.

O problema da Consanguinidade. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1920, pp. 72-73; e PAN vol. 62 nº 05, may 1928, p. 496. O departamento também manteve uma sessão de helioterapia para o tratamento de tuberculoses e

rickets-PAN vol. 61, nº 01, jan. 1927, p. 194.

¹¹

RIZZINI, Irma.

op. cit., p. 175.

¹³

ORLANDI, Orlando.

Teoria e prática do amor à criança: Introdução à pediatria social no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 1985, p. 84.

¹⁵

BESSE, Susan K.

op. cit., pp. 151-152; PAN, vol. 61, nº 09, jan.1927, pp. 268-272.

¹⁷

PAN, vol. 57 nº 03, sept. 1923, p. 299; PAN, vol. 59, nº 03, march 1925, pp. 312 e 415; PAN, vol. 62, nº 02, feb. 1928, pp. 14-215.

¹⁹

Donna Guy demonstra como as feministas profissionais burguesas entraram nos debates sobre os direitos das crianças e como elas tinham opiniões diferentes daquelas dos profissionais masculinos a respeito das metas e métodos que deviam ser usados nos cuidados das crianças e suas mães. Ver GUY, Donna J. "The Politics of Pan American Cooperation: Maternalist Feminism and the Child Rights Movement, 1916-1960". In

Gender & History: Special Issue on International Feminism, vol. 10, nº 03, nov. 1998, pp. 449-469.

²¹

Departamento da Criança, Boletim nº 06, p.132.

²³

Os folhetos citados aqui foram distribuídos no Museu da Infância em 1923, e estão listados na ordem em que são discutidos. MONCORVO FILHO, Arthur, "Fugi das bebidas alcoolicas"; "Mãe! Vosso filho já começou a dentição?"; "Para evitar a cegueira"; "Cuidado com a syphilis que esterillisa a próle, defórma as criancinhas e produz males hediondos"; "Livrae-vos da tuberculose!"; "A.B.C. das mães"; "O flagello das moscas[,] periogosissimos transmissôres das mais graves doenças".

²⁵

ALVARENGA NETTO.

Codigo de Menores: Doutrina, legislação e jurisprudencia. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1929, p. 109.

²⁷

Para uma discussão de como o governo de Argentina exerceu controle sobre as vidas das famílias pobres ver GUY, Donna J. "Lower-class Families, Women, and the Law in Nineteenth-Century Argentina". In

Journal of Family History. 1985, pp. 318-331.

²⁹

MONCORVO FILHO, Arthur.

op.cit., p. 288.

³¹

GUY, Donna J. "The Pan American Child Congresses, 1916 to 1942: Pan Americanism, Child Reform and the Welfare State in Latin America". In

Journal of Family History, july 1998, p. 280.

³³

As rodas existiam nos institutos de caridade tais como as Santas Casas de Misericórdia, onde os pais poderiam deixar crianças que não desejavam.

³⁵

WADSORTH, James E. "Childhood on Display: Nationalism, Children, and the Ideology of the Welfare State, Brazil 1922". In

Bulletin do Instituto Interamericano del Niño, nº 235, spring 1999.

³⁷

Idem, pp. 366-369.

³⁹

TENORIO-TRILLO.

Mexico at the World's Fairs, nº 02, p. 09.

⁴¹

RYDELL, Robert W.

All the World's a Fair Chicago, The University of Chicago Press, 1984, p. 03. Rydell, nesta obra, p. 02, definiu hegemonia como "o exercício do poder econômico e político em termos culturais pelos líderes da sociedade americana e o consentimento "espontâneo" da maior parte da população em relação à direção geral da vida social imposta pelo grupo dominante fundamental (...) Além disso, a hegemonia é a maneira do Estado controlar uma sociedade pluralista; a força é usada quando o poder exercido em termos culturais não é mais capaz de manter a ordem sob a qual o estado está fundado".

⁴³

MEADE, Theresa.

Civilizing Rio: Reform and Resistance in a Brazilian City, 1889-1930. University Park, Pa. Pennsylvania State University Press, 1997; CARVALHO, José Murilo de Carvalho.

Os bestializados: O Rio de Janeiro e a república que não foi. São Paulo, Cia das Letras, 1987, p. 109.

⁴⁵

Rizzini, Irma.

op. cit., p. 178.

⁴⁷

Departamento da Criança, Boletim nº 06, p. 275.

⁴⁹

DIMENSTEIN Gilberto.

Brazil War on Children London. Latin American Bureau, 1991, GNACCARINI, José Cesar. "O trabalho infantil agrícola na era da alta tecnologia". In MARTINS, José de Souza (org.).

O massacre dos inocentes: A criança sem infância no Brasil. São Paulo, Hucitec, 1991, pp. 81-116; DIMENSTEIN Gilberto.

O cidadão de papel: A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo, Ática, 1994.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Out 1999
• Data do Fascículo
  Set 1999

Histórico

• Recebido
  Out 1998
• Aceito
  Fev 1999